norma nº 2334/2021

MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
LEI Nº 2.334, de 22 de março de 2021
Altera a legislação que dispõe sobre o Plano de Cargos e 
Vencimentos para os servidores públicos municipais de 
Toledo.
O POVO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, por seus representantes na 
Câmara Municipal, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a 
seguinte Lei:
Art. 1º – Esta Lei altera a legislação que dispõe sobre o Plano de 
Cargos e Vencimentos para os servidores públicos municipais de Toledo.
Art. 2º – Os Anexos das descrições das classes de Auxiliar em 
Operação e Manutenção (I, II e III), de Operador de Equipamentos (I, II e III) e de 
Técnico em Farmácia (I, II e III), que integram a Lei nº 1.821, de 27 de abril de 
1999, com a redação dada pela Lei nº 2.319, de 29 de abril de 2020, passam a 
vigorar na forma dos que acompanham este diploma legal.
Art. 3º − Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO EM EXERCÍCIO DO MUNICÍPIO DE 
TOLEDO, Estado do Paraná, em 22 de março de 2021.
ADEMAR LINEU DORFSCHMIDT
PREFEITO EM EXERCÍCIO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
NÉLVIO JOSÉ HÜBNER
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO
Publicação: ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO, nº 2.866, de 23/03/2021
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
DESCRIÇÃO DA CLASSE: AUXILIAR EM OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO (I, II, III) 
CARREIRA: AUXILIAR DE OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO NÍVEL: FUNDAMENTAL
GRUPO OCUPACIONAL: ENGENHARIA, OBRAS E PROJETOS
CARGA HORÁRIA SEMANAL: 40 HORAS
DESCRIÇÃO SUMÁRIA:
Executar atividades relacionadas com a função especificada em tarefas típicas.
TAREFAS TÍPICAS:
Abrir valas e valetas, utilizando cortadeira, pá, picareta e outras ferramentas adequadas;
Transportar móveis e utensílios de escritório;
Realizar serviços de manutenção de bueiros e bocas-de-lobo;
Auxiliar na limpeza de piscinas e lâminas d’água;
Auxiliar nas tarefas de construção, calçamento e pavimentação de vias públicas, preparando massa e 
transportando materiais diversos;
Auxiliar na reforma e manutenção de academias e parques infantis;
Auxiliar no serviço de limpeza pesada de prédios e imóveis;
Auxiliar nas tarefas dos mecânicos, eletricistas e demais profissionais, preparando os materiais e 
ferramentas necessárias à execução dos respectivos serviços;
Acompanhar e auxiliar o topógrafo nos levantamentos, demarcações e nivelamentos, puxando a trena, 
batendo piquetes e carregando a estadia (mira) e demais instrumentos de topografia;
Manter limpos e organizados os materiais e equipamentos do setor;
Auxiliar no registro das medidas e coordenadas das planilhas, anotando dados;
Limpar com foice e facão a área de demarcação para colocação de piquetes;
Auxiliar no carregamento e descarregamento dos materiais e equipamentos utilizados;
Desempenhar outras atividades correlatas.
HABILITAÇÕES EXIGIDAS:
a) Escolaridade: Ensino Fundamental Completo
b) Outros requisitos: Teste de Aptidão Física (TAF).
TESTE DE APTIDÃO FÍSICA (TAF):
Tem por finalidade avaliar a capacidade aeróbica do indivíduo dentro dos componentes cardiovasculares 
e respiratórios, para suportar física e organicamente as exigências do exercício das tarefas rotineiras do 
cargo. A avaliação dar-se-á através da realização de atividades que comportem teste de força de 
membros inferiores e superiores e corrida de ir e vir. Tanto a descrição do Teste de Aptidão Física a ser 
aplicado bem como os seus índices de avaliação, respeitando as condições de “feminino” e “masculino”, 
serão definidos e divulgados no Editais de Concurso Público. Os testes serão realizados em observância 
não só aos preceitos legais, como, também, à compatibilidade do cargo, visando à integridade do 
candidato e ao exercício da função de maneira digna e eficiente, corroborando o interesse público da 
Administração Pública, sem subverter a sua real intenção de avaliar, selecionar e investir aqueles que 
possuem capacidade física.
MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
DESCRIÇÃO DA CLASSE: OPERADOR DE EQUIPAMENTOS (I, II, III)
CARREIRA: OPERADOR DE EQUIPAMENTOS 
NÍVEL: FUNDAMENTAL
GRUPO OCUPACIONAL: ENGENHARIA, OBRAS E PROJETOS
CARGA HORÁRIA SEMANAL: 40 HORAS
DESCRIÇÃO SUMÁRIA:
Operar máquinas pesadas como rolo compressor, trator de esteira, pá carregadeira, retroescavadeira, 
motoniveladora e outras, manipulando comandos.
TAREFAS TÍPICAS:
Executar atividades relativas à operação de rolo compressor/compactador, pá-carregadeira ou trator de esteira, 
na execução dos seguintes serviços de terraplenagem: nivelamento de ruas, remoção de barrancos, preparação 
da base para pavimentação e outros serviços pertinentes;
Operar retroescavadeira e motoniveladora, manipulando comandos, abrindo e fechando valas para instalação de 
esgotos e encanamentos e outros serviços pertinentes;
Retirar e colocar manilhas com a máquina, descendo-as ao fundo da vala por meio de cabos fixados na 
retroescavadeira;
Inspecionar e trocar filtros, velas, óleo e abastecer a máquina, sempre que necessário;
Operar máquina de britagem e rebritagem;
Manter a limpeza do local de trabalho;
Conduzir a máquina até o pátio de máquinas do Município, após o final de cada obra;
Operar perfuratriz, acionar dispositivos de detonação explosiva;
Zelar pela segurança da área;
Operar máquinas e equipamentos de pequeno e médio portes, como trator, mini-carregadeira (Bob-Cat), 
perfuratriz e outros; 
Executar atividades de roçada, corte de grama, preparo da terra para plantio e serviços correlatos;
Executar pequenos serviços de terraplenagem, corte e retirada de tocos;
Responsabilizar-se pela boa operação e conservação dos equipamentos;
Operar as máquinas conforme o respectivo manual de operações e zelar pela sua conservação;
Realizar os cuidados básicos e a manutenção periódica da máquina ou equipamento sob sua 
responsabilidade;
Utilizar os equipamentos de proteção individual necessários no exercício da função;
Desempenhar outras atividades correlatas.
HABILITAÇÕES EXIGIDAS:
a) Escolaridade: Ensino Fundamental Completo e Curso de Mecânica e/ou Manutenção Automotiva.
b) Outros requisitos: Carteira Nacional de Habilitação – Categoria "D", Teste de Aptidão Física (TAF) e Prova 
Prática.
TESTE DE APTIDÃO FÍSICA (TAF):
Tem por finalidade avaliar a capacidade aeróbica do indivíduo dentro dos componentes cardiovasculares e 
respiratórios, para suportar física e organicamente as exigências do exercício das tarefas rotineiras do cargo. 
A avaliação dar-se-á através da realização de atividades que comportem teste de força de membros inferiores 
e superiores e corrida de ir e vir. Tanto a descrição do Teste de Aptidão Física a ser aplicado bem como os 
seus índices de avaliação, respeitando as condições de “feminino” e “masculino”, serão definidos e divulgados 
no Editais de Concurso Público. Os testes serão realizados em observância, não só ao amparo legal como 
também à compatibilidade do cargo, visando a integridade do candidato e o exercício da função de maneira 
digna e eficiente, corroborando o interesse pública da Administração Pública, sem subverter a sua real 
intenção de avaliar, selecionar e investir àqueles que possuem capacidade física.
PROVA PRÁTICA:
Verificação do equipamento/máquina/veículo (pneus, água, óleo, bateria); habilidades ao operar o 
equipamento/veículo; aproveitamento do equipamento/máquina/veículo; produtividade; técnica/aptidão/ 
eficiência.
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Estado do Paraná
DESCRIÇÃO DA CLASSE: TÉCNICO EM FARMÁCIA (I,II,III)
CARREIRA: TÉCNICO EM FARMÁCIA NÍVEL: MÉDIO
GRUPO OCUPACIONAL: SAÚDE 
CARGA HORÁRIA SEMANAL: 40 HORAS 
Descrição Sumária:
Realizar atividades de saúde de nível médio técnico, sob a supervisão do farmacêutico atribuído à equipe da 
assistência farmacêutica.
Tarefas Típicas:
- Realizar atividades para auxiliar o profissional farmacêutico nas diferentes etapas do ciclo da assistência 
farmacêutica, tais como executar rotinas de armazenamento e dispensação de medicamentos e produtos 
correlatos; 
- Auxiliar na manipulação de medicamentos alopáticos e fitoterápicos;
- Realizar controle de estoque de produtos e matérias-primas farmacêuticas;
- Colaborar na organização e limpeza da farmácia;
- Cumprir o regulamento, regimento, instruções, ordens e rotinas de serviços do estabelecimento de saúde; 
- Desempenhar outras atividades correlatas. 
Observação: Todas as atividades desenvolvidas pelo Técnico em Farmácia serão sob a supervisão do 
Farmacêutico.
FORMAÇÃO ESCOLAR EXIGIDA:
ESCOLARIDADE: Ensino Médio Profissionalizante ou Ensino Médio Completo, mais Curso Técnico em 
Farmácia, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo MEC.