norma nº 5/1997

CAMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do ParanA
RESOLUQAO N9 5, de 31 de margo de 1997
KV1
Referenda termo de cooperagao tecnica e finan￾ceira e termo aditivo celebrados pelo Municipio
T de Toledo.
A CAMARA MUNICIPAL DE TOLEDO, expressao legitima da Democracia
representativa, aprovou e a sua Presidenta promulga a seguinte Resolugao:
Art. I2 - Esta Resolugao referenda termo de cooperagao tecnica
e financeira e termo aditivo celebrados pelo Municipio de Toledo com o
Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Parana (DER/PR).
Art. 29 - Ficam referendados o Termo de Cooperagao Tecnica e
Financeira n9 014/96 e seu Termo Aditivo n9 106/96 celebrados pelo Municipio
de Toledo com o DER/PR e a interveniencia da Secretaria de Estado dos Trans￾portes, visando, respectivamente, a:
I - execugao dos servigos de terraplenagem, pavimentagao,
drenagem, obras de arte corrente e servigos complementares das rodovias rurais
de Linha Tapui, Ouro Preto e Boa Vista, atraves do Programa Estradas Rurais —
Caminhos para Educagao e Desenvolvimento;
II - alteragao do tipo de pavimento a ser executado, subs￾tituindo o macadame hidraulico por brita graduada e o TSDIPAI com emulsao por
capa PMQ.
Art. 39 - Esta Resolugao entra em vigor na data de sua
pub!icagao.
SALA DAS SESSOES DA CAMARA MUNICIPAL DE TOLEDO, Estado do
Parana, 31 de margo de 1997
fattM/v AGNOLO
Presidenta da Camara Municipal
RUBENS
Primeiro Secretario
iAGNOLLO
Publicada no Jornal do Oeste n9 3.278,
de 09.04.1997, a pag. 8.