norma nº 9/1997

CAMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Parang
RESOLUgAO Ne 9, de 2 de iunho de 1997
Referenda termo aditivo e ratificag.ao ao Convenio
n5 4182/96-CAP, celebrado pelo Municipio de
Toledo.
A CAMARA MUNICIPAL DE TOLEDO, expressao legitima da Democracia
representativa, aprovou e a sua Presidenta promulga a seguinte Resolugao:
Art. I9 - Esta Resolugao referenda termo aditivo e ratificagao
ao Convenio ng 4182/96-CAP, celebrado pelo Municipio de Toledo com aSecretaria
de Estado da Crianga e Assuntos da Familia.
Art. 2- - Pica referendado o primeiro termo aditivo e rati￾ficagao ao Convenio ng 4182/96-CAP, celebrado pelo Municipio de Toledo com a
Secretaria de Estado da Crianga e Assuntos da Familia para o desenvolvimento
de projetos de agoes de enfrentamento a pobreza, com os seguintes objetivos:
I - prorrogar ate 31 de dezembro de 1997 o prazo de
vigencia do convenio a que se refere o caput deste artigo;
II - substituir, quando for o caso, o nome do titular do
conveniado;
III - ratificar as demais clausulas do convenio citado no
inciso I deste artigo.
Art. 39 - Esta Resolugao entra em vigor na data de sua
pub!icagao.
SALA DAS SESSOES DA CAMARA MUNICIPAL DE TOLEDO, Estado do
Parana, 2 de junho de 1997
1
FATIMA AGNOLO
Presidenta da Camara Municipal
RUBENb^pRAGAGNOLLO
Primeiro Secretario
Publicada no Jornal do Oeste n9 3.364,
de 22.07.1997, a pag. 8.