| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 4 / 1998 |
| Date | 1998-04-08 |
| Ementa | Aprova relatório de comissão parlamentar de inquérito instituída pelo Ato nº 05/97 e dá outras providências. |
| native_id | 1795 |
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CAMARA MUNICIPAL DE TOLEDO Estado do Parana RESOLUC^AO N.° 4, de 8 de abril de 1998 Aprova o relatorio da comissao parlamentar de inquerito institmda pelo Ato n° 5/97 e da outras providencias. A CAMARA MUNICIPAL DE TOLEDO, Estado do Parana, expressao legltima da Democracia representativa, aprovou e a sua Presidenta promulga a seguinte Resolupao: Art. 1° - Pica aprovado o relatorio da comissao parlamentar de inquerito, instituida pelo Ato n° 5/97, que investigou os gastos com publicidade nos exercicios de 1996 e 1997. Art. 2° - O relatorio de que trata o artigo anterior sera encaminhado ao Ministerio Publico da Comarca de Toledo, a Procuradoria-Geral da Justipa e ao Tribunal de Contas do Estado do Parana Art. 3° - Esta Resolupao entra em vigor na data de sua publicapao. SALA DAS COMISSOES DA CAMARA MUNICIPAL DE TOLEDO, Estado do Parana, 8 de abril de 1998 \ FATIMA Presi dentana'CffmaraMuni cipa1 RUBENS-BRAGAGNOLLO Primeiro Secretario OLO 0 Publicada no Jornal do Oeste n9 3.569, de 14.04.1998, a pag. 8.