norma nº 4/1979

CLASSE: 4j/9. J4
CAMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Parana
060
&
44 RESOLugao xg 004/79
0* DATA s 15 de junho de 1979.
SUMULA: Dispoe sobre convoca^ao do Secretario
de Expanaao Econoraica da Prefeitura.
1'
A MESA EXECUTIl/A DA CAMARA MUNICIPAL DE TOLEDO, E stado do
do suas atribuiyoea lagais, faz sabar qua o Logislati￾vo Municipal aprovou a ala promulga a saguinte Resolugao:
Art. is - Pica conv/ocado, nos termos do artigu 60, inci￾se XII, da Lei Organica dos Municfpios do Estado do Parana, o Secreta
rio de Expansao Economica da Prefeitura Municipal de f'oledo,
parecer a esta Camara, cum a finaiidade de prastar esclareciraentos so
bre a programayao e execuyao das atividades de sua Secretaria,
cialmenta quanto aus seguintes itana:
Parana, no uso
para com
espe￾I - medidas politicos, tributaries e fiscais ate agora
adotadas ou sugeridas pela Secretaria, buscando atrair novas investi￾mentos para o comorcio a a industria do Hunicipio (Decreto do Exscuti
vo ns 09/78, Art. 83, inciso II);
- medidas adotadas ou sugeridas ate agora visando a con
secuyao da criayao do Distrito Industrial am Toledo,
II
bem coma a incre
mento de incentives fiscais as industrias pioneiras e da intaresse la
cal e regional (Decreto ns 09/78, Art. 83, inciso III);
III - qua fez ate agora sua Secretaria no sentido da
realizada am Toledo uma expusiyao samelhante a I EMAPI, ou mais
feigoada do qua esta, se foi ou nao consultada para a criayao e
cionamento de feira-livre era Toledo a, am ultima analise, qual
siyao da sua Secretaria neste assonto qua vam movimantando as lidsrari
yaa comunitarias e ate raligiosas do MunicXpio (Decruto nfl 09/78, Art.
33, incisos l\l e U);
ser
ape£
Pun￾a po￾IV - o que foi ate agora programado e atl que panto
gou a exacugao desse programs no sentido de diversificar a agricultu￾ra em todo o territorio do Municlpio (Decreto nw 09/78, Art. 84, inci
so I);
che￾V - como a Secretaria vam orientando o agricultor toleda
no quanto a financiamento, incentives, marcado consumidor,
mm w
peragao do solo, conservagao de racursos naturais e polftica agraria
do Governc Federal (Decreto n2 09/70, Art. 84, inciso II);
uso e recu
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SECRETARIA
VI - quantas campanhas foram Feitas pela Secretaria,
rants os anos da 11 a & nssts aemestra de 79, no sentido de
ciantizar os agricultores quanto a adogao de metodos modsrnos de
ploragao racional do solo, v/isando a elevagao da produtividade agr£c£
la (Decreto ns 09/78, Art. 84, Inciso III)}
VII - como esta a Secretaria participando da atual
nha nacional ds prsserwa^ao do meio ambients, em relagao a reflorestai
mento e prsservagao das rscursos naturais (Decreto ne 09/78, Art. 84,
inciso IV);
du￾cons￾ex«
campa￾VIII - de que raeios a Sacrataria tem langado mao para fomsn
tar a produgao hortigranjsira do Municlpio (Decreto na 09/78, Art. 84,
inciso V);
IX ~ quais os cursos, simposios, ssminarios ou congressos
relacionados com a agriculture e pecuaria, ate agora realizados,
centiuados ou diwulgados pela Secretaria (Decreto n^ 09/78,
inciso VI)}
in￾Art. 84,
como a Secretaria tem participado do Famento a suino
cultura, a av/icultura a a outros ramos da pocuaria no Municlpio de l£
ledo, que orientagao vam dando aos pacuaristas, quais as campanhas de
vacinagao e de inseminagao artiFicial e qual o estlmulo que a Secreta
ria v/ara dando ao uso ds pastagans artiFiciais (Decreto n9 09/78, Art.
84, incisos VII a XI)}
X -
XI - quais as sugestoes que a Secretaria tarn dado ou nao
ao CheFe do Executive Municipal a Favor ou contrarias a instalagao e
Funcionamento do Conselho Agropecuario legalmente criado neste MunicjC
pic a ate agora nao organizado} qual a sua opiniao a respeito da nace£
sidade ou nao desse Conselho;
XII - quais os resultados que as duas promogoes ja reaiiza
das com o patroclnio do Municlpio e comando de sua Secretaria, sob
tltulo de Festa do Porco no Rolete, trouxeram para o
o
desenvolvimento
economico do Municlpio; se ja esta programada, quando sera realizada e
que onus acarretara para o orgao municipal a proxima Festa do Porco no
Rolete;
XIII - que resultados tern advindo para a expansao economica
do Municlpio de suas viagons a Porto Alegre, Curitiba, Sao Paulo, Rio
de Janeiro e Brasilia; quais dassas cidades tem oFerecido, nessas via
gens, melhores oportunidades para a expansao economica de Tolsdo,
pecialmente sob o ponto de vista de nosso desenvolvimento industrial;
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SECRETARIA
XIV - em que fase se encontra a programada e propalada ins
talagao da fabricas da refrigerantas da BRAHMA am Toledo.
Art. 28 - Nos termos dos artigos 337, 338 e 341 do Regi
mento Interne da Camara, o comparecimento do Secratario ora convoca￾a contar da data am
era dia e hora que o mesmo com
do deuera ocorrer no prazo de 15 (quinze) dias,
que Ihe for comunicada a conv/ocagao e
binar com o Presidents do Legislatiwo.
Paragrafo unico - Se a data combinada nos termos
artigo coincidir com perfodo de rscesso parlamentar ou com dia
nao aeja de sessao ordinaria, fica o Presidents da Camara autorizado
convocar sessao extraordinaria especialmente para esse fim.
deste
que
a
38 - Esta Resolugao entrara am vigor na data de sua
publicagao, revogadas as disposigoes am contrario.
Art.
Sala das Sessoes, em 15 de junho de 1979.
<
Wilmo B. Marpondes
is eta'rio
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PUBLICACO NO J0RN6L A TRIBUNA D'OESTE
N." 1.1? DE 23 / 06 / 79 pi.s. U
DA CAMARA
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