norma nº 3/1981

S/30. /I J GlASSe
CAMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Parana
^5
RSSOLUgAO HS 03/81
Ho
DATA : 4 de junho de 1981.
SIMULA: Cria a Comissao Permanence de Ecologia
e Meio Ambiente e da outras providen￾i cias.
A GllilARA OTIOIPAL DE TOLEDO, Estado do Parana',
e o seu Presidente promulga a seguinte Eesolugao:
Art. ie _ o artigo 33 do Regimento Intemo passa a vi￾gorar acrescido do seguinte inciso:
"V - Ecologia e Meio Ambiente."
2S - Compete a Comissao de Ecologia e Meio Ambi￾ente manifestar-se sobre o merito de materias que versem sobre:
I - manutengao da ecologia.e preservagao do meio
ambiente;
II - medidas saneadoras e preservatives do meio
ambiente;
III - analise de proposigoes com referenciaa efei￾tos sobre o meio ambiente.
Art. 32 _ Alem de suas atribuigoes regimentais,
te a Comissao de Ecologia e Meio Ambiente:
promover ciclo de debates sobre defesa do
meio ambiente, controls ambiental e perspec￾tivas de ameaga ecologies;
II - representar a Camara em movimentos oficiais
e comunitarios que visema consecugao dos ob￾jetivos desta Eesolugao.
Art. 4e - Ssta Eesolugao entrara em vigor
sua publicagao, revogadas as disposigoes em contrario.
Sala das Sessoes, em 4 de junho d4 1981.
apro￾vou
Art.
compe￾I
na data de
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Hermxnio\ \de Con to
'PitESIDENTE
PUBLICADO NO JORNAL A TPJSUNA D’OESTE
\ N.0_./5 5 DE 06 / 06/ 81FLS. 18 !
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' Diretor da cAmara