| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 15 / 1996 |
| Date | 1996-09-30 |
| Ementa | Referenda termo de adesão e convênio celebrados pelo Município de Toledo. |
| native_id | 2148 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
CAMARA MUNICIPAL DE TOLEDO Estado do Parang RESOLUQAO Ng 15, de 30 de setembro de 1996 Referenda termo de adesao e convenio pelo Municipio de Toledo. celebrados A CAMARA MUNICIPAL DE TOLEDO, expressao legitima da Democracia representativa, aprovou e o seu Presidente promulga a seguinte Resolupao: l9 - Esta Resolugao referenda termo de adesao e celebrados entre o Municipio de Toledo e organismos governamentais. Art. convenio Art. 29 - Fica referendado o termo de adesao celebrado entre o Municipio de Toledo e o Departamento de Transito (DETRAN/PR), desenvolvimento de agpes conjuntas para a implantagao do Programa de Educagao para o Transito. visando ao Art. 39 - Fica, tambem, referendado o Convenio n9 2086/96 celebrado entreoMunicipio de Toledo e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educagao (FNDE), no valor de R$ 62.000,00 (sessenta e dois mil reals), manutengao e o desenvolvimento municipals e municipalizadas. para a do ensino fundamental em escolas publicas Art. 4- - Esta Resolugao entra em vigor na data de sua publicagao. SALA DAS SESS0ES DA CAMARA MUNICIPAL DE TOLEDO, Estado do Parana, 30 de setembro de 1996 ANSCHAf Presidente da Camara Municipal LAUDIR SCHUMACHER Segundo Secretario Publicada no Jornal "Toledo Agora" n9 136, de 25.10.96, a pag. 6.