| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2475 / 2022 |
| Date | 2022-08-03 |
| Ementa | Autoriza o Executivo municipal a abrir crédito adicional suplementar no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2022. |
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MUNICÍPIO DE TOLEDO Estado do Paraná LEI Nº 2.475, de 3 de agosto de 2022 Autoriza o Executivo municipal a abrir crédito adicional suplementar no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2022. O POVO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei: Art. 1º - Esta Lei autoriza o Executivo municipal a abrir crédito adicional suplementar no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2022. Art. 2º - Fica o Executivo municipal autorizado a abrir no orçamentoprograma do Município de Toledo, para o exercício de 2022, crédito adicional suplementar no valor de R$ 3.065.501,27 (três milhões sessenta e cinco mil quinhentos e um reais e vinte e sete centavos), mediante a suplementação das seguintes naturezas de despesa e fontes de recurso no orçamento da administração direta: PROJETO/ATIVIDADE 02.001 - 04.122.0003.2-007 PARTICIPAÇÃO POPULAR E CIDADANIA 3.3.90.46.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO....................................................................................................R$ 660,55 00400 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................R$ 660,55 PROJETO/ATIVIDADE 02.002 - 04.122.0002.2-012 ATIVIDADES DA ASSESSORIA JURÍDICA 3.3.90.46.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO....................................................................................................R$ 2.813,31 00740 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................R$ 2.813,31 PROJETO/ATIVIDADE 02.003 - 04.124.0002.2-013 CONTROLE INTERNO 3.3.90.46.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO....................................................................................................R$ 6.475,48 00860 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................R$ 6.475,48 PROJETO/ATIVIDADE 03.001 - 08.244.0006.2-018 ATIVIDADES DA COZINHA SOCIAL E RESTAURANTES POPULARES 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO .................................................................................................R$ 550.000,00 01180 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................R$ 550.000,00 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA...........................................R$ 35.000,00 01240 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................R$ 35.000,00 4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE................................................................R$ 150.000,00 01270 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................R$ 150.000,00 PROJETO/ATIVIDADE 03.004 - 04.126.0008.2-026 GESTÃO DA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO 3.3.90.46.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO....................................................................................................R$ 7.018,64 01750 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................R$ 7.018,64 PROJETO/ATIVIDADE 04.003 - 04.127.0010.2-039 CADASTRO IMOBILIÁRIO E FISCAL 3.3.90.46.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO....................................................................................................R$ 700,00 02680 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................R$ 700,00 PROJETO/ATIVIDADE 05.003 - 04.121.0011.2-042 ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS E ORÇAMENTÁRIAS 3.3.90.46.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO....................................................................................................R$ 6.686,84 02960 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................R$ 6.686,84 PROJETO/ATIVIDADE 06.002 - 04.122.0013.2-049 ATIV DEPTO ADMINISTRATIVO - RECURSOS HUMANOS 3.3.90.40.00.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INF E COMUNICAÇÃO – PESSOA JURÍDICA ...........R$ 544,80 03400 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................R$ 544,80 MUNICÍPIO DE TOLEDO Estado do Paraná PROJETO/ATIVIDADE 06.003 - 04.122.0013.2-051 ATIV DEPTO GESTÃO DE PESSOAL 3.3.90.46.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO....................................................................................................R$ 11.401,20 03570 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................R$ 11.401,20 PROJETO/ATIVIDADE 07.001 - 14.244.0015.2-058 GESTÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE DESENVOLVIMENTO HUMANO 3.3.90.46.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO....................................................................................................R$ 13.090,04 03990 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................R$ 13.090,04 PROJETO/ATIVIDADE 07.002 - 14.243.0018.6-059 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA POLÍTICA PARA ADOLESCENTES 3.3.90.46.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO....................................................................................................R$ 20.528,94 04180 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................R$ 20.528,94 PROJETO/ATIVIDADE 08.002 - 13.122.0002.2-070 ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE CULTURA 3.3.90.46.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO....................................................................................................R$ 10.455,10 04940 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................R$ 10.455,10 PROJETO/ATIVIDADE 08.002 - 13.392.0022.2-073 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DAS BIBLIOTECAS MUNICIPAIS 3.3.90.46.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO....................................................................................................R$ 3.045,01 05190 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................R$ 3.045,01 PROJETO/ATIVIDADE 09.002 - 12.361.0024.6-084 MANUTENÇÃO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS - 25% S/ IMPOSTOS 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO .................................................................................................R$ 780.000,00 06360 103 103 / 1 / 1 / 0 / 0 5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB.........................................R$ 30.000,00 06370 104 104 / 1 / 1 / 0 / 0 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica ............................................R$ 750.000,00 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA...........................................R$ 300.000,00 06570 104 104 / 1 / 1 / 0 / 0 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica ............................................R$ 300.000,00 3.3.90.46.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO....................................................................................................R$ 173.700,00 06630 104 104 / 1 / 1 / 0 / 0 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica ............................................R$ 173.700,00 4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE................................................................R$ 650.000,00 06650 103 103 / 1 / 1 / 0 / 0 5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB.........................................R$ 350.000,00 06660 104 104 / 1 / 1 / 0 / 0 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica ............................................R$ 300.000,00 PROJETO/ATIVIDADE 09.003 - 12.365.0025.6-091 ATIVIDADES DA EDUCAÇÃO INFANTIL - CMEIs 3.3.90.46.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO....................................................................................................R$ 147.200,00 07790 103 103 / 1 / 1 / 0 / 0 5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB.........................................R$ 147.200,00 PROJETO/ATIVIDADE 09.003 - 12.365.0025.6-092 ATIV DEPTO DE ADMINISTRAÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL 3.3.90.46.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO....................................................................................................R$ 100,00 07990 104 104 / 1 / 1 / 0 / 0 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica ............................................R$ 100,00 PROJETO/ATIVIDADE 10.001 - 27.122.0002.2-101 APOIO ADMINISTRATIVO E GESTÃO DAS POLÍTICAS ESPORTIVAS 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO .................................................................................................R$ 23.600,00 08630 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................R$ 23.600,00 PROJETO/ATIVIDADE 10.001 - 27.243.0027.6-103 ATIVIDADES ESPORTIVAS PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES 3.3.90.46.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO....................................................................................................R$ 11.738,00 08890 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................R$ 11.738,00 PROJETO/ATIVIDADE 11.003 - 22.691.0030.2-116 MANUTENÇÃO DOS CENTROS DE EVENTOS MUNICIPAIS E ÁREAS TURÍSTICAS 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO .................................................................................................R$ 34.000,00 09530 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................R$ 34.000,00 PROJETO/ATIVIDADE 13.001 - 04.122.0002.2-134 GESTÃO DAS POLITICAS DE INFRAESTRUTURA URBANA, RURAL E DE SERVIÇOS PÚBLICOS 3.3.90.46.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO....................................................................................................R$ 16.751,15 10930 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................R$ 16.751,15 PROJETO/ATIVIDADE 14.002 - 10.301.0040.2-155 IMPL SERV BÁSICOS DE SAÚDE NAS UNID DE SAÚDE 3.3.90.34.00.00 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORR DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃOR$ 31.177,44 12220 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................R$ 5.870,37 12230 303 303 / 1 / 2 / 0 / 0 Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%) .............................................R$ 25.307,07 3.3.90.37.00.00 LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA...........................................................................................R$ 245,94 12280 494 494 / 9 / 2 / 6 / 2 0 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde .........................R$ 245,94 MUNICÍPIO DE TOLEDO Estado do Paraná PROJETO/ATIVIDADE 14.002 - 10.301.0040.6-160 ATENDIMENTO DE SAÚDE A CRIANÇAS E ADOLESCENTES 3.3.90.46.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO....................................................................................................R$ 11.322,45 13300 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................R$ 11.322,45 PROJETO/ATIVIDADE 14.002 - 10.304.0043.2-170 MANUT AÇÕES VIGILÂNCIA SANITÁRIA 3.3.90.46.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO....................................................................................................R$ 21.346,38 15640 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................R$ 21.346,38 PROJETO/ATIVIDADE 15.003 - 26.122.0045.2-177 ATIVID DEPTO DE TRÂNSITO E RODOVIÁRIO 3.3.90.46.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO....................................................................................................R$ 1.518,77 16650 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................R$ 1.518,77 PROJETO/ATIVIDADE 16.001 - 08.122.0046.2-181 MANUTENÇÃO RECURSOS HUMANOS - GAB SEC ASSISTÊNCIA 3.3.90.46.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO....................................................................................................R$ 8.503,05 16900 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................R$ 8.503,05 PROJETO/ATIVIDADE 16.002 - 08.244.0046.2-199 MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS - FMAS 3.3.90.46.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO....................................................................................................R$ 35.878,18 18170 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................R$ 35.878,18 TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA ................................R$ 3.065.501,27 Art. 3º - Para a abertura do crédito de que trata o artigo anterior, serão utilizados os seguintes recursos no orçamento da administração direta: I - os cancelamentos parciais das seguintes naturezas de despesa e fontes de recurso: PROJETO/ATIVIDADE 02.001 - 24.131.0004.2-011 GESTÃO DAS POLÍTICAS DE COMUNICAÇÃO SOCIAL 3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL...............................................R$ 25.000,00 00510 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................R$ 25.000,00 3.1.90.13.00.00 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS .........................................................................................R$ 2.864,16 00520 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................R$ 2.864,16 3.3.90.46.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO....................................................................................................R$ 2.200,00 00610 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................R$ 2.200,00 PROJETO/ATIVIDADE 03.001 - 08.244.0006.2-018 ATIVIDADES DA COZINHA SOCIAL E RESTAURANTES POPULARES 3.3.90.46.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO....................................................................................................R$ 3.200,00 01260 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................R$ 3.200,00 PROJETO/ATIVIDADE 03.002 - 04.122.0002.2-019 ATIV. DEPTO DE COMPRAS, LICITAÇÕES E CONTRATOS 3.3.90.46.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO....................................................................................................R$ 3.600,00 01380 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................R$ 3.600,00 PROJETO/ATIVIDADE 03.003 - 04.122.0007.2-021 ATIV. DEPTO PATRIMÔNIO E SERV. GERAIS 3.3.90.46.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO....................................................................................................R$ 19.000,00 01520 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................R$ 19.000,00 PROJETO/ATIVIDADE 04.002 - 04.123.0010.2-030 ATIVIDADES DO DEPTO DE CONTROLE CONTÁBIL E FINANCEIRO 3.3.90.46.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO....................................................................................................R$ 1.300,00 02150 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................R$ 1.300,00 PROJETO/ATIVIDADE 04.003 - 04.123.0010.2-038 ATIVIDADE DO DEPTO DE RECEITA 3.3.90.46.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO....................................................................................................R$ 11.300,00 02500 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................R$ 11.300,00 PROJETO/ATIVIDADE 05.001 - 04.122.0011.2-040 ATIVIDADES DO GABINETE DA SEC PLANEJAMENTO, HABITAÇÃO E URBANISMO 3.3.90.46.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO....................................................................................................R$ 14.300,00 02800 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................R$ 14.300,00 PROJETO/ATIVIDADE 05.002 - 04.121.0011.2-041 PROJETOS TÉCNICOS E ESTATÍSTICA 3.3.90.46.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO....................................................................................................R$ 4.800,00 02890 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................R$ 4.800,00 MUNICÍPIO DE TOLEDO Estado do Paraná PROJETO/ATIVIDADE 05.004 - 04.121.0011.2-043 PLANEJAMENTO URBANO 3.3.90.46.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO....................................................................................................R$ 2.600,00 03050 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................R$ 2.600,00 PROJETO/ATIVIDADE 06.002 - 04.122.0013.2-049 ATIV DEPTO ADMINISTRATIVO - RECURSOS HUMANOS 3.3.90.46.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO....................................................................................................R$ 1.200,00 03410 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................R$ 1.200,00 PROJETO/ATIVIDADE 09.002 - 12.361.0024.6-084 MANUTENÇÃO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS - 25% S/ IMPOSTOS 3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL...............................................R$ 1.080.000,00 06210 103 103 / 1 / 1 / 0 / 0 5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB .........................................R$ 230.000,00 06220 104 104 / 1 / 1 / 0 / 0 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica ............................................R$ 850.000,00 PROJETO/ATIVIDADE 09.003 - 12.365.0025.6-091 ATIVIDADES DA EDUCAÇÃO INFANTIL - CMEIs 3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL...............................................R$ 871.000,00 07420 103 103 / 1 / 1 / 0 / 0 5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB.........................................R$ 297.200,00 07430 104 104 / 1 / 1 / 0 / 0 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica ............................................R$ 573.800,00 3.3.90.46.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO....................................................................................................R$ 100.000,00 07800 104 104 / 1 / 1 / 0 / 0 Demais Impostos Vinculados à Educação Básica ............................................R$ 100.000,00 PROJETO/ATIVIDADE 10.001 - 27.122.0002.2-101 APOIO ADMINISTRATIVO E GESTÃO DAS POLÍTICAS ESPORTIVAS 3.3.90.46.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO....................................................................................................R$ 10.500,00 08690 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................R$ 10.500,00 PROJETO/ATIVIDADE 10.001 - 27.812.0026.2-106 ATENDIMENTOS ESPORTIVOS DE LAZER E RECREATIVOS 3.3.90.31.00.00 PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E OUTRAS .R$ 23.600,00 09070 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................R$ 23.600,00 PROJETO/ATIVIDADE 11.001 - 04.122.0002.2-107 GESTÃO POLÍTICA DO AGRONEGÓCIO, DE INOVAÇÃO, TURISMO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 3.3.90.46.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO....................................................................................................R$ 18.800,00 09190 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................R$ 18.800,00 PROJETO/ATIVIDADE 11.002 - 20.608.0031.2-109 FOMENTO AS ATIVIDADES DAS UNIDADES PRODUTIVAS RURAIS - AGRICULTURA 3.3.90.32.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA .................................R$ 34.000,00 09290 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................R$ 34.000,00 PROJETO/ATIVIDADE 12.001 - 18.122.0032.2-122 GESTÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DO DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL E SANEAMENTO 3.3.90.46.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO....................................................................................................R$ 4.000,00 09960 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................R$ 4.000,00 PROJETO/ATIVIDADE 14.002 - 10.301.0040.2-155 IMPL SERV BÁSICOS DE SAÚDE NAS UNID DE SAÚDE 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO .................................................................................................R$ 5.870,37 12130 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................R$ 5.870,37 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA...........................................R$ 25.553,01 12310 303 303 / 1 / 2 / 0 / 0 Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%) .............................................R$ 25.307,07 12320 494 494 / 9 / 2 / 6 / 2 0 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde .........................R$ 245,94 PROJETO/ATIVIDADE 14.002 - 10.301.0040.2-157 GERENCIAMENTO DE RECURSOS HUMANOS - FUNDO MUN SAÚDE 3.3.90.46.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO....................................................................................................R$ 32.668,93 12840 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................R$ 32.668,93 PROJETO/ATIVIDADE 15.001 - 04.122.0002.2-174 ATIVID GAB SECR SEGURANÇA E TRÂNSITO 3.3.90.46.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO....................................................................................................R$ 1.000,00 16270 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................R$ 1.000,00 PROJETO/ATIVIDADE 15.002 - 06.181.0044.2-176 ATIVIDADES DO DEPTO DE SEGURANÇA MUNICIPAL 3.3.90.46.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO....................................................................................................R$ 31.600,00 16430 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................R$ 31.600,00 PROJETO/ATIVIDADE 16.002 - 08.244.0052.2-205 ATENDIMENTO E MANUTENÇÃO NO EIXO DA PSB PARA INDIVÍDUOS E FAMÍLIAS 3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA...........................................R$ 544,80 18610 000 0 / 1 / 7 / 0 / 0 Recursos Ordinários (Livres) ................................................................................R$ 544,80 TOTAL DOS CANCELAMENTOS NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA .............................R$ 2.330.501,27 MUNICÍPIO DE TOLEDO Estado do Paraná II - recurso de superávit financeiro de exercícios anteriores na fonte 000 – Recursos Ordinários (Livres), no valor de R$ 735.000,00 (setecentos e trinta e cinco mil reais). Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, Estado do Paraná, em 3 de agosto de 2022. LUIS ADALBERTO BETO LUNITTI PAGNUSSATT PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE ALEXANDRE GREGÓRIO DA SILVA RESP. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO Publicação: ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO, nº 3.304, de 4/08/2022