norma nº 116/2014

 MUNICÍPIO DE TOLEDO 
 Estado do Paraná
 LEI “R” Nº 116, de 12 de setembro de 2014 
Procede a alterações na legislação que estabelece as metas 
e prioridades da administração municipal para o exercício 
de 2014, além de orientações à elaboração do Orçamento￾Programa do Município de Toledo, para o exercício de 
2014. 
 O POVO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, por seus representantes na 
Câmara Municipal, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei: 
 Art. 1º – Esta Lei procede a alterações na legislação que estabelece as 
metas e prioridades da administração municipal para o exercício de 2014, além de orientações 
à elaboração do Orçamento-Programa do Município de Toledo, para o exercício de 2014. 
 Art. 2º – O anexo da LDO 2014 – Anexo de Metas Prioridades, que 
integra a Lei “R” nº 110, de 18 de setembro de 2013, com as alterações procedidas pelas Leis 
“R” nºs 125/2013, 156/2013, 14/2014, 46/2014, 65/2014 e 78/2014, passa a vigorar com a 
seguinte alteração de ação e meta: 
Programa: 33 – SISTEMA VIÁRIO ESTRUTURADO 
Código Tipo Nome da Ação Un Med 2014 
Metros 10.000 
132 Projeto INFRAESTRUTURA DE VIAS PÚBLICAS 
Valor 14.426.194,56 
Descrição: Execução de urbanização de ruas e avenidas, execução de melhorias em vias públicas 
compreendendo os serviços de pavimentação asfáltica, galerias de águas pluviais, instalação de faixas de grama 
junto ao meio fio para melhor absorção das águas das chuvas, calçadas, rampas de acesso para cadeirantes, linha 
guia e piso tátil para portadores de necessidades especiais visuais, ciclovias, iluminação, meio fio, arborização, 
sinalização horizontal e vertical, execução de canteiros centrais, rotatórias e elevados em paver, nos seguintes 
locais e em outros, a definir conforme necessidade: Rua Orlando dos Santos; Av. Maripá (entre a Rua Pedro 
Álvares Cabral até a BR 467); Rua Raimundo Leonardi (entre a Rua Marechal Floriano e a Av. Nossa Senhora 
de Fátima); Rua Raimundo Leonardi (entre a Rua São João e a Rua Marechal Floriano); Rua Saturno (entre a 
Rua Princesa Isabel e a Rua Aloísio Anschau); Rua Laurindo Moterle (entre a Av. Ministro Cirne Lima até a Rua 
Albino Scariot); Rua Borges de Medeiros (entre a Rua são João e a Nossa Sra. de Fátima), Rua Cristo Rei (entre 
a Rua Guarani e a Av. Maripá); Avenida da União (entre a Rua Guarani e Rua Albino Scariot); Rua Guarani 
(entre Av. Ministro Cirne Lima e Rua Guanabara); Rua Guarani (entre Av. Maripá e Rua Pe. José Ernani 
Seimetz); Rotatória da Rua Guarani com Av. Ministro Cirne Lima; Alargamento da Rua Hilberto Peiter; Rua 7 
de Setembro (entre Rua da Independência e Rua Gal Rondon) - 200 m; Rua Rocha Pombo - 300 m; Rua Bonfim
- 300 m; Rua Willy Barth - 350 m; Rua Armando Luiz Arrosi - 300 m; Rua Marechal Floriano - 300 m; Rua 
Oswaldo Aranha - 350 m; Rua Eugênio Comin - 230 m; Rua Ernesto Dalla Costa - 200 m; Rua Antonio Bressan 
- 1300 m; Rua Maranhão - 700 m; Rua Presidente Costa e Silva - 500 m; Rua Bom Pastor - 600 m; Ruas 
Olegário Mariano, R. Mariana Zanetti, R. Gustavo Barroso, R. Carlos Abel Munaretto, R. Senador Rubens de 
Melo Braga, R. Senador Acioly Filho, R. Luiz Dalcanalle Filho e R. Dr. Cid Marcondes de Albuquerque - 1500 
m; Rua Giustina Genari - 1800 m; Rua João Orestes Ruaro - 2000 m; Ruas Benedito Gonçalves do Nascimento, 
R. Waldemar Schorr e R. São Mateus - 500 m; Rua Mário Fontana (Jd Panorama); Rua Francisco Rigo (Jd 
Tocantins); Rua Julci Luiz Strieder (Jd. Tocantins); Marginal da BR 467, a partir do Viaduto da Av. Parigot de 
Souza. Pavimentação e ciclovia: Rua Mate Laranjeiras, trecho a partir da BR 467 até Rua Antônio Viccari e 
trecho partindo do Loteamento Barcelona até o Centro da Juventude (Av. Maripá). Ampliação, recapeamento, 
ciclovia e passeio: Rua Pedro Álvares Cabral, da Av. Maripá até Rua Cascavel. Pavimentação, passeio e ciclovia: 
Rua Ermindo Holzbach, da Linha Bonita até Rua Elvira Bombonato. Ampliação e ciclovia: Linha Bonita, da Rua 
Capitão Leônidas Marques até Ermindo Holzbach. Construção, reforma de passeios/calçadas, visando 
acessibilidade com rampas de acesso para cadeirantes e piso tátil para portadores de necessidades especiais 
visuais, tanto em prédios de domínio público, como em estabelecimentos privados de amplo acesso: shoppings, 
mercados, casas de show, bares, igrejas, etc - aproximadamente 10.000 m. Substituição do calçamento do Parque 
Ecológico Diva Paim Barth por paver - 2.500 m. Reestruturação da rede pluvial com construção e reparos de 
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galerias de águas pluviais e bocas de lobo nos seguintes locais e em outros, a definir conforme necessidade: Rua 
Crissiumal em São Luiz do Oeste - 500 m; Rua Vitória em Novo Sarandi - 500 m; Rua Eugênio Gustavo Keller - 
substituir boca de lobo falsa e aumentar rede em 10 m; Rua Ledoíno José Biavatti - substituir boca de lobo falsa 
e aumentar rede em 10 m; Rua Sarandi, esquina com Nossa Senhora do Rocio - substituir boca de lobo falsa e 
aumentar rede em 10 m; Rua Ernesto Dalla Costa - 200 m; Rua Antonio Bressan - 1300 m; Rua Maranhão - 700 
m; Rua Presidente Costa e Silva - 500 m; Rua Bom Pastor - 600 m; Rua Giustina Genari - 1800 m; Rua João 
Orestes Ruaro - 2000 m; Ruas Benedito Gonçalves do Nascimento, R. Waldemar Schorr e R. São Mateus - 500 
m; executar emissário paralelo ao emissário existente até o dissipador Rio São Francisco - 1.500 m; aumentar 
rede da Rua Bento Munhoz da Rocha - 500 m; aumentar rede da Rua XV de Novembro - 500 m; aumentar rede 
da Rua Ana Iachombeck - 200 m; aumentar rede no prolongamento da Rua Londrina - 200 m; aumentar rede da 
Rua Quintino Bocaiúva - 500 m; aumentar rede da rua Augusto Donin - 300 m; aumentar rede da Rua Ulisses 
Toldo - 200 m; aumentar rede da Rua Altamiro Comarella - 100 m; aumentar rede da Rua Francisco Ferraz - 100 
m; aumentar rede da Rua Bezerra de Menezes - 100 m; aumentar galeria na Rua Albino Scariot - 800 m; 
aumentar rede da Rua Dr. Flores - 100 m; aumentar rede da Av. Ministro Cirne Lima entre IRIEDI e Green Hall 
- 800 m; aumentar rede de galeria na Av. Ministro Cirne Lima, do Loteamento Fachini até o Pesque Pague Vado 
- dissipador Córrego Marreco - 800 m; estudo e reestruturação da rede pluvial do bairro Jardim Gisela.
Revitalização de ruas e avenidas: Rua Oswaldo Aranha, passeio linear e ciclovia na extensão do bosque - 350 m, 
e Rua Domingos Miotto, passeio linear e ciclovia na extensão do bosque - 1500 m. Buscar parceria com órgãos 
governamentais Federais e Estaduais para duplicação da Av. Ministro Cirne Lima até a ponte do Rio São 
Francisco, da Av. Egídio G. Munaretto ao trevo PR 317 e da Trincheira BR 467, execução Trincheira Av. 
Ministro Cirne Lima / BR 163. Construir via contorno Oeste ligando PR 317 com via acesso à Cascavel / São 
Pedro do Iguaçú com a BR 163. Construção de via de acesso do Jardim Independência ao Jardim Concórdia,
passando pela BR 467. Ciclovia na Av. Senador Attilio Fontana, da rotatória da Av. Egydio G. Munaretto com 
Av. Senador Atílio Fontana até a descida da usina. Ligar a Rua Garibaldi com a Av. J.J. Muraro. Urbanização da 
Rua Capitão Leônidas Marques. Urbanização das Ruas do bairro Boa Esperança. Urbanização dos distritos,
através de parceria subsidiada com os moradores, através do Programa Um Por Um, a ser implantado pela 
Municipalidade. 
Produto esperado: Pavimentação de Vias
Função: 15 – Urbanismo
Subfunção: 451 – Infra-Estrutura Urbana 
Art. 3º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
 GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, Estado 
do Paraná, em 12 de setembro de 2014. 
LUIS ADALBERTO BETO LUNITTI PAGNUSSATT 
PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO 
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE 
AMAURI VILMAR LINKE 
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO 
Publicação: JORNAL DO OESTE, nº 8.643, de 16/09/2014, e no 
 ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO, nº 1.092, de 16/09/2014