norma nº 120/2014

 MUNICÍPIO DE TOLEDO 
 Estado do Paraná 
LEI “R” Nº 120, de 19 de setembro de 2014 
Estabelece as metas e prioridades da administração 
municipal para o exercício de 2015, além de orientações à 
elaboração do Orçamento-Programa do Município de 
Toledo, para o exercício de 2015. 
O POVO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, por seus representantes na 
Câmara Municipal, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei: 
CAPÍTULO I 
DAS DIRETRIZES GERAIS 
Art. 1º – Esta Lei estabelece as metas e prioridades da 
administração municipal para o exercício de 2015, além de orientações à elaboração do 
Orçamento-Programa do Município de Toledo, para o exercício de 2015. 
Art. 2º – Ficam estabelecidas, em cumprimento ao disposto no § 2º 
do art. 165 da Constituição Federal e em conformidade com os preceitos da Lei 
Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, as diretrizes orçamentárias do Município de 
Toledo para 2015, compreendendo: 
I – as prioridades e metas da administração pública municipal; 
II – a estrutura e organização dos orçamentos; 
III – as diretrizes gerais para a elaboração dos orçamentos do 
Município; 
IV – as diretrizes gerais para a execução dos orçamentos; 
V – as disposições sobre as alterações na legislação tributária; 
VI – as disposições relativas às despesas do Município com pessoal, 
encargos sociais e serviços com terceiros; 
VII – o Anexo de Metas Fiscais; 
VIII – o Anexo de Riscos Fiscais; 
IX – as disposições gerais. 
CAPÍTULO II 
DAS PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL 
Art. 3º – O Município de Toledo executará, no exercício de 2015, 
as ações constantes no Anexo de Metas e Prioridades, que passa a fazer parte integrante 
desta Lei, tendo como prioridades: 
I – a valorização do ser humano e a melhoria da qualidade de vida, 
por meio da inclusão social e implementação de políticas públicas de forma eficiente, 
eficaz e com efetividade em todas as áreas e setores; 
II – a participação da sociedade na administração e gestão pública, 
com transparência e controle social, por meio de diálogo permanente com servidores e 
servidoras, cidadãos e cidadãs em fóruns, conselhos e conferências setoriais, sindicatos, 
associações, entidades e organizações não-governamentais; 
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III – o desenvolvimento econômico com sustentabilidade 
socioambiental planejado, integrado e implementado por meio de políticas públicas 
estruturantes. 
§ 1º – A alocação de recursos na lei orçamentária para 2015 manterá 
compatibilidade com as ações estabelecidas no Anexo de Metas e Prioridades, desta Lei. 
 § 2º – As ações do Anexo de Metas e Prioridades serão 
correlacionadas aos projetos, atividades e operações especiais inclusos na lei orçamentária 
para 2015. 
 § 3º – Para que as ações possam manter compatibilidade com a lei 
orçamentária e com execução orçamentária do exercício de 2015, fica o Executivo municipal 
autorizado a: 
 I – adequar a projeção das receitas e despesas constantes nos 
Demonstrativos I e III e nos Anexos I, II, III, V e VII desta Lei; 
 II – adequar os valores das ações contidas no Anexo de Metas e 
Prioridades, conforme a lei orçamentária anual e as alterações orçamentárias procedidas 
durante o exercício de 2015; 
 III – incluir e adequar as metas das ações conforme a elaboração e 
execução do orçamento de 2015. 
 
 § 4º - Os valores das ações e das metas contidas no Anexo de Metas e 
Prioridades passam a vigorar conforme as adequações e inclusões procedidas nos termos dos 
incisos do § 3º do artigo 3º desta lei. 
CAPÍTULO III 
DA ESTRUTURA E ORGANIZAÇÃO DOS ORÇAMENTOS 
Art. 4º – Para efeito desta Lei, entende-se por: 
I – Programa de Trabalho, o instrumento de organização da ação 
governamental, visando à concretização dos objetivos pretendidos, sendo mensurado por 
indicadores estabelecidos no Plano Plurianual; 
II – Atividade, um instrumento de programação para alcançar o 
objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações que se realizam de modo 
contínuo e permanente, das quais resulta um produto necessário à manutenção da ação de 
governo; 
III – Projeto, um instrumento de programação para alcançar o 
objetivo de um programa envolvendo um conjunto de operações, limitadas no tempo, das 
quais resulta um produto que concorre para a expansão ou aperfeiçoamento da ação de 
governo; 
IV – Operação Especial, despesas que não contribuem para a 
manutenção das ações de governo das quais não resulta um produto, e não geram 
contraprestação direta sob a forma de bens ou serviços. 
§ 1º – Cada programa de trabalho identificará as ações necessárias 
para atingir os seus objetivos, sob a forma de atividades, projetos e operações especiais, 
especificando os valores, as metas e as unidades orçamentárias responsáveis pela realização 
da ação.
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§ 2º – As atividades e projetos serão dispostos de modo a especificar 
a localização física integral ou parcial dos programas de governo. 
§ 3º – Cada atividade, projeto e operação especial identificarão 
função, subfunção e programas aos quais se vinculam. 
§ 4º – As categorias de programação de que trata esta Lei serão 
incluídas no orçamento através de programas de trabalho, sendo identificados através da 
classificação funcional programática (função, subfunção, programa, projeto/atividade) e das 
categorias econômicas. 
Art. 5º – O orçamento fiscal, incluídos os de autarquias, fundações e 
fundos com contabilidade descentralizada, discriminará a despesa em conformidade com a 
Lei Federal nº 4.320/64, a Portaria nº 42/1999, a Portaria Conjunta nº 3/2008, do 
Ministério do Orçamento e Gestão, as Portarias Interministeriais nº 163/2001, nº 325/2001, 
nº 519/2001, nº 688/2005 e nº 338/2006, Portaria Conjunta SOF/STN nº 01, de 30/06/2009, 
Portaria Conjunta SOF/STN nº 01, de 18/06/2010, Portaria Conjunta SOF/STN nº 02, de 
19/08/2010, e Instruções do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, pertinentes à matéria, 
obedecendo a seguinte estrutura: 
I – Classificação Institucional, cuja finalidade principal é 
evidenciar as unidades administrativas responsáveis pela execução da despesa, 
classificando os órgãos e fixando responsabilidades entre esses, com conseqüentes 
controles e avaliações de acordo com a programação orçamentária, observado o seguinte: 
a) a classificação institucional deverá obedecer a legislação que 
norteia a organização administrativa, bem como as legislações que instituírem fundos 
especiais; 
b) as alterações na estrutura administrativa, procedidas após a 
aprovação da lei orçamentária poderão ser efetivadas a partir do exercício seguinte, 
conforme a conveniência da administração municipal, adequando o orçamento em execução 
às finalidades da nova estrutura organizacional. 
II – Classificação Funcional, que compreenderá as seguintes 
categorias: 
a) Função, correspondendo ao nível máximo de agregação das 
ações desenvolvidas pelo Município; 
b) Subfunção, representando uma partição da função, visando a 
agregar determinado subconjunto de despesa do setor público; 
c) Programas, compreendendo as partes do conjunto de ações e 
recursos da subfunção a que estejam vinculados, necessárias ao atingimento de produtos 
finais. 
III – Classificação da Natureza da Despesa, com os seguintes 
desdobramentos:
CATEGORIAS ECONÔMICAS 
GRUPOS DE NATUREZA DE DESPESA 
MODALIDADES DE APLICAÇÃO 
ELEMENTOS DE DESPESA 
§ 1º – Cada programa identificará as ações necessárias para atingir os 
seus objetivos, sob a forma de projetos, atividades, especificando os valores, as metas e as 
unidades orçamentárias responsáveis pela realização da ação. 
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 § 2º – Cada projeto ou atividade estará vinculado a uma função, a 
uma subfunção e a um programa. 
 Art. 6º – A lei orçamentária discriminará em categorias de
programação específicas as dotações destinadas: 
I – à concessão de subvenções, auxílios e contribuições; 
 II – ao pagamento de precatórios judiciários; 
III – à amortização, aos juros e à correção da dívida fundada 
interna. 
Art. 7º – O projeto de lei orçamentária que o Poder Executivo 
encaminhará à Câmara Municipal será constituído de mensagem circunstanciada, projeto 
de lei, tabelas e especificação de programas especiais de trabalho, definidos no art. 22 da 
Lei Federal nº 4.320/64, além dos quadros constantes em seu art. 2º, e, ainda, do seguinte: 
I – previsão das receitas, observada para a sua estimativa a 
metodologia definida no art. 9º desta Lei; 
II – demonstrativo das despesas entre órgãos, unidades e funções de 
governo; 
III – demonstrativo comprovando gastos na educação, na saúde e 
com pessoal. 
Art. 8º – As ações de governo, tanto as de natureza de manutenção 
quanto as de investimentos, serão apresentadas na forma de categoria de programação, por 
unidade orçamentária, projeto/atividade, evitando-se créditos com finalidade imprecisa. 
Art. 9º – A previsão das receitas observará as normas técnicas e 
legais, considerará os efeitos das alterações na legislação, da variação do índice de preços, 
do Produto Interno Bruto (PIB), da evolução da receita, do crescimento econômico ou de 
qualquer outro fator relevante. 
§ 1º – O Demonstrativo I do Anexo de Metas Fiscais apresentará, 
em valores correntes, a previsão da receita total da administração direta, fundacional, 
autárquica e dos fundos especiais. 
§ 2º – Os valores estimados no Demonstrativo I servirão como base 
para a projeção das receitas e despesas na elaboração da lei orçamentária anual. 
CAPÍTULO IV 
DAS DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DOS 
ORÇAMENTOS DO MUNICÍPIO
Art. 10 – A elaboração do projeto de lei e a aprovação da lei 
orçamentária de 2015 atenderão os preceitos dos §§ 5º, 6º, 7º e 8º do art. 165 da 
Constituição Federal e do § 3º do art. 70 da Lei Orgânica do Município de Toledo, e serão 
realizados de modo a evidenciar a transparência da gestão fiscal, observando o princípio 
da publicidade e permitindo-se amplo acesso da sociedade a todas as informações relativas 
a cada uma dessas etapas, bem como levarão em conta a obtenção dos resultados previstos 
no Anexo de Metas Fiscais que integra a presente Lei. 
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Art. 11 – O orçamento municipal compreenderá as receitas e
despesas da administração direta, fundacional, autárquica e dos fundos especiais, de modo 
a evidenciar as políticas e programas de governo, obedecidos, na sua elaboração, os 
princípios da anualidade, unidade, equilíbrio, exclusividade, especificação, universalidade, 
programação e clareza. 
Parágrafo único – Para a elaboração do orçamento, o Município 
seguirá as normas da Secretaria do Tesouro Nacional e do Tribunal de Contas do Paraná. 
Art. 12 – O orçamento municipal contemplará dotações para a 
execução de investimentos e para a manutenção e a conservação do patrimônio público. 
Parágrafo único – Os investimentos em andamento e a manutenção e 
conservação do patrimônio público terão prioridade na aplicação dos recursos, atendendo ao 
disposto no art. 45 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000. 
Art. 13 – O orçamento municipal poderá consignar recursos para 
financiar serviços de sua responsabilidade a serem executados por entidades de direito 
público ou privado, mediante contratos ou convênios, desde que sejam de conveniência do 
governo e tenham demonstrado padrão de eficiência no cumprimento dos objetivos 
determinados, observado o disposto no art. 141 da Lei Orgânica do Município.
Art. 14 – O orçamento-programa do Município de Toledo, para o
exercício de 2015, será elaborado em valores de julho de 2014, podendo-se corrigi-los no 
mês de dezembro de 2014, mediante a aplicação do IGP-M ou outro índice oficial que 
venha a substituí-lo, referente ao período de julho a novembro de 2014. 
§ 1º – Após a publicação do decreto de abertura dos orçamentos da 
administração direta e indireta, estes poderão ser corrigidos pelo índice estipulado no 
caput deste artigo, para manter-se o valor aquisitivo da moeda. 
§ 2º – A correção do orçamento poderá ser realizada em dotações 
específicas ou em todas as dotações proporcionalmente, desde que não ultrapasse o valor 
total da correção. 
§ 3º – O limite a ser estabelecido para o manejo orçamentário e para 
a abertura de créditos adicionais suplementares no orçamento-programa da administração 
direta, fundacional, autárquica e de fundos especiais será calculado, independentemente, 
sobre os valores orçamentários atualizados, na forma do disposto neste artigo. 
Art. 15 – A previsão de recursos oriundos de operações de crédito 
não poderá ultrapassar o limite estabelecido pelo Senado Federal e pelo § 2º do art. 12 da 
Lei Complementar nº 101/2000. 
Art. 16 – O Poder Executivo municipal colocará à disposição da 
Câmara Municipal as estimativas das receitas para o exercício de 2014, inclusive da 
receita corrente líquida, e as respectivas memórias de cálculo. 
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Art. 17 – O Executivo municipal, em cumprimento ao disposto no 
art. 7º da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, fica autorizado a realizar manejo 
orçamentário, na forma de créditos adicionais suplementares, no orçamento da 
administração direta, autárquica, fundacional e de fundos especiais, independentemente, 
até o limite de vinte por cento do valor total atualizado do orçamento. 
§ 1º – O manejo orçamentário constitui-se na reprogramação ou 
reavaliação das prioridades das ações mediante a realocação de recursos de uma categoria 
de programação para outra, de um órgão para outro e de uma unidade orçamentária para 
outra. 
§ 2º – A reprogramação referida no parágrafo anterior será 
realizada na forma de transferência, transposição e remanejamento dos recursos. 
§ 3º – Para efeito desta Lei, entende-se por: 
I – transferência, a realocação de recursos que ocorre dentro do 
mesmo órgão, num mesmo programa de trabalho, entre as categorias econômicas de 
despesa, mantendo-se o programa em funcionamento; 
II – transposição, a realocação de recursos que ocorre entre 
programas de trabalho, dentro do mesmo órgão ou de um órgão para outro, ampliando, 
desta forma, um programa previsto na lei orçamentária com recursos de outro também 
nela previsto; 
III – remanejamento, a realocação de recursos em sede intra￾organizacional, ou seja, de um órgão/entidade para outro nos casos de reformas 
administrativas de que resulte a criação, extinção, fusão ou cisão. 
§ 4º – Excluem-se do limite de que trata o caput deste artigo os 
créditos adicionais suplementares e especiais que decorrerem de leis municipais 
específicas aprovadas no exercício. 
CAPÍTULO V 
DAS DIRETRIZES GERAIS PARA A EXECUÇÃO DOS ORÇAMENTOS
Art. 18 – A execução dos orçamentos obedecerá: 
I – o equilíbrio entre receitas e despesas; 
II – as normas relativas ao controle de custos e a avaliação dos 
resultados dos programas financiados com recursos orçamentários; 
III – as condições e exigências para transferências de recursos a 
instituições públicas e privadas; 
IV – a forma de utilização e montante da reserva de contingência; 
V – as condições e exigências para o custeio de despesas de outros 
entes da Federação; 
VI – as normas do Tribunal de Contas do Estado e da Secretaria do 
Tesouro Nacional quanto à aplicação das fontes de recurso, fontes de financiamento, 
modalidades de aplicação, indicadores de uso e grupos de arrecadação. 
§ 1º – O montante da despesa a ser empenhada em 2015 não 
ultrapassará a realização da receita orçamentária no mesmo período. 
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§ 2º – Se verificado que a realização da receita poderá não comportar 
o cumprimento das metas de resultado primário ou nominal estabelecidas no Anexo de 
Metas Fiscais, o Executivo promoverá a limitação de empenhos e movimentação financeira, 
conforme os seguintes critérios: 
 I – redução dos investimentos realizados com recursos próprios; 
 II – redução dos serviços extras (horas-extras) executados pelos 
servidores públicos; 
 III – redução do número de estagiários contratados; 
 IV – redução das despesas com os serviços de energia elétrica, 
telefone, água e esgoto; 
 V – redução dos custos de manutenção dos veículos automotores; 
 VI – redução do custo com serviços terceirizados para manutenção 
da estrutura física e limpeza dos prédios públicos;
 VII – redução do custo com atividades administrativas. 
§ 3º – A limitação dos empenhos de que trata o parágrafo anterior 
poderá ser feita de forma proporcional sobre todos os itens ou somente sobre um item, 
conforme conveniência da administração. 
§ 4º – O Executivo expedirá ato determinando índice de redução de 
empenhos sobre os itens definidos no § 2º deste artigo, além de determinar, dentro de cada 
item, os subitens que serão reduzidos. 
§ 5º – Não serão objeto de limitação de empenhos as obrigações 
constitucionais e legais e as relativas ao pagamento da dívida fundada interna. 
§ 6º – Os custos e resultados das ações governamentais de que trata o 
inciso II do caput deste artigo serão apurados e/ou controlados através de contabilidade 
pública. 
§ 7º – A transferência de recursos a instituições privadas para 
atendimento de despesas correntes ou de capital, compreendidas as subvenções, deverão ser 
autorizadas por lei específica e estar previstas no orçamento, compreendidos os créditos 
especiais, e atender às disposições do parágrafo único do art. 16, do parágrafo único do art. 
17, do parágrafo único do art. 18 e dos arts. 19 e 21, todos da Lei Federal nº 4.320/64 e da 
Resolução nº 03/2006, do Tribunal de Contas do Estado do Paraná. 
§ 8º – O montante da reserva de contingência para o exercício 
financeiro de 2015 será de, no mínimo, 0,4% (quatro décimos por cento) da receita corrente 
líquida, destinada ao atendimento de passivos contingentes e outros riscos imprevistos e a 
servir como fonte de recursos para a abertura de créditos adicionais suplementares e 
especiais. 
§ 9º – O Município poderá contribuir para o custeio de despesas de 
competência de outros entes da Federação, desde que cumpridas as condições dos incisos I e 
II do art. 62 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000. 
§ 10 – A alteração das fontes de recurso, fontes de financiamento, 
modalidades de aplicação, indicadores de uso e grupos de arrecadação nos orçamentos fiscal 
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e da seguridade fiscal poderá ser realizada através de decreto municipal para atender as 
necessidades de execução. 
Art. 19 – Até trinta dias após a publicação da lei orçamentária, o 
Poder Executivo: 
I – estabelecerá a programação financeira e o cronograma de 
execução mensal de desembolso; e 
II – disporá em metas mensais de arrecadação, a receita anual do 
Município. 
Art. 20 – As despesas relativas à publicação dos atos oficiais do 
Município e à divulgação de programas, campanhas e atividades municipais, não poderão 
ultrapassar, no ano de 2015, o limite de 2% (dois por cento) das receitas correntes do 
mesmo período. 
Art. 21 – A execução orçamentária deve obedecer aos preceitos do 
art. 72 da Lei Orgânica do Município de Toledo. 
CAPÍTULO VI 
DAS DISPOSIÇÕES SOBRE AS ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA 
Art. 22 – Na estimativa das receitas do projeto de lei orçamentária 
anual serão considerados os efeitos de alterações na legislação tributária ou na base de 
cálculo das transferências constitucionais efetivados e/ou autorizados até 30 de setembro 
de 2014. 
§ 1º – As leis de alteração na legislação tributária, referentes a 
descontos para pagamento à vista e/ou para parcelamento de créditos tributários, que são 
reeditadas anualmente deverão também ter seus efeitos considerados na projeção da 
receita para o exercício de 2015. 
§ 2º – Havendo aumento da receita em razão de modificações na 
legislação tributária nacional ou no aumento de alíquotas de repasse das transferências 
constitucionais, este valor poderá ser utilizado como crédito adicional suplementar ou 
como recurso para abertura de crédito adicional especial. 
CAPÍTULO VII 
DAS DISPOSIÇÕES RELATIVAS ÀS DESPESAS DO MUNICÍPIO COM PESSOAL, 
ENCARGOS SOCIAIS E SERVIÇOS COM TERCEIROS 
Art. 23 – No exercício financeiro de 2015, as despesas com pessoal, 
ativo e inativo, e encargos sociais dos Poderes Executivo e Legislativo do Município de 
Toledo, observarão os limites estabelecidos na Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 
2000, assegurada a revisão geral anual, conforme dispõe o inciso X do art. 37 da 
Constituição Federal. 
§ 1º – O Município poderá conceder vantagens ou aumento de 
remuneração aos servidores e empregados públicos municipais, desde que observados os 
limites legais e autorizados por lei específica. 
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§ 2º – Para atender as demandas do serviço público, o Município 
poderá efetuar alterações no plano de cargos, empregos e funções e na estrutura de carreira 
dos servidores, desde que autorizado por lei específica, bem como realizar a contratação ou 
admissão de pessoal até o limite de vagas estipulado no respectivo plano. 
Art. 24 – Se a despesa total com pessoal ultrapassar os limites 
estabelecidos na Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, o percentual excedente 
deverá ser eliminado nos dois quadrimestres seguintes, sendo pelo menos um terço no 
primeiro. 
Parágrafo único – Para o cumprimento dos limites estabelecidos no 
caput deste artigo, o Município de Toledo adotará as seguintes providências, pela ordem: 
 I – redução das horas-extras realizadas pelos servidores municipais; 
 II – redução em, pelo menos, vinte por cento das despesas com 
cargos em comissão e funções de confiança, seja pela extinção de cargos e funções ou pela 
redução de valores a eles atribuídos; 
 III – exoneração dos servidores não-estáveis; 
 IV – exoneração de servidor estável, desde que ato normativo 
especifique a atividade funcional, o órgão ou unidade administrativa objeto da redução de 
pessoal. 
CAPÍTULO VIII 
DO ANEXO DE METAS FISCAIS
Art. 25 – O Anexo de Metas Fiscais foi elaborado com base no 
Manual de Elaboração do Anexo de Metas Fiscais, editado pela Secretaria do Tesouro 
Nacional do Ministério da Fazenda, e abrange os órgãos da administração direta e indireta, 
estando dividido nos seguintes demonstrativos: 
 I – Demonstrativo I – Metas Anuais; 
 II – Demonstrativo II – Avaliação do Cumprimento das Metas 
Fiscais do Exercício Anterior; 
 III – Demonstrativo III – Metas Fiscais Atuais Comparadas com as 
Fixadas nos Três Exercícios Anteriores; 
 IV – Demonstrativo IV – Evolução do Patrimônio Líquido; 
 V – Demonstrativo V – Origem e Aplicação dos Recursos Obtidos 
com a Alienação de Ativos; 
 VI – Demonstrativo VI – Avaliação da Situação Financeira e 
Atuarial do Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos; 
 VII – Demonstrativo VII – Estimativa e Compensação da Renúncia 
de Receita; 
 VIII – Demonstrativo VIII – Margem de Expansão das Despesas 
Obrigatórias de Caráter Continuado. 
 
§ 1º – Para a elaboração dos demonstrativos do Anexo de Metas 
Fiscais, foi utilizada a metodologia e memória de cálculo representada nos Anexos I, II, 
III, IV, V, VI, VII, VIII e IX e que são parte integrante desta Lei. 
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§ 2º – Após a apuração do Resultado Nominal do exercício de 2014, 
a administração municipal poderá reestimar o Resultado Primário e o Resultado Nominal 
previsto para o exercício de 2015, devendo elaborar esta reestimativa até o envio ao 
Tribunal de Contas do Estado do Paraná da primeira remessa das informações relativas ao 
exercício de 2015. 
§ 3º – Para a reestimativa dos Resultados Primário e Nominal a que 
se refere o parágrafo anterior deverão ser elaboradas novas memórias de cálculo e refeitos 
os demonstrativos do Anexo de Metas Fiscais pertinentes ao assunto. 
CAPÍTULO IX 
DO ANEXO DE RISCOS FISCAIS 
Art. 26 – Os Riscos Fiscais informados seguidamente em 
exercícios anteriores serão incluídos no orçamento conforme instrução do Manual de 
Demonstrativos Fiscais aprovado pela 4ª edição da Portaria nº 637, de 18 de outubro de 
2012, da Secretaria do Tesouro Nacional. 
Parágrafo único – O Município poderá adequar o Anexo de Riscos 
Fiscais no surgimento de riscos fiscais após o envio do projeto de lei de diretrizes 
orçamentárias. 
CAPÍTULO X 
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 27 – Para cada fundo especial será elaborado plano de 
aplicação, cujo conteúdo estabelecerá: 
I – as fontes de recursos financeiros, determinadas pela lei de criação, 
classificadas nas categorias econômicas das Receitas Correntes e Receitas de Capital; 
II – as aplicações, onde serão discriminadas: 
a) as ações que serão desenvolvidas através do fundo; 
b) os recursos destinados ao cumprimento das metas e das ações, 
classificadas sob as categorias econômicas de Despesas Correntes e Despesas de Capital. 
Parágrafo único – Os planos de aplicação serão parte integrante do 
orçamento do Município. 
Art. 28 – Nas ações dos fundos municipais e na programação de seus 
gastos, observar-se-ão as prioridades e metas constantes do Anexo de Metas e Prioridades 
desta Lei. 
Art. 29 – Na elaboração do orçamento de investimentos das 
empresas municipais serão observadas as diretrizes de que trata esta Lei. 
Art. 30 – O orçamento de investimentos das empresas municipais 
compreenderá os programas de investimentos das empresas em que o Município, direta ou 
indiretamente, detenha o capital ou a maioria do capital social com direito a voto. 
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Art. 31 – Os investimentos à conta dos recursos oriundos da
participação acionária do Município serão programados de acordo com as dotações previstas 
no orçamento geral do Município. 
Art. 32 – Não sendo encaminhado ao Poder Executivo o autógrafo 
da Lei Orçamentária Anual, até 31 de dezembro de 2014, fica o Poder Executivo 
autorizado a executar a programação dele constante, até o limite de 1/12 (duodécimo) do 
projeto de lei orçamentária anual ao mês em que não se dispuser da aprovação do 
orçamento. 
Art. 33 – Caberá ao órgão de planejamento do Município a 
elaboração das propostas de orçamentos de que trata a presente Lei e contará com o apoio 
das secretarias municipais. 
Parágrafo único – A participação popular para a elaboração da 
proposta orçamentária dar-se-á através da realização de audiência pública, onde os 
representantes dos segmentos organizados da comunidade e a população em geral 
apresentarão suas proposições. 
Art. 34 – Obedecidos os limites e disposições legais, em especial o 
art. 38 e seus parágrafos, incisos e alíneas da Lei Complementar nº 101/2000, além das 
Resoluções do Senado Federal, o Município poderá, para atender insuficiência de caixa 
durante o exercício financeiro, realizar Operação de Crédito por Antecipação de Receita 
(ARO). 
Art. 35 – Consideram-se como irrelevantes, para os efeitos do § 3º 
do art. 16 da Lei Complementar nº 101/2000, as despesas com obras, serviços e compras que 
não ultrapassem os limites dispostos nos incisos I e II do art. 24 da Lei Federal nº 
8.666/1993. 
Art. 36 – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, 
Estado do Paraná, em 19 de setembro de 2014. 
LUIS ADALBERTO BETO LUNITTI PAGNUSSATT 
PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO 
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE 
AMAURI VILMAR LINKE 
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO 
Publicação: JORNAL DO OESTE, nº 8.649, de 23/09/2014, e no 
 ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO, nº 1.097, de 23/09/2014
Valor % PIB Valor % PIB Valor % PIB
Corrente (a / PIB) Corrente (b / PIB) Corrente (c / PIB)
(a) x 100 (b) x 100 (c) x 100
Receita Total 402.244.364,44 381.274.279,09 15,21% 457.570.158,56 411.495.057,02 17,30% 505.463.609,76 431.276.915,91 19,11%
Receitas Primárias (I) 375.177.812,12 355.618.779,26 14,19% 430.307.889,73 386.977.966,79 16,27% 480.445.383,72 409.930.605,00 18,17%
Despesa Total 402.244.364,44 381.274.279,09 15,21% 457.570.158,56 411.495.057,02 17,30% 505.463.609,76 431.276.915,91 19,11%
Despesas Primárias (II) 395.394.387,54 374.781.409,99 14,95% 450.912.557,48 405.507.844,17 17,05% 498.769.668,06 425.565.441,38 18,86%
Resultado Primário (III) = (I – II) (20.216.575,42) (19.162.630,73) -0,76% (20.604.667,75) (18.529.877,38) -0,78% (18.324.284,34) (15.634.836,38) -0,69%
Resultado Nominal 14.567.292,92 13.807.860,59 0,55% 18.344.165,53 16.496.996,80 0,69% 3.132.751,35 2.672.958,68 0,12%
Dívida Pública Consolidada 55.191.518,77 52.314.235,80 2,09% 58.596.705,96 52.696.301,12 2,22% 58.992.640,06 50.334.313,64 2,23%
Dívida Consolidada Líquida 30.638.179,88 29.040.928,80 1,16% 34.242.575,64 30.794.513,92 1,29% 33.420.803,22 28.515.645,17 1,26%
Receitas Primárias advindas de PPP 
(IV) 0,00 0,00 0,00% 0,00 0,00 0,00% 0,00 0,00 0,00%
Despesas Primárias geradas por PPP 
(V) 0,00 0,00 0,00% 0,00 0,00 0,00% 0,00 0,00 0,00%
Impacto do saldo das PPP (VI) = (IV 
- V) 0,00 0,00 0,00% 0,00 0,00 0,00% 0,00 0,00 0,00%
FONTE: Anexo III e IV da Metodologia e Memória de Cálculo da LDO 2015.
c) Resultado nominal, dívida consolidada e líquida de 2015, 2016 e 2017 foram projetados com base no demonstrativo do Anexo IV;
d) Os resultados primários foram projetados conforme valores estimados de receita e despesa constantes no Anexo III;
2015 2016 2017
ESPECIFICAÇÃO
a) Dados consolidados considerando administração direta e indireta (fundação, fundos especiais e autárquica) nas receitas e despesas totais e primárias;
b) Dados consolidados para a projeção do resultado nominal, com exceção da entidade previdenciária;
f) Os valores constantes equivalem aos valores correntes abstraídos da variação do poder aquisitivo da moeda. Foram calculados expurgando os índices de deflação (2015 – 5,5%, 2016 – 5,4% e 2017 – 5,4%) aplicados no valor corrente, trazendo
os valores das metas de cada ano para valores praticados em 2014. Os índices de inflação de 2015 e 2016 referem-se a índices projetados pelo Banco Central, sendo repetidos para 2017 o índice de 2016.
e) As receitas e despesas de 2015 a 2017 foram estimadas conforme metodologia de cálculo constantes nos Anexos I e II e demonstrativos dos Anexos V e VIII;
OBS.:
Valor Constante Valor Constante Valor Constante
2.1 DEMONSTRATIVO I – METAS ANUAIS
MUNICÍPIO DE TOLEDO - PR
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
AMF - Demonstrativo I (LRF, art. 4º, § 1º) R$ 1,00 
ANEXO DE METAS FISCAIS
METAS ANUAIS
2015
(1/1)
AMF - Demonstrativo II (LRF, art. 4º, § 2º, inciso I)
(a) (b) Valor 
(c) = (b-a)
% 
(c/a) x 100
Receita Total 326.572.565,06 21,13% 300.729.183,24 11,37% (25.843.381,82) -7,91%
Receitas Primárias (I) 293.748.305,39 16,10% 283.353.419,47 10,72% (10.394.885,92) -3,54%
Despesa Total 326.572.565,06 21,13% 276.585.946,17 10,46% (49.986.618,89) -15,31%
Despesas Primárias (II) 319.216.500,97 21,43% 270.159.962,38 10,22% (49.056.538,59) -15,37%
Resultado Primário (III) = (I–II) (25.468.195,58) 158,08% 13.193.457,09 0,50% 38.661.652,67 -151,80%
Resultado Nominal 7.244.266,63 110,15% (12.861.434,62) -0,49% (20.105.701,25) -277,54%
Dívida Pública Consolidada 38.583.799,76 2,15% 42.041.909,01 1,59% 3.458.109,25 8,96%
Dívida Consolidada Líquida 30.806.862,25 53,42% (8.701.492,47) -0,33% (39.508.354,72) -128,25%
FONTE: RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA 2013 (Balanço Orçamentário, Demonstrativo do 
Resultado Nominal e Demonstrativo de Resultado Primário) e Anexo de Metas Fiscais LDO 2013.
ESPECIFICAÇÃO
Metas Previstas 
em 2013
% PIB
Metas 
Realizadas em 
2013 % PIB
Variação
2.2 DEMONSTRATIVO II – AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO
EXERCÍCIO ANTERIOR 
MUNICÍPIO DE TOLEDO - PR
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
R$ 1,00 
ANEXO DE METAS FISCAIS
AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCÍCIO ANTERIOR
2015
(1/1)
AMF – Demonstrativo III (LRF, art.4º, § 2º, inciso II) R$ 1,00
 Receita Total 291.224.818,85 300.729.183,24 3,26% 386.433.076,63 28,50% 402.244.364,44 4,09% 457.570.158,56 13,75% 505.463.609,76 10,47%
Receitas Primárias (I) 265.333.683,26 283.353.419,47 6,79% 357.732.258,77 26,25% 375.177.812,12 4,88% 430.307.889,73 14,69% 480.445.383,72 11,65%
 Despesa Total 290.299.368,62 276.585.946,17 -4,72% 386.433.076,63 39,72% 402.244.364,44 4,09% 457.570.158,56 13,75% 505.463.609,76 10,47%
Despesas Primárias (II) 284.926.544,90 270.159.962,38 -5,18% 379.300.476,63 40,40% 395.394.387,54 4,24% 450.912.557,48 14,04% 498.769.668,06 10,61%
Resultado Primário (III) = (I – II) (19.592.861,64) 13.193.457,09 -167,34% (21.568.217,86) -263,48% (20.216.575,42) -6,27% (20.604.667,75) 1,92% (18.324.284,34) -11,07%
Resultado Nominal (2.454.667,20) (12.861.434,62) 423,96% 2.592.499,68 -120,16% 14.567.292,92 461,90% 18.344.165,53 25,93% 3.132.751,35 -82,92%
Dívida Pública Consolidada 34.165.594,63 42.041.909,01 23,05% 44.412.953,19 5,64% 55.191.518,77 24,27% 58.596.705,96 6,17% 58.992.640,06 0,68%
Dívida Consolidada Líquida 4.598.069,96 (8.701.492,47) -289,24% 12.023.044,79 -238,17% 30.638.179,88 154,83% 34.242.575,64 11,76% 33.420.803,22 -2,40%
 Receita Total 327.250.814,19 319.073.663,42 -2,50% 386.433.076,63 21,11% 381.274.279,09 -1,33% 411.495.057,02 7,93% 431.276.915,91 4,81%
Receitas Primárias (I) 298.156.813,08 300.637.978,06 0,83% 357.732.258,77 18,99% 355.618.779,26 -0,59% 386.977.966,79 8,82% 409.930.605,00 5,93%
 Despesa Total 326.210.881,05 293.457.688,89 -10,04% 386.433.076,63 31,68% 381.274.279,09 -1,33% 411.495.057,02 7,93% 431.276.915,91 4,81%
Despesas Primárias (II) 320.173.411,63 286.639.720,09 -10,47% 379.300.476,63 32,33% 374.781.409,99 -1,19% 405.507.844,17 8,20% 425.565.441,38 4,95%
Resultado Primário (III) = (I – II) (22.016.598,55) 13.998.257,97 -163,58% (21.568.217,86) -254,08% (19.162.630,73) -11,15% (18.529.877,38) -3,30% (15.634.836,38) -15,62%
Resultado Nominal (2.758.322,05) (13.645.982,13) 394,72% 2.592.499,68 -119,00% 13.807.860,59 432,61% 16.496.996,80 19,48% 2.672.958,68 -83,80%
Dívida Pública Consolidada 38.392.052,93 44.606.465,46 16,19% 44.412.953,19 -0,43% 52.314.235,80 17,79% 52.696.301,12 0,73% 50.334.313,64 -4,48%
Dívida Consolidada Líquida 5.166.874,66 (9.232.283,51) -278,68% 12.023.044,79 -230,23% 29.040.928,80 141,54% 30.794.513,92 6,04% 28.515.645,17 -7,40%
OBS.:
a) A posição dos saldos de 2012 e 2013 é de 31 de dezembro;
b) Resultado nominal, dívida consolidada e dívida líquida de 2015, 2016 e 2017 foram projetados com base no demonstrativo do Anexo IV;
c) Os resultados primários foram projetados conforme valores estimados de receita e despesa constantes no Anexo III;
d) As receitas e despesas de 2015 a 2017 foram estimadas conforme metodologia de cálculo constantes nos Anexos I e II e demonstrativos dos Anexos V e VIII;
2017 %
VALORES A PREÇOS CONSTANTES
% 2015 % %
2.3 DEMONSTRATIVO III – METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES
VALORES A PREÇOS CORRENTES
ESPECIFICAÇÃO 2012 2013 % 2014 2016
2013 % 2017
MUNICÍPIO DE TOLEDO - PR
%
METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2015
FONTE: RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA (Balanço Orçamentário, Demonstrativo do Resultado Nominal e Demonstrativo do Resultado Primário) de 2012 e 2013, Anexo de Metas Fiscais LDO 2014 e Anexo III e IV da Metodologia e
Memória de Cálculo da LDO 2015.
e) Os valores constantes equivalem aos valores correntes abstraídos da variação do poder aquisitivo da moeda. Foram calculados expurgando os índices de inflação (2013 – 5,91% e 2014 – 6,1%) ou deflação (2015 – 5,5%, 2016 –
5,4% e 2017 – 5,4%) aplicados no valor corrente, trazendo os valores das metas de cada ano para valores praticados em 2014. Os índices de inflação de 2013 e 2014 referem-se ao IPCA divulgado pelo IBGE, de 2015 e 2016 índices
projetados pelo Banco Central, sendo repetidos para 2017 o índice de 2016.
2014 % 2015 % 2016 % ESPECIFICAÇÃO 2012
(1/1)
AMF - Demonstrativo IV (LRF, art.4º, § 2º, inciso III)
PATRIMÔNIO LÍQUIDO 2013 % 2012 % 2011 %
Patrimônio/Capital 390.310.875,85 100% 358.456.401,34 100% 293.306.123,40 100%
Reservas
Resultado Acumulado
TOTAL 390.310.875,85 100% 358.456.401,34 100% 293.306.123,40 100%
PATRIMÔNIO LÍQUIDO 2013 % 2012 % 2011 %
Patrimônio -264.569.930,93 100% -224.356.369,85 100% -220.783.840,79 100%
Reservas
Lucros ou prejuízos acumulados
TOTAL (264.569.930,93) 100% (224.356.369,85) 100% (220.783.840,79) 100%
2.4 DEMONSTRATIVO IV – EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO
MUNICÍPIO DE TOLEDO - PR
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
Justificativa: Há uma tendência de crescimento do Patrimônio Líquido, tendo em vista que as receitas do fundo de contribuições
dos servidores ativos, inativos e pensionistas, contribuições patronal, aportes financeiros e compensação previdenciária são
superiores aos dispêndios com aposentadorias, pensões e outros benefícios. Mesmo ocorrendo aumento do Patrimônio Líquido o
Fundo tem apresentado crescimento no valor das reservas matemáticas em razão da concessão de aposentadorias e do aumento
do número de servidores e ainda a concessão de aumentos salariais por tempo de serviço, mérito, titulação e qualificação.
ANEXO DE METAS FISCAIS
EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO
2015
R$ 1,00
FONTE: Balanço Patrimonial dos exercícios de 2011 a 2013.
REGIME PREVIDENCIÁRIO
COORDENADORIA DE PREVIDÊNCIA TOLEDOPREV
(1/1)
AMF - Demonstrativo V (LRF, art.4º, § 2º, inciso III) R$ 1,00 
RECEITAS REALIZADAS 2013 (a) 2012 (b) 2011 (c)
RECEITAS DE CAPITAL - ALIENAÇÃO DE ATIVOS (I) 163.366,36 7.948.341,44 1.262.824,13 
 Alienação de Bens Móveis 21.750,00 190.277,50 87.000,00 
 Alienação de Bens Imóveis 141.616,36 7.758.063,94 1.175.824,13 
DESPESAS EXECUTADAS 2013 (d) 2012 (e) 2011 (f)
APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS (II) 3.219.352,70 4.386.649,30 1.209.752,17 
 DESPESAS DE CAPITAL 3.219.352,70 4.386.649,30 1.209.752,17 
 Investimentos 3.219.352,70 4.386.649,30 1.209.752,17 
 Inversões Financeiras
 Amortização da Dívida
 DESPESAS CORRENTES DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA
 Regime Geral de Previdência Social
 Regime Próprio de Previdência dos Servidores 
2013 2012 2011
(g) = ((Ia – IId) + IIIh) (h) = ((Ib – IIe) + IIIi) (i) = (Ic – IIf)
VALOR (III) 558.777,76 3.614.764,10 53.071,96 
SALDO FINANCEIRO
ANEXO DE METAS FISCAIS
ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COM A ALIENAÇÃO DE ATIVOS
2015
FONTE: Sistema de Contabilidade Pública (SCP550), Departamento de Controle Contábil e Financeiro, RREO da Lei de
Responsabilidade Fiscal, Balancete por fonte de recursos, fontes 105, 304 e 501.
2.5 DEMONSTRATIVO V – ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COM A ALIENAÇÃO 
DE ATIVOS 
MUNICÍPIO DE TOLEDO - PR
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
(1/1)
R$ 1,00 
2011 2012 2013
16.729.089,57 20.397.527,78 20.115.385,08
16.729.089,57 20.397.527,78 20.115.385,08
6.568.843,67 7.977.523,57 8.638.185,20
6.568.843,67 7.977.523,57 8.638.185,20
7.431.376,90 9.938.745,38 5.052.874,89
2.728.869,00 2.481.258,83 6.424.324,99
2.710.881,08 2.479.282,00 6.424.324,99
17.987,92 1.976,83
14.231.867,29 19.048.248,18 22.388.508,53
14.231.867,29 19.048.248,18 22.388.508,53
14.231.867,29 19.048.248,18 22.388.508,53
11.816.867,29 15.094.374,98 16.271.914,01
11.816.867,29 15.094.374,98 16.271.914,01
2.415.000,00 3.953.873,20 6.116.594,52
30.960.956,86 39.445.775,96 42.503.893,61 
RECEITAS CORRENTES
 Receita de Contribuições 
RECEITAS DE CAPITAL
 Alienação de bens, direitos e ativos 
 Outras Receitas de Capital
TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS (III) = (I + II)
RECEITAS DE CAPITAL
(-) DEDUÇÕES DA RECEITA
 Amortização de empréstimos
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (INTRA￾ORÇAMENTÁRIAS) (II)
 Para cobertura de déficit atuarial
 Receita patrimonial
RECEITAS
RECEITAS CORRENTES
 Pessoal Civil
 Receita de serviços
 Outras receitas correntes
RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO RPPS
2015
AMF - Demonstrativo VI (LRF, art.4º, § 2º, inciso IV, alínea "a")
 Patronal
(-) DEDUÇÕES DA RECEITA
 Pessoal Civil
 Pessoal Militar
 Em regime de débitos e parcelamentos
2.6 DEMONSTRATIVO VI – AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO REGIME 
PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS 
MUNICIPIO DE TOLEDO - PR
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
 Receita de Contribuições dos Segurados
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (EXCETO INTRA￾ORÇAMENTÁRIAS) (I)
 Compensação previdenciária do RGPS para oRPPS
 Demais receitas correntes
 Outras receitas de contribuições
 Receita patrimonial
 Receita de serviços
 Outras receitas correntes
 Pessoal Militar
(1/2)
2011 2012 2013
14.117.301,16 17.461.649,87 21.295.632,38
26.234,27 10.339,40 13.707,98
26.234,27 10.339,40 13.707,98
14.091.066,89 17.451.310,47 21.281.924,40
12.924.416,99 16.022.236,85 19.356.123,94
1.166.649,90 1.429.073,62 1.925.800,46
1.166.649,90 1.429.073,62 1.925.800,46
14.117.301,16 17.461.649,87 21.295.632,38
16.843.655,70 21.984.126,09 21.208.261,23
2011 2012 2013
2.415.000,00 3.953.873,20 6.116.594,52
0,00 0,00 0,00
2.415.000,00 3.953.873,20 6.116.594,52
2.415.000,00 3.953.873,20 6.116.594,52
16.843.655,70 21.984.126,09 21.208.261,23
69.517.144,26 91.511.609,75 110.991.955,16
 Pessoal Civil
 Despesas de capital
 Despesas correntes
 ADMINISTRAÇÃO
 Despesas de Capital
DESPESAS 
ADMINISTRAÇÃO 
 Despesas Correntes
TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS (VI)= (IV + V)
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (VII) =(III-VI)
APORTES DE RECURSOS PARA O REGIME PRÓPRIO DE 
PREVIDÊNCIA DO SERVIDOR
FONTE: FONTE: Sistema de Contabilidade Pública (SSP550), Departamento de Controle Contábil e Financeiro, Anexo 10 e RREO 
da Lei de Responsabilidade Fiscal.
TOTAL DOS APORTES PARA O RPPS
 Plano financeiro
PREVIDÊNCIA 
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (INTRA￾ORÇAMENTÁRIAS) (V)
 Pessoal Militar 
 Outras Despesas Previdenciárias
 Compensação Previdenciária RPPS e RGPS
 Demais Despesas Previdenciárias
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (EXCETO INTRA￾ORÇAMENTÁRIAS) (IV)
 Recursos para cobertura de insuficiências financeiras
 Recursos para formação de reserva
RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS
BENS E DIREITOS DO RPPS
 Plano Previdenciário
 Recursos para cobertura de déficit financeiro
 Recursos para cobertura de déficit atuarial
 Outros aportes para RPPS
 Outros aportes para o RPPS
(2/2)
AMF – Demonstrativo VI (LRF, art.4º, § 2º, inciso IV, alínea “a”) R$ 1,00
EXERCÍCIO
RECEITAS 
PREVIDENCIÁRIAS
(a)
DESPESAS 
PREVIDENCIÁRIAS
(b)
RESULTADO 
PREVIDENCIÁRIO
(c) = (a-b)
SALDO FINANCEIRO DO EXERCÍCIO
(d) = (d Exercício Anterior) + (c) 
2013 36.387.299,09 21.295.632,38 15.091.666,71 110.991.955,16
2014 25.841.473,80 22.025.918,12 3.815.555,68 114.807.510,84
2015 26.671.581,42 23.283.141,24 3.388.440,18 118.195.951,02
2016 26.777.634,45 25.190.742,64 1.586.891,81 119.782.842,83
2017 26.744.614,59 29.092.882,38 -2.348.267,79 117.434.575,04
2018 26.875.310,87 30.481.521,21 -3.606.210,34 113.828.364,70
2019 26.963.622,04 32.533.454,97 -5.569.832,93 108.258.531,77
2020 27.092.942,57 33.773.091,79 -6.680.149,22 101.578.382,55
2021 27.163.577,05 35.825.039,89 -8.661.462,84 92.916.919,71
2022 27.224.139,81 38.102.529,04 -10.878.389,23 82.038.530,48
2023 27.232.188,89 40.924.020,21 -13.691.831,32 68.346.699,16
2024 27.278.509,45 43.144.023,50 -15.865.514,05 52.481.185,11
2025 27.348.001,35 45.164.974,53 -17.816.973,18 34.664.211,93
2026 27.396.920,14 47.096.222,82 -19.699.302,68 14.964.909,25
2027 27.462.379,12 49.056.665,08 -21.594.285,96 0,00
2028 27.565.979,00 50.338.536,92 -22.772.557,92 0,00
2029 27.616.130,44 52.792.186,88 -25.176.056,44 0,00
2030 27.680.781,53 54.817.542,69 -27.136.761,16 0,00
2031 27.751.638,69 56.723.818,84 -28.972.180,15 0,00
2032 27.732.670,27 60.262.473,82 -32.529.803,55 0,00
2033 27.655.950,73 64.570.424,54 -36.914.473,81 0,00
2034 27.733.845,57 66.209.811,30 -38.475.965,73 0,00
2035 27.696.070,30 70.132.149,41 -42.436.079,11 0,00
2036 27.737.348,27 72.069.979,47 -44.332.631,20 0,00
2037 27.737.763,45 74.648.896,99 -46.911.133,54 0,00
2038 27.777.147,13 76.448.477,52 -48.671.330,39 0,00
2039 27.804.398,24 78.652.213,98 -50.847.815,74 0,00
2040 27.792.937,65 80.568.896,19 -52.775.958,54 0,00
2041 27.724.204,13 84.034.295,27 -56.310.091,14 0,00
2042 27.676.530,33 86.369.922,84 -58.693.392,51 0,00
2043 27.661.209,80 87.983.280,68 -60.322.070,88 0,00
2044 27.698.970,90 89.439.061,17 -61.740.090,27 0,00
2045 27.689.059,42 90.681.323,19 -62.992.263,77 0,00
2046 27.695.439,35 91.703.165,26 -64.007.725,91 0,00
2047 27.746.595,57 93.084.129,50 -65.337.533,93 0,00
2048 27.718.147,08 94.077.455,52 -66.359.308,44 0,00
2049 27.766.702,46 95.682.357,28 -67.915.654,82 0,00
2050 27.740.616,14 96.266.204,11 -68.525.587,97 0,00
2051 27.764.760,94 97.016.532,82 -69.251.771,88 0,00
2052 27.797.162,60 98.593.572,00 -70.796.409,40 0,00
PROJEÇÃO ATUARIAL DO RPPS
2015
2.6 DEMONSTRATIVO VI – AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO 
REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
MUNICÍPIO DE TOLEDO - PR
ANEXO DE METAS FISCAIS
(1/2)
2053 27.747.578,56 100.134.655,23 -72.387.076,67 0,00
2054 27.692.902,41 100.339.037,95 -72.646.135,54 0,00
2055 27.716.153,53 101.038.584,56 -73.322.431,03 0,00
2056 27.697.584,29 101.072.637,34 -73.375.053,05 0,00
2057 27.723.745,74 101.029.450,42 -73.305.704,68 0,00
2058 27.737.629,58 100.721.349,14 -72.983.719,56 0,00
2059 27.769.361,21 100.620.507,96 -72.851.146,75 0,00
2060 27.774.974,13 100.323.237,37 -72.548.263,24 0,00
2061 27.791.552,64 99.574.267,31 -71.782.714,67 0,00
2062 27.834.278,52 98.947.702,18 -71.113.423,66 0,00
2063 27.865.622,40 98.422.466,64 -70.556.844,24 0,00
2064 27.882.881,33 97.791.035,59 -69.908.154,26 0,00
2065 27.902.745,72 97.265.073,69 -69.362.327,97 0,00
2066 27.909.067,99 96.822.713,10 -68.913.645,11 0,00
2067 27.907.028,04 96.072.172,42 -68.165.144,38 0,00
2068 27.930.472,74 95.933.039,19 -68.002.566,45 0,00
2069 27.901.410,40 95.480.538,12 -67.579.127,72 0,00
2070 27.895.439,04 95.597.697,76 -67.702.258,72 0,00
2071 27.848.394,25 95.485.927,09 -67.637.532,84 0,00
2072 27.811.813,80 95.157.052,63 -67.345.238,83 0,00
2073 27.800.518,28 95.142.660,30 -67.342.142,02 0,00
2074 27.762.890,23 95.292.670,52 -67.529.780,29 0,00
2075 27.710.737,69 94.458.094,35 -66.747.356,66 0,00
2076 27.731.208,04 94.197.634,45 -66.466.426,41 0,00
2077 27.706.552,59 93.558.215,76 -65.851.663,17 0,00
2078 27.708.675,89 93.122.613,67 -65.413.937,78 0,00
2079 27.697.057,44 92.220.975,29 -64.523.917,85 0,00
2080 27.721.380,52 91.397.381,23 -63.676.000,71 0,00
2081 27.741.813,43 90.724.453,11 -62.982.639,68 0,00
2082 27.757.037,06 90.302.009,51 -62.544.972,45 0,00
2083 27.753.712,14 90.017.278,40 -62.263.566,26 0,00
2084 27.736.498,88 89.512.851,00 -61.776.352,12 0,00
2085 27.742.407,23 88.948.510,77 -61.206.103,54 0,00
2086 27.766.471,41 88.808.701,27 -61.042.229,86 0,00
2087 27.752.701,44 88.410.935,88 -60.658.234,44 0,00
2088 27.767.590,99 88.151.292,55 -60.383.701,56 0,00
2089 27.782.666,11 88.495.293,09 -60.712.626,98 0,00
FONTE: Cálculo Atuarial data base dezembro de 2013 realizado pela Caixa Econômica Federal.
(2/2)
AMF – Demonstrativo VII (LRF, art. 4°, § 2°, inciso V) R$ 1,00 
2015 2016 2017
ITBI ISENÇÃO
Contribuinte que preencher os
requisitos previstos nos incisos do
artigo 67 da Lei Municipal nº
1931/2006.
50.000,00 50.000,00 50.000,00 
Definição do valor mínimo de pauta da base de
calculo do referito tributo em decorrencia da
Instrução Normativa nº 10 de 28/02/2014.
IPTU ISENÇÃO
Contribuinte que preencher
cumulativamente os requisitos
previstos no inciso VI do artigo 32
da Lei Municipal nº 1931/2006.
200.000,00 200.000,00 200.000,00 Atualização do cadastro imobiliario via satelite das construções irregulares.
250.000,00 250.000,00 250.000,00 
TRIBUTO
MUNICÍPIO DE TOLEDO - PR
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
FONTE: Secretaria Municipal da Fazenda/ Departamento de Receita em 03 de junho de 2014.
ANEXO DE METAS FISCAIS
ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA
2.7 DEMONSTRATIVO VII – ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA
TOTAL
MODALIDADE SETORES/ PROGRAMAS/ BENEFICIÁRIO RENÚNCIA DE RECEITA PREVISTA COMPENSAÇÃO
2015
(1/1)
AMF – Demonstrativo VIII (LRF, art. 4°, § 2°, inciso V) R$ 1,00 
EVENTO Valor Previsto 2015
Aumento Permanente da Receita 6.000.000,00
(-) Transferências constitucionais 1.700.000,00
(-) Transferências ao FUNDEB 700.000,00
Saldo Final do Aumento Permanente de Receita (I) 3.600.000,00
Redução Permanente de Despesa (II) 1.000.000,00
Margem Bruta (III) = (I+II) 4.600.000,00
Saldo Utilizado da Margem Bruta (IV) 2.187.000,00
 Novas DOCC 2.187.000,00
 Novas DOCC geradas por PPP 0,00
Margem Líquida de Expansão de DOCC (V) = (III-IV) 2.413.000,00
OBS.: 
a) No Anexo VII estão demonstrados a metodologia de cálculo dos valores previstos neste demonstrativo;
b) A receita que compõem o valor do aumento permanente da arrecadaçãoa foi o IPTU, ISSQN que não integra da receita do FUNDEB;
c) A receita do ICMS compõem o valor do aumento permanente da arrecadação referente ao FUNDEB;
d) Os valores das transferências constitucionais referem-se a 25% de gastos com educação e 15% com saúde;
e) Não há previsão de despesas obrigatórias de caráter continuado geradas por parcerias público-privadas.
FONTE: Anexo VII da Metodologia e Memória de Cálculo da LDO 2015.
MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO 
2015
2.8 DEMONSTRATIVO VIII – MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE
CARÁTER CONTINUADO
MUNICÍPIO DE TOLEDO - PR
ANEXO DE METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
(1/1)
Descrição Valor Descrição Valor
Demandas Judiciais Para o exercício de 2015 não há previsão de riscos fiscais.
Dívidas em Processo de Reconhecimento
Avais e Garantias Concedidas
Assunção de Passivos
Assistências Diversas
Outros Passivos Contingentes
SUBTOTAL 0,00 SUBTOTAL 0,00 
Descrição Valor Descrição Valor
Frustração de Arrecadação Para o exercício de 2015 não há previsão de riscos fiscais.
Restituição de Tributos a Maior
Discrepância de Projeções:
Outros Riscos Fiscais
SUBTOTAL 0,00 SUBTOTAL 0,00 
TOTAL 0,00 TOTAL 0,00 
PASSIVOS CONTINGENTES PROVIDÊNCIAS
FONTE: Assessoria Jurídica/ Secretaria da Fazenda
DEMAIS RISCOS FISCAIS E PASSIVOS PROVIDÊNCIAS
DEMONSTRATIVO DE RISCOS FISCAIS E PROVIDÊNCIAS
MUNICÍPIO DE TOLEDO - PR
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE RISCOS FISCAIS
DEMONSTRATIVO DE RISCOS FISCAIS E PROVIDÊNCIAS
2015
ARF (LRF, art 4º, § 3º) R$ 1,00 
(1/1)
Receita Tributária (1100.00.00)
Metas Anuais Valor Nominal - R$ 1,00 Variação %
2003 R$ 13.094.771,21
2004 R$ 15.013.195,72 14,65
2005 R$ 17.093.011,03 13,85
2006 R$ 20.477.781,59 19,80
2007 R$ 22.393.367,81 9,35
2008 R$ 26.856.089,21 19,93
2009 R$ 28.328.070,04 5,48
2010 R$ 36.540.077,79 28,99
2011 R$ 42.486.296,39 16,27
2012 R$ 49.329.343,54 16,11
2013 R$ 57.313.729,06 16,19
2014 R$ 71.630.358,29 24,98
2015 R$ 83.735.669,20 16,90
2016 R$ 91.727.455,99 9,54
2017 R$ 105.548.193,87 15,07
OBS.:
Receita de Contribuições (1200.00.00)
Metas Anuais Valor Nominal - R$ 1,00 Variação %
2003 R$ 7.573.873,77
2004 R$ 9.693.200,04 27,98
2005 R$ 7.557.281,07 -22,04
2006 R$ 8.056.472,25 6,61
2007 R$ 14.514.957,50 80,17
2008 R$ 17.753.031,57 22,31
2009 R$ 20.611.583,89 16,10
a) Conforme o demonstrativo, a receita tributária vinha tendo até 2005 aumento anual em torno de 14%. Em 2006, a
receita cresceu 19,80% devido ao aumento da arrecadação do IPTU em razão da reavaliação da planta genérica de valores.
Em 2007 houve uma pequena queda na arrecadação desta receita, em razão da cobrança da receita de Contribuição de
Melhoria estar sendo feita de maneira diferenciada. Para execução de pavimentação asfáltica, a administração municipal
está utilizando o sistema de parceria com os proprietários dos imóveis, onde estes pagam antecipadamente à autarquia
municipal a parte devida para, somente depois de determinada quantia ter sido paga, executar a obra.
ANEXO I
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS PRINCIPAIS FONTES DE 
RECEITA (CONSOLIDADO)
b) Em 2008 o crescimento de 19,93% se deu em virtude do aumento da arrecadação do ISSQN, ITBI e do IRRF que
cresceram muito acima da média, entre 23% a 35%. Em 2009 o crescimento da receita tributária não foi na mesma
proporção de 2008 devido à crise econômica mundial que teve início no final de 2008 e cujos reflexos foram sentidos de
forma mais impactante em 2009.
c) Para 2010, o crescimento da receita tributária foi de 28,99% em razão da reavaliação dos valores venais dos imóveis
prediais e territoriais. O valor venal é a base cálculo do IPTU - Imposto Predial e Territorial Urbano, principal componente
das receitas tributárias. Contribuíram também para este crescimento o IRRF, ISS E ITBI que cresceram entre 20% a 47%.
Em 2011 a receita tributária cresceu 16,27% mantendo a média ocorrida desde 2003.
d) Em 2012 e 2013 o crescimento da receita tributária também foi expressivo, cerca de 16%, mantendo a média desde
2003. 
f) Para os anos de 2015 a 2017 está se prevendo aumento da arrecadação em torno de 15%, calculado sobre a estimativa
de arrecadação de 2014, considerando a média ocorrida desde 2003, bem como em razão da realização de campanhas
para aumento da emissão de notas fiscais e consequente aumento do retorno do ICMS, e campanhas para emissão de notas
fiscais de prestação de serviços. O acréscimo de 15% contempla também a cobrança do IPTU pela atualização das áreas
construídas dos imóveis. 
e) A previsão da receita tributária do exercício de 2014 foi alterada conforme perspectiva de arrecadação efetuada até o
mês de abril de 2014. 
(1/7)
2010 R$ 24.243.129,01 17,62
2011 R$ 30.028.494,05 23,86
2012 R$ 37.808.645,43 25,91
2013 R$ 47.326.614,70 25,17
2014 R$ 56.754.403,31 19,92
2015 R$ 58.750.792,87 3,52
2016 R$ 64.211.337,66 9,29
2017 R$ 70.281.961,19 9,45
OBS.:
Receita Patrimonial (1300.00.00)
Metas Anuais Valor Nominal - R$ 1,00 Variação %
2003 R$ 1.059.424,35
2004 R$ 1.115.684,44 5,31
2005 R$ 2.902.305,96 160,14
2006 R$ 3.117.871,16 7,43
2007 R$ 3.162.658,35 1,44
2008 R$ 4.898.995,48 54,90
2009 R$ 5.514.180,81 12,56
2010 R$ 7.230.224,63 31,12
2011 R$ 11.141.994,58 54,10
2012 R$ 12.995.365,57 16,63
2013 R$ 9.474.913,08 -27,09
2014 R$ 9.727.109,48 2,66
2015 R$ 17.184.850,30 76,67
2016 R$ 19.485.742,81 13,39
2017 R$ 21.931.109,33 12,55
OBS.:
a) Em 2004 a arrecadação da Receita de Contribuições Sociais foi alta em razão do recebimento de valores do INSS,
referente a compensação previdenciária que respondeu por 40% do valor total arrecadado. Este fato foi atípico e originou￾se de valores que não haviam sido repassados de anos anteriores. Em 2005 e 2006 os valores recebidos da compensação
previdenciária baixaram cerca de 50%. Para os anos de 2007 e 2008 o equilíbrio foi restabelecido devido a contabilização da 
cobrança do RPPS em forma de receita intra-orçamentária.
b) Considerando que a Receita de Contribuição engloba a contribuição social e a econômica e estas possuem parâmetros de
arrecadação diferentes, está se adotando critérios de projeção diferenciados para cada uma delas para aplicação nos
exercícios de 2014 a 2017.
c) Dentre as receitas de contribuições econômicas a de maior relevância é a Contribuição para Custeio dos Serviços de
Iluminação Pública. Esta receita teve um crescimento de 1,29%, 4,38% e 4% entre os anos de 2003 a 2006. No exercício
de 2007 esta receita cresceu muito acima da média, 19,10%, em razão do aumento do volume de investimentos realizados
no setor de iluminação pública, de 2008 a 2013 o crescimento ficou na média de 12%. A partir da continuidade da premissa
em investimentos em iluminação pública devido a vinculação desta receita com despesas de mesmo tipo, estima-se que
para 2014 a 2017 a receita crescerá em torno de 10%, considerando a média de crescimento ocorrida de 2005 a 2013, bem
como pelo aumento dos locais com o serviço de iluminação pública.
d) A elevação da arrecadação da Receita de Contribuições em 2007 deveu-se em razão de alteração da forma de
contabilização da contribuição patronal, receita pertencente ao Fundo de Previdência. Anteriormente esta despesa não era
empenhada no orçamento do Município e também não era contabilizada como receita do fundo de previdência. Procedia-se
somente a inclusão como reserva orçamentária no Fundo de Previdência, para manutenção do equilíbrio entre receita e
despesa nos orçamentos consolidados. No orçamento da administração direta até o ano de 2006 o valor da contribuição
patronal era identificado como interferência financeira. A partir de 2007 a contribuição patronal referente ao fundo de
previdência passou a ser despesa intraorçamentária para a administração direta e receita intraorçamentária para o fundo de
previdência municipal. O mesmo fato ocorreu com a contribuição patronal da CAST, que a partir de 2013 passa a ser
empenhada como despesa intraorçamentária, em razão disso a receita também é contabilizada como receita
intraorçamentária na entidade CAST, havendo aumento substancial na previsão da receita de contribuições em 2013.
e) A partir de 2014 a projeção de receita foi elaborada considerando que não haverá alterações de ordem técnica como as
que ocorreram em 2007 e 2013 com as contribuições para o Fundo de Previdência e para a CAST. Assim sendo, a
estimativa é de crescimento em cerca de 10%, em média, de 2014 a 2017.
(2/7)
Cota-Parte Fundo Particip.Municípios - FPM (1721.01.02)
Metas Anuais Valor Nominal - R$ 1,00 Variação %
2003 R$ 10.752.154,31
2004 R$ 13.717.009,39 27,57
2005 R$ 16.481.584,53 20,15
2006 R$ 18.200.433,01 10,43
2007 R$ 21.561.045,02 18,46
2008 R$ 23.819.802,45 10,48
2009 R$ 23.812.658,69 -0,03
2010 R$ 27.168.805,64 14,09
2011 R$ 33.313.328,14 22,62
2012 R$ 34.331.463,05 3,06
2013 R$ 36.896.141,10 7,47
2014 R$ 41.504.860,26 12,49
2015 R$ 46.074.545,37 11,01
2016 R$ 60.484.290,00 31,27
2017 R$ 66.532.720,00 10,00
OBS.:
Transferência de Recursos do SUS (1721.33.00)
Metas Anuais Valor Nominal - R$ 1,00 Variação %
2003 R$ 1.664.264,70
2004 R$ 1.921.971,30 15,48
2005 R$ 1.751.019,56 -8,89
2006 R$ 2.156.584,55 23,16
2007 R$ 2.228.902,15 3,35
2008 R$ 2.655.182,47 19,13
2009 R$ 3.749.438,48 41,21
2010 R$ 4.152.822,49 10,76
b) De 2005 para 2006 o valor da receita patrimonial teve um crescimento bem abaixo do período anterior. Isto ocorreu
devido a fatos opostos aos ocorridos em 2005.
b) Em 2006 a arrecadação do FPM estabilizou, ficando em 10% o crescimento em relação ao exercício anterior.
a) De 2003 a 2005 a receita do FPM teve um crescimento inesperado, onde a arrecadação obteve um crescimento de 27% e
20%.
c) Em 2008 e 2011 o expressivo valor arrecadado na Receita Patrimonial deveu-se em razão da receita deste exercício ter
sido subestimada na projeção, e o orçamento não pode ser suplementado, consequentemente os recursos não puderam ser
utilizados durante o exercício, ficando aplicados no mercado financeiro.
a) O exercício de 2005 foi um ano atípico com relação à receita patrimonial. A elevada arrecadação foi fruto de atrasos nos
processos de licitação e por consequência na realização das despesas. Com isto as receitas foram aplicadas no mercado
financeiro, aumentando sensivelmente a receita patrimonial se comparado ao exercício anterior.
d) Em 2009 houve acentuada queda na arrecadação do FPM em virtude da crise econômica mundial.
e) Em 2010 a receita arrecadada foi acima da média em razão do Município ter sido enquadrado em nova faixa da tabela de
repasses do FPM, o que possibilitou aumento expressivo da arrecadação. 
g) Em 2013 a receita Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios cresceu abaixo da média dos útimos nove anos.
Apesar disto, considerando a série histórica apresentada desde 2003, optou-se por projetar a arrecadação de 2015 a 2017
em patamares médios de 12%, com elevação de projeção em 2016, considerando a possibilidade de reenquadramento na
tabela de repasse do FPM.
f) Os valores previstos para o exercício de 2014 foram reestimados considerando a arrecadação verificada até o mês de
abril/14.
d) Para 2014 a 2017 o crescimento da receita patrimonial foi projetada com percentuais diferenciados em razão das receitas
serem de procedências diferentes, confome pode ser verificado no Anexo VIII. Desta forma a média de crescimento foi
projetada em cerca de 12%. Com exceção do exercício de 2015, em razão dos recursos da entidade previdenciária serem
expressivos e estarem aplicados no mercado financeiro.
c) Em 2007 a arrecadação cresceu em mais de 18% devido a repartição feita pelo Governo Federal de 1% a todos
municípios o Brasil. Voltando, em 2008, aos mesmos patamares crescimento de 2006.
(3/7)
2011 R$ 4.761.042,91 14,65
2012 R$ 6.178.134,97 29,76
2013 R$ 7.511.789,63 21,59
2014 R$ 11.525.254,77 53,43
2015 R$ 11.479.361,57 -0,40
2016 R$ 13.039.853,04 13,59
2017 R$ 14.865.628,06 14,00
OBS.:
Cota-Parte do ICMS (1722.01.01)
Metas Anuais Valor Nominal - R$ 1,00 Variação %
2003 R$ 20.762.809,96
2004 R$ 24.363.682,84 17,34
2005 R$ 28.732.814,63 17,93
2006 R$ 29.283.143,81 1,92
2007 R$ 31.612.640,35 7,96
2008 R$ 38.356.402,87 21,33
2009 R$ 39.429.554,83 2,80
2010 R$ 46.696.912,28 18,43
2011 R$ 55.415.189,81 18,67
2012 R$ 59.369.968,39 7,14
2013 R$ 65.631.017,07 10,55
2014 R$ 72.895.571,62 11,07
2015 R$ 83.829.907,36 15,00
2016 R$ 104.596.490,00 24,77
2017 R$ 115.056.150,00 10,00
OBS.:
c) Para o exercício 2014 está se prevendo crescimento expressivo desta receita em razão da possibilidade de recebimento
de recursos federais para manutenção da Unidade de Pronto Atendimento (UPA). Para 2015 e 2017 a projeção é de
crescimento médio de 13%, sem a inclusão de novos convênios ou programas.
f) Contrariando as expectativas a arrecadação de 2012 não ocorreu nos mesmos patamares de 2010 e 2011, havendo
crescimento de somente 7%. 
b) Nos exercícios de 2011 a 2013 o crescimento da receita foi de 14,65% e 29,76% denotando novamente a inconstância
nos valores repassados. 
d) Os piores reflexos da crise mundial de 2008 foram sentidos na arrecadação do ICMS. Houve queda na arrecadação em
quase 19%, refletindo negativamente nas contas municipais, tendo sido necessária a reprogramação das despesas.
a) A arrecadação das receitas de Transferências do SUS é muito variável e depende exclusivamente das ações do Governo
Federal. A inconstância dos valores repassados pode ser observada nas transferências efetuadas entre 2003 a 2010 que
variaram entre -8,89% a 41,21%.
b) A arrecadação do ICMS do Município cresceu em média, de 2003 a 2005, 17%. Para 2006 a previsão era de que esta
média não se manteria, mas ainda era esperado que o crescimento fosse em torno de 10%. Contudo, esta expectativa
também não foi alcançada devido a quebra da safra por problemas climáticos e pela proliferação de doenças, como a febre
aftosa, que atacaram o rebanho bovino em 2005. O reflexo destes problemas foram sentidos no ano de 2006 com a queda
da arrecadação do ICMS.
c) No ano de 2007 a arrecadação do ICMS voltou a crescer, mas ficou abaixo dos índices de anos anteriores. Já no exercício
de 2008 a arrecadação superou todos os índices de anos anteriores chegando a atingir 21,33%.
a) Os valores informados são brutos, sem a dedução dos percentuais relativos à composição do FUNDEF/FUNDEB.
e) Passados os efeitos da crise econômica de 2009, em 2010 a arrecadação do ICMS cresceu em 18,43%. Em 2011 o
crescimento ficou acima da expectativa, ultrapassando em mais de 18% a arrecadação de 2010. 
g) Em 2013 o crescimento do ICMS voltou a ficar acima dos 10%, projetando o crescimento na arrecadação para 2014 em
11%. A partir de 2015, está se projetando crescimento médio de 15%, considerando a série histórica desde 2003 e os
esforços da política fazendário municipal e estadual de incremento na receita através de campanhas para emissão de notas
fiscais.
(4/7)
Cota-Parte do IPVA (1722.01.02)
Metas Anuais Valor Nominal - R$ 1,00 Variação %
2003 R$ 2.651.183,71
2004 R$ 3.129.398,33 18,04
2005 R$ 3.680.630,80 17,61
2006 R$ 4.394.132,13 19,39
2007 R$ 5.570.401,49 26,77
2008 R$ 6.757.789,84 21,32
2009 R$ 8.223.523,00 21,69
2010 R$ 8.951.973,01 8,86
2011 R$ 10.134.969,87 13,21
2012 R$ 11.534.038,29 13,80
2013 R$ 12.944.255,67 12,23
2014 R$ 14.844.250,43 14,68
2015 R$ 17.349.959,90 16,88
2016 R$ 20.320.380,00 17,12
2017 R$ 22.352.410,00 10,00
OBS.:
Cota-Parte do IPI Exportação (1722.01.04)
Metas Anuais Valor Nominal - R$ 1,00 Variação %
2003 R$ 610.473,08
2004 R$ 745.332,10 22,09
2005 R$ 878.287,65 17,84
2006 R$ 945.639,55 7,67
2007 R$ 995.420,21 5,26
2008 R$ 1.066.848,50 7,18
2009 R$ 903.896,46 -15,27
2010 R$ 1.073.218,93 18,73
2011 R$ 1.241.934,24 15,72
2012 R$ 1.045.748,01 -15,80
2013 R$ 1.055.384,06 0,92
2014 R$ 1.431.530,00 35,64
2015 R$ 1.674.890,00 17,00
2016 R$ 1.842.380,00 10,00
2017 R$ 2.026.610,00 10,00
OBS.:
c) A arrecadação dos exercícios de 2010 e 2011 elevou os percentuais de crescimento comparativamente aos valores
arrecadados em 2009.
e) Para os exercícios de 2014 a 2017 a expectativa é de crescimento na receita de cota-parte do IPI, retornando aos níveis
de 2011.
b) Em 2009 houve acentuada queda desta receita, cerca de 15%, em razão de incentivos concedidos pelo Governo Federal
às indústrias automobilísticas e de eletrodomésticos, através da diminuição da alíquota do IPI, provocando dura queda na
arrecadação desta receita para os municípios.
b) A arrecadação durante o exercício de 2010 foi baixa em razão da crise econômica mundial de 2009. No entanto a receita
do IPVA foi a única dentre as receitas de impostos que não teve queda na arrecadação em 2009, os reflexos da crise foram
sentidos em 2010, com a diminuição do crescimento comparativamente aos exercícios anteriores.
a) A arrecadação desta receita teve um aumento acima da expectativa nos exercícios de 2004 e 2005, estabilizando o
crescimento em 6% nos anos e 2006 a 2008.
c) Em 2011 e 2013 a arrecadação da receita do IPVA cresceu cerca de 13%, superando a expectativa. Diante disso para
2014 a 2016 foi projetada arrecadação com crescimento de 17%, a partir dos valores efetivamente arrecadados em 2013.
A escolha deste percentual se deu em virtude da média de crescimento da receita tributária ocorrida desde 2006.
d) As arrecadações de 2012 e 2013 ficaram bem abaixo do esperado em virtude da política federal de incentivo às
indústrias automotivas e eletrdomésticos através da isenção do IPI. Desta forma os valores arrecadados nestes exercícios
ficaram abaixo do exercício de 2011.
a) De 2003 a 2009 a arrecadação do IPVA cresceu, em média, mais de 20%. Tendo havido em 2007 um crescimento muito
superior a esta média.
(5/7)
Transferências de Recursos do FUNDEB (1724.01.00)
Metas Anuais Valor Nominal - R$ 1,00 Variação %
2003 R$ 7.159.889,43
2004 R$ 8.180.031,78 14,25
2005 R$ 9.278.991,33 13,43
2006 R$ 10.181.830,35 9,73
2007 R$ 11.911.266,67 16,99
2008 R$ 15.998.124,39 34,31
2009 R$ 19.239.089,72 20,26
2010 R$ 21.437.160,10 11,43
2011 R$ 24.917.441,41 16,23
2012 R$ 31.443.845,49 26,19
2013 R$ 35.722.809,86 13,61
2014 R$ 41.457.226,80 16,05
2015 R$ 44.246.536,28 6,73
2016 R$ 53.378.421,53 20,64
2017 R$ 58.733.282,50 10,03
OBS.:
Outras Receitas Correntes (1900.00.00)
Metas Anuais Valor Nominal - R$ 1,00 Variação %
2003 R$ 5.056.335,06
2004 R$ 3.723.688,46 -26,36
2005 R$ 4.423.154,14 18,78
2006 R$ 5.169.810,09 16,88
2007 R$ 7.578.837,96 46,60
2008 R$ 8.856.539,70 16,86
2009 R$ 9.480.397,41 7,04
2010 R$ 14.374.990,97 51,63
2011 R$ 13.878.848,45 -3,45
2012 R$ 16.598.478,14 19,60
2013 R$ 20.355.279,22 22,63
2014 R$ 23.284.685,39 14,39
2015 R$ 27.615.420,97 18,60
2016 R$ 32.149.730,35 16,42
2017 R$ 37.597.357,40 16,94
OBS.:
f) Em 2012 e 2013 a receita cresceu expressivamente em razão da complementação dos recursos do FUNDEB recebidos do
Governo Federal. Esta complementação se deu em razão dos bons índices educacionais do Município.
g) Para 2014 a 2017 a expectativa é de manutenção dos mesmos níveis de arrecadação ocorridos até 2011, não sendo
considerados os valores expressivos arrecadados em 2012, pois foram fatos atípicos para os quais não há instrumentos de
mensuração.
e) Em 2010 e 2011 a arrecadação acompanhou o crescimento das receitas que compõem o FUNDEB. Elevando para 19% o
crescimento em 2011. 
a) Até o ano de 2005 a arrecadação desta receita cresceu em média 18%, seguindo a arrecadação do ICMS e FPM, tendo
havido a mesma queda do ICMS no ano de 2006 em razão de possuir vinculação com esta receita.
b) Para 2007 o aumento expressivo ocorreu em razão da alteração da legislação do FUNDEF para FUNDEB, que incluiu
novas receitas no cômputo das receitas do FUNDEB.
b) A arrecadação de 16% em 2008 deu-se devido a continuidade da atuação sobre a cobrança da dívida ativa, além da
inclusão nesta receita a compensação entre o INSS e o FAPES referente a aposentadorias que em anos anteriores estava
sendo feita em outras contas de receita.
c) Para 2008 a arrecadação ficou acima da média em razão da alteração da legislação do FUNDEF para FUNDEB, que prevê
vinculação com as receitas de impostos para 18% neste exercício.
d) Em 2009 embora a alíquota do FUNDEB tenha sido elevada para 20% não houve o aumento esperado. Resultado este
fruto da queda na arrecadação do ICMS e FPM receitas que dão origem a arrecadação do FUNDEB.
a) Esta receita teve uma arrecadação significativa de 2006 para 2007 em virtude da intensificação da cobrança da dívida
ativa dos tributos, que é feita anualmente pela administração municipal.
(6/7)
Operações de Crédito (2100.00.00)
Metas Anuais Valor Nominal - R$ 1,00 Variação %
2003 R$ 2.001.851,05
2004 R$ 1.184.370,30 -40,84
2005 R$ 996.095,29 -15,90
2006 R$ 4.742.020,60 376,06
2007 R$ 2.753.120,53 -41,94
2008 R$ 3.032.620,46 10,15
2009 R$ 7.685.281,35 153,42
2010 R$ 11.132.059,04 44,85
2011 R$ 3.939.519,81 -64,61
2012 R$ 5.300.548,20 34,55
2013 R$ 8.125.408,24 53,29
2014 R$ 16.271.043,34 100,25
2015 R$ 7.069.598,40 -56,55
2016 R$ 4.817.825,00 -31,85
2017 R$ 0,00 -100,00
OBS.:
1) Os valores apresentados são consolidados, tendo sido incluídas as receitas da administração direta (Município),
fundacional (FUNTEC), autárquica (CAST) e de fundos especiais (Fundo de Trânsito, TOLEDOPREV e FUNREBOM). 
b) Para 2011 as operações de crédito contratadas referem-se à finalização dos financiamentos junto ao BID - Banco
Interamericano de Desenvolvimento e aos contratos do ano de 2010 com a Agência de Fomento do Paraná.
c) Em 2012 a receita de operação de crédito foi referente à aquisição de equipamentos rodoviários através da Agência de
Fomento do Paraná, relativo ao Programa PARANÁ URBANO e de obras de pavimentação urbana com recursos do programa
PAC 2 do Governo Federal.
e) Em 2011 a arrecadação desta receita ficou abaixo do arrecadado em 2010 devido a pouca compensação financeira entre
o regime de CLT/INSS e o fundo de previdência. 
d) O aumento da arrecadação em 2010 se deu em razão das compensações financeiras do FAPES. Como se trata se
arrecadação que depende da aposentadoria dos servidores pode ocorrer grande variação na arrecadação de um exercício
para outro.
2) Os valores de 2003 a 2013 são de receitas efetivamente arrecadadas, de 2014 são as previstas no orçamento com as
atualizações até abril/2014 e de 2015 a 2017 são previsão de arrecadação considerando o cenário econômico atual.
c) Esta receita tem como principal arrecadadora a receita da dívida ativa de impostos, taxas e contribuições. Com a
intensificação da cobrança das receitas de dívida ativa iniciadas em 2005 esta arrecadação se elevou a patamares
excelentes até o ano de 2008. Contudo os reflexos da crise econômica mundial afetaram também esta arrecadação,
havendo em 2009 queda de aproximadamente 10%.
f) Em 2012 e 2013 a arrecadação desta receita voltou a crescer aumentando em 19% em relação a 2011. Considerando que
para os próximos anos haverá aumento no número de servidores que estarão se aposentando, está se projetando aumento
desta receita em torno de 18% para 2015 a 2017, a partir do valor efetivamente arrecadado em 2013.
d) Para 2014 a 2017 além da continuidade do contrato com a Agência Francesa de Desenvolvimento (AFD) para execução
de programas ambientais, estão previstas novas operações de crédito junto à Caixa Econômica Federal, relativo ao
programa PAC 2, e com a Agência de Fomento do Paraná.
d) Em 2013 o aumento expressivo se deu em razão do início do contrato com a Agência Francesa de Desenvolvimento
(AFD) para execução de programas ambientais.
NOTA EXPLICATIVA :
a) Em 2009 e 2010 houve um substancial aumento nesta receita, em razão da liberação de recurso de operação de crédito
externa junto ao BID - Banco Interamericano de Desenvolvimento e contratação de operação de crédito junto à Agência de
Fomento do Paraná, no Programa Paraná Urbano para obras diversas no município, além de aquisição de equipamentos.
(7/7)
Pessoal e Encargos Sociais (3100.00.00)
Metas Anuais Valor Nominal - R$ 1,00 Variação %
2003 R$ 34.339.589,05
2004 R$ 32.653.066,63 -4,91
2005 R$ 36.506.828,22 11,80
2006 R$ 41.922.779,48 14,84
2007 R$ 52.535.893,20 25,32
2008 R$ 59.851.843,33 13,93
2009 R$ 70.033.370,66 17,01
2010 R$ 78.089.259,85 11,50
2011 R$ 91.463.332,25 17,13
2012 R$ 114.445.600,39 25,13
2013 R$ 144.860.393,57 26,58
2014 R$ 182.736.584,12 26,15
2015 R$ 226.793.131,85 24,11
2016 R$ 260.656.210,16 14,93
2017 R$ 287.835.716,48 10,43
OBS.:
Juros e Encargos da Dívida (3200.00.00)
Metas Anuais Valor Nominal - R$ 1,00 Variação %
2003 R$ 1.119.594,11
2004 R$ 1.210.138,14 8,09
2005 R$ 1.144.064,10 -5,46
2006 R$ 1.182.110,93 3,33
2007 R$ 1.400.526,61 18,48
2008 R$ 1.358.815,08 -2,98
2009 R$ 1.250.405,67 -7,98
2010 R$ 1.424.296,13 13,91
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS PRINCIPAIS DESPESAS 
(CONSOLIDADA)
ANEXO II
a) De 2005 a 2006 as despesas com pessoal e encargos sociais tiveram aumento acima da média, em razão da inclusão
de abono salarial para os servidores efetivos e a contratação de médicos, enfermeiras, professores, guardas municipais,
agentes de trânsito, assistentes administrativos, etc. para suprir demanda de atendimentos na área de saúde, para o
funcionamento de novas escolas e ainda em razão da municipalização dos serviços de trânsito. 
b) Em 2007 também ocorreu expressivo aumento nos gastos com pessoal e encargos em razão da necessidade de
contratação de servidores para o quadro administrativo e ainda a contratação de professores em substituição a
estagiários para as escolas municipais, por determinação do Ministério Público.
c) Em 2008 o crescimento desta despesa atingiu 13% em virtude de novos reajustes concedidos aos servidores, bem
como pela contratação de servidores efetivos em substituição aos comissionados.
d) Para o exercício de 2009, o crescimento dessa despesa foi de 17% em razão da necessidade de contratação de
servidores para o quadro administrativo e ainda a contratação de professores e assistentes de desenvolvimento social
para escolas e creches novas.
e) Para 2010 o crescimento das despesas com pessoal e encargos diminuiu para 11,50% em razão do índice de despesa
com pessoal estar próximo do limite constitucional. Desta forma o abono salarial (vale alimentação) concedido em anos
anteriores não foi efetivado em 2010.
f) Em 2011 o aumento de 17,13% foi devido a necessidade de contratação de novos servidores para as áreas de educação
(creches e escolas), da saúde (médicos e agentes de endemias e de saúde), e para a manutenção dos próprios públicos
(auxiliares de serviços gerais e manutenção).
g) Em 2012 as despesas com pessoal aumentaram em razão da concessão do abono salarial aos servidores e pela
contratação de novos servidores para as mais diversas áreas da administração.
h) A despesa de pessoal para 2013 aumentou sensivelmente devido a nova sistematização de contabilização da
contribuição patronal para a CAST, que não era empenhado e a partir de 2013 passou a ser empenhado como encargo
patronal intraorçamentário. O aumento também contemplou contratações de servidores para as áreas de saúde, educação
e assistência social.
i) Para os exercícios de 2014 a 2017 a previsão é de aumento das despesas com pessoal para suprir deficiências nas
escolas, CMEIs, unidades de assistência social e unidades básicas de saúde.
(1/6)
2011 R$ 1.770.932,76 24,34
2012 R$ 1.892.392,90 6,86
2013 R$ 1.942.592,67 2,65
2014 R$ 3.070.200,00 58,05
2015 R$ 2.156.576,90 -29,76
2016 R$ 2.101.701,08 -2,54
2017 R$ 2.046.943,70 -2,61
OBS.:
Metas Anuais Valor Nominal - R$ 1,00 Variação %
2003 R$ 2.918.521,27
2004 R$ 2.549.278,48 -12,65
2005 R$ 2.741.388,10 7,54
2006 R$ 1.866.463,28 -31,92
2007 R$ 2.207.069,04 18,25
2008 R$ 1.460.301,62 -33,84
2009 R$ 2.140.610,76 46,59
2010 R$ 2.133.527,39 -0,33
2011 R$ 2.638.779,53 23,68
2012 R$ 1.810.856,73 -31,38
2013 R$ 2.308.684,31 27,49
2014 R$ 2.586.889,48 12,05
2015 R$ 3.090.724,00 19,48
2016 R$ 3.432.125,37 11,05
2017 R$ 3.809.659,16 11,00
OBS.:
Transferência a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos (3350.00.00)
b) Em 2009 houve expressivo aumento da despesa de contribuições em razão do aumento concedido ao Programa
Percapita da área de assistência social.
a) Em 2007 houve expressivo aumento na despesa com juros e encargos da dívida em razão dos financiamentos
contratados em 2005 e 2006.
e) Em 2011 o aumento desta despesa foi em razão da continuidade dos financiamentos contratados em 2010 e pela
efetivação de outros em 2011, através da Agência de Fomento do Paraná (Programa Paraná Urbano) e do BID - Banco
Interamericano de Desenvolvimento.
c) Para 2010 os valores gastos ficaram abaixo do efetivado em 2009 pois a administração municipal optou em não realizar
transferências voluntárias no mesmo volume do exercício anterior.
g) Em 2013 a despesa com pagamento de juros e encargos da dívida cresceu somente 2,65% em razão da não efetivação
de novos financiamentos.
b) Em 2008 os valores de novas operações de crédito foram bem inferiores ao pagamento da dívida consolidada, razão
pela qual houve diminuição da despesa em comparação à 2007.
c) Em 2009 houve a diminuição das despesas com juros e encargos da dívida em razão de não ter havido liberação
expressiva dos empréstimos.
h) Para 2015 a 2017 a perspectiva é de diminuição da despesa com juros e encargos em razão do término de contratos e
em razão do prazo de carência do financiamento junto à Agência Francesa de Desenvolvimento ser de cinco anos. 
f) Em 2012 as despesas com juros e encargos da dívida não tiveram grande aumento em razão da não concretização dos
empréstimos pleiteados com a Agência Francesa de Desenvolvimento e com a Agência de Fomento do Paraná.
d) Em 2011 o aumento nesta despesa foi de 23,68% em razão da ampliação das entidades beneficiadas com as
transferências voluntárias e aumento do valor repassado.
a) As despesas com transferências a instituições privadas sem fins lucrativos são utilizadas nas parcerias com a
comunidade em apoio às atividades por estas realizadas. São entidades assistenciais que realizam atendimentos a
crianças, adolescentes, idosos, portadores de deficiência e famílias em situação de exclusão e situação de risco. E ainda
apoio às comunidades organizadas em suas atividades esportivas, recreativas, turísticas, etc. Em 2008 houve diminuição
dessa despesa em razão de ser ano eleitoral e por isso não ser permitido despesas com transferências voluntárias de
programas não considerados de caráter social e continuado. Esta despesa possui grande variação nos valores aplicados de
2003 a 2008, pois depende dos programas implantados e da disponibilidade financeira e orçamentária do Município. 
d) Para 2010 houve expressivo aumento desta despesa (13,91%) em razão da contratação de financiamento com o Banco
Interamericano de Desenvolvimento - BID.
h) Para 2014 a perspectiva é de aumento da despesa com juros e encargos em razão do término do prazo de carência dos
contrato junto ao BID - Banco Intermaericano de Desenvolvimento. 
(2/6)
Material de Consumo (3390.30.00)
Metas Anuais Valor Nominal - R$ 1,00 Variação %
2003 R$ 6.026.901,59
2004 R$ 6.667.969,13 10,64
2005 R$ 7.217.169,91 8,24
2006 R$ 6.804.571,94 -5,72
2007 R$ 7.933.322,69 16,59
2008 R$ 6.814.213,54 -14,11
2009 R$ 7.774.744,40 14,10
2010 R$ 9.079.487,29 16,78
2011 R$ 10.095.212,52 11,19
2012 R$ 12.042.066,22 19,28
2013 R$ 12.200.545,84 1,32
2014 R$ 15.883.406,71 30,19
2015 R$ 22.929.592,14 44,36
2016 R$ 27.817.933,54 21,32
2017 R$ 30.853.707,23 10,91
OBS.:
g) Em 2011 o aumento das despesas com material de consumo foi de 11,19% em razão da implantação de novos espaços
públicos como praças, escolas, creches, unidades de assistência social, postos de saúde, etc. O mesmo ocorreu em 2012
acarretando aumento nos gastos com material de consumo na ordem de 19%.
i) De 2014 a 2017 a perspectiva também é de aumento nas despesas de material de consumo em razão da instalação de
novos equipamentos públicos, como escolas, creches, hospital, unidade de pronto atendimento, museu, centros culturais,
etc.
h) Em 2013 as despesas com material de consumo não ocorreu nos mesmos níveis de anos anteriores devido à
reorganização da estrutura administrativa.
b) Em 2006 houve a diminuição dos gastos em razão da priorização para as despesas com investimentos, especialmente
na construção de edificações para os setores de educação e assistência social, bem como para implantação de
infraestrutura nas vias urbanas e rurais.
c) Devido à redução desta despesa no ano de 2006, para 2007 foi necessário aumentá-la para dar suporte às atividades
meio da administração municipal, razão pela qual houve um incremento de mais de 16% em 2007.
d) Assim como o ano 2006, no exercício de 2008 também teve diminuição das despesas com manutenção para ampliação
das despesas com investimentos.
e) Em 2009 houve um aumento das despesas com material de consumo em razão do aumento de programas com
crianças, idosos e famílias realizados nas creches, centros da 3º idade, escolas e nos centros de referência em assistência
social, bem como em razão da manutenção realizada nas edificações públicas, como creches, escolas, praças, parques,
centros comunitários, etc.
a) Esta despesa possui grande variação de crescimento em razão de ser utilizada em todos os setores municipais. Cabe
tanto para o desenvolvimento dos programas, bem como para as atividades administrativas. 
f) Em 2010 o crescimento com a aquisição de material de consumo aumentou em 16% em razão de mudança na forma de
manutenção dos próprios públicos, onde anteriormente era realizado por empresa terceirizada e a partir de 2010 foi
realizada por servidores públicos, desta forma os materiais utilizados nesta manutenção passaram a ser contabilizados
como material de consumo. 
f) Para 2014 a 2017 a perspectiva é de aumento das transferências voluntárias nos programas implantados e com a
possibilidade de aumento do valor a ser repassado às entidades assistenciais e educacionais. 
f) Em 2013 houve expressivo aumento desta despesa (27,49%) em razão de mudança de governo onde decidiu-se pelo
retorno das transferências voluntárias nos programas implantados e com aumento do valor a ser repassado às entidades
assistenciais. 
e) Em 2012, em virtude da legislação eleitoral, as despesas com transferências voluntárias foram realizadas somente para
os programas de cunho social e que haviam sido criadas em anos anteriores, razão pela qual houve diminuição dos gastos
em relação ao exercício de 2011.
(3/6)
Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica (3390.39.00)
Metas Anuais Valor Nominal - R$ 1,00 Variação %
2003 R$ 9.783.965,16
2004 R$ 12.164.759,56 24,33
2005 R$ 13.838.344,90 13,76
2006 R$ 16.622.836,00 20,12
2007 R$ 18.699.286,07 12,49
2008 R$ 19.306.773,78 3,25
2009 R$ 16.629.347,59 -13,87
2010 R$ 22.976.768,96 38,17
2011 R$ 30.898.586,67 34,48
2012 R$ 32.657.838,02 5,69
2013 R$ 32.205.823,07 -1,38
2014 R$ 53.229.799,93 65,28
2015 R$ 57.049.027,29 7,17
2016 R$ 65.293.318,94 14,45
2017 R$ 71.412.182,09 9,37
OBS.:
Obras e Instalações (4490.51.00)
Metas Anuais Valor Nominal - R$ 1,00 Variação %
2003 R$ 7.661.662,21
2004 R$ 8.402.425,72 9,67
2005 R$ 7.467.069,02 -11,13
2006 R$ 15.356.604,70 105,66
2007 R$ 12.905.764,67 -15,96
2008 R$ 20.697.393,56 60,37
2009 R$ 20.073.960,67 -3,01
2010 R$ 32.994.935,72 64,37
2011 R$ 27.885.259,89 -15,49
2012 R$ 52.006.130,91 86,50
2013 R$ 15.698.094,36 -69,81
2014 R$ 49.996.745,53 218,49
2015 R$ 12.180.020,94 -75,64
2016 R$ 11.804.277,50 -3,08
2017 R$ 12.746.776,93 7,98
OBS.:
d) Em 2010 as despesas com serviços aumentaram em virtude de melhorias realizadas nos próprios públicos e com
aumentos na utilização dos serviços de energia elétrica, telecomunicação, água e esgoto. O mesmo ocorreu em 2011,
onde houve a necessidade da manutenção dos próprios públicos, e a realização de reformas em edificações, ruas e
estradas. Também com a instalação de novos serviços houve aumento com despesas de energia elétrica, água, telefonia e
processamento de dados.
b) No exercício de 2006 houve um grande investimento em infraestrutura, onde foram edificadas escolas, creches, praças,
parques, unidades industriais, casas populares, etc., e realizadas melhorias em vias públicas urbanas e rurais como
pavimentação asfáltica, galerias de águas pluviais, redes de iluminação públicas, etc. 
a) Esta despesa possui grande variação de crescimento em razão de ser utilizada em todos os setores municipais,
cabendo tanto para o desenvolvimento dos programas, manutenção dos próprios públicos, bem como para as atividades
administrativas. 
b) Em 2008 as despesas com serviços tiveram sensível diminuição no crescimento em comparação aos anos anteriores.
Isto deveu-se em razão da priorização por novos investimentos, fazendo com que fossem necessários diminuir os custos
com manutenção.
c) Em 2009 houve diminuição nas despesas com serviços em razão de alteração de classificação das despesas com
serviços terceirizados para a natureza 3390.37.00 - Locação de mão-de-obra.
f) Em 2013 a despesa com prestação de serviços foi menor que em 2012 devido ao reordenamento da estrutura
administativa. Para 2014 a 2017 a projeção é de crescimento tendo em vista a implantação de novos equipamentos
públicos que necessitam de manutenção e a implementação dos programas existentes, bem como a implantação de novos
programas.
e) Em 2012 as despesas com serviços de terceiros foram diminuídas para adequação às necessidades de investimentos
com a execução de obras públicas e a aquisição de equipamentos e materiais permanentes.
a) A despesa com obras e instalações sofreu grande variação dos anos de 2003 a 2006. Isto ocorreu em razão desta
despesa fazer parte das políticas municipais que podem ser destinadas tanto a despesas de capital como a ações com
despesas correntes. 
(4/6)
Equipamentos e Material Permanente (4490.52.00)
Metas Anuais Valor Nominal - R$ 1,00 Variação %
2003 R$ 1.659.635,84
2004 R$ 1.242.914,60 -25,11
2005 R$ 1.615.405,28 29,97
2006 R$ 3.852.396,17 138,48
2007 R$ 3.308.111,00 -14,13
2008 R$ 2.533.982,94 -23,40
2009 R$ 6.852.711,46 170,43
2010 R$ 4.797.195,82 -30,00
2011 R$ 5.235.815,07 9,14
2012 R$ 7.110.595,20 35,81
2013 R$ 8.944.762,06 25,79
2014 R$ 8.428.112,90 -5,78
2015 R$ 8.206.670,64 -2,63
2016 R$ 5.974.748,30 -27,20
2017 R$ 6.238.797,28 4,42
OBS.:
e) Em 2011 novos investimentos foram realizados com a aquisição de veículos, máquinas e equipamentos, para agilização
dos serviços administrativos e para manutenção dos próprios públicos. Também foram adquiridos equipamentos
esportivos e de lazer para uso da comunidade, como academias de ginástica e parquinhos infantis.
d) Em 2009 os investimentos foram de grande monta e próximos aos realizados em 2008. Isto se deu em razão da
contratação de operação de crédito junto ao BID - Banco Interamericano de Desenvolvimento para investimentos em
ruas, avenidas e para construção de escolas.
a) Em 2006 a despesa com a aquisição de equipamentos e material permanente foi elevada em razão da compra de
equipamentos rodoviários como caminhões, patrolas, retroescavadeiras, motoniveladoras, etc. que são utilizadas na
manutenção e readequação de estradas rurais, pontes e bueiros. O parque de máquinas estava sucateado e sem
condições de atender a demanda.
b) Considerando que a execução de serviços e obras em estradas rurais tem custo menor quando executado por
administração direta do que pela contratação de serviços de terceiros, a administração municipal adquiriu em 2007 novos
equipamentos que importaram em expressivo valor com as despesas com equipamentos e materiais permanentes.
f) Em 2011 houve diminuição dos investimentos priorizando gastos com a instalação e manutenção dos serviços.
c) No exercício de 2008 diminui-se os custos com a aquisição de equipamentos em razão dos investimentos realizados em
2006 e 2007.
e) Em 2010 o grande volume de investimentos foi em razão da contratação de operação de crédito junto ao BID - Banco
Interamericano de Desenvolvimento e à Agência de Fomento do Paraná, para execução de obras de pavimentação rural e
urbana, centros esportivos, centros comunitários, parques ambientais, etc.
d) No ano de 2009 grandes investimentos foram feitos com a aquisição de equipamentos rodoviários, através de
financiamento do Programa PARANÁ URBANO e com a aquisição de equipamentos de informática.
f) Em 2012 os investimentos em aquisição de equipamentos e materiais permanentes também foram de grande de vulto.
Os maiores investimentos foram na aquisição de veículos e equipamentos rodoviários para execução de obras e
manutenção de vias urbanas e rurais e para aparelhamento da guarda municipal, mobiliários para equipamento de
escolas e CMEIs, equipamentos para as unidades básicas de saúde e equipamentos de informática para aparelhamento
das secretarias municipais.
f) Em 2013 a despesas com investimentos foi menor que em 2012 devido ao reordenamento da estrutura administrativa.
Para 2014 a previsão é da retomada dos investimentos.
h) A partir de 2015 a 2017, a projeção é para diminuição dos investimentos, priorizando a melhoria da qualidade dos
serviços prestados nos equipamentos públicos. Desta forma, pretende-se aumentar despesas com pessoal, aquisição de
materiais, serviços e equipamentos, visando a eficientização do serviço público implantado. 
g) Em 2012 o volume de investimentos foi de grande monta, especialmente em pavimentação de vias urbanas e vias
rurais, também na construção de unidades de saúde, como o hospital regional e a UPA, creches e escolas. 
c) Para o ano de 2008 o substancial aumento nesta despesa, deu-se em razão da execução das obras de contrapartida
referente operação de crédito externa contratada junto ao BID - Banco Interamericano de Desenvolvimento.
(5/6)
Principal da Dívida Contratual Resgatada (4690.71.00)
Metas Anuais Valor Nominal - R$ 1,00 Variação %
2003 R$ 2.468.334,17
2004 R$ 2.488.570,92 0,82
2005 R$ 3.284.787,10 31,99
2006 R$ 3.867.933,35 17,75
2007 R$ 4.469.174,78 15,54
2008 R$ 4.636.483,48 3,74
2009 R$ 4.106.635,13 -11,43
2010 R$ 3.815.057,45 -7,10
2011 R$ 4.323.564,38 13,33
2012 R$ 3.480.430,82 -19,50
2013 R$ 4.483.391,12 28,82
2014 R$ 4.330.000,00 -3,42
2015 R$ 4.692.400,00 8,37
2016 R$ 4.554.900,00 -2,93
2017 R$ 4.645.998,00 2,00
OBS.:
b) Os valores de 2003 a 2013 são despesas efetivamente realizadas, de 2014 são as previstas no orçamento para serem
executadas, de 2015 a 2017 são valores estimados conforme a arrecadação prevista para estes exercícios.
c) Com a contratação de novos financiamentos em 2006 houve incremento nesta despesa em 2007. Para o exercício de
2008 a contratação de novos financiamentos não importou no pagamento de amortização da dívida.
d) Em 2009 e 2010 a despesa com a amortização da dívida diminuiu em razão da finalização dos contratos de
empréstimos. Em 2011 novos contratos tiveram início de pagamento da amortização, ao tempo em que outros foram
finalizados, acarretando no aumento das despesas comparativamente à 2010. A diminuição da despesa em 2012 se deu
em virtude da finalização de contratos de financiamento antigos.
a) Os valores apresentados são consolidados, tendo sido incluídas as despesas da administração direta (Município),
fundacional (FUNTEC), autárquica (CAST) e de fundos especiais (Fundo de Trânsito, Fundo de Previdência e FUNREBOM). 
NOTA EXPLICATIVA :
e) Em 2013 houve aumento da despesa de amortização da dívida em razão de operações de crédito contratadas em 2011
e 2012 estarem finalizando o período de carência.
f) Para os exercícios de 2014 e 2017 a previsão é da manutenção dos valores pagos com amortização da dívida, em razão
da finalização dos contratos antigos e pela contratação de novas operações de crédito.
a) As despesas com o pagamento das dívidas sofreram de 2004 para 2005 grande aumento devido à necessidade do
parcelamento de dívidas com o INSS, FGTS e PASEP de contratos com empresas prestadoras de serviços.
h) Para 2014 a 2017 a previsão é para continuidade na aquisição de veículos e equipamentos rodoviários visando a
implantação de patrulha rural e o equipamento das escolas, CMEIs, e unidades de saúde implantadas.
g) Em 2013 as despesas com a aquisição de equipamentos e material permanente foi ainda maior que em 2012, devido à
política de melhoria das condições de trabalho dos servidores e da oferta de equipamentos à comunidade.
b) Nos anos de 2005 e 2006 a despesa com amortizações das dívidas foi alta, em razão dos contratos relativos a
operações de crédito utilizarem o sistema price, onde nos anos finais dos contratos o valor da amortização é maior que os
juros.
(6/6)
LRF, Art. 53, inciso III - Anexo VII R$ 1,00
 RECEITAS PRIMÁRIAS 2012 2013 2014 2015 2016 2017
RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (I) 243.561.933,57 280.349.602,93 331.439.821,73 365.320.624,75 427.505.120,51 478.072.033,73
 Receitas Tributárias 49.329.343,54 57.313.729,06 67.555.214,24 83.735.669,20 91.727.455,99 105.548.193,87
 IPTU 14.971.956,05 17.568.252,28 21.371.197,41 22.417.508,65 28.754.946,11 33.068.188,04
 ISS 15.868.291,83 17.856.622,32 19.986.754,92 26.406.104,29 27.359.868,81 31.463.849,14
 ITBI 5.239.927,49 6.472.331,61 6.952.440,46 10.602.260,85 9.517.195,75 10.944.775,11
 IRRF 6.023.214,59 7.148.289,38 7.584.810,26 10.774.819,72 10.382.846,77 11.946.530,30
 Outras Receitas Tributárias 7.225.953,58 8.268.233,47 11.660.011,19 13.534.975,69 15.712.598,55 18.124.851,28
 Receitas de Contribuições 37.808.645,43 47.326.614,70 53.829.592,22 58.750.792,87 64.211.337,66 70.281.961,19
 Receitas Previdênciárias 31.968.497,40 40.782.485,30 46.560.547,17 50.731.880,17 55.363.666,80 60.518.088,98
 Outras Receitas de Contribuições 5.840.148,03 6.544.129,40 7.269.045,05 8.018.912,70 8.847.670,86 9.763.872,21
 Receita Patrimonial Liquida 353.119,62 387.923,91 730.014,00 841.276,38 970.554,58 1.120.848,32
 Receita Patrimonial 12.995.365,57 9.474.913,08 15.290.221,84 17.184.850,30 19.485.742,81 21.931.109,33
 (-) Aplicações Financeiras (12.642.245,95) (9.086.989,17) (14.560.207,84) (16.343.573,92) (18.515.188,23) (20.810.261,01)
 Transferências Correntes 137.420.770,57 153.375.682,89 182.371.733,42 190.462.536,50 233.906.535,85 258.256.273,66
 FPM 34.331.463,05 36.896.141,10 46.996.340,00 46.074.545,37 60.484.290,00 66.532.720,00
 ICMS 59.369.968,39 65.631.017,07 81.271.550,00 83.829.907,36 104.596.490,00 115.056.150,00
 Convênios 4.999.567,93 5.641.675,72 1.805.916,90 1.384.603,88 1.596.186,54 1.843.738,25
 Outras Transferências Correntes 38.719.771,20 45.206.849,00 52.297.926,52 59.173.479,89 67.229.569,31 74.823.665,41
 Demais Receitas Correntes 18.650.054,41 21.945.652,37 26.953.267,85 31.530.349,80 36.689.236,43 42.864.756,69
 Divida Ativa 9.160.935,17 9.994.192,63 14.580.673,00 17.056.691,57 19.953.201,97 23.341.618,79
 Diversas Receitas Correntes 9.489.119,24 11.951.459,74 12.372.594,85 14.473.658,23 16.736.034,46 19.523.137,90
RECEITAS DE CAPITAL (II) 35.020.639,33 11.292.591,14 40.433.047,06 20.580.165,77 11.549.849,82 6.581.315,02
 Operações de Crédito (III) 5.300.548,20 8.125.408,24 19.659.410,02 7.069.598,40 4.817.825,00 0,00
 Amortização de Empréstimos (IV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 Alienação de Bens (V) 7.948.341,44 163.366,36 3.399.000,00 3.653.380,00 3.929.255,60 4.207.965,03
 Transferências de Capital 21.771.749,69 3.003.816,54 17.374.637,04 9.857.187,37 2.802.769,22 2.373.349,99
 Convênios 19.104.379,67 2.647.816,79 16.416.977,90 8.930.000,00 1.805.000,00 1.805.000,00
 Outras Transferências de Capital 2.667.370,02 355.999,75 957.659,14 927.187,37 997.769,22 568.349,99
 Outras Receitas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (VI)=(II-III-IV-V) 21.771.749,69 3.003.816,54 17.374.637,04 9.857.187,37 2.802.769,22 2.373.349,99
RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (VII)=(I+VI) 265.333.683,26 283.353.419,47 348.814.458,77 375.177.812,12 430.307.889,73 480.445.383,72
 DESPESAS PRIMÁRIAS 2012 2013 2014 2015 2016 2017
DESPESAS CORRENTES (VIII) 201.987.645,78 221.073.811,59 308.375.628,52 348.926.477,85 400.859.874,21 441.977.593,06
 Pessoal e Encargos Sociais 114.445.600,39 144.860.393,57 199.667.574,10 226.793.131,85 260.656.210,16 287.835.716,48
 Juros e Encargos da Dívida (IX) 1.892.392,90 1.942.592,67 2.302.300,00 2.156.576,90 2.101.701,08 2.046.943,70
 Outras Despesas Correntes 85.649.652,49 74.270.825,35 106.405.754,42 119.976.769,10 138.101.962,97 152.094.932,88
DESPESAS PRIMÁRIA CORRENTES (X)=(VIII-IX) 200.095.252,88 219.131.218,92 306.073.328,52 346.769.900,95 398.758.173,13 439.930.649,36
DESPESAS DE CAPITAL (XI) 66.327.596,75 34.303.873,35 56.279.027,23 29.504.660,46 26.637.025,80 28.122.984,21
 Investimentos 62.847.165,93 29.140.482,23 51.448.727,23 24.811.260,46 22.081.125,80 23.475.986,21
 Inversões Financeiras 0,00 680.000,00 1.300,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00
 Concessão de Empréstimos (XII) 0,00 0,00 1.300,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00
 Aquisição de Título de Capital já Integralizado (XIII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 Demais Inversões Financeiras 0,00 680.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00
 Amortização da Dívida (XIV) 3.480.430,82 4.483.391,12 4.829.000,00 4.692.400,00 4.554.900,00 4.645.998,00
DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (XV)=(XI-XII-XIII-XIV) 62.847.165,93 29.820.482,23 51.448.727,23 24.811.260,46 22.081.125,80 23.475.986,21
RESERVA CONTINGÊNCIA (XVI) 0,00 0,00 5.324.168,70 4.561.751,08 7.549.032,74 9.009.688,30
RESERVA RPPS (XVII) 21.984.126,09 21.208.261,23 16.454.252,18 19.251.475,05 22.524.225,81 26.353.344,19
DESPESA PRIMÁRIA TOTAL (XVIII)=(X+XV+XVI+XVII) 284.926.544,90 270.159.962,38 379.300.476,63 395.394.387,54 450.912.557,48 498.769.668,06
RESULTADO PRIMÁRIO (XIX)=(VII - XVIII) (19.592.861,64) 13.193.457,09 (30.486.017,86) (20.216.575,42) (20.604.667,75) (18.324.284,34)
OBS.:
DESCRIMINAÇÃO DA META FISCAL VALOR
c) Para os exercícios de 2015 a 2017 a receita foi projetada conforme metodologia de cálculo das receitas ANEXO I e projeção das receitas Anexo VIII;
d) Para os exercícios de 2015 e 2017 a despesa foi projetada conforme metodologia de cálculo da despesa ANEXO II e projeção das despesas Anexo V.
e) Não estão sendo considerados valores de possível superávit do exercício de 2014, tendo em vista a impossibilidade de apuração do valor.
META DE RESULTADO PRIMÁRIO FIXADA NO ANEXO DE METAS FISCAIS DA LDO P/ O EXERCÍCIO DE REFERÊNCIA
a) Dados consolidados, considerando administração direta e indireta (fundação, fundos especiais e autárquica);
b) Os dados do exercício de 2014 são os projetados na LDO 2014;
ANEXO III
JANEIRO A DEZEMBRO DE CADA ANO EM REFERÊNCIA
MUNICIPIO DE TOLEDO - PR
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DO RESULTADO PRIMÁRIO
ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL
Demonstrativo do Resultado Primário - Consolidado
(1/7)
RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (I) 2014 2015 2016 2017
RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (I) 280.257.269,41 309.174.992,55 365.996.648,84 410.413.069,65
 Receita Tributária 67.555.214,24 83.735.669,20 91.727.455,99 105.548.193,87
 IPTU 21.371.197,41 22.417.508,65 28.754.946,11 33.068.188,04
 ISS 19.986.754,92 26.406.104,29 27.359.868,81 31.463.849,14
 ITBI 6.952.440,46 10.602.260,85 9.517.195,75 10.944.775,11
 IRRF 7.584.810,26 10.774.819,72 10.382.846,77 11.946.530,30
 Outras Receitas Tributárias 11.660.011,19 13.534.975,69 15.712.598,55 18.124.851,28
 Receitas de Contribuições 7.269.045,05 8.018.912,70 8.847.670,86 9.763.872,21
 Receitas Previdênciárias 0,00 0,00 0,00 0,00
 Outras Receitas de Contribuições 7.269.045,05 8.018.912,70 8.847.670,86 9.763.872,21
 Receita Patrimonial Liquida 730.014,00 841.276,38 970.554,58 1.120.848,32
 Receita Patrimonial 6.267.921,84 7.261.055,30 8.370.513,16 9.624.395,60
 (-) Aplicações Financeiras (5.537.907,84) (6.419.778,92) (7.399.958,58) (8.503.547,28)
 Transferências Correntes 182.371.733,42 190.462.536,50 233.906.535,85 258.256.273,66
 FPM 46.996.340,00 46.074.545,37 60.484.290,00 66.532.720,00
 ICMS 81.271.550,00 83.829.907,36 104.596.490,00 115.056.150,00
 Convênios 1.805.916,90 1.384.603,88 1.596.186,54 1.843.738,25
 Outras Transferências Correntes 52.297.926,52 59.173.479,89 67.229.569,31 74.823.665,41
 Demais Receitas Correntes 22.331.262,70 26.116.597,77 30.544.431,56 35.723.881,59
 Divida Ativa 14.580.673,00 17.056.691,57 19.953.201,97 23.341.618,79
 Diversas Receitas Correntes 7.750.589,70 9.059.906,20 10.591.229,59 12.382.262,80
RECEITAS DE CAPITAL (II) 40.433.047,06 20.580.165,77 11.549.849,82 6.581.315,02
 Operações de Crédito (III) 19.659.410,02 7.069.598,40 4.817.825,00 0,00
 Amortizações de Empréstimos (IV) 0,00 0,00 0,00 0,00
 Alienação de Bens (V) 3.399.000,00 3.653.380,00 3.929.255,60 4.207.965,03
 Transferências de Capital 17.374.637,04 9.857.187,37 2.802.769,22 2.373.349,99
 Convênios 16.416.977,90 8.930.000,00 1.805.000,00 1.805.000,00
 Outras Transferências de Capital 957.659,14 927.187,37 997.769,22 568.349,99
 Outras Receitas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITAS PRIMÁRIA DE CAPITAL (VI)=(II-III-IV-V) 17.374.637,04 9.857.187,37 2.802.769,22 2.373.349,99
RECEITAS PRIMÁRIA TOTAL (VII)=(I+VI) 297.631.906,45 319.032.179,92 368.799.418,06 412.786.419,64
 DESPESAS PRIMÁRIAS 2014 2015 2016 2017
DESPESAS CORRENTES (VIII) 264.269.719,08 301.702.918,25 350.060.468,78 387.605.263,20
 Pessoal e Encargos Sociais 170.205.216,84 192.947.410,67 224.270.546,16 248.895.267,05
 Juros e Encargos da Dívida (IX) 2.302.300,00 2.156.576,90 2.101.701,08 2.046.943,70
 Outras Despesas Correntes 91.762.202,24 106.598.930,68 123.688.221,54 136.663.052,45
DESPESAS PRIMÁRIA CORRENTES (X)=(VIII-IX) 261.967.419,08 299.546.341,35 347.958.767,70 385.558.319,50
DESPESAS DE CAPITAL (XI) 56.010.750,00 29.165.746,10 26.178.000,00 27.558.010,00
 Investimentos 51.180.450,00 24.472.346,10 21.622.100,00 22.911.012,00
 Inversões Financeiras 1.300,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00
 Concessão de Empréstimos (XII) 1.300,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00
 Aquisição de Título de Capital já Integralizado (XIII) 0,00 0,00 0,00 0,00
 Demais Inversões Financeiras 0,00 0,00 0,00 0,00
 Amortização da Dívida (XIV) 4.829.000,00 4.692.400,00 4.554.900,00 4.645.998,00
DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (XV)=(XVI-XII-XIII-XIV) 51.180.450,00 24.472.346,10 21.622.100,00 22.911.012,00
RESERVA CONTINGÊNCIA (XVI) 5.248.940,00 4.500.000,00 7.476.783,97 8.925.157,24
DESPESA PRIMÁRIA TOTAL (XVII)=(X+XV+XVI) 318.396.809,08 328.518.687,45 377.057.651,67 417.394.488,74
RESULTADO PRIMÁRIO (XVIII)=(VII - XVII) (20.764.902,63) (9.486.507,53) (8.258.233,61) (4.608.069,10)
META DE RESULTADO PRIMÁRIO FIXADA NO ANEXO DE METAS FISCAIS DA LDO P/ O 
EXERCÍCIO DE REFERÊNCIA
Demonstrativo do Resultado Primário 
ANEXO III
ADMINISTRAÇÃO DIRETA
DESCRIMINAÇÃO DA META FISCAL VALOR
(2/7)
RECEITAS PRIMÁRIAS 2014 2015 2016 2017
RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (I) 11.049.989,60 11.825.618,87 12.655.258,90 13.543.182,85
 Receita Tributária 0,00 0,00 0,00 0,00
 IPTU 0,00 0,00 0,00 0,00
 ISS 0,00 0,00 0,00 0,00
 ITBI 0,00 0,00 0,00 0,00
 IRRF 0,00 0,00 0,00 0,00
 Outras Receitas Tributárias 0,00 0,00 0,00 0,00
 Receitas de Contribuições 10.983.989,60 11.752.618,87 12.575.258,90 13.455.182,85
 Receitas Previdênciárias 10.983.989,60 11.752.618,87 12.575.258,90 13.455.182,85
 Outras Receitas de Contribuições 0,00 0,00 0,00 0,00
 Receita Patrimonial Liquida 0,00 0,00 0,00 0,00
 Receita Patrimonial 66.000,00 72.000,00 79.300,00 87.600,00
 (-) Aplicações Financeiras (66.000,00) (72.000,00) (79.300,00) (87.600,00)
 Transferências Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00
 FPM 0,00 0,00 0,00 0,00
 ICMS 0,00 0,00 0,00 0,00
 Convênio 0,00 0,00 0,00 0,00
 Outras Transferências Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00
 Demais Receitas Correntes 66.000,00 73.000,00 80.000,00 88.000,00
 Divida Ativa 0,00 0,00 0,00 0,00
 Diversas Receitas Correntes 66.000,00 73.000,00 80.000,00 88.000,00
RECEITAS DE CAPITAL (II) 0,00 0,00 0,00 0,00
 Operações de Crédito (III) 0,00 0,00 0,00 0,00
 Amortizações de Empréstimos (IV) 0,00 0,00 0,00 0,00
 Alienação de Bens (V) 0,00 0,00 0,00 0,00
 Transferências de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00
 Convênios 0,00 0,00 0,00 0,00
 Outras Transferências de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00
 Outras Receitas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (VI)=(II-III-IV-V) 0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (VII)=(I+VI) 11.049.989,60 11.825.618,87 12.655.258,90 13.543.182,85
 DESPESAS PRIMÁRIAS 2014 2015 2016 2017
DESPESAS CORRENTES (VIII) 11.060.889,60 11.836.551,87 12.666.510,51 13.554.566,23
 Pessoal e Encargos Sociais 100,00 4.028,64 4.028,64 4.028,64
 Juros e Encargos da Dívida (IX) 0,00 0,00 0,00 0,00
 Outras Despesas Correntes 11.060.789,60 11.832.523,23 12.662.481,87 13.550.537,59
DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (X)=(VIII-IX) 11.060.889,60 11.836.551,87 12.666.510,51 13.554.566,23
DESPESAS DE CAPITAL (XI) 20.000,00 20.000,00 20.000,00 20.000,00
 Investimentos 20.000,00 20.000,00 20.000,00 20.000,00
 Inversões Financeiras 0,00 0,00 0,00 0,00
 Concessão de Empréstimos (XII) 0,00 0,00 0,00 0,00
 Aquisição de Título de Capital já Integralizado (XIII) 0,00 0,00 0,00 0,00
 Demais Inversões Financeiras 0,00 0,00 0,00 0,00
 Amortização da Dívida (XIV) 0,00 0,00 0,00 0,00
DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (XV)=(XI-XII-XIII-XIV) 20.000,00 20.000,00 20.000,00 20.000,00
RESERVA CONTINGÊNCIA (XVI) 35.100,00 41.067,00 48.048,39 56.216,62
DESPESA PRIMÁRIA TOTAL (XVII)=(X+XV+XVI) 11.115.989,60 11.897.618,87 12.734.558,90 13.630.782,85
RESULTADO PRIMÁRIO (XVIII)=(VII - XVII) (66.000,00) (72.000,00) (79.300,00) (87.600,00)
Demonstrativo do Resultado Primário
CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE TOLEDO
ANEXO III
DESCRIMINAÇÃO DA META FISCAL VALOR
META DE RESULTADO PRIMÁRIO FIXADA NO ANEXO DE METAS FISCAIS DA LDO P/ O 
EXERCÍCIO DE REFERÊNCIA
(3/7)
RECEITAS PRIMÁRIAS 2014 2015 2016 2017
RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (I) 38.492.562,72 42.565.213,33 46.975.576,77 52.106.710,71
 Receita Tributária 0,00 0,00 0,00 0,00
 IPTU 0,00 0,00 0,00 0,00
 ISS 0,00 0,00 0,00 0,00
 ITBI 0,00 0,00 0,00 0,00
 IRRF 0,00 0,00 0,00 0,00
 Outras Receitas Tributárias 0,00 0,00 0,00 0,00
 Receitas de Contribuições 35.576.557,57 38.979.261,30 42.788.407,90 47.062.906,13
 Receitas Previdênciárias 35.576.557,57 38.979.261,30 42.788.407,90 47.062.906,13
 Outras Receitas de Contribuições 0,00 0,00 0,00 0,00
 Receita Patrimonial Líquida 0,00 0,00 0,00 0,00
 Receita Patrimonial 8.917.800,00 9.809.300,00 10.990.300,00 12.169.200,00
 (-) Aplicações Financeiras (8.917.800,00) (9.809.300,00) (10.990.300,00) (12.169.200,00)
 Transferências Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00
 FPM 0,00 0,00 0,00 0,00
 ICMS 0,00 0,00 0,00 0,00
 Convênio 0,00 0,00 0,00 0,00
 Outras Transferências Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00
 Demais Receitas Correntes 2.916.005,15 3.585.952,03 4.187.168,87 5.043.804,58
 Divida Ativa 0,00 0,00 0,00 0,00
 Diversas Receitas Correntes 2.916.005,15 3.585.952,03 4.187.168,87 5.043.804,58
RECEITAS DE CAPITAL (II) 0,00 0,00 0,00 0,00
 Operações de Crédito (III) 0,00 0,00 0,00 0,00
 Amortização de Empréstimos (IV) 0,00 0,00 0,00 0,00
 Alienação de Bens (V) 0,00 0,00 0,00 0,00
 Transferências de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00
 Convênios 0,00 0,00 0,00 0,00
 Outras Transferências de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00
 Outras Receitas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (VI)=(II-III-IV-V) 0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (VII)=(I+VI) 38.492.562,72 42.565.213,33 46.975.576,77 52.106.710,71
 DESPESAS PRIMÁRIAS 2014 2015 2016 2017
DESPESAS CORRENTES (VIII) 30.982.860,54 33.151.660,78 35.472.277,04 37.955.336,42
 Pessoal e Encargos Sociais 28.550.275,29 32.855.682,46 35.155.580,24 37.616.470,85
 Juros e Encargos da Dívida (IX) 0,00 0,00 0,00 0,00
 Outras Despesas Correntes 2.432.585,25 295.978,32 316.696,80 338.865,57
DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (X)=(VIII-IX) 30.982.860,54 33.151.660,78 35.472.277,04 37.955.336,42
DESPESAS DE CAPITAL (XI) 0,00 0,00 0,00 0,00
 Investimentos 0,00 0,00 0,00 0,00
 Inversões Financeiras 0,00 0,00 0,00 0,00
 Concessão de Empréstimos (XII) 0,00 0,00 0,00 0,00
 Aquisição de Título de Capital já Integralizado (XIII) 0,00 0,00 0,00 0,00
 Demais Inversões Financeiras 0,00 0,00 0,00 0,00
 Amortização da Dívida (XIV) 0,00 0,00 0,00 0,00
DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (XV)=(XI-XII-XIII-XIV) 0,00 0,00 0,00 0,00
RESERVA CONTINGÊNCIA (XVI) 16.454.252,18 19.251.475,05 22.524.225,81 26.353.344,19
DESPESA PRIMÁRIA TOTAL (XVII)=(X+XV+XVI) 47.437.112,72 52.403.135,83 57.996.502,85 64.308.680,61
RESULTADO PRIMÁRIO (XVIII)=(VII - XVII) (8.944.550,00) (9.837.922,50) (11.020.926,08) (12.201.969,90)
VALOR
META DE RESULTADO PRIMÁRIO FIXADA NO ANEXO DE METAS FISCAIS DA LDO P/ O 
EXERCÍCIO DE REFERÊNCIA
ANEXO III
Demonstrativo do Resultado Primário 
COORDENAÇÃO DE PREVIDÊNCIA - TOLEDOPREV
DESCRIMINAÇÃO DA META FISCAL
(4/7)
RECEITAS FISCAIS 2014 2015 2016 2017
RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (I) 1.640.000,00 1.754.800,00 1.877.636,00 2.009.070,52
 Receita Tributária 0,00 0,00 0,00 0,00
 IPTU 0,00 0,00 0,00 0,00
 ISS 0,00 0,00 0,00 0,00
 ITBI 0,00 0,00 0,00 0,00
 IRRF 0,00 0,00 0,00 0,00
 Outras Receitas Tributárias 0,00 0,00 0,00 0,00
 Receitas de Contribuições 0,00 0,00 0,00 0,00
 Receitas Previdênciárias 0,00 0,00 0,00 0,00
 Outras Receitas de Contribuições 0,00 0,00 0,00 0,00
 Receita Patrimonial Liquida 0,00 0,00 0,00 0,00
 Receita Patrimonial 28.500,00 30.495,00 32.629,65 34.913,73
 (-) Aplicações Financeiras (28.500,00) (30.495,00) (32.629,65) (34.913,73)
 Transferências Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00
 FPM 0,00 0,00 0,00 0,00
 ICMS 0,00 0,00 0,00 0,00
 Convênio 0,00 0,00 0,00 0,00
 Outras Transferências Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00
 Demais Receitas Correntes 1.640.000,00 1.754.800,00 1.877.636,00 2.009.070,52
 Divida Ativa 0,00 0,00 0,00 0,00
 Diversas Receitas Correntes 1.640.000,00 1.754.800,00 1.877.636,00 2.009.070,52
RECEITAS DE CAPITAL (II) 0,00 0,00 0,00 0,00
 Operações de Crédito (III) 0,00 0,00 0,00 0,00
 Amortizações de Empréstimos (IV) 0,00 0,00 0,00 0,00
 Alienação de Bens (V) 0,00 0,00 0,00 0,00
 Transferências de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00
 Convênios 0,00 0,00 0,00 0,00
 Outras Transferências de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00
 Outras Receitas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITAS PRIMÁRIA DE CAPITAL (VI)=(II-III-IV-V) 0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (VII)=(I+VI) 1.640.000,00 1.754.800,00 1.877.636,00 2.009.070,52
 DESPESAS PRIMÁRIAS 2014 2015 2016 2017
DESPESAS CORRENTES (VIII) 1.468.500,00 1.599.761,50 1.681.241,45 1.796.525,94
 Pessoal e Encargos Sociais 731.864,96 800.928,46 876.701,31 938.063,40
 Juros e Encargos da Dívida (IX) 0,00 0,00 0,00 0,00
 Outras Despesas Correntes 736.635,04 798.833,04 804.540,14 858.462,54
DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (X)=(VIII-IX) 1.468.500,00 1.599.761,50 1.681.241,45 1.796.525,94
DESPESAS DE CAPITAL (XI) 160.000,00 165.000,00 205.000,00 219.350,00
 Investimentos 160.000,00 165.000,00 205.000,00 219.350,00
 Inversões Financeiras 0,00 0,00 0,00 0,00
 Concessão de Empréstimos (XII) 0,00 0,00 0,00 0,00
 Aquisição de Título de Capital já Integralizado (XIII) 0,00 0,00 0,00 0,00
 Demais Inversões Financeiras 0,00 0,00 0,00 0,00
 Amortização da Dívida (XIV) 0,00 0,00 0,00 0,00
DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (XV)=(XI-XII-XIII-XIV) 160.000,00 165.000,00 205.000,00 219.350,00
RESERVA DE CONTINGÊNCIA (XVI) 40.000,00 20.533,50 24.024,20 28.108,31
DESPESA PRIMÁRIA TOTAL (XVII)=(X+XV+XVI) 1.668.500,00 1.785.295,00 1.910.265,65 2.043.984,25
RESULTADO PRIMÁRIO (XVIII)=(VII - XVII) (28.500,00) (30.495,00) (32.629,65) (34.913,73)
META DE RESULTADO PRIMÁRIO FIXADA NO ANEXO DE METAS FISCAIS DA LDO P/ O 
EXERCÍCIO DE REFERÊNCIA
ANEXO III
Demonstrativo do Resultado Primário 
FUNDO DE TRÂNSITO
DESCRIMINAÇÃO DA META FISCAL VALOR
(5/7)
RECEITAS FISCAIS 2014 2015 2016 2017
RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (I) 0,00 0,00 0,00 0,00
 Receita Tributária 0,00 0,00 0,00 0,00
 IPTU 0,00 0,00 0,00 0,00
 ISS 0,00 0,00 0,00 0,00
 ITBI 0,00 0,00 0,00 0,00
 IRRF 0,00 0,00 0,00 0,00
 Outras Receitas Tributárias 0,00 0,00 0,00 0,00
 Receitas de Contribuições 0,00 0,00 0,00 0,00
 Receitas Previdênciárias 0,00 0,00 0,00 0,00
 Outras Receitas de Contribuições 0,00 0,00 0,00 0,00
 Receita Patrimonial Liquida 0,00 0,00 0,00 0,00
 Receita Patrimonial 10.000,00 12.000,00 13.000,00 15.000,00
 (-) Aplicações Financeiras (10.000,00) (12.000,00) (13.000,00) (15.000,00)
 Transferências Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00
 FPM 0,00 0,00 0,00 0,00
 ICMS 0,00 0,00 0,00 0,00
 Convênio 0,00 0,00 0,00 0,00
 Outras Transferências Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00
 Demais Receitas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00
 Divida Ativa 0,00 0,00 0,00 0,00
 Diversas Receitas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITAS DE CAPITAL (II) 0,00 0,00 0,00 0,00
 Operações de Crédito (III) 0,00 0,00 0,00 0,00
 Amortizações de Empréstimos (IV) 0,00 0,00 0,00 0,00
 Alienação de Bens (V) 0,00 0,00 0,00 0,00
 Transferências de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00
 Convênios 0,00 0,00 0,00 0,00
 Outras Transferências de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00
 Outras Receitas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITAS PRIMÁRIA DE CAPITAL (VI)=(II-III-IV-V) 0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (VII)=(I+VI) 0,00 0,00 0,00 0,00
 DESPESAS PRIMÁRIAS 2014 2015 2016 2017
DESPESAS CORRENTES (VIII) 508.000,00 544.860,00 583.160,20 630.063,41
 Pessoal e Encargos Sociais 105.379,51 110.347,12 120.132,06 129.742,62
 Juros e Encargos da Dívida (IX) 0,00 0,00 0,00 0,00
 Outras Despesas Correntes 402.620,49 434.512,88 463.028,14 500.320,79
DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (X)=(VIII-IX) 508.000,00 544.860,00 583.160,20 630.063,41
DESPESAS DE CAPITAL (XI) 87.277,23 151.914,36 231.025,80 322.324,21
 Investimentos 87.277,23 151.914,36 231.025,80 322.324,21
 Inversões Financeiras 0,00 0,00 0,00 0,00
 Concessão de Empréstimos (XII) 0,00 0,00 0,00 0,00
 Aquisição de Título de Capital já Integralizado (XIII) 0,00 0,00 0,00 0,00
 Demais Inversões Financeiras 0,00 0,00 0,00 0,00
 Amortização da Dívida (XIV) 0,00 0,00 0,00 0,00
DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (XV)=(XI-XII-XIII-XIV) 87.277,23 151.914,36 231.025,80 322.324,21
RESERVA CONTINGÊNCIA (XVI) 117,00 136,89 160,16 187,39
DESPESA PRIMÁRIA TOTAL (XVII)=(X+XV+XVI) 595.394,23 696.911,25 814.346,16 952.575,01
RESULTADO PRIMÁRIO (XVIII)=(VII - XVII) (595.394,23) (696.911,25) (814.346,16) (952.575,01)
FUNREBOM
META DE RESULTADO PRIMÁRIO FIXADA NO ANEXO DE METAS FISCAIS DA LDO P/ O 
EXERCÍCIO DE REFERÊNCIA
ANEXO III
Demonstrativo do Resultado Primário 
DESCRIMINAÇÃO DA META FISCAL VALOR
(6/7)
RECEITAS FISCAIS 2014 2015 2016 2017
RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (I) 0,00 0,00 0,00 0,00
 Receita Tributária 0,00 0,00 0,00 0,00
 IPTU 0,00 0,00 0,00 0,00
 ISS 0,00 0,00 0,00 0,00
 ITBI 0,00 0,00 0,00 0,00
 IRRF 0,00 0,00 0,00 0,00
 Outras Receitas Tributárias 0,00 0,00 0,00 0,00
 Receitas de Contribuições 0,00 0,00 0,00 0,00
 Receitas Previdênciárias 0,00 0,00 0,00 0,00
 Outras Receitas de Contribuições 0,00 0,00 0,00 0,00
 Receita Patrimonial Liquida 0,00 0,00 0,00 0,00
 Receita Patrimonial 0,00 0,00 0,00 0,00
 (-) Aplicações Financeiras 0,00 0,00 0,00 0,00
 Transferências Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00
 FPM 0,00 0,00 0,00 0,00
 ICMS 0,00 0,00 0,00 0,00
 Convênio 0,00 0,00 0,00 0,00
 Outras Transferências Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00
 Demais Receitas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00
 Divida Ativa 0,00 0,00 0,00 0,00
 Diversas Receitas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITAS DE CAPITAL (II) 0,00 0,00 0,00 0,00
 Operações de Crédito (III) 0,00 0,00 0,00 0,00
 Amortizações de Empréstimos (IV) 0,00 0,00 0,00 0,00
 Alienação de Bens (V) 0,00 0,00 0,00 0,00
 Transferências de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00
 Convênios 0,00 0,00 0,00 0,00
 Outras Transferências de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00
 Outras Receitas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITAS PRIMÁRIA DE CAPITAL (VI)=(II-III-IV-V) 0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (VII)=(I+VI) 0,00 0,00 0,00 0,00
 DESPESAS PRIMÁRIAS 2014 2015 2016 2017
DESPESAS CORRENTES (VIII) 85.659,30 90.725,45 396.216,23 435.837,86
 Pessoal e Encargos Sociais 74.737,50 74.734,50 229.221,75 252.143,92
 Juros e Encargos da Dívida (IX) 0,00 0,00 0,00 0,00
 Outras Despesas Correntes 10.921,80 15.990,95 166.994,48 183.693,94
DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (X)=(VIII-IX) 85.659,30 90.725,45 396.216,23 435.837,86
DESPESAS DE CAPITAL (XI) 1.000,00 2.000,00 3.000,00 3.300,00
 Investimentos 1.000,00 2.000,00 3.000,00 3.300,00
 Inversões Financeiras 0,00 0,00 0,00 0,00
 Concessão de Empréstimos (XII) 0,00 0,00 0,00 0,00
 Aquisição de Título de Capital já Integralizado (XIII) 0,00 0,00 0,00 0,00
 Demais Inversões Financeiras 0,00 0,00 0,00 0,00
 Amortização da Dívida (XIV) 0,00 0,00 0,00 0,00
DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (XV)=(XI-XII-XIII-XIV) 1.000,00 2.000,00 3.000,00 3.300,00
RESERVA DE CONTINGÊNCIA (XVI) 11,70 13,69 16,02 18,74
DESPESA PRIMÁRIA TOTAL (XVII)=(X+XV+XVI) 86.671,00 92.739,14 399.232,25 439.156,60
RESULTADO PRIMÁRIO (XVIII)=(VII - XVII) (86.671,00) (92.739,14) (399.232,25) (439.156,60)
Demonstrativo do Resultado Primário 
ANEXO III
META DE RESULTADO PRIMÁRIO FIXADA NO ANEXO DE METAS FISCAIS DA LDO P/ O 
EXERCÍCIO DE REFERÊNCIA
FUNTEC
DESCRIMINAÇÃO DA META FISCAL VALOR
(7/7)
LRF, Art. 53, inciso III R$ 1,00
2010 2011 2012 2013 2014 ( a ) 2015 ( b ) 2016 ( c ) 2017 ( d )
DÍVIDA CONSOLIDADA (I) 32.087.669,27 31.953.871,71 34.165.594,63 42.041.909,01 39.622.472,49 55.191.518,77 58.596.705,96 58.992.640,06
DEDUÇÕES (II) 25.668.534,12 24.966.023,91 29.567.524,67 50.743.401,48 23.384.132,27 24.553.338,89 24.354.130,32 25.571.836,84
Ativo disp 28.465.772,79 28.122.412,56 31.504.659,25 54.357.162,33 27.178.581,17 28.537.510,22 28.537.510,22 29.964.385,73
Haveres financeiros 0,00 0,00 37,67 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
(-) Restos a pagar processados 2.797.238,67 3.156.388,65 1.937.172,25 3.613.760,85 3.794.448,89 3.984.171,34 4.183.379,90 4.392.548,90
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA 
(III) = (I - II) 6.419.135,15 6.987.847,80 4.598.069,96 (8.701.492,47) 16.238.340,22 30.638.179,88 34.242.575,64 33.420.803,22
RECEITA PRIVATIZADA (IV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
PASSIVOS RECONHECIDOS (V) 3.241.029,67 2.857.630,45 2.922.519,81 2.484.392,00 2.321.816,02 2.154.362,77 1.981.885,92 1.804.234,76
DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA (III + IV - 
V) 3.178.105,48 4.130.217,35 1.675.550,15 (11.185.884,47) 13.916.524,20 28.483.817,11 32.260.689,72 31.616.568,47
ESPECIFICAÇÃO
(b - a*) (c - b) (d - c)
RESULTADO NOMINAL (2.519.988,10) 952.111,87 (2.454.667,20) (12.861.434,62) 25.102.408,67 14.567.292,92 18.344.165,53 3.132.751,35
OBS.:
ANEXO IV
e) Os valores da dívida consolidada foram estimados pelo saldo devedor existente do exercício anterior, acrescidos as atualizações e correções do saldo devedor e a diminuição dos pagamentos de cada exercício. Somando-se, ainda, a previsão da
contratação de operação de crédito junto à Agência de Fomento do Paraná, referente ao programa PARANÁ URBANO, com a Caixa Econômica Federal referente ao Programa Pró-Transporte e a Agência Francesa de Desenvolvimento (AFD). Foram
computadas somente as parcelas previstas para serem liberadas em cada exercício, os juros, a amortização de cada financiamento e a correção referente variação da cotação do dólar e do euro para as operações de crédito do BID e AFD. O Programa
PARANÁ URBANO, posssui carência de 01 ano, com taxa de juros de 4% a.a, acrescido da TJLP. Estimamos, então que para o Programa PARANÁ URBANO a correção será de 10% a.a., a partir da data de liberação dos recursos. A amortização do
PROGRAMA PARANÁ URBANO ocorrerá após a carência de 12 meses sobre os valores totais contratados. A operação de crédito da Agência Francesa possui juros de 5,25% a.a com carência de 5 anos. Desta forma para os contratos com a Agência
Francesa, para 2014 a 2017 há somente previsão de pagamento dos juros. A amortização do financiamento do Programa Pró-Transporte ocorrerá após carência de 48 meses com taxa de juros de 6% a.a. e 240 meses de amortização.
 SALDO ESPECIFICAÇÃO
d) Para projeção dos valores dos passivos reconhecidos foi considerado que não haverá a inclusão de novos passivos para os exercícios de 2015 a 2017, acrescendo-se somente a correção monetária de 3% sobre o saldo devedor e diminuindo-se os
valores pagos em cada exercício;
Fonte: site - www.toledo.pr.gov.br/portal_transparencia/contasPublicas/relatorios-da-lei-de-responsabilidade-fiscal 2010, 2011, 2012 e 2013.
a) Os dados são consolidados, incluindo a administração direta e indireta (fundacional, fundos especiais e autarquia) à exceção da entidade previdenciária.
b) Não foi considerada a entidade previdenciária visto que o Tribunal de Contas do Paraná determina que esta não seja incluída nos relatórios resumidos da execução orçamentária, sendo que os dados acima tem como parâmetro os referidos relatórios.
PERÍODO DE REFERÊNCIA
DEMONSTRATIVO DO RESULTADO NOMINAL
* - "a" é o resultado da dívida fiscal líquida de 2014
c) Os dados da dívida consolidada, ativo disponível, restos a pagar processados e passivos reconhecidos do exercício de 2014 foram recalculados considerando a posição de maio/2014 e servem somente de base para a projeção do resultado nominal
de 2015;
f) Considerando a dificuldade de mensuração do ativo disponível, por depender das receitas arrecadadas e despesas realizadas no exercício, optou-se por estimar, para 2014 a 2017, valores de ativo disponível 50% menores do que o ocorrido em 2013
em razão deste exercício ser início de mandato onde o Governo incia seu planejamento e com isto os atos e fatos administrativos ocorrem de maneira mais lenta, acarretando em altos valores disponíveis em caixa .
g) Os dados informados para os exercícios de 2010 a 2013 foram extraídos do portal da transparência em 23 de abril de 2014 e referem-se aos valores executados até 31 de dezembro de cada exercício.
(1/1)
1,00
CONTA 
DESPESA ESPECIFICAÇÃO 2010 2011 
/2010 2011 2012 
/2011 2012 2013 
/2012 2013 2014 
/2013 2014 2015 
/2014 2015 2016 
/2015 2016 2017 
/2016 2017
30 00 00 00 00 DESPESAS CORRENTES 120.333.157,25 19,89% 144.267.070,09 21,24% 174.916.069,16 8,75% 190.216.435,44 29,04% 245.462.645,32 22,91% 301.702.918,25 16,03% 350.060.468,78 10,73% 387.605.263,20
31 00 00 00 00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 77.537.174,91 16,94% 90.674.077,38 25,55% 113.838.119,19 10,11% 125.351.603,84 20,53% 151.083.644,64 27,71% 192.947.410,67 16,23% 224.270.546,16 10,98% 248.895.267,05
31 50 00 00 00 TRANSF. A INSTITUIÇÕES PRIVADAS S/FINS LUCRATIVOS 91.948,08 3,37% 95.047,44 0,00% 95.047,50 15,00% 109.306,80 10,00% 120.238,00 38,21% 166.181,00 11,05% 184.537,35 11,00% 204.836,46
31 50 41 00 00 CONTRIBUIÇÕES 91.948,08 3,37% 95.047,44 0,00% 95.047,50 15,00% 109.306,80 10,00% 120.238,00 38,21% 166.181,00 11,05% 184.537,35 11,00% 204.836,46
31 71 00 00 00 TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS 0,00 0,00 0,00 1.068.938,07 73,15% 1.850.912,00 10,88% 2.052.300,00 7,00% 2.196.000,00 7,00% 2.349.720,00
31 71 11 00 00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
31 71 13 00 00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
31 71 34 00 00 OUTRAS DESP.C/PESSOAL DECOR.TERCEIR.DE MÃO-DE￾OBRA 0,00
31 71 34 03 00 OUTRAS DESP.C/PESSOAL DECOR. TERCEIR. DE MÃO-DE￾OBRA (OUTRAS OCUPAÇÕES)
31 71 70 00 00 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO 1.068.938,07 73,15% 1.850.912,00 10,88% 2.052.300,00 7,00% 2.196.000,00 7,00% 2.349.720,00
31 90 00 00 00 APLICAÇÕES DIRETAS 66.371.157,30 19,04% 79.009.927,24 25,23% 98.944.781,64 5,81% 104.697.276,39 20,18% 125.825.419,03 33,40% 167.845.972,65 17,75% 197.646.960,80 11,63% 220.643.079,70
31 90 04 00 00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
31 90 09 00 00 SALÁRIO-FAMÍLIA
31 90 11 00 00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 57.370.007,53 23,83% 71.043.132,55 27,01% 90.228.474,98 3,31% 93.212.414,55 18,71% 110.654.702,74 35,95% 150.438.975,25 18,53% 178.320.649,85 11,70% 199.184.165,88
31 90 13 00 00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 873.859,28 25,66% 1.098.082,27 15,35% 1.266.655,02 26,00% 1.596.021,02 64,15% 2.619.893,72 37,69% 3.607.462,00 11,05% 4.005.942,25 11,06% 4.448.999,46
31 90 16 00 00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 2.331.236,02 -25,86% 1.728.410,35 -1,72% 1.698.746,78 64,00% 2.785.984,44 -3,35% 2.692.732,13 28,83% 3.469.180,00 11,05% 3.852.385,62 11,06% 4.278.459,47
31 90 34 00 00 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECOR. CONTR.
TERCEIRIZ. 5.533.758,59 -7,89% 5.097.264,02 12,04% 5.711.049,76 22,64% 7.004.261,73 33,67% 9.362.524,39 8,83% 10.189.200,00 11,05% 11.314.699,03 11,05% 12.564.973,27
31 90 46 00 00 AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO 186.170,00 -100,00%
31 90 91 00 00 SENTENÇAS JUDICIAIS 197.535,36 -78,21% 43.038,05 -7,40% 39.855,10 -28,54% 28.480,47 504,98% 172.300,00 -91,20% 15.162,50 11,05% 16.837,35 11,00% 18.689,46
31 90 92 00 00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 1.000,00 57,69% 1.576,90 11,05% 1.751,08 11,00% 1.943,70
31 90 94 00 00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 26.950,00 44,03% 38.816,00 11,05% 43.103,62 11,00% 47.845,02
31 90 96 00 00 RESSARCIMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL
REQUISITADO 64.760,52 -100,00% 70.114,18 55,67% 109.146,05 -21,57% 85.600,00 7,00% 91.592,00 7,00% 98.003,44
31 91 00 00 00
APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE
ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES INTEGRANTES DOS
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL.
11.074.069,53 4,47% 11.569.102,70 27,91% 14.798.290,05 31,61% 19.476.082,58 19,57% 23.287.075,61 -1,74% 22.882.957,02 5,94% 24.243.048,01 6,00% 25.697.630,89
31 91 13 00 00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 9.074.069,53 27,50% 11.569.102,70 27,91% 14.798.290,05 31,61% 19.476.082,58 19,57% 23.287.075,61 -1,74% 22.882.957,02 5,94% 24.243.048,01 6,00% 25.697.630,89
31 91 92 00 00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 2.000.000,00 -100,00% #DIV/0!
32 00 00 00 00 JUROS E ENCARGOS DA DIVÍDA 1.424.296,13 24,34% 1.770.932,76 6,86% 1.892.392,90 2,65% 1.942.592,67 58,05% 3.070.200,00 -29,76% 2.156.576,90 -2,54% 2.101.701,08 -2,61% 2.046.943,70
32 90 00 00 00 APLICAÇÕES DIRETAS 1.424.296,13 24,34% 1.770.932,76 6,86% 1.892.392,90 2,65% 1.942.592,67 58,05% 3.070.200,00 -29,76% 2.156.576,90 -2,54% 2.101.701,08 -2,61% 2.046.943,70
32 90 21 00 00 JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO 1.422.338,06 24,40% 1.769.437,41 6,89% 1.891.398,09 2,68% 1.942.140,77 58,07% 3.070.000,00 -29,84% 2.154.000,00 -2,56% 2.098.950,00 -2,62% 2.044.000,00
32 90 22 00 00 OUTROS ENCARGOS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO 1.958,07 -23,63% 1.495,35 -33,47% 994,81 -54,57% 451,90 -55,74% 200,00 400,00% 1.000,00 0,00% 1.000,00 0,00% 1.000,00
32 90 91 00 00 SENTENÇAS JUDICIAIS #DIV/0! 1.576,90 11,05% 1.751,08 11,00% 1.943,70
33 00 00 00 00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 41.371.686,21 25,26% 51.822.059,95 14,21% 59.185.557,07 6,31% 62.922.238,93 45,11% 91.308.800,68 16,75% 106.598.930,68 16,03% 123.688.221,54 10,49% 136.663.052,45
33 20 00 00 00 TRANSFERÊNCIAS À UNIÃO 425.082,21 -91,70% 35.291,55 1333,60% 505.940,67 -20,46% 402.419,67 -99,88% 500,00 506,50% 3.032,50 11,05% 3.367,47 11,00% 3.737,89
33 20 93 00 00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÃO 425.082,21 -91,70% 35.291,55 1333,60% 505.940,67 -20,46% 402.419,67 -99,88% 500,00 506,50% 3.032,50 11,05% 3.367,47 11,00% 3.737,89
33 30 00 00 00 TRANSF A ESTADOS 78.000,00 -58,02% 32.747,29 664,89% 250.481,87 -87,60% 31.068,26 -98,39% 500,00 47522,38% 238.111,90 11,05% 264.413,74 11,00% 293.499,25
33 30 41 00 00 CONTRIBUIÇÕES 78.000,00 -100,00% 156.000,00 -100,00% 236.535,00 11,05% 262.662,66 11,00% 291.555,55
33 30 93 00 00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÃO 32.747,29 188,52% 94.481,87 -67,12% 31.068,26 -98,39% 500,00 215,38% 1.576,90 11,05% 1.751,08 11,00% 1.943,70
33 50 00 00 00 TRANSF. A INSTITUIÇÕES PRIVADAS S/FINS LUCRATIVOS 2.133.527,39 23,68% 2.638.779,53 -31,38% 1.810.856,73 27,49% 2.308.684,31 12,05% 2.586.889,48 19,48% 3.090.724,00 11,05% 3.432.125,37 11,00% 3.809.659,16
33 50 41 00 00 CONTRIBUIÇÕES 2.133.527,39 23,68% 2.638.779,53 -31,38% 1.810.856,73 27,49% 2.308.684,31 12,05% 2.586.889,48 19,48% 3.090.724,00 11,05% 3.432.125,37 11,00% 3.809.659,16
33 71 00 00 00 TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS 2.962.326,21 -69,45% 905.020,37 2,58% 928.398,97 -37,17% 583.273,41 6,81% 623.000,00 -21,06% 491.800,00 7,02% 526.300,00 7,02% 563.246,26
33 71 39 00 00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 2.069.177,02 -100,00%
33 71 41 00 00 CONTRIBUIÇÕES 893.149,19 1,33% 905.020,37 2,58% 928.398,97 -100,00%
ANEXO V
PROJEÇÃO DAS DESPESAS DO MUNICÍPIO DE TOLEDO PARA 2014 A 2017
DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS DO MUNICÍPIO DE TOLEDO DE 2010 A 2013
1/8
CONTA 
DESPESA ESPECIFICAÇÃO 2010 2011 
/2010 2011 2012 
/2011 2012 2013 
/2012 2013 2014 
/2013 2014 2015 
/2014 2015 2016 
/2015 2016 2017 
/2016 2017
33 71 70 00 00 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO 583.273,41 6,81% 623.000,00 -21,06% 491.800,00 7,02% 526.300,00 7,02% 563.246,26
33 72 00 00 00 EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DELEGADA A CONSÓRCIOS
PÚBLICOS 2.794.006,02 68,35% 4.703.683,08 13,93% 5.359.067,67 -26,21% 3.954.669,24 16,83% 4.620.157,69 10,00% 5.082.175,11 0,00% 5.082.175,11
33 72 30 00 00 MATERIAL DE CONSUMO 100,00 57,69% 157,69 11,05% 175,11 0,00% 175,11
33 72 39 00 00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 2.794.006,02 68,35% 4.703.683,08 13,93% 5.359.067,67 -26,21% 3.954.569,24 16,83% 4.620.000,00 10,00% 5.082.000,00 0,00% 5.082.000,00
33 90 00 00 00 APLICAÇÕES DIRETAS 35.772.750,40 20,21% 43.001.215,19 9,37% 47.032.322,55 2,32% 48.121.131,09 58,44% 76.243.241,96 16,23% 88.615.104,59 16,38% 103.129.839,85 10,49% 113.950.734,78
33 90 14 00 00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 131.775,00 33,98% 176.555,00 -17,84% 145.055,00 109,24% 303.510,00 103,29% 616.999,99 -2,68% 600.435,00 11,05% 666.759,05 11,00% 740.102,55
33 90 18 00 00 AUXÍLIO FINANCEIRO A ESTUDANTES 460.859,37 -15,82% 387.950,97 -6,79% 361.625,26 26,84% 458.696,23 26,04% 578.151,72 46,86% 849.100,00 11,05% 942.891,59 11,00% 1.046.609,66
33 90 30 00 00 MATERIAL DE CONSUMO 8.669.248,24 12,10% 9.718.268,85 20,01% 11.662.988,85 1,06% 11.786.082,30 28,67% 15.164.775,81 47,94% 22.435.515,09 21,52% 27.264.211,62 11,05% 30.277.204,38
33 90 31 00 00 PREM. CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTIF. DESPORT.E
OUTRAS 169.804,69 31,10% 222.613,26 -0,74% 220.960,67 -17,58% 182.116,85 147,18% 450.152,67 -5,69% 424.550,00 11,05% 471.445,79 11,05% 523.540,55
33 90 32 00 00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 2.382.656,65 22,33% 2.914.784,27 -12,89% 2.539.128,12 31,33% 3.334.708,04 31,12% 4.372.634,66 34,65% 5.887.902,00 11,05% 6.538.279,65 11,05% 7.260.759,55
33 90 33 00 00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 2.256.640,81 6,25% 2.397.607,18 8,92% 2.611.382,91 10,91% 2.896.227,69 27,02% 3.678.730,87 37,33% 5.052.145,00 11,05% 5.610.204,94 11,05% 6.230.132,59
33 90 36 00 00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.848.514,25 6,77% 1.973.743,17 -3,20% 1.910.517,51 -5,25% 1.810.298,33 85,16% 3.352.032,43 40,41% 4.706.440,00 11,05% 5.226.313,36 11,05% 5.803.820,99
33 90 37 00 00 LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA 616.479,42 -100,00%
33 90 39 00 00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 17.031.647,60 32,89% 22.632.954,38 6,84% 24.181.194,99 -3,25% 23.396.218,77 71,24% 40.062.983,35 11,60% 44.708.519,10 16,36% 52.022.863,40 9,95% 57.199.138,31
33 90 46 00 00 AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO 1.125.011,98 313,22% 4.648.816,00 -100,00%
33 90 47 00 00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 1.654.718,49 19,56% 1.978.345,19 23,30% 2.439.310,96 3,92% 2.534.972,45 9,61% 2.778.509,10 38,17% 3.839.145,00 11,05% 4.263.216,96 11,00% 4.732.170,83
33 90 48 00 00 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS 96.497,65 -59,33% 39.241,67 -51,48% 19.040,92 105,90% 39.205,31 -36,23% 25.000,00 47,99% 36.996,50 11,05% 41.083,13 11,00% 45.602,27
33 90 91 00 00 SENTENÇAS JUDICIAIS 242.859,18 102,60% 492.043,29 38,95% 683.690,35 -93,38% 45.286,22 803,93% 409.355,36 -83,41% 67.928,00 11,05% 75.431,33 11,00% 83.728,78
33 90 92 00 00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 1.925,23 881,10% 18.888,36 46,43% 27.658,33 145,56% 67.918,66 -98,53% 1.000,00 57,69% 1.576,90 11,05% 1.751,08 11,00% 1.943,70
33 90 93 00 00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 209.123,82 -76,94% 48.219,60 376,50% 229.768,68 -38,69% 140.878,26 -26,11% 104.100,00 -95,34% 4.852,00 11,05% 5.387,95 11,00% 5.980,62
33 91 00 00 00
APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE
ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES INTEGRANTES DOS
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL.
2.415.000,00 63,72% 3.953.873,20 54,70% 6.116.594,52 29,16% 7.900.000,00 20,76% 9.540.000,00 17,92% 11.250.000,00 15,20% 12.960.000,00
33 91 97 00 00 APORTE P/ COBERTURA DO DÉFICIT ATUARIAL DO RPPS 2.415.000,00 63,72% 3.953.873,20 54,70% 6.116.594,52 29,16% 7.900.000,00 20,76% 9.540.000,00 17,92% 11.250.000,00 15,20% 12.960.000,00
40 00 00 00 00 DESPESAS DE CAPITAL 47.994.532,30 -17,43% 39.627.258,07 66,71% 66.063.062,11 -48,41% 34.080.668,41 97,84% 67.425.707,03 -56,74% 29.165.746,10 -10,24% 26.178.000,00 5,27% 27.558.010,00
44 00 00 00 00 INVESTIMENTOS 44.048.512,25 -19,85% 35.303.693,69 77,27% 62.582.631,29 -53,79% 28.917.277,29 118,19% 63.095.707,03 -61,21% 24.472.346,10 -11,65% 21.622.100,00 5,96% 22.911.012,00
44 20 00 00 00 TRANSFERÊNCIAS À UNIÃO 324.368,76 -73,62% 85.553,14 69,72% 145.197,77 -88,39% 16.851,52 -100,00% 0,00 0,00 0,00 0,00
44 20 93 00 00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 324.368,76 -73,62% 85.553,14 69,72% 145.197,77 -88,39% 16.851,52 -100,00%
44 30 00 00 00 TRANSFERÊNCIAS A ESTADOS E AO DISTRITO FEDERAL 5.058,84 -100,00% 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
44 30 93 00 00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 5.058,84 -100,00%
44 50 00 00 00 TRANSF.A INSTITUIÇÕES PRIVADAS S/FINS LUCRATIVOS 373.156,80 17,94% 440.088,54 12,42% 494.754,25 -34,41% 324.512,24 38,67% 449.991,85 180,30% 1.261.308,50 7,03% 1.350.000,00 7,00% 1.444.500,00
44 50 42 00 00 AUXÍLIOS 373.156,80 17,94% 440.088,54 12,42% 494.754,25 -34,41% 324.512,24 38,67% 449.991,85 180,30% 1.261.308,50 7,03% 1.350.000,00 7,00% 1.444.500,00
44 71 00 00 00 TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS 134.748,95 97,55% 266.203,00 -53,79% 123.000,00 6,99% 131.600,00 7,00% 140.812,00
44 71 70 00 00 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO 134.748,95 97,55% 266.203,00 -53,79% 123.000,00 6,99% 131.600,00 7,00% 140.812,00
44 90 00 00 00 APLICAÇÕES DIRETAS 43.345.927,85 -19,77% 34.778.052,01 78,11% 61.942.679,27 -54,08% 28.441.164,58 119,33% 62.379.512,18 -62,99% 23.088.037,60 -12,77% 20.140.500,00 5,88% 21.325.700,00
44 90 30 00 00 MATERIAL DE CONSUMO 151.250,00 -100,00%
44 90 35 00 00 SERVIÇOS DE CONSULTORIA 50.000,00 -100,00%
44 90 39 00 00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 12.999,00 -100,00% 21.537,60 5652,88% 1.239.032,51 -100,00% 0,00 0,00 0,00
44 90 47 00 00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 100,00 -100,00%
44 90 51 00 00 OBRAS E INSTALAÇÕES 32.626.610,82 -14,78% 27.805.119,03 86,61% 51.888.443,44 -69,77% 15.686.644,60 218,62% 49.980.745,53 -75,96% 12.016.584,02 -3,30% 11.620.000,00 8,00% 12.549.600,00
44 90 52 00 00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 4.629.665,82 0,09% 4.633.815,81 50,28% 6.963.748,03 25,41% 8.733.006,88 -7,65% 8.064.976,69 -0,42% 8.031.193,20 -29,03% 5.700.000,00 3,00% 5.871.000,00
44 90 61 00 00 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 6.076.652,21 -61,86% 2.317.745,25 33,34% 3.090.487,80 29,32% 3.996.522,50 -27,63% 2.892.407,45 5,09% 3.039.760,38 -7,23% 2.820.000,00 3,00% 2.904.600,00
44 90 92 00 00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 16.652,12 -100,00% 3.453,00 -71,04% 1.000,00 -50,00% 500,00 0,00% 500,00 0,00% 500,00
44 90 93 00 00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 4.719,80 -100,00%
45 00 00 00 00 INVERSÕES FINANCEIRAS 130.962,60 -100,00% 0,00 0,00 680.000,00 -100,00% 0,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00
45 90 00 00 00 APLICAÇÕES DIRETAS 130.962,60 -100,00% 0,00 0,00 680.000,00 -100,00% 0,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00
45 90 61 00 00 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 680.000,00 -100,00%
45 90 65 00 00 CONSTITUIÇÃO OU AUMENTO DE CAPITAL DE EMPRESAS 130.962,60 -100,00%
2/8
CONTA 
DESPESA ESPECIFICAÇÃO 2010 2011 
/2010 2011 2012 
/2011 2012 2013 
/2012 2013 2014 
/2013 2014 2015 
/2014 2015 2016 
/2015 2016 2017 
/2016 2017
45 90 66 00 00 CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS 1.000,00 0,00% 1.000,00 0,00% 1.000,00
46 00 00 00 00 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 3.815.057,45 13,33% 4.323.564,38 -19,50% 3.480.430,82 28,82% 4.483.391,12 -3,42% 4.330.000,00 8,37% 4.692.400,00 -2,93% 4.554.900,00 2,00% 4.645.998,00
46 90 00 00 00 APLICAÇÕES DIRETAS 3.815.057,45 13,33% 4.323.564,38 -19,50% 3.480.430,82 28,82% 4.483.391,12 -3,42% 4.330.000,00 8,37% 4.692.400,00 -2,93% 4.554.900,00 2,00% 4.645.998,00
46 90 71 00 00 PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO 3.815.057,45 13,33% 4.323.564,38 -19,50% 3.480.430,82 28,82% 4.483.391,12 -3,42% 4.330.000,00 8,37% 4.692.400,00 -2,93% 4.554.900,00 2,00% 4.645.998,00
90 00 00 00 00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 1.734.278,07 159,47% 4.500.000,00 66,15% 7.476.783,97 19,37% 8.925.157,24
99 00 00 00 00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 1.734.278,07 159,47% 4.500.000,00 66,15% 7.476.783,97 19,37% 8.925.157,24
99 99 00 00 00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 1.734.278,07 159,47% 4.500.000,00 66,15% 7.476.783,97 19,37% 8.925.157,24
99 99 99 00 00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 1.734.278,07 159,47% 4.500.000,00 66,15% 7.476.783,97 19,37% 8.925.157,24
99 99 99 99 00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 1.734.278,07 159,47% 4.500.000,00 66,15% 7.476.783,97 19,37% 8.925.157,24
TOTAL DAS DESPESAS 168.327.689,55 9,25% 183.894.328,16 31,04% 240.979.131,27 -6,92% 224.297.103,85 40,27% 314.622.630,42 6,59% 335.368.664,35 14,42% 383.715.252,75 10,52% 424.088.430,44
3/8
1,00
CONTA 
DESPESA ESPECIFICAÇÃO 2010 2011 
/2010 2011 2012 
/2011 2012 2013 
/2012 2013 2014 
/2013 2014 2015 
/2014 2015 2016 
/2015 2016 2017 
/2016 2017
30 00 00 00 00 DESPESAS CORRENTES 5.461.875,14 43,18% 7.820.173,52 0,25% 7.840.006,20 3,82% 8.139.609,22 54,43% 12.569.758,86 -5,83% 11.836.551,87 7,01% 12.666.510,51 7,01% 13.554.566,23
31 00 00 00 00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 0,00 0,00 500,00 705,73% 4.028,64 0,00% 4.028,64 0,00% 4.028,64
31 90 00 00 00 APLICAÇÕES DIRETAS 0,00 0,00 500,00 705,73% 4.028,64 0,00% 4.028,64 0,00% 4.028,64
31 90 34 00 00 OUTRAS DESPESAS PESSOAL DEC CONT TERC 500,00 705,73% 4.028,64 0,00% 4.028,64 0,00% 4.028,64
33 00 00 00 00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 5.461.875,14 43,18% 7.820.173,52 0,25% 7.840.006,20 3,82% 8.139.609,22 54,42% 12.569.258,86 -5,86% 11.832.523,23 7,01% 12.662.481,87 7,01% 13.550.537,59
33 90 00 00 00 APLICAÇÕES DIRETAS 5.461.875,14 43,18% 7.820.173,52 0,25% 7.840.006,20 3,82% 8.139.609,22 54,42% 12.569.258,86 -5,86% 11.832.523,23 7,01% 12.662.481,87 7,01% 13.550.537,59
33 90 08 00 00 OUTROS BENEFICIOS ASSISTENCIAIS 84.503,43 46,52% 123.812,64 -1,18% 122.347,27 27,74% 156.281,51 29,00% 201.600,00 1,19% 204.000,00 11,83% 228.131,25 12,00% 255.507,00
33 90 30 00 00 MATERIAL DE CONSUMO 1.500,68 890,56% 14.865,21 -87,25% 1.895,40 96,48% 3.724,04 908,31% 37.550,00 158,86% 97.203,75 15,00% 111.784,32 -2,22% 109.297,12
33 90 33 00 00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇAO #DIV/0! 1.575,00 25,95% 1.983,75 15,00% 2.281,31 10,00% 2.509,44
33 90 36 00 00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA FISICA 10.723,20 4,97% 11.255,80 4,55% 11.768,00 7,68% 12.672,00 57,83% 20.000,00 0,00% 20.000,00 10,00% 22.000,00 10,00% 24.200,00
33 90 39 00 00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 5.364.408,78 42,97% 7.669.601,64 0,37% 7.697.848,82 3,48% 7.966.077,76 53,23% 12.206.533,86 -5,73% 11.507.335,73 6,86% 12.296.284,99 7,00% 13.157.024,03
33 90 47 00 00 OBRIGAÇOES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS 739,05 -13,64% 638,23 6,72% 681,09 25,37% 853,91 134,22% 2.000,00 0,00% 2.000,00 0,00% 2.000,00 0,00% 2.000,00
33 90 91 00 00 SENTENÇAS JUDICIAIS
33 90 92 00 00 DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES
33 90 93 00 00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 5.465,62 -100,00% 100.000,00 -100,00%
40 00 00 00 00 DESPESAS DE CAPITAL 31.704,00 -100,00% 12.000,00 66,67% 20.000,00 0,00% 20.000,00 0,00% 20.000,00
44 00 00 00 00 INVESTIMENTOS 31.704,00 -100,00% 12.000,00 66,67% 20.000,00 0,00% 20.000,00 0,00% 20.000,00
44 90 00 00 00 APLICAÇÕES DIRETAS 31.704,00 -100,00% 12.000,00 66,67% 20.000,00 0,00% 20.000,00 0,00% 20.000,00
44 90 52 00 00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 31.704,00 -100,00% 12.000,00 66,67% 20.000,00 0,00% 20.000,00 0,00% 20.000,00
90 00 00 00 00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 0,00 59.742,65 -31,26% 41.067,00 17,00% 48.048,39 17,00% 56.216,62
99 00 00 00 00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 59.742,65 -31,26% 41.067,00 17,00% 48.048,39 17,00% 56.216,62
99 99 00 00 00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 59.742,65 -31,26% 41.067,00 17,00% 48.048,39 17,00% 56.216,62
99 99 99 00 00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 59.742,65 -31,26% 41.067,00 17,00% 48.048,39 17,00% 56.216,62
TOTAL DAS DESPESAS 5.461.875,14 43,76% 7.851.877,52 -0,15% 7.840.006,20 3,82% 8.139.609,22 55,31% 12.641.501,51 -5,88% 11.897.618,87 7,03% 12.734.558,90 7,04% 13.630.782,85
DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS DA CAST-CAIXA ASSIST SERV MUNIC DE TOLEDO DE 2010 A 2013
ANEXO V
PROJEÇÃO DAS DESPESAS DA CAST-CAIXA ASSIST SERV MUNIC DE TOLEDO PARA 2014 A 2017
4/8
1,00
CONTA 
DESPESA ESPECIFICAÇÃO 2010 2011 
/2010 2011 2012 
/2011 2012 2013 
/2012 2013 2014 
/2013 2014 2015 
/2014 2015 2016 
/2015 2016 2017 
/2016 2017
30 00 00 00 00 DESPESAS CORRENTES 11.429.657,39 23,51% 14.117.301,16 23,69% 17.461.649,87 21,96% 21.295.632,38 47,57% 31.425.000,00 5,49% 33.151.660,78 7,00% 35.472.277,04 7,00% 37.955.336,42
31 00 00 00 00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 19.356.123,94 60,16% 31.000.000,00 5,99% 32.855.682,46 7,00% 35.155.580,24 7,00% 37.616.470,85
31 90 00 00 00 APLICAÇÕES DIRETAS 19.356.123,94 60,16% 31.000.000,00 3,34% 32.034.431,08 7,00% 34.276.841,26 7,00% 36.676.220,14
31 90 01 00 00 APOSENTADORIAS DO RPPS, RESERVA REMUNERADA E 
REFORMAS DOS MILITARES 17.631.648,41 36,12% 24.000.000,00 9,63% 26.310.145,08 7,00% 28.151.855,23 7,00% 30.122.485,10
31 90 03 00 00 PENSÕES, EXCLUSIVA DO RGPS 1.724.475,53 131,95% 4.000.000,00 -14,57% 3.417.398,10 7,00% 3.656.615,97 7,00% 3.912.579,09
31 90 05 00 00 OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS DO SERVIDOR OU 
DO MILITAR 3.000.000,00 -23,10% 2.306.887,90 7,00% 2.468.370,06 7,00% 2.641.155,95
31 91 00 00 00 APLIQUE DTA DE COR DE OPER ENTRE ORGAO, FUND E 
ENT INT DOS ORÇ FISIC E DA SEG SOC 821.251,38 7,00% 878.738,98 7,00% 940.250,71
31 91 13 00 00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 821.251,38 7,00% 878.738,98 7,00% 940.250,71
33 00 00 00 00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 11.429.657,39 23,51% 14.117.301,16 23,69% 17.461.649,87 -88,89% 1.939.508,44 -78,09% 425.000,00 -30,36% 295.978,32 7,00% 316.696,80 7,00% 338.865,57
33 90 00 00 00 APLICAÇÕES DIRETAS 11.429.657,39 23,51% 14.117.301,16 23,69% 17.461.649,87 -88,89% 1.939.508,44 -78,09% 425.000,00 -30,36% 295.978,32 7,00% 316.696,80 7,00% 338.865,57
33 90 01 00 00 APOSENTADORIAS E REFORMAS 9.385.674,57 21,57% 11.410.164,07 26,14% 14.392.818,16 -100,00% #DIV/0! #DIV/0! #DIV/0!
33 90 03 00 00 PENSOES 1.215.016,06 24,63% 1.514.252,92 7,61% 1.629.418,69 -100,00% #DIV/0! #DIV/0! #DIV/0!
33 90 05 00 00 OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS 819.827,94 42,30% 1.166.649,90 22,49% 1.429.073,62 34,76% 1.925.800,46 -100,00% #DIV/0! #DIV/0! #DIV/0!
33 90 39 00 00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 9.138,82 8,41% 9.907,80 4,36% 10.339,40 3,30% 10.680,76 134,07% 25.000,00 13,91% 28.478,32 7,00% 30.471,80 7,00% 32.604,82
33 90 91 00 00 SENTENÇAS JUDICIAIS 16.326,47 -100,00% 3.027,22 6506,72% 200.000,00 -46,50% 107.000,00 7,00% 114.490,00 7,00% 122.504,30
33 90 93 00 00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 200.000,00 -19,75% 160.500,00 7,00% 171.735,00 7,00% 183.756,45
90 00 00 00 00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 13.965.124,40 20,61% 16.843.655,70 30,52% 21.984.126,09 -3,53% 21.208.261,23 -45,97% 11.459.662,57 67,99% 19.251.475,05 17,00% 22.524.225,81 17,00% 26.353.344,19
99 00 00 00 00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 13.965.124,40 20,61% 16.843.655,70 30,52% 21.984.126,09 -3,53% 21.208.261,23 -45,97% 11.459.662,57 67,99% 19.251.475,05 17,00% 22.524.225,81 17,00% 26.353.344,19
99 99 00 00 00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 13.965.124,40 20,61% 16.843.655,70 30,52% 21.984.126,09 -3,53% 21.208.261,23 -45,97% 11.459.662,57 67,99% 19.251.475,05 17,00% 22.524.225,81 17,00% 26.353.344,19
99 99 99 00 00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 13.965.124,40 20,61% 16.843.655,70 30,52% 21.984.126,09 -3,53% 21.208.261,23 -45,97% 11.459.662,57 67,99% 19.251.475,05 17,00% 22.524.225,81 17,00% 26.353.344,19
TOTAL DAS DESPESAS 25.394.781,79 21,92% 30.960.956,86 27,40% 39.445.775,96 7,75% 42.503.893,61 0,90% 42.884.662,57 22,20% 52.403.135,83 10,67% 57.996.502,85 10,88% 64.308.680,61
DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS DA COORDENAÇÃO DE PREVIDÊNCIA - TOLEDOPREV DE 2010 A 2013
ANEXO V
PROJEÇÃO DAS DESPESAS DA COORDENAÇÃO DE PREVIDÊNCIA - TOLEDOPREV PARA 2014 A 2017
5/8
1,00
CONTA 
DESPESA ESPECIFICAÇÃO 2010 2011 
/2010 2011 2012 
/2011 2012 2013 
/2012 2013 2014 
/2013 2014 2015 
/2014 2015 2016 
/2015 2016 2017 
/2016 2017
30 00 00 00 00 DESPESAS CORRENTES 1.318.987,65 10,08% 1.451.882,66 -2,29% 1.418.577,33 -25,29% 1.059.856,97 74,17% 1.845.950,00 -13,34% 1.599.761,50 5,09% 1.681.241,45 0,00% 1.796.525,94
31 00 00 00 00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 507.728,76 34,21% 681.410,38 -28,04% 490.373,92 -86,92% 64.126,46 682,47% 501.770,21 59,62% 800.928,46 9,46% 876.701,31 7,00% 938.063,40
31 90 00 00 00 APLICAÇÕES DIRETAS 475.004,72 27,31% 604.734,42 -27,98% 435.513,13 -87,40% 54.895,29 684,79% 430.815,28 61,14% 694.228,46 9,84% 762.531,31 7,00% 815.901,50
31 90 11 00 00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 464.922,96 26,67% 588.932,94 -26,84% 430.857,92 -87,41% 54.242,38 666,39% 415.707,23 64,31% 683.028,46 10,00% 751.331,31 7,00% 803.924,50
31 90 13 00 00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.073,67 -100,00% 54,66 82,95% 100,00 0,00% 100,00 7,00% 100,00
31 90 16 00 00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 10.081,76 56,73% 15.801,48 -77,33% 3.581,54 -81,77% 652,91 2052,42% 14.053,39 -28,84% 10.000,00 0,00% 10.000,00 7,00% 10.700,00
31 90 34 00 00 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECOR. CONTR.
TERCEIRIZ. 1.000,00 10,00% 1.100,00 0,00% 1.100,00 7,00% 1.177,00
31 91 00 00 00
APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE
ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES INTEGRANTES DOS
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL.
32.724,04 134,31% 76.675,96 -28,45% 54.860,79 -83,17% 9.231,17 668,65% 70.954,93 50,38% 106.700,00 7,00% 114.170,00 7,00% 122.161,90
31 91 13 00 00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 32.724,04 134,31% 76.675,96 -28,45% 54.860,79 -83,17% 9.231,17 668,65% 70.954,93 50,38% 106.700,00 7,00% 114.170,00 7,00% 122.161,90
33 00 00 00 00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 811.258,89 -5,03% 770.472,28 20,47% 928.203,41 7,28% 995.730,51 34,99% 1.344.179,79 -40,57% 798.833,04 0,71% 804.540,14 7,00% 858.462,54
33 90 00 00 00 APLICAÇÕES DIRETAS 811.258,89 -5,03% 770.472,28 20,47% 928.203,41 7,28% 995.730,51 34,99% 1.344.179,79 -40,57% 798.833,04 0,71% 804.540,14 7,00% 858.462,54
33 90 14 00 00 DIÁRIAS - CIVIL 1.840,00 171,74% 5.000,00 -100,00%
33 90 30 00 00 MATERIAL DE CONSUMO 348.285,60 -13,09% 302.708,98 -7,14% 281.088,60 11,16% 312.458,01 79,86% 561.997,07 -62,63% 210.000,00 -9,52% 190.000,00 7,00% 203.300,00
33 90 32 00 00 MATERIAL DE DISTRIBUIÇAO GRATUITA 1.000,00 400,00% 5.000,00 0,00% 5.000,00 7,00% 5.350,00
33 90 33 00 00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇAO
33 90 36 00 00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 3.087,00 68,22% 5.192,97 21,32% 6.300,00 -9,84% 5.679,84 -82,39% 1.000,00 900,00% 10.000,00 0,00% 10.000,00 7,00% 10.700,00
33 90 37 00 00 LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA 1.000,00 -100,00%
33 90 39 00 00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 459.186,21 -0,32% 457.715,83 39,25% 637.347,84 4,98% 669.090,99 14,36% 765.182,72 -25,67% 568.733,04 4,52% 594.440,14 7,00% 633.655,54
33 90 47 00 00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 700,08 593,42% 4.854,50 -28,58% 3.466,97 79,87% 6.235,92 -3,78% 6.000,00 -15,00% 5.100,00 0,00% 5.100,00 7,00% 5.457,00
33 90 93 00 00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 425,75 604,64% 3.000,00 -100,00%
40 00 00 00 00 DESPESAS DE CAPITAL 470.774,51 3,01% 484.946,82 -70,64% 142.372,47 -55,36% 63.550,90 383,94% 307.550,00 -46,35% 165.000,00 24,24% 205.000,00 0,00% 219.350,00
44 00 00 00 00 INVESTIMENTOS 470.774,51 3,01% 484.946,82 -70,64% 142.372,47 -55,36% 63.550,90 383,94% 307.550,00 -46,35% 165.000,00 24,24% 205.000,00 0,00% 219.350,00
44 90 00 00 00 APLICAÇÕES DIRETAS 470.774,51 3,01% 484.946,82 -70,64% 142.372,47 -55,36% 63.550,90 383,94% 307.550,00 -46,35% 165.000,00 24,24% 205.000,00 0,00% 219.350,00
44 90 51 00 00 OBRAS E INSTALAÇOES 326.254,51 -77,09% 74.741,86 57,46% 117.687,47 -100,00% 11.000,00 627,27% 80.000,00 18,75% 95.000,00 7,00% 101.650,00
44 90 52 00 00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 144.520,00 183,84% 410.204,96 -93,98% 24.685,00 157,45% 63.550,90 366,63% 296.550,00 -71,34% 85.000,00 29,41% 110.000,00 7,00% 117.700,00
90 00 00 00 00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 15.000,00 36,89% 20.533,50 17,00% 24.024,20 0,00% 28.108,31
99 00 00 00 00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 15.000,00 36,89% 20.533,50 17,00% 24.024,20 0,00% 28.108,31
99 99 00 00 00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 15.000,00 36,89% 20.533,50 17,00% 24.024,20 0,00% 28.108,31
99 99 99 00 00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 15.000,00 36,89% 20.533,50 17,00% 24.024,20 7,00% 28.108,31
TOTAL DAS DESPESAS 1.789.762,16 8,22% 1.936.829,48 -19,41% 1.560.949,80 -28,03% 1.123.407,87 93,03% 2.168.500,00 -17,67% 1.785.295,00 7,00% 1.910.265,65 0,00% 2.043.984,25
ANEXO V
DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS DO FUNDO MUNICIPAL DE TRANSITO DE 2010 A 2013
PROJEÇÃO DAS DESPESAS DO FUNDO MUNICIPAL DE TRANSITO PARA 2014 A 2017
6/8
1,00
CONTA 
DESPESA ESPECIFICAÇÃO 2010 2011 
/2010 2011 2012 
/2011 2012 2013 
/2012 2013 2014 
/2013 2014 2015 
/2014 2015 2016 
/2015 2016 2017 
/2016 2017
30 00 00 00 00 DESPESAS CORRENTES 219.237,85 12,92% 247.564,60 18,05% 292.249,84 12,81% 329.693,11 19,70% 394.633,83 38,07% 544.860,00 7,03% 583.160,20 8,04% 630.063,41
31 00 00 00 00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 44.356,18 25,43% 55.637,40 9,15% 60.728,70 -3,51% 58.598,39 53,59% 90.000,00 22,61% 110.347,12 8,87% 120.132,06 8,00% 129.742,62
31 90 00 00 00 APLICAÇÕES DIRETAS 44.356,18 25,43% 55.637,40 9,15% 60.728,70 -3,51% 58.598,39 53,59% 90.000,00 22,61% 110.347,12 8,87% 120.132,06 8,00% 129.742,62
31 90 34 00 00 OUTRAS DESPESAS PESSOAL DEC CONT TERC 44.356,18 25,43% 55.637,40 9,15% 60.728,70 -3,51% 58.598,39 53,59% 90.000,00 22,61% 110.347,12 8,87% 120.132,06 8,00% 129.742,62
33 00 00 00 00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 174.881,67 9,75% 191.927,20 20,63% 231.521,14 17,09% 271.094,72 12,37% 304.633,83 42,63% 434.512,88 6,56% 463.028,14 8,05% 500.320,79
33 90 00 00 00 APLICAÇÕES DIRETAS 174.881,67 9,75% 191.927,20 20,63% 231.521,14 17,09% 271.094,72 12,37% 304.633,83 42,63% 434.512,88 6,56% 463.028,14 8,05% 500.320,79
33 90 30 00 00 MATERIAL DE CONSUMO 60.452,77 -1,79% 59.369,48 61,86% 96.093,37 2,28% 98.281,49 20,71% 118.633,83 55,84% 184.873,30 2,20% 188.937,60 3,00% 194.605,73
33 90 33 00 00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 1.000,00 174,11% 2.741,05 16,85% 3.202,93 17,00% 3.747,43
33 90 36 00 00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 5.569,50 2,65% 5.717,36 15,29% 6.591,62 68,13% 11.082,49 35,35% 15.000,00 46,19% 21.928,38 3,17% 22.623,48 3,00% 23.302,18
33 90 37 00 00 LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA 2.367,79 -100,00%
33 90 39 00 00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 106.491,61 19,11% 126.840,36 1,57% 128.836,15 25,53% 161.730,74 3,88% 168.000,00 33,91% 224.970,15 10,35% 248.264,13 12,25% 278.665,45
33 90 47 00 00 OBRIGAÇOES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS #DIV/0! 2.000,00 -100,00%
40 00 00 00 00 DESPESAS DE CAPITAL 65.080,39 153,70% 165.109,30 -26,01% 122.162,17 30,69% 159.654,04 -62,92% 59.200,00 156,61% 151.914,36 52,08% 231.025,80 39,52% 322.324,21
44 00 00 00 00 INVESTIMENTOS 65.080,39 153,70% 165.109,30 -26,01% 122.162,17 30,69% 159.654,04 -62,92% 59.200,00 156,61% 151.914,36 52,08% 231.025,80 39,52% 322.324,21
44 90 00 00 00 APLICAÇÕES DIRETAS 65.080,39 153,70% 165.109,30 -26,01% 122.162,17 30,69% 159.654,04 -62,92% 59.200,00 156,61% 151.914,36 52,08% 231.025,80 39,52% 322.324,21
44 90 51 00 00 OBRAS E INSTALAÇOES 42.070,39 -87,17% 5.399,00 -100,00% 11.449,76 -56,33% 5.000,00 1568,74% 83.436,92 7,00% 89.277,50 7,00% 95.526,93
44 90 52 00 00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 23.010,00 594,09% 159.710,30 -23,51% 122.162,17 21,32% 148.204,28 -63,43% 54.200,00 26,34% 68.477,44 107,00% 141.748,30 60,00% 226.797,28
90 00 00 00 00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 100,00 36,89% 136,89 17,00% 160,16 17,00% 187,39
99 00 00 00 00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 100,00 36,89% 136,89 17,00% 160,16 17,00% 187,39
99 99 00 00 00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 100,00 36,89% 136,89 17,00% 160,16 17,00% 187,39
99 99 99 00 00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 100,00 36,89% 136,89 17,00% 160,16 17,00% 187,39
TOTAL DAS DESPESAS 284.318,24 45,15% 412.673,90 0,42% 414.412,01 18,08% 489.347,15 -7,24% 453.933,83 53,53% 696.911,25 16,85% 814.346,16 16,97% 952.575,01
DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS DO FUNREBOM - FUNDO REEQ C BOMBEIROS TOLEDO DE 2010 A 2013
ANEXO V
PROJEÇÃO DAS DESPESAS DO FUNREBOM - FUNDO REEQ C BOMBEIROS TOLEDO PARA 2014 A 2017
7/8
1,00
CONTA 
DESPESA ESPECIFICAÇÃO 2010 2011 
/2010 2011 2012 
/2011 2012 2013 
/2012 2013 2014 
/2013 2014 2015 
/2014 2015 2016 
/2015 2016 2017 
/2016 2017
30 00 00 00 00 DESPESAS CORRENTES 5.895,94 819,17% 54.193,95 9,04% 59.093,38 -44,86% 32.584,47 114,65% 69.941,58 29,72% 90.725,45 336,72% 396.216,23 10,00% 435.837,86
31 00 00 00 00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAL 52.207,09 7,99% 56.378,58 -46,89% 29.940,94 102,63% 60.669,27 23,18% 74.734,50 206,71% 229.221,75 10,00% 252.143,92
31 90 00 00 00 APLICAÇÕES DIRETAS 52.207,09 7,99% 56.378,58 -46,89% 29.940,94 102,63% 60.669,27 23,18% 74.734,50 206,71% 229.221,75 10,00% 252.143,92
31 90 11 00 00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS-PES CIVIL 43.382,09 9,84% 47.650,54 -45,54% 25.948,41 133,42% 60.569,27 2,13% 61.859,37 199,99% 185.570,93 10,00% 204.128,02
31 90 13 00 00 OBRIGAÇOES PATRONAIS 8.825,00 -1,10% 8.728,04 -69,96% 2.622,14 -96,19% 100,00 12775,13% 12.875,13 239,03% 43.650,82 10,00% 48.015,90
31 90 34 00 00 OUTRAS DESPESAS PESSOAL DEC CONT TERC
31 90 94 00 00 INDENIZAÇOES E RESTITUIÇOES TRABALHISTA
31 90 96 00 00 RESSARC DESPESAS DE PESSOAL REQUISITADO
31 91 00 00 00
APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE
ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES INTEGRANTES DOS
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL.
1.370,39 219,06% 4.372,31 -100,00% 0,00 0,00 0,00
31 91 13 00 00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.370,39 219,06% 4.372,31 -100,00%
33 00 00 00 00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 5.895,94 -66,30% 1.986,86 36,64% 2.714,80 -2,63% 2.643,53 85,36% 4.900,00 226,35% 15.990,95 944,31% 166.994,48 10,00% 183.693,94
33 90 00 00 00 APLICAÇÕES DIRETAS 5.895,94 -66,30% 1.986,86 36,64% 2.714,80 -2,63% 2.643,53 85,36% 4.900,00 226,35% 15.990,95 944,31% 166.994,48 10,00% 183.693,94
33 90 14 00 00 DIARIAS-CIVIL 360,00 233,33% 1.200,00 -16,67% 1.000,00 0,00% 1.000,00 10,00% 1.100,00
33 90 30 00 00 MATERIAL DE CONSUMO 450,00 344,44% 2.000,00 3050,00% 63.000,00 10,00% 69.300,00
33 90 33 00 00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇAO 650,00 207,69% 2.000,00 0,00% 2.000,00 10,00% 2.200,00
33 90 36 00 00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA FISICA
33 90 37 00 00 LOCAÇAO DE MAO DE OBRA
33 90 39 00 00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 5.895,94 -73,43% 1.566,66 44,95% 2.270,82 -10,87% 2.024,05 3,75% 2.100,00 423,38% 10.990,95 818,89% 100.994,48 10,00% 111.093,94
33 90 47 00 00 OBRIGAÇOES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS 420,20 5,66% 443,98 -41,56% 259,48 92,69% 500,00 -100,00%
33 90 91 00 00 SENTENÇAS JUDICIAIS
33 90 93 00 00 INDENIZAÇOES E RESTITUIÇOES 
40 00 00 00 00 DESPESAS DE CAPITAL 380,00 -100,00% 386,21 417,85% 2.000,00 50,00% 3.000,00 10,00% 3.300,00
44 00 00 00 00 INVESTIMENTOS 380,00 -100,00% 386,21 417,85% 2.000,00 50,00% 3.000,00 10,00% 3.300,00
44 90 00 00 00 APLICAÇÕES DIRETAS 380,00 -100,00% 386,21 417,85% 2.000,00 50,00% 3.000,00 10,00% 3.300,00
44 90 52 00 00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 380,00 -100,00% 386,21 417,85% 2.000,00 50,00% 3.000,00 10,00% 3.300,00
90 00 00 00 00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 10,00 36,90% 13,69 17,02% 16,02 16,98% 18,74
99 00 00 00 00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 10,00 36,90% 13,69 17,02% 16,02 16,98% 18,74
99 99 00 00 00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 10,00 36,90% 13,69 17,02% 16,02 16,98% 18,74
99 99 99 00 00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 10,00 36,90% 13,69 17,02% 16,02 16,98% 18,74
TOTAL DAS DESPESAS 5.895,94 825,62% 54.573,95 8,28% 59.093,38 -44,86% 32.584,47 115,86% 70.337,79 31,85% 92.739,14 467,59% 399.232,25 373,54% 439.156,60
DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS DA FUNTEC - FUND DESENV DA RÁDIO E TELEV EDUC CULT DE TOLEDO DE 2010 A 2013
ANEXO V
PROJEÇÃO DAS DESPESAS DA FUNTEC - FUND DESENV DA RÁDIO E TELEV EDUC CULT DE TOLEDO PARA 2014 A 2017
8/8
2012 2013 2014 2015 2016 2017
5,84% 5,91% 6,10% 5,50% 5,40% 5,40%
*
ÍNDICE PARA INFLAÇÃO E DEFLAÇÃO: {1+(TAXA DE INFLAÇÃO DO ANO DE REFERÊNCIA/100)}
2012
Valor corrente * {1+(5,91/100)} * {1+(6,10/100)}
Valor corrente * 1,0591 * 1,061
Valor corrente * 1,1237051
2013
Valor corrente * {1+(6,10/100)}
Valor corrente * 1,061
2014
Valor corrente
2015
Valor corrente / {1+(5,50/100)}
Valor corrente / 1,055
2016
Valor corrente / {1+(5,50/100)} * {1+(5,40/100)}
Valor corrente / 1,055 * 1,054
Valor corrente / 1,11197
2017
Valor corrente / {1+(5,50/100)} * {1+(5,40/100)} * {1+(5,40/100)}
Valor corrente / 1,055 * 1,054 * 1,054
Valor corrente / 1,17201638
a) Inflação média (% anual) com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA, divulgado pelo
IBGE.
b) Para o ano de 2014 a 2017 utilizou-se a taxa de Inflação projetada pelo BACEN.
c) No relatório divulgado pelo BACEN até o mês de março/14 não havia projeção para o ano de 2017. Foi, então,
utilizado o mesmo percentual de 2016.
ANEXO VI
METODOLOGIA DE CÁLCULO DOS VALORES CONSTANTES
VALOR CONSTANTE: Equivalem aos valores correntes abstraídos da variação do poder aquisitivo da
moeda, ou seja, expurgando-se os índices de inflação ou deflação, aplicados no cálculo do valor corrente,
trazendo os valores das metas anuais para valores praticados no ano anterior ao ano da edição da Lei de
Diretrizes Orçamentárias.
ÍNDICES DE INFLAÇÃO
(1/1)
AUMENTO PERMANENTE DE RECEITA

Atualização, via satétlite, do cadastro imobiliário das construções irregulares. Estima-se que com
isto, para o exercício de 2015, o aumento permanente de receita, será de aproximadamente um
milhão de reais.
R$ 1.500.000,00

Intensificação de campanhas para emissão de nota fiscal de prestação de serviços. Com estas
campanhas e ainda com a possibilidade de abertura de novos estabelecimentos comerciais prevê￾se crescimento da receita do ISSQN em aproximadamente 17% a partir de 2014.
R$ 1.000.000,00

Aumento do ICMS devido alteração do índice em virtude do melhoria do valor adicionado pela
produção da empresa BR Foods. Com isto estima-se crescimento da receita de transferência da
Cota parte do ICMS em aproximadamente três milhões e quinhentos mil reais.
R$ 3.500.000,00
TOTAL DO AUMENTO DE RECEITA R$ 6.000.000,00
AUMENTO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO 
EXERCÍCIO DE 2015

 Destinação de 25% para despesas com educação, tendo em vista aumento da arrecadação do
IPTU. R$ 375.000,00

 Destinação de 15% ao setor de saúde do aumento da receita de IPTU. R$ 225.000,00

 Destinação de 25% para despesas com educação, tendo em vista aumento da arrecadação do
ISSQN R$ 250.000,00

 Destinação de 15% ao setor de saúde do aumento da receita de ISSQN R$ 150.000,00

 Destinação de 20% para despesas com educação através do FUNDEB, tendo em vista aumento
da arrecadação do ICMS R$ 700.000,00

 Destinação de 5% para despesas com educação, tendo em vista aumento da arrecadação do
ICMS R$ 175.000,00

 Destinação de 15% ao setor de saúde do aumento da receita de ICMS. R$ 525.000,00

Aumento das despesas de manutenção com a implantação do restaurante popular universitário R$ 640.000,00

 Aumento das despesas de manutenção com a implantação da Unidade Básica de Saúde do
Loteamento Fachini e Jardim Panorama. R$ 1.000.000,00

 Aumento das despesas de manutenção com a implantação do SIM-POA - Sistema de Inspeção
Municipal para Produtos de Origem Animal. R$ 87.000,00

Aumento das despesas de manutenção com a implantação do segundo Conselho Tutelar R$ 220.000,00

 Aumento das despesas de manutenção com a implantação dos serviços de fiscalização
ambiental. R$ 140.000,00

Aumento das despesas com a implantação o Programa Bolsa Faculdade para Atletas. R$ 100.000,00
TOTAL DO AUMENTO DAS DOCC R$ 4.587.000,00
REDUÇÃO PERMANENTE DA DESPESA

Para suprir o aumento das despesas de caráter continuado anteriormente citadas, efetuaremos 
anualmente a redução das seguintes despesas:
 Diminuição dos investimentos realizados com recursos próprios R$ 1.000.000,00
TOTAL DA REDUÇÃO R$ 1.000.000,00
VALOR DA MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER 
CONTINUADO R$ 2.413.000,00
METODOLOGIA DE CÁLCULO DA MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE 
CARÁTER CONTINUADO - 2015
ANEXO VII 
R$ 1,00
CODIFICAÇÃO NOMENCLATURA 2010 2011 
/2010 2011 2012 
/2011 2012 2013/ 
2012 2013 2014/ 
2013 2014 2015/ 
2014 2015 2016/ 
2015 2016 2017/ 
2016 2017
10 00 00 00 00 00 RECEITAS CORRENTES 156.256.341,60 18,64% 185.381.515,60 13,39% 210.211.279,04 12,14% 235.730.395,66 17,53% 277.051.952,36 13,91% 315.594.771,47 18,32% 373.396.607,42 12,19% 418.916.616,93
11 00 00 00 00 00 RECEITA TRIBUTÁRIA 36.540.077,79 16,27% 42.486.296,39 16,11% 49.329.343,54 16,19% 57.313.729,06 24,98% 71.630.358,29 16,90% 83.735.669,20 9,54% 91.727.455,99 15,07% 105.548.193,87
11 10 00 00 00 00 IMPOSTOS 30.465.683,87 17,68% 35.852.781,21 17,43% 42.103.389,96 16,49% 49.045.495,59 20,32% 59.009.658,48 18,96% 70.200.693,51 8,28% 76.014.857,44 15,01% 87.423.342,59
11 12 00 00 00 00 IMPOSTOS SOBRE O PATRIMÔNIO E A 
RENDA 18.861.238,14 15,17% 21.722.564,39 20,77% 26.235.098,13 18,88% 31.188.873,27 16,56% 36.353.198,34 20,47% 43.794.589,22 11,10% 48.654.988,63 15,01% 55.959.493,45
11 12 02 00 00 00 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL 
E TERRITORIAL URBANA 11.732.304,92 9,36% 12.830.085,67 16,69% 14.971.956,05 17,34% 17.568.252,28 7,72% 18.924.116,71 18,46% 22.417.508,65 28,27% 28.754.946,11 15,00% 33.068.188,04
11 12 02 01 00 00 IPTU - DO EXERCÍCIO 11.732.304,92 9,36% 12.830.085,67 16,69% 14.971.956,05 17,34% 17.568.252,28 46,32% 25.705.889,85 18,51% 30.464.982,07 28,27% 39.077.443,04 15,00% 44.939.059,50
91 01 01 00 00 00 RENÚNCIA DO IPTU NÃO INSCRITO EM 
DÍVIDA ATIVA -4.064.578,06 19,20% -4.844.972,18 28,27% -6.214.647,48 15,00% -7.146.844,60
93 01 01 00 00 00 DESCONTOS CONCEDIDOS DO IPTU NÃO 
INSCRITO EM DIVIDA ATIVA -543.439,01 17,86% -640.500,25 28,27% -821.569,89 15,00% -944.805,37
99 01 01 00 00 00 OUTRAS DEDUÇÕES DO IPTU NÃO INSCRITO 
EM DIVIDA ATIVA -2.173.756,07 17,86% -2.562.000,99 28,27% -3.286.279,56 15,00% -3.779.221,49
11 12 04 00 00 00 IMPOSTO SOBRE A RENDA E PROVENTOS 
DE QUALQUER NATUREZA 3.506.004,28 31,59% 4.613.554,31 30,55% 6.023.214,59 18,68% 7.148.289,38 23,73% 8.844.255,03 21,83% 10.774.819,72 -3,64% 10.382.846,77 15,06% 11.946.530,30
11 12 04 31 00 00 IMPOSTO DE RENDA RETIDO NAS FONTES 
SOBRE OS RENDIMENTOS DO TRABALHO 3.463.872,77 32,60% 4.592.980,47 30,08% 5.974.737,31 19,44% 7.136.194,23 23,63% 8.822.807,79 20,95% 10.671.548,77 -3,84% 10.262.019,76 15,04% 11.805.162,70
11 12 04 31 01 00 IRRF - S/BENEFÍCIOS PAGOS A INATIVOS E 
PENSIONISTAS 397.199,83 57,27% 624.690,10 47,63% 922.259,12 32,74% 1.224.221,59 29,92% 1.590.473,33 42,90% 2.272.786,39 -32,27% 1.539.302,96 15,00% 1.770.198,41
11 12 04 31 01 02 IRRF - S/BENEFÍCIOS PAGOS A INATIVOS E 
PENSIONISTAS - EXECUTIVO E ENTIDADES 397.199,83 57,27% 624.690,10 47,63% 922.259,12 32,74% 1.224.221,59 29,92% 1.590.473,33 42,90% 2.272.786,39 -32,27% 1.539.302,96 15,00% 1.770.198,41
11 12 04 31 03 00 IRRF - S/FOLHA DE PAGAMENTO DO 
PESSOAL CIVIL 2.978.869,38 29,75% 3.865.132,51 27,75% 4.937.896,19 17,33% 5.793.514,98 22,31% 7.086.086,54 16,33% 8.243.154,59 3,49% 8.530.717,72 15,00% 9.810.325,37
11 12 04 31 03 01 IRRF - S/FOLHA DE PAGAMENTO DO 
PESSOAL CIVIL - LEGISLATIVO 208.330,87 24,97% 260.355,01 4,74% 272.705,97 99,23% 543.298,50 -7,63% 501.852,47 24,84% 626.512,62 1,45% 635.583,16 15,00% 730.920,63
11 12 04 31 03 02 IRRF - S/FOLHA DE PAGAMENTO DO 
PESSOAL CIVIL - EXECUTIVO E ENTIDADES 2.770.538,51 30,11% 3.604.777,50 29,42% 4.665.190,22 12,54% 5.250.216,48 25,41% 6.584.234,07 15,68% 7.616.641,97 3,66% 7.895.134,56 15,00% 9.079.404,74
11 12 04 31 04 00 IRRF - CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO DE 
MÃO-DE-OBRA 87.803,56 17,49% 103.157,86 11,07% 114.582,00 3,38% 118.457,66 23,46% 146.247,92 6,40% 155.607,79 23,39% 191.999,08 17,00% 224.638,92
11 12 04 31 04 02 IRRF - CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO DE 
MÃO-DE-OBRA - PODER EXEC. E ENTID. 87.803,56 17,49% 103.157,86 11,07% 114.582,00 3,38% 118.457,66 23,46% 146.247,92 6,40% 155.607,79 23,39% 191.999,08 17,00% 224.638,92
11 12 04 34 00 00 IMPOSTO DE RENDA RETIDO NAS FONTES 
SOBRE OUTROS RENDIMENTOS 42.131,51 -51,17% 20.573,84 135,63% 48.477,28 -75,05% 12.095,15 77,32% 21.447,24 381,51% 103.270,95 17,00% 120.827,01 17,00% 141.367,60
11 12 08 00 00 00
IMPOSTO SOBRE TRANSM INTER VIVOS DE 
BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS REAIS S 
IMÓVEIS
3.622.928,94 18,11% 4.278.924,41 22,46% 5.239.927,49 23,52% 6.472.331,61 32,64% 8.584.826,60 23,50% 10.602.260,85 -10,23% 9.517.195,75 15,00% 10.944.775,11
11 12 08 01 00 00 ITBI - DO EXERCÍCIO 3.622.928,94 18,11% 4.278.924,41 22,46% 5.239.927,49 23,52% 6.472.331,61 32,64% 8.584.826,60 23,50% 10.602.260,85 -10,23% 9.517.195,75 15,00% 10.944.775,11
11 13 00 00 00 00 IMPOSTO SOBRE A PRODUÇÃO E A 
CIRCULAÇÃO 11.604.445,73 21,77% 14.130.216,82 12,30% 15.868.291,83 12,53% 17.856.622,32 26,88% 22.656.460,14 16,55% 26.406.104,29 3,61% 27.359.868,81 15,00% 31.463.849,14
11 13 05 00 00 00 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER 
NATUREZA 11.604.445,73 21,77% 14.130.216,82 12,30% 15.868.291,83 12,53% 17.856.622,32 26,88% 22.656.460,14 16,55% 26.406.104,29 3,61% 27.359.868,81 15,00% 31.463.849,14
11 13 05 01 00 00 ISS - DO EXERCÍCIO 11.604.445,73 21,77% 14.130.216,82 12,30% 15.868.291,83 12,53% 17.856.622,32 26,88% 22.656.460,14 16,55% 26.406.104,29 3,61% 27.359.868,81 15,00% 31.463.849,14
11 20 00 00 00 00 TAXAS 4.736.984,89 26,32% 5.983.561,66 9,02% 6.523.153,41 11,38% 7.265.798,79 48,07% 10.758.699,81 12,52% 12.105.579,12 15,98% 14.040.204,57 15,99% 16.285.217,90
11 21 00 00 00 00 TAXAS PELO EXERCÍCIO DO PODER DE 
POLÍCIA 1.267.347,01 23,60% 1.566.494,02 33,04% 2.084.080,87 13,77% 2.371.059,45 38,33% 3.279.974,38 4,77% 3.436.487,77 16,12% 3.990.537,68 16,13% 4.634.253,16
11 21 17 00 00 00 TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE VIGILÂNCIA 
SANITÁRIA 310.204,94 16,71% 362.033,92 15,13% 416.818,98 11,29% 463.898,02 49,16% 691.939,98 4,88% 725.725,96 17,00% 849.099,38 17,00% 993.446,27
11 21 25 00 00 00
TAXA DE LICENÇA PARA FUNC DE ESTAB 
COMERCIAIS, INDÚSTRIAS E PREST DE 
SERVIÇOS
651.022,04 28,32% 835.402,95 14,30% 954.844,17 13,40% 1.082.775,34 52,91% 1.655.715,84 -8,94% 1.507.650,00 15,00% 1.733.797,50 15,00% 1.993.867,13
11 21 26 00 00 00 TAXA DE PUBLICIDADE COMERCIAL 90.004,63 34,75% 121.277,34 1,02% 122.510,48 19,98% 146.986,29 30,73% 192.151,71 17,80% 226.347,28 17,00% 264.826,30 17,00% 309.846,79
EVOLUÇÃO DAS RECEITAS DO MUNICIPIO DE TOLEDO DE 2010 A 2013 
ANEXO VIII
PROJEÇÃO DAS RECEITAS DO MUNICIPIO DE TOLEDO DE 2014 A 2017
(1/35)
CODIFICAÇÃO NOMENCLATURA 2010 2011 
/2010 2011 2012 
/2011 2012 2013/ 
2012 2013 2014/ 
2013 2014 2015/ 
2014 2015 2016/ 
2015 2016 2017/ 
2016 2017
11 21 28 00 00 00
TAXA DE FUNCIONAMENTO DE 
ESTABELECIMENTOS EM HORÁRIO 
ESPECIAL
4.676,72 53,87% 7.196,28 -22,28% 5.593,05 45,36% 8.130,05 10,32% 8.969,25 41,95% 12.732,03 17,00% 14.896,48 17,00% 17.428,88
11 21 29 00 00 00 TAXA DE LICENÇA PARA EXECUÇÃO DE 
OBRAS 211.438,68 13,78% 240.583,53 16,60% 280.528,43 16,70% 327.383,00 15,29% 377.452,95 20,48% 454.751,12 17,00% 532.058,81 17,00% 622.508,81
11 21 29 01 00 00 TAXA DE EXECUÇÃO DE OBRAS DE 
ARRUAMENTOS E LOTEAMENTOS 136.419,60 11,16% 151.649,00 25,73% 190.669,93 15,70% 220.598,37 25,14% 276.049,29 4,26% 287.820,00 17,00% 336.749,40 17,00% 393.996,80
11 21 29 02 00 00 TAXA DE LICENÇA DE HABITE-SE 75.019,08 18,55% 88.934,53 1,04% 89.858,50 18,84% 106.784,63 -5,04% 101.403,66 64,62% 166.931,12 17,00% 195.309,41 17,00% 228.512,01
11 21 99 00 00 00 OTRAS TAXAS PELO EXERCÍCIO DE PODER 
DE POLÍCIA 0,00 #DIV/0! 0,00 303.785,76 12,54% 341.886,75 3,47% 353.744,65 43,97% 509.281,38 17,00% 595.859,21 17,00% 697.155,28
11 21 99 01 00 00 TAXA DE COMBATE A INCÊNDIO 303.785,76 12,54% 341.886,75 30,97% 447.778,03 47,54% 660.651,12 17,00% 772.961,81 17,00% 904.365,32
91 04 01 04 00 00 ISENTOS E IMUNES TAXA DE COMBATE A 
INCÊNDIO -62.688,92 51,20% -94.782,92 17,00% -110.896,02 17,00% -129.748,34
99 04 01 04 00 00 OUTRAS DEDUÇÕES TAXA DE COMBATE A 
INCÊNDIO -31.344,46 80,53% -56.586,82 17,00% -66.206,58 17,00% -77.461,70
11 22 00 00 00 00 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 3.469.637,88 27,31% 4.417.067,64 0,50% 4.439.072,54 10,26% 4.894.739,34 52,79% 7.478.725,43 15,92% 8.669.091,35 15,93% 10.049.666,89 15,93% 11.650.964,74
11 22 28 00 00 00 TAXA DE CEMITÉRIOS 178.913,26 340,52% 788.140,06 -22,84% 608.101,44 -3,61% 586.159,08 199,41% 1.755.000,00 15,00% 2.018.250,00 15,00% 2.320.987,50 15,00% 2.669.135,63
11 22 90 00 00 00 TAXA DE LIMPEZA PÚBLICA 1.235.174,54 13,99% 1.407.954,70 8,30% 1.524.813,46 10,24% 1.680.894,15 65,25% 2.777.720,00 15,00% 3.194.378,00 15,00% 3.673.534,70 15,00% 4.224.564,91
91 04 01 01 00 00 ISENTOS E IMUNES TAXA DE LIMPEZA 
PÚBLICA -234.600,00 15,00% -269.790,00 15,00% -310.258,50 15,00% -356.797,28
99 04 01 01 00 00 OUTRAS DEDUÇÕES TAXA DE LIMPEZA 
PÚBLICA -247.250,00 15,00% -284.337,50 15,00% -326.988,13 15,00% -376.036,34
11 22 99 00 00 00 OUTRAS TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE 
SERVIÇOS 2.055.550,08 8,05% 2.220.972,88 3,84% 2.306.157,64 13,94% 2.627.686,11 30,45% 3.427.855,43 17,00% 4.010.590,85 17,00% 4.692.391,32 17,00% 5.490.097,82
1.1.2.2.99.01.00.00 TAXA DE COLETA DE LIXO 1.818.653,85 7,71% 1.958.817,13 17,73% 2.306.157,64 13,94% 2.627.686,11 57,92% 4.149.579,20 17,00% 4.855.007,67 17,00% 5.680.359,00 17,00% 6.646.020,00
91 04 01 03 00 00 ISENTOS E IMUNES TAXA DE COLETA DE 
LIXO -340.850,95 17,00% -398.795,61 17,00% -466.590,87 17,00% -545.911,31
99 04 01 03 00 00 OUTRAS DEDUÇÕES TAXA DE COLETA DE 
LIXO -380.872,82 17,00% -445.621,21 17,00% -521.376,81 17,00% -610.010,87
1.1.2.2.99.02.00.00 TAXA DE COMBATE A INCÊNDIO 236.896,23 10,66% 262.155,75 -100,00%
11 30 00 00 00 00 CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA 1.337.409,03 -51,40% 649.953,52 8,13% 702.800,17 42,63% 1.002.434,68 85,75% 1.862.000,00 -23,23% 1.429.396,57 17,00% 1.672.393,98 10,00% 1.839.633,38
11 30 04 00 00 00
CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA PARA 
PAVIMENTAÇÃO E OBRAS 
COMPLEMENTARES
1.337.409,03 -51,40% 649.953,52 8,13% 702.800,17 42,63% 1.002.434,68 85,75% 1.862.000,00 -23,23% 1.429.396,57 17,00% 1.672.393,98 10,00% 1.839.633,38
11 30 04 01 00 00 CM PARA PAVIMENTAÇÃO DE OBRAS 
COMPLEMENTARES - DO EXERCÍCIO 1.337.409,03 -51,40% 649.953,52 8,13% 702.800,17 42,63% 1.002.434,68 -100,00%
12 00 00 00 00 00 RECEITAS DE CONTRIBUIÇÕES 4.703.168,96 11,42% 5.240.354,57 11,45% 5.840.148,03 12,05% 6.544.129,40 11,08% 7.269.045,05 10,32% 8.018.912,70 10,34% 8.847.670,86 10,36% 9.763.872,21
12 20 00 00 00 00 CONTRIBUIÇÕES ECONÔMICAS 4.703.168,96 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
12 20 29 00 00 00 CONTRIBUIÇÕES PARA O CUSTEIO DO 
SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA 4.703.168,96 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
12 20 29 00 01 00 COSIP - COBRANÇA NA FATURA DE 
CONSUMO DE ENERGIA ELETRICA 4.399.603,36
12 20 29 00 02 00 COSIP - COBRANÇA NO CARNE DO IPTU 211.577,90
12 20 29 00 99 00 COSIP - COBRANÇA POR OUTROS MEIOS 91.987,70
12 30 00 00 00 00 CONTRIBUIÇÕES PARA O CUSTEIO DO 
SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA 5.240.354,57 11,45% 5.840.148,03 12,05% 6.544.129,40 11,08% 7.269.045,05 10,32% 8.018.912,70 10,34% 8.847.670,86 10,36% 9.763.872,21
12 30 00 01 00 00 COSIP - COBRANÇA NA FATURA DE 
CONSUMO DE ENERGIA ELETRICA
14,11% 5.020.243,63 12,11% 5.628.071,18 12,20% 6.314.969,87 9,91% 6.941.000,00 10,00% 7.635.100,00 10,00% 8.398.610,00 10,00% 9.238.471,00
12 30 00 02 00 00 COSIP - COBRANÇA NO CARNE DO IPTU 4,03% 220.110,94 -3,65% 212.076,85 8,05% 229.159,53 82,60% 418.439,69 17,00% 489.574,43 17,00% 572.802,07 17,00% 670.178,43
91 06 01 02 00 00 ISENTOS E IMUNES COSIP - COBRANÇA NO 
CARNE DO IPTU -53.945,19 17,00% -63.115,87 17,00% -73.845,56 17,00% -86.399,31
99 06 01 02 00 00 OUTRAS DEDUÇÕES COSIP - COBRANÇA NO 
CARNE DO IPTU -36.449,45 17,00% -42.645,86 17,00% -49.895,65 17,00% -58.377,91
13 00 00 00 00 00 RECEITA PATRIMONIAL 2.735.837,58 30,81% 3.578.725,79 -15,37% 3.028.564,58 44,12% 4.364.717,42 41,03% 6.155.649,34 17,96% 7.261.055,30 15,28% 8.370.513,16 14,98% 9.624.395,60
13 10 00 00 00 00 RECEITAS IMOBILIÁRIAS 49.094,75 34,06% 65.818,75 -17,79% 54.110,41 13,88% 61.622,47 196,38% 182.637,00 17,00% 213.685,29 17,00% 250.011,80 17,00% 292.513,80
13 11 00 00 00 00 ALUGUÉIS 49.094,75 34,06% 65.818,75 -17,79% 54.110,41 13,88% 61.622,47 196,38% 182.637,00 17,00% 213.685,29 17,00% 250.011,80 17,00% 292.513,80
13 11 00 03 00 00 ALUGUEL DE CENTROS ESPORTIVOS 1.272,00 75,35% 2.230,51 162,27% 5.850,00 17,00% 6.844,50 17,00% 8.008,07 17,00% 9.369,44
13 11 00 99 00 00 ALUGUEL DE OUTROS ESPAÇOS E 
EQUIPAMENTOS PÚBLICOS 49.094,75 34,06% 65.818,75 -19,72% 52.838,41 12,40% 59.391,96 197,66% 176.787,00 17,00% 206.840,79 17,00% 242.003,73 17,00% 283.144,36
13 11 00 99 01 00 ALUGUEL DE ESPAÇOS CULTURAIS 29.691,75 76,16% 52.306,45 -2,39% 51.056,91 -8,34% 46.798,14 88,26% 88.101,00 17,00% 103.078,17 17,00% 120.601,46 17,00% 141.103,71
13 11 00 99 02 00 ALUGUEL DE ESPACOS DE EVENTOS 19.403,00 -30,36% 13.512,30 -86,82% 1.781,50 606,92% 12.593,82 65,37% 20.826,00 17,00% 24.366,42 17,00% 28.508,71 17,00% 33.355,19
(2/35)
CODIFICAÇÃO NOMENCLATURA 2010 2011 
/2010 2011 2012 
/2011 2012 2013/ 
2012 2013 2014/ 
2013 2014 2015/ 
2014 2015 2016/ 
2015 2016 2017/ 
2016 2017
13 11 00 99 03 00 ALUGUEL SALA PARQUE DAS ÁGUAS 5.850,00 17,00% 6.844,50 17,00% 8.008,07 17,00% 9.369,44
13 11 00 99 03 00 LOCAÇÃO DE HANGAR AEROPORTO 62.010,00 17,00% 72.551,70 17,00% 84.885,49 17,00% 99.316,02
13 20 00 00 00 00 RECEITAS DE VALORES MOBILIÁRIOS 2.501.746,64 32,45% 3.313.513,48 -19,26% 2.675.444,96 48,64% 3.976.793,51 36,43% 5.425.635,34 18,32% 6.419.778,92 15,27% 7.399.958,58 14,91% 8.503.547,28
13 25 00 00 00 00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS 
BANCÁRIOS 2.501.746,64 32,45% 3.313.513,48 -19,26% 2.675.444,96 48,64% 3.976.793,51 36,43% 5.425.635,34 18,32% 6.419.778,92 15,27% 7.399.958,58 14,91% 8.503.547,28
13 25 03 00 00 00 FUNDOS DE INVESTIMENTOS RENDA FIXA 2.481.574,28 31,74% 3.269.150,64 -19,56% 2.629.593,00 50,12% 3.947.465,81 37,45% 5.425.635,34 18,32% 6.419.778,92 15,27% 7.399.958,58 14,91% 8.503.547,28
13 25 03 01 00 00 FUNDOS DE INVESTIMENTOS RENDA FIXA 
REC VINCULADOS SAUDE 299.884,54 58,07% 474.020,76 16,96% 554.434,03 16,97% 648.518,79
13 25 03 01 01 00 FUNDOS DE INVESTIMENTOS RENDA FIXA 
REC VINC - FUNDO SAUDE/SUS 208.000,00 77,53% 369.260,78 17,00% 432.035,12 17,00% 505.481,07
13 25 03 01 01 01 RENDA FIXA - BLOCO DE FINANC VIGILÂNCIA 
EM SAÚDE 20.000,00 327,44% 85.487,81 17,00% 100.020,75 17,00% 117.024,25
13 25 03 01 01 02 RENDA FIXA - PAB FIXO 60.000,00 295,38% 237.230,37 17,00% 277.559,52 17,00% 324.744,65
13 25 03 01 01 03 RENDA FIXA - SERVIÇOS 
HOSPITALARES/FATURAMENTO AIH'S 2.400,00 943,79% 25.050,87 17,00% 29.309,52 17,00% 34.292,14
13 25 03 01 01 04 RENDA FIXA - CENTRO ATEND. PSICOSOCIAL 500,00 4198,35% 21.491,73 17,00% 25.145,33 17,00% 29.420,03
13 25 03 01 01 05 RENDA FIXA - CONSTRUÇÃO DO HOSPITAL 
REGIONAL 100.000,00 -100,00%
13 25 03 01 01 06 RENDA FIXA - BLOCO INVESTIM PLANTAS 
MEDIC E FITOTER APLS FONTE 20.000,00 -100,00%
13 25 03 01 01 07 RENDA FIXA - BLOCO ASSIST FARMAC. 
PLANTAS MEDICIN. E FITOTER. - FONTE 500 100,00 -100,00%
13 25 03 01 01 08
RENDA FIXA - BLOCO DE INVESTIMENTOS 
MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE 
AMBULATORIAL
5.000,00 -100,00%
13 25 03 01 02 00 FUNDOS DE INVESTIMENTOS RENDA FIXA 
REC VINC - FUNDO SAUDE/OUT CONV 3.200,00 -68,75% 1.000,00 0,00% 1.000,00 0,00% 1.000,00
13 25 03 01 02 01 RENDA FIXA - TRANSF SESA ATENÇÃO 
PRIMÁRIA SUS (APSUS) 1.000,00 0,00% 1.000,00 0,00% 1.000,00 0,00% 1.000,00
13 25 03 01 02 02 RENDA FIXA - PISO FIXO VIGILÂNCIA E 
PROMOÇÃO DA SAÚDE - VIGIASUS 100,00 -100,00%
13 25 03 01 02 03
RENDA FIXA - PISO FIXO VIGILÂNCIA E 
PROMOÇÃO DA SAÚDE - VIGIASUS 
INVESTIMENTOS
100,00 -100,00%
13 25 03 01 02 04 CONV SESA CONSTRUÇÃO UBS JD 
PANORAMA 2.000,00 -100,00%
13 25 03 01 03 00 RENDA FIXA - TRANSFERÊNCIAS 
CONSTITUCIONAIS 15% 88.684,54 17,00% 103.759,98 17,00% 121.398,91 17,00% 142.037,72
13 25 03 02 00 00 FUND INVEST RENDA FIXA REC 
VINCULADOS - EDUCAÇÃO 722.444,76 18,66% 857.220,85 16,78% 1.001.060,90 16,80% 1.169.233,90
13 25 03 02 01 00 FUND INVEST REND FIXA DE REC VINC - 
CONVENIOS MDE 98.549,00 10,71% 109.101,33 17,00% 127.648,56 17,00% 149.348,80
13 25 03 02 01 01 RENDA FIXA - SALÁRIO EDUCAÇÃO 78.741,00 17,00% 92.126,97 17,00% 107.788,55 17,00% 126.112,61
13 25 03 02 01 02 RENDA FIXA - TRANSPORTE ESCOLAR 
FEDERAL 1.404,00 17,00% 1.642,68 17,00% 1.921,94 17,00% 2.248,66
13 25 03 02 01 03 RENDA FIXA - TRANSF SEED TRANSPORTE 
ESCOLAR 1.755,00 17,00% 2.053,35 17,00% 2.402,42 17,00% 2.810,83
13 25 03 02 01 04 RENDA FIXA - PNAE 9.009,00 17,00% 10.540,53 17,00% 12.332,42 17,00% 14.428,93
13 25 03 02 01 05 RENDA FIXA - CONV FRIGOBRÁS/BR FOODS 
MANUTENÇÃO CRECHES 2.340,00 17,00% 2.737,80 17,00% 3.203,23 17,00% 3.747,77
13 25 03 02 01 06 RENDA FIXA - TRANSFERÊNCIA FNDE 
PROGRAMA CAMINHOS DA ESCOLA 100,00 -100,00%
13 25 03 02 01 07
RENDA FIXA - PROGRAMA FNDE PRÓ￾INFÂNCIA MANUTENÇÃO DE CRECHES - JD 
PANORAMA
200,00 -100,00%
13 25 03 02 01 08 RENDA FIXA-PROGR APOIO FINANCEIRO 
SUPLEMENTAR INFANTIL-FNDE 5.000,00 -100,00%
(3/35)
CODIFICAÇÃO NOMENCLATURA 2010 2011 
/2010 2011 2012 
/2011 2012 2013/ 
2012 2013 2014/ 
2013 2014 2015/ 
2014 2015 2016/ 
2015 2016 2017/ 
2016 2017
13 25 03 02 02 00 FUND INVEST REND FIXA DE REC VINC - 
MDE/OUTRAS VINCULAÇOES - FONTE 103 186.167,88 17,00% 217.816,26 17,00% 254.844,94 17,00% 298.168,70
13 25 03 02 03 00 FUND INVEST REND FIXA DE REC VINC - 
MDE/OUTRAS VINCULAÇOES - FONTE 104 186.167,88 17,00% 217.816,26 17,00% 254.844,95 17,00% 298.168,71
13 25 03 02 04 00
FUNDOS DE INVESTIMENTOS RENDA FIXA 
DE RECURSOS VINCULADOS - FUNDEB - 
FONTE 101
201.240,00 17,00% 235.450,80 17,00% 275.477,44 17,00% 322.308,60
13 25 03 02 05 00
FUNDOS DE INVESTIMENTOS RENDA FIXA 
DE RECURSOS VINCULADOS - FUNDEB - 
FONTE 102
50.310,00 17,00% 58.862,70 17,00% 68.869,36 17,00% 80.577,15
13 25 03 02 06 00 RENDA FIXA - ALIENAÇÃO DE ATIVOS DA 
EDUCAÇÃO/INDENIZAÇÃO DE SINISTROS 10,00 9900,00% 1.000,00 0,00% 1.000,00 0,00% 1.000,00
13 25 03 02 06 00 RENDA FIXA - PROGRAMA DINHEIRO DIRETO 
NA ESCOLA 17.173,50 7,00% 18.375,65 7,00% 19.661,94
13 25 03 03 00 00 RENDA FIXA - CONVÊNIOS DEMAIS ÁREAS 219.730,00 -3,02% 213.100,00 -23,46% 163.100,00 -61,31% 63.100,00
13 25 03 03 01 00 RENDA FIXA APLICAÇÕES PROGRAMA AFD 200.000,00 0,00% 200.000,00 -25,00% 150.000,00 -66,67% 50.000,00
13 25 03 03 02 00 RENDA FIXA CONVENIO MDA CONSTR 
UNIDADE RECEBIMENTO DE LEITE 100,00 -100,00%
13 25 03 03 03 00 RENDA FIXA - CONV MDA EQUIPTO. UNIDADE 
RECEBIMENTO LEITE 200,00 -100,00%
13 25 03 03 04 00 RENDA FIXA CONV MIN CULTURA CONST 
PRAÇAS DO PEC 100,00 -100,00%
13 25 03 03 05 00 RENDA FIXA CONVENIO MINSTÉRIO TURISMO 
CONSTRUÇÃO MUSEU 100,00 -100,00%
13 25 03 03 06 00 RENDA FIXA - BLOCO DE FINANCIAMENTO 
PSB (SUAS) - FIXO CRAS 4.100,00 0,00% 4.100,00 0,00% 4.100,00 0,00% 4.100,00
13 25 03 03 07 00 RENDA FIXA - BLOCO DE FINANCIAMENTO 
PSB (SUAS) - VARIÁVEL PRÓ JOVEM 10,00 13900,00% 1.400,00 0,00% 1.400,00 0,00% 1.400,00
13 25 03 03 08 00 RENDA FIXA - BLOCO DE FINANCIAMENTO 
PSE (SUAS) - FIXO DEFICIENTE 2.216,20 -5,24% 2.100,00 0,00% 2.100,00 0,00% 2.100,00
13 25 03 03 09 00 RENDA FIXA - BLOCO DE FINANCIAMENTO 
PSE (SUAS) - FIXO CREAS 2.383,80 4,87% 2.500,00 0,00% 2.500,00 0,00% 2.500,00
13 25 03 03 10 00 RENDA FIXA - BLOCO DE FINANCIAMENTO 
PSE (SUAS) - VARIÁVEL PETI 20,00 1900,00% 400,00 0,00% 400,00 0,00% 400,00
13 25 03 03 11 00 RENDA FIXA - COMPONENTE PARA 
QUALIFICAÇÃO DE GESTÃO (SUAS) BOLSA 1.100,00 0,00% 1.100,00 0,00% 1.100,00 0,00% 1.100,00
13 25 03 03 12 00
RENDA FIXA - COMPONENTE PARA 
QUALIFICAÇÃO DE GESTÃO (SUAS) IGD 
SUAS
500,00 0,00% 500,00 0,00% 500,00 0,00% 500,00
13 25 03 03 13 00 RENDA FIXA - CONV MDS MODERNIZAÇÃO 
REST POPULAR E COZINHA SOCIAL 1.600,00 -100,00%
13 25 03 03 14 00
RENDA FIXA - CONVENIO MIN JUSTIÇA 
AMPLIAÇÃO SISTEMA DE 
VIDEOMONITORAMENTO
2.000,00 -100,00%
13 25 03 03 15 00 RENDA FIXA - PISO DE ALTA COMPLEXIDADE 
II (SUAS) - REPASSE APAE 1.000,00 0,00% 1.000,00 0,00% 1.000,00 0,00% 1.000,00
13 25 03 03 16 00 RENDA FIXA - CONVENIO SEDS/FEAS AÇÕES 
PAEFI 500,00 -100,00%
13 25 03 03 17 00
RENDA FIXA - COMPONENTE PARA 
IMPLANTAÇÃO DE AÇÕES E SERVIÇOS 
(SUAS) - ACESSUAS TRABALHO
1.000,00 -100,00%
13 25 03 03 18 00 RENDA FIXA - PBV SUAS PETI / PRÓ JOVEM 1.800,00 -100,00%
13 25 03 03 19 00
RENDA FIXA - CONVÊNIO Nº 51/2013 SPM - 
REESTRUTURAÇÃO SEC POLÍTICAS P/ 
MULHERES
1.000,00 -100,00%
13 25 03 05 00 00 RENDA FIXA - PREFEITURA 3.627.234,04 17,00% 4.243.863,81 17,00% 4.965.320,67 17,00% 5.809.425,15
13 25 03 06 00 00 RENDA FIXA - FUNDO PROCON 5.850,00 17,00% 6.844,51 17,00% 8.008,07 17,00% 9.369,43
(4/35)
CODIFICAÇÃO NOMENCLATURA 2010 2011 
/2010 2011 2012 
/2011 2012 2013/ 
2012 2013 2014/ 
2013 2014 2015/ 
2014 2015 2016/ 
2015 2016 2017/ 
2016 2017
13 25 03 07 00 00 RENDA FIXA - MULTAS POR DANOS AO MEIO 
AMBIENTE 17.550,00 17,00% 20.533,50 17,00% 24.024,19 17,00% 28.108,31
13 25 03 08 00 00 RENDA FIXA - FUNDO POLÍTICA 
HABITACIONAL 214.000,00 7,00% 228.980,00 7,00% 245.008,60 7,00% 262.159,20
13 25 03 09 00 00 RENDA FIXA - REC DE 
ROYALT/COMP.FINANC.NAO.PREVID 74.763,00 17,00% 87.472,71 17,00% 102.343,07 17,00% 119.741,39
13 25 03 10 00 00 RENDA FIXA - ILUMINAÇÃO PÚBLICA 81.666,00 17,00% 95.549,22 17,00% 111.792,59 17,00% 130.797,33
13 25 03 11 00 00 RENDA FIXA - TAXAS - EXERCÍCIO PODER DE 
POLÍCIA - FONTE 510 7.488,00 17,00% 8.760,96 17,00% 10.250,32 17,00% 11.992,88
13 25 03 12 00 00 RENDA FIXA - TAXAS - PRESTAÇÃO DE 
SERVIÇOS - FONTE 511 122.733,00 17,00% 143.597,61 17,00% 168.009,20 17,00% 196.570,77
13 25 03 13 00 00 RENDA FIXA - COTA PARTE CIDE 4.680,00 17,00% 5.475,60 17,00% 6.406,46 17,00% 7.495,55
13 25 03 14 00 00 RENDA FIXA - FUNDO CRIANÇA 4.095,00 17,00% 4.791,15 17,00% 5.605,65 17,00% 6.558,61
13 25 03 15 00 00 RENDA FIXA - FUNDO DO MEIO AMBIENTE - 
CONCESSÃO SANEPAR 22.347,00 17,00% 26.145,99 17,00% 30.590,80 17,00% 35.791,25
13 25 03 16 00 00 RENDA FIXA - FUNDO DE SANEAMENTO 
BÁSICO - CONCESSÃO SANEPAR 1.170,00 17,00% 1.368,90 17,00% 1.601,61 17,00% 1.873,89
13 25 03 16 00 00 RENDA FIXA - FUNDO DO IDOSO #DIV/0! 2.053,35 17,00% 2.402,42 17,00% 2.810,83
13 25 03 03 00 00 FUNDOS DE INVESTIMENTOS RENDA FIXA 
REC VINCULADOS FUNDO SAUDE 157.794,38 44,82% 228.517,02 94,23% 398.227,74 59,31% 634.431,20 -100,00%
13 25 03 03 01 00 FUNDOS DE INVESTIMENTOS RENDA FIXA 
REC VINC - FUNDO SAUDE/SUS 141.090,16 33,19% 187.918,99 87,34% 352.040,04 67,90% 591.079,54 -100,00%
13 25 03 03 01 02 RENDA FIXA - EPIDEMIOLOGIA / TETO FINANC 
VIGILÂNCIA EMSAÚDE 12.544,45 57,15% 19.713,55 -37,56% 12.309,30 -38,69% 7.546,57 -100,00%
13 25 03 03 01 03 RENDA FIXA - CARTAO SUS 59,40 -100,00%
13 25 03 03 01 04 RENDA FIXA - PAB FIXO 105.385,52 22,17% 128.746,73 -66,03% 43.733,44 -50,81% 21.512,19 -100,00%
13 25 03 03 01 05 RENDA FIXA - SERVIÇOS 
HOSPITALARES/FATURAMENTO AIH'S 14.987,90 -7,65% 13.841,90 -72,15% 3.855,03 -30,18% 2.691,54 -100,00%
13 25 03 03 01 07 RENDA FIXA - HIV AIDS DST 3.433,82 36,51% 4.687,44 -97,62% 111,62 -100,00%
13 25 03 03 01 09 RENDA FIXA PISO ESTRATÉGICO 52,73 -100,00%
13 25 03 03 01 11 RENDA FIXA - PAB PROGRAMA VIGILANCIA 
SANITARIA - FISCALIZAÇÃO 2.163,72 21,34% 2.625,46 -83,98% 420,47 -100,00%
13 25 03 03 01 12 RENDA FIXA PAB/SUS ESPECIFICADES 
REGIONAIS 5,70 -100,00% #DIV/0!
13 25 03 03 01 15 RENDA FIXA - CENTRO ATEND. 
PSICOSSOCIAL FONTE 499 2.456,92 430,30% 13.028,97 -53,58% 6.048,02 -50,51% 2.992,96 -100,00%
13 25 03 03 01 18 RENDA FIXA - BLOCO DE INVESTIMENTOS - 
UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO 4.684,78 408,91% 23.841,15 -64,97% 8.351,15 -100,00%
13 25 03 03 01 19 RENDA FIXA - CONSTRUÇÃO DO HOSPITAL 
REGIONAL 211.612,45 105,42% 434.704,35 -100,00%
13 25 03 03 01 20
RENDA FIXA - BLOCO DE INVESTIMENTOS - 
UNID BÁSICAS DE SAÚDE - UBS JD 
CONCÓRDIA
295,08 111,84% 625,09 -97,03% 18,54 -100,00%
13 25 03 03 01 21 RENDA FIXA - BLOCO DE INVESTIMENTOS - 
UNID BÁSICAS DE SAÚDE - UBS JD PANCERA 295,08 -17,89% 242,29 -80,59% 47,02 -100,00%
13 25 03 03 01 22 RENDA FIXA BLOCO INVESTIM UNID BASICAS 
SAUDE (UBS) LOT STA CLARA 473,95 -72,04% 132,54 -100,00%
13 25 03 03 01 23 RENDA FIXA BLOCO DE INVESTIMENTOS - 
ACADEMIA DE SAÚDE 1.546,02 196,64% 4.586,11 -100,00%
13 25 03 03 01 24 RENDA FIXA CONV MIN SAUDE CONSTR. 
AMBULATÓRIO CISCOPAR 29.682,82 3,18% 30.627,93 -100,00%
13 25 03 03 01 25 RENDA FIXA BLOCO INVESTIM - AMPLIAÇÃO 
UBS VILA INDUSTRIAL 1.093,60 -68,62% 343,13 -100,00%
13 25 03 03 01 26 RENDA FIXA - BLOCO INVESTIM PLANTAS 
MEDIC E FITOTER APLS FONTE 498 15.366,90 156,28% 39.382,28 -100,00%
13 25 03 03 01 27 RENDA FIXA - BLOCO DE ASSIST FARMAC 
PLANTAS MEDIC E FITOTER APLS FONTE 500 1.075,28 383,99% 5.204,25 -100,00%
(5/35)
CODIFICAÇÃO NOMENCLATURA 2010 2011 
/2010 2011 2012 
/2011 2012 2013/ 
2012 2013 2014/ 
2013 2014 2015/ 
2014 2015 2016/ 
2015 2016 2017/ 
2016 2017
13 25 03 03 01 29
RENDA FIXA - BLOCO DE INVESTIMENTOS 
MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE 
AMBULATORIAL 
2,61 1155701,53% 30.166,42 -100,00%
13 25 03 03 01 31 RENDA FIXA - BLOCO DE INVESTIMENTOS - 
UNID. BÁSICAS DE SAÚDE 2.772,56 -100,00%
13 25 03 03 02 00 FUNDOS DE INVESTIMENTOS RENDA FIXA 
REC VINC - FUNDO SAUDE/OUT CONVÊNIOS 0,00 0,00 2.790,13 653,25% 21.016,55 -100,00%
13 25 03 03 02 01
RENDA FIXA - CONV SEC EST SAÚDE CONST 
CISCOPAR BLOCO 2 - DIAGN POR IMAGENS E 
CTA
2.508,88 17,19% 2.940,10 -100,00%
13 25 03 03 02 02 RENDA FIXA - TRANSF SESA ATENÇÃO 
PRIMÁRIA SUS (APSUS) 281,25 3637,80% 10.512,56 -100,00%
13 25 03 03 02 03 RENDA FIXA - PISO FIXO VIGILÂNCIA E 
PROMOÇÃO DA SAÚDE - VIGIASUS 6.449,26 -100,00%
13 25 03 03 02 04
RENDA FIXA - PISO FIXO VIGILÂNCIA E 
PROMOÇÃO DA SAÚDE - VIGIASUS 
INVESTIMENTOS
1.114,63 -100,00%
13 25 03 03 03 00 FUNDOS DE INVESTIMENTOS RENDA FIXA 
REC VINC - FUNDO SAUDE/OUT ORIGENS 16.704,22 143,04% 40.598,03 6,90% 43.397,57 -48,53% 22.335,11 -100,00%
13 25 03 03 03 01 FUNDOS DE INVESTIMENTOS RENDA FIXA - 
TRANSF CONSTIT 15% 16.704,22 143,04% 40.598,03 5,64% 42.887,58 -48,13% 22.244,52 -100,00%
13 25 03 03 03 02 RENDA FIXA-ALIENACAO DE ATIVOS DA 
SAUDE/INDENIZACAO DE SINISTROS 509,99 -82,24% 90,59 -100,00%
13 25 03 05 00 00 FUND INVEST REND FIXA DE REC VINC - 
MANUT E DESENVOLVIMENTO DO ENS 291.793,33 50,06% 437.865,29 4,91% 459.370,27 19,47% 548.803,34 -100,00%
13 25 03 05 02 00 FUND INVEST REND FIXA DE REC VINC - 
CONVENIOS MDE 57.826,51 -6,11% 54.294,12 100,18% 108.686,13 47,88% 160.722,44 -100,00%
13 25 03 05 02 03 RENDA FIXA - SALÁRIO EDUCAÇÃO 47.298,64 -15,85% 39.800,00 48,55% 59.124,47 105,20% 121.323,74 -100,00%
13 25 03 05 02 04 RENDA FIXA - TRANSPORTE ESCOLAR 
FEDERAL 1.068,06 -15,92% 898,01 -0,88% 890,12 140,70% 2.142,51 -100,00%
13 25 03 05 02 07 RENDA FIXA - SEED TRANSPORTE ESCOLAR 542,28 127,52% 1.233,81 12,17% 1.383,91 260,67% 4.991,29 -100,00%
13 25 03 05 02 11 RENDA FIXA - CRECHE PRÓ-INFÂNCIA 1.807,82 -100,00%
13 25 03 05 02 12 RENDA FIXA - PNAE 3.204,60 99,73% 6.400,41 -31,00% 4.416,19 103,53% 8.988,22 -100,00%
13 25 03 05 02 13 RENDA FIXA - CONV. MIN. ESPORTE/CAIXA - 
FECHAM. QUADRAS ESPORTIVAS ESCOLAS 261,02 -100,00%
13 25 03 05 02 13 RENDA FIXA - CONV. MEC/FNDE CONSTR 
CRECHE JD. PANORAMA 4.679,76 124,21% 10.492,63 -63,17% 3.864,34 -100,00%
13 25 03 05 02 14 RENDA FIXA - CONV MEC/FNDE CONSTR. 
ESCOLA JD PANORAMA 17.078,01 -100,00%
13 25 03 05 02 15 RENDA FIXA - CONV. FNDE - PROGRAMA 
NACIONAL DE REESTRUTURAÇÃO ESC 3.644,09 -100,00%
13 25 03 05 02 15 RENDA FIXA - PROGRAMA DINHEIRO DIRETO 
NA ESCOLA - PDDE 725,21 185,12% 2.067,71 -100,00%
13 25 03 05 02 16
RENDA FIXA - CONV SEED CONST E 
MELHORIAS NO COLÉGIO ESTADUAL NOVO 
HORIZONTE
243,57 -100,00%
13 25 03 05 02 17
RENDA FIXA - CONV SEED CONST E 
MELHORIAS NO COLÉGIO ESTADUAL JARDIM 
MARACANÃ
152,68 1113,51% 1.852,78 -95,83% 77,19 -100,00%
13 25 03 05 02 18
RENDA FIXA - CONV SEED CONST E 
MELHORIAS NO COLÉGIO ESTADUAL 
FRANCISCO GALDINO DE LIMA
160,67 889,50% 1.589,83 -96,74% 51,79 -100,00%
13 25 03 05 02 19 RENDA FIXA FNDE PROGRAMA PROJOVEM 
URBANO 5.971,67 -100,00%
13 25 03 05 02 20 RENDA FIXA - CONV FRIGOBRÁS/BR FOODS 
MANUTENÇÃO CRECHES 2.726,27 129,79% 6.264,82 -100,00%
13 25 03 05 02 21 RENDA FIXA -PROGR FNDE PRÓ-INFÂNCIA 
MANUTENÇÃO DE CRECHES 492,67 -91,47% 42,03 -100,00%
13 25 03 05 02 22 RENDA FIXA-PROGR APOIO FINANCEIRO 
SUPLEMENTAR INFANTIL-FNDE 599,87 921,15% 6.125,57 -100,00%
(6/35)
CODIFICAÇÃO NOMENCLATURA 2010 2011 
/2010 2011 2012 
/2011 2012 2013/ 
2012 2013 2014/ 
2013 2014 2015/ 
2014 2015 2016/ 
2015 2016 2017/ 
2016 2017
13 25 03 05 02 23 RENDA FIXA - TRANSFERÊNCIA FNDE 
PROGRAMA CAMINHOS DA ESCOLA 4.771,16 -100,00%
13 25 03 05 02 24
RENDA FIXA - PROGRAMA FNDE PRÓ￾INFÂNCIA MANUTENÇÃO DE CRECHES - JD 
PANORAMA
2.077,03 -100,00%
13 25 03 05 02 25 RENDA FIXA - PDDE CMEI FANI BILIBIO 2,75 -100,00%
13 25 03 05 03 00 FUND INVEST REND FIXA DE REC VINC - 
MDE/OUTRAS VINCULAÇÕES 57.852,29 281,94% 220.961,10 -62,25% 83.404,55 178,29% 232.102,93 -100,00%
13 25 03 05 53 00 FUNDOS DE INVESTIMENTOS RENDA FIXA 
DE RECURSOS VINCULADOS - FUNDEB 176.114,53 -7,67% 162.610,07 64,37% 267.279,59 -41,64% 155.977,97 -100,00%
13 25 03 99 00 00 FUND INVEST REND FIXA DEMAIS 
RECURSOS 2.031.986,57 28,09% 2.602.768,33 -31,92% 1.771.994,99 56,00% 2.764.231,27 -100,00%
13 25 03 99 01 00 RENDA FIXA - PREFEITURA 1.552.917,28 38,25% 2.146.848,43 -48,24% 1.111.264,97 29,82% 1.442.602,33 -100,00%
13 25 03 99 02 00 RENDA FIXA - FUNDO POLÍTICA 
HABITACIONAL 175.550,93 -69,75% 53.111,25 443,38% 288.594,71 -4,21% 276.449,80 -100,00%
13 25 03 99 03 00 RENDA FIXA - FUNDO CRIANÇA 6.307,45 100,84% 12.667,86 79,30% 22.713,98 52,87% 34.722,98 -100,00%
13 25 03 99 04 00 RENDA FIXA - CONVENIOS DEMAIS ÁREAS 188.770,79 11,87% 211.182,09 -0,89% 209.304,12 262,82% 759.404,45 -100,00%
13 25 03 99 04 01 RENDA FIXA TRANSFERÊNCIA FNAS - PBT 
INFÂNCIA E IDOSO 175,11 -100,00%
13 25 03 99 04 01
RENDA FIXA - CONV MIN CIDADES 
RECAPEAMENTO RUAS CONCÓRDIA DO 
OESTE
2.098,26 -100,00%
13 25 03 99 04 02 RENDA FIXA - CONVÊNIO ITAIPU - 
PREMIAÇÃO FESTIN 2013 83,28 -100,00%
13 25 03 99 04 03 RENDA FIXA - CONV MAPA AQUISIÇÃO DE 
TRATOR E CAMINHÃO 6.947,23 -100,00%
13 25 03 99 04 04 RENDA FIXA TRANSFERÊNCIA FNAS - PT MC 
E AC DEFICIENTE 292,19 60,39% 468,64 -21,87% 366,17 -100,00%
13 25 03 99 04 05 RENDA FIXA - CONV MDS MODERNIZAÇÃO 
REST POPULAR E COZINHA SOCIAL 29.868,23 -100,00%
13 25 03 99 04 06 RENDA FIXA PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA - 
PBF 2008 1.335,68 210,46% 4.146,79 -66,00% 1.409,72 -100,00%
13 25 03 99 04 07 RENDA FIXA CONV MDS - COMPRA DIRETA 
GÊNEROS ALIMENTÍCIOS 693,47 -100,00%
13 25 03 99 04 08 RENDA FIXA CONV MDS - CRAS PROTEÇÃO 
SOCIAL BÁSICA 4.528,16 113,08% 9.648,53 -68,91% 2.999,70 -97,85% 64,47 -100,00%
13 25 03 99 04 09 RENDA FIXA PROGR PRÓ JOVEM / MDS - 
PROTEÇÃO SOCIAL BASICA JOVEM 1.628,77 102,67% 3.301,01 -58,84% 1.358,54 -100,00%
13 25 03 99 04 10 RENDA FIXA - PROGRAMA CREAS / MDS - 
PISO FIXO MÉDIA COMPLEXIDADE 2.697,23 164,39% 7.131,25 -72,72% 1.945,12 -99,55% 8,69 -100,00%
13 25 03 99 04 11 RENDA FIXA - CONV.MIN.CIDADES/CAIXA - 
PROG FNHIS 1.297,48 -100,00%
13 25 03 99 04 11
RENDA FIXA - COMP P/ IMPLANTAÇÃO DE 
AÇÕES E SERVIÇOS (SUAS) - ACESSUAS 
TRABALHO
3.513,45 -100,00%
13 25 03 99 04 12 RENDA FIXA - CONVÊNIO SEDS/ FEAS AÇÕES 
PAEFI 624,15 -100,00%
13 25 03 99 04 13 RENDA FIXA - CONV.MIN.CID/CXA 
PROGFNHIS N.SAR, EUR E 30 CASAS 425,43 -100,00%
13 25 03 99 04 13 RENDA FIXA - REPASSE TRANSTOL - 
CONTRATO DE CONCESSÃO 302,06 -100,00%
13 25 03 99 04 14
RENDA FIXA - TERMO COOP 
MUNIC.TOO/CAIXA ECON. PARCERIA 
PROGRAMAS MUNICIPAIS
409,27 -52,99% 192,41 6,89% 205,67 -100,00%
13 25 03 99 04 15 RENDA FIXA - TERMO COOP MUNIC/BANCO 
DO BRASIL PARCERIA PROG MUN 243,92 -100,00%
13 25 03 99 04 15
RENDA FIXA - CONVÊNIO Nº 51/2013 SPM - 
REESTRUTURAÇÃO SEC POLÍTICAS P/ 
MULHERES
272,61 -100,00%
(7/35)
CODIFICAÇÃO NOMENCLATURA 2010 2011 
/2010 2011 2012 
/2011 2012 2013/ 
2012 2013 2014/ 
2013 2014 2015/ 
2014 2015 2016/ 
2015 2016 2017/ 
2016 2017
13 25 03 99 04 16 RENDA FIXA - CONV SECJ/FIA CONSTR. 
CENTRO MEDIDA SÓCIO EDUCATIVA 194,90 -100,00%
13 25 03 99 04 17 RENDA FIXA - CONV MIN ESPORTE- CONSTR. 
PISCINA NA VL PIONEIRO 1.054,11 -100,00%
13 25 03 99 04 18 RENDA FIXA - CONV MIN INTEGR. NAC. - 
CONC ABATEDOURO 16.805,47 -65,10% 5.865,79 -100,00%
13 25 03 99 04 19 RENDA FIXA - CONV. MIN TURISMO - 
IMPLANT. PQ TEMAT AGUAS - 2° ETAPA 154,23 -100,00%
13 25 03 99 04 24 RENDA FIXA - CONV.MIN. TURISMO - 
IMPLANT. CENTRO P/ EVENTOS 2.431,18 -100,00%
13 25 03 99 04 25 RENDA FIXA - CONV. MIN. MODERNIZ. PQ 
PERIMETRAL NORTE - 1° ETAPA 24.287,54 -100,00%
13 25 03 99 04 26 RENDA FIXA - CONV. MIN. URBANIZ. RUA 
PRIMEIRO DE MAIO 98,46 -100,00%
13 25 03 99 04 29 RENDA FIXA - CONV. MIN. PATRULHA 
MECANIZ - EQUIP AVIÁRIOS 2.711,95 -100,00%
13 25 03 99 04 31 RENDA FIXA - CONV.MIN.TURISMO - 
CONSTR.CENTROS EVENTOS EM VL NOVA 117,21 -100,00%
13 25 03 99 04 33 RENDA FIXA - PROGR PETI COLETIVO PBV 
MC 596,86 117,92% 1.300,68 -57,76% 549,41 -96,81% 17,55 -100,00%
13 25 03 99 04 38 RENDA FIXA - BB EXPANSÃO CREAS LA PSC 
C/C 52995-8 - FONTE 831 2.312,94 120,56% 5.101,44 -78,87% 1.078,08 -99,69% 3,35 -100,00%
13 25 03 99 04 39
RENDA FIXA - CONV CAIXA PROGR MINHA 
CASA MINHA VIDA PROJETO SOCIAL RES. 
BARCELONA
28,77 -100,00%
13 25 03 99 04 40 RENDA FIXA - PBV SUAS PETI / PRO JOVEM 108,23 -100,00%
13 25 03 99 04 42 RENDA FIXA TRANF FNAS BPC NA ESCOLA 216,18 21,95% 263,63 -100,00%
13 25 03 99 04 43 RENDA FIXA - CONTRAPARTIDA BID I 42.843,04 5,58% 45.234,51 -100,00%
13 25 03 99 04 45 RENDA FIXA - CONV ITAIPU 2009 BACIAS RIO 
TOLEDO, MARRECO, LOPEÍ E ADJACENTES 1.551,29 158,04% 4.002,92 -87,05% 518,52 -100,00%
13 25 03 99 04 46
RENDA FIXA - CONVÊNIO COM MDS 
CONSTRUÇÃO RESTAURANTE POPULAR 
VILA PAULISTA
30.364,23 -91,74% 2.506,93 -100,00%
13 25 03 99 04 50 RENDA FIXA - CONV SPM E DEFESA DOS 
DIREITOS DA MULHER 2.642,54 -69,98% 793,21 -100,00%
13 25 03 99 04 51 RENDA FIXA - CONVÊNIO SECJ/FIA 
LIBERDADE-CIDADÃ 14.297,26 -31,24% 9.830,20 -65,11% 3.429,59 -100,00%
13 25 03 99 04 52 RENDA FIXA - CONV SECJ/FIA MANUTENÇÃO 
CASA ABRIGO 1.041,45 -64,02% 374,67 -100,00%
13 25 03 99 04 60 RENDA FIXA - CONV MDA COMPRA DIRETA 
GÊNEROS ALIMENTÍCIOS 2010 31.019,10 89,99% 58.932,18 -2,04% 57.729,88 -97,09% 1.680,03 -100,00%
13 25 03 99 04 61 RENDA FIXA - CONV MINISTÉRIO DO 
ESPORTE - BARRACÃO MOTÓDROMO 14,86 -98,92% 0,16 -100,00%
13 25 03 99 04 63 RENDA FIXA CONV MIN CIDADES PAVIM 13 
ABRIL 1° ETAPA 109,48 1144,28% 1.362,24 -100,00%
13 25 03 99 04 64 RENDA FIXA CONV MIN CIDADES PAVIM 13 
ABRIL 2° ETAPA 475,57 -100,00%
13 25 03 99 04 65 RENDA FIXA - LEI PELÉ 304,14 611,99% 2.165,44 -100,00% 19,30 -100,00%
13 25 03 99 04 66 RENDA FIXA CONV MIN CIDADES REURB JJ 
MURARO TRECHO S JOÃO- CASCAVEL 1.180,02 -86,16% 163,37 -100,00%
13 25 03 99 04 67 RENDA FIXA - CONV MIN JUSTIÇA 
PROGRAMA PRONASCI/ PROTEJO 36.392,34 -68,52% 11.456,74 -100,00%
13 25 03 99 04 68 RENDA FIXA - CONV SECJ/FIA 2010 EQUIP. 
CONSELHO TUTELAR 620,60 5,31% 653,57 -100,00%
13 25 03 99 04 70 RENDA FIXA - CONV MDS EQUIP PARA 
CREAS I E II E CASAS ABRIGO 4.604,24 -72,31% 1.274,95 -100,00%
13 25 03 99 04 71 RENDA FIXA - CONV MDS MATERIAL DE 
CONSUMO DORCAS 3.403,33 -13,21% 2.953,66 -100,00%
13 25 03 99 04 73 RENDA FIXA APLICAÇÕES PROGRAMA AFD 490.280,35 -100,00%
(8/35)
CODIFICAÇÃO NOMENCLATURA 2010 2011 
/2010 2011 2012 
/2011 2012 2013/ 
2012 2013 2014/ 
2013 2014 2015/ 
2014 2015 2016/ 
2015 2016 2017/ 
2016 2017
13 25 03 99 04 75 RENDA FIXA -BLOCO DE FINANCIAMENTO 
PSB (SUAS) - FIXO CRAS 3.515,40 286,20% 13.576,51 -100,00%
13 25 03 99 04 76 RENDA FIXA -BLOCO DE FINANCIAMENTO 
PSB (SUAS) - VARIÁVEL 949,65 39,51% 1.324,87 -100,00%
13 25 03 99 04 77 RENDA FIXA -BLOCO DE FINANCIAMENTO 
PSE (SUAS) - FIXO 1.793,28 -25,23% 1.340,90 -100,00%
13 25 03 99 04 78 RENDA FIXA -BLOCO DE FINANCIAMENTO 
PSE (SUAS) - VARIÁVEL 760,22 107,14% 1.574,72 -100,00%
13 25 03 99 04 79 RENDA FIXA - COMPONENTE PARA 
QULIFICAÇÃO DE GESTÃO (SUAS) 1.639,14 296,20% 6.494,20 -100,00%
13 25 03 99 04 81 RENDA FIXA - CONV ITAIPU BINACIONAL 
JOGOS ABERTOS DO PARANÁ 641,66 -100,00%
13 25 03 99 04 82 RENDA FIXA - CONV SECR ESTADO DE 
ESPORTES JOGOS ABERTOS DO PARANÁ 3.659,78 -100,00%
13 25 03 99 04 83 RENDA FIXA - CONV MDA EQUIPTO. UNIDADE 
RECEBIMENTO LEITE 19.079,85 3,52% 19.751,59 -100,00%
13 25 03 99 04 84 RENDA FIXA - CONV MIN JUSTIÇA - 
EQUIPAMENTO SEC DE SEGURANÇA 65.138,96 -100,00%
13 25 03 99 04 85 RENDA FIXA PROGRAMA MDS IGD SUAS 229,18 -100,00%
13 25 03 99 04 86 RENDA FIXA CONV FIA CENTRO JUVENTUDE 
JD COOPAGRO 12.400,93 -100,00%
13 25 03 99 04 87 RENDA FIXA CONV MIN CULTURA CONSTR 
PRAÇAS DO PEC 5.576,33 73,22% 9.659,35 -100,00%
13 25 03 99 04 88 RENDA FIXA CONVENIO MAPA 
PAVIMENTACAO SARANDI-SAO MIGUEL 1.874,61 -100,00%
13 25 03 99 04 89 RENDA FIXA CONVENIO MDA CONSTR 
UNIDADE RECEBIMENTO DE LEITE 6.847,75 95,10% 13.360,08 -100,00%
13 25 03 99 04 90 RENDA FIXA CONVENIO MINSTÉRIO TURISMO 
CONSTRUÇÃO MUSEU 8,35 42924,55% 3.592,55 -100,00%
13 25 03 99 04 92
RENDA FIXA CONV SEC.ESTADO DA 
EDUCAÇÃO JOGOS ESCOLARES PARANÁ 
2012
893,34 -100,00%
13 25 03 99 04 93 RENDA FIXA - BLOCO DE FINANCIAMENTO 
PSE (SUAS) - FIXO CREAS 3.980,27 -100,00%
13 25 03 99 04 94
RENDA FIXA - COMPONENTE PARA 
QUALIFICAÇÃO DE GESTÃO (SUAS) IGD 
SUAS
1.020,41 -100,00%
13 25 03 99 04 96 RENDA FIXA - PISO DE ALTA COMPLEXIDADE 
II (SUAS) - REPASSE APAE 440,79 -100,00%
13 25 03 99 04 97
RENDA FIXA - CONV MAPA AQUISIÇÃO DE 
EQUIPAMENTOSTOS P/ INDUSTRIALIZAÇÃO 
DE MEL
2.134,23 -100,00%
13 25 03 99 04 98
RENDA FIXA - CONVENIO MIN JUSTIÇA 
AMPLIAÇÃO SISTEMA DE 
VIDEOMONITORAMENTO
31.596,89 -100,00%
13 25 03 99 04 99 RENDA FIXA - TERMO COOPERAÇÃO CAIXA 
PARCERIA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 111.599,10 -100,00%
13 25 03 99 05 00 RENDA FIXA - MULTAS POR DANOS AO MEIO 
AMBIENTE 16.467,27 90,08% 31.300,92 -74,86% 7.870,42 -45,49% 4.289,79 -100,00%
13 25 03 99 06 00 RENDA FIXA - COTA PARTE CIDE 3.780,87 33,45% 5.045,42 -50,87% 2.478,67 -80,94% 472,42 -100,00%
13 25 03 99 07 00 RENDA FIXA - FUNDO PROCON 2.886,15 -11,24% 2.561,77 257,11% 9.148,21 170,27% 24.725,24 -100,00%
13 25 03 99 09 00 RENDA FIXA - ILUMINAÇÃO PÚBLICA 54.403,25 -72,13% 15.163,11 101,45% 30.546,21 302,63% 122.987,56 -100,00%
13 25 03 99 11 00 RENDA FIXA - TAXAS - EXERCICIO PODER DE 
POLICIA-FONTE510 6.649,23 -57,53% 2.824,04 -47,75% 1.475,60 673,22% 11.409,66 -100,00%
13 25 03 99 12 00 RENDA FIXA - TAXAS - PRESTAÇÃO DE 
SERVIÇOS- FONTE 511 24.100,58 374,80% 114.430,09 -38,23% 70.682,33 -21,33% 55.606,23 -100,00%
13 25 03 99 13 00 RENDA FIXA DOAÇÕES DEFESA CIVIL 152,77 -100,00%
(9/35)
CODIFICAÇÃO NOMENCLATURA 2010 2011 
/2010 2011 2012 
/2011 2012 2013/ 
2012 2013 2014/ 
2013 2014 2015/ 
2014 2015 2016/ 
2015 2016 2017/ 
2016 2017
13 25 03 99 14 00 RENDA FIXA - FUNDO MEIO AMBIENTE - 
CONCESSÃO SANEPAR 7.633,35 96,80% 15.022,15 107,20% 31.126,05 -100,00%
13 25 03 99 15 00 RENDA FIXA - CONV 412 SEDS/FIA EQUIPTO. 
CASA ABRIGO ADOLESCENTE 922,61 -86,21% 127,25 -100,00%
13 25 03 99 16 00 RENDA FIXA - CONV 413 SEDS/FIA EQUIPTO 
CASA ABRIGO MENINO JESUS 1.971,01 -84,40% 307,51 -100,00%
13 25 04 00 00 00 FUND APLIC EM COTAS - RENDA FIXA 20.172,36 119,92% 44.362,84 3,36% 45.851,96 -36,04% 29.327,70 -100,00%
13 25 04 08 00 00 FUND APLIC EM COTAS - RENDA FIXA DE 
REC DE ROYALT/COMP.FINANC.NAO.PREVID 20.172,36 119,92% 44.362,84 3,36% 45.851,96 -36,04% 29.327,70 -100,00%
13 30 00 00 00 00 RECEITA DE CONCESSÕES E PERMISSÕES 184.996,19 7,78% 199.393,56 49,96% 299.009,21 9,13% 326.301,44 67,75% 547.377,00 14,65% 627.591,09 14,81% 720.542,78 14,96% 828.334,52
13 31 00 00 00 00 RECEITA DE CONCESSÕES DE PERMISSÕES 
- SERVIÇOS 184.996,19 7,78% 199.393,56 49,96% 299.009,21 9,13% 326.301,44 67,75% 547.377,00 14,65% 627.591,09 14,81% 720.542,78 14,96% 828.334,52
13 31 99 00 00 00 OUTRAS RECEITAS DE CONCESSOES E 
PERMISSOES - SERVIÇOS 184.996,19 7,78% 199.393,56 49,96% 299.009,21 9,13% 326.301,44 67,75% 547.377,00 14,65% 627.591,09 14,81% 720.542,78 14,96% 828.334,52
13 31 99 01 00 00 RECEITA DE CONCESSÃO - CONCESSÃO 
SANEPAR - FUNDO DO MEIO AMBIENTE 184.996,19 7,78% 199.393,56 49,96% 299.009,21 9,13% 326.301,44 24,60% 406.575,00 17,00% 475.692,75 17,00% 556.560,52 17,00% 651.175,80
13 31 99 02 00 00 RECEITA DE CONCESSÃO - PONTO DE TAXI 12.402,00 17,00% 14.510,34 17,00% 16.977,10 17,00% 19.863,20
13 31 99 03 00 00 RECEITA DE CONCESSÃO SANEPAR - 
FUNDO DE SANEAMENTO BÁSICO 128.400,00 7,00% 137.388,00 7,00% 147.005,16 7,00% 157.295,52
16 00 00 00 00 00 RECEITA DE SERVIÇOS 1.215.329,26 45,56% 1.769.054,43 -2,74% 1.720.533,48 -20,02% 1.376.147,87 31,31% 1.807.049,17 98,88% 3.593.928,83 16,75% 4.196.036,08 16,77% 4.899.886,39
16 00 05 00 00 00 SERVIÇOS DE SAÚDE 466.329,15 83,23% 854.458,25 -1,13% 844.823,38 -84,78% 128.573,06 -33,89% 85.000,00 1816,46% 1.628.991,00 17,00% 1.905.919,47 17,00% 2.229.925,78
16 00 05 01 00 00 SERVIÇOS HOSPITALARES 466.329,15 83,23% 854.458,25 -1,13% 844.823,38 -84,78% 128.573,06 -33,89% 85.000,00 1816,46% 1.628.991,00 17,00% 1.905.919,47 17,00% 2.229.925,78
16 00 13 00 00 00 SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS 251.878,88 -88,85% 28.090,65 -49,85% 14.087,44 22,10% 17.200,66 57,09% 27.021,17 16,99% 31.611,02 17,00% 36.983,85 17,01% 43.275,03
16 00 13 01 00 00 SERVIÇOS DE INSCRIÇÃO EM CONCURSOS 
PÚBLICOS 240.130,00 -100,00%
16 00 13 02 00 00 SERVIÇOS DE VENDA DE EDITAIS 5.850,00 17,00% 6.844,50 17,00% 8.008,07 17,00% 9.369,44
16 00 13 04 00 00 SERVIÇOS DE EXPEDIÇÃO DE 
CERTIFICADOS 1.083,30 -75,02% 270,60 390,02% 1.326,00 -62,90% 492,00 351,83% 2.223,00 17,00% 2.600,91 17,00% 3.043,06 17,00% 3.560,39
16 00 13 07 00 00 SERVIÇOS DE FOTOCÓPIAS E/OU CÓPIAS 
HELIOGRÁFICAS 386,23 2,65% 396,46 23,19% 488,40 -56,51% 212,40 282,85% 813,17 16,54% 947,66 16,89% 1.107,71 17,35% 1.299,95
16 00 13 99 00 00 OUTROS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS 10.279,35 166,78% 27.423,59 -55,25% 12.273,04 34,41% 16.496,26 9,93% 18.135,00 17,00% 21.217,95 17,00% 24.825,01 17,00% 29.045,25
16 00 13 99 01 00 INSCRICAO E MENSALIDADE CURSOS CASA 
DA CULTURA 1.170,00 17,00% 1.368,90 17,00% 1.601,61 17,00% 1.873,89
16 00 13 99 02 00 SERVIÇOS DE REGISTROS DE 
PROFISSIONAIS 9.194,11 -1,65% 9.042,56 22,88% 11.111,24 25,42% 13.935,55 6,63% 14.859,00 17,00% 17.385,03 17,00% 20.340,49 17,00% 23.798,37
16 00 13 99 03 00 SERVIÇOS REF LIVROS MEDICAMENTOS 
CONTROLADOS 1.085,24 -28,94% 771,12 36,14% 1.049,80 8,91% 1.143,29 33,04% 1.521,00 17,00% 1.779,57 17,00% 2.082,10 17,00% 2.436,05
16 00 13 99 04 00 SERVIÇOS DE INSCRIÇÃO DOS JOGOS 
ABERTOS DO PARANÁ 2011 17.459,91 -100,00%
16 00 13 99 05 00
SERVIÇO DE EMISSÃO DE SEGUNDA VIA DE 
CARTEIRINHA DE EXAME MÉDICO - PARQUE 
DAS ÁGUAS
150,00 -25,33% 112,00 -24,89% 84,12 595,44% 585,00 17,00% 684,45 17,00% 800,81 17,00% 936,94
16 00 13 99 06 00 SERVIÇO ADMINISTRATIVO SEM CARÁTER 
TRIBUTÁRIO 1.333,30 -100,00%
16 00 17 00 00 00 SERVIÇOS AGROPECUÁRIOS 75.900,00 -100,00% 0,00 0,00 0,00
16 00 17 01 00 00 RECEITA HORAS MÁQUINAS PISCICULTURA 75.900,00 -100,00%
16 00 21 00 00 00 SERVIÇOS DE HOSPEDAGEM E 
ALIMENTAÇÃO 377.770,00 52,30% 575.358,20 2,63% 590.476,40 9,68% 647.615,00 54,41% 1.000.000,00 17,00% 1.170.000,00 17,00% 1.368.900,00 17,00% 1.601.613,00
16 00 21 01 00 00 FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES NOS 
RESTAURANTES POPULARES 377.770,00 52,30% 575.358,20 2,63% 590.476,40 9,68% 647.615,00 54,41% 1.000.000,00 17,00% 1.170.000,00 17,00% 1.368.900,00 17,00% 1.601.613,00
16 00 31 00 00 00 TARIFA E ADICIONAL SOBRE TARIFA 
AEROPORTUÁRIA 1.722,81 2273,26% 40.886,84 -1,11% 40.433,65 -2,44% 39.445,53 46,82% 57.915,00 17,00% 67.760,55 17,00% 79.279,84 17,00% 92.757,42
16 00 31 01 00 00 TARIFA AEROPORTUÁRIA 1.722,81 2273,26% 40.886,84 -1,11% 40.433,65 -2,44% 39.445,53 46,82% 57.915,00 17,00% 67.760,55 17,00% 79.279,84 17,00% 92.757,42
16 00 43 00 00 00
SERVIÇOS DE COLETA, TRANSPORTE, 
TRATAMENTO E DESTINO FINAL DE 
RESÍDUOS SÓLIDOS
52.463,01 47,12% 77.183,07 45,16% 112.040,10 1,82% 114.080,22 25,33% 142.974,00 17,00% 167.279,58 17,00% 195.717,11 17,00% 228.989,02
(10/35)
CODIFICAÇÃO NOMENCLATURA 2010 2011 
/2010 2011 2012 
/2011 2012 2013/ 
2012 2013 2014/ 
2013 2014 2015/ 
2014 2015 2016/ 
2015 2016 2017/ 
2016 2017
16 00 45 00 00 00 SERVIÇOS DE PREPARAÇÃO DA TERRA EM 
PROPRIEDADES PARTICULARES 82.800,00 7,00% 88.596,00 7,00% 94.797,72 7,00% 101.433,56
16 00 50 00 00 00 TAXA DE INSCRIÇÃO EM CONCURSOS E 
PROCESSOS SELETIVOS 127.560,00 -74,84% 32.100,00 950,03% 337.060,00 -37,00% 212.355,00 17,00% 248.455,35 17,00% 290.692,76 17,00% 340.110,53
16 00 99 00 00 00 OUTROS SERVIÇOS 65.165,41 0,54% 65.517,42 32,14% 86.572,51 6,47% 92.173,40 33,54% 123.084,00 55,37% 191.235,33 17,00% 223.745,33 17,00% 261.782,05
16 00 99 01 00 00 TARIFAS DE EXPEDIENTE 34.936,63 -8,02% 32.135,24 28,80% 41.389,33 2,24% 42.315,62 25,80% 53.235,00 17,00% 62.284,95 17,00% 72.873,39 17,00% 85.261,87
16 00 99 02 00 00 EMISSAO DE DECLARAÇAO DE 
CONFRONTAÇAO 99,68 4,44% 104,11 237,14% 351,00 17,00% 410,67 17,00% 480,48 17,00% 562,17
16 00 99 03 00 00 EMISSAO DE DECLARAÇAO DE 
DESMEMBRAMENTO 80,40 -43,68% 45,28 72,73% 78,21 348,79% 351,00 17,00% 410,67 17,00% 480,48 17,00% 562,17
16 00 99 04 00 00 SERVIÇOS DE DEMOLIÇAO 4.383,43 31,32% 5.756,51 15,52% 6.649,72 4,64% 6.958,38 39,56% 9.711,00 17,00% 11.361,87 17,00% 13.293,39 17,00% 15.553,26
16 00 99 07 00 00 SERVIÇO DE EXECUÇÃO DE CALÇADAS 25.845,35 6,58% 27.545,27 39,37% 38.388,50 -68,74% 12.001,69 395,23% 59.436,00 17,00% 69.540,12 17,00% 81.361,94 17,00% 95.193,47
16 00 99 08 00 00 TARIFA DE UTILIZAÇÃO DE BICICLETAS 47.227,05 17,00% 55.255,65 17,00% 64.649,11
16 00 99 14 00 00 SERVIÇO DE ROÇADA EM PROPRIEDADE 
PARTICULARES 30.715,39 -100,00%
17 00 00 00 00 00 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 102.871.979,72 18,91% 122.329.550,98 12,34% 137.420.770,57 11,61% 153.375.682,89 11,31% 170.723.271,16 11,56% 190.462.536,50 22,81% 233.906.535,85 10,41% 258.256.273,66
17 20 00 00 00 00 TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS 100.022.721,52 17,57% 117.593.944,48 12,11% 131.832.043,69 11,44% 146.911.900,72 14,52% 168.246.872,03 11,94% 188.331.882,12 22,89% 231.437.470,24 10,35% 255.391.266,88
17 21 00 00 00 00 TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO 32.902.213,51 18,25% 38.906.783,51 9,45% 42.584.410,52 10,84% 47.198.742,32 20,65% 56.944.447,52 7,31% 61.108.718,08 24,16% 75.871.443,03 11,01% 84.227.403,73
17 21 01 00 00 00 PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DA UNIÃO 23.164.072,24 22,53% 28.382.699,59 3,19% 29.289.143,50 7,54% 31.496.581,19 13,35% 35.700.723,56 11,43% 39.780.934,40 30,23% 51.805.351,42 10,00% 56.985.886,56
17 21 01 02 00 00 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO 
DOS MUNICÍPIOS 27.168.805,64 22,62% 33.313.328,14 3,06% 34.331.463,05 7,47% 36.896.141,10 12,49% 41.504.860,26 11,01% 46.074.545,37 31,27% 60.484.290,00 10,00% 66.532.720,00
97 21 01 02 00 00 DEDUÇÃO DE RECEITA DO FPM - FUNDEF E 
REDUTOR FINANCEIRO -5.433.760,81 22,62% -6.662.665,61 3,06% -6.866.292,27 7,47% -7.379.227,94 12,49% -8.300.972,05 11,01% -9.214.909,07 31,27% -12.096.858,00 10,00% -13.306.544,00
17 21 01 05 00 00 COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A 
PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL 302.376,42 4,88% 317.130,86 18,48% 375.721,28 13,74% 427.350,62 20,35% 514.324,00 17,00% 601.760,00 17,00% 704.060,00 10,00% 774.465,00
97 21 01 05 00 00 DEDUÇÃO RECEITA FUNDEB - ITR -60.475,14 4,88% -63.426,01 18,48% -75.144,10 13,74% -85.470,02 20,35% -102.864,80 17,00% -120.352,00 17,00% -140.812,00 10,00% -154.893,00
17 21 01 99 00 00
COTA PARTE DO FUNDO DE PART DOS 
MUNICIPIOS - 1% PRIMEIRO DECÊNDIO 
DEZEMBRO
1.187.126,13 24,53% 1.478.332,21 3,05% 1.523.395,54 7,51% 1.637.787,43 27,33% 2.085.376,15 17,00% 2.439.890,10 17,00% 2.854.671,42 10,00% 3.140.138,56
17 21 22 00 00 00 TRANSF.DA COMPENSAÇÃO FINANC. P/ 
EXPLORAÇÃO DE REC. NATURAIS 336.794,95 30,67% 440.086,97 23,09% 541.706,19 6,45% 576.670,57 28,04% 738.387,00 17,00% 863.912,79 17,00% 1.010.777,96 17,00% 1.182.610,22
17 21 22 20 00 00 COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO 
FINANCEIRA DE RECURSOS MINERAIS 390,75 423,15% 2.044,20 590,68% 14.118,88 104,50% 28.872,55 -42,46% 16.614,00 17,00% 19.438,38 17,00% 22.742,90 17,00% 26.609,20
17 21 22 30 00 00
COTA-PARTE ROYALTIES - COMPENS FINANC 
PELA PRODUÇÃO DO PETRÓLEO - LEI 
7.990/89
336.404,20 30,21% 438.042,77 20,44% 527.587,31 3,83% 547.798,02 31,76% 721.773,00 17,00% 844.474,41 17,00% 988.035,06 17,00% 1.156.001,02
17 21 33 00 00 00 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SUS - 
REPASSE FUNDO A FUNDO 4.152.822,49 14,65% 4.761.042,91 29,76% 6.178.134,97 21,59% 7.511.789,63 53,43% 11.525.254,77 -0,40% 11.479.361,57 13,59% 13.039.853,04 14,00% 14.865.628,06
17 21 33 10 00 00 ATENÇÃO BÁSICA 2.687.801,71 26,56% 3.401.570,39 22,95% 4.182.354,87 14,15% 4.774.000,41 26,99% 6.062.532,57 6,83% 6.476.676,57 17,00% 7.577.711,60 17,00% 8.865.922,56
17 21 33 10 01 00 PAB FIXO 2.077.362,00 6,17% 2.205.561,75 12,06% 2.471.447,25 12,94% 2.791.358,87 18,46% 3.306.692,57 13,51% 3.753.523,80 17,00% 4.391.622,85 17,00% 5.138.198,73
17 21 33 10 01 01 PAB SUS - PARTE FIXA 2.077.362,00 6,17% 2.205.561,75 12,06% 2.471.447,25 12,21% 2.773.200,50 16,62% 3.234.052,80 16,06% 3.753.523,80 17,00% 4.391.622,85 17,00% 5.138.198,73
17 21 33 10 01 02 PROGRAMA DE QUALIFICAÇÃO DE UBS - 
REFORMA CENTRO DE SAÚDE 18.158,37 300,03% 72.639,77 -100,00%
17 21 33 10 02 00 PAB VARIAVEL 610.439,71 95,93% 1.196.008,64 43,05% 1.710.907,62 15,88% 1.982.641,54 39,00% 2.755.840,00 -1,19% 2.723.152,77 17,00% 3.186.088,75 17,00% 3.727.723,83
17 21 33 10 02 01 PAB/SUS PROGRAMA AGENTES 
COMUNITÁRIOS DE SAÚDE 554.757,00 56,08% 865.860,00 31,24% 1.136.386,00 9,72% 1.246.892,00 -7,66% 1.151.400,00 48,24% 1.706.881,41 17,00% 1.997.051,25 17,00% 2.336.549,96
17 21 33 10 02 02 PAB/SUS ESPECIFICADES REGIONAIS 55.682,71 19,69% 66.648,64 -16,53% 55.631,62 -81,85% 10.099,54 -100,00% 104.994,63 17,00% 122.843,72 17,00% 143.727,15
17 21 33 10 02 03 PAB/SUS VARIÁVEL SAÚDE DA FAMÍLIA PSF 198.300,00 105,29% 407.090,00 -3,67% 392.150,00 96,36% 770.040,00 -9,11% 699.918,57 17,00% 818.904,73 17,00% 958.118,53
17 21 33 10 02 04 PAB/SUS VARIÁVEL INCENTIVO ADICIONAL 
PSF 60.000,00 -33,33% 40.000,00 -75,00% 10.000,00 900,00% 100.000,00 64,27% 164.268,00 17,00% 192.193,56 17,00% 224.866,47
17 21 33 10 02 05 PAB/SUS VARIÁVEL PROGRAMA E MELHORIA 
DO ACESSO E DA QUALIDADE - PMAQ 5.200,00 1280,77% 71.800,00 328,55% 307.700,00 138,67% 734.400,00 -93,59% 47.090,16 17,00% 55.095,49 17,00% 64.461,72
17 21 33 10 02 06 PAB/SUS VARIÁVEL PROGRAMA SAÚDE NA 
ESCOLA - PSE 15.800,00 -100,00%
17 21 33 20 00 00 ATENÇÃO MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE 
AMBULATORIAL E HOSPITALAR 785.120,89 -0,28% 782.924,23 0,17% 784.245,73 150,84% 1.967.239,13 141,54% 4.751.616,00 -27,82% 3.429.612,57 6,59% 3.655.646,71 7,23% 3.920.106,65
(11/35)
CODIFICAÇÃO NOMENCLATURA 2010 2011 
/2010 2011 2012 
/2011 2012 2013/ 
2012 2013 2014/ 
2013 2014 2015/ 
2014 2015 2016/ 
2015 2016 2017/ 
2016 2017
17 21 33 20 01 00
LIMITE FINANCEIRO DA MÉDIA E ALTA 
COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E 
HOSPITALAR
854.053,39 2,38% 874.395,00 -100,00% 0,00 0,00 0,00
17 21 33 20 01 01 BLOCO MC E MAC AMBULAT - REDE SAÚDE 
MENTAL 223.757,71 9,09% 244.099,32 -100,00%
17 21 33 20 01 02 BLOCO MC E AC AMBULAT - TETO MUNICIPAL 
MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE 630.295,68 0,00% 630.295,68 -100,00%
17 21 33 20 03 00 COMPONENTE SAMU 192 640.800,00 -100,00%
17 21 33 20 99 00
ATENÇÃO MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE 
AMBULATORIAL E HOSPITALAR-OUTROS 
COMPONENTES
785.120,89 -0,28% 782.924,23 0,17% 784.245,73 41,94% 1.113.185,74 190,74% 3.236.421,00 5,97% 3.429.612,57 6,59% 3.655.646,71 7,23% 3.920.106,65
17 21 33 20 99 01
TRANF FNS P/ ATENÇÃO MÉDIA E ALTA 
COMPLEX AMBULAT E HOSPITALAR - 
CISCOPAR
785.120,89 -0,28% 782.924,23 0,17% 784.245,73 40,85% 1.104.625,74 2,88% 1.136.421,00 17,00% 1.329.612,57 17,00% 1.555.646,71 17,00% 1.820.106,65
17 21 33 20 99 03
TRANF FNS P/ ATENÇÃO MÉDIA E ALTA 
COMPLEX AMBULAT E HOSPITALAR - 
CISCOPAR - UPA
2.100.000,00 0,00% 2.100.000,00 0,00% 2.100.000,00 0,00% 2.100.000,00
17 21 33 20 99 06 BLOCO MEDIA E ALTA COMPLEX AMBULAT - 
REDE CEGONHA 8.560,00 -100,00%
17 21 33 30 00 00 VIGILANCIA EM SAUDE 550.899,89 -2,79% 535.548,29 26,27% 676.227,36 -9,71% 610.550,09 8,36% 661.606,20 73,31% 1.146.656,37 17,00% 1.341.587,94 17,00% 1.569.657,91
17 21 33 30 01 00 COMPONENTE DA VIGILANCIA 
EPIDEMIOLOGICA E AMBIENTAL EM SAUDE 462.273,53 -1,06% 457.367,52 -26,00% 338.472,51 3,57% 350.572,65 -2,76% 340.882,92 122,63% 758.918,16 17,00% 887.934,24 17,00% 1.038.883,07
17 21 33 30 01 01 TETO FINANCEIRO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE 
- TFVS - AGENTE DENGUE 462.273,53 -1,06% 457.367,52 -26,00% 338.472,51 3,57% 350.572,65 -3,10% 339.712,92 123,00% 757.549,26 17,00% 886.332,63 17,00% 1.037.009,18
17 21 33 30 01 02 VIGILÂNCIA - CAMPANHA VACINAÇÃO 
POLIOMIELITE 1.170,00 17,00% 1.368,90 17,00% 1.601,61 17,00% 1.873,89
17 21 33 30 02 00 COMPONENTE DA VIGILANCIA SANITARIA 0,00 0,00 29.266,02 51,30% 44.278,49 10,00% 48.706,34 26,19% 61.463,61 17,00% 71.912,42 17,00% 84.137,54
17 21 33 30 02 02 AÇÕES ESTRUTURANTES VIGILÂNCIA 
SANITÁRIA 29.266,02 51,30% 44.278,49 10,00% 48.706,34 26,19% 61.463,61 17,00% 71.912,42 17,00% 84.137,54
17 21 33 30 99 00 VIGILANCIA EM SAUDE - OUTROS 
COMPONENTES 88.626,36 -11,79% 78.180,77 294,58% 308.488,83 -30,08% 215.698,95 26,11% 272.016,94 19,95% 326.274,60 17,00% 381.741,28 17,00% 446.637,30
17 21 33 30 99 01 PROGRAMA NACIONAL HIV/AIDS E OUTRAS 
DST 75.000,00 0,00% 75.000,00 0,00% 75.000,00 0,00% 75.000,00 0,00% 75.000,00 53,68% 115.261,38 17,00% 134.855,81 17,00% 157.781,30
17 21 33 30 99 03 VIGILÂNCIA - PISO ESTRATÉGICO 
GERENCIAMENTO DE RISCO VS 3.180,77 419,61% 16.527,64 51,30% 25.005,76 0,00% 25.005,76 16,60% 29.157,57 17,00% 34.114,36 17,00% 39.913,80
17 21 33 30 99 04 VIGILÂNCIA - PISO ESTRATÉGICO PRODUTOS 
E SERVIÇOS 13.626,36 -100,00% 347,00 -100,00% 29.157,57 17,00% 34.114,36 17,00% 39.913,80
17 21 33 30 99 05 INCENTIVO POLÍTICA PROMOÇÃO DA SAÚDE 100.000,01 -50,00% 50.000,01 100,00% 100.000,00 -31,56% 68.445,00 17,00% 80.080,65 17,00% 93.694,36
17 21 33 30 99 06 VIGILÂNCIA EM SAÚDE-INCENTIVO 
QUALIFICAÇÃO AÇÕES DE DENGUE 63.433,41 3,56% 65.693,18 0,00% 65.693,18 17,00% 76.861,02 17,00% 89.927,39 17,00% 105.215,05
17 21 33 30 99 07 VIGILÂNCIA EM SAÚDE - CAMPANHA 
NACIONAL SARAMPO E RUBÉOLA 3.180,77 -100,00% 6.318,00 17,00% 7.392,06 17,00% 8.648,71 17,00% 10.118,99
17 21 33 30 99 08 VIGILÂNC EM SAÚDE-INCENTIVO PROJETOS 
VIGIL E PREVENÇÃO DE VIOLÊNCIA 50.000,00 -100,00%
17 21 33 40 00 00 ASSISTÊNCIA FARMACEUTICA 532.307,01 -100,00% 0,00 0,00 200.000,00 0,00% 200.000,00 0,00% 200.000,00
17 21 33 40 01 00 COMPONENTE BÁSICO DA ASSISTENCIA 
FARMACEUTICA 532.307,01 -100,00% 0,00 0,00 200.000,00 0,00% 200.000,00 0,00% 200.000,00
17 21 33 40 01 01
BLOCO DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICAS 
PLANTAS MEDICIONAIS E FITOTERÁPICOS 
APLS
532.307,01 -100,00% 200.000,00 0,00% 200.000,00 0,00% 200.000,00
17 21 33 50 00 00 GESTÃO SUS 129.000,00 -68,22% 41.000,00 -92,68% 3.000,00 5233,33% 160.000,00 -69,06% 49.500,00 357,41% 226.416,06 17,00% 264.906,79 17,00% 309.940,94
17 21 33 50 02 00 COMPONENTE PARA IMPLANTAÇÃO DA 
GESTÃO DO SUS 150.000,00 -100,00% 0,00 0,00 0,00 0,00
(12/35)
CODIFICAÇÃO NOMENCLATURA 2010 2011 
/2010 2011 2012 
/2011 2012 2013/ 
2012 2013 2014/ 
2013 2014 2015/ 
2014 2015 2016/ 
2015 2016 2017/ 
2016 2017
17 21 33 50 02 01 BLOCO GESTÃO SUS - CAMPANHA 
NACIONAL SARAMPO E RUBÉOLA 150.000,00 -100,00%
17 21 33 50 99 00 GESTÃO SUS OUTROS COMPONENTES 129.000,00 -68,22% 41.000,00 -92,68% 3.000,00 233,33% 10.000,00 395,00% 49.500,00 357,41% 226.416,06 17,00% 264.906,79 17,00% 309.940,94
17 21 33 50 99 01 PAB/SUS CENTRO ATENDIM. PSICOSOCIAL 129.000,00 -68,22% 41.000,00 -92,68% 3.000,00 -100,00% #DIV/0! 49.500,00 357,41% 226.416,06 17,00% 264.906,79 17,00% 309.940,94
17 21 33 99 01 00 PAB/SUS INC ATEND PSICOSSOCIAL 10.000,00 -100,00%
17 21 34 00 00 00
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO 
FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - 
FNAS
929.439,07 9,08% 1.013.853,60 8,13% 1.096.229,27 22,00% 1.337.360,98 6,33% 1.422.016,80 -13,20% 1.234.357,80 0,00% 1.234.357,80 0,00% 1.234.357,80
17 21 34 10 00 00 BLOCO DE FINANCIAMENTO DA PROTEÇÃO 
SOCIAL BÁSICA (SUAS) 370.489,50 23,09% 456.049,50 22,25% 557.509,00 -25,66% 414.450,00 0,00% 414.450,00 0,00% 414.450,00
17 21 34 10 10 00 PISO BÁSICO FIXO (SUAS) 297.000,00 15,15% 342.000,00 -5,26% 324.000,00 0,00% 324.000,00 0,00% 324.000,00 0,00% 324.000,00
17 21 34 10 10 01 PISO BÁSICO FIXO (SUAS) - CRAS 342.000,00 -5,26% 324.000,00 0,00% 324.000,00 0,00% 324.000,00 0,00% 324.000,00
17 21 34 10 20 00 PISO BÁSICO VARIÁVEL (SUAS) 73.489,50 55,19% 114.049,50 104,74% 233.509,00 -61,26% 90.450,00 0,00% 90.450,00 0,00% 90.450,00
17 21 34 10 20 01 PISO BÁSICO VARIÁVEL (SUAS) - PRÓ JOVEM 62.844,67 -89,01% 6.909,00 1209,16% 90.450,00 0,00% 90.450,00 0,00% 90.450,00
17 21 34 10 20 02 PISO BÁSICO VARIÁVEL (SUAS) PROGRAMA 
PETI/PRO JOVEM 45.900,00 393,68% 226.600,00 -100,00%
17 21 34 10 20 03 PROJOVEM - FONTE 934 5.304,83 -100,00%
17 21 34 20 00 00 BLOCO DE FINANCIAMENTO DA PROTEÇÃO 
SOCIAL ESPECIAL 475.762,78 13,75% 541.195,76 -0,44% 538.800,00 15,48% 622.200,00 0,00% 622.200,00 0,00% 622.200,00
17 21 34 20 10 00 MÉDIA COMPLEXIDADE (SUAS) 455.762,78 9,97% 501.195,76 -16,44% 418.800,00 19,91% 502.200,00 0,00% 502.200,00 0,00% 502.200,00
17 21 34 20 10 10 PISO FIXO MÉDIA COMPLEXIDADE (SUAS) 161.700,00 129,56% 371.195,76 9,32% 405.800,00 -14,79% 345.800,00 0,00% 345.800,00 0,00% 345.800,00
17 21 34 20 10 20 PISO VARIÁVEL MÉDIA COMPLEXIDADE 
(SUAS) 294.062,78 -55,79% 130.000,00 -90,00% 13.000,00 1103,08% 156.400,00 0,00% 156.400,00 0,00% 156.400,00
17 21 34 20 20 00 ALTA COMPLEXIDADE (SUAS) 20.000,00 100,00% 40.000,00 200,00% 120.000,00 0,00% 120.000,00 0,00% 120.000,00 0,00% 120.000,00
17 21 34 20 20 20 PISO DE ALTA COMPLEXIDADE II (SUAS) 20.000,00 100,00% 40.000,00 200,00% 120.000,00 0,00% 120.000,00 0,00% 120.000,00 0,00% 120.000,00
17 21 34 30 00 00 BLOCO DE FINANCIAMENTO POR 
RESULTADOS 148.090,98 129,67% 340.115,72 -4,24% 325.707,80 -39,30% 197.707,80 0,00% 197.707,80 0,00% 197.707,80
17 21 34 30 10 00 COMPONENTE PARA QUALIFICAÇÃO DA 
GESTÃO (SUAS) 148.090,98 43,13% 211.967,72 -6,73% 197.707,80 0,00% 197.707,80 0,00% 197.707,80 0,00% 197.707,80
17 21 34 30 10 01 COMPONENTE PARA QUALIFICAÇÃO DA 
GESTÃO (SUAS) - PBF 183.324,11 -8,45% 167.827,80 0,00% 167.827,80 0,00% 167.827,80 0,00% 167.827,80
17 21 34 30 10 02 COMPONENTE PARA QUALIFICAÇÃO DA 
GESTÃO (SUAS) - IGD SUAS 28.643,61 4,32% 29.880,00 0,00% 29.880,00 0,00% 29.880,00 0,00% 29.880,00
17 21 34 30 20 00 COMPONENTE PARA IMPLANTAÇÃO DE 
AÇÕES E SERVIÇOS (SUAS) 128.148,00 -0,12% 128.000,00 -100,00%
17 21 34 30 20 01
COMPONENTE PARA IMPLANTAÇÃO DE 
AÇÕES E SERVIÇOS (SUAS) - ACESSUAS 
TRABALHO
128.148,00 -0,12% 128.000,00 -100,00%
17 21 34 99 00 00 TRANSFERÊNCIAS DO FNAS PARA OUTROS 
PROGRAMAS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 929.439,07 9,08% 1.013.853,60 -89,95% 101.886,01 -100,00%
17 21 34 99 01 00 TRANSFERÊNCIA FNAS - PBT INFÂNCIA E 
IDOSO 30.420,20 -100,00%
17 21 34 99 04 00 TRANSFERÊNCIA FNAS - PT MC E AC 
DEFICIENTE 164.795,76 8,33% 178.528,74 -92,31% 13.732,98 -100,00%
17 21 34 99 07 00 PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA 50.259,61 11,45% 56.012,36 -68,92% 17.408,37 -100,00%
17 21 34 99 08 00 PROGR PRÓ JOVEM / MDS - PROTEÇÃO 
SOCIAL BASICA JOVEM 82.912,50 0,00% 82.912,50 -90,91% 7.537,50 -100,00%
17 21 34 99 12 00 PROGRAMA CREAS / MDS - PISO FIXO MÉDIA 
COMPLEXIDADE - CREAS 93.300,00 32,48% 123.600,00 -91,67% 10.300,00 -100,00%
17 21 34 99 13 00 PROGR EXPAN CREAS / MDS PISO FIXO 
MÉDIA COMPLEXIDADE - CREAS EXPANSÃO 54.876,00 -3,78% 52.800,00 -91,67% 4.400,00 -100,00%
17 21 34 99 14 00 TRANSFERÊNCIA FNAS BENEFÍCIO 
PRESTAÇÃO CONTINUADA (BPC) NA ESCOLA 2.875,00 -100,00%
17 21 34 99 16 00 PROGRAMA PETI COLETIVO PISO VARIÁVEL 
MÉDIA COMPLEXIDADE 162.000,00 4,32% 169.000,00 -92,31% 13.000,00 -100,00%
(13/35)
CODIFICAÇÃO NOMENCLATURA 2010 2011 
/2010 2011 2012 
/2011 2012 2013/ 
2012 2013 2014/ 
2013 2014 2015/ 
2014 2015 2016/ 
2015 2016 2017/ 
2016 2017
17 21 34 99 17 00 PROGRAMA CRAS - PROTEÇÃO SOCIAL 
BÁSICA 288.000,00 21,88% 351.000,00 -92,31% 27.000,00 -100,00%
17 21 34 99 18 00 PROGRAMA MDS - IGD SUAS 8.507,16 -100,00%
17 21 35 00 00 00
TRANSFERÊNCIAS DE REC DO FUNDO 
NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO DA 
EDUCAÇÃO - FNDE
3.179.860,73 9,67% 3.487.270,51 33,78% 4.665.400,20 6,95% 4.989.663,57 6,07% 5.292.560,00 13,88% 6.027.320,05 12,25% 6.765.389,97 12,34% 7.600.537,10
17 21 35 01 00 00 TRANSFERÊNCIAS DO SALÁRIO EDUCAÇÃO 1.923.624,17 18,57% 2.280.810,99 29,83% 2.961.204,24 3,88% 3.076.038,37 17,29% 3.608.000,00 10,00% 3.968.800,00 10,00% 4.365.680,00 10,00% 4.802.248,00
17 21 35 02 00 00
TRANSFERÊNCIAS DO FNDE PARA O 
PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA - 
PDDE
12.585,47 440,89% 68.073,73 -46,30% 36.558,64 -100,00% #DIV/0! #DIV/0! 87.584,85 7,00% 93.715,79 7,00% 100.275,90
17 21 35 03 00 00 TRANSFERÊNCIAS DIRETAS DO FNDE 
PROGR. NAC. ALIMENT. ESC. - PNAE 941.520,00 -11,31% 835.020,00 25,67% 1.049.388,00 21,18% 1.271.660,00 4,70% 1.331.460,00 17,00% 1.557.808,20 17,00% 1.822.635,59 17,00% 2.132.483,65
17 21 35 03 02 00 PROGR. NAC. ALIMENT. ESC. - PNAE 941.520,00 -11,31% 835.020,00 25,67% 1.049.388,00 21,18% 1.271.660,00 4,70% 1.331.460,00 17,00% 1.557.808,20 17,00% 1.822.635,59 17,00% 2.132.483,65
17 21 35 04 00 00
TRANSFERÊNCIAS DIRETAS DO FNDE 
PROGR. NAC. APOIO AO TRANSP ESCOLAR - 
PNATE
#DIV/0! 275.708,32 28,07% 353.100,00 17,00% 413.127,00 17,00% 483.358,59 17,00% 565.529,55
17 21 35 99 00 00
OUTRAS TRANSF. DIRETAS DO FUNDO 
NACIONAL DO DESENV. DA EDUCAÇÃO - 
FNDE
302.131,09 0,41% 303.365,79 103,80% 618.249,32 -40,76% 366.256,88 -100,00%
17 21 35 99 01 00 PROGRAMA FNDE PROGRAMA PROJOVEM 
URBANO 214.740,00 -100,00%
17 21 35 99 01 00 TRANSFERÊNCIA FNDE PROGRAMA 
CAMINHOS DA ESCOLA 132.000,00 -100,00%
17 21 35 99 02 00 TRANSPORTE ESCOLAR FEDERAL 302.131,09 0,41% 303.365,79 -7,94% 279.288,94 -100,00%
17 21 35 99 02 00 PROGR DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA - 
PDDE 1.360,00 -100,00%
17 21 35 99 03 00 PROGRAMA FNDE PRÓ-INFÂNCIA 
MANUTENÇÃO DE CRECHES 27.668,40 -100,00%
17 21 35 99 04 00 PROGRAMA APOIO FINANCEIRO 
SUPLEMENTAR EDUCAÇÃO INFANTIL - FNDE 96.551,98 141,21% 232.896,88 -100,00%
17 21 36 00 00 00 TRANSFERENCIA FINANCEIRA DO ICMS - 
DESONERAÇAO - LC 87/96 658.348,32 3,26% 679.777,68 -4,55% 648.871,68 -5,06% 616.020,14 44,19% 888.240,00 17,00% 1.039.241,00 17,00% 1.215.912,00 17,00% 1.422.617,00
97 21 36 00 00 00
DEDUÇAO RECEITA FORMAÇAO DO 
FUNDEF/FUNDEB - ICMS - DESONERAÇAO - 
LC 87/96
-131.669,64 3,25% -135.955,44 -4,55% -129.774,24 -5,06% -123.204,01 44,19% -177.648,00 17,00% -207.848,20 17,00% -243.182,40 17,00% -284.523,40
17 21 99 00 00 00 OUTRAS TRANSFERENCIAS DA UNIAO 612.545,35 -54,61% 278.007,69 6,00% 294.698,95 169,38% 793.860,25 95,87% 1.554.913,39 -42,67% 891.438,67 17,00% 1.042.983,24 17,00% 1.220.290,39
17 21 99 03 00 00 AUXILIO FINANCEIRO PARA FOMENTO 
EXPORTAÇÃO - FEX 380.332,08 -26,90% 278.007,69 6,00% 294.698,95 -100,00% 703.413,39 17,00% 822.993,67 17,00% 962.902,59 17,00% 1.126.596,03
17 21 99 99 00 00
OUTRAS TRANSF DA UNIAO DESTINADAS A 
PROGRAMAS DE OUTRAS AREAS DE 
ATUAÇAO
232.213,27 -100,00% 0,00 0,00 793.860,25 7,26% 851.500,00 -91,96% 68.445,00 17,00% 80.080,65 17,00% 93.694,36
17 21 99 99 02 00 APOIO FINANCEIRO - MP 462/2009 232.213,27 -100,00%
17 21 99 99 03 00 PROGR. MDS - COMPRA DIRETA GÊNEROS 
ALIMENTÍCIOS / 2013 58.500,00 17,00% 68.445,00 17,00% 80.080,65 17,00% 93.694,36
17 21 99 99 04 00 AUXÍLIO FINANCEIRO AOS MUNICÍPIOS 793.860,25 -0,11% 793.000,00 -100,00%
17 22 00 00 00 00 TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS 45.683.347,91 17,70% 53.769.719,56 7,50% 57.803.787,68 10,70% 63.990.348,54 9,15% 69.845.197,71 18,80% 82.976.627,76 23,15% 102.187.605,68 10,02% 112.430.580,65
17 22 01 00 00 00 PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DOS ESTADOS 45.643.071,81 17,77% 53.753.720,40 7,40% 57.729.287,68 10,36% 63.711.409,27 9,32% 69.647.794,71 18,85% 82.776.062,25 23,20% 101.983.340,03 10,04% 112.221.985,84
17 22 01 01 00 00 COTA-PARTE DO ICMS 46.696.912,28 18,67% 55.415.189,81 7,14% 59.369.968,39 10,55% 65.631.017,07 11,07% 72.895.571,62 15,00% 83.829.907,36 24,77% 104.596.490,00 10,00% 115.056.150,00
97 22 01 01 00 00 DEDUÇÃO DE RECEITA PARA A FORMAÇÃO 
DO FUNDEF - ICMS -9.339.382,26 18,67% -11.083.037,74 7,14% -11.873.993,42 10,55% -13.126.203,21 11,07% -14.579.114,32 15,00% -16.765.981,47 24,77% -20.919.298,00 10,00% -23.011.230,00
17 22 01 02 00 00 COTA-PARTE DO IPVA 8.951.973,01 13,21% 10.134.969,87 13,80% 11.534.038,29 12,23% 12.944.255,67 14,68% 14.844.250,43 16,88% 17.349.959,90 17,12% 20.320.380,00 10,00% 22.352.410,00
97 22 01 02 00 00 DEDUÇÃO RECEITA FORMAÇÃO FUNDEB - 
IPVA -1.790.394,60 13,21% -2.026.993,98 13,80% -2.306.807,68 12,31% -2.590.662,06 96,05% -5.078.869,02 -31,68% -3.469.991,98 17,12% -4.064.076,00 10,00% -4.470.482,00
17 22 01 04 00 00 COTA-PARTE DO IPI SOBRE EXPORTAÇÃO 1.073.218,93 15,72% 1.241.934,24 -15,80% 1.045.748,01 0,92% 1.055.384,06 35,64% 1.431.530,00 17,00% 1.674.890,00 10,00% 1.842.380,00 10,00% 2.026.610,00
97 22 01 04 00 00 DEDUÇÃO DE RECEITA PARA A FORMAÇÃO 
DO FUNDEF - IPI - EXPORTAÇÃO -214.643,79 15,72% -248.386,87 -15,80% -209.149,57 0,92% -211.076,85 35,64% -286.306,00 17,00% -334.978,00 10,00% -368.476,00 10,00% -405.322,00
17 22 01 13 00 00 COTA-PARTE DA CONTRIBUIÇÃO DE 
INTERVENÇÃO NO DOMÍNIO ECONÔMICO 265.388,24 20,60% 320.045,07 -47,04% 169.483,66 -94,87% 8.694,59 4739,01% 420.732,00 17,00% 492.256,44 17,00% 575.940,03 17,00% 673.849,84
(14/35)
CODIFICAÇÃO NOMENCLATURA 2010 2011 
/2010 2011 2012 
/2011 2012 2013/ 
2012 2013 2014/ 
2013 2014 2015/ 
2014 2015 2016/ 
2015 2016 2017/ 
2016 2017
17 22 22 00 00 00 TRANSFERÊNCIA DA COTA-PARTE DA 
COMPENSAÇÃO FINANCEIRA (25%) 0,00 0,00 0,00 20.658,99 -9,95% 18.603,00 17,00% 21.765,51 17,00% 25.465,65 17,00% 29.794,81
17 22 22 20 00 00 COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO 
FINANCEIRA DE RECURSOS MINERAIS 0,00 20.658,99 -9,95% 18.603,00 17,00% 21.765,51 17,00% 25.465,65 17,00% 29.794,81
17 22 33 00 00 00
TRANSFERÊNCIA DE REC DO ESTADO PARA 
PROG DE SAÚDE - REPASSE FUNDO A 
FUNDO
74.500,00 246,68% 258.280,28 -30,77% 178.800,00 0,00% 178.800,00 0,00% 178.800,00 0,00% 178.800,00
17 22 33 01 00 00 TRANSFERÊNCIA SESA ATENÇÃO PRIMÁRIA 
SUS (APSUS) 74.500,00 100,00% 149.000,00 20,00% 178.800,00 0,00% 178.800,00 0,00% 178.800,00 0,00% 178.800,00
17 22 33 30 00 00 VIGILÂNCIA EM SAÚDE 109.280,28 -100,00%
17 22 33 30 01 00 COMPONENTE DA VIGILANCIA 
EPIDEMIOLOGICA E AMBIENTAL EM SAUDE 109.280,28 -100,00%
17 22 33 30 01 01 PISO FIXO VIGILÂNCIA E PROMOÇÃO DA 
SAÚDE - VIGIASUS 109.280,28 -100,00%
17 22 99 20 00 00 TRANSFERÊNCIA LEI 9615/98 LEI PELÉ 40.276,10 -60,28% 15.999,16 -100,00% #DIV/0!
17 24 00 00 00 00 TRANSFERÊNCIAS MULTIGOVERNAMENTAIS 21.437.160,10 16,23% 24.917.441,41 26,19% 31.443.845,49 13,61% 35.722.809,86 16,05% 41.457.226,80 6,73% 44.246.536,28 20,64% 53.378.421,53 10,03% 58.733.282,50
17 24 01 00 00 00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO 
FUNDEF 16.970.326,24 19,15% 20.220.465,65 55,51% 31.443.845,49 13,61% 35.722.809,86 -20,15% 28.525.774,19 5,57% 30.114.060,72 25,63% 37.832.702,40 10,04% 41.632.994,40
17 24 02 00 00 00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DA 
COMPLEMENTAÇÃO AO FUNDEF / FUNDEB 4.466.833,86 5,15% 4.696.975,76 -100,00% #DIV/0! 12.931.452,61 9,29% 14.132.475,56 10,00% 15.545.719,13 10,00% 17.100.288,10
17 50 00 00 00 00 TRANSFERÊNCIAS DE PESSOAS 225.834,88 134,79% 530.241,43 11,11% 589.158,95 39,54% 822.106,45 -45,71% 446.355,00 67,14% 746.050,50 17,00% 872.879,07 17,00% 1.021.268,53
17 50 00 99 00 00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE PESSOAS 225.834,88 134,79% 530.241,43 11,11% 589.158,95 39,54% 822.106,45 -45,71% 446.355,00 67,14% 746.050,50 17,00% 872.879,07 17,00% 1.021.268,53
17 50 00 99 01 00 DOAÇOES RECEBIDAS FUNDO CRIANÇA 225.834,88 134,79% 530.241,43 11,11% 589.158,95 39,54% 822.106,45 -45,71% 446.355,00 17,00% 522.235,35 17,00% 611.015,35 17,00% 714.887,97
17 50 00 99 02 00 DOAÇÕES RECEBIDAS FUNDO IDOSO #DIV/0! #DIV/0! 223.815,15 17,00% 261.863,72 17,00% 306.380,56
17 60 00 00 00 00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS 2.623.423,32 60,30% 4.205.365,07 18,89% 4.999.567,93 12,84% 5.641.675,72 -64,02% 2.030.044,13 -31,79% 1.384.603,88 15,28% 1.596.186,54 15,51% 1.843.738,25
17 61 00 00 00 00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA 
UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES 1.338.114,42 39,06% 1.860.743,73 66,44% 3.096.951,71 52,98% 4.737.807,76 -80,66% 916.280,13 -84,72% 140.000,00 0,00% 140.000,00 0,00% 140.000,00
17 61 02 00 00 00
TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA 
UNIÃO DESTINADAS A PROGRAMAS DE 
EDUCAÇÃO
100.229,19 -77,48% 22.567,52 -100,00% 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
17 61 02 03 00 00 CONV ITAIPU CONSTR CISTERNA ESC 
SHIRLEY LORANDI SAURIN 11.379,33 -100,00%
17 61 02 06 00 00 CONV ITAIPU CONSTR CISTERNA ESC 
CARLOS JOÃO TREIS 11.188,19 -100,00%
17 61 02 13 00 00 CONVÊNIO FNDE - PROGRAMA NACIONAL DE 
REESTRUTURAÇÃO E APARELHAGEM 100.229,19 -100,00%
17 61 03 00 00 00
TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA 
UNIÃO DESTINADAS A PROGRAMAS DE 
ASSIST SOCIAL
0,00 #DIV/0! 200.000,00 -100,00% 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
17 61 03 05 00 00 CONV MDS EQUIP PARA CREAS I E II E 
CASAS ABRIGO 100.000,00 -100,00%
17 61 03 06 00 00 CONV MDS MATERIAL DE CONSUMO 
DORCAS 100.000,00 -100,00%
17 61 04 00 00 00
TRANSF DE CONVÊNIOS DA UNIÃO 
DESTINADAS AOS PROGRAMAS DE 
COMBATE A FOME
617.220,00 50,00% 925.830,00 -16,67% 771.525,00 62,48% 1.253.540,58 -100,00% 0,00 0,00 0,00 0,00
17 61 04 04 00 00 CONV MDS - COMPRA DIRETA GÊNEROS 
ALIMENTÍCIOS/2010 617.220,00 50,00% 925.830,00 -16,67% 771.525,00 -100,00%
17 61 04 06 00 00 CONV MDS - MODERNIZAÇÃO REST 
POPULAR E COZINHA SOCIAL 1.253.540,58 -100,00%
17 61 99 00 00 00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS 
DA UNIÃO 620.665,23 14,77% 712.346,21 226,45% 2.325.426,71 49,83% 3.484.267,18 -73,70% 916.280,13 -84,72% 140.000,00 0,00% 140.000,00 0,00% 140.000,00
17 61 99 07 00 00 TERMO DE COOPERAÇÃO CEF - PARCERIA 
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 30.000,00 0,00% 30.000,00 0,00% 30.000,00 -100,00% 140.000,00 0,00% 140.000,00 0,00% 140.000,00
17 61 99 14 00 00
CONV MIN CIDADES/CAIXA PROG FNHINS 
NOVO SARANDI, JD. EUROPA E OUTRAS 30 
CASAS
59.572,63 -100,00%
(15/35)
CODIFICAÇÃO NOMENCLATURA 2010 2011 
/2010 2011 2012 
/2011 2012 2013/ 
2012 2013 2014/ 
2013 2014 2015/ 
2014 2015 2016/ 
2015 2016 2017/ 
2016 2017
17 61 99 16 00 00 CONV ITAIPU 2009 BACIAS RIO TOLEDO, 
MARRECO, LOPEÍ E ADJACENTES 330.973,11 -21,22% 260.746,21 72,99% 451.073,63 -100,00%
17 61 99 17 00 00 CONV MIN CIDADES/CAIXA CONSTR 
UNIDADES HABITAC 70 CASAS 119.900,13 -100,00%
17 61 99 18 00 00 CONV SPM E DEFESA DOS DIREITOS DA 
MULHER 80.219,36 -100,00%
17 61 99 22 00 00 CONVÊNIO CAIXA ECONÔMICA JOGOS 
ABERTOS DO PARANÁ 2011 15.600,00 -100,00%
17 61 99 24 00 00 CONV MIN. JUSTIÇA PROGRAMA PRONASCI / 
PROTEJO 356.000,00 -100,00%
17 61 99 25 00 00 CONVÊNIO ITAIPU BINACIONAL JOGOS 
ABERTOS DO PARANÁ 2011 50.000,00 -100,00%
17 61 99 26 00 00 CONVÊNIO MINISTÉRIO DA CULTURA - 
CONTRUÇÃO DE PRAÇAS DO PEC 537.463,69 -100,00%
17 61 99 27 00 00
CONVÊNIO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA - 
EQUIPAMENTOS PARA SECRETARIA DE 
SEGURANÇA
1.276.889,39 -100,00%
17 61 99 28 00 00 CONVENIO ITAIPU 2° VIRADA CULTURAL 30.000,00 -100,00%
17 61 99 29 00 00 CONV MIN JUSTIÇA AMPLIAÇÃO SISTEMA 
VIDEOMONITORAMENTO 588.000,00 -100,00%
17 61 99 30 00 00 CONV CAIXA PROJ SOC PROG MINHA CASA 
MINHA VIDA - RES BARCELONA 34.114,28 -97,07% 1.000,00 -100,00%
17 61 99 31 00 00 TERMO COOPERAÇÃO CAIXA PARCERIA 
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 2.600.000,00 -94,62% 140.000,00 -100,00%
17 61 99 32 00 00 CONVÊNIO ITAIPU - PREMIAÇÃO FESTIN 2013 15.000,00 -100,00%
17 61 99 33 00 00 CONVÊNIO ITAIPU MICROBACIAS 2013 675.280,13 -100,00%
17 61 99 34 00 00 CONV MIN ESPORTES JOGOS ABERTOS DE 
TOLEDO - JATOO 100.000,00 -100,00%
17 61 99 35 00 00
CONVÊNIO Nº 51/2013 SPM - 
REESTRUTURAÇÃO SEC POLÍTICAS P/ 
MULHERES
247.152,90 -100,00%
17 62 00 00 00 00
TRANSFERÊNCIA DE CONVÊNIOS DOS 
ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL E DE 
SUAS ENT
1.285.308,90 82,42% 2.344.621,34 -26,58% 1.721.430,02 -61,53% 662.295,41 25,13% 828.711,00 17,00% 969.591,87 17,00% 1.134.422,49 17,00% 1.327.274,31
17 62 02 00 00 00
TRANSFERÊNCIA DE CONVÊNIOS DOS 
ESTADOS DESTINADAS A PROGRAMAS DE 
EDUCAÇÃO
146.991,88 235,81% 493.619,10 70,51% 841.680,63 -25,02% 631.095,41 31,31% 828.711,00 17,00% 969.591,87 17,00% 1.134.422,49 17,00% 1.327.274,31
17 62 02 10 00 00 CONVÊNIOS PARA O TRANSPORTE 
ESCOLAR 146.991,88 111,66% 311.130,29 106,98% 643.974,95 -2,00% 631.095,41 31,31% 828.711,00 17,00% 969.591,87 17,00% 1.134.422,49 17,00% 1.327.274,31
17 62 02 10 01 00 CONV SEED TRANSPORTE ESCOLAR 146.991,88 111,66% 311.130,29 106,98% 643.974,95 -2,00% 631.095,41 31,31% 828.711,00 17,00% 969.591,87 17,00% 1.134.422,49 17,00% 1.327.274,31
17 62 02 99 02 00 CONV SEED CONST E MELHORIAS NO 
COLÉGIO ESTADUAL NOVO HORIZONTE 77.237,32 19,70% 92.454,20 -100,00%
17 62 02 99 03 00 CONV SEED CONST E MELHORIAS NO 
COLÉGIO ESTADUAL JARDIM MARACANÃ 51.284,17 0,00% 51.284,17 -100,00%
17 62 02 99 04 00
CONV SEED CONST E MELHORIAS NO 
COLÉGIO ESTADUAL FRANCISCO GALDINO 
DE LIMA
53.967,32 0,00% 53.967,31 -100,00%
17 62 99 00 00 00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIO 
DOS ESTADOS 1.138.317,02 62,61% 1.851.002,24 -52,47% 879.749,39 -96,45% 31.200,00 -100,00% 0,00 0,00 0,00 0,00
17 62 99 01 00 00 CONVÊNIO SECJ/FIA LIBERDADE-CIDADÃ 20.000,00 -100,00%
17 62 99 02 00 00 CONV SECJ/FIA MANUNTENÇÃO CASA 
ABRIGO 21.600,00 -100,00%
17 62 99 03 00 00 CONVÊNIO SECJ/FIA LIBERDADE CIDADÃ 
CONV 219 -2010 243.544,00 -100,00%
17 62 99 04 00 00 CONV. SECJ/FIA CONST. EQUIP. CENTRO DA 
JUVENTUDE 873.173,02 85,44% 1.619.252,24 -82,95% 276.067,08 -100,00%
17 62 99 05 00 00 CONV SECR ESTADO DE ESPORTES JOGOS 
ABERTOS DO PARANÁ 180.000,00 -100,00%
17 62 99 06 00 00 CONV SECJ/FIA EQUIPTO CONSELHO 
TUTELAR 31.750,00 -100,00%
(16/35)
CODIFICAÇÃO NOMENCLATURA 2010 2011 
/2010 2011 2012 
/2011 2012 2013/ 
2012 2013 2014/ 
2013 2014 2015/ 
2014 2015 2016/ 
2015 2016 2017/ 
2016 2017
17 62 99 10 00 00 CONV SE. INFRAEST E LOGÍST AEROPORTO 390.234,35 -100,00%
17 62 99 11 00 00 CONVÊNIO COPEL - MANUTENÇÃO DE 
SEMÁFOROS 83.447,96 -100,00%
17 62 99 12 00 00 CONV SEC ESTADO DA EDUCAÇÃO JOGOS 
ESCOLARES PARANÁ 2012 130.000,00 -100,00%
17 62 99 13 00 00 CONVÊNIO SEDS/ FEAS AÇÕES PAEFI 31.200,00 -100,00%
17 64 00 00 00 00 TRANSFERÊNCIA DE CONVÊNIOS DE 
INSTITUIÇÕES PRIVADAS 0,00 0,00 181.186,20 33,33% 241.572,55 18,00% 285.053,00 -3,52% 275.012,01 17,00% 321.764,05 17,00% 376.463,94
17 64 02 00 00 00 CONVÊNIO FRIGOBRÁS/BR FOODS 
MANUTENÇÃO DE CRECHES 181.186,20 -1,17% 179.072,56 31,26% 235.053,00 17,00% 275.012,01 17,00% 321.764,05 17,00% 376.463,94
17 64 03 00 00 00 REPASSE TRANSTOL - CONTRATO DE 
CONCESSÃO 62.499,99 -20,00% 50.000,00 -100,00%
19 00 00 00 00 00 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 8.189.948,29 21,83% 9.977.533,44 29,01% 12.871.918,84 -0,90% 12.755.989,02 52,61% 19.466.579,35 15,70% 22.522.668,94 16,99% 26.348.395,48 16,99% 30.823.995,20
19 10 00 00 00 00 MULTAS JUROS DE MORA 953.162,11 28,78% 1.227.501,30 135,90% 2.895.721,94 -30,92% 2.000.380,50 60,81% 3.216.723,27 17,24% 3.771.142,28 17,00% 4.412.236,47 17,00% 5.162.316,64
19 11 00 00 00 00 MULTAS JUROS DE MORA DOS TRIBUTOS 214.365,15 1,99% 218.634,87 -11,13% 194.296,92 17,31% 227.930,12 81,09% 412.768,75 17,23% 483.906,15 17,00% 566.170,18 17,00% 662.419,11
19 11 35 00 00 00 MULTAS JUROS DE MORA DA TAXA DE 
FISCALIZAÇÃO E VIGILÂNCIA SANITÁRIA 2.215,45 596,48% 15.430,17 18,53% 18.289,31 -78,06% 4.012,89 625,99% 29.133,00 17,00% 34.085,61 17,00% 39.880,16 17,00% 46.659,79
19 11 38 00 00 00
MULTAS JUROS DE MORA DO IMPOSTO 
SOBRE A PROP PREDIAL TERRIT URBANA - 
IPTU
52.934,03 -6,20% 49.651,50 10,90% 55.065,75 21,78% 67.058,40 45,51% 97.578,00 17,00% 114.166,26 17,00% 133.574,52 17,00% 156.282,19
19 11 38 01 00 00 MULTAS E JUROS DE MORA IPTU - DO 
EXERCÍCIO CORRENTE AO QUINTO 52.934,03 -6,20% 49.651,50 10,90% 55.065,75 21,78% 67.058,40 -100,00%
19 11 40 00 00 00
MULTAS JUROS DE MORA DO IMPOSTO 
SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER 
NATUREZA - ISS
71.107,39 26,37% 89.860,75 -38,72% 55.065,32 42,06% 78.224,35 93,54% 151.398,00 17,00% 177.135,66 17,00% 207.248,72 17,00% 242.481,00
19 11 40 01 00 00 MULTAS E JUROS DE MORA ISS - DO 
EXERCÍCIO CORRENTE AO QUINTO 71.107,39 26,37% 89.860,75 -38,72% 55.065,32 42,06% 78.224,35 -100,00%
19 11 98 00 00 00 MULTAS JUROS DE MORA DAS 
CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA 42.240,88 -70,98% 12.259,89 56,92% 19.238,41 43,03% 27.517,57 130,45% 63.414,00 17,00% 74.194,38 17,00% 86.807,42 17,00% 101.564,69
19 11 98 01 00 00 MULTAS E JUROS DE MORA CONTRIBUIÇÕES 
DE MELHORIA - DO EXERCÍCIO 42.240,88 -70,98% 12.259,89 56,92% 19.238,41 43,03% 27.517,57 -100,00%
19 11 99 00 00 00 MULTAS JUROS DE MORA DE OUTROS 
TRIBUTOS 45.867,40 12,13% 51.432,56 -9,32% 46.638,13 9,60% 51.116,91 39,38% 71.245,75 18,36% 84.324,24 17,00% 98.659,36 17,00% 115.431,44
19 11 99 05 00 00 MULTAS E JUROS DE MORA DA TAXAS 44.636,42 15,23% 51.432,56 -9,32% 46.638,13 9,60% 51.116,91 39,38% 71.245,75 18,36% 84.324,24 17,00% 98.659,36 17,00% 115.431,44
19 11 99 05 01 00 MULTAS E JUROS DE MORA DE TAXAS PELO 
EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA 4.452,64 -3,42% 4.300,24 9,81% 4.721,90 45,17% 6.854,69 70,69% 11.700,00 17,00% 13.689,00 17,00% 16.016,14 17,00% 18.738,86
19 11 99 05 01 01
MUL JUR MOR TAXA DE LICENÇA PARA FUNC 
DE ESTAB COM, INDÚSTRIAS E PREST DE 
SERVIÇ
1.404,00 17,00% 1.642,68 17,00% 1.921,94 17,00% 2.248,66
19 11 99 05 01 02 MULTAS E JUROS DE MORA TAXA DE 
PUBLICIDADE COMERCIAL 57,43 -100,00% 936,00 17,00% 1.095,12 17,00% 1.281,29 17,00% 1.499,11
19 11 99 05 01 03
MULTAS E JUROS DE MORA TAXA DE 
FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTOS 
EM HORÁRIO ESPECIAL
4.452,64 -3,42% 4.300,24 8,47% 4.664,47 46,96% 6.854,69 -4,42% 6.552,00 17,00% 7.665,84 17,00% 8.969,03 17,00% 10.493,77
19 11 99 05 01 04 MULTAS E JUROS DE MORA TAXA DE 
EXECUÇÃO DE OBRAS DE ARRUAMENTO 1.404,00 17,00% 1.642,68 17,00% 1.921,94 17,00% 2.248,66
19 11 99 05 01 05 MULTAS E JUROS DE MORA TAXA DE 
LICENÇA DE HABITE-SE 1.404,00 17,00% 1.642,68 17,00% 1.921,94 17,00% 2.248,66
19 11 99 05 02 00 MULTAS E JUROS DE MORA DE TAXAS PELA 
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 40.183,78 17,29% 47.132,32 -11,07% 41.916,23 5,60% 44.262,22 34,53% 59.545,75 18,62% 70.635,24 17,00% 82.643,22 17,00% 96.692,58
19 11 99 05 02 01 MULTAS E JUROS DE MORA TAXA DE 
COLETA DE LIXO 10.269,15 -11,42% 9.096,50 10,81% 10.079,66 11,47% 11.235,77 36,41% 15.327,00 17,00% 17.932,59 17,00% 20.981,13 17,00% 24.547,92
19 11 99 05 02 02 MULTAS E JUROS DE MORA TAXA DE 
LIMPEZA PÚBLICA 9.165,42 -4,04% 8.794,76 -7,47% 8.137,96 1,63% 8.270,99 66,92% 13.806,00 17,00% 16.153,02 17,00% 18.899,03 17,00% 22.111,87
(17/35)
CODIFICAÇÃO NOMENCLATURA 2010 2011 
/2010 2011 2012 
/2011 2012 2013/ 
2012 2013 2014/ 
2013 2014 2015/ 
2014 2015 2016/ 
2015 2016 2017/ 
2016 2017
19 11 99 05 02 03 MULTAS E JUROS DE MORA TAXA DE 
COMBATE A INCÊNCIO 821,64 -10,32% 736,82 29,82% 956,54 -4,60% 912,57 -49,51% 460,75 226,81% 1.505,79 17,00% 1.761,77 17,00% 2.061,29
19 11 99 05 02 04 MULTAS E JUROS E MORA SOBRE DEMAIS 
TAXAS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 19.927,57 43,04% 28.504,24 -20,22% 22.742,07 4,84% 23.842,89 25,62% 29.952,00 17,00% 35.043,84 17,00% 41.001,29 17,00% 47.971,50
19 11 99 07 00 00 JUROS DE MORA DA COSIP 1.230,98 -100,00% 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
19 11 99 07 01 00 MULTAS E JUROS DE MORA SOBRE COSIP - 
COBRANÇA NO CARNÊ DO IPTU 1.230,98 -100,00%
19 12 00 00 00 00 MULTAS JUROS DE MORA DAS 
CONTRIBUIÇÕES 1.155,15 -24,09% 876,86 6,64% 935,09 112,71% 1.989,00 17,00% 2.327,13 17,00% 2.722,74 17,00% 3.185,60
19 12 99 00 00 00 JUROS DE MORA DE OUTRAS 
CONTRIBUIÇÕES 1.155,15 -24,09% 876,86 6,64% 935,09 112,71% 1.989,00 17,00% 2.327,13 17,00% 2.722,74 17,00% 3.185,60
19 12 99 00 29 00 JUROS DE MORA DA COSIP 1.155,15 -24,09% 876,86 6,64% 935,09 112,71% 1.989,00 17,00% 2.327,13 17,00% 2.722,74 17,00% 3.185,60
19 12 99 00 29 02 MULTAS E JUROS DE MORA SOBRE COSIP - 
COBRANÇA NO CARNÊ DO IPTU 1.155,15 -24,09% 876,86 6,64% 935,09 112,71% 1.989,00 17,00% 2.327,13 17,00% 2.722,74 17,00% 3.185,60
19 13 00 00 00 00 MULTAS JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA 
DE TRIBUTOS 683.325,21 25,66% 858.691,70 189,96% 2.489.892,23 -49,30% 1.262.324,08 94,00% 2.448.893,99 17,27% 2.871.815,31 17,00% 3.360.023,92 17,00% 3.931.227,98
19 13 11 00 00 00 MULTAS JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA 
DO IPTU 269.042,25 15,57% 310.927,10 -3,07% 301.376,39 61,85% 487.764,87 8,13% 527.436,00 17,00% 617.100,12 17,00% 722.007,14 17,00% 844.748,36
19 13 11 01 00 00 MULTAS E JUROS DE MORA DA DIVIDA ATIVA 
IPTU - EXERC CORRENTE AO QUINTO ANT 203.811,02 30,83% 266.653,41 -1,22% 263.403,43 40,49% 370.064,67 -100,00%
19 13 11 02 00 00
MULTAS E JUROS DE MORA DA DIVIDA ATIVA 
IPTU - DE EXERCICIOS ANTERIORES AO 
QUINTO EXERCICIO
65.231,23 -32,13% 44.273,69 -14,23% 37.972,96 209,96% 117.700,20 -100,00%
19 13 13 00 00 00 MULTAS JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA 
DO ISS 226.196,87 32,96% 300.748,36 558,14% 1.979.341,50 -73,26% 529.180,25 182,47% 1.494.792,00 17,00% 1.748.906,64 17,00% 2.046.220,77 17,00% 2.394.078,30
19 13 13 01 00 00 MULTAS E JUROS DE MORA DA DIVIDA ATIVA 
ISS - EXERC CORRENTE AO QUINTO ANT 214.329,19 19,62% 256.384,95 157,45% 660.052,66 -29,86% 462.952,87 -100,00%
19 13 13 02 00 00
MULTAS E JUROS DE MORA DA DIVIDA ATIVA 
ISS - DE EXERCICIOS ANTERIORES AO 
QUINTO EXERCICIO
11.867,68 273,82% 44.363,41 2873,82% 1.319.288,84 -94,98% 66.227,38 -100,00%
19 13 35 00 00 00
MULTAS JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA 
DA TAXA DE FISCAL E VIGILÂNCIA 
SANITÁRIA
5.269,01 3,79% 5.468,83 38,74% 7.587,35 14,90% 8.717,76 50,31% 13.104,00 17,00% 15.331,68 17,00% 17.938,07 17,00% 20.987,54
19 13 98 00 00 00 MULTAS JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA 
DAS CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA 29.081,74 138,90% 69.475,98 -21,09% 54.821,69 -1,48% 54.007,91 130,93% 124.722,00 17,00% 145.924,74 17,00% 170.731,95 17,00% 199.756,38
19 13 98 01 00 00 MJM DA DIVIDA ATIVA CONTRIBUIÇÕES DE 
MELHORIA - EXERC CORRENTE AO QUINTO 7.163,43 580,73% 48.763,52 -24,04% 37.040,19 -21,10% 29.223,68 -100,00%
19 13 98 02 00 00
MJM DA DIVIDA ATIVA CONTRIBUIÇÕES DE 
MELHORIA - DE EXERCICIOS ANTERIORES 
AO QUINTO EXERCÍCIO
21.918,31 -5,50% 20.712,46 -14,15% 17.781,50 39,38% 24.784,23 -100,00%
19 13 99 00 00 00 MULTAS JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA 
DE OUTROS TRIBUTOS 153.735,34 11,93% 172.071,43 -14,71% 146.765,30 24,45% 182.653,29 58,14% 288.839,99 19,29% 344.552,13 17,00% 403.125,99 17,00% 471.657,40
19 13 99 01 00 00 MULTA JUROS DA DÍVIDA ATIVA TAXAS 
PELO EXERCÍCIO DO PODER POLICIA 115.199,26 19,86% 138.075,20 -12,27% 121.139,48 21,53% 147.219,22 -67,99% 47.117,99 31,03% 61.737,39 17,00% 72.232,76 17,00% 84.512,30
19 13 99 01 01 00 MULTA E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA 
DE TAXA DE COMBATE A INCÊNDIO 6.909,18 98,13% 13.689,00 17,00% 16.016,13 17,00% 18.738,87
19 13 99 01 02 00
MULTA E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA 
SOBRE DEMAIS TAXAS DE PODER DE 
POLÍCIA
38.961,00 17,00% 45.584,37 17,00% 53.333,72 17,00% 62.400,44
19 13 99 01 03 00 MULTA E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA 
SOBRE VISTORIA E COMBATE A INCÊNDIO 1.247,81 97,47% 2.464,02 17,00% 2.882,91 17,00% 3.372,99
(18/35)
CODIFICAÇÃO NOMENCLATURA 2010 2011 
/2010 2011 2012 
/2011 2012 2013/ 
2012 2013 2014/ 
2013 2014 2015/ 
2014 2015 2016/ 
2015 2016 2017/ 
2016 2017
19 13 99 01 01 00
MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA 
ATIVA DE TAXAS EM GERAL PELO 
EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA - DO 
EXERCÍCIO CORRENTE AO QUINTO 
EXERCÍCIO ANTERIOR
115.199,26 19,86% 138.075,20 -12,27% 121.139,48 21,53% 147.219,22 -100,00%
19 13 99 01 01 01 MULTA E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA 
DE TAXA DE COMBATE A INCÊNDIO 5.044,34 10,22% 5.559,92 -23,10% 4.275,84 54,29% 6.597,28 -100,00%
19 13 99 01 01 02 MULTA E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA 
SOBRE TAXA DE COLETA DE LIXO 54.844,90 5,95% 58.108,75 -9,07% 52.838,85 18,18% 62.444,74 -100,00%
19 13 99 01 01 03 MULTA E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA 
SOBRE TAXA DE LIMPEZA PÚBLICA 43.906,11 23,73% 54.326,62 -14,54% 46.426,78 13,24% 52.573,19 -100,00%
19 13 99 01 01 04 MULTA E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA 
SOBRE DEMAIS TAXAS DE PODER 9.854,10 88,67% 18.591,45 -14,96% 15.809,29 47,84% 23.372,58 -100,00%
19 13 99 01 01 05 MULTA E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA 
SOBRE TAXAS DE PRESTAÇÃO DE 1.540,98 -3,47% 1.487,44 18,54% 1.763,16 17,23% 2.066,98 -100,00%
19 13 99 01 01 06 MULTA E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA 
SOBRE VISTORIA E COMBATE A 8,83 -88,45% 1,02 2405,88% 25,56 543,39% 164,45 -100,00%
19 13 99 01 02 00
MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA 
ATIVA DE TAXAS EM GERAL PELO 
EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA - DE 
EXERCÍCIOS ANTERIORES AO QUINTO 
EXERCÍCIO
38.536,08 -11,78% 33.996,23 -24,62% 25.625,82 38,27% 35.434,07 -100,00%
19 13 99 01 02 01 MULTA E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA 
DE TAXA DE COMBATE A INCÊNDIO 1.318,31 24,00% 1.634,74 -57,98% 686,86 322,88% 2.904,62 -100,00%
19 13 99 01 02 02 MULTA E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA 
SOBRE TAXA DE COLETA DE LIXO 20.741,02 -31,84% 14.136,84 -17,80% 11.619,81 26,22% 14.666,24 -100,00%
19 13 99 01 02 03 MULTA E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA 
SOBRE TAXA DE LIMPEZA PÚBLICA 13.616,23 -10,92% 12.129,96 -37,55% 7.574,66 74,74% 13.236,28 -100,00%
19 13 99 01 02 04
MULTA E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA 
SOBRE DEMAIS TAXAS DE PODER DE 
POLÍCIA
1.843,37 48,22% 2.732,16 -14,86% 2.326,08 -24,71% 1.751,19 -100,00%
19 13 99 01 02 05
MULTA E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA 
SOBRE TAXAS DE PRESTAÇÃO DE 
SERVIÇOS
77,11 3604,23% 2.856,33 2,27% 2.921,30 -23,09% 2.246,88 -100,00%
19 13 99 01 02 06 MULTA E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA 
SOBRE VISTORIA E COMBATE A INCÊNDIO 940,04 -46,15% 506,20 -1,80% 497,11 26,50% 628,86 -100,00%
19 13 99 02 00 00
MULTAS E JUROS DE MORA DA DIV ATIVA 
TAXAS EM GERAL PELA PRESTAÇÃO DE 
SERVIÇOS
15.046,34 -13,92% 12.951,74 -20,20% 10.335,00 23,14% 12.726,12 1799,42% 241.722,00 17,00% 282.814,74 17,00% 330.893,23 17,00% 387.145,10
19 13 99 02 01 00 MULTA E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA 
SOBRE TAXA DE COLETA DE LIXO 122.733,00 17,00% 143.597,61 17,00% 168.009,20 17,00% 196.570,77
19 13 99 02 02 00 MULTA E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA 
SOBRE TAXA DE LIMPEZA PÚBLICA 113.139,00 17,00% 132.372,63 17,00% 154.875,97 17,00% 181.204,89
19 13 99 02 03 00
MULTA E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA 
SOBRE TAXAS DE PRESTAÇÃO DE 
SERVIÇOS
5.850,00 17,00% 6.844,50 17,00% 8.008,06 17,00% 9.369,44
19 14 00 00 00 00 MULTA JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA 
DAS CONTRIBUIÇÕES 15.046,34 -13,92% 12.951,74 -20,20% 10.335,00 23,14% 12.726,12 13,08% 14.391,00 17,00% 16.837,47 17,00% 19.699,84 17,00% 23.048,81
19 14 99 00 00 00 MULTAS JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA 
DE OUTRAS CONTRIBUIÇÕES 15.046,34 -13,92% 12.951,74 -20,20% 10.335,00 23,14% 12.726,12 13,08% 14.391,00 17,00% 16.837,47 17,00% 19.699,84 17,00% 23.048,81
19 14 99 00 29 00 MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA 
ATIVA - COSIP (ART.149-A, CF) 15.046,34 -13,92% 12.951,74 -20,20% 10.335,00 23,14% 12.726,12 13,08% 14.391,00 17,00% 16.837,47 17,00% 19.699,84 17,00% 23.048,81
19 14 99 00 29 02 ENC. MORAT. COSIP - COBRANÇA NO 
CARNÊT DO IPTU 15.046,34 -13,92% 12.951,74 -20,20% 10.335,00 23,14% 12.726,12 13,08% 14.391,00 17,00% 16.837,47 17,00% 19.699,84 17,00% 23.048,81
19 18 00 00 00 00 MULTAS E JUROS DE MORA DE OUTRAS 
RECEITAS 5.009,34 -74,43% 1.280,69 -100,00% 0,00 1.100,00 761,55% 9.477,00 17,00% 11.088,09 17,00% 12.973,07 17,00% 15.178,49
(19/35)
CODIFICAÇÃO NOMENCLATURA 2010 2011 
/2010 2011 2012 
/2011 2012 2013/ 
2012 2013 2014/ 
2013 2014 2015/ 
2014 2015 2016/ 
2015 2016 2017/ 
2016 2017
19 18 99 00 00 00 OUTRAS MULTAS E JUROS DE MORA 5.009,34 -74,43% 1.280,69 -100,00% 0,00 1.100,00 761,55% 9.477,00 17,00% 11.088,09 17,00% 12.973,07 17,00% 15.178,49
19 18 99 01 00 00 OUTRAS MULTAS E JUROS DE MORA 5.009,34 -74,43% 1.280,69 -100,00% 1.100,00 761,55% 9.477,00 17,00% 11.088,09 17,00% 12.973,07 17,00% 15.178,49
19 19 00 00 00 00 MULTAS DE OUTRAS ORIGENS 35.416,07 280,58% 134.787,15 48,62% 200.320,93 147,29% 495.365,09 -33,54% 329.203,53 17,00% 385.168,13 17,00% 450.646,72 17,00% 527.256,65
19 19 27 00 00 00 MULTAS E JUROS PREVISTOS EM 
CONTRATOS 7.612,32 609,87% 54.037,80 -62,08% 20.492,78 -100,00% #DIV/0! 64.584,00 17,00% 75.563,28 17,00% 88.409,04 17,00% 103.438,57
19 19 35 00 00 00 MULTAS POR DANOS AO MEIO AMBIENTE 1.000,00 444,14% 5.441,43 187,64% 15.651,47 55,22% 24.294,91 -12,83% 21.177,00 17,00% 24.777,09 17,00% 28.989,20 17,00% 33.917,36
19 19 50 00 00 00 MULTAS POR AUTO DE INFRAÇÃO 19.057,03 34.686,36 -34,00% 22.893,49 155,53% 58.500,00 17,00% 68.445,00 17,00% 80.080,65 17,00% 93.694,36
19 19 50 99 00 00 MULTAS POR AUTOS DE INFRAÇÃO - 
OUTRAS 19.057,03 34.686,36 -34,00% 22.893,49 155,53% 58.500,00 17,00% 68.445,00 17,00% 80.080,65 17,00% 93.694,36
19 19 50 99 01 00 MULTA PUNITIVA AUTO DE INFRAÇÃO 
CODIGO DE POSTURA 19.057,03 82,01% 34.686,36 -34,00% 22.893,49 155,53% 58.500,00 17,00% 68.445,00 17,00% 80.080,65 17,00% 93.694,36
19 19 99 00 00 00 OUTRAS MULTAS 26.803,75 109,86% 56.250,89 130,20% 129.490,32 246,11% 448.176,69 -58,73% 184.942,53 17,00% 216.382,76 17,00% 253.167,83 17,00% 296.206,36
19 19 99 01 00 00 MULTAS POR AUTO DE INFRAÇÃO - PROCON 22.999,96 142,61% 55.800,23 131,70% 129.291,06 239,30% 438.689,03 -59,66% 176.986,53 17,00% 207.074,24 17,00% 242.276,86 17,00% 283.463,93
19 19 99 02 00 00 MULTA PELA NÃO EXECUÇÃO DE CALÇADAS 3.303,79 -86,36% 450,66 -55,78% 199,26 -100,00% 7.956,00 17,00% 9.308,52 17,00% 10.890,97 17,00% 12.742,43
19 19 99 03 00 00 MULTAS ENTIDADES SUBVENCIONADAS IN 
01/07 - SCI 500,00 -100,00%
19 19 99 04 00 00 MULTA POR CONDENACAO JUDICIAL - 
LITIGANTE DE MA FE 9.487,66 -100,00%
19 20 00 00 00 00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 116.475,72 1,29% 117.980,50 11,85% 131.960,11 -49,86% 66.166,71 415,35% 340.987,00 -6,78% 317.858,58 17,00% 371.894,53 17,00% 435.116,62
19 21 00 00 00 00 INDENIZAÇÕES 21.166,15 292,86% 83.154,20 -34,84% 54.183,44 -87,74% 6.642,29 1657,92% 116.766,00 17,00% 136.616,22 17,00% 159.840,97 17,00% 187.013,95
19 21 06 00 00 00 INDENIZAÇÕES POR DANOS CAUSADOS AO 
PATRIMÔNIO PÚBLICO 21.166,15 292,86% 83.154,20 -34,84% 54.183,44 -87,74% 6.642,29 1545,19% 109.278,00 17,00% 127.855,26 17,00% 149.590,65 17,00% 175.021,07
19 21 99 00 00 00 OUTRAS INDENIZAÇÕES 0,00 0,00 0,00 0,00 7.488,00 17,00% 8.760,96 17,00% 10.250,32 17,00% 11.992,88
19 21 99 01 00 00 INDENIZAÇÕES POR SINISTRO DE BENS 
PAGAS POR SEGURADORAS 7.488,00 17,00% 8.760,96 17,00% 10.250,32 17,00% 11.992,88
19 22 00 00 00 00 RESTITUIÇÕES 95.309,57 -63,46% 34.826,30 123,33% 77.776,67 -23,47% 59.524,42 276,69% 224.221,00 -19,17% 181.242,36 17,00% 212.053,56 17,00% 248.102,67
19 22 99 00 00 00 OUTRAS RESTITUIÇÕES 95.309,57 -63,46% 34.826,30 123,33% 77.776,67 -23,47% 59.524,42 276,69% 224.221,00 -19,17% 181.242,36 17,00% 212.053,56 17,00% 248.102,67
19 22 99 99 00 00 RESTITUIÇÕES DIVERSAS 95.309,57 -63,46% 34.826,30 123,33% 77.776,67 -23,47% 59.524,42 276,69% 224.221,00 -19,17% 181.242,36 17,00% 212.053,56 17,00% 248.102,67
19 22 99 99 01 00 RESTITUIÇOES - UTILIZAÇAO DE TELEFONE 634,96 -100,00% 2.385,10 131,26% 5.515,81 -27,88% 3.978,00 17,00% 4.654,26 17,00% 5.445,48 17,00% 6.371,22
19 22 99 99 02 00 RESTITUIÇOES COPEL 30.251,93 -96,72% 993,75 2336,65% 24.214,18 -94,15% 1.417,63 3556,17% 51.831,00 17,00% 60.642,27 17,00% 70.951,46 17,00% 83.013,20
19 22 99 99 03 00 RESTITUIÇOES DE REP. DE ENTIDADES 1.291,41 186,93% 3.705,39 138,78% 8.847,86 -98,68% 116,47 15771,90% 18.486,00 17,00% 21.628,62 17,00% 25.305,49 17,00% 29.607,42
19 22 99 99 04 00 RESTITUIÇÕES - INSS/SOLIDARIEDADE 7.746,03 25,63% 9.730,96 -17,62% 8.016,33 -18,73% 6.514,75 440,57% 35.217,00 17,00% 41.203,89 17,00% 48.208,55 17,00% 56.404,01
19 22 99 99 06 00 RESTITUIÇOES DE CUSTAS PROCESSUAIS 1.204,47 144,41% 2.943,86 -43,99% 1.648,73 -61,76% 630,47 679,42% 4.914,00 17,00% 5.749,38 17,00% 6.726,77 17,00% 7.870,33
19 22 99 99 07 00 RESTITUIÇÃO DE PAGTO DESPESAS 
POSTAIS 76,20 -100,00% #DIV/0! 16,30 -100,00% 117,00 17,00% 136,89 17,00% 160,16 17,00% 187,39
19 22 99 99 09 00 RESTITUIÇÃO DE SALÁRIOS E ENCARGOS 
DE SERVIDORES CEDIDOS 4.549,97 94,95% 8.870,02 -100,00% 45.329,29 107,37% 94.000,00 -69,27% 28.883,79 17,00% 33.794,03 17,00% 39.539,02
19 22 99 99 12 00 RESTITUIÇÃO DE SERVIÇOS PRESTADOS 49.554,60 -86,51% 6.683,68 -98,97% 69,00 -100,00% 12.402,00 17,00% 14.510,34 17,00% 16.977,10 17,00% 19.863,20
19 22 99 99 13 00 RESTITUIÇÕES - SERVIDORES - MULTAS DE 
TRÂNSITO 1.898,64 -35,47% 1.225,28 -100,00% 2.574,00 17,00% 3.011,58 17,00% 3.523,55 17,00% 4.122,55
19 22 99 99 14 00 RESTITUIÇÕES - SERVIDORES - DANOS AO 
PATRIMÔNIO PROPRIO E DE TERCEIROS 702,00 17,00% 821,34 17,00% 960,97 17,00% 1.124,33
19 22 99 99 15 00 RESTITUIÇÕES - AÇÃO CIVIL PUBLICA - 
MINISTÉRIO PUBLICO 31.353,89 -100,00%
19 30 00 00 00 00 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA 6.642.324,78 22,45% 8.133.832,91 12,63% 9.160.935,17 9,10% 9.994.192,63 45,40% 14.531.966,08 17,37% 17.056.691,57 16,98% 19.953.201,97 16,98% 23.341.618,79
19 31 00 00 00 00 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA TRIBUTÁRIA 6.518.802,09 23,02% 8.019.310,94 12,94% 9.057.328,32 9,13% 9.884.707,84 44,76% 14.309.432,08 17,38% 16.796.326,79 16,98% 19.648.575,18 16,98% 22.985.205,44
19 31 11 00 00 00 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DO IPTU 2.471.114,96 25,89% 3.110.889,56 8,30% 3.369.121,58 24,25% 4.186.141,68 29,65% 5.427.279,00 17,00% 6.349.916,43 17,00% 7.429.402,23 17,00% 8.692.400,60
19 31 11 01 00 00 RECEITA DA DIVIDA ATIVA IPTU - EXERC 
CORRENTE AO QUINTO ANT 1.926.063,65 38,59% 2.669.318,40 9,17% 2.914.172,16 22,69% 3.575.501,42 -100,00%
19 31 11 02 00 00 RECEITA DA DIVIDA ATIVA IPTU - 
ANTERIORES AO QUINTO EXERCICIO 545.051,31 -18,99% 441.571,16 3,03% 454.949,42 34,22% 610.640,26 -100,00%
19 31 13 00 00 00
RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DO IMPOSTO 
SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER 
NATUREZA - ISS
2.116.079,61 9,15% 2.309.627,19 28,91% 2.977.310,69 6,50% 3.170.835,90 51,04% 4.789.278,00 17,00% 5.603.455,26 17,00% 6.556.042,65 17,00% 7.670.569,91
(20/35)
CODIFICAÇÃO NOMENCLATURA 2010 2011 
/2010 2011 2012 
/2011 2012 2013/ 
2012 2013 2014/ 
2013 2014 2015/ 
2014 2015 2016/ 
2015 2016 2017/ 
2016 2017
19 31 13 01 00 00 RECEITA DA DIVIDA ATIVA ISS - EXERC 
CORRENTE AO QUINTO ANT 1.959.844,15 6,33% 2.083.815,96 19,75% 2.495.404,76 2,72% 2.563.341,43 -100,00%
19 31 13 02 00 00 RECEITA DA DIVIDA ATIVA ISS - ANTERIORES 
AO QUINTO EXERCICIO 156.235,46 44,53% 225.811,23 113,41% 481.905,93 26,06% 607.494,47 -100,00%
19 31 35 00 00 00 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DA TAXA DE 
FISCALIZAÇÃO E VIGILÂNCIA SANITÁRIA 48.983,64 13,11% 55.403,66 37,24% 76.035,32 7,34% 81.616,38 58,41% 129.285,00 17,00% 151.263,45 17,00% 176.978,24 17,00% 207.064,54
19 31 98 00 00 00 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DAS 
CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA 516.085,06 90,72% 984.291,66 3,69% 1.020.624,98 -29,04% 724.269,73 109,88% 1.520.064,00 17,00% 1.778.474,88 17,00% 2.080.815,61 17,00% 2.434.554,27
19 31 98 01 00 00
RECEITA DA DIVIDA ATIVA DAS 
CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA - EXERCICIO 
CORRENTE AO QUINTO ANTERIOR
278.457,97 132,27% 646.778,20 9,15% 705.989,13 -47,82% 368.373,73 -100,00%
19 31 98 02 00 00
RECEITA DA DIVIDA ATIVA DAS 
CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA - 
ANTERIORES AO QUINTO EXERCÍCIO
237.627,09 42,03% 337.513,46 -6,78% 314.635,85 13,11% 355.896,00 -100,00%
19 31 99 00 00 00 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DE OUTROS 
TRIBUTOS 1.366.538,82 14,09% 1.559.098,87 3,54% 1.614.235,75 6,67% 1.721.844,15 41,91% 2.443.526,08 19,22% 2.913.216,77 16,89% 3.405.336,45 16,89% 3.980.616,12
19 31 99 01 00 00
RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DE OUTROS 
TRIBUTOS-TAXAS EM GERAL P/ EXERCÍCIO 
DO PODER
395.558,08 30,73% 517.094,21 601.873,05 700.563,95
19 31 99 01 01 00 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA SOBRE A TAXA DE 
LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO 269.584,00 16,00% 312.717,44 16,00% 362.752,23 16,00% 420.792,59
19 31 99 01 02 00 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA SOBRE A TAXA DE 
PUBLICIDADE 39.663,00 17,00% 46.405,71 17,00% 54.294,68 17,00% 63.524,78
19 31 99 01 03 00 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA SOBRE A TAXA DE 
COMBATE A INCENDIOS 84.057,03 70,51% 143.323,83 17,00% 167.688,88 17,00% 196.195,99
19 31 99 01 04 00 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA SOBRE A TAXA DE 
VISTORIA E SEGURANÇA 2.254,05 549,82% 14.647,23 17,00% 17.137,26 17,00% 20.050,59
19 31 99 02 00 00 RECEITA DIVIDA ATIVA DE OUTROS 
TRIBUTOS - TAXAS PRESTAÇÃO SERVIÇOS 2.047.968,00 17,00% 2.396.122,56 2.803.463,40 3.280.052,17
19 31 99 02 01 00 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA SOBRE COLETA 
DE LIXO 1.126.710,00 17,00% 1.318.250,70 17,00% 1.542.353,32 17,00% 1.804.553,38
19 31 99 02 02 00 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA SOBRE A TAXA DE 
LIMPEZA PÚBLICA 921.258,00 17,00% 1.077.871,86 17,00% 1.261.110,08 17,00% 1.475.498,79
19 31 99 99 00 00 RECEITA DA DIVIDA ATIVA DE TRIBUTOS 
DIVERSOS - PRINCIPAL 1.366.538,82 14,09% 1.559.098,87 3,54% 1.614.235,75 6,67% 1.721.844,15 -100,00% 0,00 #DIV/0! 0,00 #DIV/0! 0,00
19 31 99 99 01 00 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA SOBRE A TAXA DE 
LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO 111.000,52 14,04% 126.585,38 25,95% 159.432,84 32,74% 211.628,86 -100,00%
19 31 99 99 02 00 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA SOBRE A TAXA DE 
PUBLICIDADE 14.128,70 -8,24% 12.964,27 30,66% 16.939,62 10,05% 18.641,47 -100,00%
19 31 99 99 03 00 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA SOBRE COLETA 
DE LIXO 664.325,58 11,96% 743.809,96 2,54% 762.692,33 2,45% 781.412,18 -100,00%
19 31 99 99 04 00 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA SOBRE A TAXA DE 
LIMPEZA PÚBLICA 499.865,01 19,48% 597.256,65 0,10% 597.880,23 4,86% 626.945,38 -100,00%
19 31 99 99 05 00 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA SOBRE A TAXA DE 
COMBATE A INCENDIOS 73.220,36 2,57% 75.101,00 -1,55% 73.939,18 8,50% 80.222,58 -100,00%
19 31 99 99 06 00 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA SOBRE A TAXA DE 
VISTORIA E SEGURANÇA 3.998,65 -15,43% 3.381,61 -0,89% 3.351,55 -10,68% 2.993,68 -100,00%
19 32 00 00 00 00 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA NÃO TRIBUTÁRIA 123.522,69 -7,29% 114.521,97 -9,53% 103.606,85 5,67% 109.484,79 103,26% 222.534,00 17,00% 260.364,78 17,00% 304.626,79 17,00% 356.413,35
19 32 16 00 00 00 RECEITA DA DIVIDA ATIVA DE OUTRAS 
CONTRIBUIÇÕES 123.522,69 -7,29% 114.521,97 -9,53% 103.606,85 5,67% 109.484,79 103,26% 222.534,00 17,00% 260.364,78 17,00% 304.626,79 17,00% 356.413,35
19 32 16 00 29 00 RECEITA DA DIVIDA ATIVA DA COSIP (ART 
149/A,CF) 123.522,69 -7,29% 114.521,97 -9,53% 103.606,85 5,67% 109.484,79 103,26% 222.534,00 17,00% 260.364,78 17,00% 304.626,79 17,00% 356.413,35
19 32 16 00 29 02 DIVIDA ATIVA COSIP - COBRANCA NO CARNE 
DO IPTU 123.522,69 -7,29% 114.521,97 -9,53% 103.606,85 5,67% 109.484,79 103,26% 222.534,00 17,00% 260.364,78 17,00% 304.626,79 17,00% 356.413,35
19 90 00 00 00 00 RECEITAS DIVERSAS 477.985,68 4,23% 498.218,73 37,15% 683.301,62 1,75% 695.249,18 98,04% 1.376.903,00 0,01% 1.376.976,51 17,00% 1.611.062,51 17,00% 1.884.943,15
19 90 02 00 00 00 RECEITA DE ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA DE 
AÇÕES JUDICIAIS 728,01 26523,52% 193.821,89 3,19% 200.000,00 -100,00% 0,00 0,00 0,00
(21/35)
CODIFICAÇÃO NOMENCLATURA 2010 2011 
/2010 2011 2012 
/2011 2012 2013/ 
2012 2013 2014/ 
2013 2014 2015/ 
2014 2015 2016/ 
2015 2016 2017/ 
2016 2017
19 90 02 01 00 00 RECEITA DE HONORÁRIOS DE ADVOGADOS 728,01 26523,52% 193.821,89 3,19% 200.000,00 -100,00%
19 90 21 00 00 00 RECEITA DE SEGUROS DECORRENTE DA 
INDENIZAÇÃO POR SINISTRO 58.774,10 -100,00% 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
19 90 21 01 00 00 RECEITA DE SEGURO DECORRENTE DE 
INDENIZAÇÃO POR SINISTRO 58.774,10 -100,00%
19 90 99 00 00 00 OUTRAS RECEITAS 477.985,68 4,23% 498.218,73 25,21% 623.799,51 -19,62% 501.427,29 134,71% 1.176.903,00 17,00% 1.376.976,51 17,00% 1.611.062,51 17,00% 1.884.943,15
19 90 99 99 00 00 RECEITAS DIVERSAS 477.985,68 4,23% 498.218,73 25,21% 623.799,51 -19,62% 501.427,29 134,71% 1.176.903,00 17,00% 1.376.976,51 17,00% 1.611.062,51 17,00% 1.884.943,15
19 90 99 99 01 00 RECEITAS DO FUNDO DE HABITAÇAO 14.292,51 77,33% 25.344,54 2,39% 25.950,49 28,36% 33.309,04 28,21% 42.705,00 17,00% 49.964,85 17,00% 58.458,87 17,00% 68.396,88
19 90 99 99 02 00 COMERCIALIZAÇÃO DE MATERIAL 
RECICLÁVEL 112.344,75 7,57% 120.850,84 -75,82% 29.217,50 -99,32% 200,00 159663,50% 319.527,00 17,00% 373.846,59 17,00% 437.400,51 17,00% 511.758,60
19 90 99 99 03 00 OCUPAÇAO DE SOLO 29.934,40 16,90% 34.992,79 -0,94% 34.663,70 6,40% 36.882,45 49,41% 55.107,00 17,00% 64.475,19 17,00% 75.435,97 17,00% 88.260,09
19 90 99 99 04 00 FUNDO DE HABITAÇÃO - REFORMA 29.158,81 13,86% 33.201,14 4,85% 34.809,86 6,33% 37.012,62 41,62% 52.416,00 17,00% 61.326,72 17,00% 71.752,26 17,00% 83.950,15
19 90 99 99 05 00 SERVIÇOS FUNERARIOS-PERMISSINARIO 11.965,05 -19,09% 9.680,67 78,47% 17.276,91 -33,92% 11.416,16 76,28% 20.124,00 17,00% 23.545,08 17,00% 27.547,74 17,00% 32.230,86
19 90 99 99 07 00 DEVOLUCAO DE PAGAMENTO REALIZADOS 
NO EXERCICIO ANTERIOR 2.100,00 377,50% 10.027,49 1471,97% 157.628,68 -87,25% 20.103,77 -38,31% 12.402,00 17,00% 14.510,34 17,00% 16.977,10 17,00% 19.863,20
19 90 99 99 10 00 SERVIÇOS ECT - AGÊNCIA DE CORREIOS 
COMUNITÁRIO 35.459,38 50,11% 53.229,84 45,95% 77.689,00 1,14% 78.571,50 4,83% 82.368,00 17,00% 96.370,56 17,00% 112.753,56 17,00% 131.921,66
19 90 99 99 11 00 FUNDO DE HABITAÇÃO - CASA DA GENTE 128.507,79 10,19% 141.606,15 12,10% 158.744,65 -20,07% 126.890,69 68,00% 213.174,00 17,00% 249.413,58 17,00% 291.813,89 17,00% 341.422,25
19 90 99 99 12 00 RECEITA DE MULTAS PUNITIVAS-VIGILANCIA 
SANITÁRIA 47,90 8709,87% 4.219,93 75,71% 7.414,85 -98,42% 117,00 17,00% 136,89 17,00% 160,16 17,00% 187,39
19 90 99 99 12 00 DEDUCAO DE VALOR - PAGAMENTO 
ANTECIPADO 1.376,79 -100,00%
19 90 99 99 13 00 RECEITA POR INVESTIDURA CONFORME 
LEIS 112.846,20 -100,00% 0,00 231.660,00 17,00% 271.042,20 17,00% 317.119,37 17,00% 371.029,67
19 90 99 99 14 00 RECEITA DE OUTORGA ONEROSA PARA 
CONSTRUIR 50.508,67 47,79% 74.644,99 90,18% 141.956,21 -12,64% 124.020,00 17,00% 145.103,40 17,00% 169.770,98 17,00% 198.632,04
19 90 99 99 15 00 BILHETERIA TEATRO 8.671,00 -25,84% 6.430,00 -29,55% 4.530,00 310,66% 18.603,00 17,00% 21.765,51 17,00% 25.465,65 17,00% 29.794,81
19 90 99 99 16 00 RECEITA DE CANCELAMENTO DE CAUÇÕES - 
EXERCÍCIO ANTERIOR 10.057,70 -100,00%
19 90 99 99 17 00 RECEITA VENDA LIVROS CULTURA 2.523,80 -94,45% 140,00 3242,86% 4.680,00 17,00% 5.475,60 17,00% 6.406,45 17,00% 7.495,55
19 90 99 99 18 00 PATROCÍNIO ITAIBU BINACIONAL VIRADA 
CULTURAL 2013 3.000,00 -100,00%
20 00 00 00 00 00 RECEITAS DE CAPITAL 19.074.897,40 -55,27% 8.532.071,13 310,46% 35.020.639,33 -67,75% 11.292.591,14 149,47% 28.171.333,34 -26,95% 20.580.165,77 -43,88% 11.549.849,82 -43,02% 6.581.315,02
21 00 00 00 00 00 OPERAÇÕES DE CRÉDITO 11.132.059,04 -64,61% 3.939.519,81 34,55% 5.300.548,20 53,29% 8.125.408,24 100,25% 16.271.043,34 -56,55% 7.069.598,40 -31,85% 4.817.825,00 -100,00% 0,00
21 10 00 00 00 00 OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS 6.265.258,39 -62,47% 2.351.574,90 125,40% 5.300.548,20 -100,00% 0,00 8.434.657,17 -88,14% 1.000.000,00 200,00% 3.000.000,00 -100,00% 0,00
21 14 00 00 00 00 OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS 
CONTRATUAIS 6.265.258,39 -62,47% 2.351.574,90 125,40% 5.300.548,20 -100,00% 0,00 8.434.657,17 -88,14% 1.000.000,00 200,00% 3.000.000,00 -100,00% 0,00
21 14 01 00 00 00 OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS PARA 
PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO 812.875,28 -100,00% 0,00 #DIV/0! 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
21 14 01 04 00 00 CONTRAT OPER CRÉDITO PARANÁ URBANO - 
QUADRA ESPORTIVA EM ESCOLA 102.184,98 -100,00%
21 14 01 06 00 00 CONTRAT OPER CRÉDITO PARANÁ URBANO - 
CRECHE 710.690,30 -100,00%
21 14 02 00 00 00 OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS PARA 
PROGRAMAS DE SAÚDE 367.813,00 -100,00% 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
21 14 02 01 00 00 OPERAÇÃO DE CRÉDITO PROGRAMA 
PARANÁ URBANO 2009 POSTO DE SAÚDE 367.813,00 -100,00%
21 14 04 00 00 00 OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS PARA 
PROGRAMAS DE MEIO AMBIENTE 547.792,70 -100,00% 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
21 14 04 01 00 00 CONTRAT OPER CRÉDITO PARANÁ URBANO - 
PRAÇA EM VILA NOVA 547.792,70 -100,00%
21 14 99 00 00 00
OUTRAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO 
INTERNAS RELATIVAS À PROGRAMA DE 
GOVERNO
4.536.777,41 -48,17% 2.351.574,90 125,40% 5.300.548,20 -100,00% 0,00 8.434.657,17 -88,14% 1.000.000,00 200,00% 3.000.000,00 -100,00% 0,00
(22/35)
CODIFICAÇÃO NOMENCLATURA 2010 2011 
/2010 2011 2012 
/2011 2012 2013/ 
2012 2013 2014/ 
2013 2014 2015/ 
2014 2015 2016/ 
2015 2016 2017/ 
2016 2017
21 14 99 01 00 00
OPER DE CRÉDITO INTERNAS RELAT A 
PROG QUE REVERTERÃO EM CONTRIB DE 
MELHORIA
1.726.625,74 -9,72% 1.558.805,05 103,36% 3.170.028,20 -100,00% 0,00 8.434.657,17 -100,00% 0,00 0,00 0,00
21 14 99 01 01 00 CONTRAT OPER CRÉDITO PARANÁ URBANO - 
REURBANIZAÇÃO 1.726.625,74 -83,96% 276.874,63 -100,00%
21 14 99 01 02 00 OPERAÇÃO DE CRÉDITO PROGR PARANÁ 
URBANO 2009 TRINCHEIRA AV. 1.281.930,42 -100,00%
21 14 99 01 03 00 OPERAÇÃO DE CRÉDITO CAIXA ECONÔMICA 
PROGRAMA PAC 2 1.492.968,11 -100,00%
21 14 99 01 05 00
OPER CRÉDITO PR. PR UR 2011 - MELH DA 
MOBILIDADE URBANA AV. MINISTRO CIRNE 
LIMA
422.771,41 -100,00%
21 14 99 01 06 00
OPER CRÉDITO PR. PR UR 2011 - MELH DA 
MOBILIDADE URBANA AV. NOSSA SRA. DE 
FÁTIMA
335.205,98 -100,00%
21 14 99 01 07 00
OPER CRÉDITO PR. PR UR 2011 - 
URBANIZAÇÃO RUAS DO LOTEAMENTO 
CENTRO ADMINISTRATIVO
919.082,70 -100,00%
21 14 99 01 13 00 OPER CRÉDITO PR UR PRÓ TRANSPORTE 
PAC 2 2ª ETAPA 3.200.000,00 -100,00%
21 14 99 01 14 00 OPER CRÉDITO PR UR PRÓ TRANSPORTE 
PAC 2 3ª ETAPA 5.234.657,17 -100,00%
21 14 99 99 00 00
OUTRAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO 
INTERNAS RELATIVAS A OUTROS 
PROGRAMAS DE GOVERNO
2.810.151,67 -71,79% 792.769,85 168,74% 2.130.520,00 -100,00% 0,00 0,00 #DIV/0! 1.000.000,00 200,00% 3.000.000,00 -100,00% 0,00
21 14 99 99 01 00 CONTRAT OPER CRÉDITO PARANÁ URBANO - 
QUADRA ESPORTIVA 308.635,52 -100,00%
21 14 99 99 02 00 CONTRAT OPER CRÉDITO PARANÁ URBANO - 
BARRACÃO INDUSTRIAL 373.089,80 -100,00%
21 14 99 99 03 00 CONTRAT OPER CRÉDITO PARANÁ URBANO - 
CENTRO COMUNITÁRIO 311.077,38 -100,00%
21 14 99 99 04 00 CONTRAT OPER CRÉDITO PARANÁ URBANO - 
Centro da Juventude 1.560.417,15 -49,20% 792.769,85 -100,00%
21 14 99 99 05 00 OPER DE CRÉDITO PROGR PARANÁ 
URBANO 2009 CAMINHÃO E EQUIP 256.931,82 -100,00%
21 14 99 99 06 00 OPER CRÉDITO PR. PR UR 2011 - AQUISIÇÃO 
DE CAMINHÕES TRAÇADOS 506.520,00 -100,00%
21 14 99 99 07 00 OPER CRÉDITO PR. PR UR 2011 - AQUISIÇÃO 
DE CAMINHÃO TRUCADO 174.400,00 -100,00%
21 14 99 99 08 00 OPER CRÉDITO PR. PR UR 2011 - AQUISIÇÃO 
DE ESCAVADEIRA HIDRÁULICA 356.000,00 -100,00%
21 14 99 99 09 00 OPER CRÉDITO PR. PR UR 2011 - AQUISIÇÃO 
DE MOTONIVELADORA 472.000,00 -100,00%
21 14 99 99 10 00 OPER CRÉDITO PR. PR UR 2011 - AQUISIÇÃO 
DE ROLO COMPACTADOR DE 132.000,00 -100,00%
21 14 99 99 11 00 OPER CRÉDITO PR. PR UR 2011 - AQUISIÇÃO 
DE ROLO COMPACTADOR P/ 290.800,00 -100,00%
21 14 99 99 12 00 OPER CRÉDITO PR. PR UR 2011 - AQUISIÇÃO 
DE RETROESCAVADEIRA 198.800,00 -100,00%
21 14 99 99 13 00 OPER CRÉDITO BANCO DO BRASIL - 
AQUISIÇÃO DE EQUIP RODOVIÁRIOS 1.000.000,00 200,00% 3.000.000,00 -100,00%
21 20 00 00 00 00 OPERAÇÕES DE CRÉDITO EXTERNAS 4.866.800,65 -67,37% 1.587.944,91 -100,00% 0,00 8.125.408,24 -3,56% 7.836.386,17 -22,55% 6.069.598,40 -70,05% 1.817.825,00 -100,00% 0,00
21 23 00 00 00 00 OPERAÇÕES DE CRÉDITO EXTERNAS - 
CONTRATUAIS 4.866.800,65 -67,37% 1.587.944,91 -100,00% 0,00 8.125.408,24 -3,56% 7.836.386,17 -22,55% 6.069.598,40 -70,05% 1.817.825,00 -100,00% 0,00
21 23 01 00 00 00 OPERAÇÕES DE CRÉDITO EXTERNAS PARA 
PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO 89.408,22 -100,00% 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
(23/35)
CODIFICAÇÃO NOMENCLATURA 2010 2011 
/2010 2011 2012 
/2011 2012 2013/ 
2012 2013 2014/ 
2013 2014 2015/ 
2014 2015 2016/ 
2015 2016 2017/ 
2016 2017
21 23 01 01 00 00 OPERAÇÃO CRÉDITO B.I.D. COMPONENTE 
EDUCAÇÃO - ESCOLA SANTA CLARA 89.408,22 -100,00%
21 23 04 00 00 00 OPERAÇÕES DE CRÉDITO EXTERNAS PARA 
PROGRAMAS DE MEIO AMBIENTE 0,00 8.125.408,24 -3,56% 7.836.386,17 -22,55% 6.069.598,40 -70,05% 1.817.825,00 -100,00% 0,00
21 23 04 01 00 00 OPERAÇÃO DE CRÉDITO AFD COMPONENTE 
CONSERVAÇÃO DE SOLO 8.125.408,24 -100,00%
21 23 04 02 00 00 OPERAÇÃO DE CRÉDITO AFD COMPONENTE 
CONSERVAÇÃO DE RECURSOS HÍDRICOS 12.287,28 -100,00%
21 23 04 03 00 00 OPERAÇÃO DE CRÉDITO AFD COMPONENTE 
RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS 840.593,95 64,46% 1.382.408,84 -100,00%
21 23 04 04 00 00
OPERAÇÃO DE CRÉDITO AFD COMPONENTE 
AMPL E VALORIZAÇÃO DE ÁREAS VERDES 
URBANAS
1.392.948,94 26,82% 1.766.580,00 -58,55% 732.325,00 -100,00%
21 23 04 05 00 00 OPERAÇÃO DE CRÉDITO AFD COMPONENTE 
TRANSPORTE ALTERNATIVO LIMPO 2.618.618,50 -22,10% 2.040.000,00 -46,79% 1.085.500,00 -100,00%
21 23 04 06 00 00 OPERAÇÃO DE CRÉDITO AFD COMPONENTE 
PROJETOS DE BIOENERGIA 2.895.832,50 -69,59% 880.609,56 -100,00%
21 23 04 07 00 00 OPERAÇÃO DE CRÉDITO AFD COMPONENTE 
ESTUDOS E PROJETOS 76.105,00 -100,00%
21 23 99 00 00 00 OUTRAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO 
EXTERNAS - CONTRATUAIS 4.777.392,43 -66,76% 1.587.944,91 -100,00% 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
21 23 99 01 00 00
OPERAÇÃO CRÉDITO B.I.D. DEMAIS 
COMPONENTES - PAVIMENTAÇÃO / URBANIZ 
ÁREA URBANA
4.777.392,43 -66,76% 1.587.944,91 -100,00%
22 00 00 00 00 00 ALIENAÇÃO DE BENS 6.617.909,30 -80,92% 1.262.824,13 529,41% 7.948.341,44 -97,94% 163.366,36 160,15% 424.990,00 759,64% 3.653.380,00 7,55% 3.929.255,60 7,09% 4.207.965,03
22 10 00 00 00 00 ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS 155.297,50 -43,98% 87.000,00 118,71% 190.277,50 -88,57% 21.750,00 1389,66% 324.000,00 13,70% 368.380,00 13,89% 419.555,60 9,12% 457.836,03
22 15 00 00 00 00 ALIENAÇÃO DE VEÍCULOS 83.035,00 4,78% 87.000,00 118,22% 189.850,00 -88,54% 21.750,00 391,95% 107.000,00 7,00% 114.490,00 7,00% 122.504,30 7,00% 131.079,60
22 15 02 02 00 00 ALIENAÇÃO VEÍCULOS ADQUIRIDOS COM 
RECURSOS NÃO VINCULADOS 83.035,00 4,78% 87.000,00 118,22% 189.850,00 -88,54% 21.750,00 391,95% 107.000,00 7,00% 114.490,00 7,00% 122.504,30 7,00% 131.079,60
22 16 00 00 00 00 ALIENAÇÃO DE MÓVEIS E UTENSÍLIOS 72.262,50 -100,00% 0,00 427,50 -100,00% 0,00 217.000,00 17,00% 253.890,00 17,00% 297.051,30 10,00% 326.756,43
22 16 02 00 00 00
ALIENAÇÃO MOVEIS E UTENSILIOS 
ADQUIRIDOS COM RECURSOS NÃO 
VINCULADOS
72.262,50 -100,00% 427,50 -100,00% 217.000,00 17,00% 253.890,00 17,00% 297.051,30 10,00% 326.756,43
22 20 00 00 00 00 ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS 6.462.611,80 -81,81% 1.175.824,13 559,80% 7.758.063,94 -98,17% 141.616,36 -28,69% 100.990,00 3152,80% 3.285.000,00 6,84% 3.509.700,00 6,85% 3.750.129,00
22 24 00 00 00 00 ALIENAÇÃO DE IMÓVEIS RURAIS 504.470,16 -48,00% 262.317,00 -71,79% 73.996,44 -100,00%
22 25 00 00 00 00 ALIENAÇÃO DE IMÓVEIS URBANOS 5.958.141,64 -84,67% 913.507,13 741,16% 7.684.067,50 -98,16% 141.616,36 -28,69% 100.990,00 3152,80% 3.285.000,00 6,84% 3.509.700,00 6,85% 3.750.129,00
22 25 00 01 00 00 ALIENAÇÃO DE ATIVOS DA 
EDUCAÇÃO/INDENIZAÇÃO DE SINISTROS 0,00 #DIV/0! 990,00 7475,76% 75.000,00 0,00% 75.000,00 0,00% 75.000,00
22 25 99 00 00 00 ALIENAÇÃO DE IMÓVEIS URBANOS - DEMAIS 5.958.141,64 -84,67% 913.507,13 741,16% 7.684.067,50 -98,16% 141.616,36 -29,39% 100.000,00 3110,00% 3.210.000,00 7,00% 3.434.700,00 7,00% 3.675.129,00
24 00 00 00 00 00 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 1.324.929,06 151,31% 3.329.727,19 553,86% 21.771.749,69 -86,20% 3.003.816,54 282,02% 11.475.300,00 -14,10% 9.857.187,37 -71,57% 2.802.769,22 -15,32% 2.373.349,99
24 20 00 00 00 00 TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS 134.805,83 234,29% 450.639,17 491,91% 2.667.370,02 -86,65% 355.999,75 43,82% 512.000,00 81,09% 927.187,37 7,61% 997.769,22 -43,04% 568.349,99
24 21 00 00 00 00 TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO 134.805,83 234,29% 450.639,17 491,91% 2.667.370,02 -87,78% 325.924,56 57,09% 512.000,00 81,09% 927.187,37 7,61% 997.769,22 -43,04% 568.349,99
24 21 01 00 00 00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO 
SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS 240.000,00 956,49% 2.535.564,43 -89,77% 259.410,66 97,37% 512.000,00 0,00% 512.000,00 0,00% 512.000,00 -100,00% 0,00
24 21 01 01 00 00 BLOCO DE INVESTIMENTOS - UNIDADE DE 
PRONTO ATENDIMENTO - UPA 200.000,00 800,00% 1.800.000,00 -100,00%
24 21 01 02 00 00
BLOCO DE INVESTIMENTOS - UNIDADE 
BÁSICAS DE SAÚDE - UBS JARDIM 
CONCÓRDIA
20.000,00 800,00% 180.000,00 -100,00%
24 21 01 03 00 00 BLOCO DE INVESTIMENTOS - UNIDADE 
BÁSICAS DE SAÚDE - UBS JARDIM PANCERA 20.000,00 550,00% 130.000,00 -61,54% 50.000,00 -100,00%
(24/35)
CODIFICAÇÃO NOMENCLATURA 2010 2011 
/2010 2011 2012 
/2011 2012 2013/ 
2012 2013 2014/ 
2013 2014 2015/ 
2014 2015 2016/ 
2015 2016 2017/ 
2016 2017
24 21 01 04 00 00 BLOCO DE INVESTIMENTOS - UNID. BÁSICAS 
DE SAÚDE (UBS) LOT SANTA CLARA 200.000,01 -66,67% 66.666,66 -100,00%
24 21 01 05 00 00 BLOCO DE INVESTIMENTOS - ACADEMIA DE 
SAÚDE 144.000,00 -100,00%
24 21 01 06 00 00
BLOCO DE INVESTIMENTOS - AMPLIAÇÃO 
UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE VILA 
INDUSTRIAL
10.086,00 300,00% 40.344,00 -100,00%
24 21 01 07 00 00
BLOCO DE INVESTIMENTOS - PROGRAMA 
PLANTAS MEDICIONAIS E FITOTERÁPICOS 
APLS
71.478,42 -100,00%
24 21 01 07 00 00
BLOCO DE INVESTIMENTOS - UNID. BÁSICAS 
DE SAÚDE (UBS) VILA PAULISTA E CESAR 
PARQUE
512.000,00 0,00% 512.000,00 -100,00%
24 21 01 08 00 00
BLOCO DE INVESTIMENTOS - UNID. BÁSICAS 
DE SAÚDE (UBS) LOTEAM. COSMOS / 
FACHINI
102.400,00 400,00% 512.000,00 -100,00%
24 21 02 00 00 00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS 
DESTINADOS A PROGRAMAS DA EDUCAÇÃO 134.805,83 56,25% 210.639,17 -37,43% 131.805,59 -49,54% 66.513,90 -100,00% 0,00 415.187,37 17,00% 485.769,22 17,00% 568.349,99
24 21 02 01 00 00 TRANSF DE RECURSOS DO FUNDO 
NACIONAL DO DESENV DA EDUC - FNDE 134.805,83 56,25% 210.639,17 -37,43% 131.805,59 -49,54% 66.513,90 -100,00% 0,00 415.187,37 17,00% 485.769,22 17,00% 568.349,99
24 21 02 01 02 00 TRANF DO FNDE PARA O PROGRAMA 
DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA 134.805,83 56,25% 210.639,17 -37,43% 131.805,59 -100,00% 415.187,37 17,00% 485.769,22 17,00% 568.349,99
24 21 02 01 99 00
TRANF DO FNDE PARA OUTROS 
PROGRAMAS SUPLEMENTARES DA 
EDUCAÇÃO
66.513,90 -100,00% 0,00 0,00 0,00 0,00
24 21 02 01 99 02 PROGRAMA FNDE PRÓ-INFÂNCIA 
MANUTENÇÃO DE CRECHES - JD PANORAMA 66.513,90 -100,00%
24 22 00 00 00 00 TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS 30.075,19 -100,00% 0,00 0,00 0,00 0,00
24 22 01 00 00 00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO 
SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE 30.075,19 -100,00% 0,00 0,00 0,00 0,00
24 22 01 01 00 00 PISO FIXO VIGILÂNCIA E PROMOÇÃO DA 
SAÚDE - VIGIASUS 30.075,19 -100,00%
24 70 00 00 00 00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS 1.190.123,23 141,92% 2.879.088,02 563,56% 19.104.379,67 -86,14% 2.647.816,79 314,05% 10.963.300,00 -18,55% 8.930.000,00 -79,79% 1.805.000,00 0,00% 1.805.000,00
24 71 00 00 00 00 TRANSFERÊNCIA DE CONVÊNIOS DA UNIÃO 
E DE SUAS ENTIDADES 1.168.853,65 146,32% 2.879.088,02 478,92% 16.667.515,70 -90,41% 1.598.851,87 562,93% 10.599.300,00 -15,75% 8.930.000,00 -79,79% 1.805.000,00 0,00% 1.805.000,00
24 71 01 00 00 00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIO PARA O 
SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS 0,00 1.000.000,00 1112,86% 12.128.571,43 -100,00% 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
24 71 01 99 00 00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO PARA 
O SUS 1.000.000,00 1112,86% 12.128.571,43 -100,00% 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
24 71 01 99 01 00 CONV MINISTÉRIO DA SAÚDE CONSTRUÇÃO 
DE HOSPITAL REGIONAL 10.828.571,43 -100,00%
24 71 01 99 02 00 CONV MINISTÉRIO DA SAÚDE/ CONSTRUÇÃO 
DO AMBULATÓRIO CISCOPAR 1.300.000,00 -100,00%
24 71 02 00 00 00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIO 
DESTINADAS A PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO 64.750,00 91,51% 123.999,99 1047,91% 1.423.414,15 -100,00% 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
24 71 02 02 00 00 CONV. MIN. ESPORTE/ CAIXA-FECHAM. 
QUADRAS ESPORTIVAS ESCOLAS 64.750,00 -100,00%
24 71 02 03 00 00 CONV MEC/FNDE CONSTRUÇÃO CRECHE 
JARDIM PANORAMA 123.999,99 300,00% 495.999,97 -100,00%
24 71 02 04 04 00 CONVÊNIO MEC/FNDE CONSTR ESCOLA JD. 
PANORAMA 927.414,18 -100,00%
24 71 04 00 00 00
TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA 
UNIÃO DESTINADAS A PROGR. DE MEIO 
AMBIENTE
145.000,00 -100,00% 0,00 0,00 0,00
(25/35)
CODIFICAÇÃO NOMENCLATURA 2010 2011 
/2010 2011 2012 
/2011 2012 2013/ 
2012 2013 2014/ 
2013 2014 2015/ 
2014 2015 2016/ 
2015 2016 2017/ 
2016 2017
24 71 04 01 00 00 CONV MIN MEIO AMBIENTE ELABORAÇÃO 
PLANO COLETA SELE 145.000,00 -100,00%
24 71 99 00 00 00 OUT TRANS DE CONV DA UNIÃO 1.104.103,65 58,96% 1.755.088,03 77,51% 3.115.530,12 -48,68% 1.598.851,87 553,86% 10.454.300,00 -14,58% 8.930.000,00 -79,79% 1.805.000,00 0,00% 1.805.000,00
24 71 99 99 00 00
OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS 
DA UNIÃO E DE SUAS ENDIDADES PARA 
APLICAÇÃO EM OUTRAS ÁREAS
1.104.103,65 58,96% 1.755.088,03 77,51% 3.115.530,12 -48,68% 1.598.851,87 553,86% 10.454.300,00 -14,58% 8.930.000,00 -79,79% 1.805.000,00 0,00% 1.805.000,00
24 71 99 99 37 00 CONV. MIN. INTEGR. NACIONAL/CAIXA - 
CONCLUSÃO ABATEDOURO 205.971,97 -100,00%
24 71 99 99 44 00 CONV. MIN. CIDADES/CAIXA-URBANIZAQÇÃO 
DA RUA PRIMEIRO DE MAIO 386.689,03 -100,00%
24 71 99 99 48 00 CONVENIO MDS CONTRUÇÃO 
RESTAURANTE POPULAR VL PAULISTA 717.414,62 -100,00%
24 71 99 99 49 00 CONV. MINISTÉRIO DO ESPORTE - 
BARRACÃO MOTÓDROMO 96.300,75 -99,58% 399,75 -100,00%
24 71 99 99 50 00 CONV MIN CIDADES REURB JJ MURARO 
TECH S.JOÃO- CASC 302.803,16 44,50% 437.546,84 -100,00%
24 71 99 99 51 00 CONV MAPA PAVIM VILA NOVA - DOIS 
MARCOS 117.000,00 -100,00%
24 71 99 99 52 00 CONV MAPA PAVIM VILA IPIRANGA - TRES 
QUEDAS 97.500,00 -100,00%
24 71 99 99 53 00 CONV MIN CIDADES PAVIM 13 ABRIL 1° 
ETAPA 290.762,15 -81,43% 53.987,85 -100,00%
24 71 99 99 54 00 CONV MIN CIDADES PAVIM 13 ABRIL 2° 
ETAPA 344.750,00 -100,00%
24 71 99 99 56 00 CONV MAPA CONSTR. UNID. RECEBIMENTO 
LEITE 300.000,00 -100,00%
24 71 99 99 57 00 CONV MDA EQUIPTO UNIDADE 
RECEBIMENTO LEITE 300.000,00 -100,00%
24 71 99 99 58 00 CONV MIN ESPORTES COBERTURA PISCINA 
VILA PIONEIRA 313.949,99 -100,00%
24 71 99 99 59 00 CONVÊNIO MINISTÉRIO DA CULTURA - 
CONTRUÇÃO DE PRAÇAS DO PEC 1.482.536,31 -100,00%
24 71 99 99 60 00 CONVÊNIO MINISTÉRIO DO TURISMO - 
CONSTRUÇÃO DO MUSEU 527.109,38 8,79% 573.421,87 -100,00%
24 71 99 99 61 00 CONV MAPA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS 
P/ INDUSTRIALIZAÇÃO DE MEL 97.500,00 -100,00%
24 71 99 99 62 00 CONV MAPA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS 
P/ INDUSTRIALIZAÇÃO DE MEL 97.500,00 -100,00%
24 71 99 99 63 00 CONV MIN CIDADES RECAPEAMENTO RUAS 
CONCÓRDIA DO OESTE 196.680,00 -100,00%
24 71 99 99 64 00 CONV MAPA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS 
RODOVIÁRIOS 7.000,00 -100,00%
24 71 99 99 65 00 CONV MAPA AQUISIÇÃO DE TRATOR E 
CAMINHÃO 633.750,00 -100,00%
24 71 99 99 66 00 CONV MIN TURISMO CONSTRUÇÃO DE 
PÓRTICOS NO AUTÓDROMO DE TOLEDO 243.750,00 -100,00%
24 71 99 99 67 00 CONV MIN TURISMO CONSTRUÇÃO JD 
BOTÂNICO PQ DO POVO 243.750,00 -100,00%
24 71 99 99 70 00 CONV MAPA PATRULHA MECANIZADA III 975.000,00 -100,00%
24 71 99 99 72 00 CONV MIN ESPORTES IMPLANT AUTÓDROMO 
RAFAEL SPERAFICO 702.000,00 -100,00%
24 71 99 99 73 00 CONV MAPA CENTRO AGROPECUÁRIO 7.500.000,00 0,00% 7.500.000,00 -100,00%
24 71 99 99 74 00
CONV MIN ESPORTES IMPLANTAÇÃO DE 
INFRAESTRUTURA ESPORTIVA VILA 
INDUSTRIAL
243.750,00 -100,00%
24 71 99 99 75 00 CONV MAPA PAVIMENTAÇÃO ESTRADA 
RURAL VILA NOVA A VILA FLÓRIDA 243.750,00 -100,00%
24 71 99 99 76 00 CONVÊNIO MIN CIDADES RECAP RUAS 
BAIRRO JD. PORTO ALEGRE 295.300,00 -100,00%
(26/35)
CODIFICAÇÃO NOMENCLATURA 2010 2011 
/2010 2011 2012 
/2011 2012 2013/ 
2012 2013 2014/ 
2013 2014 2015/ 
2014 2015 2016/ 
2015 2016 2017/ 
2016 2017
24 71 99 99 76 00 CONV MDS CONSTRUÇÃO DE 
RESTAURANTES POPULARES 880.000,00 0,00% 880.000,00 0,00% 880.000,00
24 71 99 99 77 00 CONV MIN MINAS DE ENERGIA - BIOENERGIA 925.000,00 0,00% 925.000,00
24 71 99 99 78 00 CONV MAPA - COMERCIALIZAÇÃO E 
ARMAZENAMENTO DE PROD AGRIGOLAS 550.000,00 -100,00%
24 72 00 00 00 00
TRANSFERÊNCIA DE CONVÊNIOS DOS 
ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL E DE 
SUAS ENTIDADES
21.269,58 -100,00% 0,00 2.436.863,97 -56,95% 1.048.964,92 -84,37% 164.000,00 -100,00% 0,00 0,00 0,00
24 72 01 99 00 00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DO ESTADO 
PARA O SUS 169.281,47 500,00% 1.015.688,82 -83,85% 164.000,00 -100,00% 0,00 0,00 0,00
24 72 01 99 01 00
CONV SEC EST SAÚDE CONST CISCOPAR 
BLOCO 2 - DIAGNÓSTICO POR IMAGENS E 
CTA
169.281,47 500,00% 1.015.688,82 -83,85% 164.000,00 -100,00%
24 72 99 00 00 00 OUT TRANS DE CONV DOS EST 21.269,58 -100,00% 0,00 2.267.582,50 -98,53% 33.276,10 -100,00% 0,00 0,00 0,00 0,00
24 72 99 05 00 00
OUT TRANS DE CONV DOS EST E DO DF E 
DE SUAS ENT P INV NA ÁREA DE ASSIST 
SOCIAL
21.269,58 -100,00% 0,00 120.000,00 -100,00% 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
24 72 99 05 02 00 CONV 412 SEDS/FIA EQUIPTO. P/ CASA 
ABRIGO ADOLESCENTE 40.000,00
24 72 99 05 03 00 CONV 413 SEDS/FIA EQUIPTO. P/ CASA 
ABRIGO MENINO JESUS 80.000,00
24 72 99 05 03 00 CONV. SECJ/FIA CENTRO DE MEDIDAS 
SÓCIO EDUCATIVAS 21.269,58 -100,00%
24 72 99 99 00 00
OUT TRANS DE CONV DOS EST E DO DF E 
DE SUAS ENT P APLICAÇÃO EM OUTRAS 
ÁREAS
0,00 2.147.582,50 -98,45% 33.276,10 -100,00% 0,00 0,00 0,00 0,00
24 72 99 99 01 00 CONV SEDU/PARANACIDADE RECAPE RUA 
1° DE MAIO 199.992,37 -100,00% #DIV/0!
24 72 99 99 02 00 CONVÊNIO SEDU - PAVIMENTAÇÃO URBANA 
2012 847.590,14 -96,07% 33.276,10 -100,00%
24 72 99 99 03 00 CONV SECR DE ESTADO INFRAEST E 
LOGÍSTICA - PAVIMENTAÇÃO RURAL 850.000,00 -100,00%
24 72 99 99 04 00
CONV SECR DE ESTADO INFRAEST E 
LOGÍSTICA - AQUIS CBUQ PARA 
RECAPEAMENTO DE RUAS
249.999,99 -100,00%
24 74 00 00 00 00 TRANSFERÊNCIA DE CONVÊNIO DE 
INSTITUIÇÕES PRIVADAS 0,00 0,00 0,00 0,00 200.000,00 -100,00% 0,00 0,00 0,00
24 74 01 00 00 00 REPASSE TRANSTOL - CONTRATO DE 
CONCESSÃO 200.000,00 -100,00%
TOTAL 175.331.239,00 10,60% 193.913.586,73 26,46% 245.231.918,37 0,73% 247.022.986,80 23,56% 305.223.285,70 10,14% 336.174.937,24 14,51% 384.946.457,24 10,53% 425.497.931,95
OBSERVAÇÃO:
A) OS VALORES INFORMADOS ATÉ O EXERCÍCIO DE 2013 SÃO OS EFETIVAMENTE ARRECADADOS;
B) OS VALORES DO EXERCÍCIO DE 2014 FORAM REESTIMADOS CONFORME ARRECADAÇÃO ATÉ O MÊS DE ABRIL.
C) OS VALORES DO EXERCÍCIO DE 2015 A 2017 SÃO ESTIMATIVOS, TENDO SIDO PROJETADOS COM BASE NAS INFORMAÇÕES DO ANEXO I.
(27/35)
R$ 1,00
CODIFICAÇÃO NOMENCLATURA 2010 2011 
/2010 2011 2012 
/2011 2012 2013/ 
2012 2013 2014/ 
2013 2014 2015/ 
2014 2015 2016/ 
2015 2016 2017/ 
2016 2017
10 00 00 00 00 00 RECEITAS CORRENTES 3.288.297,33 25,47% 4.125.972,53 21,28% 5.003.936,55 27,80% 6.395.013,97 29,56% 8.285.313,10 -13,14% 7.196.839,35 -7,00% 7.705.184,81 14,63% 8.249.721,58
12 00 00 00 00 00 RECEITAS DE CONTRIBUIÇÕES 3.180.983,79 25,35% 3.987.428,52 23,96% 4.942.725,65 25,79% 6.217.633,61 31,48% 8.175.002,59 -13,74% 7.051.839,35 -7,70% 7.545.884,81 14,50% 8.074.121,58
12 10 00 00 00 00 CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS 3.180.983,79 25,35% 3.987.428,52 23,96% 4.942.725,65 25,79% 6.217.633,61 31,48% 8.175.002,59 -13,74% 7.051.839,35 -7,70% 7.545.884,81 14,50% 8.074.121,58
12 10 99 00 00 00 OUTRAS CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS 3.180.983,79 25,35% 3.987.428,52 23,96% 4.942.725,65 25,79% 6.217.633,61 31,48% 8.175.002,59 -13,74% 7.051.839,35 -7,70% 7.545.884,81 14,50% 8.074.121,58
12 10 99 01 00 00 CONTRIBUIÇÃO DOS SERVID. DA 
PREFEITURA 2.514.724,84 28,77% 3.238.092,71 19,69% 3.875.790,88 6,75% 4.137.220,46 26,44% 5.230.918,94 5,02% 5.493.539,35 11,47% 5.831.084,81 12,65% 6.188.721,58
12 10 99 02 00 00 CONTRIBUIÇÃO DOS SERVID. DA CAMARA 81.773,91 22,95% 100.539,96 16,90% 117.527,11 -4,93% 111.730,21 37,30% 153.402,00 42,11% 218.000,00 55,93% 239.200,00 20,64% 263.000,00
12 10 99 03 00 00 CONTRIBUIÇÃO DOS SERVIDORES DA 
FUNTEC 2.234,89 2,32% 2.286,69 -60,12% 911,97 10,88% 1.011,21 335,12% 4.400,00 374,68% 4.800,00 22,73% 5.400,00
12 10 99 04 00 00 CONTRIBUIÇÃO DOS SERVIDORES INATIVOS 584.485,04 10,62% 646.560,96 46,49% 947.120,97 11,74% 1.058.353,39 7,01% 1.132.500,00 15,50% 1.308.000,00 27,15% 1.440.000,00 21,02% 1.583.000,00
12 10 99 05 00 00 CONTRIBUIÇÃO DOS SERVIDORES DO 
FUNDO DE TRÂNSITO 16.450,48 69,60% 27.900,00 87,23% 30.800,00 21,86% 34.000,00
12 10 99 06 00 00 CONTRIBUIÇÃO DOS DEPENDENTES - 
SERVIDORES DA PREFEITURA 708.091,36 1.263.621,49
12 10 99 07 00 00 CONTRIBUIÇÃO DOS DEPENDENTES - 
SERVIDORES DA CÂMARA 9.148,40 16.926,84
12 10 99 08 00 00 CONTRIBUIÇÃO DOS DEPENDENTES - 
SERVIDORES DO FUNDO DE TRÂNSITO 36.800,44
12 10 99 10 00 00 CONTRIBUIÇÃO DOS DEPENDENTES DOS 
APOSENTADOS E PENSIONISTAS 192.177,82 323.371,19
13 00 00 00 00 00 RECEITA PATRIMONIAL 85.970,87 -2,46% 83.851,99 -81,55% 15.474,07 172,62% 42.184,89 42,23% 60.000,00 20,00% 72.000,00 32,17% 79.300,00 21,67% 87.600,00
13 20 00 00 00 00 RECEITAS DE VALORES MOBILIÁRIOS 85.970,87 -2,46% 83.851,99 -81,55% 15.474,07 172,62% 42.184,89 42,23% 60.000,00 20,00% 72.000,00 32,17% 79.300,00 21,67% 87.600,00
13 25 00 00 00 00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS 
BANCÁRIOS 85.970,87 -2,46% 83.851,99 -81,55% 15.474,07 172,62% 42.184,89 42,23% 60.000,00 20,00% 72.000,00 32,17% 79.300,00 21,67% 87.600,00
13 25 03 00 00 00 FUNDOS DE INVESTIMENTOS RENDA FIXA 85.970,87 -2,46% 83.851,99 -81,55% 15.474,07 172,62% 42.184,89 42,23% 60.000,00 20,00% 72.000,00 32,17% 79.300,00 21,67% 87.600,00
13 25 03 04 00 00 FUNDOS DE INVESTIMENTOS RENDA FIXA - 
ADMINSITRAÇÃO INDIRETA 60.000,00
13 25 03 04 01 00 FUNDOS DE INVESTIMENTOS RENDA FIXA - 
ADMINSITRAÇÃO INDIRETA - CAST 60.000,00
13 25 03 04 01 01 FUNDOS RENDA FIXA DEMAIS RECURSOS - 
CAST - RECURSOS PROPRIOS 50.000,00
13 25 03 04 01 02 FUNDOS RENDA FIXA DEMAIS RECURSOS - 
CAST - FONTE 069 10.000,00
13 25 03 99 00 00 FUND INVEST REND FIXA DEMAIS 
RECURSOS 85.970,87 -2,46% 83.851,99 -81,55% 15.474,07 172,62% 42.184,89 -100,00% 72.000,00 79.300,00 87.600,00
13 25 03 99 11 00 FUNDOS RENDA FIXA DEMAIS RECURSOS - 
CAST - RECURSOS PROPRIOS 85.970,87 -100,00%
13 25 03 99 15 00 FUNDOS RENDA FIXA DEMAIS RECURSOS - 
CAST - RECURSOS PROPRIOS 83.851,99 -87,90% 10.148,53 153,42% 25.718,70 -100,00% 60.000,00 10,00% 66.000,00 73.000,00
13 25 03 99 18 00 FUNDOS RENDA FIXA DEMAIS RECURSOS - 
CAST - FONTE 001 5.325,54 209,19% 16.466,19 -100,00% 12.000,00 10,83% 13.300,00 14.600,00
19 00 00 00 00 00 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 21.342,67 156,26% 54.692,02 -16,37% 45.736,83 195,59% 135.195,47 -62,79% 50.310,51 45,10% 73.000,00 59,01% 80.000,00 20,55% 88.000,00
19 20 00 00 00 00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 21.342,67 156,26% 54.692,02 -16,37% 45.736,83 195,59% 135.195,47 -62,79% 50.310,51 45,10% 73.000,00 59,01% 80.000,00 20,55% 88.000,00
19 22 00 00 00 00 RESTITUIÇÕES 21.342,67 156,26% 54.692,02 -16,37% 45.736,83 195,59% 135.195,47 -62,79% 50.310,51 45,10% 73.000,00 59,01% 80.000,00 20,55% 88.000,00
19 22 99 00 00 00 OUTRAS RESTITUIÇÕES 21.342,67 156,26% 54.692,02 -16,37% 45.736,83 195,59% 135.195,47 -62,79% 50.310,51 45,10% 73.000,00 59,01% 80.000,00 20,55% 88.000,00
19 22 99 99 00 00 RESTITUIÇÕES DIVERSAS 21.342,67 156,26% 54.692,02 -16,37% 45.736,83 195,59% 135.195,47 -62,79% 50.310,51 45,10% 73.000,00 59,01% 80.000,00 20,55% 88.000,00
PROJEÇÃO DAS RECEITAS DA CAIXA ASSIST SERV MUNIC DE TOLEDO DE 2014 A 2017
EVOLUÇÃO DAS RECEITAS DA CAIXA ASSIST SERV MUNIC DE TOLEDO DE 2010 A 2013
ANEXO VIII
(28/35)
CODIFICAÇÃO NOMENCLATURA 2010 2011 
/2010 2011 2012 
/2011 2012 2013/ 
2012 2013 2014/ 
2013 2014 2015/ 
2014 2015 2016/ 
2015 2016 2017/ 
2016 2017
19 22 99 99 10 00 OUTRAS RESTITUIÇÕES 21.342,67 156,26% 54.692,02 -16,37% 45.736,83 195,59% 135.195,47 -62,79% 50.310,51 45,10% 73.000,00 59,01% 80.000,00 20,55% 88.000,00
70 00 00 00 00 00 RECEITAS CORRENTES 
INTRAORÇAMENTÁRIAS 3.538.157,96 23,12% 4.356.188,41 7,91% 4.700.779,52 15,45% 5.029.374,09 14,47% 5.381.061,27
72 00 00 00 00 00 RECEITA DE OPERAÇÕES 
INTRAORÇAMENTÁRIAS 3.538.157,96 23,12% 4.356.188,41 7,91% 4.700.779,52 15,45% 5.029.374,09 14,47% 5.381.061,27
72 10 00 00 00 00 CONTRIB SOCIAIS - OPERAÇÕES 
INTRAORÇAMENTÁRIAS 3.538.157,96 23,12% 4.356.188,41 7,91% 4.700.779,52 15,45% 5.029.374,09 14,47% 5.381.061,27
72 10 99 00 00 00 OUTRAS CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS - 
OPERAÇÕES INTRAORÇAMENTÁRIAS 3.538.157,96 23,12% 4.356.188,41 7,91% 4.700.779,52 15,45% 5.029.374,09 14,47% 5.381.061,27
72 10 99 01 00 00 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL PARA A CAST - 
PREFEITURA 3.463.093,01 0,70% 3.487.279,29 5,02% 3.662.279,52 11,43% 3.885.774,09 12,60% 4.123.861,27
72 10 99 02 00 00 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL PARA A CAST - 
CÂMARA 74.468,71 37,33% 102.268,00 41,78% 145.000,00 56,45% 160.000,00 20,97% 175.400,00
72 10 99 03 00 00 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL PARA A CAST - 
FUNTEC 596,24 13,07% 674,14 330,18% 2.900,00 345,01% 3.000,00 24,14% 3.600,00
72 10 99 04 00 00 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL PARA A CAST - 
TOLEDOPREV 755.000,00 15,50% 872.000,00 27,15% 960.000,00 21,06% 1.055.600,00
72 10 99 05 00 00 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL PARA A CAST - 
FUNDO DE TRÂNSITO 10.966,98 69,60% 18.600,00 87,84% 20.600,00 21,51% 22.600,00
TOTAL 3.288.297,33 25,47% 4.125.972,53 21,28% 5.003.936,55 98,51% 9.933.171,93 27,27% 12.641.501,51 -5,88% 11.897.618,87 0,74% 12.734.558,90 14,57% 13.630.782,85
(29/35)
R$ 1,00
CODIFICAÇÃO NOMENCLATURA 2010 2011 
/2010 2011 2012 
/2011 2012 2013/ 
2012 2013 2014/ 
2013 2014 2015/ 
2014 2015 2016/ 
2015 2016 2017/ 
2016 2017
10 00 00 00 00 00 RECEITAS CORRENTES 14.164.730,60 18,10% 16.729.089,57 21,93% 20.397.527,78 -1,38% 20.115.385,08 -20,69% 15.953.448,13 44,50% 23.052.135,83 61,35% 25.740.702,85 23,06% 28.367.380,61
12 00 00 00 00 00 RECEITAS DE CONTRIBUIÇÕES 5.128.925,07 28,07% 6.568.843,67 21,44% 7.977.523,57 8,28% 8.638.185,20 16,32% 10.047.952,82 -3,89% 9.656.883,80 5,13% 10.563.233,98 15,51% 11.154.376,03
12 10 00 00 00 00 CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS 5.128.925,07 28,07% 6.568.843,67 21,44% 7.977.523,57 8,28% 8.638.185,20 16,32% 10.047.952,82 -3,89% 9.656.883,80 5,13% 10.563.233,98 15,51% 11.154.376,03
12 10 29 00 00 00 CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS AO 
REGIME PRÓPRIO 5.128.925,07 28,07% 6.568.843,67 21,44% 7.977.523,57 8,28% 8.638.185,20 16,32% 10.047.952,82 -3,89% 9.656.883,80 5,13% 10.563.233,98 15,51% 11.154.376,03
12 10 29 07 00 00 CONTRIBUIÇÃO DE SERVIDOR ATIVO CIVIL 5.098.498,64 28,02% 6.526.919,20 21,24% 7.913.512,17 7,85% 8.534.851,33 16,65% 9.955.636,14 -3,96% 9.560.983,80 5,04% 10.457.833,98 15,45% 11.038.276,03
12 10 29 07 01 00 CONTRIBUIÇÃO DE SERVIDOR ATIVO CIVIL - 
PREFEITURA 5.013.279,26 27,92% 6.413.139,37 21,36% 7.782.674,41 7,96% 8.401.906,77 16,13% 9.757.089,74 -5,03% 9.266.783,80 3,87% 10.134.233,98 15,27% 10.682.276,03
12 10 29 07 01 01 CONTRIBUIÇÃO DE SERVIDOR ATIVO CIVIL - 
PREFEITURA - CAPITALIZADO 2.995.695,42 40,76% 4.216.822,24 -100,00%
12 10 29 07 01 01 CONTRIBUIÇÃO DE SERVIDOR ATIVO CIVIL - 
PREFEITURA 7.782.674,41 -100,00%
12 10 29 07 01 02 CONTRIBUIÇÃO DE SERVIDOR ATIVO CIVIL - 
PREFEITURA - PREVIDENCIARIO 2.017.583,84 8,86% 2.196.317,13 -100,00%
12 10 29 07 02 00 CONTRIBUIÇÃO DE SERVIDOR ATIVO CIVIL - 
CÂMARA 85.219,38 33,51% 113.779,83 14,99% 130.837,76 -1,82% 128.456,49 28,59% 165.187,00 48,26% 244.900,00 63,09% 269.400,00 20,87% 296.000,00
12 10 29 07 02 01 CONTRIBUIÇÃO DE SERVIDOR ATIVO CIVIL - 
CÂMARA - CAPITALIZADO 63.584,58 -100,00%
12 10 29 07 02 01 CONTRIBUIÇÃO DE SERVIDOR ATIVO CIVIL - 
CÂMARA 130.837,76 -100,00%
12 10 29 07 02 02 CONTRIBUIÇÃO DE SERVIDOR ATIVO CIVIL - 
CÂMARA - PREVIDENCIÁRIO 50.195,25 -100,00%
12 10 29 07 03 00 CONTRIBUIÇÃO DE SERVIDOR ATIVO CIVIL - 
FUNDO DE TRÂNSITO 4.082,56 669,67% 31.422,26 56,90% 49.300,00 72,49% 54.200,00 21,70% 60.000,00
12 10 29 07 04 00 CONTRIBUIÇÃO DE SERVIDOR ATIVO CIVIL - 
FUNTEC 405,51 377,70% 1.937,14
12 10 29 09 00 00 CONTRIBUIÇÕES DE SERVIDOR INATIVO 
CIVIL 24.968,35 35,38% 33.803,14 63,31% 55.204,15 70,16% 93.937,74 -11,31% 83.316,18 -0,14% 83.200,00 9,82% 91.500,00 21,03% 100.700,00
12 10 29 09 01 00 CONTRIBUIÇÕES DE SERVIDOR INATIVO 
CIVIL - PREVIDENCIÁRIO 32.977,63 -100,00%
12 10 29 09 01 00 CONTRIBUIÇÕES DE SERVIDOR INATIVO 
CIVIL 55.204,15 70,16% 93.937,74 -11,31% 83.316,18 -0,14% 83.200,00 9,82% 91.500,00 21,03% 100.700,00
12 10 29 09 02 00 CONTRIBUIÇÕES DE SERVIDOR INATIVO 
CIVIL - CAPITALIZADO 825,51 -100,00%
12 10 29 11 00 00 CONTRIBUIÇÃO DE PENSIONISTA CIVIL 5.458,08 48,79% 8.121,33 8,45% 8.807,25 6,69% 9.396,13 -4,21% 9.000,50 41,10% 12.700,00 54,44% 13.900,00 21,26% 15.400,00
12 10 29 11 01 00 CONTRIBUIÇÃO DE PENSIONISTA CIVIL - 
PREFEITURA 5.458,08 8.121,33 8,45% 8.807,25 6,69% 9.396,13 -4,21% 9.000,50 41,10% 12.700,00 54,44% 13.900,00 21,26% 15.400,00
12 10 29 11 01 01 CONTRIBUIÇÃO DE PENSIONISTA CIVIL - 
PREFEITURA 8.807,25 6,69% 9.396,13 -4,21% 9.000,50 41,10% 12.700,00 54,44% 13.900,00 21,26% 15.400,00
12 10 29 11 01 02 CONTRIBUIÇÃO DE PENSIONISTA CIVIL - 
PREFEITURA - PREVIDENCIÁRIO 8.121,33 -100,00%
13 00 00 00 00 00 RECEITA PATRIMONIAL 4.370.789,06 70,02% 7.431.376,90 33,74% 9.938.745,38 -49,16% 5.052.874,89 -31,17% 3.477.699,78 182,06% 9.809.300,00 216,02% 10.990.300,00 24,06% 12.169.200,00
13 20 00 00 00 00 RECEITAS DE VALORES MOBILIÁRIOS 4.370.789,06 70,02% 7.431.376,90 33,74% 9.938.745,38 -49,16% 5.052.874,89 -31,17% 3.477.699,78 182,06% 9.809.300,00 216,02% 10.990.300,00 24,06% 12.169.200,00
ANEXO VIII
EVOLUÇÃO DAS RECEITAS DA COORDENAÇÃO DE PREVIDÊNCIA - TOLEDOPREV DE 2010 A 2013
PROJEÇÃO DAS RECEITAS DA COORDENAÇÃO DE PREVIDÊNCIA - TOLEDOPREV DE 2014 A 2017
(30/35)
CODIFICAÇÃO NOMENCLATURA 2010 2011 
/2010 2011 2012 
/2011 2012 2013/ 
2012 2013 2014/ 
2013 2014 2015/ 
2014 2015 2016/ 
2015 2016 2017/ 
2016 2017
13 28 00 00 00 00
REMUNERAÇÃO DOS INVESTIMENTOS DO 
REGIME PRÓPRIO DE PREVIDENCIA DO 
SERVIDOR
4.370.789,06 70,02% 7.431.376,90 33,74% 9.938.745,38 -49,16% 5.052.874,89 -31,17% 3.477.699,78 182,06% 9.809.300,00 216,02% 10.990.300,00 24,06% 12.169.200,00
13 28 10 00 00 00
REMUNERAÇÃO DOS INVESTIMENTOS DO 
REGIME PROPRIO DE PREV SERV RENDA 
FIXA
4.370.789,06 70,02% 7.431.376,90 33,74% 9.938.745,38 -49,16% 5.052.874,89 -31,17% 3.477.699,78 182,06% 9.809.300,00 216,02% 10.990.300,00 24,06% 12.169.200,00
13 28 10 01 00 00
REMUNERAÇÃO DOS INVESTIMENTOS DO 
REGIME PROPRIO DE PREV SERV RENDA 
FIXA - CAPITALIZADO
4.141.248,38 -100,00%
13 28 10 01 00 00
REMUNERAÇÃO DOS INVESTIMENTOS DO 
REGIME PROPRIO DE PREV SERV RENDA 
FIXA - FONTE 040
7.668.970,63 -57,04% 3.294.819,52 -33,01% 2.207.258,84 220,43% 7.072.800,00 252,48% 7.780.200,00 21,00% 8.558.200,00
13 28 10 02 00 00
REMUNERAÇÃO DOS INVESTIMENTOS DO 
REGIME PROPRIO DE PREV SERV RENDA 
FIXA - PREVIDENCIÁRIO
3.290.128,52 -100,00%
13 28 10 02 00 00
REMUNERAÇÃO DOS INVESTIMENTOS DO 
REGIME PROPRIO DE PREV SERV RENDA 
FIXA - FONTE 551
2.269.774,75 -22,54% 1.758.055,37 -27,74% 1.270.440,94 115,40% 2.736.500,00 152,68% 3.210.100,00 31,96% 3.611.000,00
19 00 00 00 00 00 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 4.665.016,47 -41,50% 2.728.869,00 -9,07% 2.481.258,83 158,91% 6.424.324,99 -62,21% 2.427.795,53 47,70% 3.585.952,03 72,47% 4.187.168,87 40,65% 5.043.804,58
19 20 00 00 00 00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 4.665.016,47 -41,89% 2.710.881,08 -8,54% 2.479.282,00 159,12% 6.424.324,99 -62,21% 2.427.795,53 47,70% 3.585.952,03 72,47% 4.187.168,87 40,65% 5.043.804,58
19 22 00 00 00 00 RESTITUIÇÕES 4.665.016,47 -41,89% 2.710.881,08 -8,54% 2.479.282,00 159,12% 6.424.324,99 -62,21% 2.427.795,53 47,70% 3.585.952,03 72,47% 4.187.168,87 40,65% 5.043.804,58
19 22 10 00 00 00 COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS ENTRE O 
RGPS E OS RPPS 4.665.016,47 -41,89% 2.710.881,08 -8,54% 2.479.282,00 159,12% 6.424.324,99 -62,21% 2.427.795,53 47,70% 3.585.952,03 72,47% 4.187.168,87 40,65% 5.043.804,58
19 22 10 02 00 00 COMP. FINAN. ENTRE REGIME GERAL E 
RPPS- PARCELAMENTOS 6.424.324,99 2.427.795,53 3.585.952,03 4.187.168,87 5.043.804,58
19 22 10 02 01 00 COMP. FINAN. ENTRE RG E RPPS￾PARCELAMENTOS - PREVIDENCIÁRIO 2.710.881,08 -8,54% 2.479.282,00 -13,25% 2.150.813,30 12,88% 2.427.795,53 47,70% 3.585.952,03 72,47% 4.187.168,87 40,65% 5.043.804,58
19 22 10 02 02 00 COMP. FINAN. ENTRE RG E RPPS￾PARCELAMENTOS DO ESTOQUE 4.273.511,69
19 90 00 00 00 00 RECEITAS DIVERSAS 17.987,92 -89,01% 1.976,83 -100,00% 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
19 90 99 00 00 00 OUTRAS RECEITAS 17.987,92 -89,01% 1.976,83 -100,00% 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
19 90 99 99 07 00 DEVOLUÇÃO DE PAGAMENTOS REALIZADOS 
NO EXERCÍCIO ANTERIOR 17.987,92 -89,01% 1.976,83 -100,00%
70 00 00 00 00 00 RECEITA CORRENTE 
INTRAORÇAMENTARIAS 11.230.051,19 26,73% 14.231.867,29 33,84% 19.048.248,18 17,54% 22.388.508,53 20,18% 26.906.214,44 8,98% 29.322.377,50 19,77% 32.225.173,92 22,46% 35.908.530,10
72 00 00 00 00 00 RECEITAS DE OPERAÇOES 
INTRAORÇAMENTARIAS 11.230.051,19 26,73% 14.231.867,29 33,84% 19.048.248,18 17,54% 22.388.508,53 20,18% 26.906.214,44 8,98% 29.322.377,50 19,77% 32.225.173,92 22,46% 35.908.530,10
72 10 00 00 00 00 CONTRIB SOCIAIS - OPERAÇOES 
INTRAORÇAMENTARIAS 11.230.051,19 26,73% 14.231.867,29 33,84% 19.048.248,18 17,54% 22.388.508,53 20,18% 26.906.214,44 8,98% 29.322.377,50 19,77% 32.225.173,92 22,46% 35.908.530,10
72 10 29 00 00 00
CONTRIB PREVIDENCIARIAS AO REGIME 
PROPRIO - OPERAÇOES 
INTRAORÇAMENTARIAS
11.230.051,19 26,73% 14.231.867,29 33,84% 19.048.248,18 17,54% 22.388.508,53 20,18% 26.906.214,44 8,98% 29.322.377,50 19,77% 32.225.173,92 22,46% 35.908.530,10
72 10 29 01 01 00 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL PARA RPPS - 
PREFEITURA - CAPITALIZADO 5.445.120,46 40,68% 7.659.956,90 -100,00%
72 10 29 01 01 00 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL PARA RPPS - 
PREFEITURA 14.845.326,10 7,92% 16.020.794,86 16,27% 18.627.171,32 3,19% 19.220.677,50 9,29% 20.357.273,92 15,86% 22.268.930,10
72 10 29 01 02 00 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL PARA RPPS - 
PREFEITURA - PREVIDENCIÁRIO 3.657.114,64 8,85% 3.980.729,24 -100,00%
72 10 29 01 03 00 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL PARA RPPS - 
CÂMARA - CAPITALIZADO 65.257,71 61,06% 105.106,38 -100,00%
72 10 29 01 03 00 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL PARA RPPS - 
CÂMARA 249.048,88 -2,61% 242.550,73 30,02% 315.357,00 48,24% 467.500,00 63,09% 514.300,00 21,01% 565.700,00
72 10 29 01 04 00 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL PARA RPPS - 
CÂMARA - PREVIDENCIÁRIO 59.485,69 19,48% 71.074,77 -100,00%
(31/35)
CODIFICAÇÃO NOMENCLATURA 2010 2011 
/2010 2011 2012 
/2011 2012 2013/ 
2012 2013 2014/ 
2013 2014 2015/ 
2014 2015 2016/ 
2015 2016 2017/ 
2016 2017
72 10 29 01 04 00 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL PARA RPPS - 
FUNDO TRÂNSITO 7.794,27 669,64% 59.987,95 57,03% 94.200,00 72,70% 103.600,00 20,91% 113.900,00
72 10 29 01 05 00 CONTRIBUIÇAO PATRONAL PARA RPPS - 
FUNTEC 774,15 3.698,17
72 10 29 13 00 00 CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA PARA 
AMORTIZAÇÃO DO DÉFICIT ATUARIAL 2.003.072,69 20,56% 2.415.000,00 63,72% 3.953.873,20 54,70% 6.116.594,52 29,16% 7.900.000,00 20,76% 9.540.000,00 42,41% 11.250.000,00 35,85% 12.960.000,00
72 10 29 13 02 00 APORTE PARA COBERTURA DO DÉFICIT 
ATUARIAL 2.003.072,69 20,56% 2.415.000,00 63,72% 3.953.873,20 54,70% 6.116.594,52 29,16% 7.900.000,00 20,76% 9.540.000,00 42,41% 11.250.000,00 35,85% 12.960.000,00
TOTAL 25.394.781,79 21,92% 30.960.956,86 27,40% 39.445.775,96 7,75% 42.503.893,61 0,84% 42.859.662,57 22,20% 52.374.513,33 35,25% 57.965.876,77 22,72% 64.275.910,71
(32/35)
R$ 1,00
CODIFICAÇÃO NOMENCLATURA 2010 2011 
/2010 2011 2012 
/2011 2012 2013/ 
2012 2013 2014/ 
2013 2014 2015/ 
2014 2015 2016/ 
2015 2016 2017/ 
2016 2017
10 00 00 00 00 00 RECEITAS CORRENTES 2.006.145,10 -20,03% 1.604.333,33 -4,30% 1.535.289,34 -17,79% 1.262.198,32 32,19% 1.668.500,00 7,00% 1.785.295,00 7,00% 1.910.265,65 7,00% 2.043.984,25
13 00 00 00 00 00 RECEITA PATRIMONIAL 26.359,87 14,55% 30.195,63 -84,49% 4.682,91 75,18% 8.203,30 247,42% 28.500,00 7,00% 30.495,00 7,00% 32.629,65 7,00% 34.913,73
13 20 00 00 00 00 RECEITAS DE VALORES MOBILIÁRIOS 26.359,87 14,55% 30.195,63 -84,49% 4.682,91 75,18% 8.203,30 247,42% 28.500,00 7,00% 30.495,00 7,00% 32.629,65 7,00% 34.913,73
13 25 00 00 00 00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS 26.359,87 14,55% 30.195,63 -84,49% 4.682,91 75,18% 8.203,30 247,42% 28.500,00 7,00% 30.495,00 7,00% 32.629,65 7,00% 34.913,73
13 25 01 00 00 00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS DE RECURSOS 
VINCULADOS 26.359,87 14,55% 30.195,63 -84,49% 4.682,91 75,18% 8.203,30 247,42% 28.500,00 7,00% 30.495,00 7,00% 32.629,65 7,00% 34.913,73
13 25 01 99 00 00 RECEITA DE REM OUTROS DEPÓSITOS BANC.DE 
REC. C/ OUTRAS VINCULAÇÕES 26.359,87 14,55% 30.195,63 -84,49% 4.682,91 75,18% 8.203,30 247,42% 28.500,00 7,00% 30.495,00 7,00% 32.629,65 7,00% 34.913,73
13 25 01 99 01 00 RENDIMENTOS MULTAS DE TRÂNSITO 20.069,69 15,86% 23.252,66 -95,40% 1.070,70 -100,00% 15.000,00 7,00% 16.050,00 7,00% 17.173,50 7,00% 18.375,65
13 25 01 99 02 00 RENDIMENTOS ARRECADAÇÃO ESTAR 6.290,18 6,52% 6.700,54 -78,50% 1.440,35 134,06% 3.371,28 137,30% 8.000,00 7,00% 8.560,00 7,00% 9.159,20 7,00% 9.800,34
13 25 01 99 03 00 RENDIMENTOS RNAINF-MULTAS INTERESTADUAIS 242,43 795,87% 2.171,86 122,48% 4.832,02 13,82% 5.500,00 7,00% 5.885,00 7,00% 6.296,95 7,00% 6.737,74
16 00 00 00 00 00 RECEITA DE SERVIÇOS 482.521,56 -5,42% 456.383,71 -27,46% 331.042,79 -35,29% 214.225,28 40,04% 300.000,00 7,00% 321.000,00 7,00% 343.470,00 7,00% 367.512,90
16 00 99 00 00 00 OUTROS SERVIÇOS 482.521,56 -5,42% 456.383,71 -27,46% 331.042,79 -35,29% 214.225,28 40,04% 300.000,00 7,00% 321.000,00 7,00% 343.470,00 7,00% 367.512,90
16 00 99 13 00 00 OUTROS SERVIÇOS - ESTAR - ESTAC. 
REGULAMENTADO 482.521,56 -5,42% 456.383,71 -27,46% 331.042,79 -35,29% 214.225,28 40,04% 300.000,00 7,00% 321.000,00 7,00% 343.470,00 7,00% 367.512,90
19 00 00 00 00 00 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 1.497.263,67 -25,35% 1.117.753,99 7,32% 1.199.563,64 -13,32% 1.039.769,74 28,87% 1.340.000,00 7,00% 1.433.800,00 7,00% 1.534.166,00 7,00% 1.641.557,62
19 10 00 00 00 00 MULTAS JUROS DE MORA 1.497.263,67 -25,35% 1.117.753,99 7,32% 1.199.563,64 -13,32% 1.039.769,74 28,87% 1.340.000,00 7,00% 1.433.800,00 7,00% 1.534.166,00 7,00% 1.641.557,62
19 19 00 00 00 00 MULTAS DE OUTRAS ORIGENS 1.497.263,67 -25,35% 1.117.753,99 7,32% 1.199.563,64 -13,32% 1.039.769,74 28,87% 1.340.000,00 7,00% 1.433.800,00 7,00% 1.534.166,00 7,00% 1.641.557,62
19 19 15 00 00 00 MULTAS PREVISTAS NA LEGISLAÇÃO DE TRÂNSITO 1.456.395,90 -25,07% 0,00 1.170.102,61 -12,92% 1.018.913,97 27,59% 1.300.000,00 7,00% 1.391.000,00 7,00% 1.488.370,00 7,00% 1.592.555,90
19 19 99 00 00 00 OUTRAS MULTAS 40.867,77 2635,05% 1.117.753,99 -97,36% 29.461,03 -29,21% 20.855,77 91,79% 40.000,00 7,00% 42.800,00 7,00% 45.796,00 7,00% 49.001,72
19 19 99 01 00 00 RNAINF-MULTAS INTERESTADUAIS 40.867,77 -35,26%
19 19 99 01 00 00 MULTAS PREVISTAS NA LEGISLAÇÃO DE TRÂNSITO 1.091.294,72 -100,00%
19 19 99 03 00 00 RNAINF-MULTAS INTERESTADUAIS 26.459,27 11,34% 29.461,03 -29,21% 20.855,77 91,79% 40.000,00 7,00% 42.800,00 7,00% 45.796,00 7,00% 49.001,72
TOTAL 2.006.145,10 -20,03% 1.604.333,33 -4,30% 1.535.289,34 -17,79% 1.262.198,32 32,19% 1.668.500,00 7,00% 1.785.295,00 7,00% 1.910.265,65 7,00% 2.043.984,25
PROJEÇÃO DAS RECEITAS DO FUNDO MUNICIPAL DE TRÂNSITO DE 2014 A 2017
EVOLUÇÃO DAS RECEITAS DO FUNDO MUNICIPAL DE TRÂNSITO DE 2010 A 2013
ANEXO VIII
(33/35)
R$ 1,00
CODIFICAÇÃO NOMENCLATURA 2010 2011 
/2010 2011 2012 
/2011 2012 2013/ 
2012 2013 2014/ 
2013 2014 2015/ 
2014 2015 2016/ 
2015 2016 2017/ 
2016 2017
10 00 00 00 00 00 RECEITAS CORRENTES 10.451,92 59,54% 16.675,06 -52,70% 7.887,33 -12,10% 6.932,58 -24,12% 5.260,36 128,12% 12.000,00 8,33% 13.000,00 15,38% 15.000,00
13 00 00 00 00 00 RECEITA PATRIMONIAL 10.451,92 59,54% 16.675,06 -52,70% 7.887,33 -12,10% 6.932,58 -24,12% 5.260,36 128,12% 12.000,00 8,33% 13.000,00 15,38% 15.000,00
13 20 00 00 00 00 RECEITAS DE VALORES MOBILIÁRIOS 10.451,92 59,54% 16.675,06 -52,70% 7.887,33 -12,10% 6.932,58 -24,12% 5.260,36 128,12% 12.000,00 8,33% 13.000,00 15,38% 15.000,00
13 25 00 00 00 00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS 10.451,92 59,54% 16.675,06 -52,70% 7.887,33 -12,10% 6.932,58 -24,12% 5.260,36 128,12% 12.000,00 8,33% 13.000,00 15,38% 15.000,00
13 25 03 00 00 00 FUNDOS DE INVESTIMENTOS RENDA FIXA 10.451,92 59,54% 16.675,06 -52,70% 7.887,33 -12,10% 6.932,58 -24,12% 5.260,36 128,12% 12.000,00 8,33% 13.000,00 15,38% 15.000,00
13 25 03 99 00 00 FUND INVEST REND FIXA DEMAIS RECURSOS 10.451,92 59,54% 16.675,06 -52,70% 7.887,33 -12,10% 6.932,58 -24,12% 5.260,36 128,12% 12.000,00 8,33% 13.000,00 15,38% 15.000,00
13 25 03 99 10 00 FUNDOS INVEST RENDA FIXA - FUNREBOM 10.451,92 40,86% 14.722,81 -49,24% 7.473,32 -8,59% 6.831,27 -23,00% 5.260,36 128,12% 12.000,00 8,33% 13.000,00 15,38% 15.000,00
13 25 03 99 17 00 FUNDOS INVEST RENDA FIXA - FUNREBOM/ 
ALIENAÇÕES 1.952,25 -78,79% 414,01 -75,53% 101,31 -100,00%
TOTAL 10.451,92 59,54% 16.675,06 -52,70% 7.887,33 -12,10% 6.932,58 -24,12% 5.260,36 128,12% 12.000,00 147,13% 13.000,00 25,00% 15.000,00
EVOLUÇÃO DAS RECEITAS DO FUNREBOM - FUNDO REEQ C BOMBEIROS DE TOLEDO DE 2010 A 2013
PROJEÇÃO DAS RECEITAS DO FUNREBOM - FUNDO REEQ C BOMBEIROS DE TOLEDO DE 2014 A 2017
ANEXO VIII
(34/35)
R$ 1,00
CODIFICAÇÃO NOMENCLATURA 2010 2011 
/2010 2011 2012 
/2011 2012 2013/ 
2012 2013 2014/ 
2013 2014 2015/ 
2014 2015 2016/ 
2015 2016 2016/ 
2015 2017
10 00 00 00 00 00 RECEITAS CORRENTES 2.410,20 -51,49% 1.169,21 -99,03% 11,30 -100,00% 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
13 00 00 00 00 00 RECEITA PATRIMONIAL 815,33 43,40% 1.169,21 -99,03% 11,30 -100,00% 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
13 20 00 00 00 00 RECEITAS DE VALORES MOBILIÁRIOS 815,33 43,40% 1.169,21 -99,03% 11,30 -100,00% 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
13 25 00 00 00 00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS 815,33 43,40% 1.169,21 -99,03% 11,30 -100,00% 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
13 25 03 00 00 00 FUNDOS DE INVESTIMENTOS RENDA FIXA 815,33 43,40% 1.169,21 -99,03% 11,30 -100,00% 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
13 25 03 99 00 00 FUND INVEST REND FIXA DEMAIS RECURSOS 815,33 43,40% 1.169,21 -99,03% 11,30 -100,00% 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
13 25 03 99 12 00 FUNDO APLICAÇÃO RENDA FIXA - FUNTEC - REC. 
PROPRIOS 727,91
13 25 03 99 13 00 FUNDO APLICAÇÃO RENDA FIXA - FUNTEC - REC. 
DO TESOURO 87,42
13 25 03 99 16 00 FUNDO APLICAÇÃO RENDA FIXA - FUNTEC - REC. 
DO TESOURO 1.169,21 -99,03% 11,30 -100,00%
16 00 00 00 00 00 RECEITA DE SERVIÇOS 175,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
16 00 99 00 00 00 OUTROS SERVIÇOS 175,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
16 00 99 11 00 00 ANÁLISE DE SOLO 175,00
19 00 00 00 00 00 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 1.419,87 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
19 20 00 00 00 00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 1.419,87 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
19 22 00 00 00 00 RESTITUIÇÕES 1.419,87 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
19 22 99 00 00 00 OUTRAS RESTITUIÇÕES 1.419,87 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
19 22 99 99 00 00 RESTITUIÇÕES DIVERSAS 1.419,87 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
19 22 99 99 09 00 RESTITUIÇÕES POR CONSUMO DE ENERGIA 
ELÉTRICA 651,42
19 90 99 10 00 00 RESTITUIÇÃO DE PAGAMENTOS 768,45
TOTAL 2.410,20 -51,49% 1.169,21 -99,03% 11,30 -100,00% 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
PROJEÇÃO DAS RECEITAS DA FUNTEC DE 2014 A 2017
EVOLUÇÃO DAS RECEITAS DA FUNTEC DE 2010 A 2013
ANEXO VIII
(35/35)
ANEXO IX 
 CÁLCULO DAS METAS ANUAIS CONSIDERANDO-SE O SEGUINTE CENÁRIO ECONÔMICO 
VARIÁVEIS 2013 2014 2015 2016 2017 
PIB do Município de Toledo (fonte IBGE) 2.644.406.000,00 2.644.406.000,00 2.644.406.000,00 2.644.406.000,00 2.644.406.000,00
PIB real (crescimento médio anual) baseado nos 
anos de 2000, 2001, 2002, 2003, 2004, 2005, 2006, 
2007, 2008, 2009, 2010 e 2011. 
10,53% 10,53% 10,53% 10,53% 10,53% 
Inflação (% anual) projetada pelo BACEN com base 
no IPCA Amplo 5,91% 6,1% 5,5% 5,4% 5,4% 
Variação das transferências constitucionais 
recebidas (ICMS). Média dos anos de 2003, 2004, 
2005, 2006, 2007, 2008, 2009, 2010, 2011, 2012 e 
2013. 
12,41% 12,41% 12,41% 12,41% 12,41% 
Variação das transferências constitucionais 
recebidas (FPM). Média dos anos de 2003, 2004, 
2005, 2006, 2007, 2008, 2009, 2010 e 2011, 2012 
e 2013. 
13,43% 13,43% 13,43% 13,43% 13,43% 
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS REALIZADAS NA ADMINISTRAÇÃO DIRETA 
ESPECIFICAÇÃO RECEITA TOTAL VARIAÇÃO (%) 
2003 66.506.423,82 
2004 74.074.462,50 11,38% 
2005 86.661.176,90 16,99% 
2006 101.326.702,66 16,92% 
2007 111.840.159,75 10,38% 
2008 137.157.943,97 22,64% 
2009 143.907.419,31 4,92% 
2010 175.331.239,00 21,84% 
2011 193.913.586,73 10,60% 
2012 245.231.918,37 26,46% 
2013 247.022.986,80 0,73% 
DEMONSTRATIVO DA EVOLUÇÃO DO PIB – PRODUTO INTERNO BRUTO DO 
MUNICÍPIO DE TOLEDO (EM R$ MILHARES) 
ESPECIFICAÇÃO PIB – PRODUTO INTERNO 
BRUTO VARIAÇÃO (%) 
1999 827.665 
2000 870.412 5,16% 
2001 994.203 14,22% 
2002 1.009.661 1,55% 
2003 1.386.534 37,33% 
2004 1.494.527 7,79% 
2005 1.537.456 2,87% 
2006 1.638.839 6,59% 
2007 1.850.647 12,92% 
2008 2.153.806 16,38% 
2009 2.426.710 12,67% 
2010 2.472.031 1,87% 
2011 2.644.406 6,97% 
DEMONSTRATIVO DA EVOLUÇÃO DO IPCA - ÍNDICE DE PREÇOS AO CONSUMIDOR 
MEDIDO PELO IBGE 
ESPECIFICAÇÃO IPCA 
2001 7,67% 
2002 12,53% 
2003 9,30% 
2004 7,60% 
2005 5,69% 
2006 3,14% 
2007 4,46% 
2008 5,90% 
2009 4,31% 
2010 5,91% 
2011 6,50% 
2012 5,84% 
2013 5,91% 
Fonte: Balanço Orçamentário 2003, 2004, 2005, 2006, 2007, 2008, 2009, 2010, 2011, 2012 e 
2013, Relatório Perspectivas de Inflação do IBGE, Banco Central do Brasil. 
PROJEÇÃO DAS RECEITAS 
Conforme determinação da Secretaria do Tesouro Nacional do Ministério da Fazenda, por 
intermédio da Portaria nº 637 – 5º Edição de 18 de outubro de 2012, os Municípios, quando 
da elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias, devem realizar a projeção de suas 
receitas para o ano de vigência da LDO e para mais dois exercícios seguintes, sendo neste 
caso para 2015, 2016 e 2017. 
Para a projeção destas receitas deverão ser utilizados os índices do Produto Interno Bruto 
(PIB), medido pelo IBGE e o Índice de Preços ao Consumidor (IPCA) projetado pelo Banco 
Central do Brasil (BACEN), bem como outros fatores como a variação das transferências 
constitucionais recebidas e a evolução das receitas do município. Estes índices comporão o 
cenário macroeconômico que deverá ser utilizado para a realização das projeções das 
receitas dos anos em referência. 
Analisando os dados acima citados e a evolução da receita no período de 2003 a 2013 
apresentadas nos Anexos I e VIII, e ainda considerando a atual conjuntura econômica do 
Município, estimamos que para os anos de 2015 a 2017 haverá continuidade na elevação 
das receitas do Município. Não sendo um crescimento vertiginoso, mas contínuo e sempre 
em ascensão. 
Diante deste quadro, estimamos a projeção das receitas do Município separadamente, por 
tipo de receita, considerando suas particularidades, o que resultou na projeção da receita da 
administração direta, CAST, TOLEDOPREV, FUNREBOM, FUNTEC e do Fundo de Trânsito 
para o exercício de 2015 em R$ 402.244.364,44 (quatrocentos e dois milhões, duzentos e 
quarenta e quatro mil, trezentos e sessenta e quatro reais e quarenta e quatro centavos). 
Estando incluídas as contratações de operações de crédito junto à Agência Francesa de 
Desenvolvimento (AFD) e a Caixa econômica Federal, relativo ao Programa Pró-Transporte. 
A realização da projeção das receitas nesta época do ano encontra barreiras no acesso às 
informações. Algumas receitas de transferência, que muitas vezes são a principal fonte de 
receita do Município, somente podem ser apuradas a partir do segundo semestre, como é o 
caso do ICMS, cujo índice oficial de retorno é divulgado entre os meses de julho e agosto. 
A inclusão de emendas no orçamento da União, para o recebimento das transferências 
voluntárias, somente poderão ser confirmadas a partir do mês de setembro quando da 
elaboração do orçamento da União. Outras receitas municipais de relevância possuem 
melhores condições de análise também a partir do segundo semestre. 
Estes fatos podem provocar equívocos nas análises para a projeção das receitas, sendo 
necessária sua revisão durante o processo de elaboração do orçamento propriamente dito. 
Toledo, 12 de Junho de 2014. 
Município de Toledo
Página: 1
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2015
Programa: 1 - LEGISLATURA ATUANTE
Código Tipo Nome da ação Unidade de Medida Meta quantitativa Valor
1 Atividade ATIVIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
Produto esperado: Outros Produtos
Função: 1 - LEGISLATIVA Subfunção: 31 - AÇÃO LEGISLATIVA
Outras Unidades e Medidas
Descrição: Realizar sessões legislativas para apreciação de projetos de lei e de resolução, propostas de emendas à Lei Orgânica, requerimentos ao Executivo municipal e a autoridades constituídas, com pedidos de informações e outros assuntos,
indicações e recursos, com vistas a atender o interesse público e reivindicações da população; Fixar os subsídios dos agentes políticos; Gerir as funções administrativa, legislativa, fiscalizadora e assessora; Dotar de estrutura física,
administrativa e de recursos humanos a Câmara Municipal, para atendimento das suas competências e decisões; Prestar homenagens e comemorar eventos históricos; Realizar audiências públicas e sessões itinerantes; Fiscalizar os atos
do Executivo municipal; Constituir comissões especiais; Referendar atos do Executivo acerca de convênios, contratos, consórcios e outras obrigações gravosas assumidas; Julgar as contas anuais do Executivo, após a emissão do parecer
prévio do Tribunal de Contas do Estado; Conceder licenças e afastamento ao prefeito, vice prefeito e vereadores; Apreciar relatório sobre a execução de planos de governo; Atender com a previdência social, servidores não-efetivos da
Câmara Municipal e satisfazer a legislação relativa aos servidores públicos municipais; Manter a escola do legislativo; Adquirir mobiliário, ornamentações, equipamentos de informática, softwares para informática e sua manutenção;
Implantação de novas ferramentas de divulgação via internet (portal modelo); Aquisição de materiais de consumo e prestação de serviços para manutenção da Câmara Municipal; Transmitir sessões via radiodifusão e sessão on-line;
Aquisição de veículos; Aquisição de livros, assinaturas de periódicos, assinaturas de jornais; Impressão de jornais com atos oficiais da Câmara Municipal; Ajardinamento, manutenção e conservação da Câmara Municipal; Realizar
concursos públicos. Efetuar o pagamento de mensalidades e anuidades a entidades associativas (ABEL, UVEPAR, ACAMOP e afins); Elaborar Projeto de Lei e implementar a Câmara Mirim; promover assistência à saúde dos servidores
ativos através da CAST Caixa de Assistência dos Servidores Públicos Municipais de Toledo e ações de saúde suplementar.
Projeto/Atividade
8.664.000,00
0,00
0,000
2 Projeto REFORMA PARA O LEGISLATIVO
Produto esperado: Edificação Construída
Função: 1 - LEGISLATIVA Subfunção: 31 - AÇÃO LEGISLATIVA
Metros Quadrados
Descrição: Construção, ampliação, reforma e melhoria em prédios da Câmara Municipal de Vereadores; Manutenção e conservação de edificação de responsabilidade da Câmara Municipal de Vereadores.
Projeto/Atividade
300.000,00
0,00
200,000
Total do Programa: 8.964.000,00
Programa: 2 - APOIO ADMINISTRATIVO
Código Tipo Nome da ação Unidade de Medida Meta quantitativa Valor
3 Atividade ATIVIDADES DA ASSESSORIA JURÍDICA
Produto esperado: Outros Produtos
Função: 4 - ADMINISTRAÇÃO Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Outras Unidades e Medidas
Descrição: Elaborar normas e procedimentos com a finalidade de evitar, prevenir e detectar possíveis erros, fraudes ou omissões; Comprovar a veracidade dos relatórios contábeis, financeiros ou operacionais; Estimular a eficiência do pessoal,
mediante a vigilância que exerce através dos relatórios; Aprimorar os instrumentos de fiscalização da utilização dos recursos públicos, orientando gestores públicos para observância das leis vigentes; Promoção dos interesses judiciais e
extrajudiciais do município; promover assistência à saúde dos servidores ativos através da CAST Caixa de Assistência dos Servidores Públicos Municipais de Toledo; Desenvolver as ações atendendo as diretrizes do programa "Catequese
da Cidadania - Construindo um Município para Pessoas".
Projeto/Atividade
1.166.135,74
0,00
0,000
Município de Toledo
Página: 2
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2015
Programa: 2 - APOIO ADMINISTRATIVO
Código Tipo Nome da ação Unidade de Medida Meta quantitativa Valor
4 Atividade CONTROLE INTERNO
Produto esperado: Outros Produtos
Função: 4 - ADMINISTRAÇÃO Subfunção: 124 - CONTROLE INTERNO
Outras Unidades e Medidas
Descrição: Realizar auditorias sobre os sistemas contábil, financeiro, patrimonial, de execução orçamentária, de pessoal e demais sistemas administrativos dos órgãos da administração pública municipal, observando os aspectos de legalidade,
legitimidade, economicidade, eficiência; Avaliar o cumprimento das metas previstas no plano plurianual, a execução dos programas de governo e dos orçamentos do município; comprovar a legalidade e avaliar os resultados, quanto à
eficácia e eficiência, da gestão orçamentária, financeira e patrimonial nos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal, bem como da aplicação de recursos públicos por entidades de direito privado; exercer o controle das
operações de crédito, avais e garantias, bem como dos direitos e haveres da União e apoiar o controle externo no exercício de sua missão institucional; realizar levantamentos, inspeções, monitoramentos e auditorias especiais, em
cumprimento a determinações superiores e em atendimento a diligências do TCE; manifestar-se sobre os atos de gestão denunciados como irregulares ou ilegais, praticados por agentes públicos, propondo às autoridades competentes as
providências cabíveis; examinar processos de Tomada de Contas Especial e emitir o respectivo Parecer; acompanhar e avaliar as despesas sujeitas ao controle estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal, para a conferência do
Relatório de Gestão Fiscal; analisar previamente os custos e a composição de preços nos processos de licitação; acompanhar os contratos, convênios e acordos firmados pelo Conselho, observando a legalidade e a economicidade dos
atos de gestão e a suficiência da documentação apresentada; promover assistência à saúde dos servidores ativos através da CAST Caixa de Assistência dos Servidores Públicos Municipais de Toledo.
Projeto/Atividade
617.070,07
0,00
0,000
5 Atividade GESTÃO DAS POLÍTICAS DA ADMINISTRAÇÃO
Produto esperado: Apoio Administrativo
Função: 4 - ADMINISTRAÇÃO Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Outras Unidades e Medidas
Descrição: Elaborar e coordenar juntamente com o Prefeito Municipal as políticas públicas do setor administrativo. Manter as atividades do Gabinete da Secretaria da Administração de coordenação dos serviços e atos administrativos da
municipalidade. Atender despesas de salários, encargos patronais, direitos dos servidores, diárias, passagens, despesas de locomoção, aquisição de material gráfico e afins. Manter as atividades da Junta do Serviço Militar. Coordenação
dos serviços de protocolo. Implementar, acompanhar e supervisionar a gestão de documentos arquivísticos produzidos e recebidos pela Administração Pública Municipal, e de promover a organização, a preservação e o acesso dos
documentos de valor permanente ou histórico recolhidos dos diversos órgãos e entidades da municipalidade. Contratar projetos de estudo de viabilidade. Dotar de estrutura física, administrativa e de recursos humanos para a realização de
suas atribuições; Apoiar as ações do Conselho da Pessoa com Deficiência; promover assistência à saúde dos servidores ativos através da CAST Caixa de Assistência dos Servidores Públicos Municipais de Toledo; Desenvolver as ações
atendendo as diretrizes do programa "Catequese da Cidadania - Construindo um Município para Pessoas".
Projeto/Atividade
297.563,63
0,00
0,000
6 Atividade ATIVIDADES DO DEPTO DE COMPRAS E CENTRAL DE ABASTECIMENTO
Produto esperado: Apoio Administrativo
Função: 4 - ADMINISTRAÇÃO Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Requisições de Compra
Descrição: Manter as atividades do Depto de Compras e Central de Abastecimento, para a elaboração de processos de aquisição de bens, obras e serviços para municipalidade. Realizar a codificação e o cadastro no sistema SCP 550. Analisar
comparativa e criticamente os descritivos dos produtos/serviços e preços máximos selecionados pela secretaria de origem, com base nos dados levantados pelo sistema SCP e orçamento (cotações). Avaliar técnica e previamente a
solicitação, realizando a indicação de documentos complementares, se necessário, sugestão de acréscimo de esclarecimentos e agrupamento de solicitações similares. Atualizar as certidões negativas do fornecedor. Emitir a requisição de
compra, de empenho, estornos, Atestados de Capacidade Técnica, Certificado de Registro Cadastral do Fornecedor. Controlar e comunicar os vencimentos de contratos continuados à secretaria afim. Elaborar análise de preços, em caso
de pedido de realinhamento, com base em pesquisa de mercado. Atender as secretarias, assessorias e departamentos municipais no fornecimento de suprimentos e materiais necessários para a execução de suas atividades. Coordenar as
ações da Central de Abastecimento (almoxarifado central) para abastecimento dos órgãos da administração direta. Proceder o recebimento e conferência dos itens comprados, empenhos e notas fiscais, bem como a armazenagem com o
registro no sistema. Controlar lotes, validades, efetuar a separação e distribuição de itens; Dotar o departamento de estrutura física, administrativa e de recursos humanos para a realização de suas atribuições; promover assistência à saúde
dos servidores ativos através da CAST Caixa de Assistência dos Servidores Públicos Municipais de Toledo.
Projeto/Atividade
1.086.396,87
0,00
7.800,000
Município de Toledo
Página: 3
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2015
Programa: 2 - APOIO ADMINISTRATIVO
Código Tipo Nome da ação Unidade de Medida Meta quantitativa Valor
7 Atividade ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES
Produto esperado: Apoio Administrativo
Função: 4 - ADMINISTRAÇÃO Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Processos de Licitação
Descrição: Elaborar editais para processos licitatórios em todas as modalidades, visando aquisição de bens e serviços e a execução de obras para o Município de Toledo. Elaborar e enviar extratos de editais, resultados, contratos, aditivos, rescisões,
etc., para publicação no Diário Oficial do Município, em jornal local, regional e nos Diários Oficiais do Estado e da União, bem como publicar no site do Município. Proceder a abertura dos processos licitatórios através da Comissão
Permanente de Licitação. Acompanhar e controlar o fluxo dos processos licitatórios entre as diversas instâncias. Analisar e julgar eventuais recursos administrativos e/ou impugnações interpostos pelos proponentes. Inserção dos processos
licitatórios e contratos em sistemas, como: SCP, SIM-AM, SICONV e Mural do Tribunal de Contas. Elaborar contratos, termos aditivos, rescisões, processos de punição. Dotar de estrutura física, administrativa e de recursos humanos o
Departamento de Licitações e de Contratos para a realização de suas atribuições; promover assistência à saúde dos servidores ativos através da CAST Caixa de Assistência dos Servidores Públicos Municipais de Toledo; Desenvolver as
ações atendendo as diretrizes do programa "Catequese da Cidadania - Construindo um Município para Pessoas".
Projeto/Atividade
847.839,20
0,00
943,000
8 Atividade GESTÃO DAS POLÍTICAS DE DESENVOLVIMENTO CULTURAL
Produto esperado: Apoio Administrativo
Função: 13 - CULTURA Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Outras Unidades e Medidas
Descrição: Coordenar, em conjunto com o Prefeito Municipal, com as secretarias afins e com o Conselho Municipal de Políticas Culturais, as políticas de desenvolvimento da cultura; realizar estudos para a criação da Fundação Cultural de Toledo,
para reformulação da estrutura organizacional da Secretaria da Cultura, para tombamento de edificações históricas; Gestão do Fundo Municipal da Cultura; instituir a Lei Municipal de Incentivo à Cultura; firmar convênios e parcerias com o
Ministério da Cultura, Secretaria de Estado da Cultura e outras instituições públicas e privadas; desenvolver parcerias com as universidades com vistas à realização de pesquisas, seminários, publicações, shows, exposições, mostras e
outras atividades culturais; firmar parcerias com grupos culturais e escolas de artes atuantes no município; estabelecer uma Política Cultural para o Município de Toledo democrática, descentralizada, desburocratizada, participativa e
popular, com foco na valorização dos artistas locais; Desenvolver as ações atendendo as diretrizes do programa "Catequese da Cidadania - Construindo um Município para Pessoas"; realizar gestões junto à Unioeste - Campus de Toledo
para que viabilize a implementação de novos cursos na área da cultura, em especial de Licenciatura em Educação Artística - modalidade em Artes Cênicas e Música; desenvolver a indústria do turismo cultural e esportivo; realizar
atividades culturais relacionadas à concepção básica da cultura enquanto modo de ser, de produzir, de consumir, trazendo para esses espaços visibilidade de "sinais de nova cultura" ligada à cultura da paz e da harmonia entre as pessoas
e com o ambiente; dotar o Gabinete da Secretaria da Cultura de estrutura física, administrativa e de recursos humanos adequados para a realização de suas funções; atender, com a previdência social, servidores não efetivos da secretaria;
promover assistência à saúde dos servidores ativos através da CAST Caixa de Assistência dos Servidores Públicos Municipais de Toledo.
Projeto/Atividade
180.681,55
0,00
0,000
9 Atividade ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DA CULTURA
Produto esperado: Apoio Administrativo
Função: 13 - CULTURA Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Outras Unidades e Medidas
Descrição: Coordenar as atividades realizadas na Casa da Cultura, no Museu Histórico Willy Barth, no Teatro Municipal de Toledo, no CEU (Centro das Artes e dos Esportes Unificados) e outros espaços culturais; coordenar a realização de eventos
culturais e artísticos; descentralizar as atividades artístico-culturais da Secretaria da Cultura (Teatro, Casa da Cultura, CEU e Museu Histórico Willy Barth); organizar intercâmbio e cooperação cultural com municípios paranaenses e de
outros estados; coordenar a elaboração e manutenção da base de dados e informações culturais, cadastros, sites e mídia impressa e eletrônica; arrecadar a bilheteria dos eventos do Teatro Municipal de Toledo e de outros espaços
culturais; apoiar entidades culturais na realização de suas atividades e na manutenção de suas melhorias e de suas estruturas físicas; contratar monitores para desenvolver cursos e oficinas de artes; resgatar e reativar o Centro de
Criatividade como espaço destinado à formação, aperfeiçoamento e iniciação da atividade profissional de artesãos e artistas visuais, com ênfase no aproveitamento das matérias-primas existentes na região; estabelecer agenda de eventos
culturais permanente, de qualidade, de forma a garantir que o Teatro Municipal de Toledo tenha uma pauta com elevado percentual de eventos artísticos, finalidade primeira daquela casa de espetáculos; aquisição de um ônibus e de um
veículo para atendimento das atividades; dotar de estrutura física, administrativa e de recursos humanos adequados aos espaços culturais para a execução de suas atribuições; aquisição de instrumentos musicais; reedição da cartilha de
Toledo; promover assistência à saúde dos servidores ativos através da CAST Caixa de Assistência dos Servidores Públicos Municipais de Toledo; Desenvolver as ações atendendo as diretrizes do programa "Catequese da Cidadania -
Construindo um Município para Pessoas".
Projeto/Atividade
1.874.617,20
0,00
0,000
Município de Toledo
Página: 4
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2015
Programa: 2 - APOIO ADMINISTRATIVO
Código Tipo Nome da ação Unidade de Medida Meta quantitativa Valor
10 Atividades - ECA/FMDCA GESTÃO DAS POLÍTICAS DE EDUCAÇÃO
Produto esperado: Apoio Administrativo
Função: 12 - EDUCAÇÃO Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Outras Unidades e Medidas
Descrição: Elaborar, em conjunto com o Prefeito Municipal e o Conselho de Educação, as políticas de desenvolvimento do ensino do Município; Gerenciar a implantação das políticas de desenvolvimento do ensino; Dotar o gabinete da Secretaria
Municipal da Educação de estrutura física, administrativa e de recursos humanos, bem como atender as despesas relativas à sua condição como empregador; Atender com a previdência social servidores não efetivos da secretaria. Editar
anualmente um livro contendo os atos do Conselho Municipal de Educação, órgão normatizador do Sistema Municipal de Ensino de Toledo, para o acervo de todos os seus integrantes; Editar o Plano Municipal da Educação; Desenvolver
as ações atendendo as diretrizes do programa "Catequese da Cidadania - Construindo um Município para Pessoas"; Implantação e/ou efetivação do Fórum Permanente de Educação Municipal; promover assistência à saúde dos servidores
ativos através da CAST Caixa de Assistência dos Servidores Públicos Municipais de Toledo.
Projeto/Atividade
436.988,01
0,00
0,000
11 Atividades - ECA/FMDCA ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
Produto esperado: Apoio Administrativo
Função: 12 - EDUCAÇÃO Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Outras Unidades e Medidas
Descrição: Dotar o Departamento de Administração Escolar de estrutura física, administrativa e de recursos humanos para a implementação de suas atribuições; Adequar-se às legislações pertinentes a educação; Acompanhar o desenvolvimento das
questões administrativas das escolas municipais; resolver questões administrativas em conjunto com as direções das escolas; Elaborar dados informativos e estatísticos relacionados aos serviços de educação; Criar e implantar sistema de
registro de documentação próprio; Disponibilizar e manter acesso de qualidade a internet e telefonia na sede da Secretaria Municipal da Educação; Criar e manter um site para o Sistema Municipal de Ensino; Realizar a conservação e a
manutenção das edificações que abrigam os serviços administrativos da Secretaria da Educação; promover assistência à saúde dos servidores ativos através da CAST Caixa de Assistência dos Servidores Públicos Municipais de Toledo;
Desenvolver as ações atendendo as diretrizes do programa "Catequese da Cidadania - Construindo um Município para Pessoas".
Projeto/Atividade
1.769.594,63
0,00
0,000
12 Atividades - ECA/FMDCA APOIO PEDAGÓGICO
Produto esperado: Apoio Administrativo
Função: 12 - EDUCAÇÃO Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Outras Unidades e Medidas
Descrição: Realizar atividades administrativas e de apoio para o desenvolvimento do ensino de Pré I e II, 1° ao 5° ano, Educação de Jovens e Adultos e Educação Especial; promover mudanças pedagógicas e estruturais que visem a melhoria da
qualidade de ensino; criar e manter grupos de estudos para pesquisas acerca dos problemas relacionados à educação; dotar de estrutura física, administrativa e de recursos humanos o Departamento de Ensino para realização de suas
atribuições; acompanhar o desenvolvimento das ações educativas nas escolas municipais; criar, manter e implementar projetos e eventos como viagens de estudo, Semana da Pátria, Danças, Festivais Artísticos e Culturais; dar
continuidade ao ensino fundamental de 9 anos; promover assistência à saúde dos servidores ativos através da CAST Caixa de Assistência dos Servidores Públicos Municipais de Toledo; Desenvolver as ações atendendo as diretrizes do
programa "Catequese da Cidadania - Construindo um Município para Pessoas".
Projeto/Atividade
2.163.893,76
0,00
0,000
13 Atividade APOIO ADMINISTRATIVO E GESTÃO DAS POLÍTICAS ESPORTIVAS
Produto esperado: Outros Produtos
Função: 27 - DESPORTO E LAZER Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Outras Unidades e Medidas
Descrição: Manutenção e ampliação da estrutura de transportes para os eventos esportivos; Promover e coordenar iniciativas de assessoramento à formulação e à execução de políticas e programas na área esportiva; coordenar a gestão das políticas
de desenvolvimento do setor esportivo, recreativo e de lazer do município de Toledo; dotar de estrutura física, administrativa e de recursos humanos a secretaria de esportes e lazer; atender com a previdência social servidores não efetivos
da secretaria; realizar os serviços de limpeza e higiene dos espaços esportivos; efetuar a manutenção dos equipamentos e veículos pertencentes à secretaria de Esportes e Lazer; custear despesas administrativas como seguro, lavagem
de veículos, taxas e anuidades de federações e confederações esportivas, internet, energia elétrica, água e esgoto, telefonia e etc.; realizar estudos para a implantação da fundação de esportes e de lazer; Desenvolver o turismo cultural e
esportivo; apoiar o aperfeiçoamento e o desenvolvimento de entidades ligadas ao esporte quanto à sua organização, administração, legalidade, funcionamento e outros; editar legislação para o esporte, abrangendo a organização,
regulamentação e funcionamento do setor; capacitar e qualificar recursos humanos da área de esportes e lazer; promover assistência à saúde dos servidores ativos através da CAST Caixa de Assistência dos Servidores Públicos
Municipais de Toledo; Desenvolver as ações atendendo as diretrizes do programa "Catequese da Cidadania - Construindo um Município para Pessoas".
Projeto/Atividade
2.860.913,06
0,00
0,000
Município de Toledo
Página: 5
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2015
Programa: 2 - APOIO ADMINISTRATIVO
Código Tipo Nome da ação Unidade de Medida Meta quantitativa Valor
14 Atividade GESTÃO POLÍTICA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL, COMERCIAL, PRESTAÇÃO DE
SERVIÇO E TURISMO
Produto esperado: Outros Produtos
Função: 4 - ADMINISTRAÇÃO Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Outras Unidades e Medidas
Descrição: Coordenar as políticas de desenvolvimento do Município nos setores industrial, comercial, prestação de serviços e turismo; Implementar e manter a política de marketing das potencialidades econômicas do Município, como forma de
atração de novos investimentos; reestruturar, fortalecer e destinar dotação orçamentária e financeira para implementar ações do COMDET - Conselho de Desenvolvimento Econômico de Toledo; Dotar a Secretaria de Desenvolvimento
Econômico de estrutura física, administrativa e de recursos humanos adequadas para a realização de suas atribuições; atender com a previdência social servidores não efetivos da secretaria; promover assistência à saúde dos servidores
ativos através da CAST Caixa de Assistência dos Servidores Públicos Municipais de Toledo.
Projeto/Atividade
824.573,96
0,00
0,000
15 Atividade ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE EMPREGO E RELAÇÕES DO TRABALHO
Produto esperado: Outros Produtos
Função: 11 - TRABALHO Subfunção: 334 - FOMENTO AO TRABALHO
Atendimentos
Descrição: Realizar parcerias com o Governo Estadual para a manutenção da Agência do Trabalhador e Banco Social no Município de Toledo - PR; realizar atendimento a pessoas desempregadas; realizar a captação de vagas no mercado de
trabalho e encaminhar as pessoas aptas a exercer tal função; realizar as atividades inerentes ao Banco Social de financiamento a pequenas e micro-empresas e ao setor informal. Prestar atendimento para encaminhamento de seguro
desemprego do Município e região; Manutenção e desenvolvimento do Programa Aprendiz em parceria com entidades não governamentais (SENAI, SESC, SESI, SENAC, ACIT) para contratação de jovens a partir de 14 anos de idade,
conforme a Lei do Aprendiz n° 10.097; Implantar tele-sala com objetivo de realizar cursos profissionalizantes e qualificar a mão de obra para atender a demanda de vagas do município e região. Efetuar a contratação de novos profissionais
e capacitá-los para exercer suas funções; promover assistência à saúde dos servidores ativos através da CAST Caixa de Assistência dos Servidores Públicos Municipais de Toledo; Desenvolver as ações atendendo as diretrizes do
programa "Catequese da Cidadania ,- Construindo um Município para Pessoas".
Projeto/Atividade
1.717,35
0,00
25.000,000
16 Atividade GESTÃO DAS POLÍTICAS DE HABITAÇÃO E URBANISMO
Produto esperado: Apoio Administrativo
Função: 4 - ADMINISTRAÇÃO Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Outras Unidades e Medidas
Descrição: Coordenar, juntamente com o chefe do Poder Executivo, as políticas de desenvolvimento habitacional e urbanístico do Município de Toledo; Promover, administrar e fiscalizar obras de habitação popular, urbanização, edificações,
pavimentações e iluminação pública; Fiscalização de obras e posturas; Dotar de estrutura física, administrativa e de recursos humanos adequados para a realização de suas funções; Atender com a previdência social servidores não
efetivos da secretaria; Intensificar ações com a Sanepar para relocação das Estações de Tratamento de Esgoto para fora do perímetro urbano com implantação de novas redes coletoras de esgoto e monitoramento nos contratos de
concessões, referentes aos serviços de distribuição da água e coleta de esgoto. Executar e apoiar as ações relativas à defesa civil; promover assistência à saúde dos servidores ativos através da CAST Caixa de Assistência dos Servidores
Públicos Municipais de Toledo.
Projeto/Atividade
2.600.168,56
0,00
0,000
17 Atividade ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS PÚBLICOS
Produto esperado: Apoio Administrativo
Função: 15 - URBANISMO Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Outras Unidades e Medidas
Descrição: Coordenar a execução dos serviços de coleta de lixo domiciliar, varrição de ruas e logradouros públicos na sede e distritos, patrolamento e cascalhamento de vias urbanas, transporte de entulhos, limpeza de lixões clandestinos; Realizar a
manutenção elétrica e hidráulica dos prédios públicos, a administração dos cemitérios municipais, o monitoramento dos contratos de concessões referentes aos serviços funerários, a implantação do projeto de nomenclatura de ruas
urbanas em parceria com a iniciativa privada; Firmar parceria público/privada com intuito de incentivar a utilização de entulhos da construção civil para fabricação de paver, lajotas e semelhantes; Desenvolver as ações atendendo as
diretrizes do programa "Catequese da Cidadania - Construindo um Município para Pessoas".
Projeto/Atividade
166.259,32
0,00
0,000
Município de Toledo
Página: 6
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2015
Programa: 2 - APOIO ADMINISTRATIVO
Código Tipo Nome da ação Unidade de Medida Meta quantitativa Valor
18 Atividade GESTÃO DAS POLÍTICAS DE DESENVOLVIMENTO DA SAÚDE
Produto esperado: Apoio Administrativo
Função: 10 - SAÚDE Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Outras Unidades e Medidas
Descrição: Elaborar, coordenar, monitorar e avaliar juntamente com o Prefeito Municipal e Conselho Municipal de Saúde, as políticas de desenvolvimento do setor de saúde; Acompanhar a execução dos serviços de saúde no Município, avaliando
periodicamente e procedendo as mudanças necessárias; Apoiar e realizar, em conjunto com o CMS, a Conferência Municipal de Saúde e suas pré-conferências; Aderir aos projetos financiados pelo Ministério da Saúde, nas diversas
Políticas da Saúde; Dotar o Gabinete da Secretaria Municipal de Saúde de estrutura física, administrativa e de recursos humanos para a realização de suas funções; promover assistência à saúde dos servidores ativos através da CAST 
Caixa de Assistência dos Servidores Públicos Municipais de Toledo; Desenvolver as ações atendendo as diretrizes do programa "Catequese da Cidadania - Construindo um Município para Pessoas".
Projeto/Atividade
208.447,90
0,00
0,000
19 Atividade APOIO ADMINISTRATIVO ÀS ATIVIDADES DA SECRETARIA DA SAÚDE
Produto esperado: Apoio Administrativo
Função: 10 - SAÚDE Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Outras Unidades e Medidas
Descrição: Realizar controle, avaliação e auditoria dos serviços e ações de saúde; Executar ações de cunho administrativo visando apoiar todos os departamentos da Secretaria de Saúde no desenvolvimento de suas atribuições; Coordenar a
implantação e implementação dos serviços de saúde oferecidos à população; Fomentar a participação e o controle social, apoiando as ações e deliberações do Conselho Municipal de Saúde no desenvolvimento de suas atribuições;
Desenvolver as ações atendendo as diretrizes do programa "Catequese da Cidadania - Construindo um Município para Pessoas".
Projeto/Atividade
249.245,97
0,00
0,000
20 Atividade GESTÃO DAS POLÍTICAS DE DESENVOLVIMENTO DA AGROPECUARIA
Produto esperado: Apoio Administrativo
Função: 20 - AGRICULTURA Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Outras Unidades e Medidas
Descrição: Elaborar e coordenar, juntamente com o Prefeito Municipal, as políticas de desenvolvimento do setor agrícola e pecuário; realizar avaliação periódica sobre o desenvolvimento do setor agropecuário e realizar as mudanças que se fizerem
necessárias; atualizar o Plano de Desenvolvimento Agropecuário; dotar de estrutura física, administrativa e de recursos humanos o Gabinete da Secretaria da Agricultura, Pecuária e Abastecimento para a execução de suas funções;
atender com a previdência social servidores não efetivos da secretaria; promover capacitação técnica dos servidores da secretaria; Articular junto ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, a instalação de uma base
operacional da CONAB; promover assistência à saúde dos servidores ativos através da CAST Caixa de Assistência dos Servidores Públicos Municipais de Toledo; Desenvolver as ações atendendo as diretrizes do programa "Catequese da
Cidadania - Construindo um Município para Pessoas".
Projeto/Atividade
310.527,90
0,00
0,000
21 Atividade GESTÃO DAS POLÍTICAS DE DESENVOLVIMENTO DA INFRAESTRUTURA RURAL
Produto esperado: Apoio Administrativo
Função: 4 - ADMINISTRAÇÃO Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Outras Unidades e Medidas
Descrição: Elaborar e coordenar, juntamente com o Prefeito Municipal, as políticas de desenvolvimento da infraestrutura rural; realizar a descentralização de maquinários e equipamento para interior do município; dotar de estrutura física,
administrativa e de recursos humanos a Secretaria de Infraestrutura Rural para realização de suas atribuições; atender com previdência social servidores não efetivos da secretaria; promover assistência à saúde dos servidores ativos
através da CAST Caixa de Assistência dos Servidores Públicos Municipais de Toledo.
Projeto/Atividade
1.769.697,34
0,00
0,000
Município de Toledo
Página: 7
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2015
Programa: 2 - APOIO ADMINISTRATIVO
Código Tipo Nome da ação Unidade de Medida Meta quantitativa Valor
22 Atividade APOIO ADMINISTRATIVO / SUPORTE ÀS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE
INFRAESTRUTURA RURAL
Produto esperado: Apoio Administrativo
Função: 4 - ADMINISTRAÇÃO Subfunção: 782 - TRANSPORTE RODOVIÁRIO
Outras Unidades e Medidas
Descrição: Coordenar as ações para implantação de infraestrutura viária rural como: Adequação, pavimentação e encascalhamento de estradas rurais, construção e manutenção de pontes e bueiros; Apoiar a Emdur através do aumento e/ou
integração de capital; Dotar de estrutura física (veículos, máquinas, equipamentos, etc.), administrativa e de recursos humanos a Secretaria de Infraestrutura Rural para execução de suas atribuições; Realizar ações de apoio institucional
aos proprietários rurais nas questões ambientais.
Projeto/Atividade
91.287,59
0,00
0,000
23 Atividade GESTÃO DAS POLÍTICAS DE SEGURANÇA E TRÂNSITO
Produto esperado: Outros Produtos
Função: 4 - ADMINISTRAÇÃO Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Outras Unidades e Medidas
Descrição: Elaborar e coordenar, em conjunto com o Prefeito Municipal, as políticas de segurança pública municipal e gestão de trânsito; dotar de estrutura física, administrativa e de recursos humanos o Gabinete da Secretaria de Segurança e
Trânsito para realização de suas atribuições; atender com a previdência social os servidores não efetivos da secretaria. Elaborar projetos com vistas à modernização da Secretaria Municipal de Segurança e Trânsito buscando parceria com
a Senasp e com a Pronasci; Qualificar o Observatório da Violência, sistema fundamental para direcionar as políticas públicas de prevenção à criminalidade e inclusão social, a serem implementadas pela Prefeitura de Toledo; Estruturar a
Defesa Civil do Município; Articular com o Corpo de Bombeiros e Guarda Municipal para realizar ações de prevenção aos desastres, em especial, devido ao excesso de chuvas. Elaborar, aprovar e regulamentar a Lei municipal que cria o
fundo municipal de segurança pública, vinculado como gestora a Secretaria de Segurança e Trânsito; Elaborar e aprovar o plano de cargos e carreira e remuneração (PCCR) para os Guardas Municipais e Agentes de Trânsito, criar o centro
de formação e especialização de guardas municipais e agentes de trânsito, visando a formação continuada; Manter o sistema de registro de ocorrências para informação, planejamento, controle e avaliação institucional; Estimular a criação
de Associações Amigos do Patrimônio, visando garantir a preservação dos prédios e equipamentos públicos; Apoiar o executivo na busca junto ao Governo do Estado para a implantação da Delegacia Especializada para atendimento às
crianças vulneráveis - vítimas de violência e abuso sexual; Realizar a adesão à política nacional de enfrentamento ao Crack e outras drogas. Promover a conferência Municipal de Segurança Pública; promover assistência à saúde dos
servidores ativos através da CAST Caixa de Assistência dos Servidores Públicos Municipais de Toledo; Desenvolver as ações atendendo as diretrizes do programa "Catequese da Cidadania - Construindo um Município para Pessoas".
Projeto/Atividade
215.306,07
0,00
0,000
24 Projeto INFRAESTRUTURA PARA SEGURANÇA E TRÂNSITO
Produto esperado: Edificação Construída
Função: 6 - SEGURANÇA PÚBLICA Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Metros Quadrados
Descrição: Realizar ampliações, reforma e melhorias na sede da Secretaria de Segurança e Trânsito. Proceder adequações nas edificações de propriedade do município conforme exigências técnicas dos órgãos competentes, como Corpo de
Bombeiros, Vigilância Sanitária, CREA, etc.
Projeto/Atividade
50.000,00
0,00
100,000
25 Atividade GESTÃO DAS POLÍTICAS DA JUVENTUDE
Produto esperado: Outros Produtos
Função: 8 - ASSISTÊNCIA SOCIAL Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Outras Unidades e Medidas
Descrição: Elaborar e coordenar, em conjunto com o Prefeito Municipal e o Conselho Municipal da Juventude de Toledo, a Política Municipal de Juventude; dotar a secretaria da Juventude de estrutura física, administrativa e de Recursos Humanos.
Atender com previdência social servidores não efetivos da secretaria. Efetivar o Conselho Municipal de Juventude, garantindo que o mesmo tenha o poder deliberativo para formular diretrizes, discutir prioridades e avaliar programas e
ações governamentais, com amplo diálogo junto à Secretaria Municipal da Juventude; Realizar avaliações periódicas em relação à implementar o Plano Municipal da Juventude e as políticas públicas relacionadas à Juventude, com amplo
diálogo em Conferências Municipais de Juventude e Congressos Municipais de Juventude; Manter e ampliar equipe multiprofissional especializada para acompanhamento e formação integral da juventude; Firmar parcerias com as
instituições da sociedade civil, organizações estudantis, entidades de classe, organizações não governamentais, lideranças, associações comunitárias, dentre outras para desenvolver ações conjuntas que contribuam para desenvolver a
juventude com base nos princípios da ética, respeito, solidariedade e bons costumes utilizando-se dos equipamentos públicos educacionais, esportivos e culturais; promover assistência à saúde dos servidores ativos através da CAST 
Caixa de Assistência dos Servidores Públicos Municipais de Toledo; Desenvolver as ações atendendo as diretrizes do programa "Catequese da Cidadania - Construindo um Município para Pessoas".
Projeto/Atividade
188.695,85
0,00
0,000
Total do Programa: 19.977.621,53
Município de Toledo
Página: 8
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2015
Programa: 3 - CATEQUESE DA CIDADANIA, CONSTRUINDO UM MUNICÍPIO PARA AS PESSOAS
Código Tipo Nome da ação Unidade de Medida Meta quantitativa Valor
26 Atividade PARTICIPAÇÃO POPULAR E CIDADANIA
Produto esperado: Outros Produtos
Função: 4 - ADMINISTRAÇÃO Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Reuniões e Assembleias
Descrição: Organização do Orçamento Participativo através da realização de assembléias para a eleição dos delegados, que promoverão encontros com a comunidade para eleger as prioridades de investimentos naquele local e, com os recursos
financeiros disponibilizados, definirão quais das prioridades serão atendidas dentro deste orçamento; Implantação da "Agenda Prefeito Com a Comunidade" descentralizando o atendimento para promover o conhecimento da realidade local
e o fortalecimento do vínculo do conjunto do governo com as comunidades, incluindo-as nos programas de governo; Implantação da "Agenda Setorial" visando o fortalecimento da relação entre o poder público municipal e a sociedade civil
organizada, no intuito de subsidiar as políticas públicas; Implementação das atividades da Ouvidoria Geral como canal de comunicação entre a comunidade e o poder público municipal, visando aumentar a confiança do cidadão no agente
público; Criação e implementação do Conselho Permanente de Acompanhamento das Políticas Públicas, com representação da sociedade civil e dos poderes constituídos; Constituir Fóruns permanentes para discussão das políticas
públicas; Criar e implementar o Conselho de Transparência Pública e de Combate à Corrupção e a Controladoria Geral do Município; Realização da captação de recursos para subsidiar os programas de promoção à cidadania e
desenvolvimento sustentável; Apoiar entidades governamentais e não governamentais para realização de suas atividades e investimentos; Realizar serviços administrativos e de suporte técnico para desenvolvimento das atribuições;
promover assistência à saúde dos servidores ativos através da CAST Caixa de Assistência dos Servidores Públicos Municipais de Toledo.
Projeto/Atividade
3.426.144,44
0,00
105,000
27 Atividade CONSUMIDOR E CIDADANIA
Produto esperado: Outros Produtos
Função: 14 - DIREITOS DA CIDADANIA Subfunção: 422 - DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS
Atendimentos
Descrição: Promover a defesa dos interesses difusos, coletivos ou individuais homogêneos dos consumidores; Implementar as atividades do PROCON, atuando como instância de resolução de conflitos de consumo; Estabelecer as diretrizes e propor
a política municipal de fiscalização das relações de consumo, tendo como parâmetros legais as legislações municipal, estadual e federal; Captar recursos financeiros destinados ao fundo PROCON, nos termos da lei, para implementar
ações do governo voltadas para a defesa do Consumidor; Desenvolver as ações atendendo as diretrizes do programa "Catequese da Cidadania - Construindo um Município para Pessoas".
Projeto/Atividade
216.679,26
0,00
6.615,000
215 Projeto INVESTIMENTOS EM ENTIDADES SOCIAIS
Produto esperado: Outros Produtos
Função: 4 - ADMINISTRAÇÃO Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Equipamentos cedidos
Descrição: Apoiar entidades com e sem fins lucrativos na realização de investimentos para melhorias na estrutura física de suas sedes; Apoiar entidades participantes do programa Orçamento Participativo que não se utilizam de estruturas públicas
municipais para realização de suas atividades.
Projeto/Atividade
132.151,20
0,00
1,000
216 Atividade APOIO A ENTIDADES SOCIAIS
Produto esperado: Outros Produtos
Função: 4 - ADMINISTRAÇÃO Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Entidades
Descrição: Apoiar entidades com e sem fins lucrativos na realização de suas atividades; Apoiar entidades participantes do programa Orçamento Participativo que não se utilizam de estruturas públicas municipais para execução de suas atividades.
Projeto/Atividade
208.440,00
0,00
1,000
Total do Programa: 3.983.414,90
Município de Toledo
Página: 9
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2015
Programa: 4 - ESTRUTURAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO
Código Tipo Nome da ação Unidade de Medida Meta quantitativa Valor
28 Atividade ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE PATRIMÔNIO E SERVIÇOS GERAIS
Produto esperado: Outros Produtos
Função: 4 - ADMINISTRAÇÃO Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Veículos
Descrição: Controlar o patrimônio público municipal, móveis, imóveis e frota municipal. Controlar e monitorar os gastos públicos referentes à água, telefone, energia elétrica de todos os órgãos da municipalidade. Adquirir e locar veículos para integrar
a frota municipal para o uso das diversas secretarias do Município e realizar sua manutenção como mecânica, troca de pneus, chapeação, lavagem, combustível e outros. Efetuar lançamento e controle de abastecimento, manutenção,
lavagem, borracharia, impostos, multas e demais processos vinculados aos veículos. Controlar entrada e saída de veículos, bem como proceder o lançamento de informações pertinentes ao uso dos mesmos, controle de motoristas.
Realizar os serviços de documentação de veículos da frota municipal, bem como pagamento de impostos dos mesmos. Implantar uma Central de Veículos. Elaborar e implantar uma Política de Manutenção e Condução da Frota Pública,
baseada em estudo técnico, incluindo o treinamento para os motoristas de Direção Defensiva e Condução Otimizada. Proceder escriturações, desmembramentos, unificações, averbações de imóveis de propriedade do Município. Realizar o
processo de registro de loteamento de áreas de propriedade do Município. Realizar anualmente o balanço patrimonial do Município. Realizar semestralmente a conferência dos bens móveis do patrimônio público municipal. Realizar o
seguro dos prédios públicos e frota municipal. Realizar serviços de copa e cozinha. Realizar a manutenção dos móveis do patrimônio público municipal. Realizar a reprodução de documentos. Contratação de terceiros para regularização
com a finalidade de averbação das obras públicas. Adquirir uniformes para servidores da limpeza e copa. Atender despesas de indenizações em razão de danos causados em propriedades de terceiros. Executar atividades nas
Administrações Distritais. Dotar de estrutura física, administrativa e de recursos humanos o Depto do Patrimônio e Serviços Gerais para realização de suas atribuições; promover assistência à saúde dos servidores ativos através da CAST 
Caixa de Assistência dos Servidores Públicos Municipais de Toledo; Desenvolver as ações atendendo as diretrizes do programa "Catequese da Cidadania - Construindo um Município para Pessoas".
Projeto/Atividade
3.066.524,19
0,00
25,000
29 Atividade MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE PRÉDIOS PÚBLICOS E LOCADOS
Produto esperado: Apoio Administrativo
Função: 4 - ADMINISTRAÇÃO Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Edificações Administrativas
Descrição: Realizar a manutenção e conservação dos prédios públicos, como troca de forro, vidros, divisórias, pinturas, assoalhos, fechaduras, e outros. Realizar reformas e melhorias nos prédios públicos e prédios locados para uso da
municipalidade. Recarga e aquisição de extintores de prédios públicos. Desratização, desinsetização e limpeza de caixas-d'água de prédios públicos. Realizar e coordenar os serviços de limpeza dos prédios públicos vinculados à
Secretaria da Administração. Proceder adequações nas edificações de propriedade do município conforme exigências técnicas dos órgãos competentes, como Corpo de Bombeiros, Vigilância Sanitária, CREA, etc.
Projeto/Atividade
95.026,70
0,00
10,000
30 Projeto INFRAESTRUTURA PARA SETOR ADMINISTRATIVO
Produto esperado: Edificação Construída
Função: 4 - ADMINISTRAÇÃO Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Metros Quadrados
Descrição: Construção, ampliação e modernização das estruturas físicas do Paço Municipal - 8.770,00m2. Reforma e/ou ampliação das instalações do Arquivo Central Municipal (ou Central Arquivo Público) - 700,00m2. Reforma e adequação de novo
local para a Central de Abastecimento (Almoxarifado Central) - 800,00m2. Construção de uma unidade de abastecimento de combustível - 500,00m2. Realizar reformas e melhorias das edificações das Administrações Distritais. Realizar
reformas e melhorias em imóveis pertencentes ao Município que não possuem uso específico. Apoiar órgãos federais e estaduais na edificação de sedes administrativas. Adquirir área para implantação da Colônia Penal Agroindustrial e
outras áreas/terrenos, em locais estratégicos, para implantação de futuras edificações públicas, etc. Prover a administração de imóveis necessários para implantação de seus programas. Adquirir edificações consideradas de interesse
social e econômico para o Município. Proceder adequações nas edificações de propriedade do município conforme exigências técnicas dos órgãos competentes, como Corpo de Bombeiros, Vigilância Sanitária, CREA, etc.
Projeto/Atividade
1.673.500,00
0,00
4.385,000
31 Projeto REESTRUTURAÇÃO DO PARQUE DE MÁQUINAS
Produto esperado: Outros Produtos
Função: 15 - URBANISMO Subfunção: 782 - TRANSPORTE RODOVIÁRIO
Máquinas e Equipamentos
Descrição: Executar ampliações, reformas e melhorias na estrutura do setor de oficina; Adquirir equipamentos, máquinas e veículos para realização de obras no interior do município. Implantar a formação de três equipes de máquinas, cada uma
composta por distribuidor de esterco (sólido e líquido), caminhões, motoniveladora, retroescavadeira, rolo compactador e pá carregadeira. Totalizando, de 2014 a 2017, 19 Máquinas. Apoiar a EMDUR através da cessão de uso de veículos
e equipamentos. Proceder adequações nas edificações de propriedade do município conforme exigências técnicas dos órgãos competentes, como Corpo de Bombeiros, Vigilância Sanitária, CREA, etc.
Projeto/Atividade
1.150.000,00
0,00
2,000
Município de Toledo
Página: 10
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2015
Programa: 4 - ESTRUTURAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO
Código Tipo Nome da ação Unidade de Medida Meta quantitativa Valor
32 Atividade MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE OFICINA E CONTROLADORIA
Produto esperado: Outros Produtos
Função: 15 - URBANISMO Subfunção: 782 - TRANSPORTE RODOVIÁRIO
Máquinas e Equipamentos
Descrição: Estrutura física do setor de oficina adequada para a realização dos serviços de manutenção das máquinas, veículos e equipamentos utilizados na manutenção e melhorias do sistema viário. Melhorando os serviços, de reforma de motores,
chapeação e pintura. Controle de estoque de materiais e peças de oficina. Proceder adequações nas edificações de propriedade do município conforme exigências técnicas dos órgãos competentes, como Corpo de Bombeiros, Vigilância
Sanitária, CREA, etc.; Desenvolver as ações atendendo as diretrizes do programa "Catequese da Cidadania - Construindo um Município para Pessoas".
Projeto/Atividade
2.543.827,16
0,00
19,000
Total do Programa: 8.528.878,05
Programa: 5 - TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
Código Tipo Nome da ação Unidade de Medida Meta quantitativa Valor
33 Atividade ATIVIDADES DE TELEFONIA
Produto esperado: Apoio Administrativo
Função: 4 - ADMINISTRAÇÃO Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Centrais Telefônicas
Descrição: Manter, adquirir, gestionar, treinar, estruturar, implementar, configurar, avaliar e locar sistemas e equipamentos relacionados à telefonia dos próprios públicos, inclusive serviço de telefonia móvel. Acompanhar projetos de telefonia e sua
implantação. Identificar problemas de telefonia, providenciar assistência técnica e o controle específico para subsidiar a gerência do andamento dos serviços. Dimensionar e elaborar orçamentos de cabeamentos e sua respectiva
infraestrutura, centrais telefônicas, aparelhos específicos de telefonia (SOS Cidadão, Disque Saúde, etc.). Controlar o estoque de equipamentos, peças e componentes de telefonia, faturas e contratos; Desenvolver as ações atendendo as
diretrizes do programa "Catequese da Cidadania - Construindo um Município para Pessoas".
Projeto/Atividade
463.362,27
0,00
22,000
34 Atividade INFRAESTRUTURA DE REDES E SEGURANÇA
Produto esperado: Apoio Administrativo
Função: 4 - ADMINISTRAÇÃO Subfunção: 126 - TECNOLOGIA DA INFORMATIZAÇÃO
Links
Descrição: Implantar uma rede metropolitana (infovia) para gerir e prover infraestrutura que permita acesso, troca e compartilhamento de informações entre órgãos, dando subsídios para: o Projeto "Comunidade Escolar Conectada"; ampliação do
videomonitoramento no Município; implantação do Museu Virtual; implementação do Plano Municipal de Comunicação e Juventude; TV Corporativa; Parque Tecnológico Industrial de Toledo; Central de Monitoramento de Tráfego. Contratar
o link para acesso a Internet. Implementar o programa Cidade Digital (link, garantir a participação do coordenador e equipe de servidores na formação e treinamento oferecido pelo Ministério das Comunicações), Centros de
Recondicionamento de Computadores, projetos de Telecentro, Wireless Gratuito e pontos de acesso público, Almoxarifado Central Monitorado. Executar atividades de administração de redes, acompanhamento e monitoramento de
sistemas, zelando pela segurança e desempenho, operacionalizando o cabeamento estruturado e promovendo a interconectividade das unidades municipais. Elaborar e implementar a política de segurança da informação estabelecendo
critérios e normas de segurança (física e tecnológica) das instalações, equipamentos e informações processadas, evitando invasões externas e o uso inadequado das ferramentas de TI. Manter a documentação administrativa/técnica
sempre atualizada, elaborando e/ou organizando tabelas, quadros, mapas, relatórios, gráficos, proporcionando suporte à gestão de TI e consequentemente à gestão municipal. Pesquisar, avaliar, descrever softwares e hardwares, bem
como a infraestrutura e outros componentes ligados à área de TI, tendo em vista a aquisição, manutenção, reestruturação, atualização ou locação destes. Contratar serviços de consultoria, assessoria técnica ou empresas para manutenção
e suporte (infraestrutura de redes, segurança, etc.). Estruturar, configurar, manter, implementar, locar, adquirir, efetuar backups, restores, atualizar os equipamentos do DataCenter (servidores, nobreaks, switches, etc.) e sistemas de
segurança (antivírus, firewall, VPNs, etc.), bem como os ativos de rede da Prefeitura. Dar suporte às unidades administrativas na implementação de soluções da Tecnologia da Informação. Ampliar a disponibilidade de acesso às
Tecnologia da Informação e Comunicação - TICs (oferta de infraestrutura, como equipamentos e disponibilização de sinal e internet). Articular políticas que envolvem a integração das ações de inclusão digital com o governo
estadual/federal e a articulação dessas políticas com as políticas sociais; Desenvolver as ações atendendo as diretrizes do programa "Catequese da Cidadania - Construindo um Município para Pessoas".
Projeto/Atividade
813.838,80
0,00
30,000
Município de Toledo
Página: 11
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2015
Programa: 5 - TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
Código Tipo Nome da ação Unidade de Medida Meta quantitativa Valor
35 Atividade DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS
Produto esperado: Apoio Administrativo
Função: 4 - ADMINISTRAÇÃO Subfunção: 126 - TECNOLOGIA DA INFORMATIZAÇÃO
Sistemas
Descrição: Promover o desenvolvimento e a disponibilização de conteúdos que atendam aos requisitos de acessibilidade, usabilidade e inteligibilidade. Apoiar projetos de inovação de conteúdos criativos e aplicações digitais para utilização em
governo eletrônico municipal e em espaços públicos e comunitários de uso de tecnologias da informação e da comunicação. Viabilizar a estrutura para publicação de atos oficiais e informações de interesse coletivo ou geral, promovendo a
execução da Lei de Acesso à Informação. Analisar, avaliar, desenvolver, locar, gerar aplicações informatizadas, implantando e mantendo sistemas de acordo com a metodologia e técnicas adequadas, visando racionalizar e/ou automatizar
processos e rotinas de trabalho dos diversos segmentos da Prefeitura Municipal. Estudar, elaborar, especificar, desenvolver, supervisionar e analisar a modelagem de dados, promovendo a melhor utilização de seus recursos, facilitando o
seu acesso pelas áreas que deles necessitem. Elaborar programas de computador, proceder a codificação, manuais dos sistemas ou projetos desenvolvidos (helps), documentação, instruções de operação, acertos de consistências,
realizar testes em condições operacionais simuladas. Treinar e acompanhar os usuários na utilização dos sistemas desenvolvidos ou adquiridos de terceiros. Adquirir, locar softwares e contratar serviços de consultoria, assessoria técnica
ou empresas para manutenção e suporte (banco de dados, desenvolvimento, etc.); Desenvolver as ações atendendo as diretrizes do programa "Catequese da Cidadania - Construindo um Município para Pessoas".
Projeto/Atividade
1.095.990,52
0,00
37,000
36 Atividade GESTÃO DA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
Produto esperado: Apoio Administrativo
Função: 4 - ADMINISTRAÇÃO Subfunção: 126 - TECNOLOGIA DA INFORMATIZAÇÃO
Horas Treinamento
Descrição: Adquirir veículos para ter condições de deslocamento e otimizar o atendimento/suporte aos usuários da rede municipal de computadores. Adquirir, manter, reestruturar, atualizar e locar equipamentos de informática/hardwares
(computadores, servidores, impressoras, nobreaks, switches, etc.) e sistemas/softwares (sistemas operacionais, editoração eletrônica, etc.) para o uso das secretarias e órgãos municipais. Organizar um plano de capacitação permanente
dos servidores que atuam no Departamento de Informática, atendendo as necessidades de aperfeiçoamento e evolução da área de TI, com a participação em cursos, eventos, congressos, seminários e outros. Contratar empresas e/ou
técnicos especializados para a instalação, manutenção e suporte de hardware e de software. Dotar de infraestrutura tecnológica e serviços para a realização da microfilmagem e digitalização de documentos. Prestar suporte técnico, com a
identificação dos problemas, correção das irregularidades, configuração, testes, pesquisas, instalações, simulações, manutenção e conservação dos equipamentos, controlando o tempo de garantia e documentação dos mesmos. Adquirir
materiais, peças, manuais, livros específicos, acessórios e periféricos de informática para uso das secretarias do Município. Controlar o estoque de suprimentos, peças de reposição, bem como o inventário do hardware existente. Elaborar
pequenos programas (scripts) para facilitar a interface usuário-suporte. Participar da análise de partes/acessórios e materiais de informática que exijam especificação ou configuração, ainda, dar o aceite de recebimentos de materiais de
informática adquiridos pela municipalidade. Proceder cotações de preços conforme solicitado dentro de sua área de atuação. Dotar de estrutura física, administrativa e de recursos humanos o Departamento de Informática para a realização
de suas atribuições; promover assistência à saúde dos servidores ativos através da CAST Caixa de Assistência dos Servidores Públicos Municipais de Toledo; Desenvolver as ações atendendo as diretrizes do programa "Catequese da
Cidadania - Construindo um Município para Pessoas".
Projeto/Atividade
738.059,76
0,00
25,000
Total do Programa: 3.111.251,35
Programa: 6 - ENCARGOS ESPECIAIS
Código Tipo Nome da ação Unidade de Medida Meta quantitativa Valor
37 Operação Especial ENCARGOS TRABALHISTAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES E DEVOLUÇÃO DE
CONVÊNIOS
Produto esperado: Outros Produtos
Função: 28 - ENCARGOS ESPECIAIS Subfunção: 846 - OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS
Outras Unidades e Medidas
Descrição: Atender despesas com precatórios trabalhistas e encargos trabalhistas como PASEP, INSS e FGTS; atender despesas com sentenças e acordos judiciais; atender despesas de exercícios anteriores; proceder devolução/restituição de
recursos recebidos da União, Estado e outras entidades não governamentais; efetuar a restituição da devolução de receita arrecadada em exercícios anteriores; proceder aporte do Fundo de Previdência (TOLEDOPREV).
Projeto/Atividade
12.388.890,00
0,00
0,000
Município de Toledo
Página: 12
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2015
Programa: 6 - ENCARGOS ESPECIAIS
Código Tipo Nome da ação Unidade de Medida Meta quantitativa Valor
38 Operação Especial EMPRÉSTIMOS E ENCARGOS DA DÍVIDA INTERNA E EXTERNA
Produto esperado: Outros Produtos
Função: 28 - ENCARGOS ESPECIAIS Subfunção: 841 - REFINANCIAMENTO DA DÍVIDA INTERNA
Outras Unidades e Medidas
Descrição: Amortização da dívida, juros e encargos de contratos que compõem a Dívida Fundada Interna e Externa.
Projeto/Atividade
6.720.000,00
0,00
0,000
39 Operação Especial DÍVIDA CONFESSADA
Produto esperado: Outros Produtos
Função: 28 - ENCARGOS ESPECIAIS Subfunção: 843 - SERVIÇO DA DÍVIDA INTERNA
R$
Descrição: Amortização da dívida confessada, tais como: INSS, PASEP e FGTS.
Projeto/Atividade
127.400,00
0,00
127.400,000
Total do Programa: 19.236.290,00
Programa: 7 - ADMINISTRAÇÃO CONTÁBIL, TRIBUTÁRIA E FINANCEIRA
Código Tipo Nome da ação Unidade de Medida Meta quantitativa Valor
40 Atividade GESTÃO DA POLÍTICA DE CONTROLE FAZENDÁRIO
Produto esperado: Outros Produtos
Função: 4 - ADMINISTRAÇÃO Subfunção: 123 - ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA
Outras Unidades e Medidas
Descrição: Realizar, em conjunto com o Prefeito Municipal, o gerenciamento do uso dos recursos públicos; orientar a administração municipal quanto a utilização, de forma legal, dos recursos públicos; dotar de estrutura física, administrativa e de
recursos humanos, o Gabinete da Secretaria da Fazenda, visando a implementação de suas atribuições; atender com a previdência social servidores não efetivos da secretaria; promover assistência à saúde dos servidores ativos através
da CAST Caixa de Assistência dos Servidores Públicos Municipais de Toledo; Desenvolver as ações atendendo as diretrizes do programa "Catequese da Cidadania - Construindo um Município para Pessoas".
Projeto/Atividade
308.229,08
0,00
0,000
41 Atividade ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE CONTROLE CONTÁBIL E FINANCEIRO
Produto esperado: Outros Produtos
Função: 4 - ADMINISTRAÇÃO Subfunção: 123 - ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA
Outras Unidades e Medidas
Descrição: Realizar a contabilização geral do Município; realizar o controle dos convênios realizados a nível estadual, federal e iniciativa privada; realizar a prestação de contas anual dos convênios; realizar o controle financeiro dos fundos (Trânsito,
Funrebom, Cast, Funtec e Coodenadoria do Fapes); registro e controle da arrecadação dos impostos, taxas, contribuições; controle dos saldos bancários; prestações de contas mensais, bimestrais e anuais junto ao tribunal de contas;
prestação de contas no SICONV de recursos federais recebidos; retenção de INSS dos prestadores de serviços; pagamento a fornecedores; manter o arquivo da contabilidade organizado; dotar de estrutura física, administrativa e recursos
humanos o Depto de Controle Contábil e Financeiro, para realização de suas atribuições; promover assistência à saúde dos servidores ativos através da CAST Caixa de Assistência dos Servidores Públicos Municipais de Toledo.
Projeto/Atividade
1.682.471,09
0,00
0,000
Município de Toledo
Página: 13
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2015
Programa: 7 - ADMINISTRAÇÃO CONTÁBIL, TRIBUTÁRIA E FINANCEIRA
Código Tipo Nome da ação Unidade de Medida Meta quantitativa Valor
42 Atividade ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE RECEITA
Produto esperado: Outros Produtos
Função: 4 - ADMINISTRAÇÃO Subfunção: 123 - ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA
Outras Unidades e Medidas
Descrição: Manter e incrementar a estrutura física, administrativa e os recursos humanos do Depto de Receita, para realização de suas atividades; dotar de estrutura física e de recursos humanos para atendimento dos contribuintes do ITR, conforme
convênio firmado com a Receita Federal, tendo em vista que a arrecadação do referido imposto fica 100% para o Município, manter e incrementar de equipamento e recursos humanos para o atendimento aos produtores rurais com
informações sobre o Cad/Pró-Cadastro do Produtor Rural; realizar constantemente a cobrança de tributos municipais e elaborar procedimentos internos para a efetiva constituição de créditos tributários; acompanhar, através de auditoria
fiscal, as informações tributárias fornecidas pelas empresas; realizar, com presteza e dedicação, o atendimento ao público, realizar visitas e questionário social junto à pessoas carentes referente à isenções tributárias, realizar
constantemente a inovação das ferramentas de fiscalização, lançamento e arrecadação dos tributos municipais; revisar e readequar os tributos municipais com racionalidade e justiça fiscal; Realizar campanha de incentivo de emissão de
nota fiscal visando ampliação do retorno do ICMS; Manutenção da Lei nº 100/2009 sobre a NFS-e e a geração dos créditos tributários para descontos no IPTU; promover assistência à saúde dos servidores ativos através da CAST Caixa
de Assistência dos Servidores Públicos Municipais de Toledo; Desenvolver as ações atendendo as diretrizes do programa "Catequese da Cidadania - Construindo um Município para Pessoas".
Projeto/Atividade
3.008.293,77
0,00
0,000
43 Atividade CADASTRO IMOBILIÁRIO E FISCAL
Produto esperado: Outros Produtos
Função: 4 - ADMINISTRAÇÃO Subfunção: 127 - ORDENAMENTO TERRITORIAL
Outras Unidades e Medidas
Descrição: Atualizar e manter o Cadastro Técnico Imobiliário e Fiscal do Município de Toledo; elaborar, todas as ações para a implantação do IPTU anual; realizar o levantamento topográfico de todas as áreas que se fizerem necessárias.
Projeto/Atividade
316.330,97
0,00
0,000
Total do Programa: 5.315.324,91
Programa: 8 - PLANEJAMENTO E PROJETOS URBANO E ORÇAMENTÁRIO E INFORMAÇÕES ESTATÍSTICAS
Código Tipo Nome da ação Unidade de Medida Meta quantitativa Valor
44 Atividade GESTÃO DAS POLÍTICAS DE PLANEJAMENTO
Produto esperado: Outros Produtos
Função: 4 - ADMINISTRAÇÃO Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Outras Unidades e Medidas
Descrição: Realizar o planejamento estratégico, urbano, rural e institucional do Município de Toledo, com a colaboração de órgãos e entidades comunitárias; Elaborar, em conjunto com o Prefeito Municipal, as políticas de planejamento urbano do
Município de Toledo; Coordenar a elaboração do Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado do Município de Toledo; Coordenar a elaboração dos planos, programas e metas relativas ao planejamento institucional do Município; Dotar a
Secretaria do Planejamento Estratégico de estrutura física, administrativa e de recursos humanos, para a realização de suas atribuições; Coordenar a elaboração de Códigos, Leis e Decretos relativos a urbanismo; Atender com a
previdência social servidores não efetivos da secretaria; promover assistência à saúde dos servidores ativos através da CAST Caixa de Assistência dos Servidores Públicos Municipais de Toledo; Desenvolver as ações atendendo as
diretrizes do programa "Catequese da Cidadania - Construindo um Município para Pessoas".
Projeto/Atividade
2.006.452,32
0,00
0,000
45 Atividade ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE ESTATÍSTICA E PROJETOS TÉCNICOS
Produto esperado: Outros Produtos
Função: 4 - ADMINISTRAÇÃO Subfunção: 121 - PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
Projetos via SICONV
Descrição: Manter atualizados os dados estatísticos do Município de Toledo; Elaborar Projetos para encaminhamento a órgãos federais e estaduais, organizações não governamentais, objetivando o recebimento de recursos financeiros para sua
implantação; Realizar o acompanhamento da execução das obras executadas com recursos de convênio, programas e operações de crédito, elaborando relatórios de medição e encaminhando notas fiscais para pagamento; Encaminhar,
ao setor competente, os pedidos de processos licitatórios de obras a serem executadas com recursos de convênio; Dotar de estrutura física, administrativa e de recursos humanos, o Departamento de Estatística e Projetos Técnicos para a
realização de suas funções; promover assistência à saúde dos servidores ativos através da CAST Caixa de Assistência dos Servidores Públicos Municipais de Toledo; Desenvolver as ações atendendo as diretrizes do programa
"Catequese da Cidadania - Construindo um Município para Pessoas".
Projeto/Atividade
5.037,56
0,00
13,000
Município de Toledo
Página: 14
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2015
Programa: 8 - PLANEJAMENTO E PROJETOS URBANO E ORÇAMENTÁRIO E INFORMAÇÕES ESTATÍSTICAS
Código Tipo Nome da ação Unidade de Medida Meta quantitativa Valor
46 Atividade ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO E CONTROLE ORÇAMENTÁRIO
Produto esperado: Outros Produtos
Função: 4 - ADMINISTRAÇÃO Subfunção: 121 - PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
Outras Unidades e Medidas
Descrição: Assegurar a participação popular na elaboração dos instrumentos de planejamento: Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Orçamento Anual; Coordenar e elaborar o Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e
Orçamento Programa do Município de Toledo; Acompanhar e controlar a execução do orçamento-programa do Plano Plurianual e da Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município de Toledo; Elaborar os créditos adicionais suplementares e
especiais ao orçamento anual do Município; Elaborar projetos de lei de alteração do Plano Plurianual e da Lei de Diretrizes Orçamentárias; Elaborar a documentação para realização de operações de crédito; Implementar o orçamento
participativo através da realização de audiências públicas; Alimentar o Módulo Planejamento no Sistema SIM-AM no Tribunal de Contas do Estado; promover assistência à saúde dos servidores ativos através da CAST Caixa de
Assistência dos Servidores Públicos Municipais de Toledo; Desenvolver as ações atendendo as diretrizes do programa "Catequese da Cidadania - Construindo um Município para Pessoas".
Projeto/Atividade
9.559,92
0,00
0,000
47 Atividade ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO URBANO
Produto esperado: Outros Produtos
Função: 4 - ADMINISTRAÇÃO Subfunção: 121 - PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
Outras Unidades e Medidas
Descrição: Elaborar, encaminhar, acompanhar e avaliar os projetos estratégicos de desenvolvimento urbano e rural oriundos dos diversos órgãos e entidades da administração municipal e dos diferentes segmentos da comunidade que visem o
desenvolvimento do Município e da região; Constituir Fóruns permanentes para discussão das políticas públicas e serviços correlacionados ao planejamento urbano, por meio de suas entidades e dos profissionais das diversas áreas;
Manter equipe especializada na elaboração de projetos com profissionais especialistas em políticas públicas, com a função de buscar parcerias em todas as áreas de atuação do governo municipal, em outras esferas governamentais;
Incluir especificações técnicas em projetos básicos e executivos da administração pública municipal que levem à redução do consumo de energia e água, por meio da utilização de tecnologias e economia de materiais de manutenção e
operacionalização em edificações; Realizar convênios com CREA/CAU/AEAT para o desenvolvimento de convênios com fins urbanísticos; Elaborar projetos de engenharia referentes às obras públicas; Realizar o geoprocessamento e
atualizar a base cartográfica do Município; Demonstrar o impacto ambiental nos projetos realizados em obras públicas. Elaborar orçamentos de engenharia de obras de construção, reformas e ampliações a serem executados pelo
Município; Realizar estimativo de custos para obras não executadas pelo Município; Realizar o acompanhamento e a fiscalização das obras em execução; promover assistência à saúde dos servidores ativos através da CAST Caixa de
Assistência dos Servidores Públicos Municipais de Toledo; Desenvolver as ações atendendo as diretrizes do programa "Catequese da Cidadania - Construindo um Município para Pessoas".
Projeto/Atividade
481.078,46
0,00
0,000
48 Atividade ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE ACOMPANHAMENTO E EXECUÇÃO DO PLANO
DIRETOR
Produto esperado: Outros Produtos
Função: 4 - ADMINISTRAÇÃO Subfunção: 127 - ORDENAMENTO TERRITORIAL
Outras Unidades e Medidas
Descrição: Reestudar e revisar o Plano Diretor do Município de Toledo em conjunto com o Conselho de Acompanhamento e Revisão do Plano Diretor, ajustando-o para atender as novas demandas da sociedade nos aspectos sociais, econômicos,
ambientais, culturais, institucionais e éticos; Planejar o uso racional do território (zoneamento urbano) e dos recursos naturais, controlando a implantação e o funcionamento das atividades industriais, comerciais e residenciais; Reavaliar o
Plano de Zoneamento Urbano do Município e promover a reordenação das Zonas, criando faixas de transição, principalmente entre as áreas industriais e residenciais; Ordenar o desenvolvimento territorial e o planejamento urbano do
município, respeitando os aspectos ambientais e propiciando o direito à cidade e interior sustentável para o presente e para as futuras gerações; Orientar programas e obras governamentais segundo os objetivos, políticas e prioridades do
Plano Diretor Municipal; Aprovar projetos de obras no município; Emitir alvarás e habite-se das obras; Fornecer plantas padrão do Projeto Habitar aos munícipes, conforme normas do programa; Aprovar a implantação de loteamentos;
Promover ações visando a regularização dos loteamentos; promover assistência à saúde dos servidores ativos através da CAST Caixa de Assistência dos Servidores Públicos Municipais de Toledo; Desenvolver as ações atendendo as
diretrizes do programa "Catequese da Cidadania - Construindo um Município para Pessoas".
Projeto/Atividade
5.037,56
0,00
0,000
Total do Programa: 2.507.165,82
Município de Toledo
Página: 15
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2015
Programa: 9 - GESTÃO E DESENVOLVIMENTO DA POLÍTICA DE RECURSOS HUMANOS
Código Tipo Nome da ação Unidade de Medida Meta quantitativa Valor
49 Atividade COORDENAÇÃO DA POLÍTICA DE RECURSOS HUMANOS
Produto esperado: Outros Produtos
Função: 4 - ADMINISTRAÇÃO Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Outras Unidades e Medidas
Descrição: Elaborar e coordenar, em conjunto com o Prefeito Municipal e demais Secretarias e Assessorias, as políticas de desenvolvimento de recursos humanos; Dotar de estrutura física, administrativa e de recursos humanos o gabinete da
Secretaria de Recursos Humanos para o desenvolvimento de suas funções; Atender com a previdência social servidores não efetivos da secretaria; promover assistência à saúde dos servidores ativos através da CAST Caixa de
Assistência dos Servidores Públicos Municipais de Toledo; Desenvolver as ações atendendo as diretrizes do programa "Catequese da Cidadania - Construindo um Município para Pessoas".
Projeto/Atividade
192.431,94
0,00
0,000
50 Atividade ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO - RECURSOS HUMANOS
Produto esperado: Outros Produtos
Função: 4 - ADMINISTRAÇÃO Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
% Atualização de dados
Descrição: Recrutar os servidores para alocação em determinadas secretarias; encaminhar e buscar a resolução de questão administrativas como: remoção, transferência, cartão ponto, crachás, horas extras, controle de férias, licença-especial,
jornadas de trabalho, etc.; Buscar a adequação das jornadas de trabalho para servidores responsáveis por pessoas portadoras de deficiência; Buscar adequar a jornada de trabalho para servidores estudantes, respeitando os interesses da
população e do serviço público; Administrar o sistema de controle de frequência eletrônico implantando em setores que ainda não foram atendidos; Viabilizar e implantar sistema de informação online com os servidores; Viabilizar a
implantação de sistema de microfilmagem e digitalização de documentação dos servidores; Ofertar aos estudantes do ensino médio e do ensino superior oportunidades de estágio nos diversos setores da administração pública; Viabilizar
sistema de vale alimentação; Realizar exames admissionais de candidatos aprovados em concursos públicos; Disponibilizar vale transporte aos servidores; promover assistência à saúde dos servidores ativos através da CAST Caixa de
Assistência dos Servidores Públicos Municipais de Toledo; Desenvolver as ações atendendo as diretrizes do programa "Catequese da Cidadania - Construindo um Município para Pessoas".
Projeto/Atividade
1.295.732,85
0,00
10,000
51 Atividade ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAL
Produto esperado: Outros Produtos
Função: 4 - ADMINISTRAÇÃO Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Outras Unidades e Medidas
Descrição: Atualizar o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Toledo e o Plano de Cargos e Vencimentos; Manter diálogo aberto e constante com os representantes da categoria - SerToledo; Incentivar e apoiar a associação dos Servidores
Públicos Municipais de Toledo - ASSERMUTO; Incentivar e viabilizar a política de cotas para as mulheres em cargos de direção e chefia, com vistas a participação; Elaborar e viabilizar junto a Escola de Governo plano de capacitação
constante e permanente dos servidores, Fortalecer o Programa de Saúde do Trabalhador, através da melhoria e adequação dos locais de trabalho, da realização de exames periódicos, do acompanhamento e prevenção de acidentes de
trabalho; Viabilizar a implantação do Programa de Atendimento Psicológico ao Trabalhador; Estabelecer política de acompanhamento de controle de atestados médicos; Estabelecer políticas de controle de faltas injustificadas; Viabilizar o
treinamento e a acolhida de novos servidores; Desenvolver em parceria com o Sertoledo programas de pré e pós aposentadoria; Estabelecer políticas de valorização e motivação do servidor no desempenho de suas funções; Desenvolver
novas concepções na gestão de pessoas e na cultura organizacional para alcançar a igualdade de homens e mulheres, promovendo ações de forma transversal e interseccional; Manter cronograma de visita aos locais de trabalho;
Reavaliar o Sistema de Avaliação de Desempenho do Servidor; Viabilizar instrumentos que aferem a qualidade do serviço público e a satisfação do usuário; Incentivar o aproveitamento de servidores para o exercício de cargos públicos;
Incentivar através da concessão da bolsa estudos que os servidores busquem concluir seus estudos; Desenvolver e promover em parceria com o Sertoledo programas e atividades alusivas ao dia do Servidor; Reavaliar os decretos que
regulam a concessão de progressão por qualificação; Viabilizar e/ou elaborar o PPRA - Programa de Prevenção de Riscos Ambientais; Conceder licença especial nos termos da legislação vigente; Viabilizar acordo com o Sertoledo para
pagamento e compensação de horas extras; promover assistência à saúde dos servidores ativos e inativos através da CAST Caixa de Assistência dos Servidores Públicos Municipais de Toledo; Desenvolver as ações atendendo as
diretrizes do programa "Catequese da Cidadania - Construindo um Município para Pessoas".
Projeto/Atividade
1.214.696,61
0,00
0,000
52 Atividade CONCURSOS PÚBLICOS
Produto esperado: Outros Produtos
Função: 4 - ADMINISTRAÇÃO Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Concursos
Descrição: Realização de processos seletivos e concursos públicos, para o preenchimento de cargos vagos e que vierem a vagar nas mais diferentes áreas do serviço público, como: educação, saúde, guarda municipal, serviços administrativos de
apoio; Realização de processos simplificados para admissão de empregados públicos e contratação temporária.
Projeto/Atividade
171.735,00
0,00
1,000
Total do Programa: 2.874.596,40
Município de Toledo
Página: 16
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2015
Programa: 10 - QUALIFICAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS E APRIMORAMENTO DA GESTÃO PÚBLICA MUNICIPAL
Código Tipo Nome da ação Unidade de Medida Meta quantitativa Valor
53 Atividade FORMAÇÃO CONTINUADA DO SERVIDOR PÚBLICO
Produto esperado: Servidores Atendidos
Função: 4 - ADMINISTRAÇÃO Subfunção: 128 - FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
Pessoas
Descrição: Viabilizar, através da Escola de Governo ou de instituições parceiras, plano permanente de formação do servidor público, atendendo as necessidades apontadas pelas respectivas secretarias bem como as necessidades elencadas pelos
servidores. Viabilizar em parcerias com outras Secretarias e assessorias, plano de formação e valorização da mulher - servidora pública, destacando os aspectos de gestão e organização do serviço público. Desenvolver as ações
atendendo as diretrizes do programa "Catequese da Cidadania - Construindo um Município para Pessoas".
Projeto/Atividade
133.376,58
0,00
510,000
54 Atividades - ECA/FMDCA FORMAÇÃO CONTINUADA PARA PROFESSORES E SERVIDORES DA REDE MUNICIPAL DE
ENSINO - TRANSF CONST
Produto esperado: Servidores Atendidos
Função: 12 - EDUCAÇÃO Subfunção: 128 - FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
Pessoas
Descrição: Necessidade da qualificação constante dos professores e servidores da rede municipal de ensino de Toledo através de formação continuada; aperfeiçoamento e revisão curricular numa constante dialética entre teoria e prática através de
seminários, cursos, palestras, encontros, grupos de estudo, numa permanente qualificação do docente e do processo ensino-aprendizagem. Formação de Profissionais da Educação em Cursos Strictu Censo - Mestrado e Doutorado;
Desenvolver as ações atendendo as diretrizes do programa "Catequese da Cidadania - Construindo um Município para Pessoas".
Projeto/Atividade
156.052,69
0,00
1.635,000
Total do Programa: 289.429,27
Programa: 11 - APRIMORAMENTO DA GESTÃO NAS AÇÕES DE MEIO AMBIENTE
Código Tipo Nome da ação Unidade de Medida Meta quantitativa Valor
55 Atividade GESTÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE MEIO AMBIENTE
Produto esperado: Outros Produtos
Função: 18 - GESTÃO AMBIENTAL Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Outras Unidades e Medidas
Descrição: Elaborar e coordenar, juntamente com o Prefeito Municipal, as políticas do setor do meio ambiente; Manter o Fundo Municipal de Meio Ambiente e o Fundo de Conservação Florestal; Elaborar estudo de captação da água da chuva nos
prédios públicos do Município; Dotar de estrutura física, administrativa e de recursos humanos a Secretaria Municipal do Meio Ambiente; Promover capacitação de servidores; Atender com previdência social servidores não efetivos da
secretaria; Reavaliar o plano diretor do Município; promover assistência à saúde dos servidores ativos através da CAST Caixa de Assistência dos Servidores Públicos Municipais de Toledo; Desenvolver as ações atendendo as diretrizes do
programa "Catequese da Cidadania - Construindo um Município para Pessoas".
Projeto/Atividade
1.985.398,48
0,00
0,000
Município de Toledo
Página: 17
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2015
Programa: 11 - APRIMORAMENTO DA GESTÃO NAS AÇÕES DE MEIO AMBIENTE
Código Tipo Nome da ação Unidade de Medida Meta quantitativa Valor
56 Atividade ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO - MEIO AMBIENTE
Produto esperado: Apoio Administrativo
Função: 18 - GESTÃO AMBIENTAL Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Outras Unidades e Medidas
Descrição: Manter as atividades administrativas e operacionais da secretaria; Promover a participação em cursos de capacitação profissional; Promover a participação no consórcio intermunicipal de resíduos sólidos; Implantar programa de
sensibilização sobre a destinação de resíduos da construção civil; Divulgar a coleta de lixo reciclável; Realizar e criar eventos como: Dia Mundial das Águas, Sensibilização Ambiental, Conferência Municipal de Meio Ambiente,
Comemoração do Dia da Árvore, Dia do Rio, etc; Manter o programa Adote Seu Espaço; Adquirir veículos necessários para fiscalização e manutenção; Elaborar e executar programa de educação ambiental; Elaborar e executar programa
de monitoramento das indústrias do Município; Elaborar zoneamento ecológico-econômico para o Município; Viabilizar análise de metais pesados para eventuais acidentes de poluição química em rios, solo; Apoiar e elaborar estudos para a
recuperação de ecossistemas que viabilizem a sustentabilidade socioambiental; Promover parcerias nacionais e internacionais para troca de experiência na área de Planejamento Urbano e Meio Ambiente; Elaborar pesquisa para análise do
grau de implicações dos dejetos suínos no solo; Elaborar projeto para análise dos dejetos suínos quanto a sua composição para a utilização da diversidade dos recursos naturais de forma sustentável; Mapear as áreas prioritárias para
preservação; Mapear e caracterizar a contaminação de ecossistema na área urbana e rural; Planejar o uso racional do território (zoneamento urbano) e dos recursos naturais; Reavaliar a Lei Municipal nº 1944/2006; Fomentar e recuperar
os ecossistemas e a sustentabilidade socioambiental da comunidade rural; Mapear experiências socioambientais voltadas à sustentabilidade; Apoiar a produção coletiva e solidária de plantas medicinais para atender as comunidades e
escolas do município; Apoiar paisagismo rural; Plano de Manejo das RPPNS do Município; Programa de Controle de Espécies Exóticas Invasoras; Promover a recuperação das áreas degradadas dos fundos de vale existentes no perímetro
urbano; Elaborar e executar programa de monitoramento dos recursos florestais do Município; Desenvolver projetos para que as empresas públicas e privadas reduzam o consumo de água e energia conforme leis ambientais; Elaborar
Plano Municipal de Recursos Hídricos; Monitorar os principais rios e nascentes do Município; Apoiar as estratégias desenvolvidas dentro da estratégia de atenção primária ambiental (Educação Ambiental); Apoiar programas que visem
realizar ações de saneamento ambiental nas bacias hidrográficas do Município; Executar ações do projeto Cultivando Água Boa em convênio com a Itaipu Binacional; Realizar controle e fiscalização ambiental; Ampliar para todas as séries
do pré I e pré II, e do ensino fundamental e médio, além de todos os setores da sociedade, o programa de educação ambiental; Incentivar e dialogar com os profissionais de arquitetura, engenharia, agronomia, demais profissões
correlacionadas e empresas construtoras, investidores e proprietários sobre a necessidade de desenvolver e executar projetos de edificações, nas áreas urbana e rural, que contemplem o armazenamento das águas das chuvas (depósitos,
cisternas) para aproveitamento; Gestionar junto à concessionária Sanepar para incrementar a capacidade de produção de água; Estudar com todas as comunidades locais e distritais o interesse em realizar parcerias com a Sanepar para
assegurar o abastecimento de água tratada; Avaliar o patrimônio histórico natural de modo a verificar a possibilidade de seu tombamento para se garantir a memória e seu valor ambiental às gerações futuras; Desenvolvimento de estudos e
projetos relacionados com a preservação do meio ambiente e recuperação de danos ambientais causados pelas atividades relativas a produtos tóxicos; Regulamentar e efetivar o Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos Urbanos;
Participação no Programa de Recuperação da Mata Atlântica Lei 11.428/2006; Estudos para licenciamento ambiental; Capacitação dos técnicos para gerenciamento das atividades do plano municipal de gerenciamento de resíduos;
Realização de análises para monitoramento da área e atendimento as condicionantes da licença ambiental; Executar e apoiar as ações relativas à defesa civil; Formular e executar políticas de proteção e defesa dos animais, em parceria
com entidades governamentais e não governamentais; Viabilizar, sistematizar e criar estrutura para municipalização nas ações administrativas decorrentes do exercício da competência à proteção das paisagens naturais notáveis, à
proteção do meio ambiente, ao combate da poluição em qualquer de suas formas e a preservação das florestas da fauna e flora conforme resolução CEMA n° 88 de 2013 e Lei Complementar nº 140 de dezembro de 2011; Desenvolver as
ações atendendo as diretrizes do programa "Catequese da Cidadania - Construindo um Município para Pessoas".
Projeto/Atividade
270.637,04
0,00
0,000
Total do Programa: 2.256.035,52
Programa: 12 - PROGRAMA DE APRIMORAMENTO DA GESTÃO DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SUAS
Código Tipo Nome da ação Unidade de Medida Meta quantitativa Valor
57 Atividade APOIO E INCENTIVO À ORGÃOS DE CONTROLE SOCIAL E DEFESA DE GARANTIA DE
DIREITOS - GAB SMAS
Produto esperado: Apoio Administrativo
Função: 8 - ASSISTÊNCIA SOCIAL Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Participantes nas Conferências
Descrição: Realizar as Conferências Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA e dos Direitos do Idoso - CMDI; Fomentar a Capacitação de Conselheiros Municipais do CMDCA e CMDI; Manter as atividades realizadas pelos
Conselhos CMDCA e CMDI; Proporcionar recursos humanos, equipamentos e estrutura física adequados para o atendimento da Secretaria Executiva dos Conselhos no que tange aos assuntos relacionados ao funcionamento dos
Conselhos, apoio técnico, legislações pertinentes e Controle Social; Pagamento de diárias, hotel, transporte, inscrição e alimentação em eventos e reuniões para Conselheiros Municipais do CMDCA e CMDI, além de pró labore para
palestrantes; Pagamento de anuidades de fóruns, colegiados e órgãos afins; Desenvolver as ações atendendo as diretrizes do programa "Catequese da Cidadania - Construindo um Município para Pessoas".
Projeto/Atividade
14.883,70
0,00
300,000
Município de Toledo
Página: 18
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2015
Programa: 12 - PROGRAMA DE APRIMORAMENTO DA GESTÃO DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SUAS
Código Tipo Nome da ação Unidade de Medida Meta quantitativa Valor
58 Atividade MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS - GAB SMAS
Produto esperado: Servidores Atendidos
Função: 8 - ASSISTÊNCIA SOCIAL Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Pessoas
Descrição: Manter e contratar recursos humanos para os Departamentos, Gabinete e Serviços Socioassistenciais governamentais pertencentes e executados pela Secretaria Municipal de Assistência Social e Proteção à Família - SMAS, conforme
preconizado pela Lei Orgânica de Assistência Social - LOAS, Norma Operacional Básica do SUAS - NOB SUAS/RH, Orientações Técnicas dos Serviços, além da contratação de outros profissionais identificados pelos Departamento de
Gestão como, por exemplo, Nutricionista e Terapeuta Ocupacional; Aquisição, implantação e manutenção de Sistema de Gestão da Informação, Monitoramento e Avaliação do SUAS, gestão de patrimônio, gestão financeira, gestão de
recursos humanos; Criar e implantar o Plano de Cargos e Salários dos servidores da SMAS com base nas diretrizes da NOB RH/SUAS; Ofertar capacitação de recursos humanos, capacitação de conselheiros municipais, e, dotar a
Secretaria Municipal de Assistência Social e Proteção à Família - SMAS de recursos financeiros, humanos, físicos, administrativos e equipamentos, além da contratação de serviços de terceiros e estabelecimento de convênios com a rede
socioassistencial não governamental, Governo Estadual e manutenção da habilitação do Município no SUAS com o Governo Federal; promover assistência à saúde dos servidores ativos através da CAST Caixa de Assistência dos
Servidores Públicos Municipais de Toledo; Desenvolver as ações atendendo as diretrizes do programa "Catequese da Cidadania - Construindo um Município para Pessoas".
Projeto/Atividade
1.091.162,29
0,00
37,000
59 Atividades - ECA/FMDCA MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR
Produto esperado: Pessoas Atendidas
Função: 8 - ASSISTÊNCIA SOCIAL Subfunção: 243 - ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
Pessoas
Descrição: Manter as atividades das duas sedes e equipes do Conselho Tutelar; Efetuar a remuneração dos Conselheiros Tutelares e motorista; Dotar de estrutura física, de materiais permanentes e de consumo as sedes dos Conselhos Tutelares;
Realizar capacitação dos Conselheiros Tutelares; Desenvolver as ações atendendo as diretrizes do programa "Catequese da Cidadania - Construindo um Município para Pessoas".
Projeto/Atividade
226.486,69
0,00
900,000
60 Atividade APOIO E INCENTIVO À ORGÃOS DE CONTROLE SOCIAL E DEFESA DE GARANTIA DE
DIREITOS - FMAS
Produto esperado: Apoio Administrativo
Função: 8 - ASSISTÊNCIA SOCIAL Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Participantes nas Conferências
Descrição: Realizar a Conferência Municipal de Assistência Social; Fomentar a Capacitação de Conselheiros Municipais do CMAS; Manter as atividades realizadas pelo Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS; Proporcionar recursos
humanos, equipamentos e estrutura física adequados para o atendimento da Secretaria Executiva dos Conselhos no que tange aos assuntos relacionados ao funcionamento do Conselho, apoio técnico, legislações pertinentes e Controle
Social; Pagamento de diárias, hotel, transporte, inscrição e alimentação em eventos e reuniões para Conselheiros Municipais do CMAS, além de pró labore para palestrantes; Desenvolver as ações atendendo as diretrizes do programa
"Catequese da Cidadania - Construindo um Município para Pessoas".
Projeto/Atividade
7.441,85
0,00
306,000
61 Atividade MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS - FMAS
Produto esperado: Servidores Atendidos
Função: 8 - ASSISTÊNCIA SOCIAL Subfunção: 244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
Pessoas
Descrição: Manter e contratar recursos humanos para os Departamentos, Gabinete e Serviços Socioassistenciais governamentais pertencentes e executados pela Secretaria Municipal de Assistência Social e Proteção à Família - SMAS, conforme
preconizado pela Lei Orgânica de Assistência Social - LOAS, Norma Operacional Básica do SUAS - NOB SUAS/RH, Orientações Técnicas dos Serviços, além da contratação de outros profissionais identificados pelo Departamento de
Gestão como, por exemplo, Nutricionista, Terapeuta Ocupacional e Operador de Cadastro Único; Implantar com Equipes de Referência o Serviço de Convivência e Fortalecimento de vínculos nos Certis Pioneiro e Coopagro, adequando-as
com um Assistente Social, um Psicólogo e um Assistente em Administração para cada CERTI; Aquisição, implantação e manutenção de Sistema de Gestão da Informação, Monitoramento e Avaliação do SUAS, gestão de patrimônio,
gestão financeira, gestão de recursos humanos; Criar e implantar o Plano de Cargos e Salários dos servidores da SMAS com base nas diretrizes da NOB RH/SUAS; Dotar a Secretaria Municipal de Assistência Social e Proteção à Família -
SMAS de recursos financeiros, humanos, físicos, administrativos e equipamentos, além da contratação de serviços de terceiros e estabelecimento de convênios com a rede socioassistencial não governamental, Governo Estadual e
manutenção da habilitação do Município no SUAS com o Governo Federal; promover assistência à saúde dos servidores ativos através da CAST Caixa de Assistência dos Servidores Públicos Municipais de Toledo; Desenvolver as ações
atendendo as diretrizes do programa "Catequese da Cidadania - Construindo um Município para Pessoas".
Projeto/Atividade
3.555.622,36
0,00
112,000
Município de Toledo
Página: 19
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2015
Programa: 12 - PROGRAMA DE APRIMORAMENTO DA GESTÃO DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SUAS
Código Tipo Nome da ação Unidade de Medida Meta quantitativa Valor
62 Atividades - ECA/FMDCA MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS - ORÇAMENTO CRIANÇA
Produto esperado: Servidores Atendidos
Função: 8 - ASSISTÊNCIA SOCIAL Subfunção: 243 - ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
Pessoas
Descrição: Manter e contratar recursos humanos para os Departamentos, Serviços Socioassistenciais governamentais pertencentes e executados pela Secretaria Municipal de Assistência Social e Proteção à Família - SMAS que atuem com crianças
e adolescentes conforme preconizado pela Lei Orgânica de Assistência Social - LOAS, Norma Operacional Básica do SUAS - NOB SUAS/RH, Orientações Técnicas dos Serviços, além da contratação de outros profissionais identificados
pelos Departamento de Gestão como por exemplo, Nutricionista, Terapeuta Ocupacional. Implantar com Equipes de Referência o Serviço de Convivência e Fortalecimento de vínculos para crianças e adolescentes; Aquisição, implantação e
manutenção de Sistema de Gestão da Informação, Monitoramento e Avaliação do SUAS, gestão de patrimônio, gestão financeira, gestão de recursos humanos; Criar e implantar o Plano de Cargos e Salários dos servidores da SMAS com
base nas diretrizes da NOB RH/SUAS; Dotar a Secretaria Municipal de Assistência Social e Proteção à Família - SMAS de recursos financeiros, humanos, físicos, administrativos e equipamentos, além da contratação de serviços de
terceiros e estabelecimento de convênios com a rede socioassistencial não governamental, Governo Estadual e manutenção da habilitação do Município no SUAS com o Governo Federal; Desenvolver as ações atendendo as diretrizes do
programa "Catequese da Cidadania - Construindo um Município para Pessoas"; promover assistência à saúde dos servidores ativos através da CAST Caixa de Assistência dos Servidores Públicos Municipais de Toledo.
Projeto/Atividade
1.769.469,49
0,00
99,000
63 Atividade CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL E APRIMORAMENTO DA GESTÃO DO SUAS
Produto esperado: Pessoas Atendidas
Função: 8 - ASSISTÊNCIA SOCIAL Subfunção: 244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
Pessoas
Descrição: Implementar e realizar capacitações permanentes e a qualificação de trabalhadores do SUAS (servidores públicos e trabalhadores da rede socioassistencial), promovendo Paradas Sociais, Fóruns Temáticos, Oficinas Temáticas,
Seminários, Encontros Profissionais correlatos à Política de Assistência Social, arcando com todas as despesas que delas decorrerem, como pagamento de pró labore a palestrantes, café/lanche e materiais de divulgação; Liberação e
pagamento de diárias, hotel, transporte, inscrição e alimentação para servidores da SMAS em eventos como Congressos, Conferências e Capacitações correlatas à Política de Assistência Social ofertadas por agentes externos; Incentivos
para qualificação profissional aos servidores e trabalhadores da rede socioassistencial para que se atenda o Plano Nacional de Capacitação para Trabalhadores da Política de Assistência Social; Desenvolver as ações atendendo as
diretrizes do programa "Catequese da Cidadania - Construindo um Município para Pessoas".
Projeto/Atividade
11.449,00
0,00
421,000
Total do Programa: 6.676.515,38
Programa: 13 - SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL
Código Tipo Nome da ação Unidade de Medida Meta quantitativa Valor
64 Projeto CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE RESTAURANTES POPULARES E COZINHA
SOCIAL
Produto esperado: Edificação Construída
Função: 8 - ASSISTÊNCIA SOCIAL Subfunção: 244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
Metros Quadrados
Descrição: Efetuar ampliações, reformas e melhorias na estrutura física dos restaurantes populares e da Cozinha Social. Construir restaurantes populares em bairros da cidade e também universitário. Proceder adequações nas edificações de
propriedade do município conforme exigências técnicas dos órgãos competentes, como Corpo de Bombeiros, Vigilância Sanitária, CREA, etc.
Projeto/Atividade
935.000,00
0,00
800,000
Município de Toledo
Página: 20
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2015
Programa: 13 - SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL
Código Tipo Nome da ação Unidade de Medida Meta quantitativa Valor
65 Atividade ATIVIDADES DA COZINHA SOCIAL, RESTAURANTES POPULARES E SERVIÇOS DE
EDUCAÇÃO ALIMENTAR
Produto esperado: Outros Produtos
Função: 8 - ASSISTÊNCIA SOCIAL Subfunção: 244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
Refeições
Descrição: Realizar a manutenção e conservação das edificações e equipamentos da cozinha social e restaurantes; Implementar o funcionamento da Cozinha Social e dos Restaurantes Populares, através da oferta de alimentação balanceada e com
baixo custo à população, atendendo também entidades sociais, escolas (merenda escolar), programas e projetos (como o de suco e leite de soja, panificados,etc.); Adquirir veículos, materiais, gêneros alimentícios e equipamentos para a
elaboração e o transporte das refeições; Ampliar o atendimento da Panificadora Social para as escolas públicas e programas sociais; Implementar o Programa Compra Direta com o PAA e PNAE; Realizar estudo e planejamento nutricional
das refeições e lanches, com segurança alimentar; Dotar de estrutura física, administrativa e de recursos humanos para a realização de suas atribuições; Elaborar uma política municipal visando a promoção de segurança alimentar e
nutricional; Realizar encontros temáticos referentes a alimentação de qualidade e melhor condição de saúde; Estimular e fortalecer a prática do cultivo de pequenas hortas (medicinais ou hortifrutigranjeiros); Divulgar o processo de
educação alimentar e nutricional (através de cartilhas e outros meios); Capacitar os produtores cadastrados nos Programas do PAA e PNAE em boas práticas de fabricação em parceria com a Secretaria da Agricultura e EMATER;
Desenvolver avaliação nutricional da população (entrevista, coleta de dados clínicos, tabulação estatística), trabalhar indicadores a serem superados, proceder orientação e acompanhamento; Ofertar ações nas diversas áreas, tais como
serviços de saúde, educação, lazer, esportes, assistência social, meio ambiente e segurança alimentar; Promover práticas alimentares saudáveis, promotoras de saúde, que se respeitem as diversidades culturais e que sejam social,
econômica e ambientalmente sustentáveis; Estimular a autonomia do indivíduo para escolhas alimentares saudáveis, combatendo à desnutrição e à obesidade; Articular junto com outras secretarias municipais, rede socioassistencial e
outros serviços públicos voltados para a promoção de saúde, nutrição, alimentação da população, ampliação das condições de acesso aos alimentos por meio da produção (em especial da agricultura tradicional e familiar), da garantia da
qualidade biológica e sanitária dos alimentos, estimulação de práticas alimentares e estilos de vida saudáveis; promover assistência à saúde dos servidores ativos através da CAST Caixa de Assistência dos Servidores Públicos Municipais
de Toledo; Desenvolver as ações atendendo as diretrizes do programa "Catequese da Cidadania - Construindo um Município para Pessoas".
Projeto/Atividade
2.660.599,92
0,00
478.000,000
Total do Programa: 3.595.599,92
Programa: 14 - COMUNICAÇÃO SOCIAL E EDUCATIVA
Código Tipo Nome da ação Unidade de Medida Meta quantitativa Valor
66 Atividade GESTÃO DAS POLÍTICAS DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
Produto esperado: Outros Produtos
Função: 24 - COMUNICAÇÕES Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Outras Unidades e Medidas
Descrição: Elaborar e coordenar, juntamente com o prefeito, as políticas de desenvolvimento de comunicação social do Município de Toledo; dotar de estrutura física, administrativa e de recursos humanos o Gabinete da Secretaria de Comunicação
para a realização de suas atribuições; criar e implementar o Plano Municipal de Comunicação e Juventude; atender com a previdência social servidores não efetivos da secretaria; Capacitação dos colaboradores da secretaria de
comunicação social; promover assistência à saúde dos servidores ativos através da CAST Caixa de Assistência dos Servidores Públicos Municipais de Toledo.
Projeto/Atividade
181.254,00
0,00
0,000
67 Atividade ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE JORNALISMO
Produto esperado: Outros Produtos
Função: 24 - COMUNICAÇÕES Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Matérias Jornalísticas
Descrição: Coordenar a elaboração de matérias oficiais e institucionais de divulgação do município; organizar entrevistas coletivas com a participação do prefeito e secretários, conforme a necessidade da administração municipal; coordenar e agendar
entrevistas solicitadas pelos veículos de comunicação social e atendimento à imprensa em geral; coordenar a produção de matérias institucionais de interesse da administração; realização de cobertura fotográfica e jornalística dos eventos
do município; registro fotográfico e de imagens de eventos do município; dotar de estrutura física, administrativa e de recursos humanos o Departamento de Jornalismo para a realização de suas atribuições; Implementação da agência de
notícias no portal da prefeitura de Toledo; implementação do banco de imagens da prefeitura; novo design do site da prefeitura; integração total de interação do site da prefeitura em redes sociais; divulgação da comunicação institucional
da prefeitura em redes sociais; criar e ampliar Centros de Comunicação Popular, telecentros, pontos de acesso público e o fomento à produção de mídias alternativas; Fomentar educomunicação, garantindo a expansão do acesso e a
inclusão digital; promover assistência à saúde dos servidores ativos através da CAST Caixa de Assistência dos Servidores Públicos Municipais de Toledo; Desenvolver as ações atendendo as diretrizes do programa "Catequese da
Cidadania - Construindo um Município para Pessoas".
Projeto/Atividade
644.023,46
0,00
130,000
Município de Toledo
Página: 21
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2015
Programa: 14 - COMUNICAÇÃO SOCIAL E EDUCATIVA
Código Tipo Nome da ação Unidade de Medida Meta quantitativa Valor
68 Atividade SUPORTE DE EVENTOS E PROTOCOLO
Produto esperado: Outros Produtos
Função: 24 - COMUNICAÇÕES Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Cerimoniais
Descrição: Planejamento e organização de eventos do Município, como inaugurações, reuniões com a comunidade, reuniões com servidores, festividades, cerimoniais oficiais; elaborar e/ou coordenar a criação de artes gráficas de materiais utilizados
da divulgação de atos oficiais da administração; Desenvolver as ações atendendo as diretrizes do programa "Catequese da Cidadania - Construindo um Município para Pessoas".
Projeto/Atividade
66.604,29
0,00
100,000
69 Atividade PUBLICAÇÃO DE ATOS OFICIAIS E INSTITUCIONAIS
Produto esperado: Outros Produtos
Função: 24 - COMUNICAÇÕES Subfunção: 131 - COMUNICAÇÃO SOCIAL
Publicações Oficiais
Descrição: Divulgação dos atos oficiais do Município, material de divulgação institucional e campanhas educativas e de orientação à população em todos os meios de comunicação (jornais, revistas, rádios, tvs, painéis publicitários, entre outros) e no
órgão oficial eletrônico do Município, divulgação nos meios de comunicação de casos emergenciais e de calamidade pública que por sua característica especial requerem agilidade e rapidez na divulgação; Realização de estudo para
implantação de Jornal Oficial local; Desenvolver as ações atendendo as diretrizes do programa "Catequese da Cidadania - Construindo um Município para Pessoas".
Projeto/Atividade
1.226.112,00
0,00
5.240,000
70 Atividade MANUTENÇÃO DA RÁDIO E TV EDUCATIVA (FUNTEC)
Produto esperado: Outros Produtos
Função: 24 - COMUNICAÇÕES Subfunção: 131 - COMUNICAÇÃO SOCIAL
Inserções do Município
Descrição: Divulgar conhecimentos científicos e tecnológicos, metodologias educacionais e elementos culturais e turísticos, divulgar campanhas, programas, ações, eventos e informações de interesse público e social, promover a cidadania, além de
garantir na programação a participação dos estabelecimentos de ensino superior e das Secretarias de Educação, Cultura e Juventude, propondo, dessa forma, uma programação educativo-cultural; Atender as atividades da FUNTEC com a
contratação de recursos humanos e aquisição de equipamentos e material permanente; promover assistência à saúde dos servidores ativos através da CAST Caixa de Assistência dos Servidores Públicos Municipais de Toledo;
Desenvolver as ações atendendo as diretrizes do programa "Catequese da Cidadania - Construindo um Município para Pessoas".
Projeto/Atividade
92.725,45
0,00
3.840,000
Total do Programa: 2.210.719,20
Programa: 15 - UNIVERSALIZAÇÃO DA CULTURA
Código Tipo Nome da ação Unidade de Medida Meta quantitativa Valor
71 Projeto CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, REFORMAS E MELHORIAS DE ESPAÇOS CULTURAIS
Produto esperado: Edificação Construída
Função: 13 - CULTURA Subfunção: 392 - DIFUSÃO CULTURAL
Metros Quadrados
Descrição: Adequação da nova sede do Museu Histórico Willy Barth; proceder reformas e adequações no Teatro Municipal de Toledo (reconstrução do tablado e fosso em madeira itaúba; reforma das portas de segurança, entre outros), na Casa da
Cultura e outros espaços culturais; concluir urdimentos cênicos e adquirir equipamentos para iluminação cênica, sonorização e painel digital para divulgação de eventos no Teatro Municipal de Toledo; construir o Conservatório Municipal de
Música; implantação da Fundação Cultural de Toledo; tombamento de edificações históricas; Proceder adequações nas edificações de propriedade do município conforme exigências técnicas dos órgãos competentes, como Corpo de
Bombeiros, Vigilância Sanitária, CREA, etc.
Projeto/Atividade
220.000,00
0,00
200,000
Município de Toledo
Página: 22
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2015
Programa: 15 - UNIVERSALIZAÇÃO DA CULTURA
Código Tipo Nome da ação Unidade de Medida Meta quantitativa Valor
72 Atividade MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE ESPAÇOS CULTURAIS
Produto esperado: Outros Produtos
Função: 13 - CULTURA Subfunção: 392 - DIFUSÃO CULTURAL
Edificações Culturais
Descrição: Manutenção, conservação e preservação dos espaços culturais e pontos de cultura. Proceder adequações nas edificações de propriedade do município conforme exigências técnicas dos órgãos competentes, como Corpo de Bombeiros,
Vigilância Sanitária, CREA, etc.
Projeto/Atividade
235.400,00
0,00
1,000
73 Atividade ATIVIDADES CULTURAIS
Produto esperado: Outros Produtos
Função: 13 - CULTURA Subfunção: 392 - DIFUSÃO CULTURAL
Eventos
Descrição: Realizar atividades artistico-culturais ligadas às artes cênicas, plásticas, visuais, moda, design, música, literatura, patrimônio histórico, artesanato e dança; desenvolver parcerias com as universidades com vistas à realização de pesquisas,
seminários, publicações, shows, exposições, mostras e outras atividades culturais; Implantação do programa de redes de pontos de cultura; desenvolver parcerias com a iniciativa privada para viabilizar a criação e a realização de
espetáculos nas diversas modalidades: Recitais e concertos musicais; vernissages, exposições de artes; mostras e festivais de dança, teatro e circo; Noites Culturais; Encontros de corais; Encontros de violeiros, tertúlias gaúchas e saraus;
Intercâmbio cultural com países do Mercosul (Paraguai, Argentina, Uruguai e Chile); Festivais de Música (Festin - local, regional e nacional - interpretação, composição e instrumental, Festinho, Gospel, Nativista e outros); Festival Nacional
de Folclore; Exposições de Artes Visuais; Exposições, cursos e oficinas de fotografia, vídeos, artes gráficas e áudio visual; descentralização das atividades do Teatro Municipal de Toledo para as comunidades distritais e de bairros; Criar e
regulamentar a Orquestra de Câmara de Toledo, a Banda Sinfônica de Toledo, a Companhia de Dança do Teatro Municipal e a Companhia de Teatro de Toledo; realizar encontro em homenagem ao Dia do Pioneiro; realizar cursos e
oficinas de formação, capacitação e aperfeiçoamento de professores dos diversos setores culturais, produtores culturais e artistas locais; ampliar os cursos de artes da Casa da Cultura, nos bairros e distritos de Toledo; implementar um
plano municipal de promoção do trabalho decente para a juventude, com indicadores e metas, tendo como base a Agenda Nacional do Trabalho Decente para a Juventude; criar e implementar o Plano Municipal de Comunicação e
Juventude, contemplando a criação e a ampliação dos Centros de Comunicação Popular, Telecentros, pontos de acesso público e o fomento à produção de mídias alternativas, a exemplo de programas de rádio, TV, mídias impressas,
rádios escolares e comunitárias e internet; fomentar a participação das/os jovens como proponentes e produtores em especial, de mídias produzidas a partir de metodologia de educomunicação, garantindo a expansão do acesso e da
inclusão digital no campo e na cidade, ampliando os sinais de internet gratuita (banda larga) e telefonia, e garantindo a formação de educadores da rede pública para tratar desta questão nas escolas e universidades; fomentar a produção
de mídias alternativas (programas de rádio, TV, mídias impressas, rádios escolares e comunitárias e internet); desenvolver a intersetorialidade como forma de obtenção de maior efetividade na execução das políticas públicas com a
implementação de parcerias com as secretarias municipais para viabilizar a transversalidade da cultura com as demais áreas afins (educação, esporte, saúde, meio ambiente, assistência social, entre outras); realizar saraus de poesia e de
música na Virada Cultural, também nos bairros e distritos, com a intensa participação dos artistas locais de Toledo; manter o atendimento na Casa da Cultura, no CEU e outros espaços, possibilitando o acesso aos cursos e oficinas nas
áreas das artes cênicas, visuais e musicais; manter parcerias com entidades e secretarias municipais para realização de cursos de artes; garantir a inclusão de portadores de necessidades especiais nos diversos cursos e atividades
realizados pela Secretaria da Cultura; construir banco de imagens de Toledo por meio da realização de concursos municipais de fotografias e vídeos tanto na área rural quanto na área urbana; viabilizar o projeto Cinema Itinerante para
incentivar a exibição de curtas metragens para as comunidades em parceria com as universidades e faculdades; desenvolver o projeto de leitura; realizar Feiras de Arte e Artesanato; implementar o Museu Virtual; apoiar as atividades da
Academia Toledana de Letras, do Clube da Poesia, Centros de Tradição Gaúcha e outras entidades voltadas à arte, ao artesanato e à economia criativa; realizar atividades culturais relacionadas com a concepção básica da cultura
enquanto modo de ser, de produzir, de consumir, trazendo para esses espaços visibilidade de sinais de nova cultura ligada à cultura da paz e da harmonia entre as pessoas e com o ambiente; efetivação da Lei de Incentivo à Cultura após a
sua instituição; desenvolver uma política para a cultura e educação que estimule a produção artística dos estudantes e disponibilize o acervo cultural para escolas como espaço de circulação da diversificação cultural brasileira; incentivar a
formação de plateia; garantir a melhoria da qualidade dos eventos; implementar o projeto Cultura Viva em parceria com o Governo Federal; realizar a Semana da Cultura de Toledo; Desenvolver as ações atendendo as diretrizes do
programa "Catequese da Cidadania - Construindo um Município para Pessoas".
Projeto/Atividade
244.681,75
0,00
62,000
74 Atividades - ECA/FMDCA ATIVIDADES CULTURAIS COM CRIANÇAS E ADOLESCENTES
Produto esperado: Outros Produtos
Função: 13 - CULTURA Subfunção: 243 - ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
Eventos
Descrição: Realizar atividades artistico-culturais ligadas às artes cênicas, plásticas, música, literatura, patrimônio histórico, artesanato, dança, voltadas ao atendimento de crianças e adolescentes; Implantação do programa de redes de pontos de
cultura; manter parcerias com entidades e secretarias municipais para realização de cursos de artes e instrumentos; desenvolver uma política para a cultura e educação que estimule a produção artística e a valorização da diversidade
cultural dos estudantes e disponibilize o acervo cultural para escolas como espaço de circulação da cultura brasileira; criação e a ampliação dos Centros de Comunicação Popular, Telecentros, pontos de acesso público e o fomento à
produção de mídias alternativas, a exemplo de programas de rádio, TV, mídias impressas, rádios escolares e comunitárias e internet; fomentar a produção de mídias alternativas (programas de rádio, TV, mídias impressas, rádios escolares
e comunitárias e internet); desenvolver a intersetorialidade como forma de obtenção de maior efetividade na execução das políticas públicas com a implementação de parcerias com as secretarias municipais para viabilizar a
transversalidade da cultura com as demais áreas afins (educação, esporte, saúde, meio ambiente, assistência social, entre outras); promover assistência à saúde dos servidores ativos através da CAST Caixa de Assistência dos Servidores
Públicos Municipais de Toledo; Desenvolver as ações atendendo as diretrizes do programa "Catequese da Cidadania - Construindo um Município para Pessoas".
Projeto/Atividade
474.477,27
0,00
50,000
Município de Toledo
Página: 23
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2015
Programa: 15 - UNIVERSALIZAÇÃO DA CULTURA
Código Tipo Nome da ação Unidade de Medida Meta quantitativa Valor
217 Atividade ATIVIDADES CULTURAIS - FUNDO MUNICIPAL DE INCENTIVO À CULTURA
Produto esperado: Outros Produtos
Função: 13 - CULTURA Subfunção: 392 - DIFUSÃO CULTURAL
Eventos
Descrição: Financiar projetos culturais nas áreas de artes e patrimônios culturais, inscritos no Sistema Municipal de Informações e Indicadores Culturais, nos termos da Lei nº 2.114/12.
Projeto/Atividade
105.000,00
0,00
5,000
Total do Programa: 1.279.559,02
Programa: 16 - DIFUSÃO E POPULARIZAÇÃO DA LEITURA
Código Tipo Nome da ação Unidade de Medida Meta quantitativa Valor
75 Atividade ATIVIDADES DAS BIBLIOTECAS MUNICIPAIS
Produto esperado: Outros Produtos
Função: 12 - EDUCAÇÃO Subfunção: 392 - DIFUSÃO CULTURAL
Atendimentos
Descrição: Proporcionar aos leitores em geral, o acesso à leitura de livros, jornais, revistas, periódicos e pesquisas na internet através das bibliotecas públicas municipais; Aquisição de livros adaptados (baixa visão, em Libras, sonoros e BRAILLE);
Aumentar o número de alunos que utilizam as bibliotecas municipais; Ampliar o número de pessoas da comunidade que utilizam as Bibliotecas Municipais; Ampliar o horário de funcionamento da biblioteca pública municipal do centro, à
noite; Ampliar o acervo das bibliotecas municipais; Implantar o Programa Leitura para Todos através da abertura das bibliotecas à comunidade; Organizar e realizar Concursos de Poesias e de Contos; Ampliar o acesso da comunidade à
informação tecnológica e projetos diversos; Firmar parcerias com instituições Universitárias e outras para realização de projetos de pesquisas e publicações. Atualização dos livros sobre a história de Toledo; Realizar a conservação e a
manutenção da estrutura física do patrimônio público cultural das bibliotecas municipais e do Centro Cultural Ondy Hélio Niederauer e da biblioteca do Terminal Rodoviário Urbano; Realizar a Feira Municipal do Livro; Dotar as bibliotecas
municipais de estrutura física, administrativa e de recursos humanos para a implementação de suas atribuições; Contratação de profissionais para trabalhar nas bibliotecas municipais; Desenvolver as ações atendendo as diretrizes do
programa "Catequese da Cidadania - Construindo um Município para Pessoas".
Projeto/Atividade
805.671,45
0,00
32.000,000
76 Projeto CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E MELHORIAS NAS BIBLIOTECAS PÚBLICAS MUNICIPAIS
Produto esperado: Edificação Construída
Função: 12 - EDUCAÇÃO Subfunção: 392 - DIFUSÃO CULTURAL
Metros Quadrados
Descrição: Ampliar e reformar os espaços das bibliotecas públicas de Toledo; Organizar junto ao Centro Cultural Oscar Silva - Biblioteca do Centro - uma sala para pesquisadores e desenvolvimento de atividades de produção acadêmica e de
literatura; Proceder adequações nas edificações de propriedade do município conforme exigências técnicas dos órgãos competentes, como Corpo de Bombeiros, Vigilância Sanitária, CREA, etc.
Projeto/Atividade
110.000,00
0,00
100,000
Total do Programa: 915.671,45
Município de Toledo
Página: 24
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2015
Programa: 17 - ENSINO MÉDIO E SUPERIOR COMPARTILHADO
Código Tipo Nome da ação Unidade de Medida Meta quantitativa Valor
77 Projeto EDIFICAÇÕES PARA O ENSINO SUPERIOR
Produto esperado: Obra Contruída/Ampliada
Função: 12 - EDUCAÇÃO Subfunção: 364 - ENSINO SUPERIOR
Metros Quadrados
Descrição: Apoiar as ações de implantação e implementação do ensino superior na construção de edificações e realização de outras obras de infraestrutura em parceria com a iniciativa privada; Apoiar a UNIOESTE - Campus de Toledo, com a
execução de obras de infraestrutura e/ou aquisição de área; Apoiar a instalação da UTFPR - Universidade Tecnológica Federal do Paraná, com pavimentação do estacionamento e aquisição de área.
Projeto/Atividade
1.270.132,50
0,00
5.747,500
78 Projeto INFRAESTRUTURA PARA ENSINO MÉDIO
Produto esperado: Outros Produtos
Função: 12 - EDUCAÇÃO Subfunção: 362 - ENSINO MÉDIO
Unidades Educacionais Estad
Descrição: Realizar investimentos na estrutura física dos colégios estaduais que atendem alunos da rede estadual de ensino; Apoiar instituições privadas de ensino na realização de investimentos em sua estrutura física; Apoiar ações de implantação
e implementação do Ensino Médio.
Projeto/Atividade
150,00
0,00
1,000
79 Atividade TRANSPORTE ESCOLAR PARA ESTUDANTES ÀS INSTITUIÇÕES DE NÍVEL SUPERIOR E
PARTICULAR
Produto esperado: Alunos Atendidos
Função: 12 - EDUCAÇÃO Subfunção: 364 - ENSINO SUPERIOR
Pessoas
Descrição: Realizar o transporte de estudantes às instituições de nível superior e instituições de ensino privadas conforme a Lei Municipal "R" n° 14/2010; Desenvolver as ações atendendo as diretrizes do programa "Catequese da Cidadania -
Construindo um Município para Pessoas".
Projeto/Atividade
239.680,00
0,00
260,000
Total do Programa: 1.509.962,50
Programa: 18 - ACESSO INTEGRAL AO ENSINO FUNDAMENTAL E PRÉ-ESCOLA
Código Tipo Nome da ação Unidade de Medida Meta quantitativa Valor
Município de Toledo
Página: 25
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2015
Programa: 18 - ACESSO INTEGRAL AO ENSINO FUNDAMENTAL E PRÉ-ESCOLA
Código Tipo Nome da ação Unidade de Medida Meta quantitativa Valor
80 Atividades - ECA/FMDCA IMPLEMENTAR AS AÇÕES DO ENSINO FUNDAMENTAL - TRANSF CONST
Produto esperado: Alunos Atendidos
Função: 12 - EDUCAÇÃO Subfunção: 361 - ENSINO FUNDAMENTAL
Pessoas
Descrição: Oferecer às crianças em idade escolar a permanência no Ensino Fundamental; implantar, implementar, regulamentar e oferecer a educação em Tempo Integral no Ensino Fundamental, gradativamente nas instituições de ensino do
Município; manter e implementar programas educacionais como hora/atividade, Psicopedagogia, Incentivo à Leitura, Informática Educativa, Conhecendo Toledo, PROERD - Programa Educacional de Resistência as Drogas e Violência,
PETI - Programa de Erradicação do Trabalho Infantil, Programa Saúde Preventiva da Criança e Adolescente, Projeto Arte, Luz, Ponto e Ação (composto por grupo de escolas), Desfile Sete de Setembro, Escola de Pais, Fórum da
Educação, Conferências da Educação, Seminários de Educação, Workshop de Alfabetização e Contação de Histórias, Semana Pedagógica do NEADI, Semana de Educação Infantil, Mostra do Circo, PNAIC - Programa Nacional de
Alfabetização na Idade Certa; manutenção das Escolas dos Circos para programas de contra turno, bem como equipamentos; contratação de professores de Educação Física, de intérpretes - LIBRAS, servidores para o atendimento da
Educação em Tempo Integral (cozinheiros, Serviços Gerais, Assistentes Sociais, Psicólogos, Professores, entre outros); formação para professores do atendimento educacional especializado em LIBRAS; curso para conselheiros escolares;
adaptar o currículo para crianças com autismo e transtornos globais em desenvolvimento; manutenção e ampliação do atendimento de profissionais - Assistentes Sociais; contratação de profissionais para biblioteca das escolas municipais;
Contratação de psicólogos, fonoaudiólogos, fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais para o NEADI; manter professores de Educação Inclusiva; tornar atrativa a presença dos pais e alunos nas escolas; modernizar as linguagens de
ensino, com disponibilização de computadores de última geração, conectados com a internet em banda larga; implementar o Projeto Educomunicação; equipar as escolas de Educação em Tempo Integral com materiais pedagógicos e
esportivos, equipamentos tecnológicos; ampliar e readequar os espaços para o funcionamento do Laboratório de Informática, parquinho, brinquedoteca, quadra de esportes, refeitório, lavanderia e adquirir materiais permanentes para as
salas de aula; dotar de estrutura física, administrativa e de recursos humanos as escolas municipais, equipar escolas com materiais pedagógicos, mobiliário e equipamentos que se fizerem necessários; promover feira de livros a cada dois
anos em parceria com as editoras, livrarias e escritores; implementação do Programa Estudar, com a aquisição e distribuição de material básico como: cadernos, canetas, lápis, borrachas, réguas e outros, para alunos matriculados no
Ensino Fundamental; Uniformes para os alunos; Aquisição de ferramentas tecnológicas como Tablets e outros, para os alunos; disponibilizar quadros/lousas digitais nas salas de aula das escolas; Aquisição, reforma e manutenção de
parquinhos e casinhas de brinquedo; Aquisição de materiais para Laboratórios de Ciências; garantir auxílio de difícil acesso aos servidores para o deslocamento às escolas do município; produzir materiais didático pedagógicos destinados
aos professores e alunos do 1° ao 5° ano; impressão de material para eventos, palestras, reuniões; contratação de profissionais de apoio ao continuum de alfabetização - (1°, 2° e 3º anos); apoiar APMs e Conselhos Escolares para
execução de suas atividades, e firmar parcerias visando melhor funcionamento das escolas e implementação do Programa Escola Aberta; estimular ações para promoção de campanhas de desarmamento infantil; Utilizar recursos de
transferências constitucionais e livres; Realizar estudos para implantação do programa "Agente Cidadão Sênior", tendo como objetivos a promoção da integração e participação das pessoas da terceira idade na comunidade em que estão
inseridas, bem como a humanização do atendimento aos usuários dos estabelecimentos escolares da rede municipal de ensino; promover assistência à saúde dos servidores ativos através da CAST Caixa de Assistência dos Servidores
Públicos Municipais de Toledo; Desenvolver as ações atendendo as diretrizes do programa "Catequese da Cidadania - Construindo um Município para Pessoas".
Projeto/Atividade
13.679.583,68
0,00
3.150,000
81 Projeto - ECA/FMDCA EDIFICAÇÕES PARA O ENSINO FUNDAMENTAL E PRÉ-ESCOLA - TRANSF CONST
Produto esperado: Escola Construída/Ampliada ou Reformada
Função: 12 - EDUCAÇÃO Subfunção: 361 - ENSINO FUNDAMENTAL
Metros Quadrados
Descrição: Proceder adequações nas edificações de propriedade do município conforme exigências técnicas dos órgãos competentes, como Corpo de Bombeiros, Vigilância Sanitária, CREA, etc. Construir unidades escolares, sendo uma no Jardim
Porto Alegre; ampliação e reforma com cercas, sala de aula, salas administrativas, refeitórios, construção de rampas, corrimão, cobertura, piso, instalações elétricas nas escolas municipais Walmir Grande, CAIC e Ari Arcássio Gossler, São
Dimas, Borges de Medeiros, Ivo Welter, Norma Belotto e Waldyr Luiz Becker, entre outras; construir e equipar um Planetário no Município de Toledo; construir, ampliar, reformar, fazer fechamento das quadras esportivas e construção de
palcos das escolas; adequação e reforma da sede da Secretaria Municipal da Educação; pintura em escolas; iluminação das quadras de esportes das escolas; ampliação do padrão da carga de energia elétrica nas escolas; remodelação e
adequação do pátio das escolas; Construção de passarela nas escolas; espaços para contraturno escolar/ tempo integral; utilizar recursos relativos às transferências constitucionais (25%) para execução de 50% das obras mencionadas.
Adequação das escolas conforme Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta N° 01/12 - 4ª Prom. Just/5ª Prom. Just. Processo Administrativo Nº 01485.12.000210-7.
Projeto/Atividade
1.470.756,82
0,00
1.170,000
82 Atividades - ECA/FMDCA MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE EDIFICAÇÕES DO ENSINO FUNDAMENTAL - TRANSF
CONST
Produto esperado: Outros Produtos
Função: 12 - EDUCAÇÃO Subfunção: 361 - ENSINO FUNDAMENTAL
Escolas
Descrição: Proceder adequações nas edificações de propriedade do município conforme exigências técnicas dos órgãos competentes, como Corpo de Bombeiros, Vigilância Sanitária, CREA, etc. Realizar a conservação e a manutenção dos pátios,
jardins e edificações que abriguem escolas municipais; realizar dedetização das escolas do município; adequação e reforma da sede da Secretaria Municipal da Educação; conservar quadras esportivas e demais anexos edificados junto às
escolas municipais e que tenham fins educacionais; construção de cisternas nas escolas municipais; realizar a limpeza das caixas d'água das escolas municipais; instalações específicas para informática e telefonia; instalação de extintores
e equipamentos para prevenção de incêndio; utilizar recursos de transferências constitucionais (25%). Adequação das escolas conforme Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta N° 01/12 - 4ª Prom. Just/5ª Prom. Just.
Processo Administrativo Nº 01485.12.000210-7.
Projeto/Atividade
1.520.010,22
0,00
8,000
Município de Toledo
Página: 26
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2015
Programa: 18 - ACESSO INTEGRAL AO ENSINO FUNDAMENTAL E PRÉ-ESCOLA
Código Tipo Nome da ação Unidade de Medida Meta quantitativa Valor
83 Atividades - ECA/FMDCA TRANSPORTE ESCOLAR - TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS
Produto esperado: Alunos Atendidos
Função: 12 - EDUCAÇÃO Subfunção: 361 - ENSINO FUNDAMENTAL
Pessoas
Descrição: Proporcionar aos alunos da rede municipal e da rede estadual de ensino condições para locomoção até as escolas; contemplar transporte adaptado conforme a demanda; contratar/locar empresas/veículos para realização do transporte
escolar; envidar ações junto ao Governo do Estado para que o mesmo assuma as despesas do transporte escolar dos alunos da rede escolar, conforme o que determina a lei; melhorar a qualidade de vida dos alunos; Desenvolver as ações
atendendo as diretrizes do programa "Catequese da Cidadania - Construindo um Município para Pessoas".
Projeto/Atividade
2.574.977,44
0,00
2.415,000
84 Atividade APRIMORAMENTO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL - TRANSF CONST
Produto esperado: Alunos Atendidos
Função: 12 - EDUCAÇÃO Subfunção: 367 - EDUCAÇÃO ESPECIAL
Pessoas
Descrição: Apoio às entidades que atuam com Educação Especial; Proporcionar aos alunos da APAE condições para locomoção até a instituição APAE; contemplar transporte adaptado conforme a demanda; disponibilizar veículos para realização do
transporte escolar; fortalecer o NEADI - Núcleo de Atendimento a Diversidade e Inclusão, através da contratação de profissionais especializados; Desenvolver as ações atendendo as diretrizes do programa "Catequese da Cidadania -
Construindo um Município para Pessoas".
Projeto/Atividade
179.749,30
0,00
120,000
85 Atividades - ECA/FMDCA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - ESCOLAS
Produto esperado: Alunos Atendidos
Função: 12 - EDUCAÇÃO Subfunção: 306 - ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO
Pessoas
Descrição: Fornecer merenda escolar a todos os alunos matriculados nas escolas municipais e entidades educacionais, com inclusão de produtos da região na alimentação escolar; proporcionar melhores condições de alimentação; diminuição dos
índices de desnutrição da criança em idade escolar; prevenção e controle dos distúrbios nutricionais; Implantação de Câmara Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional - CAISAN Municipal; Desenvolver as ações atendendo as
diretrizes do programa "Catequese da Cidadania - Construindo um Município para Pessoas".
Projeto/Atividade
2.061.470,00
0,00
10.500,000
86 Atividade EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS
Produto esperado: Alunos Atendidos
Função: 12 - EDUCAÇÃO Subfunção: 366 - EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS
Pessoas
Descrição: Aumentar o número de pessoas participando da educação de jovens e adultos; Implementar o atendimento aos alunos da EJA através dos diversos programas disponibilizados nas escolas como: videoteca, biblioteca, informática educativa,
programas culturais. Erradicação do Analfabetismo com a manutenção de convênios para o desenvolvimento, implantação e acompanhamento de programas específicos do Município; fomentar ações de elevação da escolaridade de jovens
egressos do Sistema Socioeducativo e Prisional; promover assistência à saúde dos servidores ativos através da CAST Caixa de Assistência dos Servidores Públicos Municipais de Toledo; Desenvolver as ações atendendo as diretrizes do
programa "Catequese da Cidadania - Construindo um Município para Pessoas".
Projeto/Atividade
869.105,43
0,00
220,000
87 Atividades - ECA/FMDCA AQUISIÇÃO E MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS
Produto esperado: Veículos
Função: 12 - EDUCAÇÃO Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Unidade
Descrição: Compra de veículos para o atendimento das necessidades da Secretaria Municipal da Educação; assessoramento administrativo e pedagógico; distribuição da merenda escolar produzida e/ou armazenada na Cozinha Social.
Projeto/Atividade
345.424,74
0,00
2,000
Município de Toledo
Página: 27
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2015
Programa: 18 - ACESSO INTEGRAL AO ENSINO FUNDAMENTAL E PRÉ-ESCOLA
Código Tipo Nome da ação Unidade de Medida Meta quantitativa Valor
88 Atividades - ECA/FMDCA IMPLEMENTAR AS AÇÕES DO ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB
Produto esperado: Alunos Atendidos
Função: 12 - EDUCAÇÃO Subfunção: 361 - ENSINO FUNDAMENTAL
Pessoas
Descrição: Oferecer às crianças em idade escolar a permanência no Ensino Fundamental; implantar, implementar, regulamentar e oferecer a educação em Tempo Integral no Ensino Fundamental, gradativamente nas instituições de ensino do
Município; manter e implementar programas educacionais como hora/atividade, Psicopedagogia, Incentivo à Leitura, Informática Educativa, Conhecendo Toledo, PROERD - Programa Educacional de Resistência as Drogas e Violência,
PETI - Programa de Erradicação do Trabalho Infantil, Programa Saúde Preventiva da Criança e Adolescente, Projeto Arte, Luz, Ponto e Ação (composto por grupo de escolas), Desfile Sete de Setembro, Escola de Pais, Fórum da
Educação, Conferências da Educação, Seminários de Educação, Workshop de Alfabetização e Contação de Histórias, Semana Pedagógica do NEADI, Semana de Educação Infantil, bem como equipamentos; contratação de professores
de Educação Física, de intérpretes - LIBRAS, professores para o atendimento da Educação em Tempo Integral; formação para professores do atendimento educacional especializado em LIBRAS; manter professores de Educação Inclusiva;
Equipar as escolas de Educação em Tempo Integral com materiais pedagógicos e esportivos, equipamentos tecnológicos; ampliar e readequar os espaços para o funcionamento do Laboratório de Informática, brinquedoteca, quadra de
esportes, refeitório, lavanderia e adquirir materiais permanentes para as salas de aula; dotar de estrutura física, administrativa e de recursos humanos e com equipamentos as escolas municipais, equipar as escolas com materiais
pedagógicos, mobiliário e equipamentos que se fizerem necessários; implantar parquinhos nas escolas; promover feira de livros a cada dois anos em parceria com as editoras, livrarias e escritores; implementação do Programa Estudar,
com a aquisição e distribuição de material básico como: cadernos, canetas, lápis, borrachas, réguas e outros, para alunos matriculados no Ensino Fundamental; Uniformes para os alunos; Aquisição de ferramentas tecnológicas como
Tablets e outros, para os alunos; disponibilizar quadros/lousas digitais nas salas de aula das escolas; Aquisição de materiais para Laboratórios de Ciências; Aquisição e manutenção de parquinhos e casinhas de brinquedo; garantir auxílio
de difícil acesso aos servidores para o deslocamento às escolas do município; produzir materiais didático pedagógicos destinados aos professores e alunos do 1° ao 5° ano; impressão de material para eventos, palestras, reuniões;
contratação de profissionais de apoio ao continuum de alfabetização - (1°, 2° e 3º anos); promover assistência à saúde dos servidores ativos através da CAST Caixa de Assistência dos Servidores Públicos Municipais de Toledo;
Desenvolver as ações atendendo as diretrizes do programa "Catequese da Cidadania - Construindo um Município para Pessoas".
Projeto/Atividade
26.612.946,06
0,00
4.771,000
89 Projeto - ECA/FMDCA EDIFICAÇÕES PARA O ENSINO FUNDAMENTAL E PRÉ-ESCOLA - FUNDEB
Produto esperado: Escola Construída/Ampliada ou Reformada
Função: 12 - EDUCAÇÃO Subfunção: 361 - ENSINO FUNDAMENTAL
Metros Quadrados
Descrição: Proceder adequações nas edificações de propriedade do Município conforme exigências técnicas dos órgãos competentes, como Corpo de Bombeiros, Vigilância Sanitária, CREA, etc.; Construir unidades escolares, sendo uma no Jardim
Porto Alegre; ampliação e reforma com cercas, sala de aula, salas administrativas, refeitórios, construção de rampas, corrimão, cobertura, piso, instalações elétricas nas escolas municipais Walmir Grande, CAIC e Ari Arcássio Gossler, São
Dimas, Borges de Medeiros, Ivo Welter, Norma Belotto e Waldyr Luiz Becker, entre outras; construir, ampliar, reformar, fazer fechamento das quadras esportivas e construção de palcos das escolas; pintura em escolas; iluminação da
quadra de esportes das escolas; ampliação do padrão da carga de energia elétrica nas escolas; remodelação e adequação do pátio das escolas; Construção de passarela nas escolas; espaços para contra turno escolar/ tempo integral;
utilizar recursos relativos ao fundeb para execução de 50% das obras mencionadas. Adequação das escolas conforme Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta N° 01/12 - 4ª Prom. Just/5ª Prom. Just. Processo Administrativo
Nº 01485.12.000210-7.
Projeto/Atividade
3.713.500,00
0,00
3.370,000
90 Atividades - ECA/FMDCA TRANSPORTE ESCOLAR - FUNDEB
Produto esperado: Alunos Atendidos
Função: 12 - EDUCAÇÃO Subfunção: 361 - ENSINO FUNDAMENTAL
Pessoas
Descrição: Proporcionar aos alunos da rede municipal e da rede estadual de ensino condições para locomoção até as escolas; contemplar transporte adaptado conforme a demanda; contratar/locar empresas/veículos para realização do transporte
escolar; envidar ações junto ao Governo do Estado para que o mesmo assuma as despesas do transporte escolar dos alunos da rede escolar, conforme o que determina a lei; melhorar a qualidade de vida dos alunos; Desenvolver as ações
atendendo as diretrizes do programa "Catequese da Cidadania - Construindo um Município para Pessoas".
Projeto/Atividade
1.580.725,99
0,00
1.035,000
Município de Toledo
Página: 28
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2015
Programa: 18 - ACESSO INTEGRAL AO ENSINO FUNDAMENTAL E PRÉ-ESCOLA
Código Tipo Nome da ação Unidade de Medida Meta quantitativa Valor
91 Atividades - ECA/FMDCA APRIMORAMENTO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL - FUNDEB
Produto esperado: Alunos Atendidos
Função: 12 - EDUCAÇÃO Subfunção: 367 - EDUCAÇÃO ESPECIAL
Pessoas
Descrição: Ampliar o atendimento aos alunos com necessidades especiais; Aumentar o número de escolas que possuam Sala de Recursos Multifuncionais; Instituir, prover e manter professor intérprete, instrutor de LIBRAS; apoiar o CAEDV - Centro
de Atendimento Especializado para Deficientes Visuais instalado na Escola Dr. Borges de Medeiros; Fortalecer o NEADI - Núcleo de Atendimento a Diversidade e Inclusão, através da contratação de profissionais especializados; Formação
Continuada a todos os profissionais; Aquisição de materiais específicos para implementar o atendimento à Educação Especial; Utilizar recursos de transferências constitucionais; promover assistência à saúde dos servidores ativos através
da CAST Caixa de Assistência dos Servidores Públicos Municipais de Toledo; Desenvolver as ações atendendo as diretrizes do programa "Catequese da Cidadania - Construindo um Município para Pessoas".
Projeto/Atividade
1.704.838,46
0,00
170,000
212 Atividades - ECA/FMDCA IMPLEMENTAR AS AÇÕES DA PRÉ-ESCOLA - FUNDEB
Produto esperado: Alunos Atendidos
Função: 12 - EDUCAÇÃO Subfunção: 365 - EDUCAÇÃO INFANTIL
Pessoas
Descrição: Oferecer às crianças em idade escolar a permanência na Pré-Escola; implantar, implementar, regulamentar e oferecer a educação em Tempo Integral na Pré-escola, gradativamente nas instituições de ensino do Município; manter e
implementar programas educacionais como hora/atividade, Psicopedagogia, Incentivo à Leitura, Informática Educativa, Conhecendo Toledo, PROERD - Programa Educacional de Resistência as Drogas e Violência, PETI - Programa de
Erradicação do Trabalho Infantil; Programa Saúde Preventiva da Criança e Adolescente, Projeto Arte, Luz, Ponto e Ação (composto por grupo de escolas), Desfile Sete de Setembro, Escola de Pais, Fórum da Educação, Conferências da
Educação, Seminários de Educação, Workshop de Alfabetização e Contação de Histórias, Semana Pedagógica do NEADI, Semana de Educação Infantil, bem como equipamentos; contratação de professores de Educação Física, de
intérpretes - LIBRAS, professores para o atendimento da Educação em Tempo Integral; formação para professores do atendimento educacional especializado em LIBRAS; manter professores de Educação Inclusiva; Equipar as escolas de
Educação em Tempo Integral com materiais pedagógicos e esportivos, equipamentos tecnológicos; ampliar e readequar os espaços para o funcionamento do Laboratório de Informática, brinquedoteca, quadra de esportes, refeitório,
lavanderia e adquirir materiais permanentes para as salas de aula; dotar de estrutura física, administrativa e de recursos humanos e com equipamentos as escolas municipais, equipar as escolas com materiais pedagógicos, mobiliário e
equipamentos que se fizerem necessários; implantar parquinhos nas escolas; promover feira de livros a cada dois anos em parceria com as editoras, livrarias e escritores; implementação do Programa Estudar, com a aquisição e
distribuição de material básico como: cadernos, canetas, lápis, borrachas, réguas e outros, para alunos matriculados no Pré-escolar; Uniformes para os alunos; Aquisição de ferramentas tecnológicas como Tablets e outros, para os alunos;
disponibilizar quadros/lousas digitais nas salas de aula das escolas; Aquisição de materiais para Laboratórios de Ciências; Aquisição e manutenção de parquinhos e casinhas de brinquedo; garantir auxílio de difícil acesso aos servidores
para o deslocamento às escolas do município; produzir materiais didático pedagógicos destinados aos professores e alunos da Pré-escola; impressão de material para eventos, palestras, reuniões; contratação de profissionais de apoio ao
contínuum de alfabetização - (1°, 2° e 3º anos); promover assistência à saúde dos servidores ativos através da CAST Caixa de Assistência dos Servidores Públicos Municipais de Toledo; Desenvolver as ações atendendo as diretrizes do
programa "Catequese da Cidadania - Construindo um Município para Pessoas".
Projeto/Atividade
3.265.644,24
0,00
1.922,000
Município de Toledo
Página: 29
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2015
Programa: 18 - ACESSO INTEGRAL AO ENSINO FUNDAMENTAL E PRÉ-ESCOLA
Código Tipo Nome da ação Unidade de Medida Meta quantitativa Valor
220 Atividades - ECA/FMDCA IMPLEMENTAR AS AÇÕES DA PRÉ ESCOLA - TRANSF CONST
Produto esperado: Alunos Atendidos
Função: 12 - EDUCAÇÃO Subfunção: 365 - EDUCAÇÃO INFANTIL
Pessoas
Descrição: Oferecer às crianças em idade escolar a permanência na Pré Escola; implantar, implementar, regulamentar e oferecer a educação em Tempo Integral na Pré Escola, gradativamente nas instituições de ensino do Município; manter e
implementar programas educacionais como hora/atividade, Psicopedagogia, Incentivo à Leitura, Informática Educativa, Conhecendo Toledo, PROERD - Programa Educacional de Resistência as Drogas e Violência, PETI - Programa de
Erradicação do Trabalho Infantil, Programa Saúde Preventiva da Criança e Adolescente, Projeto Arte, Luz, Ponto e Ação (composto por grupo de escolas), Desfile Sete de Setembro, Escola de Pais, Fórum da Educação, Conferências da
Educação, Seminários de Educação, Workshop de Alfabetização e Contação de Histórias, Semana Pedagógica do NEADI, Semana de Educação Infantil, Mostra do Circo, PNAIC - Programa Nacional de Alfabetização na Idade Certa;
manutenção das Escolas dos Circos para programas de contra turno, bem como equipamentos; contratação de professores de Educação Física, de intérpretes - LIBRAS, servidores para o atendimento da Educação em Tempo Integral
(cozinheiros, Serviços Gerais, Assistentes Sociais, Psicólogos, Professores, entre outros); formação para professores do atendimento educacional especializado em LIBRAS; curso para conselheiros escolares; adaptar o currículo para
crianças com autismo e transtornos globais em desenvolvimento; manutenção e ampliação do atendimento de profissionais - Assistentes Sociais; contratação de profissionais para biblioteca das escolas municipais; Contratação de
psicólogos, fonoaudiólogos, fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais para o NEADI; manter professores de Educação Inclusiva; tornar atrativa a presença dos pais e alunos nas escolas; modernizar as linguagens de ensino, com
disponibilização de computadores de última geração, conectados com a internet em banda larga; implementar o Projeto Educomunicação; equipar as escolas de Educação em Tempo Integral com materiais pedagógicos e esportivos,
equipamentos tecnológicos; ampliar e readequar os espaços para o funcionamento do Laboratório de Informática, parquinho, brinquedoteca, quadra de esportes, refeitório, lavanderia e adquirir materiais permanentes para as salas de aula;
dotar de estrutura física, administrativa e de recursos humanos as escolas municipais, equipar escolas com materiais pedagógicos, mobiliário e equipamentos que se fizerem necessários; promover feira de livros a cada dois anos em
parceria com as editoras, livrarias e escritores; implementação do Programa Estudar, com a aquisição e distribuição de material básico como: cadernos, canetas, lápis, borrachas, réguas e outros, para alunos matriculados na Pré Escola;
Uniformes para os alunos; Aquisição de ferramentas tecnológicas como Tablets e outros, para os alunos; disponibilizar quadros/lousas digitais nas salas de aula das escolas; Aquisição, reforma e manutenção de parquinhos e casinhas de
brinquedo; Aquisição de materiais para Laboratórios de Ciências; garantir auxílio de difícil acesso aos servidores para o deslocamento às escolas do município; produzir materiais didático pedagógicos destinados aos professores e alunos
do 1° ao 5° ano; impressão de material para eventos, palestras, reuniões; contratação de profissionais de apoio ao continuum de alfabetização - (1°, 2° e 3º anos); apoiar APMs e Conselhos Escolares para execução de suas atividades, e
firmar parcerias visando melhor funcionamento das escolas e implementação do Programa Escola Aberta; estimular ações para promoção de campanhas de desarmamento infantil; Utilizar recursos de transferências constitucionais e livres;
Realizar estudos para implantação do programa "Agente Cidadão Sênior", tendo como objetivos a promoção da integração e participação das pessoas da terceira idade na comunidade em que estão inseridas, bem como a humanização do
atendimento aos usuários dos estabelecimentos escolares da rede municipal de ensino; promover assistência à saúde dos servidores ativos através da CAST Caixa de Assistência dos Servidores Públicos Municipais de Toledo;
Desenvolver as ações atendendo as diretrizes do programa "Catequese da Cidadania - Construindo um Município para Pessoas".
Projeto/Atividade
4.559.861,23
0,00
657,000
Total do Programa: 64.138.593,61
Programa: 19 - EDUCAÇÃO INFANTIL (CMEIS)
Código Tipo Nome da ação Unidade de Medida Meta quantitativa Valor
92 Atividades - ECA/FMDCA MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DAS EDIFICAÇÕES EDUCAÇÃO INFANTIL (CMEIS) -
TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS
Produto esperado: Outros Produtos
Função: 12 - EDUCAÇÃO Subfunção: 365 - EDUCAÇÃO INFANTIL
CMEI's
Descrição: Proceder adequações nas edificações de propriedade do Município conforme exigências técnicas dos órgãos competentes, como Corpo de Bombeiros, Vigilância Sanitária, CREA, etc. Realizar a conservação e a manutenção das
edificações que abrigam os CMEIs; Oferecer melhores condições de ensino aprendizagem à professores e alunos dos CMEIs; Contratar equipe de manutenção para os CMEIs; instalações específicas para informática, internet e telefonia;
instalação de extintores e equipamentos para prevenção de incêndio; Substituição das caixas d'água de amianto por caixa de fibra de vidro; realizar a limpeza das caixas d'agua dos CMEIs; realizar a dedetização dos CMEIs; manutenção
da casa de brinquedo João e Maria. Adequação dos CMEIs conforme Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta N° 01/12 - 4ª Prom. Just/5ª Prom. Just. Processo Administrativo Nº 01485.12.000210-7.
Projeto/Atividade
1.027.082,18
0,00
6,000
93 Projeto - ECA/FMDCA CONSTRUÇÃO, AQUISIÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA - CMEIS - TRANSFERÊNCIAS
CONSTITUCIONAIS
Produto esperado: Outros Produtos
Função: 12 - EDUCAÇÃO Subfunção: 365 - EDUCAÇÃO INFANTIL
CMEI's
Descrição: Proceder adequações nas edificações de propriedade do Município conforme exigências técnicas dos órgãos competentes, como Corpo de Bombeiros, Vigilância Sanitária, CREA, etc. Construção de CMEIs nos bairros Jd. Panorama, Vila
Pioneiro, Pinheirinho, Jardim Porto Alegre, Jardim da Mata entre outros; Realizar ampliação e reforma na CMEI Cleusi Berger e outras; aquisição através de compra de prédio para sede própria de CMEI em Novo Sarandi; reforma dos
telhados dos CMEIs; pintura dos CMEIs; construções de parquinhos e casinhas de brinquedo nos CMEIs. Adequação dos CMEIs conforme Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta N° 01/12 - 4ª Prom. Just/5ª Prom. Just.
Processo Administrativo Nº 01485.12.000210-7.
Projeto/Atividade
1.660.000,00
0,00
2,000
Município de Toledo
Página: 30
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2015
Programa: 19 - EDUCAÇÃO INFANTIL (CMEIS)
Código Tipo Nome da ação Unidade de Medida Meta quantitativa Valor
94 Atividades - ECA/FMDCA APRENDIZADO DA EDUCAÇÃO INFANTIL - TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS
Produto esperado: Alunos Atendidos
Função: 12 - EDUCAÇÃO Subfunção: 365 - EDUCAÇÃO INFANTIL
Pessoas
Descrição: Oferecer às crianças em idade escolar o acesso da educação infantil; Manter e implementar eventos como: Fórum de Meio Ambiente, Desfile de 7 de Setembro, Semana da Educação Infantil, Psicopedagogia, Programa Saúde Preventiva
da Criança, Fórum da Educação e Conferência da Educação; criar alternativas de apoio sistemático às famílias e crianças com comportamento de risco e dificuldades de aprendizagem; dotar de estrutura física, administrativa e de recursos
humanos e com equipamentos os CMEIs municipais; apoiar e realizar transferências à entidades que realizam atividades em educação infantil com fins educacionais com recursos municipais; equipar os CMEIs com materiais pedagógicos,
parquinhos, casinhas de brinquedo, computadores, mobiliário, equipamentos e outros materiais que se fizerem necessários; realizar manutenção de parquinhos e casinhas de brinquedos nos CMEIs; reforma de parquinhos e casas de
brinquedos; instalação de novos CMEIs no Município; estabelecer um per capita às crianças matriculadas nos CMEIs, para manutenção das respectivas atividades; utilizar recursos relativos às transferências constitucionais; promover
assistência à saúde dos servidores ativos através da CAST Caixa de Assistência dos Servidores Públicos Municipais de Toledo; Desenvolver as ações atendendo as diretrizes do programa "Catequese da Cidadania - Construindo um
Município para Pessoas".
Projeto/Atividade
5.121.799,44
0,00
750,000
95 Atividades - ECA/FMDCA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - CMEIS
Produto esperado: Alunos Atendidos
Função: 12 - EDUCAÇÃO Subfunção: 306 - ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO
Pessoas
Descrição: Fornecer alimentação escolar a todos os alunos matriculados nos CMEIs municipais, com inclusão de produtos da região na alimentação escolar; proporcionar melhores condições de alimentação; diminuição dos índices de desnutrição da
criança em idade de educação infantil; prevenção e controle dos distúrbios nutricionais; Implantação de Câmara Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional - CAISAN Municipal; Desenvolver as ações atendendo as diretrizes do
programa "Catequese da Cidadania - Construindo um Município para Pessoas".
Projeto/Atividade
995.248,73
0,00
2.500,000
96 Atividades - ECA/FMDCA APRENDIZADO DA EDUCAÇÃO INFANTIL - FUNDEB
Produto esperado: Alunos Atendidos
Função: 12 - EDUCAÇÃO Subfunção: 365 - EDUCAÇÃO INFANTIL
Pessoas
Descrição: Oferecer às crianças em idade escolar o acesso da educação infantil; Manter e implementar eventos como: Fórum de Meio Ambiente, Desfile de 7 de Setembro, Semana da Educação Infantil, Psicopedagogia, Programa Saúde Preventiva
da Criança, Fórum da Educação e Conferência da Educação; criar alternativas de apoio sistemático às famílias e crianças com comportamento de risco e dificuldades de aprendizagem; dotar de estrutura física, administrativa e de recursos
humanos e com equipamentos os CMEIs municipais; Apoiar e realizar transferências à entidades que realizam atividades em educação infantil com fins educacionais com recursos municipais; equipar os CMEIs com materiais pedagógicos,
parquinhos, casinhas de brinquedo, computadores, mobiliário, equipamentos e outros materiais que se fizerem necessários; reforma de parquinhos e casinhas de brinquedo; instalação de novos CMEIs no Município; estabelecer um per
capita às crianças matriculadas nos CMEIs, para manutenção das respectivas atividades; utilizar recursos relativos ao FUNDEB; promover assistência à saúde dos servidores ativos através da CAST Caixa de Assistência dos Servidores
Públicos Municipais de Toledo; Desenvolver as ações atendendo as diretrizes do programa "Catequese da Cidadania - Construindo um Município para Pessoas".
Projeto/Atividade
11.627.300,61
0,00
1.750,000
Total do Programa: 20.431.430,96
Município de Toledo
Página: 31
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2015
Programa: 20 - DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES ESPORTIVAS, RECREATIVAS E DE LAZER
Código Tipo Nome da ação Unidade de Medida Meta quantitativa Valor
97 Atividade ATENDIMENTOS ESPORTIVOS, RECREATIVOS E DE LAZER
Produto esperado: Outros Produtos
Função: 27 - DESPORTO E LAZER Subfunção: 812 - DESPORTO COMUNITÁRIO
Atendimentos
Descrição: Coordenar a realização de eventos esportivos, recreativos e de lazer no Município, coordenar a participação do Município em eventos esportivos recreativos e de lazer a nível regional; elaborar, promover e participar de projetos esportivos
recreativos e de lazer conveniados com o Estado, a União e outros Órgãos Públicos e privados; conceder estímulo às atividades esportivas desenvolvidas pelos diversos segmentos da comunidade; manutenção do Programa "Esporte
Cidadão", que consiste na prestação de apoio técnico e repasse de valores às entidades organizadas nas mais diversas modalidades esportivas que contemplem a participação social; apoiar as iniciativas privadas no desenvolvimento de
ações e projetos de cunho esportivo; apoiar financeiramente entidades esportivas e recreativas na manutenção de suas atividades, execução de investimento em suas estruturas físicas e/ou aquisição de equipamentos e materiais
permanentes; implantar projeto de incentivo a talentos do Município, para permanecerem atuando no Município; adquirir, conservar e atualizar material e aparelhos esportivos, recreativos e de lazer para melhor atendimento à comunidade
em geral; administrar o uso dos espaços esportivos municipais; Desenvolver atividades esportivas e de Lazer para Idosos; Desenvolver as ações atendendo as diretrizes do programa "Catequese da Cidadania - Construindo um Município
para Pessoas".
Projeto/Atividade
499.549,87
0,00
155.000,000
213 Atividade MANUTENÇÃO DE GRUPOS DE IDOSOS E CENTROS DE CONVIVÊNCIA
Produto esperado: Outros Produtos
Função: 27 - DESPORTO E LAZER Subfunção: 241 - ASSISTÊNCIA AO IDOSO
Grupos de Idosos
Descrição: Apoiar e implementar as atividades dos grupos de idosos municipais através de auxílio percapta e na inserção de outros programas esportivos, recreativos e de lazer. Proporcionar a realização de atividades culturais, esportivas e de lazer
aos grupos de idosos. Realizar a manutenção e conservação dos Centros de Convivência de Idosos do Município. Desenvolver as ações atendendo as diretrizes do programa "Catequese da Cidadania - Construindo um Município para
Pessoas".
Projeto/Atividade
198.756,00
0,00
39,000
Total do Programa: 698.305,87
Programa: 21 - FOMENTO DO SETOR ESPORTIVO/RENDIMENTO
Código Tipo Nome da ação Unidade de Medida Meta quantitativa Valor
98 Projeto EDIFICAÇÃO PARA O SETOR ESPORTIVO
Produto esperado: Obra Contruída/Ampliada
Função: 27 - DESPORTO E LAZER Subfunção: 811 - DESPORTO DE RENDIMENTO
Metros Quadrados
Descrição: Construir, reformar, ampliar e realizar melhorias em espaços esportivos da municipalidade, sendo os locais o Centro Esportivo Aldanir Ângelo Rossoni, Centro Esportivo Adenir Jose Massola, Centro Esportivo XIV de Dezembro, Centro
Olímpico Arnoldo Bohnen, Complexo Esportivo Euzébio Garcia, Ginásio de Esportes Dez de Maio, Ginásio de Esportes de Novo Sarandi, Ginásio de Esportes Alcides Pan, Centro Esportivo Luciano Lauro Longen, Estádio Municipal XIV de
Dezembro, Campo do Jardim Coopagro, Centro Esportivo da Vila Industrial, Campo do Jardim Gisela, Campo do Jardim Porto Alegre, Campo dos Amadores, Campo do Jardim América, Centro Esportivo Deolindo Cordeiro, Campo do
Aliança, Centro Esportivo Nelson Miguel Schardong, Campo Sintético Jardim Coopagro, Campo Sintético da Guarda Municipal, Campo Sintético do Bela Vista, Campo Sintético Praça das Bandeiras, Campo Jardim Concórdia, Parque Frei
Alceu, Pista de Bicicross, Pista de Skate, Motódromo, Arrancadão/ Autódromo, canchas de bocha e bolão, bem como outros locais; Reforma do campo de futebol suíço da Associação de Moradores da Vila Rural Félix Lerner no Bairro São
Francisco, com grama sintética, alambrado e iluminação; Construção do Centro de Iniciação ao Esporte e pista de caminhada; Adequar todos os espaços esportivos da municipalidade às normas de segurança do corpo de bombeiros;
Readequação de todas as estruturas esportivas assegurando a acessibilidade das pessoas com deficiência, visando a realização de jogos paralímpicos e a prática de modalidades paradesportivas; Construção de novos campos sintéticos;
Construção de novos campos de grama natural; Construção de 2 quadras de vôlei de areia; construção de 2 quadras de tênis. Proceder adequações nas edificações de propriedade do município conforme exigências técnicas dos órgãos
competentes, como Corpo de Bombeiros, Vigilância Sanitária, CREA, etc.
Projeto/Atividade
407.253,51
0,00
500,000
Município de Toledo
Página: 32
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2015
Programa: 21 - FOMENTO DO SETOR ESPORTIVO/RENDIMENTO
Código Tipo Nome da ação Unidade de Medida Meta quantitativa Valor
99 Atividade MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DOS ESPAÇOS ESPORTIVOS
Produto esperado: Outros Produtos
Função: 27 - DESPORTO E LAZER Subfunção: 811 - DESPORTO DE RENDIMENTO
Espaços Esportivos
Descrição: Realizar a manutenção da estrutura física dos espaços esportivos pertencentes ao município; oferecer maior segurança aos usuários dos espaços esportivos. Proceder adequações nas edificações de propriedade do município conforme
exigências técnicas dos órgãos competentes, como Corpo de Bombeiros, Vigilância Sanitária, CREA, etc.
Projeto/Atividade
415.781,12
0,00
8,000
100 Atividade APRIMORAMENTO DAS ATIVIDADES ESPORTIVAS
Produto esperado: Outros Produtos
Função: 27 - DESPORTO E LAZER Subfunção: 811 - DESPORTO DE RENDIMENTO
Eventos
Descrição: Realizar a manutenção do Programa Esporte Cidadão; realizar competições Esportivas Municipais, bem como eventos a nível regional, estadual, nacional e internacional, buscando o desenvolvimento técnico dos atletas; realizar ações que
propiciem aprimoramento técnico e físico dos atletas, bem como a propagação do nome do Município em nível regional, estadual, nacional e internacional; realizar ações que fortaleçam e propiciem a participação de equipes que
representam o Município de Toledo em competições regionais, estaduais, nacionais e internacionais (como Jap´s, Campeonatos das Federações e Confederações, etc.) ou de interesse social; organizar, promover e orientar atividades
esportivas bem como participar das mesmas; viabilizar eventos e espetáculos de nível regional, estadual, nacional e internacional no Município de Toledo e sua coordenação; democratizar as atividades esportivas para portadores de
deficiências; apoiar as entidades esportivas na realização das suas atividades e investimentos; apoiar atletas que praticam esportes de rendimento para que possam representar o município em competições; Implantar Projeto de incentivo a
talentos do Município; Fornecer bolsa faculdade à atletas de rendimento; Desenvolver as ações atendendo as diretrizes do programa "Catequese da Cidadania - Construindo um Município para Pessoas".
Projeto/Atividade
424.334,15
0,00
310,000
101 Atividades - ECA/FMDCA ATIVIDADES ESPORTIVAS, RECREATIVAS E DE LAZER PARA CRIANÇAS E
ADOLESCENTES
Produto esperado: Outros Produtos
Função: 27 - DESPORTO E LAZER Subfunção: 243 - ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
Atendimentos
Descrição: Realizar competições esportivas municipais, bem como eventos a nível regional, estadual, nacional e internacional; democratizar as atividades esportivas e universalizar o acesso às mesmas; Implantar escolinhas de futebol nos bairros e
distritos; ampliar as modalidades de atuação; apoiar atletas e entidades esportivas na realização de suas atividades; apoiar a realização de eventos esportivos por entidades privadas; dotar de estrutura física (equipamentos, móveis,
utensílios, etc.) e recursos humanos os programas que atendem crianças e adolescentes. Participação e realização do Município em Jogos Oficiais como Jogos da Juventude, Jogos Escolares, Competições regionais, estaduais, nacionais
e internacionais; Jogos promovidos por Federações e Confederações; apoiar entidades esportivas na realização de suas atividades para investimento à criança e ao adolescente em eventos esportivos; promover assistência à saúde dos
servidores ativos através da CAST Caixa de Assistência dos Servidores Públicos Municipais de Toledo; Desenvolver as ações atendendo as diretrizes do programa "Catequese da Cidadania - Construindo um Município para Pessoas".
Projeto/Atividade
1.973.590,64
0,00
225.000,000
Total do Programa: 3.220.959,42
Município de Toledo
Página: 33
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2015
Programa: 22 - DESENVOLVIMENTO DOS SETORES INDUSTRIAL, COMERCIAL E PRESTADOR DE SERVIÇO
Código Tipo Nome da ação Unidade de Medida Meta quantitativa Valor
102 Projeto INSTALAÇÃO DE UNIDADES INDUSTRIAIS, INCUBADORAS E PARQUES TECNOLÓGICOS
Produto esperado: Terrenos/Lotes Adquiridos
Função: 22 - INDÚSTRIA Subfunção: 661 - PROMOÇÃO INDUSTRIAL
Metros Quadrados
Descrição: Viabilizar aquisições de áreas e executar infraestruturas (BARRACÕES); Implantar incubadoras industriais, dos mais diversos ramos, no município e nos distritos; Fornecer estrutura (terreno, construção, materiais, etc.) para a instalação de
novas indústrias, conforme autorização em lei; Ampliar as incubadoras já existentes e construir novos barracões industriais; Construir novo complexo industrial no Jardim Coopagro e em outros bairros da cidade e do interior; Criação de
Distrito Industrial, com concessão de estrutura física e terrenos para novas empresas se instalarem; Implantar novas indústrias nos distritos industriais existentes. Implantar e implementar o "Programa de Incentivos a Criação de
Incubadoras de Idéias e Parque Tecnológicos em Toledo", conforme a Lei "R" nº 27/2012; Implantar Centros/ Parques Industriais Abramo Rottava e João Bortolotto. Atrair instalações de novas indústrias voltadas a diversos ramos: rações,
embutidos, laticínios, fertilizantes, peixes, biotecnologia, reciclagem (resíduos industriais, domésticos, derivados das principais espécies aqui produzidas), fertilizante químico (misto ou orgânico), desenvolvimento científico, tecnológico e
inovação; Revitalizar o Tecnoparque, melhorando sua infraestrutura e organizando espaços vagos para concessão de uso à novas indústrias; Implementar programas de fomento e apoio ao desenvolvimento econômico de todos os setores
- agricultura, indústria, comércio e serviços, concedendo incentivos previstos e autorizados por legislação municipal; Conceder incentivos a implantação e expansão de unidades industriais no município de Toledo nos termos da Lei nº
1758/93, executando a pavimentação asfáltica de acesso à unidades industriais e pátios internos, doação de pré-moldados e outros tipos de incentivos. Criar o Fundo de Desenvolvimento Local e Sustentável (FDLS) para apoiar as
pesquisas em ciência, tecnologia e inovação; Estimular a criação de Arranjos Produtivos de Desenvolvimento Locais - APLs, formados pela aglomeração de empresas que apresentam características de especialização produtiva; Estruturar
a Incubadora Solidária com ações voltadas para a mulher jovem empreendedora, oportunizando o espaço público e a qualificação necessária para que a mulher jovem empreendedora possa solidificar o seu próprio negócio, gerando renda
para a família; Construir o Portal de Informações sobre viabilidade de investimentos; Apoiar microempresas e empresas de pequeno porte, nos termos da Lei Complementar n° 14/2009; Proceder adequações nas edificações de propriedade
do município conforme exigências técnicas dos órgãos competentes, como Corpo de Bombeiros, Vigilância Sanitária, CREA, etc.
Projeto/Atividade
1.908.253,51
0,00
193.600,000
103 Atividade MANUTENÇÃO DE CENTROS DE EVENTOS MUNICIPAIS
Produto esperado: Outros Produtos
Função: 22 - INDÚSTRIA Subfunção: 691 - PROMOÇÃO COMERCIAL
Centros de Eventos
Descrição: Realizar a manutenção e a conservação das edificações dos Centros de Eventos; adequação da estruturas às novas normas do Corpo de Bombeiros; Realizar manutenção (pintura, hidrantes (instalação), central de gás (instalação),
instalações elétricas, portas anti-pânico) nos centros de eventos Ismael Sperafico, Deziré Refosco, Novo Sobradinho, Vila Nova e Novo Sarandi; Instalação de parques infantis nos centros de eventos de Novo Sobradinho, Vila Nova e Novo
Sarandi. Proceder adequações nas edificações de propriedade do município conforme exigências técnicas dos órgãos competentes, como Corpo de Bombeiros, Vigilância Sanitária, CREA, etc.
Projeto/Atividade
77.266,28
0,00
5,000
104 Projeto INFRAESTRUTURA DE CENTROS DE EVENTOS
Produto esperado: Edificação Construída
Função: 22 - INDÚSTRIA Subfunção: 691 - PROMOÇÃO COMERCIAL
Metros Quadrados
Descrição: Ampliar as instalações do Centro de Eventos Ismael Sperafico realizando as seguintes benfeitorias: aquisição de área para ampliação dos Centros de Eventos; Implantação de uma área coberta para eventos em São Miguel. Proceder
adequações nas edificações de propriedade do município conforme exigências técnicas dos órgãos competentes, como Corpo de Bombeiros, Vigilância Sanitária, CREA, etc.
Projeto/Atividade
435.000,00
0,00
300,000
Município de Toledo
Página: 34
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2015
Programa: 22 - DESENVOLVIMENTO DOS SETORES INDUSTRIAL, COMERCIAL E PRESTADOR DE SERVIÇO
Código Tipo Nome da ação Unidade de Medida Meta quantitativa Valor
105 Atividade FORTALECIMENTO COMERCIAL, INDUSTRIAL E PRESTAÇÃO DE SERVIÇO
Produto esperado: Outros Produtos
Função: 22 - INDÚSTRIA Subfunção: 691 - PROMOÇÃO COMERCIAL
R$
Descrição: A partir de reuniões mensais da Comissão Municipal do Trabalho (Portaria Nº 107 de 15 de fevereiro de 2013), realizar concessão, conforme a Lei Nº 1.758 de 28 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a concessão de incentivos à
implantação e expansão de unidades industriais no Município de Toledo, tais como:
I execução de terraplenagem ou aterramento na área destinada à indústria;
II implantação de rede de energia elétrica até a testada do imóvel onde será instalada a indústria;
III instalação de linhas telefônicas até a testada do imóvel onde será instalada a indústria;
IV cascalhamento de acesso à unidade industrial, bem como de pátio interno;
V custeio de projetos para a implantação da unidade industrial;
VI auxílio para perfuração de poços artesianos e outros incentivos considerados como despesas correntes;
Realização de estudos para incentivo aos empreendimentos comerciais e prestadores de serviço;
Apoiar microempresas e empresas de pequeno porte, nos termos da Lei Complementar n° 14/2009.
Projeto/Atividade
200.000,00
0,00
200.000,000
106 Projeto INFRAESTRUTURA DE AEROPORTO E RAMAL FERROVIÁRIO
Produto esperado: Obra Contruída/Ampliada
Função: 26 - TRANSPORTE Subfunção: 781 - TRANSPORTE AÉREO
Metros Quadrados
Descrição: Implementar e ampliar as instalações do Aeroporto de Toledo - Luiz Dalcanale Filho e adquirir área para ampliação do aeroporto em parceria dos governos estadual e federal; viabilizando vôos regulares, incluindo o terminal que atenda a
demanda pelo transporte de cargas aéreas a nível Local, Estadual, Nacional e Internacional; Ramal Ferroviário; Implantação para suporte logístico do modal ferroviário. Proceder adequações nas edificações de propriedade do município
conforme exigências técnicas dos órgãos competentes, como Corpo de Bombeiros, Vigilância Sanitária, CREA, etc.
Projeto/Atividade
100.000,00
0,00
100,000
107 Atividade MANUTENÇÃO DO AEROPORTO MUNICIPAL E RAMAL FERROVIÁRIO
Produto esperado: Outros Produtos
Função: 26 - TRANSPORTE Subfunção: 781 - TRANSPORTE AÉREO
Aeroporto/Ramal Ferroviário
Descrição: Realizar a manutenção da estrutura física do aeroporto e seus equipamentos; Realizar a operacionalização dos serviços aéreos; realizar a manutenção das estruturas físicas e a operacionalização dos serviços ferroviários após sua efetiva
implantação. Proceder adequações nas edificações de propriedade do município conforme exigências técnicas dos órgãos competentes, como Corpo de Bombeiros, Vigilância Sanitária, CREA, etc; promover assistência à saúde dos
servidores ativos através da CAST Caixa de Assistência dos Servidores Públicos Municipais de Toledo.
Projeto/Atividade
176.033,21
0,00
1,000
Município de Toledo
Página: 35
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2015
Programa: 22 - DESENVOLVIMENTO DOS SETORES INDUSTRIAL, COMERCIAL E PRESTADOR DE SERVIÇO
Código Tipo Nome da ação Unidade de Medida Meta quantitativa Valor
108 Atividade ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO
Produto esperado: Outros Produtos
Função: 22 - INDÚSTRIA Subfunção: 661 - PROMOÇÃO INDUSTRIAL
Outras Unidades e Medidas
Descrição: Coordenar os projetos e programas de desenvolvimento econômico nas áreas industrial, comercial, prestação de serviços e turismo, realizando acompanhamento efetivo dos benefícios gerados pelas políticas de industrialização do
município; Coordenar a realização dos eventos promovedores do turismo e da divulgação do município, administrar o Centro de Eventos Desirré Refosco, Ismael Sperafico, Vila Nova, Novo Sobradinho, Novo Sarandi e outros que vierem a
ser implantados; Coordenar a elaboração do Plano Municipal de Turismo; Realizar o atendimento a comitivas oficiais em visita ao município; Implementar o Fundo Municipal de Turismo; Propiciar a participação da indústria local em grandes
feiras de nível nacional; Criação do Instituto de Desenvolvimento Industrial - IDI; Monitoramento para implantação de empresas comerciais e prestadoras de serviços nos bairros, com acompanhamento técnico pelo município, com o
objetivo de garantir a sobrevivência maior das pequenas e microempresas instaladas, a partir da necessidade real de cada região da cidade. Elaborar diagnóstico das atividades econômicas do município. Realizar a manutenção dos
serviços administrativos necessários para o funcionamento dos programas de desenvolvimento da indústria, comércio, turismo e prestação de serviços; Apoiar a Associação Comercial e Industrial de Toledo e outras entidades para a
realização de eventos que promovam o setor comercial e prestador de serviços, como a Feira Shopping, Feauto, Feira Ponta de Estoque, Femai e outras; Implantar a Escola Feminina de Talentos visando a formação e qualificação
profissional das mulheres; Firmar parcerias para a realização de cursos profissionalizantes para o setor produtivo e empresarial; Implantar, gradativamente, treinamentos nas área gerenciais e administrativas. Fortalecer a sala do
Empreendedor Individual, contemplando atendimentos para aberturas de novas empresas, esclarecimento de dúvidas; Adquirir novos equipamentos eletrônicos e mobiliários para melhorar o atendimento e torná-los mais ágeis; apoiar as
iniciativas privadas de fomento à ciência e à tecnologia; Incentivar a criação de empreendimentos tecnologicamente inovadores, melhorando o que já existe; Estimular novos ramos de atividades econômicas e sociais; Desenvolver parcerias
permanentes com IDR - Instituto de Desenvolvimento Regional; Realizar parcerias com o Sistema S, Sebrae e Universidades oferecendo cursos nas áreas rural e urbana para: técnico na produção de cerâmica; produção de hortaliças;
carpinteiro; pedreiro; eletricista; marceneiro; motoristas e operadores de máquinas agrícolas; transformação de produtos agrícolas (carne, leite, panificação, frutas e demais vegetais); costureira; turismo rural e gastronomia; Estabelecer um
programa de apoio às Universidades locais e regionais com vistas ao desenvolvimento de tecnologias sociais, empresariais e ambientais, destacando Toledo no contexto nacional em relação à pesquisa científica, estabelecer projetos junto
ao fundo setorial especializado de fomento à Pesquisa e ao desenvolvimento tecnológico do Ministério da Ciência e Tecnologia - MCT; Implantar cursos de capacitação de profissionais que fazem atendimento a pessoas com deficiência e
de pessoas que sofreram algum tipo de lesão dentro e fora do trabalho. Desenvolver as ações atendendo as diretrizes do programa "Catequese da Cidadania ,- Construindo um Município para Pessoas".
Projeto/Atividade
651.332,50
0,00
0,000
Total do Programa: 3.547.885,50
Programa: 23 - TOLEDO TURISMO
Código Tipo Nome da ação Unidade de Medida Meta quantitativa Valor
109 Atividade DESENVOLVER O TURISMO URBANO, RURAL, CULTURAL, RELIGIOSO, ESPORTIVO E
EVENTOS GASTRONÔMICOS
Produto esperado: Outros Produtos
Função: 18 - GESTÃO AMBIENTAL Subfunção: 695 - TURISMO
Eventos
Descrição: Desenvolver a Indústria do Turismo Urbano, Rural, Cultural, Religioso e Esportivo, potencializando eventos como fator de integração e do desenvolvimento do Município; Inserir Toledo no circuito internacional de ciclismo, incentivar a
prática da caminhada ecológica, corrida de meia maratona, corridas automotivas (motocicleta, automóveis, bicicleta e kart), campeonatos de skate, ampliando o tempo de permanência das pessoas no município; Incentivar o turismo rural
com visitas a propriedades modelos, vinícolas, indústrias de derivados de leite, embutidos e produtos coloniais possibilitando geração de novos postos de trabalho; Apoiar as festas gastronômicas do interior e dos bairros do município que
fazem parte do calendário de eventos, incentivando para aquisição de materiais e equipamentos visando melhorar a infraestrutura das festas; Realizar turismo de eventos como o réveillon no Lago Municipal; Apoio a ACIT para ocasiões de
comemorações natalinas; Apoiar a realização de Show da Comemoração do Aniversário do município e festividades em 1º de Maio - Dia do trabalhador; Implementar as atividades do parque das águas; efetivar a manutenção e
conservação das estruturas e equipamentos do parque das águas, reformas em piscinas, boias, bombas de água. Contemplar a confecção de materiais de divulgação que destacam os pontos turísticos do município, calendário oficial de
eventos, mídia dos eventos em rádio e televisão: festas gastronômicas, shows, campeonatos, entre outros; Apoiar eventos religiosos, com intuito de fortalecer o turismo religioso; Fortalecer e incentivar a organização da Expo Toledo, Festa
Nacional do Porco no Rolete, Feira Shopping e demais eventos de destaque. Desenvolver as ações atendendo as diretrizes do programa "Catequese da Cidadania ,- Construindo um Município para Pessoas".
Projeto/Atividade
762.145,25
0,00
60,000
110 Projeto INFRAESTRUTURA PARA ÁREAS TURÍSTICAS
Produto esperado: Obra Contruída/Ampliada
Função: 18 - GESTÃO AMBIENTAL Subfunção: 695 - TURISMO
Metros Quadrados
Descrição: Implantar o Centro Turístico com informações e guias com estrutura de transporte para realizar roteiros turísticos, conforme disponibilidade de agenda dos atrativos do município, contemplando os roteiros, conforme festividades típicas de
cada comunidade; Revitalizar o Parque linear do Rio São Francisco, constituindo projeto de integração ambientalmente correto e sustentável oportunizando a visitação de turistas, valorizando a antiga Usina e revigorando o paisagismo local
tornando-o área de lazer e turismo permanente. Reestruturação do Parque Temático das Águas, fazendo correções em suas estruturas e equipamentos; Construir portal na entrada de Toledo na Av. Maripá com frase Seja Bem-vindo a
Toledo. Proceder adequações nas edificações de propriedade do município conforme exigências técnicas dos órgãos competentes, como Corpo de Bombeiros, Vigilância Sanitária, CREA, etc.
Projeto/Atividade
150.000,00
0,00
300,000
Município de Toledo
Página: 36
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2015
Programa: 23 - TOLEDO TURISMO
Total do Programa: 912.145,25
Programa: 24 - PROMOÇÃO DA AGROINDUSTRIALIZAÇÃO E DO ASSOCIATIVISMO
Código Tipo Nome da ação Unidade de Medida Meta quantitativa Valor
111 Projeto INSTALAÇÃO DE AGROINDÚSTRIAS E COOPERATIVAS
Produto esperado: Obra Contruída/Ampliada
Função: 22 - INDÚSTRIA Subfunção: 602 - PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO ANIMAL
Metros Quadrados
Descrição: Implantar um programa de políticas públicas em parceria com as entidades constituídas, que proporcione mais e melhores oportunidades para os jovens do município propiciando suporte e incentivo econômico aos jovens que tenham boas
ideias e desejam colocá-las em prática; Apoiar e estimular o cooperativismo e outras formas de associativismo, bem como a defesa dos pequenos empreendimentos industriais, comerciais e agropecuários prestando tratamento diferenciado
para as empresas brasileiras de capital nacional de pequeno porte, localizadas no município; Apoiar o fortalecimento das associações de produção e de comércio solidário e cooperativas de crédito com a adaptação das políticas públicas
às exigências e características dos empreendimentos econômicos solidários; Apoio a implantação de indústrias transformadora de grãos, embutidos, derivados de leite; Apoio a implantação de condomínios com objetivo de implantação de
pequenas e médias agroindústrias; Apoiar Cooperativas e valorizar as atividades empreendedoras da mulher trabalhadora rural; Fomentar a incubação, o fomento e o assessoramento técnico e apoio a empreendimentos econômicos
solidários e suas redes e cadeia de produção, comercialização e consumo; Viabilizar a implementação da certificação de produtos e serviços com garantia de origem social e ambiental; Reestruturação da Unidade Fabril de Queijos, bem
como novos investimentos nos ramos da agroindústria; Executar novas obras públicas de infraestrutura observando o planejamento estratégico de desenvolvimento do município a ser realizado e consolidado com ampla participação da
sociedade; Proceder adequações nas edificações de propriedade do município conforme exigências técnicas dos órgãos competentes, como Corpo de Bombeiros, Vigilância Sanitária, CREA, etc. Desenvolver as ações atendendo as
diretrizes do programa "Catequese da Cidadania ,- Construindo um Município para Pessoas". Criar o fundo municipal de investimentos para apoio e incentivos ao empreendedorismo cooperativo e comunitário (FMI - COOPER).
Projeto/Atividade
300.000,00
0,00
48.400,000
112 Atividade MANUTENÇÃO DAS INSTALAÇÕES DE AGROINDÚSTRIAS
Produto esperado: Outros Produtos
Função: 22 - INDÚSTRIA Subfunção: 602 - PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO ANIMAL
Agroindústria
Descrição: Realizar a manutenção das estruturas físicas e equipamentos de instalação para agroindústrias como a Unidade de Recebimento de Leite, entre outros; investir e valorizar pesquisas e projetos potenciais de geração de patentes e produtos
de inserção no mercado, com ganhos adicionais para empresários, trabalhadores, universidades e estudantes.
Projeto/Atividade
2.289,80
0,00
2,000
Total do Programa: 302.289,80
Programa: 25 - ATERROS E ARMAZENAMENTO TEMPORÁRIO DE RESÍDUOS
Código Tipo Nome da ação Unidade de Medida Meta quantitativa Valor
113 Projeto INFRAESTRUTURA DE ATERRO E INSTALAÇÕES PARA ARMAZENAMENTO TEMPORÁRIO
DE RESÍDUOS
Produto esperado: Aterro Sanitário
Função: 18 - GESTÃO AMBIENTAL Subfunção: 542 - CONTROLE AMBIENTAL
Metros Quadrados
Descrição: Implantação de aterro para destinação de resíduos da construção civil; Implantação do novo aterro sanitário; Implantação de depósitos temporários; Realizar ampliações e outras melhorias no aterro existente tais como: construção de nova
célula, implantação de um sistema de monitoramento e vigilância, construção de sistema de drenagem do chorume e gases, instalação de portão eletrônico, aquisição de geomembrana, drenagem de águas pluviais e percolados, etc;
Proceder adequações nas edificações de propriedade do Município conforme exigências técnicas dos órgãos competentes, como Corpo de Bombeiros, Vigilância Sanitária, CREA, etc.
Projeto/Atividade
1.304.127,43
0,00
500,000
Município de Toledo
Página: 37
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2015
Programa: 25 - ATERROS E ARMAZENAMENTO TEMPORÁRIO DE RESÍDUOS
Código Tipo Nome da ação Unidade de Medida Meta quantitativa Valor
114 Atividade MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DOS ATERROS E INSTALAÇÕES DE ARMAZENAMENTO
TEMPORÁRIO
Produto esperado: Aterro Sanitário
Função: 18 - GESTÃO AMBIENTAL Subfunção: 542 - CONTROLE AMBIENTAL
Unidade
Descrição: Destina-se à manutenção dos serviços para a operacionalização dos aterros; à gestão ambiental para a produção mais limpa; à recuperação de danos ambientais causados pelas atividades relativas aos aterros; à implementação de
programas e projetos na área de competência; ao acompanhamento e à avaliação técnica da execução de projetos na área de competência; atendimento de despesas com a manutenção das atividades, equipamentos e materiais de
consumo; às despesas com energia, água, telefone, entre outros; à gestão de passivos ambientais e áreas contaminadas; à manutenção da balança rodoviária do aterro; e, Desenvolver as ações atendendo as diretrizes do programa
"Catequese da Cidadania - Construindo um Município para Pessoas".
Projeto/Atividade
1.098.106,34
0,00
3,000
Total do Programa: 2.402.233,77
Programa: 26 - IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DE INFRAESTRUTURA DE MEIO AMBIENTE
Código Tipo Nome da ação Unidade de Medida Meta quantitativa Valor
115 Atividade MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DA INFRAESTRUTURA DE MEIO AMBIENTE
Produto esperado: Outros Produtos
Função: 18 - GESTÃO AMBIENTAL Subfunção: 541 - PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL
Praças e Parques
Descrição: Manter e ampliar os serviços de limpeza pública; Ampliar os serviços de roçada em terrenos baldios; Manter a poda de árvores em passeios e ruas públicas; Realizar a manutenção, ornamentação, revitalização e reforma das estruturas
físicas dos parques, em especial o Parque das Aves (Jardim Zoobotânico), praças, viveiro, aquário, espaços verdes e áreas protegidas, bem como equipar estes locais com trilhas, canteiros, estufas, cercas, cativeiros, placas, lixeiras,
parques infantis, academias de ginástica, bancos, etc; Conservar a fauna e flora existentes Jardim Zoootânico, entre outros parques, através da aquisição de alimentos, rações, frutas, verduras, legumes, carnes, material de expediente,
exames clínicos, assistência médica e veterinária, entre outros; Manejo animal e manutenção das atividades do Jardim Zoológico (Parque Zoobotânico e do Aquário Municipal); Criar setores especiais de área verde para bosques nativos de
relevante interesse; Ampliar os serviços de paisagismo e jardinagem; Realizar a recuperação de áreas com problemas ambientais de poluição do solo e água, na iminência da perda da flora, fauna, etc; Implantar o Programa de Reprodução
de Espécies; Realizar a aquisição e consertos de equipamentos, máquinas, utensílios, ferramentas, insumos (substrato, adubo químico e orgânico, calcário e embalagens, fertilizantes), materiais de limpeza, sementes de plantas e flores,
mudas de plantas, árvores, flores, ervas medicinais, grama, placas, sistema de irrigação, ferramentas, adubo, inseticidas, tela, postes, sacos plásticos, materiais de construção, madeira, material de proteção e segurança, entre outros);
Recuperar áreas de nascentes, sangas, leitos dos rios, matas, áreas degradadas, etc; Abastecer programa de recuperação e preservação de nascentes, em parceria com produtores rurais; Manter a preservação da mata ciliar; Abastecer o
Programa de Arborização e Recuperação de Matas Ciliares; Implementar o Plano Diretor de Áreas Urbanas (PDAU); Realizar Convênio com Universidade para exames e cirurgias nos animais; Implementar ações de manejo de sistemas
agroflorestais; Manter o Parque Rio São Francisco; Desenvolver as ações atendendo as diretrizes do programa "Catequese da Cidadania - Construindo um Município para Pessoas".
Projeto/Atividade
3.277.813,64
0,00
56,000
116 Projeto CONSTRUÇÃO, IMPLANTAÇÃO DA INFRAESTRUTURA DE MEIO AMBIENTE
Produto esperado: Obra Contruída/Ampliada
Função: 18 - GESTÃO AMBIENTAL Subfunção: 541 - PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL
Metros Quadrados
Descrição: Consolidar o Parque Linear da Sanga Panambi no segmento a partir da Avenida Parigot de Souza até a Via Oeste dialogando com as Universidades as melhores formas de sua recuperação e viabilizando a sua utilização como espaço de
lazer (Segunda etapa do Parque da Sanga Panambi); Complementar as obras do Parque do Povo (iluminação, estruturas físicas, entre outras); Implantar jardinetes (pequenos jardins em diversos pontos da cidade), ocupando espaços
existentes no perímetro urbano; Implantar Parque Urbano do Arroio Marreco; Restruturação das praças, onde necessário, com implantação de iluminação, pisos, etc; Construir parques lineares visando a valorização das áreas de
preservação permanente e integrando a comunidade com a natureza, bem como implantar a "Rua Paisagística", em áreas públicas já loteadas; Criar novos parques municipais em áreas de especial interesse urbanístico, social, ambiental e
de utilização pública para proteção de áreas nativas, refúgio da vida silvestre e para lazer da população em todos os bairros e novos loteamentos; Resgatar, replanejar e implantar o Parque da Usina, no Rio São Francisco, construindo
espaços de lazer e de esportes, inclusive náuticos; Resgatar a proposta do Parque Linear do Rio Toledo no segmento entre a BR 467 até o Rio São Francisco, incluindo a revitalização da Praça da Bíblia na Vila Paulista, dialogando com a
sociedade as formas de sua recuperação com vistas a revitalizar a área do antigo Recanto Municipal como espaço de lazer; Construção da Sala Verde; Revitalização e reforma das estruturas/estufas existentes nos viveiros; Ampliação,
revitalização e reforma de Unidades de Conservação Municipal; Fornecer materiais para construção de cercas; Mato na Beira do Rio; Implantar isolamento das áreas verdes e fundos de vales; Recuperação de áreas com problemas
ambientais; Realizar ampliações e melhorias nas praças, parques e áreas verdes existentes; Realizar melhorias na infraestrutura do Parque Ecológico, compreendendo toda sua estrutura (Jardim Zoobotânico, Centro de Educação
Ambiental, Lago, Cascata Chico Mendes, Praça do Quadro, Horto, entre outros); Adquirir área e implantar novo viveiro municipal.
Projeto/Atividade
2.631.195,36
0,00
1.100,000
Total do Programa: 5.909.009,00
Município de Toledo
Página: 38
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2015
Programa: 27 - DESENVOLVIMENTO E GESTÃO DE RESÍDUOS URBANOS E RURAIS
Código Tipo Nome da ação Unidade de Medida Meta quantitativa Valor
117 Projeto INFRAESTRUTURA PARA UNIDADES DE RECEBIMENTO E DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS
Produto esperado: Edificação Construída
Função: 18 - GESTÃO AMBIENTAL Subfunção: 541 - PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL
Metros Quadrados
Descrição: Ampliação, reformas e melhorias nas Unidades de Material Reciclável; Implantação e adequação de unidade para recebimento e destinação de resíduos sólidos (ECOPONTOS ou Central de Triagem de Resíduos) dentre eles: materiais de
construção, resíduos volumosos (móveis, sofás, colchões, etc), equipamentos, lâmpadas fluorescentes, pilhas, eletro-eletrônicos, entre outros; Ampliação de barracão da coleta seletiva; Adequação das instalações para depositar cestas
básicas; Aquisição de veículo para entrega das cestas básicas; Infraestrutura de segurança para ECOPONTO; Implantação de programa de compostagem; Proceder adequações nas edificações de propriedade do Município conforme
exigências técnicas dos órgãos competentes, como Corpo de Bombeiros, Vigilância Sanitária, CREA, etc.
Projeto/Atividade
1.602.408,84
0,00
200,000
118 Atividade MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA GESTÃO DE RESÍDUOS E COLETA SELETIVA
Produto esperado: Outros Produtos
Função: 18 - GESTÃO AMBIENTAL Subfunção: 542 - CONTROLE AMBIENTAL
Toneladas de Material Recicláv
Descrição: Destina-se à gestão ambiental para a produção mais limpa; à gestão de resíduos perigosos e produtos perigosos danosos à saúde e ao meio ambiente; à implementação de programas e projetos na área de competência; ao
acompanhamento e à avaliação técnica da execução de projetos na área de atuação; à Logística e manejo dos resíduos domésticos e resíduos da saúde, etc; à operacionalização das atividades dos ECOPONTOS (ampliação do projeto
para outros bairros) ou Centrais de Resíduos; ao tendimento de despesas com a manutenção de depósito de resíduos; à implantação da Logística Reversa de resíduos; à continuidade das ações do Consórcio Intermunicipal de Resíduos
Sólidos; à manutenção e aquisição de insumos para compostagem; à manutenção dos barracões do Programa Lixo útil (pontos fixos); à proceder adequações nas edificações de propriedade do Município conforme exigências técnicas dos
órgãos competentes, como Corpo de Bombeiros, Vigilância Sanitária, CREA, etc; à educação ambiental direcionada para a coleta seletiva; à aquisição de equipamentos, materiais permanentes e veículos para as unidades de resíduos
recicláveis; à dar continuidade a parceria com a Associação de Catadores e a operacionalização da coleta; Desenvolver as ações atendendo as diretrizes do programa "Catequese da Cidadania - Construindo um Município para Pessoas".
Projeto/Atividade
331.934,78
0,00
2.100,000
Total do Programa: 1.934.343,62
Programa: 28 - EDUCAÇÃO E INFRAESTRUTURA AMBIENTAL, PESQUISA E DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO
Código Tipo Nome da ação Unidade de Medida Meta quantitativa Valor
119 Atividade MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE
Produto esperado: Pessoas Atendidas
Função: 18 - GESTÃO AMBIENTAL Subfunção: 541 - PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL
Pessoas
Descrição: Realizar programas e projetos de Educação Ambiental como o Mato na Beira do Rio, por meio da sensibilização ambiental; Educação ambiental nas unidades de conservação, coleta seletiva, entre outros; Pesquisa e desenvolvimento
tecnológico, desenvolvimento institucional, bem como a promoção de eventos como fóruns, conferências e seminários; Manter as áreas de preservação do Meio Ambiente.
Projeto/Atividade
279.216,50
0,00
200,000
120 Projeto INFRAESTRUTURA AMBIENTAL - FUNDO DO MEIO AMBIENTE
Produto esperado: Outros Produtos
Função: 18 - GESTÃO AMBIENTAL Subfunção: 541 - PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL
Metros Quadrados
Descrição: Implantação de áreas de preservação de meio ambiente; Adquirir equipamentos e materiais permanentes para fins de estruturação de programas ambientais.
Projeto/Atividade
267.932,83
0,00
100,000
Total do Programa: 547.149,33
Município de Toledo
Página: 39
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2015
Programa: 29 - INCENTIVO À ORGANIZAÇÃO SOCIAL
Código Tipo Nome da ação Unidade de Medida Meta quantitativa Valor
121 Atividade MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE CENTROS COMUNITÁRIOS
Produto esperado: Outros Produtos
Função: 8 - ASSISTÊNCIA SOCIAL Subfunção: 244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
Centros Comunitári/Convivência
Descrição: Realizar a manutenção e a conservação das edificações que abrigam os Centros Comunitários, tais como: troca de fechaduras, torneiras, utensílios, vidros, manutenção na parte elétrica, hidráulica e outros, conforme a necessidade e
disponibilidade orçamentária e financeira; Equipar os Centros Comunitários com móveis, equipamentos e utensílios; Proceder adequações nas edificações de propriedade do Município conforme exigências técnicas dos órgãos
competentes, como Corpo de Bombeiros, Vigilância Sanitária, CREA, etc.
Projeto/Atividade
294.051,94
0,00
6,000
122 Projeto CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E MELHORIAS EM CENTROS COMUNITÁRIOS
Produto esperado: Edificação Construída
Função: 8 - ASSISTÊNCIA SOCIAL Subfunção: 244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
Metros Quadrados
Descrição: Construir, ampliar, reformar e realizar melhorias (asfalto, pintura, paredes, cercas, cancha de bocha, aclimatização, forração e iluminação externa) dos Centros Comunitários dos bairros Jardim Sta. Clara IV, Jardim Anápolis, Jardim Belo
Horizonte, Jardim Porto Alegre, Xaxim, Jardim Coopagro, Jardim Bressan / César Park, entre outros conforme solicitações das comunidades; Apoiar moradores na melhoria de suas sedes; Instalar academias da terceira idade e parques
infantis; Proceder adequações nas edificações de propriedade do Município conforme exigências técnicas dos órgãos competentes, como Corpo de Bombeiros, Vigilância Sanitária, CREA, etc.
Projeto/Atividade
110.000,00
0,00
100,000
Total do Programa: 404.051,94
Programa: 30 - HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL
Código Tipo Nome da ação Unidade de Medida Meta quantitativa Valor
123 Atividade ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE PROJETOS E DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL
Produto esperado: Apoio Administrativo
Função: 16 - HABITAÇÃO Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Outras Unidades e Medidas
Descrição: Acompanhar, fiscalizar e controlar o cumprimento das obrigações, pelos adquirentes de lotes e moradias, financiadas pelo Município; Realizar atendimento aos mutuários do sistema habitacional; Promover, implantar e propor projetos e
atividades que visem a inclusão de famílias de baixa renda em programas habitacionais; Planejar e executar os programas de construção de unidades residenciais em todo o Município; Implantação/implementação de sistema de cadastro
permanente para acesso ao Programa de Habitação Popular; Implantação do Programa de Avaliação Pós-ocupacional, para acompanhamento das famílias beneficiadas com a casa própria; Administrar os programas habitacionais
desenvolvidos pelo Município; Realizar o cadastramento dos que pretendem ingressar nos projetos habitacionais; Administrar os recursos do Fundo para Financiamento das Políticas Habitacionais; Providenciar documentação legal
necessária para solicitação de recursos financeiros para a implantação de unidades habitacionais; Providenciar documentação legal para implantação de loteamentos com fins habitacionais; Apoiar a organização das associações que
gerenciarão a construção de unidades habitacionais; Desenvolver as ações atendendo as diretrizes do programa "Catequese da Cidadania - Construindo um Município para Pessoas".
Projeto/Atividade
220.640,77
0,00
0,000
124 Projeto IMPLANTAÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS
Produto esperado: Unidades Habitacionais Produzidas/Adquiridas
Função: 16 - HABITAÇÃO Subfunção: 482 - HABITAÇÃO URBANA
Unidade
Descrição: Construir unidades habitacionais, distribuídas nos diversos bairros do Município e distritos; Construir unidades habitacionais para o público jovem do interior, famílias de produtores e trabalhadores rurais, como incentivo à sua permanência
na área rural, sendo todas construídas através de parcerias com o Governo Federal e Estadual, nas diversas modalidades ofertadas: associativo, fundo perdido, caução, crédito individual, casa rural, entre outras; Dar continuidade aos
Programas "Casa do Servidor" e "Casa do Idoso"; Adquirir áreas para loteamentos habitacionais e dotá-los de infraestrutura.
Projeto/Atividade
3.303.670,00
0,00
300,000
Município de Toledo
Página: 40
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2015
Programa: 30 - HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL
Código Tipo Nome da ação Unidade de Medida Meta quantitativa Valor
125 Atividade REFORMAS E MELHORIAS EM UNIDADES HABITACIONAIS
Produto esperado: Pessoas Atendidas
Função: 16 - HABITAÇÃO Subfunção: 482 - HABITAÇÃO URBANA
Pessoas
Descrição: Implementar programa para realização de melhorias em moradias de pessoas carentes e em situação de exclusão social; Apoiar, financiar e implantar ações emergenciais de calamidades públicas provenientes de fenômenos naturais.
Projeto/Atividade
57.473,98
0,00
160,000
Total do Programa: 3.581.784,75
Programa: 31 - SERVIÇOS DE LIMPEZA PÚBLICA
Código Tipo Nome da ação Unidade de Medida Meta quantitativa Valor
127 Atividade EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA PÚBLICA
Produto esperado: Outros Produtos
Função: 15 - URBANISMO Subfunção: 452 - SERVIÇOS URBANOS
Toneladas de Lixo
Descrição: Coletar 100% do lixo doméstico produzido; Varrição de ruas e avenidas; Limpeza de sarjetas e bocas-de-lobo; Instalar lixeiras em todas as esquinas da área central da cidade; Modernizar o sistema de coleta de lixo.
Projeto/Atividade
4.098.735,17
0,00
28.500,000
Total do Programa: 4.098.735,17
Programa: 32 - INFRAESTRUTURA URBANA
Código Tipo Nome da ação Unidade de Medida Meta quantitativa Valor
128 Atividade MANUTENÇÃO DOS CEMITÉRIOS MUNICIPAIS
Produto esperado: Outros Produtos
Função: 15 - URBANISMO Subfunção: 451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA
Carneiras
Descrição: Realizar a manutenção da estrutura física e serviços dos Cemitérios Municipais.
Projeto/Atividade
1.014.135,56
0,00
555,000
Município de Toledo
Página: 41
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2015
Programa: 32 - INFRAESTRUTURA URBANA
Código Tipo Nome da ação Unidade de Medida Meta quantitativa Valor
129 Projeto EXTENSÃO DE REDE E MELHORIAS NA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
Produto esperado: Outros Produtos
Função: 15 - URBANISMO Subfunção: 451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA
Postes
Descrição: Realizar extensões de rede e modernização da iluminação pública considerando a utilização de materiais com eficiência energética, nos pontos escuros dos bairros Vila Pioneiro, Jd. Europa/América, Jd. La Salle, Centro, Vila Industrial, Jd.
Coopagro, Jd. Porto Alegre, Jd. Concórdia, Jd. Panorama, Jd. São Francisco, Jd. Bressan, Jd. Parizotto, Jd. Pancera, Vila Becker, Jd. Tocantins, Jd. Gisela, Jd. Independência, Jd. Porto Alegre, Jd. Pasqualli, Cerâmica Prata, Jd. Belo
Horizonte, entre outros, e nos distritos de São Luiz do Oeste, Concórdia do Oeste, Dez de Maio, Novo Sobradinho, Dois Irmãos, Vila Ipiranga, São Miguel, Novo Sarandi, entre outros. Realizar extensões de rede para instalação de
iluminação pública em pontos escuros, nos seguintes locais: Rua Presidente Ranieri Mazzili - Jd Filadélfia, Rua Café Filho - Jd Filadélfia, Rua Marques do Pombal - Jd América, Rua Quintino Bocaiúva - Jd América, Rua João Pedro
Bordignon - Jd Coopagro, Rua Adelfino Pancotto - Jd Coopagro, Rua Dr. Flores - Centro, Rua Theobaldo Dreher - Jd. Porto Alegre, Rua Dona Lúcia - Jd Porto Alegre, Rua Ângelo Massola - Jd Concórdia, Rua Gustavo Isernhagen - Jd
Independência, Rua 4 Pontes e Ipira - Bom Princípio, Ruas Osvino Briscius e Xisto Michelon - Concórdia do Oeste, Rua Belém e São Luiz - Novo Sarandi, e trecho a partir BR 467, passando pelas Ruas Mate Laranjeiras, Pedro Álvares
Cabral, Cascavel até Av. J.J. Muraro, entre outras. Realizar ampliação, melhoria ou remodelação da iluminação pública com instalação de postes de concreto ou metálicos e luminárias de alta eficiência nos seguintes locais: Rua Piratini,
entre Ruas São João e Dom Pedro II - 700 m; Rua Santos Dumont, entre Rua Piratini e Av. Carlos Barbosa - 2.400 m; Rua dos Pioneiros, entre Dom Pedro II e Av. 1º de Maio; Av. Maripá, entre Rua Pedro Álvares Cabral e BR 467; Avenida
Maripá, entre Av. Cirne Lima e Saída p/ Xaxim; Rua São João, entre Av. Parigot e Av. Maripá; Rua Barão do Rio Branco; Rua Raimundo Leonardi, entre Rua Marechal Floriano e Av. Nossa Senhora de Fátima; Rua Eduardo Gatto, entre Av.
Cirne Lima e Rua Albino Scariot; Rua Saturno, entre Ruas Princesa Isabel e Aloísio Anschau; entre outras.
Projeto/Atividade
2.028.903,75
0,00
90,000
130 Projeto AMPL., REFORMA E MELHORIAS NOS CEMITÉRIOS MUNICIPAIS E CAPELA MORTUÁRIA
Produto esperado: Edificação Construída
Função: 15 - URBANISMO Subfunção: 451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA
Metros Quadrados
Descrição: Execução de ossários e carneiras; Reformas de fachadas e pavimentação interna; Ampliação dos cemitérios; Construção de Capelas Mortuárias; Apoiar as comunidades do interior para melhorias nos cemitérios.
Projeto/Atividade
330.000,00
0,00
300,000
131 Atividade MANUTENÇÃO DAS REDES DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
Produto esperado: Outros Produtos
Função: 15 - URBANISMO Subfunção: 451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA
Requerimentos
Descrição: Realizar a manutenção das redes de iluminação pública da sede do Município e da área urbana dos Distritos.
Projeto/Atividade
5.999.037,55
0,00
4.500,000
Total do Programa: 9.372.076,86
Município de Toledo
Página: 42
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2015
Programa: 33 - SISTEMA VIÁRIO ESTRUTURADO
Código Tipo Nome da ação Unidade de Medida Meta quantitativa Valor
132 Projeto INFRAESTRUTURA DE VIAS PÚBLICAS
Produto esperado: Pavimentação de Vias
Função: 15 - URBANISMO Subfunção: 451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA
Metros
Descrição: Execução de urbanização de ruas e avenidas. Execução de melhorias em vias públicas compreendendo os serviços de pavimentação asfáltica, galerias de águas pluviais, instalação de faixas de grama junto ao meio fio para melhor
absorção das águas das chuvas, calçadas, rampas de acesso para cadeirantes, linha guia e piso tátil para portadores de necessidades especiais visuais, ciclovias, iluminação, meio fio, arborização, sinalização horizontal e vertical,
execução de canteiros centrais, rotatórias e elevados em paver. Pavimentação, recapes e reperfilamento nos seguintes locais e em outros, a definir conforme necessidade: Rua Orlando dos Santos; Av. Maripá (entre a Rua Pedro Álvares
Cabral até a BR 467); Rua Raimundo Leonardi (entre a Rua Marechal Floriano e a Av. Nossa Senhora de Fátima); Rua Raimundo Leonardi (entre a Rua São João e a Rua Marechal Floriano); Rua Saturno (entre a Rua Princesa Isabel e a
Rua Aloísio Anschau); Rua Laurindo Moterle (entre a Av. Ministro Cirne Lima até a Rua Albino Scariot); Rua Cristo Rei (entre a Rua Guarani e a Av. Maripá); Avenida da União (entre a Rua Guarani e Rua Albino Scariot); Rua Guarani (entre
Av. Ministro Cirne Lima e Rua Guanabara); Rua Guarani (entre Av. Maripá e Rua Pe. José Ernani Seimetz); Av. Senador Atílio Fontana, Rua Félix da Cunha, Rua Carlos Gomes, Rua General Canabarro, Rotatória da Rua Guarani com Av.
Ministro Cirne Lima; Alargamento da Rua Hilberto Peiter; Rua 7 de Setembro (entre Rua da Independência e Rua Gal Rondon) - 200 m; Rua Rocha Pombo - 300 m; Rua Willy Barth - 350 m; Rua Marechal Floriano - 300 m; Rua Oswaldo
Aranha - 350 m; Rua Eugênio Comin - 230 m; Rua Ernesto Dalla Costa - 200 m; Rua Maranhão - 700 m; Rua Presidente Costa e Silva - 500 m; Rua Bom Pastor - 600 m; Ruas Olegário Mariano, R. Mariana Zanetti, R. Gustavo Barroso, R.
Carlos Abel Munaretto, R. Senador Rubens de Melo Braga, R. Senador Acioly Filho, R. Luiz Dalcanalle Filho; Ruas Benedito Gonçalves do Nascimento, R. Waldemar Schor e R. São Mateus - 500 m; Rua Mário Fontana (Jd Panorama); Rua
Francisco Rigo (Jd Tocantins); Rua Julci Luiz Strieder (Jd. Tocantins); Marginal da BR 467, a partir do Viaduto da Av. Parigot de Souza. Pavimentação e ciclovia: Rua Mate Laranjeiras, trecho a partir da BR 467 até Rua Antônio Viccari e
trecho partindo do Loteamento Barcelona até o Centro da Juventude (Av. Maripá). Ampliação, recapeamento, ciclovia e passeio: Rua Pedro Álvares Cabral, da Av. Maripá até Rua Cascavel. Pavimentação, passeio e ciclovia: Rua Ermindo
Holzibach, da Linha Bonita até Rua Elvira Bombonato. Ampliação e ciclovia: Linha Bonita, da Rua Capitão Leônidas Marques até Ermindo Holzibach. Construção, reforma de passeios/calçadas, visando acessibilidade com rampas de
acesso para cadeirantes e piso tátil para portadores de necessidades especiais visuais, tanto em prédios de domínio público, como em estabelecimentos privados de amplo acesso: shoppings, mercados, casas de show, bares, igrejas, etc -
aproximadamente 10.000 m. Substituição do calçamento do Parque Ecológico Diva Paim Barth por paver - 2.500 m. Reestruturação da rede pluvial com construção e reparos de galerias de águas pluviais e bocas de lobo nos seguintes
locais e em outros, a definir conforme necessidade: Rua Eugênio Gustavo Keller - substituir boca de lobo falsa e aumentar rede em 10 m; Rua Ledoíno José Biavatti - substituir boca de lobo falsa e aumentar rede em 10 m; Rua Sarandi,
esquina com Nossa Senhora do Rocio - substituir boca de lobo falsa e aumentar rede em 10 m; aumentar rede da Rua Bento Munhoz da Rocha - 500 m; aumentar rede da Rua XV de Novembro - 500 m; aumentar rede da Rua Ana
Iachombeck - 200 m; aumentar rede no prolongamento da Rua Londrina - 200 m; aumentar rede da Rua Quintino Bocaiúva - 500 m; aumentar rede da rua Augusto Donin - 300 m; aumentar rede da Rua Ulisses Toldo - 200 m; aumentar
rede da Rua Altamiro Comarella - 100 m; aumentar rede da Rua Francisco Ferraz - 100 m; aumentar rede da Rua Bezerra de Menezes - 100 m; aumentar galeria na Rua Albino Scariot - 800 m; aumentar rede da Rua Dr. Flores - 100 m;
aumentar rede da Av. Ministro Cirne Lima entre IRIEDI e Green Hall - 800 m; aumentar rede de galeria na Av. Ministro Cirne Lima, do Loteamento Fachini até o Pesque Pague Vado - dissipador Córrego Marreco - 800 m; estudo e
reestruturação da rede pluvial do bairro Jardim Gisela. Revitalização de ruas e avenidas: Rua Oswaldo Aranha, passeio linear e ciclovia na extensão do bosque - 350 m, e Rua Domingos Miotto, passeio linear e cliclovia na extensão do
bosque - 1500 m. Buscar parceria com órgãos governamentais Federais e Estaduais para duplicação da Av. Ministro Cirne Lima até a ponte do Rio São Francisco, da Av. Egídio G. Munaretto ao trevo PR 317 e da Trincheira BR 467,
execução Trincheira Av. Ministro Cirne Lima / BR 163. Construir via contorno Oeste ligando PR 317 com via acesso à Cascavel / São Pedro do Iguaçú com a BR 163. Construção de via de acesso do Jardim Independência ao Jardim
Concórdia, passando pela BR 467. Ciclovia na Av. Senador Atílio Fontana, da rotatória da Av. Egydio G. Munaretto com Av. Senador Atílio Fontana até a descida da usina. Urbanização da Rua Capitão Leônidas Marques. Urbanização das
Ruas do bairro Boa Esperança. Urbanização bairro Jardim Europa/América com execução de passeio, ciclovia e recape de vias. Executar prolongamento da Av. Juscelino Kubitschek.
Projeto/Atividade
8.562.840,84
0,00
10.000,000
133 Atividade MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DA MALHA VIÁRIA
Produto esperado: Outros Produtos
Função: 15 - URBANISMO Subfunção: 451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA
Outras Unidades e Medidas
Descrição: Realizar a conservação e a manutenção da malha viária, através da execução de tapa-buracos e limpeza de galerias de águas pluviais, conforme necessidade.
Projeto/Atividade
1.429.089,99
0,00
0,000
134 Projeto INFRAESTRUTURA PARA SANEAMENTO BÁSICO
Produto esperado: Galerias de Águas Pluviais
Função: 15 - URBANISMO Subfunção: 451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA
Metros
Descrição: Elaborar e implantar projetos de limpeza urbana, drenagem e manejo das águas pluviais urbanas, com a execução de obras e serviços, bem como outros projetos e serviços relacionados com o Saneamento Básico.
Projeto/Atividade
138.756,90
0,00
800,000
Total do Programa: 10.130.687,73
Município de Toledo
Página: 43
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2015
Programa: 34 - ASSISTÊNCIA À SAÚDE DA POPULAÇÃO - ATENÇÃO BÁSICA
Código Tipo Nome da ação Unidade de Medida Meta quantitativa Valor
135 Atividade IMPLANTAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DOS SERVIÇOS BÁSICOS DE SAÚDE
Produto esperado: Outros Produtos
Função: 10 - SAÚDE Subfunção: 301 - ATENÇÃO BÁSICA
Encamin Serv Saúde Urg e Emerg
Descrição: Dotar as UBSs de recursos humanos, físico e estrutural para realização serviços de atenção básica, atendimento médico e ambulatorial, realizar a distribuição de medicamentos, encaminhamentos para exames, consultas especializadas;
Implementar e ampliar a Estratégia Saúde da Família; desenvolver ações de promoção e prevenção em saúde; Implementar e ampliar o atendimento odontológico nas unidades básicas de saúde, com ênfase a programas voltados a saúde
bucal de gestantes, bebes, crianças e odontologia geriátrica, a fim de promover saúde bucal a população em geral; Melhorar a qualidade do acesso e atendimento nas unidades básicas de saúde através da implantação do acolhimento e
estruturação do protocolo de atendimento das UBSs; Ampliar a farmácia municipal de manipulação; Desenvolver ações de promoção e prevenção à saúde da população; Encaminhar consultas especializadas conforme necessidade da
população; Proporcionar toda estrutura física e administrativa para execução dos programas; Apoiar programas de melhoria da qualidade de vida dos idosos; Implementar Programa Assistência Domiciliar (PAD) com equipe
multiprofissional; Implantar programa de prevenção de deficiências; Implantar programa de prevenção de drogas; Incentivar aleitamento materno, apoiar o banco de leite humano; Intensificar campanhas de prevenção ao câncer de mama,
colo de útero, próstata, hipertensão, diabetes, AIDS, drogas, saúde da mulher, saúde do homem, combate e prevenção do tabagismo; Estruturar a saúde do trabalhador; Implementar o programa de atenção integral à saúde da mulher;
Implementar a Estratégia Agentes Comunitários de Saúde - EACS; Proporcionar atendimento de saúde em outros Municípios e Estados para a população, quando da não existência da oferta no Município e nos casos de extrema
gravidade; realizar o transporte de pacientes portadores de deficiência em veículo adequado; Estruturar o setor de transporte da SMS; Ampliação e garantia no atendimento, com alimentação especial, aos pacientes em processo de
tratamento intensivo; realizar melhorias e complementar informatização do sistema de saúde pública; ampliar o programa de atendimento ao idoso acamado; Implantar a internação domiciliar; implementar ações de educação permanente
em saúde para os servidores; Implementação da política de humanização conforme portaria ministerial; planejar a compra de materiais para todas as unidades de saúde em tempo hábil, evitando a falta de todo tipo de materiais nestas
unidades, incluindo-se equipamentos de proteção individual e uniformes de acordo com o artigo 205 da Lei 1822/99; Implementação do Programa Mãe Dedicada - Pré-Natal 100%; Implementar equipe existente do NASF e implantar 01
nova NASF - Núcleo de Apoio à Saúde Família; Implementar Clínica de Fisioterapia Infantil; Implantar e implementar Call Center para consultas e exames; implantar e implementar a saúde bucal nas ESFs; Ampliar o número de UBSs com
adesão ao PMAQ; Estruturar equipe de planejamento, monitoramento, avaliação e regulação de ações em saúde pública; Implantar serviços de acordo com a PNPIC - Política Nacional de Práticas Integrativas do SUS; Realizar ações de
prevenção a deficiência física e intelectual, assim como atender de forma integral as pessoas portadoras de necessidades especiais; Implantar ações de acordo com o que rege a Política Nacional de Saúde Integral à População Negra;
Promover campanhas em conjunto com organizações sobre sexualidade, diversidade sexual, drogas e combate ao Bullyng; Implementar atendimento domiciliar a pacientes idosos e desenvolver ações norteadas pela Política Nacional de
Saúde das Pessoas Idosas, entre outras políticas nacionais; Aderir à Política Nacional de Enfrentamento ao CRACK; Estabelecer parcerias em projetos de outras secretarias que realizam interface com a saúde; Aderir ao Programa Saúde
na Escola do Governo Federal; Apoiar o fortalecimento das ações de alimentação e nutrição em todos os níveis de atenção à saúde, de modo articulado às demais políticas de segurança alimentar e nutricional; promover assistência à
saúde dos servidores ativos através da CAST Caixa de Assistência dos Servidores Públicos Municipais de Toledo; Adesão aos Programas de Atenção Básica de Saúde do Governo Federal. Desenvolver as ações atendendo as diretrizes
do programa "Catequese da Cidadania - Construindo um Município para Pessoas".
Projeto/Atividade
42.531.469,07
0,00
14.500,000
136 Atividade EXECUÇÃO DA MANUT E CONSERV DAS UNIDADES DE SAÚDE
Produto esperado: Outros Produtos
Função: 10 - SAÚDE Subfunção: 301 - ATENÇÃO BÁSICA
Unidade Básica de Saúde
Descrição: Realizar a conservação e a manutenção de todas as edificações utilizadas para o funcionamento de Unidades de Saúde; Realizar a manutenção e conservação das sedes administrativas da Secretaria da Saúde. Proceder adequações nas
edificações de propriedade do Município conforme exigências técnicas dos órgãos competentes, como Corpo de Bombeiros, Vigilância Sanitária, CREA, etc.
Projeto/Atividade
392.216,16
0,00
22,000
137 Atividade ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA/SUPORTE PROFILÁTICO
Produto esperado: Outros Produtos
Função: 10 - SAÚDE Subfunção: 303 - SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO
Unidade Básica de Saúde
Descrição: Desenvolver a produção de plantas medicinais, insumos de origem vegetal e fitoterápicos; Fortalecer laboratórios públicos ou parcerias público-privadas, visando a produção de fitoterápicos; Implantar e implementar projetos que garantam
a produção e dispensação de plantas medicinais e fitoterápicos no âmbito do SUS; Realizar ações voltadas para divulgação, distribuição e suprimento de produtos farmacêuticos fitoterápicos em geral; Implementar o uso de tratamento de
plantas medicinais e fitoterápicas com orientação profissional; Elaborar protocolos de atendimentos com medicamentos fitoterápicos; Contratar serviços de capacitação e consultoria para o desenvolvimento do programa; promover
assistência à saúde dos servidores ativos através da CAST Caixa de Assistência dos Servidores Públicos Municipais de Toledo; Desenvolver as ações atendendo as diretrizes do programa "Catequese da Cidadania - Construindo um
Município para Pessoas".
Projeto/Atividade
200.000,00
0,00
10,000
Município de Toledo
Página: 44
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2015
Programa: 34 - ASSISTÊNCIA À SAÚDE DA POPULAÇÃO - ATENÇÃO BÁSICA
Código Tipo Nome da ação Unidade de Medida Meta quantitativa Valor
138 Atividades - ECA/FMDCA ATENDIMENTO DE SAÚDE À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
Produto esperado: Outros Produtos
Função: 10 - SAÚDE Subfunção: 301 - ATENÇÃO BÁSICA
Taxa de Mortalidade Infantil
Descrição: Realizar atendimento integral à saúde da criança e ao adolescente, através das equipes multiprofissionais disponíveis nas UBSs; Proporcionar atendimento na área de saúde mental quando necessário; Realizar a distribuição de
medicamentos, agendamento de exames, cirurgias, consultas especializadas; Realizar palestras educativas para promoção da saúde de crianças e adolescentes abordando: alimentação saudável X obesidade, educação ambiental, saúde
bucal, educação no trânsito, prevenção de DSTs/AIDS, saúde ocular, atividade física, participação e controle social, violência e uso abusivo de drogas lícitas e ilícitas, prevenção de gravidez na adolescência, entre outros; Ofertar
atendimento odontológico a esta população; Incentivar o aleitamento materno e o parto normal; Proporcionar atendimento inclusive em outra cidade ou Estado, quando não houver serviço disponível no Município, conforme necessidade da
criança e do adolescente; Aderir e executar o PSE - Programa Saúde na Escola; Atender de forma integral as necessidades de saúde das crianças acolhidas; Acompanhar crianças e adolescentes que fazem uso abusivo de drogas através
no CAPS AD, crianças e adolescentes em conflito com a lei em regime de internação ou não; Garantir parcerias com outras secretarias e autarquias públicas, assim como, com entidades para realização de programas de promoção e
prevenção à saúde da criança e do adolescente; Atender crianças e adolescentes com deficiência; promover assistência à saúde dos servidores ativos através da CAST Caixa de Assistência dos Servidores Públicos Municipais de Toledo;
Desenvolver as ações atendendo as diretrizes do programa "Catequese da Cidadania - Construindo um Município para Pessoas".
Projeto/Atividade
3.556.673,79
0,00
0,012
139 Projeto INFRAESTRUTURA PARA PROGRAMAS DE ATENÇÃO BÁSICA DE SAÚDE
Produto esperado: Edificação Construída
Função: 10 - SAÚDE Subfunção: 301 - ATENÇÃO BÁSICA
Metros Quadrados
Descrição: Construção, ampliação, reformas e melhorias de unidades de saúde conforme necessidade e construção de novas UBSs nas seguintes localidades: Jardim da Mata, Panorama II, Loteamento Fachini, Cesar Park, Vila Paulista; Ampliar a
UBS do Jardim Maracanã; Proceder adequações nas edificações de propriedade do Município conforme exigências técnicas dos órgãos competentes, como Corpo de Bombeiros, Vigilância Sanitária, CREA, etc.
Projeto/Atividade
1.209.561,14
0,00
500,000
Total do Programa: 47.889.920,16
Programa: 35 - APRIMORAMENTO E AMPLIAÇÃO DAS AÇÕES DE SAÚDE ESPECIALIZADAS
Código Tipo Nome da ação Unidade de Medida Meta quantitativa Valor
140 Atividade IMPLEMENTAÇÃO DOS SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE SAÚDE
Produto esperado: Outros Produtos
Função: 10 - SAÚDE Subfunção: 302 - ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
% Protocolo Classificaçã Risco
Descrição: Realizar o atendimento dos serviços de saúde especializados à população, de acordo com a necessidade; Fortalecer o Consórcio Intermunicipal de Saúde para aumento da oferta de consultas especializadas; Manter e implantar os
programas de odontologia especializada através do CEO - Centro de Especialidades de Odontologia; Apoiar o credenciamento de procedimentos de alta complexidade nas especialidades de ortopedia, gestação de alto risco, cirurgia
vascular e arterial, oncologia e neurologia, entre outros; Apoiar e manter os programas dos ostomizados com insumos de qualidade e profissionais qualificados; Implantar/implementar o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) e
realizar parceria com os Municípios da Região para implantação do CAPS lll; Proceder a manutenção das estruturas físicas das unidades de saúde de responsabilidade do município que realizam serviços de média e alta complexidade;
Ofertar serviços através do Hospital Regional; Equipar com estrutura física, humana e material os serviços de especialidades de responsabilidade do Município; Equipar a Unidade de Pronto Atendimento (UPA); promover assistência à
saúde dos servidores ativos através da CAST Caixa de Assistência dos Servidores Públicos Municipais de Toledo; Desenvolver as ações atendendo as diretrizes do programa "Catequese da Cidadania - Construindo um Município para
Pessoas".
Projeto/Atividade
15.220.789,21
0,00
100,000
Município de Toledo
Página: 45
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2015
Programa: 35 - APRIMORAMENTO E AMPLIAÇÃO DAS AÇÕES DE SAÚDE ESPECIALIZADAS
Código Tipo Nome da ação Unidade de Medida Meta quantitativa Valor
141 Atividade QUALIFICAÇÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE MENTAL
Produto esperado: Outros Produtos
Função: 10 - SAÚDE Subfunção: 301 - ATENÇÃO BÁSICA
Pessoas na fila de espera
Descrição: Dotar de recursos humanos, físicos e materiais o Departamento de Saúde Mental; Ampliar Programas e Projetos relacionados à Saúde Mental, disponibilizando atendimento em grupo e individual em psiquiatria, psicologia, fonoaudiologia,
psicopedagogia, enfermagem, serviço social e terapia ocupacional, garantindo o fornecimento de medicação básica; Implementar o Programa de Grupo de Família da Saúde Mental; Implementar os Programas CAPS II e CAPS Álcool e
Drogas; Implementar os programas de prevenção às drogas para os adolescentes, em parceria com outras secretarias, entidades e Conselho Municipal Antidrogas (COMAD); Desenvolver ações de prevenção vinculadas à atenção básica;
Implantar o CAPS i; Implantar a Casa de Passagem via edital da Secretaria Estadual da Saúde; promover assistência à saúde dos servidores ativos através da CAST Caixa de Assistência dos Servidores Públicos Municipais de Toledo;
Desenvolver as ações atendendo as diretrizes do programa "Catequese da Cidadania - Construindo um Município para Pessoas".
Projeto/Atividade
3.596.847,08
0,00
1.300,000
142 Projeto INFRAESTRUTURA PARA SERVIÇOS DE SAÚDE DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
Produto esperado: Edificação Construída
Função: 10 - SAÚDE Subfunção: 302 - ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
Metros Quadrados
Descrição: Implantar e implementar estrutura física para a rede de atendimento à saúde de média e alta complexidade, tais como: conclusão do Hospital Regional de Saúde, construção da Casa de Acolhimento Transitório (para dependentes
químicos); Realizar ampliação, reformas e melhorias nas estruturas físicas do CISCOPAR e CONSAMU, CAPS III, CAPS II, CAPS i, UPA, em parceria com os demais municípios atendidos através destes equipamentos; Construção de
sede própria para CAPS-AD em parceria com o Governo Federal e/ou Estadual; Proceder adequações nas edificações de propriedade do Município conforme exigências técnicas dos órgãos competentes, como Corpo de Bombeiros,
Vigilância Sanitária, CREA, etc.
Projeto/Atividade
385.000,00
0,00
500,000
143 Atividade PREVENÇÃO NO USO INDEVIDO DE SUBSTÂNCIAS TÓXICAS E PSICOATIVAS
Produto esperado: Outros Produtos
Função: 10 - SAÚDE Subfunção: 301 - ATENÇÃO BÁSICA
Campanhas Educativas
Descrição: Incentivar, em conjunto com as demais secretarias e organizações, o programa municipal de prevenção ao uso indevido de substâncias psicoativas, compatibilizando-o com a respectiva política nacional proposta pelo conselho nacional e
acompanhamento da sua execução; Apoiar programas e atividades de prevenção da disseminação de tráfico e do uso indevido e abusivo de substâncias psicoativas; Estimular e cooperar com serviços que visam o encaminhamento e
tratamento de dependentes de substâncias psicoativas; Acompanhar e formular sugestões para ações de fiscalização e repressão, executadas pelo Estado e pela União; Estimular estudos e pesquisas sobre o problema do uso indevido de
drogas, entorpecentes e substâncias que causam dependência física e psíquica; Desenvolver as ações atendendo as diretrizes do programa "Catequese da Cidadania - Construindo um Município para Pessoas".
Projeto/Atividade
21.400,00
0,00
1,000
Total do Programa: 19.224.036,29
Município de Toledo
Página: 46
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2015
Programa: 36 - IMPLANTAÇÃO DAS AÇÕES DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE
Código Tipo Nome da ação Unidade de Medida Meta quantitativa Valor
144 Atividade AÇÕES DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
Produto esperado: Outros Produtos
Função: 10 - SAÚDE Subfunção: 304 - VIGILÂNCIA SANITÁRIA
Percentual Inspeção Farmácias
Descrição: Realizar vistorias em todos os estabelecimentos comerciais, industriais e prestadores de serviços e de interesse à saúde, para liberação da licença sanitária e vistorias de rotina nos mesmos locais; Realizar vistorias técnicas para anuência
à instalação de indústrias, loteamentos e lançamento de efluentes; Atender as reclamações da população; Controlar a qualidade da água utilizada em piscinas e sistemas de abastecimento de água; Desenvolver o VigiAGUA,VigiAR e o
VigiSOLO; Realizar busca e apreensão de produtos e coleta de amostra para análise fiscal; Realizar palestras e orientações à população; Encaminhar processos para registro de produtos no Ministério da Saúde; Acompanhar o controle da
raiva canina; Implementar, em parceria com universidades, iniciativa privada e órgãos governamentais, ações de zoonoses (especificamente cães); Vigilância e cobrança efetiva das indústrias poluentes de Toledo; Fiscalização de empresa
de dejetos industriais; Implementar ações de Vigilância Ambiental; Dotar de estrutura física, administrativa e de recursos humanos a área de vigilância sanitária; Implantação e implementação do Programa de Esterilização de Caninos e
Felinos, conforme Lei "R" nº 47/2012; Participar, no âmbito de competência do Sistema Único de Saúde (SUS), em estudos, pesquisas, avaliação e controle dos riscos e agravos potenciais à saúde existentes no processo de trabalho;
Participar, no âmbito de competência do Sistema Único de Saúde (SUS), da normatização, fiscalização e controle das condições de produção, extração, armazenamento, transporte, distribuição e manuseio de substâncias, de produtos, de
máquinas e de equipamentos que apresentam riscos à saúde do trabalhador; Avaliar o impacto que as tecnologias provocam à saúde; Informar ao trabalhador e a sua respectiva entidade sindical e a empresa sobre os riscos de acidente de
trabalho, doença profissional e do trabalho, bem como os resultados de fiscalizações, avaliações ambientais e exames de saúde, de admissão, periódicos e de demissão, respeitados os preceitos da ética profissional; Participar na
normatização, fiscalização e controle dos serviços de saúde do trabalhador nas instituições e empresas públicas e privadas; Revisar periodicamente a listagem oficial de doenças originadas no processo de trabalho, tendo na sua
elaboração a colaboração as entidades sindicais e a garantia ao sindicato dos trabalhadores de requerer ao órgão competente a interdição de máquina de setor de serviço ou de todo o ambiente de trabalho, quando houver exposição a
risco iminente para a vida ou saúde dos trabalhadores; Implementar os projetos das DANTs e propor novos nesta área; promover assistência à saúde dos servidores ativos através da CAST Caixa de Assistência dos Servidores Públicos
Municipais de Toledo; Desenvolver as ações atendendo as diretrizes do programa "Catequese da Cidadania - Construindo um Município para Pessoas".
Projeto/Atividade
2.511.450,89
0,00
100,000
145 Atividade AÇÕES DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA
Produto esperado: Outros Produtos
Função: 10 - SAÚDE Subfunção: 305 - VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA
Casos Autóctones de Dengue
Descrição: Aprofundar as investigações de doenças de notificação obrigatória (doenças transmissíveis e que podem causar epidemias e doenças do trabalho), doenças não transmissíveis, violências e acidentes; Realizar o monitoramento dos óbitos e
suas causas; Realizar o monitoramento de nascimentos; Realizar orientações e assessoria às UBS para as vacinas de rotina de acordo com o PNI (Programa Nacional Imunização) de campanhas e bloqueios, quando necessários;
Controlar a qualidade das vacinas; Dotar de estrutura física, administrativa e de recursos humanos a área de vigilância epidemiológica; Manter o registro de ações e informações atualizados, através dos sistemas de informação; Realizar o
controle de vetores para evitar as seguintes doenças endêmicas: malária; leishmaniose; esquistossomose, febre amarela, dengue, tracoma, doença de chagas, entre outras; Intensificar as ações através de campanhas e palestras à
população como forma de prevenção; Realizar bloqueios quando necessário de acordo com os protocolos indicados pelo Ministério da Saúde, assim como, manter os serviços de rotina: como as visitas domiciliares, tratamento e
eliminação/controle de possíveis criadouros e hospedeiros de vetores; promover assistência à saúde dos servidores ativos através da CAST Caixa de Assistência dos Servidores Públicos Municipais de Toledo; Desenvolver as ações
atendendo as diretrizes do programa "Catequese da Cidadania - Construindo um Município para Pessoas".
Projeto/Atividade
1.341.992,18
0,00
20,000
Total do Programa: 3.853.443,07
Programa: 37 - ABASTECIMENTO ALIMENTAR
Código Tipo Nome da ação Unidade de Medida Meta quantitativa Valor
146 Projeto COMERCIALIZAÇÃO E ARMAZENAGEM DE PRODUTOS AGRÍCOLAS
Produto esperado: Edificação Construída
Função: 20 - AGRICULTURA Subfunção: 605 - ABASTECIMENTO
Metros Quadrados
Descrição: Viabilizar a construção de um packing house (barracão, câmara frigorífica, classificador de frutas e área de tratamento fitosanitária) e outros equipamentos e materiais permanentes para armazenamento de produtos agrícolas; Apoiar o
sistema cooperativo, o associativismo por meio de parcerias, com possibilidade de implementar estrutura de armazenagem de grãos; Implantar estrutura física para comercialização de produtos diversos da agricultura familiar, das
agroindústrias locais, bem como produtos dos artesãos locais; Implantar o mercado municipal, em parceria com a COFATOL; Viabilizar a disposição, no Mercado Público Municipal, de todos os produtos componentes da cesta básica;
Desenvolver as ações atendendo as diretrizes do programa "Catequese da Cidadania - Construindo um Município para Pessoas".
Projeto/Atividade
600.000,00
0,00
500,000
Total do Programa: 600.000,00
Município de Toledo
Página: 47
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2015
Programa: 38 - PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA SUSTENTÁVEL
Código Tipo Nome da ação Unidade de Medida Meta quantitativa Valor
147 Atividade ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO
Produto esperado: Outros Produtos
Função: 4 - ADMINISTRAÇÃO Subfunção: 602 - PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO ANIMAL
Outras Unidades e Medidas
Descrição: Coordenação dos 28 condomínios de inseminação; Organização dos trabalhos das Associações: ACIAT, AAVIOPAR, PROORTO, ATOAQUI, FEIRANTES e Associações de Moradores com concessão de uso de equipamentos públicos;
Dar apoio com assistência técnica, equipamentos e insumos à produção agrícola, inclusive com fomento e organização para o cooperativismo, procurando a diversificação da agricultura com projetos de interesse dos grupos beneficiários,
estimulando a agricultura familiar com base na agroecologia; Apoiar o Plano de Desenvolvimento Rural; Manutenção do Programa Aquisição de Alimentos - PAA; Elaboração de legislação pertinente em âmbito municipal; Apoiar as
Secretarias de Infraestrutura Rural e de Meio Ambiente na resolução de eventuais questões ambientais e na elaboração de projetos de lei; Promover e organizar junto as entidades ligadas ao setor agropecuário, o Concurso de Premiação
do Produtor Destaque no Dia do Agricultor; Apoiar e valorizar atividades empreendedoras da mulher trabalhadora rural; Apoiar a Sociedade Rural de Toledo para o desenvolvimento e realização da Expotoledo; Apoiar outros eventos ligados
ao agronegócio, tais como Festa da Uva, leilões de animais, melhoramento genético, difusão de novos produtos e tecnologias para o meio rural, Dias de Campo, Seminário, cursos e palestras; Dotar de estrutura física, administrativa e de
recursos humanos o departamento para realização de suas atribuições; Orientar os produtores quanto a obrigatoriedade do monitoramento da qualidade de água utilizada nas atividades desenvolvidas; Elaborar plano de captação de água
de chuva para as instalações rurais; Organizar uma unidade padrão demonstrativa de produção leiteira; Implementar programas que visem a sanidade animal, principalmente relacionadas a tuberculose e brucelose na bovinocultura leiteira;
Apoiar as demandas do Sindicato Rural de Toledo e do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Toledo, e das associações de produtores organizados no município, no desenvolvimento e capacitação dos agricultores, firmando parcerias
para atender os programas sociais; Realizar o levantamento da situação atual de todas as propriedades rurais, georreferenciando todas as unidades produtivas e suas principais atividades econômicas, bem como seu diagnóstico
situacional; Implementação do SIM POA Sistema de Inspeção Municipal Produtos de Origem Animal, visando sua efetiva ação de atendimento ao setor de acompanhamento/ fiscalização do abate de produtos de origem animal (recursos
humanos, equipamentos e estrutura física); promover assistência à saúde dos servidores ativos através da CAST Caixa de Assistência dos Servidores Públicos Municipais de Toledo; Desenvolver as ações atendendo as diretrizes do
programa "Catequese da Cidadania - Construindo um Município para Pessoas".
Projeto/Atividade
626.050,93
0,00
0,000
148 Atividade APOIO A SUINOCULTURA, AVICULTURA, APICULTURA, BOVINOCULTURA E
OVINOCAPRINOCULTURA
Produto esperado: Outros Produtos
Função: 20 - AGRICULTURA Subfunção: 602 - PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO ANIMAL
Doses de Sêmen
Descrição: Apoio a comercialização da produção pecuária em feiras municipais; Apoiar projetos de Condomínios de Bioenergia no interior do município, com a finalidade de aquecimento, substituição de energia elétrica e comercialização de gás
natural veicular/ GNV; Aquisição de sêmen para melhoria genética do rebanho leiteiro do município; Aquisição 2.600 litros de nitrogênio líquido para manutenção dos botijões de sêmen; Aquisição e cessão de uso de equipamentos para as
associações de aves, pecuária leiteira e ovinocaprinocultura; Subsidiar o recolhimento de enxames em moradias, galpões e postes, que ofereçam riscos, tanto no ambiente rural quanto urbano, com destaque em ambientes públicos, tais
como: hospitais, escolas, etc. Viabilizar o destino das carcaças dos animais mortos; Desenvolver as ações atendendo as diretrizes do programa "Catequese da Cidadania - Construindo um Município para Pessoas".
Projeto/Atividade
144.429,14
0,00
5.500,000
149 Atividade FOMENTO A PISCICULTURA
Produto esperado: Outros Produtos
Função: 20 - AGRICULTURA Subfunção: 602 - PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO ANIMAL
Unidades Produtivas Rurais
Descrição: Apoiar a piscicultura com a construção, recuperação e manutenção de tanques escavados, com execução de serviços com maquinários (trator de esteiras, escavadeira, pá carregadeira, caminhões) através de concessão de
horas/máquinas; Apoiar a implantação de frigoríficos com inspeção municipal, estadual ou federal. Disponibilizar apoio técnico aos piscicultores; Fortalecer ações para agregação de valor à cadeia produtiva da piscicultura, viabilizando o
processamento da carne de peixe e o desenvolvimento de novos produtos; Articular parcerias e convênios com os governos estadual, federal, universidades, entidades e órgãos afins, no intuito de desenvolver projetos voltados ao
crescimento e modernização da piscicultura do município; Incentivar a realização de feiras e exposições, vinculadas a piscicultura; Apoiar e incentivar a ATOAQUI na realização de eventos e cursos que qualifiquem e potencializem as
técnicas e práticas dos produtores de peixe; Realizar o levantamento cadastral e manter atualizado todos os dados referentes aos produtores de peixe do município; Sensibilizar os aquicultores no uso de práticas adequadas nas questões
afetas ao ambiente, principalmente no que se refere a qualidade da água; Desenvolver as ações atendendo as diretrizes do programa "Catequese da Cidadania - Construindo um Município para Pessoas".
Projeto/Atividade
225.000,00
0,00
30,000
Município de Toledo
Página: 48
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2015
Programa: 38 - PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA SUSTENTÁVEL
Código Tipo Nome da ação Unidade de Medida Meta quantitativa Valor
150 Atividade FOMENTO A PRODUÇÃO AGRÍCOLA
Produto esperado: Outros Produtos
Função: 20 - AGRICULTURA Subfunção: 601 - PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO VEGETAL
Produtores
Descrição: Apoio à diversificação da agricultura e produção de frutas e hortaliças, com base na produção agroecológica para uso na merenda escolar - Mercado Municipal; Apoiar a implantação e implementação de hortas comerciais até 1 hectare,
com serviços de maquinários para o preparo de solo com apoio de horas/máquina e doação de insumos (sementes, adubos e calcário); Promover o uso de terrenos urbanos baldios mediante culturas anuais de baixo porte (amendoim,
feijão) com a doação de sementes e serviços de máquinas para preparo do solo; Fortalecimento da comercialização dos produtos agropecuários em feiras municipais; Apoiar a fruticultura (caqui, macieira, citros e uva) na implantação de
pomares com fornecimento de mudas, palanques, arames e aquisição de equipamentos; Incentivar a formação de pomares caseiros, bem como a manutenção de pomar experimental para treinamento de produtores interessados; Criar um
programa de incentivo à olericultura com doação de estufas; Adquirir equipamentos para o preparo de solo das hortas; Incentivar a produção agrícola através do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) do Governo Federal; Buscar
parcerias para implementação do programa de agricultura de precisão, buscando atender os produtores familiares do município; Desenvolver as ações atendendo as diretrizes do programa "Catequese da Cidadania - Construindo um
Município para Pessoas".
Projeto/Atividade
395.442,70
0,00
86,000
151 Projeto INFRAESTRUTURA DE APOIO ÀS ATIVIDADES DA AGROPECUÁRIA
Produto esperado: Edificação Construída
Função: 20 - AGRICULTURA Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Metros Quadrados
Descrição: Construir, em parceria com os Sindicatos Rural Patronal e dos Trabalhadores Rurais, órgãos federais e estaduais, o Centro Agropecuário de Tecnologia, Informação, Serviços e Negócios de Toledo (CATI).
Projeto/Atividade
7.500.000,00
0,00
4.000,000
152 Projeto PROJETO DE BIOENERGIA
Produto esperado: Outros Produtos
Função: 20 - AGRICULTURA Subfunção: 602 - PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO ANIMAL
Biodigestores
Descrição: Implementar a construção de biodigestores nas propriedades por meio de Condomínios de Produção de Bioenergia, valorizando o biogás e o biofertilizante resultantes do processo de biodigestão anaeróbica, para utilização em energia
elétrica, térmica e veicular.
Projeto/Atividade
896.638,16
0,00
51,000
153 Atividade SUPORTE TÉCNICO A EMPREENDEDORES
Produto esperado: Outros Produtos
Função: 20 - AGRICULTURA Subfunção: 128 - FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
Atendimentos
Descrição: Implantar o projeto acompanhando os processos de industrialização dos produtos a nível local, agregando valor aos produtos por meio de certificação participativa; Desenvolver a "Marca Toledo" para os produtos da agricultura familiar
local; Potencializar o espírito empreendedor das comunidades rurais do município, fortalecendo as cadeias produtivas locais; Incentivar a constituição de Arranjos Produtivos Locais de Alimentos para os Mercados Institucionais,
contemplando panificáveis, laticínios, conservas de frutas e hortaliças e carnes/embutidos, consolidando a "Marca Toledo"; Fortalecer as ações para agregação de valor à cadeia produtiva da piscicultura, articulando junto ao Grupo de
Estudos de Manejo de Aquicultura (GEMAQ) da Unioeste; Promover, em conjunto com os Sindicatos, SRT, Sebrae, Emater, Senar e associações de produtores, cursos de qualificação de produtores, potenciais empresários rurais e seus
familiares, sobre as técnicas e boas práticas dos diferentes processos de transformação dos produtos; Manter e ampliar as parcerias com a EMATER; Articular parcerias entre produtores e Copel para a troca do padrão monofásico para
trifásico nas comunidades interessadas; Desenvolver as ações atendendo as diretrizes do programa "Catequese da Cidadania - Construindo um Município para Pessoas".
Projeto/Atividade
178.208,50
0,00
530,000
Total do Programa: 9.965.769,43
Município de Toledo
Página: 49
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2015
Programa: 39 - PROGRAMA DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE PARA IDOSOS
Código Tipo Nome da ação Unidade de Medida Meta quantitativa Valor
154 Atividade ATENDIMENTO E MANUTENÇÃO NO EIXO DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA E
ALTA COMPLEXIDADE PARA IDOSOS - FMAS
Produto esperado: Idosos Atendidos
Função: 8 - ASSISTÊNCIA SOCIAL Subfunção: 241 - ASSISTÊNCIA AO IDOSO
Pessoas
Descrição: Dotar de estrutura física, recursos humanos, materiais permanentes e de consumo as unidades de atendimento governamentais da SMAS que ofertam Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a famílias e indivíduos (PAEFI),
"Serviço de Proteção Social Especial para Pessoas Idosas e suas Famílias" nos serviços já existentes (CREAS I e CREAS II Indivíduos e Famílias com Direitos Violados), e Serviço de Atendimento Especializado para Pessoa Idosa a ser
implantado nos CERTIs, garantindo a manutenção, com serviços de pequena monta como troca de fechaduras, vidros, portas, forro, telhado, divisórias, pinturas, manutenção da rede lógica, elétrica, hidráulica, dedetização, limpeza de
caixas d'água, aparelhos de ar condicionado, pátios, fossas, impermeabilização e vedação, etc.; Aquisição de alimentos, materiais de limpeza e higiene pessoal, vestuário e materiais de consumo em geral, bem como reformas, melhorias e
aquisição de materiais permanentes, garantindo a execução destas unidades de atendimento conforme Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais e Manuais/Cadernos Técnicos do MDS e CNAS para Orientação dos Serviços,
NOB SUAS/RH e demais legislações pertinentes, visando, sempre que possível, o caráter temporário do acolhimento e o trabalho para a reconstituição dos vínculos familiares e comunitários; Proceder adequações nas edificações de
propriedade do município conforme exigências técnicas dos órgãos competentes, como Corpo de Bombeiros, Vigilância Sanitária, CREA, etc.; Desenvolver as ações atendendo as diretrizes do programa "Catequese da Cidadania -
Construindo um Município para Pessoas".
Projeto/Atividade
26.880,37
0,00
247,000
155 Atividade COFINANCIAMENTO DE PROGRAMAS DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA E
ALTA COMPLEXIDADE PARA IDOSOS - FMAS
Produto esperado: Idosos Atendidos
Função: 8 - ASSISTÊNCIA SOCIAL Subfunção: 241 - ASSISTÊNCIA AO IDOSO
Pessoas
Descrição: Cofinanciar a rede socioassistencial não governamental de Assessoramento e Defesa e Garantia de Direitos no âmbito da Proteção Social Especial para Idosos conforme diretrizes estabelecidas pela LOAS e legislações afins; Cofinanciar a
rede socioassistencial não governamental de Serviço de Proteção Social Especial para Pessoas com Deficiência, Idosas e suas Famílias e Serviço de Acolhimento a Idosos através de convênios e termos de cooperação com a SMAS,
cumprindo as diretrizes e normas legais da Política de Assistência Social, visando sempre que possível, o caráter temporário do acolhimento e o trabalho para a reconstituição de vínculos familiares e comunitários; Desenvolver as ações
atendendo as diretrizes do programa "Catequese da Cidadania - Construindo um Município para Pessoas".
Projeto/Atividade
136.827,17
0,00
27,000
Total do Programa: 163.707,54
Programa: 40 - PROGRAMA DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA PARA IDOSOS
Código Tipo Nome da ação Unidade de Medida Meta quantitativa Valor
158 Atividade ATENDIMENTO E MANUTENÇÃO NO EIXO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA PARA IDOSOS
Produto esperado: Idosos Atendidos
Função: 8 - ASSISTÊNCIA SOCIAL Subfunção: 241 - ASSISTÊNCIA AO IDOSO
Pessoas
Descrição: Implantar, implementar e executar o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos Familiares e Comunitários para Idosos e o Serviço de Proteção Social Básica no domicílio para Pessoas com Deficiência e Idosas, conforme
Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais e Manuais/Cadernos Técnicos do MDS e CNAS para Orientação do Serviço, dotando-os de Equipe de Recursos Humanos de referência, conforme NOB RH/SUAS, visando o
atendimento prioritário para Idosos beneficiários do Benefício de Prestação Continuada, idosos de famílias beneficiárias de programas de transferência de renda, idosos com vivências de isolamento por ausência de acesso a serviços e
oportunidades de convívio familiar e comunitário e cujas necessidades, interesses e disponibilidade indiquem a inclusão no serviço. Ampliar a execução das atividades do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para idosos
conforme a Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais, realizando atividades recreativas, socioeducativas, culturais, esportivas e de lazer para idosos. Manutenção, reforma e melhorias na estrutura física das Unidades de
Atendimento ao Idoso, com serviços de pequena monta como troca de fechaduras, vidros, portas, forro, telhado, divisórias, pinturas, manutenção da rede lógica, elétrica, hidráulica, dedetização, limpeza de caixas d'água, aparelhos de ar
condicionado, pátios, fossas, impermeabilização e vedação, manta térmica, entre outras. Adequação da estrutura física para a garantia de acessibilidade; Adequação das Unidades de Atendimento aos idosos, com base nas exigências do
Corpo de Bombeiros, Vigilância Sanitária, CREA, etc. Dotar de materiais permanentes e materiais de consumo para a realização das atividades. Instalação de rede de internet com boa qualidade. Desenvolver as ações atendendo as
diretrizes do programa "Catequese da Cidadania - Construindo um Município para Pessoas".
Projeto/Atividade
63.309,29
0,00
650,000
Município de Toledo
Página: 50
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2015
Programa: 40 - PROGRAMA DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA PARA IDOSOS
Código Tipo Nome da ação Unidade de Medida Meta quantitativa Valor
159 Projeto CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE UNIDADES DE ATENDIMENTO DE PROTEÇÃO SOCIAL
BÁSICA PARA IDOSOS
Produto esperado: Edificação Construída
Função: 8 - ASSISTÊNCIA SOCIAL Subfunção: 241 - ASSISTÊNCIA AO IDOSO
Metros Quadrados
Descrição: Realizar ampliações, reformas e melhorias nos Centros de Convivência de Idosos, tais como: troca do telhado dos CERTIs. Implantar novas unidades de atendimento a idosos, conforme as necessidades e condições financeiras. Proceder
adequações nas edificações de propriedade do Município conforme exigências técnicas dos órgãos competentes, como Corpo de Bombeiros, Vigilância Sanitária, CREA, etc.
Projeto/Atividade
149.650,00
0,00
785,000
Total do Programa: 212.959,29
Programa: 41 - PROGRAMA DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES
Código Tipo Nome da ação Unidade de Medida Meta quantitativa Valor
161 Atividades - ECA/FMDCA ATENDIMENTO E MANUTENÇÃO NO EIXO DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA E
ALTA COMPLEXIDADE PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES - FMAS
Produto esperado: Pessoas Atendidas
Função: 8 - ASSISTÊNCIA SOCIAL Subfunção: 243 - ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
Pessoas
Descrição: Implementar e executar Serviços de Média e Alta Complexidade para crianças e adolescentes em situação de direitos violados, com rompimento de vínculos familiares e comunitários em Unidades de atendimento já existentes (CREAS I e
CREAS II Medidas Socioeducativas em Meio Aberto e atendimento a Indivíduos e Famílias com Direitos Violados, Casa Abrigo Menino Jesus Unidades I e II, e Casa Abrigo para Adolescentes), e Unidades de Atendimento a serem
implantadas, garantindo a manutenção, reforma e melhorias, com serviços de pequena monta como troca de fechaduras, vidros, portas, forro, telhado, divisórias, pinturas, manutenção da rede lógica, elétrica, hidráulica, dedetização,
limpeza de caixas d'água, aparelhos de ar condicionado, pátios, fossas, impermeabilização e vedação, etc. Aquisição de materiais permanentes e de consumo, além de alimentos, materiais de limpeza e higiene pessoal, vestuário e
materiais, garantindo a execução destas unidades de atendimento conforme Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais e Manuais/Cadernos Técnicos do MDS e CNAS para Orientação dos Serviços, NOBRH/ SUAS e demais
legislações pertinentes visando, sempre que possível, o caráter temporário do acolhimento e o trabalho para a reconstituição dos vínculos familiares e comunitários e colocação em família substituta. Proceder adequações nas edificações
de propriedade do Município conforme exigências técnicas dos órgãos competentes, como Corpo de Bombeiros, Vigilância Sanitária, CREA, etc.. Desenvolver as ações atendendo as diretrizes do programa "Catequese da Cidadania -
Construindo um Município para Pessoas".
Projeto/Atividade
172.026,21
0,00
966,000
163 Projeto - ECA/FMDCA CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE UNIDADES DE ATENDIMENTO DO PROGRAMA DE
PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE PARA CRIANÇAS E
ADOLESCENTES - FMAS
Produto esperado: Edificação Construída
Função:
8 - ASSISTÊNCIA SOCIAL Subfunção: 243 - ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
Metros Quadrados
Descrição: Construção, reforma e ampliação de unidades de atendimento para execução de Serviços de Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade para crianças e adolescentes, sendo as já existentes: CREAS I Medidas
Socioeducativas em Meio Aberto e Atendimento a Indivíduos e Famílias com direitos violados, Casa Abrigo Menino Jesus Unidades I e II, tendo como prioridade a ampliação da Casa Abrigo para Adolescentes, e a Construção de Sede para
o Conselho Tutelar.
Projeto/Atividade
286.000,00
0,00
260,000
Município de Toledo
Página: 51
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2015
Programa: 41 - PROGRAMA DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES
Código Tipo Nome da ação Unidade de Medida Meta quantitativa Valor
164 Atividades - ECA/FMDCA ATENDIMENTO EIXO DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL CRIANÇAS E ADOLESCENTES E
EXECUÇÃO DO PLANO MUNIC SOCIOEDUCAÇÃO - SINASE - FMDCA
Produto esperado: Outros Produtos
Função: 8 - ASSISTÊNCIA SOCIAL Subfunção: 243 - ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
Pessoas
Descrição: Formular, instituir, coordenar e manter o Sistema Municipal de Atendimento Socioeducativo, respeitadas as diretrizes fixadas pela União e pelo respectivo Estado; Elaborar o Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo, em
conformidade com o Plano Nacional e o respectivo Plano Estadual; Criar e manter programas de atendimento para a execução das medidas socioeducativas em meio aberto; Editar normas complementares para a organização e
funcionamento dos programas do Sistema de Municipal Atendimento Socioeducativo; Cadastrar-se no Sistema Nacional de Informações sobre o Atendimento Socioeducativo e fornecer regularmente os dados necessários ao povoamento e
à atualização do Sistema; Cofinanciar, conjuntamente com os demais entes federados, a execução de ações destinadas à capacitação de trabalhadores da rede de políticas de garantia de direitos de crianças e adolescentes, bem como
voltadas ao atendimento inicial de adolescente apreendido para apuração de ato infracional e aqueles destinados a adolescente a quem foi aplicada medida socioeducativa em meio aberto.
Projeto/Atividade
17.173,50
0,00
200,000
Total do Programa: 475.199,71
Programa: 42 - PROGRAMA DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES
Código Tipo Nome da ação Unidade de Medida Meta quantitativa Valor
165 Atividades - ECA/FMDCA ATENDIMENTO E MANUTENÇÃO NO EIXO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA PARA
CRIANÇAS E ADOLESCENTES - FMAS
Produto esperado: Pessoas Atendidas
Função: 8 - ASSISTÊNCIA SOCIAL Subfunção: 243 - ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
Pessoas
Descrição: Implantar, implementar e executar o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade pessoal e social, dotando tais Serviços de Equipe de Recursos Humanos de
referência, conforme NOB SUAS/RH, Orientações Técnicas para Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais, Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA e legislações afins,
com o atendimento do público prioritário, conforme estabelecido na Resolução nº 01/2013 do CNAS, que estipula o reordenamento do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, bem como o financiamento federal para este
serviço, destinados às Crianças e Adolescentes em situações de isolamento; trabalho infantil; vivência de violência e ou negligência; crianças e adolescentes fora da escola ou com defasagem escolar superior a dois anos; criança e
adolescentes em situação de acolhimento; em cumprimento de medida socioeducativa em meio aberto; egressos de medidas socioeducativas; em situação de abuso e/ou exploração sexual; com medidas de proteção do ECA; em situação
de rua; em situação de vulnerabilidade no que diz respeito às pessoas com deficiência; identificadas através do Cadastro Único para Programas Sociais e por encaminhamento de CRAS e CREAS, com foco no desenvolvimento de
atividades com crianças, familiares, e comunidade, para o fortalecimento de vínculos e prevenção de ocorrências de situações de exclusão social e risco, além da constituição de espaços de convivência e autonomia, a partir dos interesses,
demandas e potencialidades da faixa etária atendida, e contribuir para o retorno ou permanência dos adolescentes e jovens na escola, por meio do desenvolvimento de atividades que estimulem a convivência social, a participação cidadã e
uma formação geral para o mundo do trabalho. Dotar as Unidades de Atendimento com estrutura física, materiais permanentes e de consumo, produtos de limpeza, higiene pessoal e alimentos. Manutenção, reforma e melhorias das
unidades de atendimento com serviços de pequena monta como troca de fechaduras, vidros, portas, forro, telhado, divisórias, pinturas, manutenção da rede lógica, elétrica, hidráulica, dedetização, limpeza de caixas d'água, aparelhos de ar
condicionado, pátios, fossas, impermeabilização e vedação, materiais de limpeza e consumo em geral, etc. Adequação das estruturas físicas para a garantia de acessibilidade e cumprimento das exigências do Corpo de Bombeiros e
Vigilância Sanitária, CREA, etc. Aquisição de materiais para laboratório de informática, biblioteca e videoteca com instalação de internet de boa qualidade nas Unidades de Atendimento já existentes: Florir Toledo - unidade I, Núcleo de
Atendimento à Criança e ao Adolescente (NACA), Unidade Social São Francisco, Projovem Adolescente. Instalação de brinquedoteca para o Núcleo de Atendimento à Criança e ao Adolescente (NACA). Implantar Projeto Educomunicação.
Desenvolver as ações atendendo as diretrizes do programa "Catequese da Cidadania - Construindo um Município para Pessoas".
Projeto/Atividade
691.587,35
0,00
620,000
Município de Toledo
Página: 52
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2015
Programa: 42 - PROGRAMA DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES
Código Tipo Nome da ação Unidade de Medida Meta quantitativa Valor
166 Atividades - ECA/FMDCA COFINANCIAMENTO DE PROGRAMAS DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA PARA CRIANÇAS E
ADOLESCENTES - FMAS
Produto esperado: Pessoas Atendidas
Função: 8 - ASSISTÊNCIA SOCIAL Subfunção: 243 - ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
Pessoas
Descrição: Cofinanciar a rede socioassistencial não governamental de Assessoramento e Defesa e Garantia de Direitos no âmbito da Proteção Social Básica para Criança e Adolescente conforme diretrizes estabelecidas pela LOAS e legislações
afins. Cofinanciar a rede socioassistencial não governamental que executa o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para Crianças e Adolescentes, mediante convênios e termos de cooperação com a SMAS, cumprindo as
diretrizes e normas legais da Política de Assistência Social, visando o atendimento do público prioritário, conforme estabelecido na Resolução nº 01/2013 do CNAS, que estipula o reordenamento do Serviço de Convivência e Fortalecimento
de Vínculos, bem como o financiamento federal para este Serviço, destinadas às Crianças e Adolescentes em situação de isolamento; trabalho infantil; vivência de violência e ou negligência; crianças e adolescentes fora da escola ou com
defasagem escolar superior a dois anos; crianças e adolescentes em situação de acolhimento; em cumprimento de medida socioeducativa em meio aberto; egressos de medidas socioeducativas; em situação de abuso e/ou exploração
sexual; com medidas de proteção do ECA; em situação de rua; em situação de vulnerabilidade que diz respeito às pessoas com deficiência. A identificação desses usuários se dará pelo Cadastro Único para Programas Sociais e por
encaminhamento de CRAS e CREAS, com foco no desenvolvimento de atividades com crianças, familiares e comunidade, para o fortalecimento de vínculos e prevenção de ocorrências de situações de exclusão social e risco, além da
constituição de espaços de convivência e autonomia, a partir dos interesses, demandas e potencialidades da faixa etária atendida. Contribuir para o retorno ou permanência dos adolescentes e jovens na escola, por meio do
desenvolvimento de atividades que estimulem a convivência social, a participação cidadã e a formação geral para o mundo do trabalho. Desenvolver as ações atendendo as diretrizes do programa "Catequese da Cidadania - Construindo
um Município para Pessoas".
Projeto/Atividade
1.045.153,11
0,00
1.390,000
167 Projeto - ECA/FMDCA CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE UNIDADES DO PROGRAMA DE PROTEÇÃO SOCIAL
BÁSICA PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES - FMAS
Produto esperado: Edificação Construída
Função: 8 - ASSISTÊNCIA SOCIAL Subfunção: 243 - ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
Metros Quadrados
Descrição: Construção, reforma e ampliação das unidades de atendimento à crianças e adolescentes que ofertam Serviços de Proteção Social Básica, nas unidades de atendimento existentes: Unidade Social São Francisco, Núcleo de Atendimento à
Criança e ao Adolescente (NACA), Florir Toledo, Projovem Adolescente, tendo como prioridade o NACA, Florir Toledo e Projovem Adolescente. Proceder adequações nas edificações de propriedade do Município conforme exigências
técnicas dos órgãos competentes, como Corpo de Bombeiros, Vigilância Sanitária, CREA, etc.
Projeto/Atividade
37.850,00
0,00
50,000
168 Atividades - ECA/FMDCA COFINANCIAMENTO DE PROGRAMAS DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA PARA CRIANÇAS E
ADOLESCENTES - FMDCA
Produto esperado: Pessoas Atendidas
Função: 8 - ASSISTÊNCIA SOCIAL Subfunção: 243 - ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
Pessoas
Descrição: Cofinanciar a rede socioassistencial não governamental de Assessoramento e Defesa e Garantia de Direitos no âmbito da Proteção Social Básica para Criança e Adolescente conforme diretrizes estabelecidas pela LOAS e legislações
afins. Cofinanciar a rede socioassistencial não governamental que executa o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para Crianças e Adolescentes, mediante convênios e termos de cooperação com a SMAS, cumprindo as
diretrizes e normas legais da Política de Assistência Social, visando o atendimento do público prioritário, conforme estabelecido na Resolução nº 01/2013 do CNAS, que estipula o reordenamento do Serviço de Convivência e Fortalecimento
de Vínculos, bem como o financiamento federal para este Serviço, destinados às Crianças e Adolescentes em situação de isolamento; trabalho infantil; vivência de violência e ou negligência; crianças e adolescentes fora da escola ou com
defasagem escolar superior a dois anos; crianças e adolescentes em situação de acolhimento; em cumprimento de medida socioeducativa em meio aberto; egressos de medidas socioeducativas; em situação de abuso e/ou exploração
sexual; com medidas de proteção do ECA; em situação de rua; em situação de vulnerabilidade que diz respeito às pessoas com deficiência. A identificação desses usuários se dará pelo Cadastro Único para Programas Sociais e por
encaminhamento de CRAS e CREAS, com foco no desenvolvimento de atividades com crianças, familiares e comunidade, para o fortalecimento de vínculos e prevenção de ocorrências de situações de exclusão social e risco, além da
constituição de espaços de convivência e autonomia, a partir dos interesses, demandas e potencialidades da faixa etária atendida. Contribuir para o retorno ou permanência dos adolescentes e jovens na escola, por meio do
desenvolvimento de atividades que estimulem a convivência social, a participação cidadã e a formação geral para o mundo do trabalho. Desenvolver as ações atendendo as diretrizes do programa "Catequese da Cidadania - Construindo
um Município para Pessoas".
Projeto/Atividade
642.569,41
0,00
1.450,000
Município de Toledo
Página: 53
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2015
Programa: 42 - PROGRAMA DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES
Código Tipo Nome da ação Unidade de Medida Meta quantitativa Valor
218 Atividades - ECA/FMDCA ATENDIMENTOS A CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO EIXO PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA -
FMDCA
Produto esperado: Outros Produtos
Função: 8 - ASSISTÊNCIA SOCIAL Subfunção: 243 - ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
Cursos e Campanhas
Descrição: Realizar campanhas visando o combate ao trabalho infantil, o combate à violência contra crianças e adolescentes e campanhas permanentes de defesa dos direitos de crianças e adolescentes; Ofertar cursos para formação profissional dos
adolescentes; Encaminhar os adolescentes ao Programa Adolescente Aprendiz; Desenvolver atividades culturais com crianças e adolescentes; Promover atividades esportivas de lazer e de rendimento para crianças e adolescentes;
Implantar projeto "Pomar" visando à formação profissional dos adolescentes; Executar campanhas e atividades de saúde preventiva e curativa com crianças e adolescentes atendidos nos diversos programas municipais.
Projeto/Atividade
666.615,38
0,00
8,000
Total do Programa: 3.083.775,25
Programa: 43 - PROGRAMA DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE PARA INDIVÍDUOS E FAMÍLIAS
Código Tipo Nome da ação Unidade de Medida Meta quantitativa Valor
169 Atividade ATENDIMENTO E MANUTENÇÃO NO EIXO DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA E
ALTA COMPLEXIDADE PARA INDIVÍDUOS E FAMÍLIAS
Produto esperado: Pessoas Atendidas
Função: 8 - ASSISTÊNCIA SOCIAL Subfunção: 244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
Pessoas
Descrição: Manter, executar e implementar os Serviços já existentes de Proteção Especial de Atendimento a Famílias e Indivíduos - PAEFI e os serviços a serem implementados, o Serviço Especializado em Abordagem Social através das unidades
CREAS I e CREAS II Indivíduos e Famílias e atendimento em Medidas Socioeducativas em Meio Aberto, com a garantia de acolhida, prestação de apoio, orientação e acompanhamento de indivíduos e famílias com um ou mais de seus
membros em situação de ameaça ou violação de direitos, compreendendo atenções e orientações direcionadas para a promoção de direitos, a preservação e fortalecimento de vínculos familiares, comunitários e sociais, visando o
fortalecimento da função protetiva das famílias para a reparação de danos e da incidência de violação de direitos. Oferta de benefícios eventuais materiais e em caso de intempéries e calamidade pública. Acesso a serviços e políticas
públicas com condições de dignidade, visando a minimização de danos por vivências de violências e abusos, garantindo a identidade dos usuários, sua integridade e história de vida preservadas. Implantar, implementar e executar, Serviço
de Casa de Passagem para adultos e famílias e Serviço de Proteção em Situações de Calamidades Públicas e de Emergência, protegendo os usuários, preservando suas condições de autonomia, autocuidado e independência,
promovendo o acesso à rede de qualificação e requalificação profissional com vistas à inclusão produtiva para o alcance da autossustentação. Estimular o estabelecimento de vínculos comunitários, familiares e sociais, provendo o acesso à
rede de políticas públicas. Garantir a disponibilização de veículo para implementação do Serviço em Abordagem Social. Dotar de recursos humanos, estrutura física, materiais permanentes como mobília e veículos, de consumo e de
limpeza, higiene pessoal, alimentos e vestuário, as Unidades de atendimento já existentes e as unidades a serem implantadas, tendo como referência a NOB SUAS/RH, Cadernos e Manuais de Orientações Técnicas para os Serviços de
Média e Alta Complexidade, Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais e legislações afins, primando pelo trabalho de articulação e intersetorialidade entre as diversas Secretarias Municipais, Estaduais, Conselho Tutelar,
Ministério Público, Vara da Infância e Juventude e Defensoria Pública. Garantir a manutenção de Unidades de Atendimento já existentes através de reparos com serviços de pequena monta como troca de fechaduras, vidros, portas, forro,
telhado, divisórias, pinturas, manutenção da rede lógica, elétrica, hidráulica, dedetização, limpeza de caixas d'água, aparelhos de ar condicionado, pátios, fossas, impermeabilização e vedação, etc. e adequação das estruturas físicas para a
garantia de acessibilidade e o cumprimento das exigências do Corpo de Bombeiros e Vigilância Sanitária, CREA, etc. Manutenção dos serviços administrativos e de conservação das unidades tais como: limpeza, combustível, telefonia,
lavagem de veículos, vigilância, locação de impressoras, manutenção de veículos, ponto digital, água, esgoto, energia elétrica, telefone, taxas de veículos, entre outros. Desenvolver as ações atendendo as diretrizes do programa
"Catequese da Cidadania - Construindo um Município para Pessoas".
Projeto/Atividade
189.951,44
0,00
1.334,000
170 Atividade COFINANCIAMENTO DE PROGRAMAS DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA E
ALTA COMPLEXIDADE PARA INDIVÍDUOS E FAMÍLIAS
Produto esperado: Pessoas Atendidas
Função: 8 - ASSISTÊNCIA SOCIAL Subfunção: 244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
Pessoas
Descrição: Cofinanciar a rede socioassistencial não governamental de Assessoramento e Defesa e Garantia de Direitos no âmbito da Proteção Social Especial para Indivíduos e Famílias conforme diretrizes estabelecidas pela LOAS e legislações
afins. Cofinanciar a rede socioassistencial não governamental que oferta o Serviço de Acolhimento para Indivíduos e Famílias, através de convênios e termos de cooperação com a SMAS, cumprindo as diretrizes e normas legais da Política
de Assistência Social, visando sempre que possível, o caráter temporário do acolhimento e o trabalho para a reconstituição de vínculos familiares e comunitários. Desenvolver as ações atendendo as diretrizes do programa "Catequese da
Cidadania - Construindo um Município para Pessoas".
Projeto/Atividade
36.797,31
0,00
30,000
Município de Toledo
Página: 54
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2015
Programa: 43 - PROGRAMA DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE PARA INDIVÍDUOS E FAMÍLIAS
Código Tipo Nome da ação Unidade de Medida Meta quantitativa Valor
171 Projeto CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE UNIDADES DE ATENDIMENTO DO PROGRAMA DE
PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE PARA INDIVÍDUOS E
FAMÍLIAS
Produto esperado: Edificação Construída
Função:
8 - ASSISTÊNCIA SOCIAL Subfunção: 244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
Metros Quadrados
Descrição: Ampliação das Unidades de Atendimento para execução de Serviços de Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade para indivíduos e famílias, sendo a unidade já existente: CREAS I. Construção da unidade a ser implantada:
Casa de Passagem para Indivíduos e Famílias, com capacidade para 32 usuários, conforme diretrizes da Política de Assistência Social, Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais e Orientações Técnicas de Serviços. Proceder
adequações nas edificações de propriedade do Município conforme exigências técnicas dos órgãos competentes, como Corpo de Bombeiros, Vigilância Sanitária, CREA, etc.
Projeto/Atividade
55.000,00
0,00
50,000
Total do Programa: 281.748,75
Programa: 44 - PROGRAMA DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA PARA INDIVÍDUOS E FAMÍLIAS
Código Tipo Nome da ação Unidade de Medida Meta quantitativa Valor
172 Atividade ATENDIMENTO E MANUTENÇÃO NO EIXO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA PARA
INDIVÍDUOS E FAMÍLIAS
Produto esperado: Outros Produtos
Função: 8 - ASSISTÊNCIA SOCIAL Subfunção: 244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
Pessoas
Descrição: Manter, executar e implementar o Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família - PAIF, em caráter continuado, com a finalidade de fortalecer a função protetiva das famílias, prevenindo a ruptura dos seus vínculos, promovendo seu
acesso e usufruto de direitos e contribuindo na melhoria da qualidade de vida, através de atendimentos nas unidades dos CRAS, com oferta de benefícios eventuais de segurança alimentar, auxílio natalidade, auxílio funeral e benefícios
materiais, através do acesso a qualificação profissional e geração de renda e ao Cadastro Único para Programas Sociais. Dotar de estrutura física, materiais permanentes e de consumo, produtos de limpeza, higiene pessoal e alimentos, as
Unidades de Atendimento de Proteção Social Básica de atendimento às famílias e indivíduos, com Equipe de Recursos Humanos de referência, conforme NOB RH/SUAS, Orientações Técnicas para Serviços PAIF, Tipificação Nacional dos
Serviços Socioassistenciais, Cadernos CRAS e outras legislações afins. Aquisição de veículo adaptado para a implantação do CRAS Itinerante. Garantir o atendimento do público prioritário, como famílias em situação de vulnerabilidade
social decorrente da pobreza, do precário ou nulo acesso aos serviços públicos, de fragilização de vínculos de pertencimento e sociabilidade, famílias beneficiárias de programas de transferência de renda e benefícios assistenciais, famílias
que atendem os critérios de elegibilidade a tais programas ou benefícios, famílias em situação de vulnerabilidade em decorrência de dificuldades vivenciadas por algum de seus membros. Garantir a reforma e melhorias das Unidades de
atendimento já existentes: CRAS I, CRAS II, CRAS III, CRAS IV, CRAS V e unidade a ser implantada: CRAS Itinerante, através dos serviços de pequena monta como troca de fechaduras, vidros, portas, forro, telhado, divisórias, pinturas,
manutenção da rede lógica, elétrica, hidráulica, dedetização, limpeza de caixas d'água, aparelhos de ar condicionado, pátios, fossas, impermeabilização e vedação, etc. Adequação das estruturas físicas para a garantia de acessibilidade e
cumprimento das exigências do Corpo de Bombeiros, Vigilância Sanitária, CREA, etc. Manutenção dos serviços administrativos e de conservação das unidades sociais tais como: limpeza, combustível, telefonia, lavagem de veículos,
vigilância, locação de impressoras, manutenção de veículos, ponto digital, água, esgoto, energia elétrica, telefone, taxas de veículos, entre outros. Desenvolver as ações atendendo as diretrizes do programa "Catequese da Cidadania -
Construindo um Município para Pessoas".
Projeto/Atividade
1.767.621,45
0,00
8.454,000
173 Projeto CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE UNIDADES DO PROGRAMA DE PROTEÇÃO SOCIAL
BÁSICA PARA INDIVÍDUOS E FAMÍLIAS
Produto esperado: Edificação Construída
Função: 8 - ASSISTÊNCIA SOCIAL Subfunção: 244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
Metros Quadrados
Descrição: Construção de Unidade de atendimento para execução de Serviços de Proteção Social Básica a indivíduos e famílias em situação de vulnerabilidade pessoal e social: construção do CRAS III - Jardim Coopagro. Reforma e ampliação do
CRAS II e CRAS IV para implantação dos Serviços Tipificados: Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para Idosos e "Serviço de Proteção Social Básica no domicílio para Idosos" nos territórios do Jardim Europa e Jardim
Panorama, tendo como público alvo prioritário: idosos beneficiários do Benefício de Prestação Continuada, idosos de famílias beneficiárias de programas de transferência de renda, idosos com vivências de isolamento por ausência de
acesso a serviços e oportunidades de convívio familiar e comunitário, cujas necessidades, interesses e disponibilidade indiquem a inclusão no serviço. Proceder adequações nas edificações de propriedade do Município conforme
exigências técnicas dos órgãos competentes, como Corpo de Bombeiros, Vigilância Sanitária, CREA, etc.
Projeto/Atividade
126.500,00
0,00
115,000
Total do Programa: 1.894.121,45
Município de Toledo
Página: 55
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2015
Programa: 45 - PROGRAMA DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA E PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE PARA PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Código Tipo Nome da ação Unidade de Medida Meta quantitativa Valor
174 Atividade ATENDIMENTO E MANUTENÇÃO À PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NOS EIXOS DE PSB E
PSE
Produto esperado: Pessoas Atendidas
Função: 8 - ASSISTÊNCIA SOCIAL Subfunção: 242 - ASSISTÊNCIA AO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA
Pessoas
Descrição: Atendimento às Pessoas com Deficiência, através da implantação dos seguintes Serviços:
- PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA: "SERVIÇO DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA", a fim de prevenir agravos que possam desencadear rompimento de vínculos familiares e sociais; Prevenir o
confinamento de pessoas com deficiência; Identificar situações de dependência; Sensibilizar grupos comunitários sobre direitos e necessidades de inclusão de pessoas com deficiência, buscando a desconstrução de mitos e preconceitos.
SERVIÇO DE PROTEÇÃO E ATENDIMENTO INTEGRAL À FAMÍLIA - PAIF: realizados nos CRAS para promover o acesso a benefícios, programas de transferência de renda, serviços socioassistenciais e contribuir para a inserção das
pessoas com deficiência na rede de proteção social de assistência social.
- PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL: "SERVIÇO DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E SUAS FAMÍLIAS", a ser realizado no CREAS I e CREAS II, a fim de promover a autonomia e a melhoria da
qualidade de vida de pessoas com deficiência, cuidadores e suas famílias; Promover o apoio às famílias na tarefa de cuidar, diminuindo a sua sobrecarga de trabalho e utilizando meios de comunicar e cuidar visando à autonomia dos
envolvidos para além dos cuidados de manutenção; Prevenir situações de sobrecarga e desgaste de vínculos provenientes da relação de prestação/demanda de cuidados permanentes/prolongados.
SERVIÇO DE PROTEÇÃO E ATENDIMENTO ESPECIALIZADO A FAMÍLIAS E INDIVÍDUOS - PAEFI, a ser realizado pelo CREAS I e CREAS II, para contribuir com o rompimento de com padrões violadores de direitos no contexto
intrafamiliar; Contribuir para restaurar e preservar a integridade e as condições de autonomia dos usuários; Prevenir a reincidência da violação de direitos.
Dotar os Serviços de Equipe de Recursos Humanos de referência, conforme NOB SUAS/RH. Aquisição de materiais permanentes e reforma para os Serviços de Proteção Social Básica e Especial para pessoas com deficiência. Garantir
estrutura física adequada para o atendimento de pessoas com deficiência nas unidades de atendimento existentes: CRAS, CREAS. Adequação das estruturas físicas para a garantia de acessibilidade. Adequação das Unidades de
Atendimento aos usuários, com base nas exigências do Corpo de Bombeiros e Vigilância Sanitária, CREA, etc.. Desenvolver as ações atendendo as diretrizes do programa "Catequese da Cidadania - Construindo um Município para
Pessoas".
Projeto/Atividade
33.641,74
0,00
300,000
175 Atividade COFINANCIAMENTO DA REDE SOCIOASSISTENCIAL NO PROGRAMA DE PROTEÇÃO
SOCIAL BÁSICA E PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE PARA
PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Produto esperado: Pessoas Atendidas
Função:
8 - ASSISTÊNCIA SOCIAL Subfunção: 242 - ASSISTÊNCIA AO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA
Pessoas
Descrição: Cofinanciar a rede socioassistencial não governamental de Assessoramento e Defesa e Garantia de Direitos no âmbito da Proteção Social Básica e Especial para Pessoas com Deficiência conforme diretrizes estabelecidas pela LOAS e
legislações afins. Cofinanciar a rede socioassistencial não governamental de Serviço DE "PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA NO DOMICÍLIO PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA", "SERVIÇO DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL PARA
PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E SUAS FAMÍLIAS" e SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL NA MODALIDADE DE RESIDÊNCIA INCLUSIVA para Jovens e Adultos, conforme Tipificação Nacional dos Serviços
Socioassistenciais e Manuais/Cadernos Técnicos do MDS e CNAS para Orientação de Serviço, NOB SUAS/RH, visando o atendimento prioritário para Pessoas com Deficiência beneficiárias do Benefício de Prestação Continuada, Pessoas
com Deficiência oriundas de famílias beneficiárias de programas de transferência de renda e Pessoas com Deficiência com vivências de isolamento por ausência de acesso a serviços e oportunidades de convívio familiar e comunitário, com
direitos violados, cujas necessidades, interesses e disponibilidade indiquem a inclusão no serviço. Desenvolver as ações atendendo as diretrizes do programa "Catequese da Cidadania - Construindo um Município para Pessoas".
Projeto/Atividade
374.752,18
0,00
210,000
Total do Programa: 408.393,92
Município de Toledo
Página: 56
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2015
Programa: 46 - PROMOÇÃO DA AUTONOMIA E ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER
Código Tipo Nome da ação Unidade de Medida Meta quantitativa Valor
177 Atividade ENFRENTAMENTO A TODAS AS FORMAS DE VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER
Produto esperado: Outros Produtos
Função: 8 - ASSISTÊNCIA SOCIAL Subfunção: 244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
Participações e Atendimentos
Descrição: Promover a atenção às mulheres em situação de violência, por meio da ampliação das ações e fortalecimento, qualificação, capacitação dos agentes e integração dos serviços em rede, proporcionando atendimento humanizado. Implantar,
em conjunto com órgãos e instituições afins, o sistema informatizado de gerenciamento da rede de proteção à mulher vítima de violência. Gestionar junto ao Governo do Estado formas de assegurar o funcionamento adequado da Delegacia
da Mulher, com equipe multidisciplinar e atendimento 24 horas, incluindo finais de semana e feriados. Desenvolver e fortalecer a campanha anual dos 16 dias de ativismo pelo fim da violência contra a mulher. Articular e viabilizar a
execução das atribuições assumidas pelo Município no acordo relativo ao Pacto Nacional de Enfrentamento à Violência contra a Mulher. Divulgar a Lei Maria da Penha com vistas a assegurar a sua aplicação. Apoiar a implementação de
projetos com universidades e outros órgãos e entidades, inclusive de capacitação na perspectiva da igualdade de gênero. Viabilizar parcerias com o PRONASCI. Desenvolver os projetos "Mulher mais Segurança", "Paz para Todos:
Violência não!" Captar recursos junto aos governos estadual e federal, em especial a Secretaria de Políticas para Mulheres da Presidência da República, para efetivação de obras, projetos, programas e ações. Implementar, estruturar e
executar serviços de alta complexidade de caráter continuado, voltados para mulheres vítimas de violência e seus dependentes, nas unidades específicas; dotar de estrutura física (materiais, equipamentos, veículos etc.) e de recursos
humanos as unidades de atenção à mulher vítima de violência, e realizar a manutenção e melhorias quando necessário; promover assistência à saúde dos servidores ativos através da CAST Caixa de Assistência dos Servidores Públicos
Municipais de Toledo; Desenvolver as ações atendendo as diretrizes do programa "Catequese da Cidadania - Construindo um Município para Pessoas".
Projeto/Atividade
423.792,93
0,00
650,000
178 Projeto IMPLANTAÇÃO E ESTRUTURAÇÃO DE UNIDADES PÚBLICAS DE ATENÇÃO À MULHER
Produto esperado: Edificação Construída
Função: 8 - ASSISTÊNCIA SOCIAL Subfunção: 244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
Metros Quadrados
Descrição: Construir, adequar, ampliar, reformar ou adquirir imóvel para a sede da Secretaria de Políticas para Mulheres, para o Centro de Referência de Atendimento à Mulher e a Casa Abrigo, a fim de viabilizar atenção adequada às mulheres em
situação de risco pessoal e social, e em situação de violência doméstica ou familiar, disponibilizando nestas unidades serviços de orientação, acompanhamento jurídico, psicológico e social para prevenção, apoio e assistência, bem como
dotá-las de infraestrutura, equipamentos e recursos humanos. Proceder adequações nas edificações de propriedade do município conforme exigências técnicas dos órgãos competentes, como Corpo de Bombeiros, Vigilância Sanitária,
CREA, etc.
Projeto/Atividade
110.000,00
0,00
100,000
179 Atividade AUTONOMIA ECONÔMICA DA MULHER
Produto esperado: Outros Produtos
Função: 8 - ASSISTÊNCIA SOCIAL Subfunção: 244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
Participações e Atendimentos
Descrição: Promover a autonomia econômica das mulheres das áreas urbana e rural, por meio de projetos e programas que contribuam para a redução da discriminação e da desigualdade social e econômica no mundo do trabalho, com ênfase nas
políticas de erradicação da pobreza. Estimular a economia solidária e estabelecer parcerias e convênios com instituições de ensino, órgãos públicos, cooperativas e entidades públicas e privadas visando à preparação e qualificação da
mulher para o mercado de trabalho, por meio de cursos e outras ações. Desenvolver estratégias e atividades que promovam o empoderamento das mulheres do campo e da cidade implementando atividades destinadas à geração de
trabalho e renda; promover assistência à saúde dos servidores ativos através da CAST Caixa de Assistência dos Servidores Públicos Municipais de Toledo; Desenvolver as ações atendendo as diretrizes do programa "Catequese da
Cidadania - Construindo um Município para Pessoas".
Projeto/Atividade
61.250,00
0,00
150,000
Total do Programa: 595.042,93
Município de Toledo
Página: 57
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2015
Programa: 47 - POLÍTICAS PARA AS MULHERES: EMPODERAMENTO E ATENÇÃO À SAÚDE
Código Tipo Nome da ação Unidade de Medida Meta quantitativa Valor
180 Atividade IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES
Produto esperado: Pessoas Atendidas
Função: 8 - ASSISTÊNCIA SOCIAL Subfunção: 244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
Pessoas
Descrição: Implementar políticas para as mulheres, fortalecendo as relações inter e intragovernamental, em permanente diálogo com a sociedade e os movimentos sociais, a fim de promover a defesa e a atenção aos direitos das mulheres. Fortalecer
a atuação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher. Adequar a legislação que trata de políticas e programas voltados às mulheres. Realizar ou propor pesquisas, levantamentos de dados e informações sobre a condição da mulher no
município a fim de subsidiar projetos e programas. Capacitar mulheres, gestores e profissionais dos setores público e privado na temática de gênero. Estimular os mecanismos que promovam a participação das mulheres e seu
empoderamento econômico e político. Estabelecer convênios, parcerias e outras formas de colaboração com os governos estadual e federal, órgãos públicos, entidades públicas e privadas, organizações não-governamentais, instituições
de ensino superior, organismos nacionais e internacionais que visem à consecução de ações voltadas à promoção de direitos e valorização das mulheres. Incentivar a adoção da política de cotas para os cargos de direção e outros, visando
fortalecer o equilíbrio entre os gêneros nas diferentes instâncias de poder. Capacitar mulheres e homens para o exercício da governança, a partilha do poder e dos serviços nos espaços públicos e na unidade doméstica, como forma de
alcançar a equidade de gênero e a construção de uma sociedade mais justa e igualitária. Promover o protagonismo das mulheres do campo e da cidade, sensibilizando para as temáticas de gênero, etnia e da problemática entre gerações.
Incentivar a participação das mulheres na produção e comercialização de alimentos saudáveis, de acordo com os princípios da segurança e soberania alimentar, e na defesa dos recursos hídricos enquanto bem público finito e de uso
universal. Valorizar e preservar os conhecimentos tradicionais, por meio da inclusão das mulheres nos programas que tratem de mudanças climáticas e atividades econômicas vinculadas à biodiversidade. Contribuir para qualificar o
tratamento da temática de gênero nas políticas de saúde, educacionais e de cultura, ampliando o acesso aos bens e serviços ofertados. Contribuir para propiciar formação continuada para educadoras e educadores em todos os aspectos
relacionados com a questão de gênero. Atuar para que o atendimento à saúde da mulher seja realizado de forma integral, nas dimensões física, mental e emocional, tanto na área urbana quanto rural, sendo também resguardadas as
identidades e especificidades vinculadas às questões de raça/etnia, de geração e de orientação sexual, e a atenção às mulheres portadoras de deficiência. Promover e apoiar ações de combate ao câncer, inclusive no Outubro Rosa.
Realizar a Conferência Municipal de Políticas para Mulheres e construir o Plano Municipal de Políticas para Mulheres. Promover encontro das trabalhadoras rurais. Promover casamento coletivo no civil. Realizar fóruns, seminários,
campanhas temáticas, encontros e outros eventos reunindo mulheres. Confeccionar cartilhas, folders e outros materiais de cunho informativo e didático-pedagógico; promover assistência à saúde dos servidores ativos através da CAST 
Caixa de Assistência dos Servidores Públicos Municipais de Toledo; Desenvolver as ações atendendo as diretrizes do programa "Catequese da Cidadania - Construindo um Município para Pessoas".
Projeto/Atividade
327.738,82
0,00
1.700,000
181 Atividade GESTÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA MULHERES
Produto esperado: Outros Produtos
Função: 8 - ASSISTÊNCIA SOCIAL Subfunção: 244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
Outras Unidades e Medidas
Descrição: Formular, executar e avaliar, em conjunto com os órgãos de controle social, as políticas públicas para mulheres, realizando a implantação de serviços, programas e atividades que promovam e garantam os direitos das mulheres da cidade e
do campo. Dotar de estrutura física, administrativa e de recursos humanos a Secretaria de Políticas para Mulheres; promover assistência à saúde dos servidores ativos através da CAST Caixa de Assistência dos Servidores Públicos
Municipais de Toledo.
Projeto/Atividade
180.495,32
0,00
0,000
Total do Programa: 508.234,14
Programa: 48 - FOMENTO A PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA
Código Tipo Nome da ação Unidade de Medida Meta quantitativa Valor
182 Atividade FOMENTO DAS ATIVIDADES DAS UNIDADES PRODUTIVAS RURAIS
Produto esperado: Outros Produtos
Função: 20 - AGRICULTURA Subfunção: 602 - PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO ANIMAL
Horas Máquina
Descrição: Executar serviços de terraplenagem para aviários, chiqueiros, estábulos, etc. nas propriedades rurais; Executar escavação para silo trincheira; Adequar o pátio e os acessos das propriedades rurais com asfalto, pedra irregular, pedra brita
ou cascalho; Apoiar o desenvolvimento da pecuária, através do auxílio à implantação de chiqueiros, aviários, estábulos, esterqueiras, biodigestores, etc.com equipamentos como; Trator, Pá Carregadeira, Escavadeira Hidráulica e Moto￾niveladora; Apoiar a piscicultura com a melhoria dos acessos as propriedades e aos açudes; Desenvolver as ações atendendo as diretrizes do programa "Catequese da Cidadania - Construindo um Município para Pessoas".
Projeto/Atividade
390.550,00
0,00
2.100,000
Total do Programa: 390.550,00
Município de Toledo
Página: 58
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2015
Programa: 49 - INFRAESTRUTURA VIÁRIA PARA ÁREA RURAL
Código Tipo Nome da ação Unidade de Medida Meta quantitativa Valor
183 Projeto MELHORIA DAS ESTRADAS RURAIS COM PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA
Produto esperado: Pavimentação de Vias
Função: 26 - TRANSPORTE Subfunção: 782 - TRANSPORTE RODOVIÁRIO
Metros Quadrados
Descrição: Pavimentação Asfáltica: São Miguel / Vila Nova - 5,0 Km; Novo Sobradinho / Cavalo Morto - 3,0 Km; São Luiz D'Oeste / Gramado - 3,0 Km; Concórdia D'Oeste / PR 317 - 4,0 Km; Vila Ipiranga / Três Quedas - 1,80 Km; Vila Ipiranga / São
Miguel - 2,90 Km; São Miguel / Novo Sarandi - 3,0 Km; Linha Arapongas / Dois Marcos - 5,0 Km; Novo Sobradinho / Vila Rural - 4,75 Km; Linha União / Div. Marechal - 2,30 Km; Linha São Paulo / Lajeado - 6,0 Km; Ouro Preto / Lira - 2,0
Km; Novo Sarandi / Faz. Branca - 4,0 Km; Linha Flor da Serra - 2,30 Km; Dois Irmãos / Novo Sarandi - 2,40 Km; Boa Vista / PR 182 - 3,00 Km; Vila Florida / Cavalo Morto - 4,00 Km; Xaxim / Três Bocas - 1,40 Km; PR 163 / Linha Bue Caé -
2,00 Km; Dois Marcos / Linha São Pedro - 1,40 Km; Linha Mandarina / Linha Acaray - 5,10 Km; Nova Videira / Bairro Fachini (complemento) - 1,60 Km; Linha Kasper / General Osório - 3,00 Km; Dois Irmãos / Linha Tigre - 3,60 Km; Novo
Sarandi / Linha Gavião (via Cerâmica) - 2,30 Km; Linha Arapongas / Linha Pietroski - 4,00 Km; Cavalo Morto / Linha Dr. Ernesto - 2,80 Km; Bom Princípio / Sol Nascente - 3,00 Km; Dois Marcos / Div. V. Cristal - 1,70 km e outros trechos,
conforme participação do Agricultor, Total 542100 m² ou 90,35 Km (Largura do asfalto 6,0 metros). Recapeamento da pavimentação das estradas rurais pavimentadas. - Trechos: General Osório / Cerro da Lola / São Salvador; Km41 /Cerro
da Lola; Dez de Maio / Linha 14 de Dezembro; Dez de maio / Dois Irmãos; Vila Ipiranga / Dez de Maio; General Osório / Linha Santa Terezinha; Toledo / Dez de maio; Três Bocas / Irno Preto; Real Santo Antônio / Três Quedas; Vila
Ipiranga(trevo) / Três Quedas; Vila Ipiranga (Cooatol) / Três Quedas; Dois Irmãos /Dionísio Bergmaier; Dois Irmãos / 14 de Dezembro; Novo Sarandi / Dois Irmãos; Novo Sarandi / Linha São João / Vila Ipiranga (Cooatol); Vila Ipiranga / São
Miguel; São Miguel / Lajeado; Linha São Paulo / BR 467 (Vinícola); Linha Caça e Pesca; Escola Agricola / Linha Mandarina; PR 585 / Linha Tapui; PR 585 / Cerâmica Prata / PR 317; Pr 317 / Sanga Funda; Concórdia D'Oeste / Linha
Kasper; Concórdia D'Oeste / Real Santo Antônio; Concórdia D'Oeste / Cantina Dezem; Concórdia D'Oeste / Clube Bangu; Xaxim / Três Bocas; Xaxim / Bangu; Três Bocas / Linha São Paulo; BR 467 / São Miguel; Novo Sarandi / São
Miguel; PR 239 / Linha Arapongas; Vila Nova / Dois Marcos; Dois Marcos / São Pedro; Vila Nova / Peabiru I e II; Vila Nova / Perola; Toledo / Sobradinho / Vila Nova; BR 467 / Linha Floriano; Linha Floriano / Projeto Poty; N. Sobradinho /
Laticínio Pereira; Linha Florida; PR 182 / Pesque Pague Vagalume; PR 182 / Boa Vista; PR 239 / Ouro Preto; Linha Sperotto / Bilatto; Vista Alegre / Gramado; Sanga Guarani; São Luiz D'Oeste / Gramado; Toledo / São Luiz D'Oeste. =
10.000 m²: Alargamento da capa asfáltica - Trechos - BR 467 / Novo Sobradinho / Vila Nova; Toledo / Dez de Maio - 47000 m² - Total 57000m²; Alargamento da estrada Av. Min. Cirne Lima a Novo Sobradinho.
Projeto/Atividade
4.599.541,20
0,00
149.775,000
184 Atividade CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO DE ESTRADAS RURAIS, PONTES E BUEIROS
Produto esperado: Restauração de Estradas Vicinais
Função: 26 - TRANSPORTE Subfunção: 782 - TRANSPORTE RODOVIÁRIO
Metros Quadrados
Descrição: Manutenção e conservação de estradas rurais pela colocação de cascalho, pedra brita, tapa-buraco e serviços de patrola - 350 km; manutenção e conservação de pontes e bueiro; Estradas: São Luiz D'Oeste, Bom Principio, Vista alegre,
Xaxim, Concórdia, Vila Nova, Vila Ipiranga, Novo Sarandi, Linha Copetti, Dois Marcos, Linha São Pedro, Ouro Preto, São Miguel, Linha São Paulo, Linha Florida, São Salvador, Linha Mandarina, Novo Sobradinho e outros. Total 1750000
m².
Projeto/Atividade
1.696.886,63
0,00
437.500,000
185 Projeto CONSTRUÇÃO, REFORMA E MELHORIAS DE PONTES E BUEIROS
Produto esperado: Outros Produtos
Função: 26 - TRANSPORTE Subfunção: 782 - TRANSPORTE RODOVIÁRIO
Pontes e Bueiros
Descrição: Execução de pontes em concreto armado e manutenção de pontes e bueiros nos seguintes locais: Linha Marilopei - rio Toledo - uma unidade; Linha Comin - Sanga Laje - uma unidade; Boa Vista - Sanga Barreiro - uma unidade; São Miguel
- Sanga Lajeado - duas unidades; Linha Santa Terezinha - Rio Marreco - uma unidade; Linha 14 de Dezembro - Sanga Macaco - uma unidade; Vista Alegre - Rio Toledo uma unidade; Linha Caça e Pesca - Rio Lopei - uma unidade; Linha
Acaray - Rio Santa Quitéria - uma unidade; Linha Acaray - Rio Correntoso - uma unidade; Linha Lajeado - Sanga Tatu - uma unidade; Vila Nova - Sana 18 de Abril - uma unidade; Boa Vista - Sanga Sarandi - uma unidade. Total de 14
unidades. Alargamento das pontes rurais.
Projeto/Atividade
100.000,00
0,00
4,000
Município de Toledo
Página: 59
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2015
Programa: 49 - INFRAESTRUTURA VIÁRIA PARA ÁREA RURAL
Código Tipo Nome da ação Unidade de Medida Meta quantitativa Valor
186 Projeto CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DAS ESTRADAS RURAIS E ACESSOS
Produto esperado: Restauração de Estradas Vicinais
Função: 26 - TRANSPORTE Subfunção: 782 - TRANSPORTE RODOVIÁRIO
Metros Quadrados
Descrição: Adequação e readequação de estradas e acessos às propriedades: Convênio - Estrada BR 467 / Div. Lopei: 3,18 Km: Estrada ligando Br 467 ao asfalto Bom Princípio: 0,744 Km; Estrada Bom Princípio / Lopei: 2,68 Km; Estrada Welter /
Bom Princípio: 1,90Km; Estrada complemento Welter: 1,20 Km; Estrada Bom Princípio / Sr Frantz: 1,67 Km; Estrada Bom Princípio / Sanga Lopei: 2,30 Km; Estrada Bortoli / Bombardelli: 3,36 Km; Estrada Marilopei / Bom Princípio: 2,20
Km; Estrada São Salvador / Aldino Jacó Hech: 0,70 Km; Estrada São Salvador: 0,50 Km; Estrada Marcio Batistella / Alto São Salvador:2,00 Km; Estrada Pedreira de Dez de Maio / Cerro da Lola: 1,68 Km; Estrada ligando 14 de Dezembro /
Km 41: 1,61 Km; Estrada Linha 14 de Dezembro: 3,00 Km. Livre - São Luiz D'Oeste / Braziliana: 1,0 Km; São Luiz D'Oeste / Klein: 1,60 Km; Sol Nascente / Ouro Preto: 5,70 Km; Boa Vista / Pedreira / Conti: 2,50 Km; Linha Dr. Ernesto /
Prop. Hofmann: 1,00 Km; Vila Florida / Sanga Cavalo Morto: 1,00 Km; Vila Nova / Linha Brasilia: 2,30 Km; Linha Floriano / Asfalto N. Sobradinho: 1,20 Km; Linha Floriano / Prod. Leite: 2,00 Km; Linha Floriano / (via antiga escolinha) Sanga
Pinheirinho: 2,00 Km; Linha São Paulo / são Miguel (via Fachim): 3,00 Km; Novo Sarandi - Faz. Branca / Travessão: 1,50Km; Vila Ipiranga / São João: 1,30 Km; Vila Ipiranga / Estrada da Produção: 3,00 Km; Linha Boiko - PR 585 / PR
317:10, 0 km; Concórdia D'Oeste / Vila Rural/ Linha Kasper: 2,00 Km; Linha Kasper - Complemento: 0,60 Km. Total 492940 m².
Projeto/Atividade
270.267,38
0,00
123.235,000
Total do Programa: 6.666.695,21
Programa: 50 - RECURSOS HÍDRICOS E SANEAMENTO AMBIENTAL
Código Tipo Nome da ação Unidade de Medida Meta quantitativa Valor
187 Projeto ABASTECEDOUROS COMUNITÁRIOS
Produto esperado: Outros Produtos
Função: 17 - SANEAMENTO Subfunção: 542 - CONTROLE AMBIENTAL
Abastecedouros
Descrição: Construção de Abastecedouros Comunitários, em parcerias com as comunidades, para abastecimento dos pulverizadores. Local: Alto Lopei 01 unidade; Linha 14 de Dezembro 02 unidades; Dois Irmãos - 02 unidades; Xaxim 02 unidades;
Vila Ipiranga 01 unidade; Concórdia D'Oeste 02 unidades; Linha Sanga Guarani - 01 unidade; São Luiz do Oeste - 01 unidade. Total 12 Unidades.
Projeto/Atividade
50.000,00
0,00
3,000
188 Projeto SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTO
Produto esperado: Outros Produtos
Função: 17 - SANEAMENTO Subfunção: 544 - RECURSOS HÍDRICOS
Sistema Abastecimento de Água
Descrição: Construir sistema de abastecimento de água, em parceria com SANEPAR e as comunidades, composto de caixa de água, poço artesiano com bomba e rede de distribuição, para atender as propriedades do interior do Município de Toledo
com água potável. Comunidade a ser atendida: Comunidade de Bom Princípio - 01 Sistema; Linha Sanga Guarani - 01 Sistema; Linha Sperafico - 01 Sistema; Vista Alegre - 01 Sistema; Linha Giacomini 01 Sistema. Total 05 Sistemas.
Projeto/Atividade
100.000,00
0,00
1,000
189 Atividade ELABORAÇÃO DE PROJETOS E MANUTENÇÃO DOS SISTEMAS DE ABASTECIMENTO DE
ÁGUA
Produto esperado: Outros Produtos
Função: 4 - ADMINISTRAÇÃO Subfunção: 511 - SANEAMENTO BÁSICO RURAL
Sistema Abastecimento de Água
Descrição: Realizar a manutenção dos sistemas de abastecimento de água, em parceria com os produtores rurais. Atendimento às comunidades rurais com elaboração de projetos em parcerias sobre saneamento básico; coordenar a implantação de
sistema de abastecimento comunitário de água e de abastecedouros comunitários na área rural; Desenvolver as ações atendendo as diretrizes do programa "Catequese da Cidadania - Construindo um Município para Pessoas".
Projeto/Atividade
8.000,00
0,00
4,000
Total do Programa: 158.000,00
Município de Toledo
Página: 60
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2015
Programa: 51 - PROTEÇÃO À POPULAÇÃO E AO PATRIMÔNIO PÚBLICO
Código Tipo Nome da ação Unidade de Medida Meta quantitativa Valor
190 Atividade MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO DEPTO DE SEGURANÇA MUNICIPAL
Produto esperado: Outros Produtos
Função: 6 - SEGURANÇA PÚBLICA Subfunção: 181 - POLICIAMENTO
Câmeras de Video Monitoram
Descrição: Ampliar o Sistema de Vigilância Urbana, utilizando a estrutura da Guarda Municipal, exercer a vigilância e a proteção dos bens, serviços e instalações do Município com a manutenção e melhorias do sistema de vigilância eletrônica
(câmeras de vídeo), criação de no mínimo 100 pontos de monitoramento, bem como, criar Regulamento Interno de uso e aplicação das câmeras, bem como das imagens registradas; melhoria e ampliação do sistema de monitoramento
eletrônico através de alarmes e instalação de câmeras de segurança; manutenção e investimento para o Programa S.O.S. Cidadão para fortalecimento das estruturas de segurança, Guarda Municipal, Corpo de Bombeiros e Defesa Civil,
centralizando os serviços e permitindo maior eficiência nas ações de segurança pública; promover a "Cultura da Paz nas Escolas" com a participação da Guarda Municipal na segurança das escolas municipais, fazendo segurança aos
alunos e funcionários, e ao mesmo tempo guarnecendo o patrimônio; nos Postos de Saúde e Hospital Municipal, além de proteção ao patrimônio, atender a população que ali comparece à procura de atendimento médico, auxiliando e
controlando o fluxo de pessoas nestes estabelecimentos, além de fazer a função de agente de segurança, fazendo a proteção da própria população e dos funcionários; auxiliar a Secretaria de Saúde, atuando como agente de segurança, na
condução de pacientes na Saúde Mental; prestar auxílio à Secretaria da Assistência Social, no atendimento à população carente; prestar serviços de segurança em eventos do Município; atuar em sistema de rondas ostensivas e
preventivas nos próprios municipais e logradouros, fazendo a proteção do patrimônio e ao mesmo tempo promovendo segurança pública; prestar atendimento à população fazendo o registro das reclamações de iluminação pública; garantir
os serviços de responsabilidade do Município e sua ação fiscalizadora no desempenho de atividade de polícia administrativa; manter o canil da Guarda Municipal, dotando de infraestrutura e material necessário; exercer outras atividades
pertinentes à segurança; manter e ampliar Gabinetes de Gestão Integrada Municipal (GGIM); obedecendo a pré-requisitos exigidos pela Polícia Federal preparar os servidores da Guarda Municipal para "uso de arma de fogo"; oferecer
conforme legislação cursos de capacitação para aumento da qualificação dos servidores dos Departamentos de Segurança e de Trânsito (Guardas Municipais e Agentes de Trânsito); revisão e adequação do regimento disciplinar para
guardas municipais e agentes de trânsito; implementar o sistema de segurança urbana, com a aquisição de novos equipamentos de trabalho (coletes anti balísticos, tonfas, armas de fogo e não letais) e viaturas, visando maior segurança
para guardas municipais e agentes de trânsito; dotar de estrutura física, administrativa e de recursos humanos o Departamento de Segurança Municipal para realização de suas atribuições. Criação e manutenção da Ronda Ostensiva
Municipal (ROMU), criação de 15 pontos base de policiamento sendo nove nos bairros e seis nos distritos (Policiamento Comunitário), Realizar levantamentos estatísticos e mapear as possíveis áreas de risco, sugerindo ações preventivas;
Realizar campanhas educativas para mitigação e combate a atos de vandalismo. Criação da Guarda Ambiental com coordenadoria própria e parceria com entidades de proteção ao meio ambiente; promover assistência à saúde dos
servidores ativos através da CAST Caixa de Assistência dos Servidores Públicos Municipais de Toledo; Desenvolver as ações atendendo as diretrizes do programa "Catequese da Cidadania - Construindo um Município para Pessoas".
Projeto/Atividade
5.088.051,49
0,00
40,000
Total do Programa: 5.088.051,49
Programa: 52 - TRANSPORTE E TRÂNSITO
Código Tipo Nome da ação Unidade de Medida Meta quantitativa Valor
191 Atividade ATIVIDADES DO DEPTO DE TRÂNSITO E RODOVIÁRIO
Produto esperado: Outros Produtos
Função: 26 - TRANSPORTE Subfunção: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Pontos de Ônibus
Descrição: Coordenar as atividades que serão realizadas através do Fundo Municipal de Trânsito; controlar o sistema de transporte coletivo; manter o transporte coletivo aos idosos, a partir dos 60 anos de idade, e aos deficientes, conforme
legislação; executar outras atividades correlatas; dotar de estrutura física, administrativa e de recursos humanos o Departamento de Trânsito e Rodoviário, para realização de suas atribuições; Readequar o sistema de transporte coletivo.
Realizar a manutenção das estruturas físicas dos terminais rodoviários e pontos de ônibus; promover assistência à saúde dos servidores ativos através da CAST Caixa de Assistência dos Servidores Públicos Municipais de Toledo;
Desenvolver as ações atendendo as diretrizes do programa "Catequese da Cidadania - Construindo um Município para Pessoas".
Projeto/Atividade
690.222,22
0,00
130,000
192 Projeto CONSTRUÇÃO, REFORMA, AMPLIAÇÃO E MELHORIAS NOS TERMINAIS RODOVIÁRIOS E
PONTOS DE ÔNIBUS
Produto esperado: Outros Produtos
Função: 26 - TRANSPORTE Subfunção: 782 - TRANSPORTE RODOVIÁRIO
Pontos de Ônibus
Descrição: Construção, ampliação, reformas e melhorias de terminais rodoviários intermunicipal e urbano; construção de sanitários no terminal rodoviário urbano da Vila Pioneiro; construção e melhorias de pontos de ônibus não compreendidos no
Contrato com a Concessionária do transporte coletivo. Proceder adequações nas edificações de propriedade do município conforme exigências técnicas dos órgãos competentes, como Corpo de Bombeiros, Vigilância Sanitária, CREA, etc.
Projeto/Atividade
376.000,00
0,00
15,000
Município de Toledo
Página: 61
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2015
Programa: 52 - TRANSPORTE E TRÂNSITO
Código Tipo Nome da ação Unidade de Medida Meta quantitativa Valor
193 Atividade IMPLEMENTAÇÃO DE PROGRAMA DE ACESSIBILIDADE NO TRANSPORTE PÚBLICO E
MELHORIA NO TRANSPORTE URBANO
Produto esperado: Outros Produtos
Função: 26 - TRANSPORTE Subfunção: 782 - TRANSPORTE RODOVIÁRIO
Bicicletas
Descrição: Ampliar as oportunidades de lazer através da facilidade de locomoção proporcionada pela diminuição dos custos com o transporte coletivo; facilitar a locomoção pela área urbana do município através da utilização de meios alternativos de
transporte como as bicicletas; Desenvolver as ações atendendo as diretrizes do programa "Catequese da Cidadania - Construindo um Município para Pessoas".
Projeto/Atividade
176.686,78
0,00
65,000
194 Projeto INFRAESTRUTURA PARA TRANSPORTE E TRÂNSITO
Produto esperado: Outros Produtos
Função: 26 - TRANSPORTE Subfunção: 782 - TRANSPORTE RODOVIÁRIO
Semáforos
Descrição: Implantação de sinalização, horizontal e vertical, de trânsito nas ruas e avenidas da cidade e da sede urbana dos distritos; readequação e aperfeiçoamento do funcionamento da vagas do ESTAR. Execução e retirada de lombadas e quebra
-molas. Implantação de semáforos e controladores de velocidade e controladores de avanço de sinal.
Projeto/Atividade
280.971,22
0,00
12,000
195 Atividade IMPLEMENTAR OS SERVIÇOS DE TRANSPORTE E TRÂNSITO
Produto esperado: Outros Produtos
Função: 26 - TRANSPORTE Subfunção: 782 - TRANSPORTE RODOVIÁRIO
Metros Quadrados de Pintura
Descrição: Executar a sinalização horizontal e vertical das ruas e avenidas da sede e área urbana dos distritos, executar e retirar lombadas e quebra-molas; colocação de redutores de velocidade, controlar em conjunto com o Conselho Executivo
Municipal de Trânsito as tarifas de transporte coletivo urbano; implantar novas linhas de transporte coletivo urbano quando necessário; implantar radares e detectores de avanço de sinal; criação de vagas nos estacionamentos para os
portadores de necessidades especiais e idosos; Desenvolver as ações atendendo as diretrizes do programa "Catequese da Cidadania - Construindo um Município para Pessoas".
Projeto/Atividade
443.200,15
0,00
30.000,000
196 Atividade AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DE TRÂNSITO
Produto esperado: Outros Produtos
Função: 26 - TRANSPORTE Subfunção: 782 - TRANSPORTE RODOVIÁRIO
Palestras e Campanhas
Descrição: Cumprir e fazer cumprir a legislação e as normas de trânsito; planejar, projetar, regulamentar e operar o trânsito de veículos, de pedestres e de animais e promover o desenvolvimento da circulação e da segurança de ciclistas; implantar,
manter e operar o sistema de sinalização, os dispositivos e os equipamentos de controle viário; exercer o controle das obras e eventos que afetem direta ou indiretamente o sistema viário municipal, aplicando as sanções cabíveis no caso
de inobservância das normas e regulamentos pertinentes ao assunto; implantar as medidas da Política Nacional de Trânsito e do Programa Nacional de Trânsito; promover e participar de projetos e programas de educação e segurança de
trânsito, de acordo com as diretrizes estabelecidas pelo Contran; planejar e implantar medidas para redução da circulação de veículos e reorientação do tráfego, com o objetivo de diminuir a emissão global de poluentes; implementar a
Municipalização do Trânsito com aquisição de novos equipamentos de trabalho e veículos para o controle de tráfego e atendimento a população; implementar os trabalhos com o Engenheiro de Tráfego, aprimorando o sistema de circulação
e de segurança no trânsito para a população; exercer outras atividades pertinentes à segurança e ao trânsito; manter Campanhas Permanentes de Educação no Trânsito com implantação de novos equipamentos para controle de
velocidade; realizar ações de engenharia de trânsito para garantir a segurança, fluidez, sinalização, operação e fiscalização do trânsito executado nas vias públicas do município; manter e ampliar as atividades do EstaR - Estacionamento
Regulamentado; definir as políticas de trânsito e regulamentar as regras de circulação do trânsito conforme determina o Código de Trânsito Brasileiro; aplicar as penalidades de advertência por escrito e multa, por infrações de circulação,
estacionamento e parada, previstas na Lei Federal nº 9.503/1997 e descritas em atos de regulamentação do Conselho Nacional de Trânsito - Contran, notificando os infratores e arrecadando as multas que aplicar; arrecadar valores
provenientes de estada e remoção de veículos e objetos e de escolta de veículos de cargas superdimensionadas ou perigosas; integrar-se a outros órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito, para fins de arrecadação e
compensação de multas impostas nas áreas de sua competência, com vistas à unificação do licenciamento, à simplificação e à celeridade das transferências de veículos e de prontuários dos condutores de uma para outra unidade da
Federação; celebrar convênios de colaboração e de delegação de atividades previstas na Lei Federal nº 9.503/1997, com vistas à maior eficiência e à segurança para os usuários da via; viabilizar a implantação de uma Escola de Trânsito;
monitoramento nos contratos de concessões referentes aos serviços de transporte público; atender, com a previdência social, servidores não efetivos do Fundo. Implantar manter e operar a central de monitoramento de tráfego de veículos;
promover assistência à saúde dos servidores ativos através da CAST Caixa de Assistência dos Servidores Públicos Municipais de Toledo; Desenvolver as ações atendendo as diretrizes do programa "Catequese da Cidadania -
Construindo um Município para Pessoas".
Projeto/Atividade
1.040.590,13
0,00
100,000
Total do Programa: 3.007.670,50
Município de Toledo
Página: 62
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2015
Programa: 53 - ATENDIMENTO AOS ADOLESCENTES E JOVENS E INCENTIVO A GRUPOS ORGANIZADOS JUVENIS
Código Tipo Nome da ação Unidade de Medida Meta quantitativa Valor
197 Projeto - ECA/FMDCA CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, REFORMA E MELHORIA NOS EQUIPAMENTOS PÚBLICOS DA
SECRETARIA MUNICIPAL DA JUVENTUDE
Produto esperado: Edificação Construída
Função: 8 - ASSISTÊNCIA SOCIAL Subfunção: 243 - ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
Metros Quadrados
Descrição: Realizar ampliação, reforma e melhorias nos Centros da Juventude do Jardim Coopagro e Europa/América, bem como de outros equipamentos que atenderem a jovens e adolescentes; Construir Centro da Juventude no bairro São
Francisco/Panorama; Reestruturar os Centros da Juventude com base em um diagnóstico completo sobre a juventude tendo-se estes como um espaço de convivência e de desenvolvimentos de atividades esportivas, recreativas, culturais e
socioeducativas no interior e na cidade em atendimento as reais necessidades dos jovens no município. Proceder adequações nas edificações de propriedade do município conforme exigências técnicas dos órgãos competentes, como
Corpo de Bombeiros, Vigilância Sanitária, CREA, etc.
Projeto/Atividade
494.750,00
0,00
3.500,000
198 Atividades - ECA/FMDCA IMPLEMENTAÇÃO E MANUTENÇÃO DE PROGRAMAS, PLANOS E PROJETOS DE APOIO À
ADOLESCENTES
Produto esperado: Outros Produtos
Função: 8 - ASSISTÊNCIA SOCIAL Subfunção: 243 - ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
Atendimentos
Descrição: Criar e implementar o Plano Municipal de Comunicação, contemplando a criação e a ampliação dos Centros de Comunicação Popular, Telecentros, pontos de acesso público e o fomento à produção de mídias alternativas, a exemplo de
programas de rádio, tv, mídias impressas, rádios escolares e comunitárias e internet. Assegurar o passe livre no transporte coletivo urbano e rural para adolescentes estudantes cujas famílias sejam beneficiárias dos programas sociais;
Criar a Linha Direta para transporte dos adolescentes estudantes universitários ligando os bairros até as Universidades, com transporte subsidiado; Incentivar a criação de grêmios estudantis em todas as escolas com intuito de desenvolver
experiências relacionadas à participação popular, democracia e exercício prático de cidadania; Implementar, em parceria com o Governo Federal, políticas públicas direcionadas adolescentes. Dotar o departamento de apoio à juventude de
estrutura física, administrativa e de recursos humanos para realização de suas atividades; Realizar a conservação e manutenção dos Centros da Juventude do Jardim Coopagro, Europa/América, bem como de outros que atenderem
adolescentes. Contratar por meio de concurso público equipe multiprofissional especializada para acompanhamento e formação integral da juventude. Firmar parcerias com as instituições da sociedade civil, organizações estudantis,
entidades de classe, organizações não governamentais, lideranças, associações comunitárias, dentre outras para desenvolver ações conjuntas que contribuam para desenvolver adolescentes com base nos princípios da ética, respeito,
solidariedade e bons costumes utilizando-se dos equipamentos públicos educacionais, esportivos e culturais; Implantar e implementar políticas públicas de atenção aos adolescentes e jovens nas áreas de saúde, educação, segurança,
cultura, esporte e lazer, agricultura, mulheres e desenvolvimento econômico, desenvolvimento socioambiental, entre outras, com vistas a inserir as/os adolescentes em serviços públicos de qualidade e proporcionar melhoria de qualidade
de vida; promover assistência à saúde dos servidores ativos através da CAST - Caixa de Assistência dos Servidores Públicos Municipais de Toledo; Desenvolver as ações atendendo as diretrizes do programa "Catequese da Cidadania -
Construindo um Município para Pessoas".
Projeto/Atividade
1.325.612,94
0,00
2.000,000
Município de Toledo
Página: 63
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2015
Programa: 53 - ATENDIMENTO AOS ADOLESCENTES E JOVENS E INCENTIVO A GRUPOS ORGANIZADOS JUVENIS
Código Tipo Nome da ação Unidade de Medida Meta quantitativa Valor
199 Atividade IMPLEMENTAÇÃO E MANUTENÇÃO DE PROGRAMAS, PLANOS E PROJETOS DE APOIO
AOS JOVENS
Produto esperado: Outros Produtos
Função: 8 - ASSISTÊNCIA SOCIAL Subfunção: 244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
Atendimentos
Descrição: Implementar um plano municipal de promoção do trabalho para a juventude, com indicadores e metas, tendo como base a Agência Nacional do Trabalho Decente para a Juventude; Criar e implementar o Plano Municipal de Comunicação,
contemplando a criação e a ampliação dos Centros de Comunicação Popular, Telecentros, pontos de acesso público e o fomento à produção de mídias alternativas, a exemplo de programas de rádio, tv, mídias impressas, rádios escolares
e comunitárias e internet. Assegurar o passe livre no transporte coletivo urbano e rural para jovens estudantes cujas famílias sejam beneficiárias dos programas sociais; Criar a Linha Direta para transporte dos jovens estudantes
universitários ligando os bairros até as Universidades, com transporte subsidiado; Assegurar a meia entrada para os jovens em todos os eventos sócio-esportivoculturais, no âmbito municipal; Incentivar a criação de grêmios estudantis em
todas as escolas com intuito de desenvolver experiências relacionadas à participação popular, democracia e exercício prático de cidadania; Ofertar junto às universidades e faculdades, bolsas de iniciação científica e de implementação de
projetos de extensão com vistas a proporcionar vivência prática aos futuros profissionais, das diversas áreas, por meio do contato com a população local e suas demandas por serviços públicos de qualidade; Implementar, em parceria com
o Governo Federal, políticas públicas direcionadas jovens, em atividades econômicas emancipadoras e inclusivas, reconhecendo e atendendo estes a partir da diversidade juvenil, suas desigualdades e discriminações, construindo novos
horizontes e melhores perspectivas à juventude. Desenvolver ações integradas e intersetoriais nas áreas de atuação das secretarias de saúde, educação, segurança, cultura, esporte e lazer, agricultura, mulheres e desenvolvimento
econômico e socioambiental com vistas a inserir as/os jovens em serviços públicos de qualidade, bem como no mercado de trabalho, quando de interesse dos mesmos. Dotar o departamento de apoio á juventude de estrutura física,
administrativa e de recursos humanos para realização de suas atividades. Fomentar a participação das/os jovens como proponentes e produtores, em especial, de mídias produzidas a partir de metodologia de educomunicação, garatindo
expansão do acesso e a inclusão digital, no campo e na cidade, ampliando sinais de internet gratuita (banda larga) e telefonia e garantindo a formação de educadores da rede pública para tratar dessa questão nas escolas e universidades.
Contratar por meio de concurso público equipe multiprofissional especializada para acompanhamento e formação integral da juventude. Planejar e implementar política pública de fomento específica para a juventude rural priorizando o
associativismo, o cooperativismo e o solidarismo; a valorização de práticas agroecológicas e alternativas; o acesso a terra; a priorização da participação dos jovens dos movimentos sociais e do campo na elaboração e no monitoramento
dessa política; a simplificação das políticas existentes e das novas políticas; a qualificação técnica na produção, na gestão e na comercialização; a geração de renda respeitando a diversificação de atividades agropecuárias; Garantir
incentivo financeiro e apoio técnico para o fortalecimento da agricultura familiar com protagonismo dos jovens - no município de Toledo, suprindo com a infra-estrutura necessária, financiamento acessível especifico para os jovens,
executando políticas públicas que incentivem a permanência do jovem no campo, incentivando e fortalecendo o processo educacional (ensino aprendizagem) com base na realidade da população rural. Desenvolver cursos, por meio de
parcerias com instituições especializadas do Sistema "S" e universidades, de formação nas áreas de interesse da juventude, com foco nas práticas sustentáveis, qualificando a atuação com apoio das instituições públicas, inclusive
creditício para projetos de geração de renda para os jovens participantes. Fomentar ações de reinserção socioafetiva dos jovens egressos do sistema socioeducativo e do sistema prisional, na família e na sociedade ampliando programas
de elevação da escolaridade, capacitação profissional, inserção e reinserção no mercado de trabalho e medidas alternativas para a geração de emprego e renda. Ampliar e melhorar o atendimento aos jovens envolvidos com o tráfico e uso
de drogas por meio de projetos e atividades específicas das Secretarias de Saúde, Cultura, Esporte, Lazer, Juventude, Educação e Assistência Social; Desenvolver as ações atendendo as diretrizes do programa "Catequese da Cidadania -
Construindo um Município para Pessoas".
Projeto/Atividade
151.082,83
0,00
300,000
Total do Programa: 1.971.445,77
Programa: 54 - SERVIÇOS DE SAÚDE A SERVIDORES E DEPENDENTES
Código Tipo Nome da ação Unidade de Medida Meta quantitativa Valor
200 Atividade IMPLEMENTAÇÃO DAS AÇÕES DA CAST
Produto esperado: Outros Produtos
Função: 11 - TRABALHO Subfunção: 331 - PROTEÇÃO E BENEFÍCIOS AO TRABALHADOR
Quantidade de procedimentos
Descrição: Conceder assistência aos usuários da CAST nas áreas de fisioterapia, fonoaudiologia, psicologia, odontologia, acupuntura, nutrição, osteopatia, procedimentos laboratoriais, médicos e hospitalares; conceder auxílio-natalidade e auxílio￾funeral aos usuários da CAST (titular); realizar palestras e campanhas de prevenção à doenças; ofertar transporte para usuários da CAST realizarem tratamento de saúde fora do Município; dotar de estrutura física, administrativa e de
recursos humanos e também implementação do sistema de informatização da Caixa de Assistência dos Servidores Públicos Municipais de Toledo, para a realização de suas atribuições, como um todo; atender com a previdência social
servidores não efetivos da CAST.
Projeto/Atividade
11.856.551,87
0,00
60.690,000
Total do Programa: 11.856.551,87
Município de Toledo
Página: 64
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2015
Programa: 55 - INFRAESTRUTURA PARA DEFESA CONTRA SINISTROS
Código Tipo Nome da ação Unidade de Medida Meta quantitativa Valor
201 Projeto CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DA ESTRUTURA FÍSICA DO CORPO DE BOMBEIROS
Produto esperado: Edificação Construída
Função: 6 - SEGURANÇA PÚBLICA Subfunção: 182 - DEFESA CIVIL
Metros Quadrados
Descrição: Realizar construções, melhorias e ampliações na estrutura física do Corpo de Bombeiros de Toledo.
Projeto/Atividade
83.436,92
0,00
100,000
202 Projeto REEQUIPAMENTO E AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS PARA CORPO DE BOMBEIROS DE TOLEDO
Produto esperado: Veículos
Função: 6 - SEGURANÇA PÚBLICA Subfunção: 182 - DEFESA CIVIL
Unidade
Descrição: Adquirir veículos e equipamentos diversos para execução de atividades de defesa civil, prevenção e combate a incêndios, buscas, salvamentos e socorros públicos.
Projeto/Atividade
68.477,44
0,00
1,000
Total do Programa: 151.914,36
Programa: 56 - ATENDIMENTO INTEGRAL NA DEFESA CONTRA SINISTROS E ACIDENTES PESSOAIS
Código Tipo Nome da ação Unidade de Medida Meta quantitativa Valor
203 Atividade ATIVIDADES DO CORPO DE BOMBEIROS
Produto esperado: Outros Produtos
Função: 6 - SEGURANÇA PÚBLICA Subfunção: 182 - DEFESA CIVIL
Vistoria e Análise
Descrição: Manutenção dos serviços do Corpo de Bombeiros na área preventiva através de análise de projetos, vistorias, palestras, treinamentos, campanhas educativas e orientações, sempre com o intuito de atender e conscientizar a população em
geral, buscando uma melhor estruturação do Corpo de Bombeiros de Toledo, para uma melhora nos serviços de atendimento à população. Manutenção das estruturas físicas e equipamentos do Corpo de Bombeiros de Toledo.
Projeto/Atividade
544.860,00
0,00
5.389,000
Total do Programa: 544.860,00
Programa: 57 - CONCESSÃO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES E OUTROS BENEFÍCIOS
Código Tipo Nome da ação Unidade de Medida Meta quantitativa Valor
204 Atividade EXECUÇÃO DE AÇÕES PREVIDENCIÁRIAS ATRAVÉS DA COORDENAÇÃO DE
PREVIDÊNCIA
Produto esperado: Aposentados Atendidos
Função: 9 - PREVIDÊNCIA SOCIAL Subfunção: 272 - PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO
Pessoas
Descrição: Realizar o pagamento de benefícios relativos à aposentadoria dos servidores públicos municipais de Toledo e o pagamento de pensões dos dependentes dos servidores, com recursos do Fundo de Aposentadorias e Pensões; Realizar o
pagamento de benefícios como auxílio doença, salário-família e salário maternidade dos servidores municipais efetivos.
Projeto/Atividade
32.997.099,28
0,00
714,000
Município de Toledo
Página: 65
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2015
Programa: 57 - CONCESSÃO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES E OUTROS BENEFÍCIOS
Código Tipo Nome da ação Unidade de Medida Meta quantitativa Valor
205 Atividade ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DA COORDENAÇÃO DE PREVIDÊNCIA - TOLEDOPREV
Produto esperado: Outros Produtos
Função: 9 - PREVIDÊNCIA SOCIAL Subfunção: 272 - PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO
Outras Unidades e Medidas
Descrição: Realizar ações e serviços administrativos objetivando a implementação das atividades da entidade previdenciária; Dotar de estrutura física, administrativa e de recursos humanos o órgão executivo da entidade previdenciária, para a
realização de suas atribuições.
Projeto/Atividade
154.561,50
0,00
0,000
Total do Programa: 33.151.660,78
Programa: 58 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Código Tipo Nome da ação Unidade de Medida Meta quantitativa Valor
206 Operação Especial RESERVA DE CONTINGÊNCIA - ADMINISTRAÇÃO DIRETA
Produto esperado: Outros Produtos
Função: 99 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA Subfunção: 999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
R$
Descrição: Atender passivos contingentes e outros eventos e riscos fiscais imprevistos.
Projeto/Atividade
5.923.668,60
0,00
5.923.668,600
207 Operação Especial RESERVA DE CONTINGÊNCIA - TRÂNSITO
Produto esperado: Outros Produtos
Função: 99 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA Subfunção: 999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
R$
Descrição: Atender passivos contingentes e outros eventos e riscos fiscais imprevistos.
Projeto/Atividade
20.533,50
0,00
20.533,500
208 Operação Especial RESERVA DE CONTINGÊNCIA - CAST
Produto esperado: Outros Produtos
Função: 99 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA Subfunção: 999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
R$
Descrição: Atender passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevistos.
Projeto/Atividade
41.067,00
0,00
41.067,000
209 Operação Especial RESERVA DE CONTINGÊNCIA - FUNREBOM
Produto esperado: Outros Produtos
Função: 99 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA Subfunção: 999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
R$
Descrição: Atender passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevistos.
Projeto/Atividade
136,89
0,00
136,890
Município de Toledo
Página: 66
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2015
Programa: 58 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Código Tipo Nome da ação Unidade de Medida Meta quantitativa Valor
210 Operação Especial RESERVA DE CONTINGÊNCIA - TOLEDOPREV
Produto esperado: Outros Produtos
Função: 99 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA Subfunção: 997 - RESERVA DO RPPS
R$
Descrição: Representar valores correspondentes ao superávit financeiro da entidade previdenciária do regime próprio dos servidores públicos municipais de Toledo.
Projeto/Atividade
19.251.475,05
0,00
19.251.475,050
211 Operação Especial RESERVA DE CONTINGÊNCIA - FUNTEC
Produto esperado: Outros Produtos
Função: 99 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA Subfunção: 999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
R$
Descrição: Atender passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevistos.
Projeto/Atividade
13,69
0,00
13,690
Total do Programa: 25.236.894,73
Total da Unidade: 402.244.364,44
Total do Orgão: 402.244.364,44
Total Geral: 402.244.364,44