| Tipo | Lei Ordinária "R" |
|---|---|
| Número / Ano | 134 / 2014 |
| Date | 2014-10-20 |
| Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E AMIGOS DE LINHA FLORIANO. |
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MUNICÍPIO DE TOLEDO Estado do Paraná LEI “R” Nº 134, de 21 de outubro de 2014 Declara de utilidade pública a Associação de Moradores e Amigos de Linha Floriano. O POVO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei: Art. 1º – Esta Lei declara de utilidade pública a Associação de Moradores e Amigos de Linha Floriano. Art. 2º – Fica declarada de utilidade pública a Associação de Moradores e Amigos de Linha Floriano, entidade de direito privado, sem fins lucrativos, com sede e foro no Município e Comarca de Toledo, Estado do Paraná. Art. 3º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, Estado do Paraná, em 21 de outubro de 2014. LUIS ADALBERTO BETO LUNITTI PAGNUSSATT PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE NEUROCI ANTONIO FRIZZO RESP. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO Publicação: JORNAL DO OESTE, nº 8.676, de 23/10/2014, e no ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO, nº 1.119, de 23/10/2014