| Tipo | Lei Ordinária "R" |
|---|---|
| Número / Ano | 138 / 2014 |
| Date | 2014-11-04 |
| Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E AMIGOS DE TRÊS BOCAS. |
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MUNICÍPIO DE TOLEDO Estado do Paraná LEI “R” 138, de 4 de novembro de 2014 Declara de utilidade pública a Associação dos Moradores e Amigos de Três Bocas. O POVO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei: Art. 1º – Esta Lei declara de utilidade pública a Associação dos Moradores e Amigos de Três Bocas. Art. 2º – Fica declarada de utilidade pública a Associação dos Moradores e Amigos de Três Bocas, entidade de direito privado, sem fins lucrativos, com sede e foro no Município e Comarca de Toledo, Estado do Paraná. Art. 3º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, Estado do Paraná, em 4 de novembro de 2014. LUIS ADALBERTO BETO LUNITTI PAGNUSSATT PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE AMAURI VILMAR LINKE SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO Publicação: JORNAL DO OESTE, nº 8.689, de 6/11/2014, e no ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO, nº 1.128, de 6/11/2014