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norma nº 175/2014

Tipo Lei Ordinária "R"
Número / Ano 175 / 2014
Date 2014-12-23
EmentaDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A AFERTOL - ASSOCIAÇÃO DOS FEIRANTES DE TOLEDO - PR.
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 MUNICÍPIO DE TOLEDO 
 Estado do Paraná 
LEI “R” Nº 175, de 23 de dezembro de 2014 
Declara de utilidade pública a AFERTOL – 
Associação dos Feirantes de Toledo – PR. 
 O POVO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, por seus 
representantes na Câmara Municipal, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu 
nome, sanciona a seguinte Lei: 
Art. 1º – Esta Lei declara de utilidade pública a AFERTOL 
– Associação dos Feirantes de Toledo – PR. 
Art. 2º – Fica declarada de utilidade pública a AFERTOL – 
Associação dos Feirantes de Toledo – PR, entidade de direito privado, sem fins 
lucrativos, com sede e foro no Município e Comarca de Toledo, Estado do 
Paraná. 
Art. 3º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
 GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE 
TOLEDO, Estado do Paraná, em 23 de dezembro de 2014. 
LUIS ADALBERTO BETO LUNITTI PAGNUSSATT
PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO 
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE 
AMAURI VILMAR LINKE 
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO 
Publicação: GAZETA DE TOLEDO, nº 393, de 30/12/2014, e no 
 ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO, nº 1.163, de 30/12/2014

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