| Tipo | Lei Ordinária "R" |
|---|---|
| Número / Ano | 175 / 2014 |
| Date | 2014-12-23 |
| Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A AFERTOL - ASSOCIAÇÃO DOS FEIRANTES DE TOLEDO - PR. |
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MUNICÍPIO DE TOLEDO Estado do Paraná LEI “R” Nº 175, de 23 de dezembro de 2014 Declara de utilidade pública a AFERTOL – Associação dos Feirantes de Toledo – PR. O POVO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei: Art. 1º – Esta Lei declara de utilidade pública a AFERTOL – Associação dos Feirantes de Toledo – PR. Art. 2º – Fica declarada de utilidade pública a AFERTOL – Associação dos Feirantes de Toledo – PR, entidade de direito privado, sem fins lucrativos, com sede e foro no Município e Comarca de Toledo, Estado do Paraná. Art. 3º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, Estado do Paraná, em 23 de dezembro de 2014. LUIS ADALBERTO BETO LUNITTI PAGNUSSATT PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE AMAURI VILMAR LINKE SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO Publicação: GAZETA DE TOLEDO, nº 393, de 30/12/2014, e no ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO, nº 1.163, de 30/12/2014