norma nº 20/2006

Sd ES 2
CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Paraná
RESOLUÇÃO Nº 20, de 17 de julho de 2006
Institui honraria a ser outorgada aos cidadãos
honorários como valorização da sua participação na
história de Toledo.
A Câmara Municipal de Toledo, expressão legítima da Democracia
representativa, aprovou e o seu Presidente promulga a seguinte Resolução:
Art. 1º - Esta Resolução institui honraria aos cidadãos honorários do
Município de Toledo.
Art. 2º - Fica instituída, na Câmara Municipal de Toledo, a honraria
denominada “Título de Mérito Municipal”, a ser outorgada conjuntamente pelos
Poderes Legislativo e Executivo aos cidadãos honorários do Município.
8 1º - A honraria consiste na confecção e outorga desse Título às
personalidades laureadas com o Título de Cidadania Honorária, como
reconhecimento da colaboração na construção da história social, econômica e
política do Município, colocando-o em destaque nos cenários estadual e federal.
8 2º - A outorga dar-se-á em sessão solene a ser realizada em 14 de
novembro de 2006.
Art. 3º- As despesas para o atendimento do disposto nesta Resolução
correrão à conta das dotações do orçamento da Câmara Municipal.
Art. 4º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO, Estado
do Paraná, 17 de julho de 2006
ride dá
Presidente da Câmara Municipal
gro Secretário
Publicada no Jornal do Oeste nº 6.037,
de 22.07.2006, na pag. 10
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