norma nº 30/2014

MUNICÍPIO DE TOLEDO 
Estado do Paraná 
 LEI “R” Nº 30, de 1º de abril de 2014 
Autoriza o Chefe do Executivo municipal a firmar 
contratos com a Copel Distribuição S.A., visando à 
ampliação de redes de energia elétrica e ao deslocamento 
de poste, neste Município. 
 O POVO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, por seus representantes na 
Câmara Municipal, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei: 
Art. 1º – Esta Lei autoriza o Chefe do Executivo municipal a firmar 
contratos com a Copel Distribuição S.A., visando à ampliação de redes de energia elétrica e ao 
deslocamento de poste, neste Município. 
Art. 2º – Fica o Chefe do Executivo municipal autorizado a firmar 
com a Copel Distribuição S.A., independentemente de processo licitatório, contratos para a 
execução das seguintes obras e serviços: 
 I – ampliação de rede nas Ruas Agostinho Donin e Adolfo Adams, 
conforme Protocolo nº 01.20141232327925 e Projeto nº 511159: R$ 7.107,03 (sete mil cento 
e sete reais e três centavos); 
 II – ampliação de rede na Rua Britânia, conforme Protocolo nº 
01.20141232331315 e Projeto nº 511233: R$ 2.910,14 (dois mil novecentos e dez reais e 
quatorze centavos); 
 III – ampliação de rede para instalação de iluminação pública na Rua 
Albino Scariot, conforme Protocolo nº 01.20141232368707 e Projeto nº 511121: R$ 5.407,86 
(cinco mil quatrocentos e sete reais e oitenta e seis centavos); 
 IV – ampliação de rede na Rua João Pessoa, conforme Protocolo nº 
01.20141232332447 e Projeto nº 511263: R$ 2.817,56 (dois mil oitocentos e dezessete reais e 
cinquenta e seis centavos); 
 V – ampliação de rede na Rua Quatro Pontes, em Bom Princípio, 
conforme Protocolo nº 01.20141232404884 e Projeto nº 511314: R$ 12.259,97 (doze mil 
duzentos e cinquenta e nove reais e noventa e sete centavos); 
 VI – ampliação de rede na Rua Tibagi, cruzamento com a Rua 
Eugênio Comin, conforme Protocolo nº 01.20141232371384 Projeto nº 511141: R$ 3.556,38 
(três mil quinhentos e cinquenta e seis reais e trinta e oito centavos); 
 VII – ampliação de rede na Rua Gustavo Isernhagen, conforme 
Protocolo nº 01.20141232385136 e Projeto nº 511318: R$ 1.773,55 (um mil setecentos e 
setenta e três reais e cinquenta e cinco centavos);
 VIII – ampliação de rede na Rua Quintino Bocaiúva, conforme 
Protocolo nº 01.20141232375399 e Projeto nº 511098: R$ 3.230,98 (três mil duzentos e trinta 
reais e noventa e oito centavos); 
 IX – ampliação de rede na Rua Xisto Michelon, em Concórdia do 
Oeste, conforme Protocolo nº 01.20141232340465 e Projeto nº 511251: R$ 2.786,61 (dois mil 
setecentos e oitenta e seis reais e sessenta e um centavos); 
 X – ampliação de rede na Rua Osvino Briscius, em Concórdia do 
Oeste, conforme Protocolo nº 01.20141232347386 e Projeto nº 511191: R$ 13.545,36 (treze 
mil quinhentos e quarenta e cinco reais e trinta e seis centavos); 
MUNICÍPIO DE TOLEDO 
Estado do Paraná 
 XI – ampliação de rede nas Ruas Adelfino Pancotto e João Pedro 
Bordignon, conforme Protocolo nº 01.20141232339133 e Projeto nº 511243: R$ 14.063,57 
(quatorze mil sessenta e três reais e cinquenta e sete centavos); 
 XII – ampliação de rede nas Ruas Ipira e São João, em Bom Princípio, 
conforme Protocolo nº 01.20141232332165 e Projeto nº 511319: R$ 3.024,01 (três mil vinte e 
quatro reais e um centavo); 
 XIII – ampliação de rede na Rua Sagrada Família, conforme Protocolo 
nº 01.20141232343829 e Projeto nº 511173: R$ 4.593,89 (quatro mil quinhentos e noventa e 
três reais e oitenta e nove centavos); 
 XIV – ampliação de rede na Rua Dr. Flores, conforme Protocolo nº 
01.20141232347027 e Projeto nº 511287: R$ 4.572,61 (quatro mil quinhentos e setenta e dois 
reais e sessenta e um centavos); 
 XV – ampliação de rede na Rua Presidente Café Filho, conforme 
Protocolo nº 01.20141232357589 e Projeto nº 511300: R$ 1.594,60 (um mil quinhentos e 
noventa e quatro reais e sessenta centavos); 
 XVI – ampliação de rede na Rua Ângelo Massola, entre as Ruas 
Vergílio Diel e Olivo Beal, conforme Protocolo nº 01.20141232354412 e Projeto nº 447328: 
R$ 8.103,42 (oito mil cento e três reais e quarenta e dois centavos); 
 XVII – deslocamento de poste na Rua Dom Armando Círio, conforme 
Protocolo nº 01.20141232364396 e Projeto nº 497711: R$ 2.414,09 (dois mil quatrocentos e 
quatorze reais e nove centavos); 
 XVIII – deslocamento de rede em via pública situada transversalmente 
à Rua Vitória, no Distrito de Novo Sarandi, conforme Protocolo nº 01.20141223187691 e 
Projeto nº 512609: R$ 19.109,48 (dezenove mil cento e nove reais e quarenta e oito centavos). 
Art. 3º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, ficando 
revogada a Lei “R” nº 167, de 19 de dezembro de 2013. 
 GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, Estado 
do Paraná, em 1º de abril de 2014. 
LUIS ADALBERTO BETO LUNITTI PAGNUSSATT
PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO 
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE 
AMAURI VILMAR LINKE 
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO 
Publicação: JORNAL DO OESTE, nº 8504, de 3/04/2014, e no 
 ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO, nº 981, de 3/04/2014