| Tipo | Lei Ordinária "R" |
|---|---|
| Número / Ano | 37 / 2014 |
| Date | 2014-04-08 |
| Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O ESPORTE CLUBE CONCÓRDIA. |
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MUNICÍPIO DE TOLEDO Estado do Paraná LEI “R” Nº 37, de 8 de abril de 2014 Declara de utilidade pública o Esporte Clube Concórdia. O POVO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei: Art. 1º – Esta Lei declara de utilidade pública o Esporte Clube Concórdia. Art. 2º – Fica declarado de utilidade pública o Esporte Clube Concórdia, entidade de direito privado, sem fins lucrativos, com sede e foro no Município e Comarca de Toledo, Estado do Paraná. Art. 3º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, Estado do Paraná, em 8 de abril de 2014. LUIS ADALBERTO BETO LUNITTI PAGNUSSATT PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE AMAURI VILMAR LINKE SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO Publicação: JORNAL DO OESTE, nº 8510, de 10/04/2014, e no ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO, nº 986, de 10/04/2014