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norma nº 37/2014

Tipo Lei Ordinária "R"
Número / Ano 37 / 2014
Date 2014-04-08
EmentaDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O ESPORTE CLUBE CONCÓRDIA.
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 MUNICÍPIO DE TOLEDO 
 Estado do Paraná 
 LEI “R” Nº 37, de 8 de abril de 2014 
Declara de utilidade pública o Esporte Clube 
Concórdia. 
O POVO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, por seus 
representantes na Câmara Municipal, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu 
nome, sanciona a seguinte Lei: 
 Art. 1º – Esta Lei declara de utilidade pública o Esporte 
Clube Concórdia. 
Art. 2º – Fica declarado de utilidade pública o Esporte Clube 
Concórdia, entidade de direito privado, sem fins lucrativos, com sede e foro no 
Município e Comarca de Toledo, Estado do Paraná. 
 
Art. 3º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
 GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE 
TOLEDO, Estado do Paraná, em 8 de abril de 2014. 
LUIS ADALBERTO BETO LUNITTI PAGNUSSATT
PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO 
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE 
AMAURI VILMAR LINKE 
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO 
Publicação: JORNAL DO OESTE, nº 8510, de 10/04/2014, e no 
 ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO, nº 986, de 10/04/2014

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