norma nº 45/2014

 MUNICÍPIO DE TOLEDO 
 Estado do Paraná 
 LEI “R” Nº 45, de 16 de abril de 2014 
Procede a alterações no Plano Plurianual do Município de 
Toledo, para o período de 2014 a 2017. 
 O POVO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, por seus representantes na 
Câmara Municipal, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei: 
 Art. 1º – Esta Lei procede a alterações no Plano Plurianual do 
Município de Toledo, para o período de 2014 a 2017.
 Art. 2º – O Anexo Programas – Plano de Investimentos, aprovado 
pela Lei “R” nº 77, de 1º de agosto de 2013, que integra o Plano Plurianual do Município de 
Toledo, para o período de 2014 a 2017, com as alterações procedidas pelas Leis “R” nºs 
124/2013, 155/2013 e 13/2014, passa a vigorar com as seguintes modificações de ações e 
metas: 
Programa: 15 – UNIVERSALIZAÇÃO DA CULTURA 
Código Tipo Nome da Ação Un Med 2014 2015 2016 2017 
Edific 
Culturais 2 1 2 2 
72 Atividade 
MANUTENÇÃO E 
CONSERVAÇÃO DE 
ESPAÇOS 
CULTURAIS Valor 217.494,98 235.400,00 290.855,95 319.941,55 
Descrição: Manutenção, conservação e preservação dos espaços culturais e pontos de cultura. Proceder 
adequações nas edificações de propriedade do município conforme exigências técnicas dos órgãos competentes, 
como Corpo de Bombeiros, Vigilância Sanitária, CREA, etc. 
Produto esperado: Outros Produtos 
Função: 13 – Cultura 
Subfunção: 392 – Difusão Cultural 
Código Tipo Nome da Ação Un Med 2014 2015 2016 2017 
Eventos 60 62 64 65 
73 Atividade ATIVIDADES 
CULTURAIS 
Valor 310.543,54 244.681,75 464.836,94 519.267,73 
Descrição: Realizar atividades artistico-culturais ligadas às artes cênicas, plásticas, visuais, moda, design, 
música, literatura, patrimônio histórico, artesanato e dança; desenvolver parcerias com as universidades com 
vistas à realização de pesquisas, seminários, publicações, shows, exposições, mostras e outras atividades 
culturais; Implantação do programa de redes de pontos de cultura; desenvolver parcerias com a iniciativa 
privada para viabilizar a criação e a realização de espetáculos nas diversas modalidades: Recitais e concertos 
musicais; vernissages, exposições de artes; mostras e festivais de dança, teatro e circo; Noites Culturais; 
Encontros de corais; Encontros de violeiros, tertúlias gaúchas e saraus; Intercâmbio cultural com países do 
Mercosul (Paraguai, Argentina, Uruguai e Chile); Festivais de Música (Festin - local, regional e nacional - 
interpretação, composição e instrumental), Festinho, Gospel, Nativista e outros); Festival Nacional de Folclore; 
Exposições de Artes Visuais; Exposições, cursos e oficinas de fotografia, vídeos, artes gráficas; descentralização 
das atividades do Teatro Municipal de Toledo para as comunidades distritais e de bairros; Criar e regulamentar a 
Orquestra de Câmara de Toledo, a Banda Sinfônica de Toledo, a Companhia de Dança do Teatro Municipal e a 
Companhia de Teatro de Toledo; realizar encontro em homenagem ao Dia do Pioneiro; realizar cursos e oficinas 
de formação, capacitação e aperfeiçoamento de professores dos diversos setores culturais, produtores culturais e 
artistas locais; ampliar os cursos de artes da Casa da Cultura, nos bairros e distritos de Toledo; implementar um 
plano municipal de promoção do trabalho decente para a juventude, com indicadores e metas, tendo como base a 
Agenda Nacional do Trabalho Decente para a Juventude; criar e implementar o Plano Municipal de 
Comunicação e Juventude, contemplando a criação e a ampliação dos Centros de Comunicação Popular, 
Telecentros, pontos de acesso público e o fomento à produção de mídias alternativas, a exemplo de programas de 
rádio, TV, mídias impressas, rádios escolares e comunitárias e internet; fomentar a participação das/os jovens 
como proponentes e produtores em especial, de mídias produzidas a partir de metodologia de educomunicação, 
garantindo a expansão do acesso e da inclusão digital no campo e na cidade, ampliando os sinais de internet 
gratuita (banda larga) e telefonia, e garantindo a formação de educadores da rede pública para tratar desta 
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questão nas escolas e universidades; fomentar a produção de mídias alternativas (programas de rádio, TV, mídias 
impressas, rádios escolares e comunitárias e internet); desenvolver a intersetorialidade como forma de obtenção 
de maior efetividade na execução das políticas públicas com a implementação de parcerias com as secretarias 
municipais para viabilizar a transversalidade da cultura com as demais áreas afins (educação, esporte, saúde, 
meio ambiente, assistência social, entre outras); realizar saraus de poesia e de música na Virada Cultural, também 
nos bairros e distritos, com a intensa participação dos artistas locais de Toledo; manter o atendimento na Casa da 
Cultura, no CEU e outros espaços, possibilitando o acesso aos cursos e oficinas nas áreas das artes cênicas, 
visuais e musicais; manter parcerias com entidades e secretarias municipais para realização de cursos de artes; 
garantir a inclusão de portadores de necessidades especiais nos diversos cursos e atividades realizados pela 
Secretaria da Cultura; construir banco de imagens de Toledo por meio da realização de concursos municipais de 
fotografias e vídeos tanto na área rural quanto na área urbana; viabilizar o projeto “Cinema Itinerante” para 
incentivar a exibição de curtas metragens para as comunidades em parceria com as universidades e faculdades; 
desenvolver o projeto de leitura”; implementar Feiras de Arte e Artesanato; implementar o Museu Virtual; apoiar 
as atividades da Academia Toledana de Letras, do Clube da Poesia, Centros de Tradição Gaúcha e outras 
entidades voltadas à arte, ao artesanato e à economia criativa; realizar atividades culturais relacionadas com a 
concepção básica da cultura enquanto modo de ser, de produzir, de consumir, trazendo para esses espaços 
visibilidade de “sinais de nova cultura” ligada à cultura da paz e da harmonia entre as pessoas e com o ambiente; 
efetivação da Lei de Incentivo à Cultura após a sua instituição; desenvolver uma política para a cultura e 
educação que estimule a produção artística dos estudantes e disponibilize o acervo cultural para escolas como 
espaço de circulação da diversificação cultural brasileira; incentivar a formação de plateia; garantir a melhoria da 
qualidade dos eventos; implementar o projeto Cultura Viva em parceria com o Governo Federal; realizar a 
Semana da Cultura de Toledo; Desenvolver as ações atendendo as diretrizes do programa "Catequese da 
Cidadania - Construindo um Município para Pessoas".
Produto esperado: Outros Produtos 
Função: 13 – Cultura 
Subfunção: 392 – Difusão Cultural 
Código Tipo Nome da Ação Un Med 2014 2015 2016 2017 
Eventos 48 50 51 52 
74 
Atividade 
ECA/ 
FMDCA 
ATIVIDADES 
CULTURAIS COM 
CRIANÇAS E 
ADOLESCENTES Valor 433.971,15 474.477,27 507.690,67 558.459,74 
Descrição: Realizar atividades artistico-culturais ligadas às artes cênicas, plásticas, música, literatura, patrimônio 
histórico, artesanato, dança, voltadas ao atendimento de crianças e adolescentes; Implantação do programa de 
redes de pontos de cultura; manter parcerias com entidades e secretarias municipais para realização de cursos de 
artes e instrumentos; desenvolver uma política para a cultura e educação que estimule a produção artística e a 
valorização da diversidade cultural dos estudantes e disponibilize o acervo cultural para escolas como espaço de 
circulação da cultura brasileira; criação e a ampliação dos Centros de Comunicação Popular, Telecentros, pontos 
de acesso público e o fomento à produção de mídias alternativas, a exemplo de programas de rádio, TV, mídias 
impressas, rádios escolares e comunitárias e internet; fomentar a produção de mídias alternativas (programas de 
rádio, TV, mídias impressas, rádios escolares e comunitárias e internet); desenvolver a intersetorialidade como 
forma de obtenção de maior efetividade na execução das políticas públicas com a implementação de parcerias 
com as secretarias municipais para viabilizar a transversalidade da cultura com as demais áreas afins (educação, 
esporte, saúde, meio ambiente, assistência social, entre outras); promover assistência à saúde dos servidores 
ativos através da CAST – Caixa de Assistência dos Servidores Públicos Municipais de Toledo; Desenvolver as 
ações atendendo as diretrizes do programa "Catequese da Cidadania - Construindo um Município para Pessoas". 
Produto esperado: Outros Produtos 
Função: 13 – Cultura 
Subfunção: 243 – Assistência à Criança e ao Adolescente 
Programa: 34 – ASSISTÊNCIA À SAÚDE DA POPULAÇÃO - ATENÇÃO BÁSICA 
Código Tipo Nome da Ação Un Med 2014 2015 2016 2017 
Encamin 
Serv Saúde 
Urg e Emerg 
14.900 14.500 14.300 14.000 
135 Atividade 
IMPLANTAÇÃO E 
IMPLEMENTAÇÃO 
DOS SERVIÇOS 
BÁSICOS DE SAÚDE Valor 42.356.694,44 45.031.469,07 50.683.963,03 58.546.832,86 
Descrição: Dotar as UBSs de recursos humanos, físico e estrutural para realização serviços de atenção básica, 
atendimento médico e ambulatorial, realizar a distribuição de medicamentos, encaminhamentos para exames, 
consultas especializadas; Implementar e ampliar a Estratégia Saúde da Família; desenvolver ações de promoção e 
prevenção em saúde; Implementar e ampliar o atendimento odontológico nas unidades básicas de saúde, com 
ênfase a programas voltados a saúde bucal de gestantes, bebes, crianças e odontologia geriátrica, a fim de 
promover saúde bucal a população; Melhorar a qualidade do acesso e atendimento nas unidades básicas de saúde 
através da implantação do acolhimento e estruturação do protocolo de atendimento das UBSs; Ampliar a 
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farmácia municipal de manipulação; Desenvolver ações de promoção e prevenção à saúde da população; 
Encaminhar consultas especializadas conforme necessidade da população; Proporcionar toda estrutura física e 
administrativa para execução dos programas; Apoiar programas de melhoria da qualidade de vida dos idosos; 
Implementar Programa Assistência Domiciliar (PAD) com equipe multiprofissional; Implantar programa de 
prevenção de deficiências; Implantar programa de prevenção de drogas; Incentivar aleitamento materno, apoiar o 
banco de leite humano; Intensificar campanhas de prevenção ao câncer de mama, colo de útero, próstata,
hipertensão, diabetes, AIDS, drogas, saúde da mulher, saúde do homem, combate e prevenção do tabagismo; 
Estruturar a saúde do trabalhador; Implementar o programa de atenção integral à saúde da mulher; Implementar a 
Estratégia Agentes Comunitários de Saúde - EACS; Proporcionar atendimento de saúde em outros Municípios e 
Estados para a população, quando da não existência da oferta no Município e nos casos de extrema gravidade; 
realizar o transporte de pacientes portadores de deficiência em veículo adequado; Estruturar o setor de transporte 
da SMS; Expandir o horário de atendimento da farmácia no Hospital Municipal; Ampliação e garantia no 
atendimento, com alimentação especial, aos pacientes em processo de tratamento intensivo; realizar melhorias e 
complementar informatização do sistema de saúde pública; ampliar o programa de atendimento ao idoso 
acamado; Implantar a internação domiciliar; implementar ações de educação permanente em saúde para os 
servidores; Iniciar a implantação da política de humanização conforme portaria ministerial; planejar a compra de 
materiais para todas as unidades de saúde em tempo hábil, evitando a falta de todo tipo de materiais nestas 
unidades, incluindo-se equipamentos de proteção individual e uniformes de acordo com o artigo 205 da Lei 
1822/99; Implementação do Programa Mãe Dedicada - Pré-Natal 100%; Implantar NASF - Núcleo de Apoio à 
Saúde Família; Implementar Clínica de Fisioterapia Infantil; Implantar Call Center para consultas e exames; 
implantar e implementar a saúde bucal nas ESFs; Ampliar o número de UBSs com adesão ao PMAQ; Estruturar 
equipe de planejamento, monitoramento, avaliação e regulação de ações em saúde pública; Implantar serviços de 
acordo com a PNPIC - Política Nacional de Práticas Integrativas do SUS; Realizar ações de prevenção a 
deficiência física e intelectual, assim como atender de forma integral as pessoas portadoras de necessidades 
especiais; Implantar ações de acordo com o que rege a Política Nacional de Saúde Integral à População Negra; 
Promover campanhas em conjunto com organizações sobre sexualidade, diversidade sexual, drogas e combate ao 
Bullyng; Implementar atendimento domiciliar a pacientes idosos e desenvolver ações norteadas pela Política 
Nacional de Saúde das Pessoas Idosas, entre outras políticas nacionais; Aderir à Política Nacional de 
Enfrentamento ao CRACK; Estabelecer parcerias em projetos de outras secretarias que realizam interface com a 
saúde; Aderir ao Programa Saúde na Escola do Governo Federal; Apoiar o fortalecimento das ações de 
alimentação e nutrição em todos os níveis de atenção à saúde, de modo articulado às demais políticas de 
segurança alimentar e nutricional; Realizar estudos para implantação do programa "Agente Cidadão Sênior" 
tendo como objetivos a promoção da integração e participação das pessoas da terceira idade na comunidade em 
que estão inseridas, bem como a humanização do atendimento aos usuários das unidades de saúde; promover 
assistência à saúde dos servidores ativos através da CAST – Caixa de Assistência dos Servidores Públicos 
Municipais de Toledo; Adesão aos Programas de Atenção Básica de Saúde do Governo Federal. Desenvolver as 
ações atendendo as diretrizes do programa "Catequese da Cidadania - Construindo um Município para Pessoas". 
Produto esperado: Outros Produtos 
Função: 10 – Saúde 
Subfunção: 301 – Atenção Básica 
Art. 3º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
 GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, Estado 
do Paraná, em 16 de abril de 2014. 
LUIS ADALBERTO BETO LUNITTI PAGNUSSATT
PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO 
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE 
AMAURI VILMAR LINKE 
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO 
Publicação: JORNAL DO OESTE, nº 8517, de 18/04/2014, e no 
 ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO, nº 992, de 22/04/2014