| Tipo | Lei Ordinária "R" |
|---|---|
| Número / Ano | 148 / 2015 |
| Date | 2015-11-25 |
| Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DOS BAIRROS E DO DISTRITO DE VILA NOVA. |
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MUNICÍPIO DE TOLEDO Estado do Paraná LEI “R” Nº 148, de 25 de novembro de 2015 Declara de utilidade pública a Associação de Moradores dos Bairros e do Distrito de Vila Nova. O POVO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei: Art. 1º – Esta Lei declara de utilidade pública a Associação de Moradores dos Bairros e do Distrito de Vila Nova. Art. 2º – Fica declarada de utilidade pública a Associação de Moradores dos Bairros e do Distrito de Vila Nova, associação civil sem fins lucrativos, com sede e foro no Município e Comarca de Toledo, Estado do Paraná. Art. 3º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, Estado do Paraná, em 25 de novembro de 2015. LUIS ADALBERTO BETO LUNITTI PAGNUSSATT PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE AMAURI VILMAR LINKE SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO Publicação: Jornal GAZETA DE TOLEDO, nº 664, de 28/11/2015, e no ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO, nº 1.388, de 30/11/2015