norma nº 60/2014

 MUNICÍPIO DE TOLEDO 
 Estado do Paraná 
 LEI “R” Nº 60, de 14 de maio de 2014 
Institui a Semana do Jovem Empreendedor no Município de 
Toledo. 
O POVO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, por seus representantes na 
Câmara Municipal, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei: 
 Art. 1º – Esta Lei institui a Semana do Jovem Empreendedor no 
Município, a ser comemorada na segunda semana do mês de março. 
 
Art. 2º – A comemoração ora instituída passa a integrar o Calendário 
Oficial de Eventos do Município de Toledo. 
 
 Art. 3º – Na Semana do Jovem Empreendedor serão realizados estudos, 
reuniões, seminários, workshops, palestras e eventos que promovam e valorizem a difusão do 
espírito empreendedor, incluindo-se a valorização das entidades dedicadas à difusão do 
empreendedorismo e a capacitação de lideranças. 
 Parágrafo único – Na semana do Jovem Empreendedor, o Município 
outorgará homenagem e premiação às iniciativas relevantes dos jovens empreendedores do ano. 
 Art. 4º – As despesas com a execução da presente Lei, se houverem, 
correrão por conta de verba orçamentária própria. 
Art. 5º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
 GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, Estado 
do Paraná, em 14 de maio de 2014. 
LUIS ADALBERTO BETO LUNITTI PAGNUSSATT
PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO 
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE 
AMAURI VILMAR LINKE 
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO 
Publicação: JORNAL DO OESTE, nº 8542, de 20/05/2014, e no 
 ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO, nº 1.010, de 20/05/2014