br-locleg corpus explorer

← Toledo (PR)

norma nº 136/2015

Tipo Lei Ordinária "R"
Número / Ano 136 / 2015
Date 2015-11-05
EmentaDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O MOTO CLUBE ESTRADEIROS.
native_id801

Originating matéria

matéria 5974 →

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

 MUNICÍPIO DE TOLEDO 
 Estado do Paraná 
 LEI “R” Nº 136, de 5 de novembro de 2015 
Declara de utilidade pública o Moto Clube Estradeiros. 
O POVO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, por seus representantes na 
Câmara Municipal, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a 
seguinte Lei: 
 Art. 1º – Esta Lei declara de utilidade pública o Moto Clube 
Estradeiros. 
Art. 2º – Fica declarado de utilidade pública o Moto Clube
Estradeiros, entidade de direito privado, sem fins lucrativos, com sede e foro no 
Município e Comarca de Toledo, Estado do Paraná. 
 
Art. 3º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
 GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, 
Estado do Paraná, em 5 de novembro de 2015. 
LUIS ADALBERTO BETO LUNITTI PAGNUSSATT
PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO 
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE 
AMAURI VILMAR LINKE 
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO 
Publicação: GAZETA DE TOLEDO, nº 647, de 7/11/2015, e no 
 ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO, nº 1.373, de 9/11/2015

open original →