| Tipo | Lei Ordinária "R" |
|---|---|
| Número / Ano | 136 / 2015 |
| Date | 2015-11-05 |
| Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O MOTO CLUBE ESTRADEIROS. |
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MUNICÍPIO DE TOLEDO Estado do Paraná LEI “R” Nº 136, de 5 de novembro de 2015 Declara de utilidade pública o Moto Clube Estradeiros. O POVO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei: Art. 1º – Esta Lei declara de utilidade pública o Moto Clube Estradeiros. Art. 2º – Fica declarado de utilidade pública o Moto Clube Estradeiros, entidade de direito privado, sem fins lucrativos, com sede e foro no Município e Comarca de Toledo, Estado do Paraná. Art. 3º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, Estado do Paraná, em 5 de novembro de 2015. LUIS ADALBERTO BETO LUNITTI PAGNUSSATT PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE AMAURI VILMAR LINKE SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO Publicação: GAZETA DE TOLEDO, nº 647, de 7/11/2015, e no ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO, nº 1.373, de 9/11/2015