| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2227 / 2016 |
| Date | 2016-07-05 |
| Ementa | APROVA O PLANO DE COLETA SELETIVA DE RESÍDUOS SÓLIDOS DO MUNICÍPIO DE TOLEDO – PMCS. |
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MUNICÍPIO DE TOLEDO
Estado do Paraná
LEI Nº 2.227, de 5 de julho de 2016
Aprova o Plano de Coleta Seletiva de Resíduos Sólidos do
Município de Toledo – PMCS.
O POVO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, por seus representantes na Câmara
Municipal, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º – Esta Lei aprova o Plano de Coleta Seletiva de Resíduos Sólidos do
Município de Toledo – PMCS.
Art. 2º – Fica aprovado o Plano de Coleta Seletiva de Resíduos Sólidos do
Município de Toledo – PMCS, parte integrante desta Lei, em conformidade com o disposto na
Lei Federal nº 12.305, de 2 de agosto de 2010.
§ 1º – O Plano de Coleta Seletiva de Resíduos Sólidos – PMCS é orientado
pelos princípios e objetivos contidos nos artigos 6º e 7º da Lei Federal nº 12.305, de 2 de
agosto de 2010.
§ 2º – A íntegra do Plano de Coleta Seletiva de Resíduos Sólidos do Município
de Toledo – PMCS de que trata esta Lei está também disponível, para consulta pública, no
sítio oficial do Município de Toledo na Internet (www.toledo.pr.gov.br).
Art. 3º – O Plano de Coleta Seletiva de Resíduos Sólidos do Município de
Toledo – PMCS deverá ser atualizado no máximo a cada 4 (quatro) anos.
Art. 4º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, Estado do
Paraná, em 5 de julho de 2016.
LUIS ADALBERTO BETO LUNITTI PAGNUSSATT
PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
NÉLVIO JOSÉ HÜBNER
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO
Publicação: ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO, Edição nº 1.539, de 11/07/2016
PREFEITURA MUNICIPAL DE TOLEDO- PR
PLANO MUNICIPAL DE COLETA
SELETIVA
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PREFEITURA MUNICIPAL DE TOLEDO
PLANO DE COLETA SELETIVA
Prefeito Municipal: Luis Adalberto Beto Lunitti Pagnussatt
Vice-Prefeito: Adelar José Holsbach
Secretário de Meio Ambiente: Leoclides Luiz Roso Bisognin
Outubro, 2015
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EQUIPE TÉCNICA
Prefeitura Municipal de Toledo
Equipe Técnica Municipal
Flavio Augusto Scherer Engenheiro Civil – CREA PR 34386/D –
Engenheiro da Secretaria de Meio Ambiente e
responsável técnico pelo aterro sanitário
municipal
Michele Cristine Krenczynski Bióloga – CRBio 28136/07 D –
Diretora Administrativa de Meio Ambiente
EnvEx Engenharia e Consultoria
Coordenador Geral
André Luciano Malheiros Engenheiro Civil, Dr.
CREA PR 67.038/D
Equipe Técnica
Helder Rafael Nocko Engenheiro Ambiental, MSc.
CREA PR 86.285/D
Fernanda Muzzolon Padilha Engenheira Ambiental, Esp.
CREA PR 85.503/D
Diego Frantz Geógrafo, Técnico em Informática
CREA PR 132.512/D
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Maria Emília Rodrigues Socióloga
Bruno Gomes Camargo Engenheiro Ambiental e Sanitarista
CREA PR 145.775/D
Márcio Aloísio Fonsaca Grochocki Geógrafo, Técnico em Meio Ambiente
CREA PR 117.750/D
Orestes Jarentchuk Junior Geógrafo, MSc.
CREA PR 110.236/D
Daniel Thá Economista, MSc..
Corecon PR 7.311
Débora Lia Perazzoli Engenheira Ambiental
CREA PR 150.025/D
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SUMÁRIO
EQUIPE TÉCNICA............................................................................................................................5
SUMÁRIO .........................................................................................................................................9
LISTA DE FIGURAS.......................................................................................................................12
LISTA DE TABELAS......................................................................................................................15
LISTA DE QUADROS.....................................................................................................................20
1. INTRODUÇÃO .......................................................................................................................21
2. DIAGNÓSTICO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO ......................................................................24
2.1. Características do município..........................................................................................24
2.1.1. Localização e Características Gerais ....................................................................24
2.1.2. Histórico.................................................................................................................25
2.1.3. Caracterização Socioeconômica ...........................................................................25
2.2. Diagnóstico dos resíduos sólidos no município..............................................................42
2.2.1. Diagnóstico Geral..................................................................................................44
2.3. Resíduos sólidos domiciliares e rejeitos.........................................................................48
2.3.1. Geração e composição..........................................................................................48
2.3.2. Geração Per Capita...............................................................................................49
2.3.3. Coleta e Transporte...............................................................................................55
2.3.4. Disposição Final ....................................................................................................58
2.4. Resíduos sólidos recicláveis ..........................................................................................58
2.4.1. Composição e Geração.........................................................................................59
2.4.2. Coleta e Transporte...............................................................................................64
2.4.3. Reciclagem............................................................................................................83
2.5. Resíduos de limpeza pública .........................................................................................99
2.5.1. Composição e Geração.......................................................................................100
2.5.2. Serviços de Limpeza e Transporte......................................................................100
2.5.3. Disposição Final ..................................................................................................104
2.6. Resíduos verdes ..........................................................................................................104
2.6.1. Geração e composição........................................................................................104
2.6.2. Coleta e Disposição Final....................................................................................105
2.7. Resíduos volumosos....................................................................................................106
2.7.1. Geração e composição........................................................................................106
2.7.2. Coleta, Transporte e Destinação Final ................................................................107
2.8. Resíduos sob responsabilidade do gerador.................................................................108
2.8.1. Resíduos de estabelecimentos comerciais e prestadores de serviços................109
2.8.2. Resíduos de construção civil...............................................................................115
2.8.3. Resíduos de serviços de saúde...........................................................................119
2.8.4. Resíduos de serviços públicos de saneamento básico .......................................126
2.8.5. Tratamento e Disposição Final............................................................................127
2.8.6. Resíduos cemiteriais ...........................................................................................128
2.8.7. Resíduos industriais ............................................................................................128
2.8.8. Resíduos de serviços de transportes ..................................................................130
2.8.9. Resíduos agrosilvopastoris..................................................................................131
2.8.10. Resíduos de mineração.......................................................................................132
2.9. Resíduos com logística reversa obrigatória .................................................................133
2.10. Ecoponto......................................................................................................................137
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2.10.1. Definição, Legislação Pertinente e Propostas .....................................................137
2.10.2. Avanços e Situação Atual....................................................................................140
2.11. Aterro sanitário.............................................................................................................140
2.12. Educação ambiental.....................................................................................................145
2.13. Conferência municipal de meio ambiente ....................................................................146
2.14. Ações consorciadas .....................................................................................................150
2.15. Gestão e fiscalização...................................................................................................153
2.15.1. Receitas e despesas na gestão de resíduos sólidos de Toledo..........................154
2.15.2. Programas e ações do PPA 20014-2017 nas temáticas de resíduos sólidos e
coleta seletiva.......................................................................................................................157
2.16. Resumo dos principais aspectos positivos e deficiências diagnosticadas ...................159
2.16.1. Aspectos positivos ...............................................................................................159
2.16.2. Deficiências .........................................................................................................160
3. PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO .....................................................................................163
3.1. Prognóstico..................................................................................................................165
3.1.1. Projeção populacional .........................................................................................165
3.1.2. Projeção de resíduos no cenário atual ................................................................169
3.2. Análise SWOT..............................................................................................................174
3.3. Definição das responsabilidades públicas e privadas ..................................................181
3.3.1. Regras para coleta seletiva em estabelecimentos comerciais e de prestação de
serviços 186
3.4. Avaliação do mercado de recicláveis ...........................................................................190
3.4.1. Quantitativos de recicláveis para Toledo.............................................................190
3.4.2. Caracterização e valores comercializados ..........................................................192
3.4.3. Comercialização de materiais..............................................................................198
3.5. Instrumentos para o Plano de Coleta Seletiva .............................................................202
3.6. Diretrizes, metas e indicadores ....................................................................................202
3.6.1. Diretrizes do Plano de Coleta Seletiva de Toledo ...............................................204
3.6.2. Metas quantitativas e prazos ...............................................................................205
3.6.3. Indicadores ..........................................................................................................205
3.7. Projeções para o cenário desejado..............................................................................207
4. PROGRAMAS, PROJETOS E AÇÕES................................................................................214
4.1. Programas, Projetos e Ações.......................................................................................216
4.2. Programa de Qualificação da Gestão Pública Municipal de Resíduos Sólidos............218
4.2.1. Justificativa..........................................................................................................219
4.2.2. Objetivo ...............................................................................................................220
4.2.3. Ações...................................................................................................................220
4.2.4. Responsabilidades ..............................................................................................221
4.2.5. Operacionalização...............................................................................................221
4.2.6. Projeto de Capacitação da Equipe Técnica Municipal.........................................223
4.3. Programa de Conteinerização da Coleta de Resíduos Domiciliares e Recicláveis na
Área Urbana..............................................................................................................................230
4.3.1. Justificativa..........................................................................................................230
4.3.2. Objetivo ...............................................................................................................231
4.3.3. Ações...................................................................................................................231
4.3.4. Responsabilidades ..............................................................................................231
4.3.5. Operacionalização...............................................................................................231
4.3.6. Projeto Piloto de Conteinerização........................................................................262
4.4. Programa de Coleta de Resíduos Domiciliares............................................................262
4.4.1. Justificativa..........................................................................................................263
4.4.2. Objetivo ...............................................................................................................264
4.4.3. Ações...................................................................................................................264
4.4.4. Responsabilidades ..............................................................................................264
4.4.5. Operacionalização...............................................................................................264
4.5. Programa de Coleta de Materiais Recicláveis..............................................................283
4.5.1. Justificativa..........................................................................................................283
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4.5.2. Objetivo ...............................................................................................................284
4.5.3. Ações...................................................................................................................284
4.5.4. Responsabilidades ..............................................................................................285
4.5.5. Operacionalização...............................................................................................285
4.6. Programa de Coleta de Resíduos de Construção Civil e Volumosos para pequenos
geradores..................................................................................................................................306
4.6.1. Justificativa:.........................................................................................................307
4.6.2. Objetivo: ..............................................................................................................307
4.6.3. Ações:..................................................................................................................307
4.6.4. Responsabilidades: .............................................................................................307
4.6.5. Operacionalização:..............................................................................................307
4.7. Programa de Coleta e Tratamento de Resíduos Verdes .............................................308
4.7.1. Justificativa..........................................................................................................308
4.7.2. Objetivo ...............................................................................................................309
4.7.3. Ações...................................................................................................................309
4.7.4. Responsabilidades ..............................................................................................309
4.7.5. Operacionalização...............................................................................................309
4.8. Programa de Coleta de Óleo Vegetal Pós-Uso............................................................312
4.8.1. Justificativa..........................................................................................................313
4.8.2. Objetivo ...............................................................................................................313
4.8.3. Ações...................................................................................................................313
4.8.4. Responsabilidades ..............................................................................................314
4.8.5. Operacionalização...............................................................................................314
4.9. Programa de Inclusão de Catadores de Rua...............................................................316
4.9.1. Justificativa..........................................................................................................317
4.9.2. Objetivo ...............................................................................................................317
4.9.3. Cenário 1.............................................................................................................318
4.9.4. Cenário 2.............................................................................................................319
4.10. Programa de Estruturação da Cooperativa de Recicladores de Toledo ......................324
4.10.1. Justificativa..........................................................................................................325
4.10.2. Objetivo ...............................................................................................................326
4.10.3. Ações...................................................................................................................326
4.10.4. Responsabilidades ..............................................................................................327
4.10.5. Operacionalização...............................................................................................327
4.11. Programa de Educação Ambiental para Coleta Seletiva .............................................331
4.11.1. Justificativa..........................................................................................................331
4.11.2. Objetivo: ..............................................................................................................333
4.11.3. Ações:..................................................................................................................333
4.11.4. Responsabilidades: .............................................................................................335
4.11.5. Operacionalização:..............................................................................................335
4.12. Programa de Monitoramento e Fiscalização do Plano de Coleta Seletiva...................340
4.12.1. Justificativa..........................................................................................................340
4.12.2. Objetivo ...............................................................................................................341
4.12.3. Ações...................................................................................................................342
4.12.4. Responsabilidades ..............................................................................................343
4.12.5. Operacionalização...............................................................................................343
4.12.6. Projeto de Inventário de Resíduos Sólidos..........................................................344
4.13. Cronograma das Ações e Estrutura Necessária para Execução dos Programas ........353
4.14. Mecanismos para a criação de fontes de negócios, emprego e renda, mediante a
valorização dos resíduos sólidos ..............................................................................................375
4.14.1. Dimensionamento futuro......................................................................................376
4.14.2. Visão de futuro ....................................................................................................380
4.14.3. Agregação de valor ao plástico ...........................................................................390
4.14.4. Alternativas de renda...........................................................................................396
4.15. Definições de outros aspectos do plano ......................................................................401
4.15.1. Sistema de cálculo dos custos operacionais e investimentos .............................401
5. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS ....................................................................................403
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LISTA DE FIGURAS
Figura 1: Localização do município de Toledo no estado do Paraná..............................................24
Figura 2: Evolução da População Total 1970-2010 (IBGE, 2010)...................................................27
Figura 3: Distribuição da população por sexo segundo os grupos de idade para os anos de 2000 e
2010 (IBGE, 2010). .........................................................................................................................28
Figura 4: Divisão da População por cor/raça 2010 (IBGE, 2010)....................................................30
Figura 5: População residente por classe de rendimento (IBGE, 2010)..........................................32
Figura 6: Taxa de Analfabetismo segundo faixa etária 2010 (IBGE apud IPARDES, 2013)...........37
Figura 7: Evolução da geração de resíduos e da população ao longo dos anos. ...........................50
Figura 8: Totais mensais de resíduos domiciliares gerados entre mar/2013 e mar/2014. ..............51
Figura 9: Média diária de geração de resíduos domiciliares gerados entre mar/2013 e mar/2014. 51
Figura 10: Média diária (dias da semana) de geração de resíduos domiciliares gerados entre
mar/2013 e mar/2014......................................................................................................................52
Figura 11: Caracterização de resíduos sendo executada no aterro sanitário..................................53
Figura 12: Pesagem de resíduos sendo executada no aterro sanitário. .........................................54
Figura 13: Resíduos recicláveis amostrados no pátio da central de triagem...................................60
Figura 14: Evolução na coleta de resíduos recicláveis em Toledo (Jan/2013 a Maio/2014)...........64
Figura 15: Evolução na coleta de resíduos recicláveis por modalidade de coleta em Toledo
(Jan/2013 a Maio/2014)...................................................................................................................64
Figura 16: Roteiros dos caminhões de coleta porta a porta de recicláveis (Rota 1 e Rota 2).........67
Figura 17: Roteiro do caminhão de coleta porta a porta de recicláveis da Rota 1. .........................68
Figura 18: Roteiro do caminhão de coleta porta a porta de recicláveis da Rota 2. .........................69
Figura 19: Caminhão de coleta de recicláveis.................................................................................70
Figura 20: Contêineres de coleta de recicláveis na região central do município.............................73
Figura 21: Localização dos contêineres vistoriados nas pesquisas de campo do Plano de Coleta
Seletiva............................................................................................................................................74
Figura 22: Tipos de materiais encontrados no interior dos contêineres. .........................................75
Figura 23: Disposição de resíduos junto aos contêineres...............................................................76
Figura 24: Contêineres com a tampa aberta...................................................................................77
Figura 25: Contêineres sem tampa. ................................................................................................77
Figura 26: Contêiner sujo com resíduos orgânicos, ocasionando mau cheiro. ...............................78
Figura 27: Contêineres fora do local demarcado pela faixa amarela. .............................................78
Figura 28: Localização dos pontos de troca fixos na área urbana do Município. ............................81
Figura 29: Ponto de troca do Jardim Concórdia..............................................................................82
Figura 30: Ponto de troca Maripá....................................................................................................82
Figura 31: Infraestrutura da central de triagem de recicláveis.........................................................84
Figura 32: Acúmulo de materiais recicláveis na área externa da central de triagem.......................85
Figura 33: Acúmulo de materiais recicláveis na área interna da central de triagem........................85
Figura 34: Frequência da varrição nas diferentes porções da área urbana do município.............102
Figura 35: Equipe de varrição e capina.........................................................................................103
Figura 36: Disposição dos resíduos de varrição em sacos plásticos vermelhos para coleta. .......103
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Figura 37: Disposição de resíduos de serviços de limpeza pública no aterro sanitário.................104
Figura 38: Disposição de resíduos verdes no aterro sanitário.......................................................105
Figura 39: Gráfico das quantidades mensais de resíduos volumosos entre 2013 e 2014. ...........107
Figura 40: Registro fotográfico do descarregamento de resíduos volumosos no aterro sanitário
municipal. Fonte: EnvEx (2014). ...................................................................................................108
Figura 41: Pedreira utilizada para disposição de resíduos da construção civil provenientes de
atividades e obras da prefeitura municipal....................................................................................118
Figura 42: Registros fotográficos da célula atualmente utilizada no aterro sanitário.....................141
Figura 43: Registros fotográficos da futura célula em fase final de obras no aterro sanitário. ......142
Figura 44: Regionalização da gestão de resíduos no Paraná.......................................................151
Figura 45: Evolução Populacional por situação de domicílio de Toledo........................................167
Figura 46: Projeção de crescimento populacional por tipo de domicílio em Toledo......................169
Figura 47: Ordem de prioridade na gestão de resíduos sólidos (MMA, 2012) ..............................204
Figura 48: Coleta de recicláveis com a implantação da logística reversa.....................................212
Figura 49: Fluxograma de Programas do Plano de Coleta Seletiva de Toledo.............................217
Figura 50: Fluxograma ilustrativo da determinação do setor de coleta conteinerizada.................232
Figura 51: Densidade dos bairros da área urbana de Toledo. ......................................................234
Figura 52: Setor de Coleta Conteinerizada. ..................................................................................235
Figura 53: Fluxograma ilustrativo do cálculo da projeção de resíduos para coleta conteinerizada.
......................................................................................................................................................236
Figura 54: Fluxograma ilustrativo do procedimento de dimensionamento dos contêineres. .........239
Figura 55: Modelo de Contêineres para coleta seletiva de resíduos.............................................240
Figura 56: Exemplo da disposição dos contêineres......................................................................240
Figura 57: Exemplo da coleta dos resíduos. .................................................................................240
Figura 58: Distribuição dos conjuntos de contêineres por bairros no setor de coleta conteinerizada.
......................................................................................................................................................248
Figura 59: Divisão dos subsetores de coleta conteinerizada. .......................................................257
Figura 60: Exemplo de equipamento para higienização de contêineres. ......................................261
Figura 61: Setores de coleta de resíduos domiciliares de 2016 a 2018........................................272
Figura 62: Área a ser atendida com coleta domiciliar porta a porta depois da coleta conteinerizada.
......................................................................................................................................................275
Figura 63: Setores de coleta de resíduos domiciliares de 2019 a 2021........................................277
Figura 64: Modelo de contêiner para resíduos domiciliares para a área rural...............................279
Figura 65: Roteiro de coleta de resíduos domiciliares na área rural de Toledo.............................282
Figura 66: Área atendida com coleta seletiva porta a porta na primeira etapa .............................288
Figura 67: Área atendida com coleta seletiva porta a porta na segunda etapa.............................289
Figura 68: Fluxograma ilustrativo do procedimento usado no dimensionamento da frota de
caminhões de coleta de recicláveis porta a porta..........................................................................293
Figura 69: Setor de coleta porta a porta de recicláveis na área urbana de 2015 a 2018. .............297
Figura 70: Setor de coleta porta a porta de recicláveis a partir de 2019. ......................................298
Figura 71: Modelo de contêiner para materiais recicláveis para a área rural................................302
Figura 72: Roteiro de coleta de recicláveis na área rural de Toledo. ............................................305
Figura 73: Exemplo de picador de resíduos verdes instalado operando junto com caminhão
coletor. ..........................................................................................................................................310
Figura 74: Modelo de contentor para armazenamento de garrafas pet com de óleo vegetal pósuso. ...............................................................................................................................................315
Figura 75: Modelo de layout para as unidades de triagem de recicláveis.....................................321
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Figura 76: Localização dos pontos fixos de troca na área urbana de Toledo. Os pontos 02, 03 e 04
foram escolhidos para transformação em unidades de triagem para a Cooperativa de Catadores.
......................................................................................................................................................323
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LISTA DE TABELAS
Tabela 1: Esperança de vida ao nascer 1991-2010 (PNUD, 2013).................................................29
Tabela 2: Taxa de Fecundidade 1991-2010 (PNUD, 2013)............................................................29
Tabela 3: Evolução da renda per capita em R$ 1991-2010 (PNUD, 2013).....................................31
Tabela 4: Famílias inscritas por renda per capita mensal (MDS, 2014)..........................................33
Tabela 5: IDH Toledo 1991-2010 (PNUD, 2013).............................................................................34
Tabela 6: Taxa de Mortalidade Infantil (a cada mil nascidos vivos antes de completar um ano)
1991-2010 (PNUD, 2013)................................................................................................................35
Tabela 7: Índices de Vulnerabilidade Social Toledo 2010 (PNUD, 2013). ......................................36
Tabela 8: Taxa de Reprovação 2012 (PARANÁ, 2013). .................................................................38
Tabela 9: Taxa de Distorção 2012 (PARANÁ, 2013). .....................................................................38
Tabela 10: Valor adicionado bruto a preços básicos segundo os ramos de atividades 2011 (IBGE
apud IPARDES, 2013). ...................................................................................................................39
Tabela 11: Estabelecimentos e empregos segundo as atividades econômicas 2012 (MTE/RAIS
apud IPARDES, 2013). ...................................................................................................................40
Tabela 12: Total de Pessoas Ocupadas nas Diferentes Atividades Econômicas 2010 (IBGE apud
IPARDES, 2013). ............................................................................................................................41
Tabela 13: Categorias de resíduos para o Plano de Coleta Seletiva de Toledo – responsabilidade
da Prefeitura....................................................................................................................................46
Tabela 14: Categorias de resíduos para o Plano de Coleta Seletiva de Toledo – responsabilidade
do gerador.......................................................................................................................................46
Tabela 15: Geração per capta de RSU por faixas de população. ...................................................48
Tabela 16: Geração total e per capita de resíduos domiciliares em Toledo....................................49
Tabela 17: Caracterização dos resíduos domiciliares. Fonte: EnvEx (2014). .................................54
Tabela 18: Percentuais de tipos de resíduos na composição dos resíduos domiciliares em Toledo.
........................................................................................................................................................55
Tabela 19: Roteiro de coleta de resíduos domiciliares em Toledo..................................................56
Tabela 20: Efetivo de trabalhadores e frota utilizados nos serviços de coleta de resíduos
domiciliares. ....................................................................................................................................57
Tabela 21: Composição dos resíduos coletados em cada amostragem. ........................................60
Tabela 22: Caracterização dos materiais recicláveis, segundo a modalidade de coleta.................61
Tabela 23: Quantidade de resíduos recicláveis recebidos na central de triagem segundo a
modalidade de coleta, de janeiro de 2013 a maio de 2014.............................................................62
Tabela 24: Roteiro de coleta de material reciclável porta a porta....................................................65
Tabela 25: Comparação do roteiro de coleta seletiva com o roteiro de coleta domiciliar regular em
cada bairro do Município. O grifo em amarelo mostra os bairros onde o dia das coletas coincide. 71
Tabela 26: Quantidade de rejeitos gerados na central de triagem de recicláveis em 2014. ...........85
Tabela 27 Perfil dos catadores da Associação de Catadores de Toledo. .......................................90
Tabela 28: Relação de empresas atuantes no setor de reciclagem em Toledo..............................98
Tabela 29: Distância total de ruas atendidas pela varrição manual no município (SHU, 2014). ...100
Tabela 30: Quilometragem contratada de acordo com a frequência de varrição..........................101
Tabela 31: Quantidade de resíduos volumosos gerados em cada mês de janeiro de 2013 a abril de
2014..............................................................................................................................................106
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Tabela 32: Relação dos empreendimentos geradores de Resíduos Comerciais e de Serviços no
Município de Toledo......................................................................................................................110
Tabela 33: Relação dos empreendimentos geradores de Resíduos de Serviço de Saúde no
Município de Toledo......................................................................................................................121
Tabela 34: Indicadores sobre a coleta de Resíduos de Serviços de Saúde (SNIS, 2014)............123
Tabela 35: Unidades de saúde pública no Município de Toledo, atendidas pela coleta regular de
RSS...............................................................................................................................................124
Tabela 36: Quantitativos de Resíduos de Serviços de Saúde coletados das unidades de saúde
pública do Município de Toledo (dados com base nas notas fiscais de serviços emitidas pela
empresa Servioeste). ....................................................................................................................125
Tabela 37: Relação dos empreendimentos geradores de Resíduos Industriais no Município de
Toledo...........................................................................................................................................129
Tabela 38: Relação dos empreendimentos geradores de Resíduos de Transporte no Município de
Toledo...........................................................................................................................................131
Tabela 39: Relação dos empreendimentos geradores de Resíduos Agrosilvopastoris no Município
de Toledo ......................................................................................................................................132
Tabela 40: Relação dos empreendimentos geradores de Resíduos de Mineração no Município de
Toledo...........................................................................................................................................133
Tabela 41: Relação de empresas usuárias do aterro sanitário em 2013 e a quantidade de resíduos
depositada.....................................................................................................................................143
Tabela 42: Relação de empresas usuárias do aterro sanitário em 2014 e a quantidade de resíduos
depositada.....................................................................................................................................144
Tabela 43: Receitas de despesas com gestão e manejo de resíduos sólidos (SNIS, 2014).........154
Tabela 44: Despesas com coleta de resíduos sólidos (SNIS, 2014).............................................155
Tabela 45: Receitas da área de gestão e manejo de resíduos sólidos para o ano de 2013. Fonte:
Anexo 10 do Balanço financeiro do município...............................................................................156
Tabela 46: Despesas da área de gestão e manejo de resíduos sólidos para o ano de 2013. Fonte:
Anexo 11 do Balanço financeiro do município...............................................................................157
Tabela 47: Evolução Populacional por situação de domicílio de Toledo.......................................166
Tabela 48: Taxas médias de crescimento anual geométrico por tipo de domicílio em Toledo......166
Tabela 49: Projeção segundo taxas adotadas por tipo de domicílio em Toledo............................168
Tabela 50: Estimativa de geração total de resíduos domiciliares em Toledo................................170
Tabela 51: Projeção da geração mensal de resíduos domiciliares por categoria em Toledo........171
Tabela 52: Projeção de Geração de Resíduos de Varrição ..........................................................172
Tabela 53: Projeção de Geração de Resíduos de Poda e Capina................................................173
Tabela 54: Projeção da Geração de Resíduos de Serviço de Saúde ...........................................174
Tabela 55: Análise SWOT da gestão de resíduos sólidos em Toledo...........................................175
Tabela 56: Análise SWOT da educação ambiental no Município..................................................181
Tabela 57: Responsabilidades na coleta e destinação de resíduos..............................................184
Tabela 58: Estimativa dos volumes de materiais recicláveis da Associação de Catadores de
Toledo...........................................................................................................................................192
Tabela 59: Relação de empresas atuantes no setor de reciclagem em Toledo............................200
Tabela 60: Relação de empresas atuantes no setor de reciclagem nas proximidades de Toledo.
......................................................................................................................................................201
Tabela 61: Relação de Metas e Indicadores do Plano de Coleta Seletiva de Toledo. ..................206
Tabela 62: Projeção de geração de resíduos total e por categoria...............................................208
Tabela 63: Metas de redução de recicláveis no aterro sanitário ...................................................208
Tabela 64:Metas de redução de orgânicos no aterro sanitário......................................................209
Tabela 65: Projeção de redução de resíduos no aterro sanitário..................................................209
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Tabela 66: Projeção do volume de resíduos a ser destinado no aterro ........................................210
Tabela 67: Estimativa de coleta de recicláveis com as metas de redução....................................211
Tabela 68: Projeção de resíduos verdes enviados para tratamento. ............................................212
Tabela 69: Ações do Programa de Qualificação da Gestão Pública Municipal de Resíduos Sólidos.
......................................................................................................................................................220
Tabela 70: Previsão de capacitações para os programas do Plano de Coleta Seletiva................226
Tabela 71: Ação para o Programa de Conteinerização da Coleta de Resíduos Domiciliares e
Recicláveis na Área Urbana..........................................................................................................231
Tabela 72: População, Área e Densidade Populacional por bairro em Toledo. ............................233
Tabela 73: Evolução Populacional no Setor de Coleta Conteinerizada. .......................................236
Tabela 74: Projeção de geração de resíduos para o setor de coleta conteinerizada....................237
Tabela 75: Composição gravimétrica e peso específico por tipo de resíduo. ...............................238
Tabela 76: Projeção do volume gerado por tipo de resíduo para o setor de coleta conteinerizada.
......................................................................................................................................................238
Tabela 77: Capacidade dos Contêineres. .....................................................................................241
Tabela 78: Extensão do arruamento do setor. ..............................................................................241
Tabela 79: Necessidade de contêineres por bairro considerando geração de resíduos...............242
Tabela 80: Necessidade de conjunto de contêineres a partir do arruamento por bairro do setor de
coleta conteinerizada. ...................................................................................................................245
Tabela 81: Número de contêineres necessários por bairro do setor de coleta conteinerizada a
partir da geração de resíduos e da extensão do arruamento no ano de 2019..............................246
Tabela 82: Quantidade de conjunto de contêineres adotada para cada bairro do setor da coleta
conteinerizada...............................................................................................................................246
Tabela 83: Período máximo de atendimento com a capacidade instalada dos contêineres de
materiais recicláveis......................................................................................................................247
Tabela 84: Projeção de ocupação dos contêineres.......................................................................249
Tabela 85: Número de Contêineres coletados por viagem. ..........................................................250
Tabela 86: Tempo de descarga dos contêineres por viagem........................................................251
Tabela 87: Dados utilizados para o cálculo do tempo de coleta por viagem.................................252
Tabela 88: Tempo total por viagem por coleta de resíduos orgânicos..........................................252
Tabela 89: Tempo total por viagem por coleta de resíduos recicláveis.........................................252
Tabela 90: Tempo total por viagem por coleta de rejeitos.............................................................253
Tabela 91: Número de viagens necessárias para coleta no setor.................................................254
Tabela 92: Divisão dos subsetores de coleta conteinerizada........................................................255
Tabela 93: Capacidade de coleta para resíduos orgânicos. .........................................................256
Tabela 94: Capacidade de coleta para rejeitos.............................................................................258
Tabela 95: Capacidade de coleta para materiais recicláveis. .......................................................258
Tabela 96: Roteiro da coleta conteinerizada.................................................................................259
Tabela 97: Turnos de coleta..........................................................................................................259
Tabela 98: Relação de caminhões para coleta conteinerizada.....................................................260
Tabela 99: Equipe de coleta conteinerizada necessária ao longo do Plano de Coleta Seletiva de
Toledo...........................................................................................................................................260
Tabela 100: Fardamento necessário para motoristas da coleta conteinerizada............................261
Tabela 101: Fardamento necessário para garis da coleta conteinerizada. ...................................261
Tabela 102: Ações do Programa de Coleta de Resíduos Domiciliares.........................................264
Tabela 103: Redução de recicláveis na coleta domiciliar porta a porta.........................................268
Tabela 104: Bairros a serem atendidos com a coleta domiciliar porta a porta em Toledo. ...........269
Tabela 105: Distância média até o aterro sanitário.......................................................................270
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Tabela 106: Frota necessária para coleta de resíduos domiciliares na área urbana de 2016 a 2018.
......................................................................................................................................................271
Tabela 107: Dimensionamento da frota necessária para a área rural...........................................273
Tabela 108: Redução de recicláveis no aterro..............................................................................274
Tabela 109: Frota necessária para coleta de resíduos domiciliares na área urbana de 2019 a 2021.
......................................................................................................................................................276
Tabela 110: Dimensionamento do número de contêineres para instalação nos distritos rurais....279
Tabela 111: Vilas e Localidades rurais a serem atendidas com contêineres................................280
Tabela 112: Roteiro de coleta domiciliar na área rural de Toledo.................................................281
Tabela 113: Equipe de coleta domiciliar necessária de 2016 a 2021............................................283
Tabela 114: Ações, prazos e classificação das ações do Programa de Coleta de Materiais
Recicláveis....................................................................................................................................284
Tabela 115: Bairros atendidos com a coleta seletiva porta a porta na primeira etapa na área
urbana de Toledo..........................................................................................................................286
Tabela 116: Projeção de materiais recicláveis para coleta porta a porta na área urbana de Toledo
por bairro.......................................................................................................................................290
Tabela 117: Projeção do total de materiais recicláveis a ser coletado do setor de coleta porta a
porta..............................................................................................................................................292
Tabela 118: Dados para dimensionamento da frota para coleta de recicláveis porta a porta para o
período até 2018, e após 2019......................................................................................................294
Tabela 119: Frota necessária para a coleta porta a porta de recicláveis na área urbana entre os
anos de 2015 a 2019.....................................................................................................................296
Tabela 120: Equipe de coleta porta a porta de recicláveis de 2015 a 2019..................................299
Tabela 121: Relação de contêineres basculantes para a área urbana. ........................................300
Tabela 122: Dimensionamento do número de contêineres para instalação nos distritos rurais....302
Tabela 123: Vilas e Localidades rurais a serem atendidas com contêineres................................303
Tabela 124: Roteiro de coleta de recicláveis na área rural de Toledo...........................................304
Tabela 125: Equipe de coleta de recicláveis para contêineres basculantes necessária ao longo do
Plano de Coleta Seletiva de Toledo..............................................................................................306
Tabela 126: Ações, prazo e classificação das ações do Programa de Coleta e Tratamento de
Resíduos Verdes...........................................................................................................................309
Tabela 127: Projeção da geração de resíduos verdes na área urbana de Toledo........................311
Tabela 128: Relação de funcionários para os serviços de coleta e transporte de resíduos verdes.
......................................................................................................................................................312
Tabela 129: Ações, prazo e classificação das ações do Programa de Coleta de Óleo Vegetal PósUso................................................................................................................................................313
Tabela 130: Relação de equipe e equipamentos para execução da coleta de óleo vegetal pós-uso.
......................................................................................................................................................316
Tabela 131: Ações do Programa de Inclusão de Catadores de Rua – Cenário1..........................318
Tabela 132: Ações do Programa de Inclusão de Catadores de Rua – Cenário 2.........................320
Tabela 133: Ações, prazo e classificação das ações do Programa de Estruturação da Cooperativa
de Recicladores de Toledo............................................................................................................326
Tabela 134: Estimativa de custo para contratação da Cooperativa de Recicladores no ano de
2015..............................................................................................................................................329
Tabela 135: Objetivos da coleta de materiais recicláveis para reciclagem em Toledo..................330
Tabela 136: Dimensionamento futuro da Cooperativa de Recicladores de Toledo.......................330
Tabela 137: Ações do Programa de Educação Ambiental para Coleta Seletiva...........................335
Tabela 138: Público alvo, instrumentos e objetivo das ações de educação ambiental dos
Programas do Plano de Coleta Seletiva........................................................................................337
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Tabela 139: Ações do Programa de Monitoramento e Fiscalização do Plano de Coleta Seletiva.342
Tabela 140: Ações do Projeto de Inventário de Resíduos Sólidos................................................345
Tabela 141: Relatório de coleta de resíduos.................................................................................347
Tabela 142: Relatório de triagem de recicláveis............................................................................348
Tabela 143: Relatório de comercialização de recicláveis..............................................................349
Tabela 144: Relatório de gerenciamento de resíduos para geradores privados...........................352
Tabela 145: Objetivos da coleta de materiais recicláveis para reciclagem em Toledo..................376
Tabela 146: Dimensionamento futuro da Associação de Catadores de Toledo............................378
Tabela 147: Dimensionamento futuro dos volumes recicláveis em Toledo...................................379
Tabela 148: Faturamento e renda per capita com recicláveis em Toledo.....................................379
Tabela 149: Faturamento e renda per capita com recicláveis em Toledo após aprimoramentos na
gestão. ..........................................................................................................................................381
Tabela 150: Investimento e retornos esperados com a fabricação e comercialização de polpa
moldada. .......................................................................................................................................384
Tabela 151: Faturamento e renda per capita com recicláveis em Toledo com a fabricação e
comercialização de polpa moldada...............................................................................................385
Tabela 152: Investimento e retornos esperados com a fabricação e comercialização de telha
fibroasfáltica..................................................................................................................................387
Tabela 153: Faturamento e renda per capita com recicláveis em Toledo com a fabricação e
comercialização de telha fibroasfáltica..........................................................................................388
Tabela 154: Faturamento e renda per capita com recicláveis em Toledo com a especialização da
Associação em aparas..................................................................................................................390
Tabela 155: Investimento e retornos esperados com a fabricação e comercialização de pellets de
plástico reciclado...........................................................................................................................392
Tabela 156: Faturamento e renda per capita com recicláveis em Toledo com a fabricação e
comercialização de pellets de plástico reciclado...........................................................................393
Tabela 157: Investimento e retornos esperados com a fabricação e comercialização de sacos
plásticos de lixo.............................................................................................................................395
Tabela 158: Faturamento e renda per capita com recicláveis em Toledo com a fabricação e
comercialização de sacos plásticos de lixo...................................................................................396
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LISTA DE QUADROS
Quadro 1: Cronograma das Ações do Programa de Qualificação da Gestão Pública Municipal de
Resíduos Sólidos. .........................................................................................................................354
Quadro 2: Cronograma das Ações do Programa de Conteinerização da Coleta de Resíduos
Domiciliares e Recicláveis.............................................................................................................356
Quadro 3: Cronograma das Ações do Programa de Coleta de Resíduos Domiciliares. ...............357
Quadro 4: Cronograma das Ações do Programa de Coleta de Materiais Recicláveis. .................358
Quadro 5: Cronograma das Ações do Programa de Coleta de Resíduos de Construção Civil e
Volumosos para Pequenos Geradores..........................................................................................360
Quadro 6: Cronograma das Ações do Programa de Coleta e Tratamento de Resíduos Verdes. .361
Quadro 7: Cronograma das Ações do Programa de Coleta de Óleo Vegetal Pós-Uso.................362
Quadro 8: Cronograma das Ações do Programa de Inclusão de Catadores de Rua – Cenário 1.363
Quadro 9: Cronograma das Ações do Programa de Inclusão de Catadores de Rua – Cenário 2.364
Quadro 10: Cronograma das Ações do Programa de Estruturação da Cooperativa de Recicladores
de Toledo. .....................................................................................................................................365
Quadro 11: Cronograma das Ações do Programa de Educação Ambiental para Coleta Seletiva.367
Quadro 12: Cronograma das Ações do Programa de Monitoramento e Fiscalização do Plano de
Coleta Seletiva..............................................................................................................................369
Quadro 13: Estrutura Mínima para Execução dos Programas do Plano de Coleta Seletiva nos
Prazos Imediato e Curto................................................................................................................371
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1. INTRODUÇÃO
O presente documento apresenta o Plano de Coleta Seletiva de Resíduos
Sólidos do Município de Toledo – PMCS. O Plano contempla o diagnóstico da
geração e da gestão de resíduos no município, a definição de diretrizes, metas e
instrumentos e o planejamento das ações para alcance das metas estabelecidas
através de Programas e Projetos em um horizonte de vinte anos de planejamento.
A construção do PMCS de Toledo foi realizada visando o atendimento à Lei
Federal nº 12.305 de 02 de agosto de 2010, que estabelece a Política Nacional de
Resíduos Sólidos e define quais são as diretrizes, princípios, objetivos e
instrumentos para a gestão e gerenciamento de resíduos sólidos no País. Dentre
os instrumentos previstos nesta Lei, estão os planos de resíduos sólidos, a coleta
seletiva e os sistemas de logística reversa.
A Política Nacional de Resíduos Sólidos define coleta seletiva como sendo
a “coleta de resíduos sólidos previamente segregados conforme sua constituição
ou composição” e a logística reversa como “instrumento de desenvolvimento
econômico e social caracterizado por um conjunto de ações, procedimentos e
meios destinados a viabilizar a coleta e a restituição dos resíduos sólidos ao setor
empresarial, para reaproveitamento, em seu ciclo ou em outros ciclos produtivos,
ou outra destinação final ambientalmente adequada”.
Com o advento da Política Nacional, o Plano Nacional de Resíduos Sólidos
definiu alternativas de gestão e gerenciamento dos resíduos sólidos e indicou
metas, programas e ações a serem alcançadas e implementadas em todo o
território nacional. Uma das metas definidas no Plano Nacional é a redução de
60% dos resíduos secos e orgânicos dispostos em aterros sanitários até o ano de
2031 para a região Sul do País, meta diretamente relacionada à execução e
ampliação da coleta seletiva de resíduos.
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Além de metas gerais para a coleta seletiva, estabelecidas no Plano
Nacional de resíduos Sólidos, o Município deve estabelecer e detalhar suas
próprias metas, de curto, médio e longo prazo.
A coleta seletiva não trata apenas da coleta dos materiais recicláveis, mas
da coleta diferenciada para os diversos tipos de resíduos gerados no município,
de acordo com a classificação estabelecida na Política e no Plano Nacional de
Resíduos Sólidos.
O Decreto Federal 7.404/10 que regulamenta a Lei 12.305/10 define as
obrigatoriedades da coleta seletiva, em seu Capítulo II. O Decreto reza que deve
haver segregação prévia dos resíduos sólidos conforme sua constituição ou
composição e que é obrigação do titular do serviço público de limpeza urbana e
manejo de resíduos sólidos, no caso o Município, estabelecer a coleta seletiva
inicialmente para resíduos secos e úmidos, no mínimo, e definir os procedimentos
para o acondicionamento adequado e disponibilização dos resíduos para a coleta.
Dessa forma, o planejamento e execução de sistemas de coleta seletiva de
resíduos sólidos urbanos devem considerar a segregação, o acondicionamento, a
disponibilização, a coleta e a destinação diferenciada para cada tipo de resíduo,
ações essenciais para cumprimento das obrigações previstas na Política Nacional
e atendimento das metas definidas no Plano Nacional de Resíduos Sólidos.
Para a proposição das ações necessárias ao aprimoramento e ampliação
dos serviços de coleta de resíduos no município de Toledo, fez-se necessário o
conhecimento detalhado da realidade atual através do diagnóstico da geração de
resíduos, dos mecanismos de coleta e destinação final, agentes envolvidos,
investimentos financeiros, controle e fiscalização dos serviços.
Após a realização do diagnóstico detalhado, foram definidas as diretrizes,
metas e instrumentos do PMCS, assim como foram estabelecidas as regras para
coleta de resíduos e os programas, projetos e ações para alcance e
monitoramento das metas.
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Para a definiçao das diretrizes e metas do Plano foi utilizada a metodologia
SWOT, amplamente aplicada para o planejamento estratégico. Nessa
metodologia foram levantadas as forças (strenghts), fraquezas (weakness),
oportunidades (opportunities) e ameaças (threats) de todos os aspectos
levantados no diagnóstico de coleta seletiva, que representa o cenário atual e
permitem avaliar as perspectivas para o Município.
Os resultados do planejamento estratégico, aliado à previsão calculada de
aumento na produção de resíduos, elucidaram onde se faz necessária a
execução de ações para melhoria, modificação ou implantação da coleta seletiva
de resíduos desejada pelo Município de Toledo.
Desta forma, foram planejadas e detalhadas ações reunidas em diversos
programas e projetos, apresentados com objetivo, responsabilidade pela
execução e prazos para cumprimento. Após a definição dos programas e projetos
do PMCS, foi realizado o detalhamento operacional para sua execução.
O detalhamento contemplou o dimensionamento e a setorização das
coletas, a projeção de equipamentos e equipe para a realização dos serviços de
coleta, assim como especificou as possibilidades de avanços nos serviços de
reciclagem para os materiais coletados nos serviços públicos. Também foram
definidos os mecanismos de fiscalização e monitoramento do alcance das metas
do Plano de Coleta Seletiva, as atividades de treinamento e capacitação da
equipe técnica municipal e as ações de educação ambiental a serem
desenvolvidas.
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2. DIAGNÓSTICO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO
2.1.Características do município
2.1.1. Localização e Características Gerais
O Município de Toledo está localizado na região Oeste do estado do
Paraná, a 536 km da capital Curitiba, conforme mostrado na Figura 1. O município
possui extensão territorial de 1.198,607 km² (IPARDES, 2010), com dez distritos
administrativos.
Figura 1: Localização do município de Toledo no estado do Paraná.
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2.1.2. Histórico
A ocupação da região de Toledo é relativamente recente, tendo seu início
na década de 1940, com a vinda de colonos e agricultores do Rio Grande do Sul.
Em 1946 a empresa gaúcha Industrial Madeireira Colonizadora Rio Paraná S.A. –
MARIPÁ – adquiriu uma gleba de terras pertencentes a uma imobiliária inglesa,
denominada Fazenda Britânia, que estava localizada em Foz do Iguaçu às
margens do Rio Paraná. Após a compra, os diretores da MARIPÁ providenciaram
a vinda dos colonos para estabelecerem-se na localidade, iniciando o
desmatamento do território e os trabalhos de topografia e levantamento,
originando o traçado da Vila de Toledo em 1949.
Neste período, foram assinadas as compras e vendas dos lotes, sendo o
empreendimento bem sucedido, pois em 1951 todas as terras medidas já
estavam destinadas aos compradores interessados. A partir disto, iniciou-se de
fato a ocupação do território, com a instalação dos imigrantes e a fundação de
vilas. Pertencente à Foz do Iguaçu, Toledo não chegou a consolidar-se como
Distrito, sendo elevado diretamente à categoria de Município por Lei Estadual de
14 de novembro de 1951, assinada pelo então governador Bento Munhoz da
Rocha, instalado em 14 de dezembro de 1952.
Atualmente o município é constituído de 10 distritos: Toledo, Concórdia do
Oeste, Dez de Maio, Dois Irmãos, Novo Sarandi, São Luiz do Oeste, São Miguel,
Vila Ipiranga, Vila Nova e Novo Sobradinho.
2.1.3. Caracterização Socioeconômica
2.1.3.1. Dinâmica Populacional
De acordo com o Censo Demográfico 2010 – IBGE (Instituto Brasileiro de
Geografia e Estatística), a população total do Município era de 119.313
habitantes, distribuídos em 108.259 habitantes na área urbana e 11.054
habitantes na área rural.
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Ainda segundo o Censo Demográfico 2010, o número total de domicílios na
área urbana era de 38.648 e na área rural de 3.895, totalizando 42.543 domicílios.
A população estimada pelo IBGE para o ano de 2013 em 128.448
habitantes, com densidade demográfica de 107,16 hab./km².
O município registra crescimento populacional desde sua fundação em
1951, e segue atraindo imigrantes por constituir-se em polo regional de
modernização produtiva, juntamente com Cascavel e Foz do Iguaçu. De base
agrícola, em seus primórdios a população residente concentrava-se na área rural
do município, fenômeno que se inverteu a partir da década de 1970, seguindo a
tendência do restante do estado, que passou a concentrar população nos centros
urbanos em virtude da especialização agrícola e concentração de propriedade,
que teve como uma de suas consequências o êxodo rural (IPARDES, 2008).
Em 1960 a população rural de Toledo era de 19.033 habitantes, e a urbana
totalizava apenas 5.926. No ano de 1980 registrou tendência inversa, com a zona
rural composta por 38.288 habitantes e a urbana 42.994. Em 2010, do número
total da população, 11.054 pessoas residiam na zona rural do município com uma
taxa de urbanização de 90,74%, ou seja, a grande maioria da população hoje
encontra-se no perímetro urbano. O município apresentou crescimento
geométrico de 1,97% em 2010, superior à taxa registrada em 2000, de 1,47
(IBGE, 2010). A Figura 2 mostra a evolução da população total do município entre
1970 e 2010.
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Figura 2: Evolução da População Total 1970-2010 (IBGE, 2010).
Na Figura 2, observa-se que de 1991 a 2000 a população manteve-se
praticamente estável, com os períodos de maior crescimento entre 1970 a 1991 e
de 2000 a 2010, tendo esta última década apresentado crescimento de 17,70%,
comparativamente mais acentuado que no anterior período mencionado (em duas
décadas), de 27,40%.
As pirâmides etárias dos anos 2000 e 2010 são apresentadas na Figura 3.
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2000
2010
Figura 3: Distribuição da população por sexo segundo os grupos de idade para os
anos de 2000 e 2010 (IBGE, 2010).
A população feminina é predominante, composta por 60.996 mulheres e
58.237 homens, em 2010. Também se verifica maior número de jovens, onde a
população na faixa etária de 0 a 34 anos corresponde a 57,33% do total. Embora
este dado indique uma composição demográfica típica de regiões pouco
desenvolvidas em termos de qualidade de vida, cabe ressaltar que neste aspecto
o perfil de Toledo tem se modificado nas últimas décadas, a população tem
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envelhecido, acompanhando a tendência nacional, conforme se pode ver
comparando-se as pirâmides etárias de 2000 e de 2010 da Figura 3.
Em 2000 os habitantes na faixa etária de 0 a 34 anos somavam 64, 59% do
total. Em 1991 a população com menos de 15 anos correspondia a 33,60%, e a
acima de 65 anos a 3,53%. Em 2000 as porcentagens foram de 29% e 5,17%,
respectivamente. Em 2010 registrou-se 21,44% e 6,84% (PNUD, 2013). Assim, a
pirâmide etária do município ao poucos tem achatado na base e alargado no topo,
conforme se observa nos gráficos da Figura 3. Este fenômeno corresponde ao
aumento da expectativa de vida (Tabela 1), acompanhado da diminuição da taxa
de fecundidade (número de filhos por mulher) nas últimas décadas (Tabela 2).
Tabela 1: Esperança de vida ao nascer 1991-2010 (PNUD, 2013).
1991 2000 2010
Brasil 64,73 68,61 73,94
Paraná 65,71 69,83 74,80
Toledo 69,24 72,87 76,30
Tabela 2: Taxa de Fecundidade 1991-2010 (PNUD, 2013).
1991 2000 2010
Brasil 2,88 2,37 1,89
Paraná 2,62 2,30 1,86
Toledo 2,92 2,37 1,82
Tanto a nível nacional quanto estadual registraram-se quedas nas taxas de
fecundidade, e em 2010 Toledo estava abaixo da média nos dois níveis
mencionados. Da mesma forma que houve aumento da esperança de vida ao
nascer, com o município novamente alcançando melhores resultados. Destaca-se
a maior redução da fecundidade no município, que em 1991 era superior à taxa
do estado e à do Brasil. A esperança de vida ao nascer já era mais elevada no
mesmo período, mantendo-se superior nas décadas seguintes. A taxa de
envelhecimento passou de 3,53% em 1991 a 6,84% em 2010.
Apesar das quedas na taxa de fecundidade – que está abaixo de 2,1, nível
mínimo de reposição – o fato que explica o crescimento populacional de Toledo
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na última década são os fluxos migratórios (inter e intraestaduais), onde, no caso
do Paraná, a população tem se deslocado das pequenas cidades para os
chamados polos de desenvolvimento procurando por alternativas de emprego e
renda.
Quanto ao perfil da população por cor/raça, a grande maioria se declara
branca, num total de 82.467 pessoas, seguida de 32.269 pardas, 3.474 pretas,
1.029 amarelas e 74 indígenas. Em valores aproximados temos:
Figura 4: Divisão da População por cor/raça 2010 (IBGE, 2010).
2.1.3.2. Renda
De acordo com o Atlas do Desenvolvimento Humano no Brasil (PNUD,
2013), o índice de GINI de Toledo é de 0,46 em 2010. O índice de GINI mede o
grau de concentração de renda domiciliar per capita de uma determinada
população em um espaço geográfico, apontando a diferença entre os rendimentos
dos mais pobres e dos mais ricos. O valor do índice varia de 0 a 1, sendo zero
quando não há desigualdade e 1 representa o extremo oposto de concentração
da riqueza. O índice do município de 0,46 está abaixo ao do estado, que é 0,53 e
do Brasil, que é 0,56.
Estes indicadores não revelam alta concentração de renda, entretanto, o
índice de GINI não revela a participação das variadas rendas e sua proporção no
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PIB, mas sim o seu total, sendo difícil medir com precisão, a partir dele, o grau de
distribuição de renda entre trabalhadores e empresários, por exemplo.
O valor da renda per capita média do município é de R$ 876,72 estando
abaixo do valor do estado e acima do Brasil, conforme vê-se na Tabela 3. Nas
três instâncias (federal, estadual e municipal), os valores aumentaram
significativamente nas duas últimas décadas. De 1991 a 2010 a renda per capita
média de Toledo cresceu 88,38%.
Tabela 3: Evolução da renda per capita em R$ 1991-2010 (PNUD, 2013).
1991 2000 2010
Brasil 447,56 592,46 793,87
Paraná 439,09 638,27 890,89
Toledo 465,39 610,94 876,72
De 2000 a 2010, o segmento de menor renda obteve acréscimos
substanciais contribuindo para amenizar os níveis de desigualdade. Porém, os
rendimentos do segmento mais pobre seguem com valores bastante inferiores
aos do segmento mais rico. Houve redução, mas o país segue com basetante
desigualdade. Em Toledo, o percentual da renda total apropriada dos 20% mais
ricos em 2010 foi de 52,47% contra apenas 5,10% da renda total apropriada pelos
20% mais pobres (PNUD, 2013). Estes indicadores comprovam que apesar do
índice de GINI não ser elevado, é alta a concentração de renda no município.
O gráfico da população residente em Toledo, de acordo com a classe de
rendimento, é mostrado abaixo na Figura 5.
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Figura 5: População residente por classe de rendimento (IBGE, 2010).
Os dados da Figura 5 revelam a alta concentração de renda em Toledo.
Entre a população residente agrupada por classe de rendimento mensal de
trabalho, cerca de 51% da amostragem possui rendimento médio de ¼ a 2
salários mínimos. Mais de 28% declararam não possuir rendimentos, categoria
que segundo o IBGE inclui empregados e trabalhadores domésticos que recebem
apenas roupas, alimentação, medicamentos, dentre outros benefícios
provenientes de alguma atividade laboral. Por outro lado, apenas 5,3% possuem
renda superior a 5 salários mínimos.
Em relação à distribuição dos rendimentos por raça/cor e sexo, o município
reproduz as desigualdades recorrentes a nível nacional. A renda média nominal
da população amarela (R$1.871,74) é superior a da branca (R$1.417,57) que
também supera os valores da população indígena (R$1.010,22), parda
(R$950,75) e preta (R$945,83). Quanto à distribuição dos rendimentos por sexo, a
renda média nominal mensal dos homens é de R$ 1.561,23 superando em 34% a
renda das mulheres (R$ 1.037,05).
Programas de Transferência de Renda:
Segundo o Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), o Cadastro Único
(CadÚnico) é um instrumento que identifica as famílias de baixa renda, sendo
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utilizado para estas receberem os benefícios dos Programas Sociais tais como o
Bolsa Família, além da inscrição em programas de qualificação profissional como
o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (PRONATEC).
Por “famílias de baixa renda” compreendem-se aquelas que possuem renda
mensal de até meio salário mínimo por pessoa ou renda mensal total de até três
salários mínimos.
Em abril de 2014, Toledo registrou 12.150 famílias inscritas no Cadastro
Único, correspondendo a 36.000 pessoas cadastradas (MDS, 2014). Este número
pode ser considerado elevado, pois representa cerca de 30% de pessoas com
baixa renda no município. A Tabela 4 mostra o número de famílias com renda per
capita de até meio salário mínimo.
Tabela 4: Famílias inscritas por renda per capita mensal (MDS, 2014).
Famílias Cadastradas Ano 2014
Renda Per Capita até R$ 70,00 1.641
Renda Per Capita de até R$ 140,00 3.439
Renda Per Capita de até 1/2 S.M. 8.172
Bolsa Família:
O programa Bolsa Família atende à população em situação de pobreza ou
de extrema pobreza, sendo as famílias consideradas extremamente pobres
aquelas que possuem renda per capita de até R$ 70,00 por mês. Já as pobres
são as que têm renda per capita entre R$ 70,01 a 140,00 mensais e que sejam
compostas por gestantes, nutrizes, crianças ou adolescentes. No município, há
1.690 famílias beneficiadas pelo Bolsa Família no mês de abril de 2014,
representando uma cobertura de 50,6% de famílias pobres, que recebem
benefícios com valor médio de R$124,68. O valor total transferido pelo governo
federal em benefícios alcançou R$ 210.708.
Apenas metade das famílias pobres recebendo o benefício indica a
necessidade de ampliá-lo, para que possa chegar a um número maior de pessoas
necessitadas, o que obviamente não exclui a responsabilidade no cumprimento
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das condicionalidades. Neste quesito, em 2013, a frequência escolar obrigatória
registrou melhor desempenho do que no acompanhamento da saúde:
Estudantes de 6 a 15 anos com acompanhamento escolar: 95,88%, do
total de 2.308;
Estudantes de 16 a 17 anos com acompanhamento escolar: 83,09% do
total de 263;
Famílias acompanhadas na Saúde: 60,67% do total de 1.462.
2.1.3.3. Desenvolvimento Humano e Vulnerabilidade Social
O Índice de Desenvolvimento Humano mede a qualidade de vida da
população. Seu resultado é obtido através da média aritmética de três fatores:
Educação, Longevidade e Renda. O IDH varia de 0 a 1, segundo a classificação:
Até 0,499: desenvolvimento humano baixo;
Entre 0,500 e 0,799: desenvolvimento humano médio;
Maior que 0,800: desenvolvimento humano alto.
O IDH-M do município é de 0,768, estando entre as regiões consideradas
de médio desenvolvimento humano, e está acima do índice estadual (0,735) e
nacional (0,727). Toledo ocupa a 249ª posição no ranking nacional em relação
aos 5.556 municípios, e a 9ª posição no estado. O município variou positivamente
seu índice entre 1991 e 2010 passando de 0,539 para 0,768, aumentando em
aproximadamente 30%. Na Tabela 5 abaixo, pode-se verificar a evolução do IDH
em seus três componentes nas duas últimas décadas:
Tabela 5: IDH Toledo 1991-2010 (PNUD, 2013).
Componente 1991 2000 2010
Educação 0,326 0,600 0,702
Longevidade 0,737 0,798 0,855
Renda 0,635 0,697 0,755
IDH-M 0,539 0,694 0,768
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Embora os três componentes tenham obtido variação positiva, a Educação
foi a dimensão que mais cresceu em termos absolutos, passando de “baixo” para
“médio”. Mas ainda assim está abaixo dos demais fatores, o que indica a
necessidade de maiores investimentos nesta área. A Renda manteve-se em
índice “médio”, o que também está longe do ideal, pois como foi analisado, há
uma alta concentração de renda do município e uma grande parcela da população
é de baixa renda. Longevidade foi o único que passou de “médio” para “alto”.
Assim como houve aumento na esperança de vida ao nascer e diminuição
nas taxas de fecundidade nos períodos descritos, a mortalidade infantil (a cada
mil nascidos vivos antes de completar um ano), que como os demais indicadores
é um importante instrumento para avaliar a qualidade de vida, reduziu
significativamente, especialmente a nível nacional, ainda que o número continue
elevado. Toledo está abaixo das médias registradas no estado e no país,
diminuindo em 42% a taxa de mortalidade infantil na última década, chegando a
12,12 em 2010, conforme a Tabela 6.
Tabela 6: Taxa de Mortalidade Infantil (a cada mil nascidos vivos antes de completar um
ano) 1991-2010 (PNUD, 2013).
1991 2000 2010
Brasil 44,68 30,57 16,70
Paraná 38,69 20,30 13,08
Toledo 24,81 20,99 12,12
Vulnerabilidade Social
A instrução formal impacta nas condições de vida da população, sendo um
dos fatores determinantes em questões relativas à renda, emprego e fecundidade.
A baixa escolaridade está diretamente associada à população pobre e
extremamente pobre, que devido a esta condição não prossegue com os estudos
e assim também não possui muitos meios de superá-la. Esta população têm
maiores dificuldades, em função da pouca instrução, de realizarem planejamento
familiar.
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De acordo com os dados da Tabela 7, uma parcela significativa da
população do município não possui ensino fundamental completo; inclusive
muitas são mulheres chefes de família. E dentre estas pessoas, 5,23% são
vulneráveis à pobreza – o que totaliza 6.240 pessoas.
Tabela 7: Índices de Vulnerabilidade Social Toledo 2010 (PNUD, 2013).
Categoria %
Pessoas em domicílios em que ninguém tem fundamental completo 19,49
Pessoas de 15 a 24 anos sem ocupação e vulneráveis à pobreza 4,03
Pessoas de 18 anos ou mais sem fundamental completo e em ocupação
informal 25,15
Pessoas em domicílios vulneráveis à pobreza em que ninguém tem
fundamental completo 5,23
Pessoas em domicílios vulneráveis à pobreza e dependentes de idosos 0,77
Mulheres chefes de família sem fundamental completo com filhos menores
de 15 anos 14,53
Crianças extremamente pobres 1,51
Mulheres de 10 a 17 anos que tiveram filhos 6,19
Crianças em domicílios em que ninguém possui fundamental completo 19,90
A informalidade é alta, há em torno de 30.000 pessoas maiores de 18 anos
com pouca instrução em ocupações informais, totalizando 25,15%, segundo a
Tabela 7. Ainda que a informalidade em si não seja sinônimo de pobreza, ela é
um fator preocupante, pois o trabalho sem carteira assinada (com os direitos que
lhe são assegurados) deixa os trabalhadores inseguros e instáveis diante das
contingências da vida. O fenômeno segue a tendência nacional, onde
paralelamente à geração de empregos formais nos últimos 10 anos a
informalidade também tem registrado alta (GARCIA; MAIA, 2010).
Quanto à qualidade da habitação, a porcentagem de pessoas em
domicílios sem energia elétrica é de 0,03%. O índice de pessoas em domicílios
com abastecimento de água e esgotamento sanitários inadequados foi de 0, 82%,
inferior ao estado, de 0,97%, e do Brasil, de 6,12% (PNUD, 2013).
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Educação
A educação é fundamental para a conquista da cidadania, sendo uma
importante dimensão no desenvolvimento humano. Segundo a Lei de Diretrizes e
Bases da Educação Nacional, nº 9.394 de 1996, a educação é um direito de todos
e é dever do Estado garantir o acesso universal à educação pública de qualidade.
No Brasil, esta é uma questão a ser enfrentada pelo poder público nas instâncias
federal, estadual e municipal, visto que embora tenhamos reduzido
substancialmente as taxas de analfabetismo – de 56% em 1940 para 9,8% em
2010 – ainda não o erradicamos. Mantemos um alto índice de analfabetismo
funcional – 20,4% da população têm menos de quatro séries de estudo
concluídas – e ainda não eliminamos as desigualdades regionais neste quesito
(IBGE, 2010).
O analfabetismo em Toledo foi reduzido de 11,8% em 1991 para 4,5% em
2010 (PNUD, 2013). O município também registra menores taxas de
analfabetismo entre a população acima de 50 anos: 13,36% segundo a Figura 6,
contra 21% a nível nacional.
Figura 6: Taxa de Analfabetismo segundo faixa etária 2010 (IBGE apud IPARDES,
2013).
Segundo o Atlas do Desenvolvimento Humano (PNUD, 2013), 58,58% da
população acima de 18 anos possuía Ensino Fundamental completo em 2010 e
40,44% possuía Ensino Médio. Apesar do crescimento comparado à década de
2000 – em que se registram 45,18 e 26%, respectivamente – os resultados
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indicam que é preciso maiores esforços do poder público e da própria sociedade
para aumentar a inclusão e manutenção dos jovens e adolescentes na escola.
Ainda, apenas 13,48% da população acima de 25 anos possuía superior
completo.
O município registra um grande déficit de vagas na educação infantil:
62,9% em Creches e 10,96% em Pré-Escolas. Há a necessidade de políticas
efetivas por parte do município para que ocorra maior ampliação do número
vagas. Já as taxas de abandono são de 2% no Ensino Fundamental (final) e de
5,9% no Ensino Médio, abaixo das taxas estaduais de 3,10 e 6,20% (PARANÁ,
2013).
Em 2011 o IDEB (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica)
nacional foi de 4,7 para os anos iniciais (quarta série) do ensino fundamental em
escolas públicas e de 3,9 para os anos finais (oitava série). Os resultados
alcançados no IDEB são baixos, considerando que a nota máxima é 10,0 e que a
média em escolas privadas chega a 6,5 e 6,0, respectivamente. Toledo obteve o
índice de 6,4 nos anos iniciais, o segundo maior resultado do Paraná, ficando
atrás somente de Foz do Iguaçu (7,0). Nas séries finais, o resultado foi de 4,4 que
embora bastante abaixo das séries iniciais, supera o índice estadual de 4,1.
Apesar destes indicadores positivos, as taxas de reprovação (com exceção
do fundamental inicial) e de distorção idade/série superam as médias estaduais,
conforme percebe-se na Tabela 8 e Tabela 9:
Tabela 8: Taxa de Reprovação 2012 (PARANÁ, 2013).
Etapa Estado Município
Fundamental Inicial 7,3% 8,2%
Fundamental Final 19,9% 25%
Ensino Médio 22% 22,7%
Tabela 9: Taxa de Distorção 2012 (PARANÁ, 2013).
Etapa Estado Município
Fundamental Inicial 5,7% 5,6%
Fundamental Final 13,4% 16,3%
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Etapa Estado Município
Ensino Médio 12,8% 15,9%
A reprovação, assim como a necessidade de trabalhar de muitos
adolescentes de famílias de baixa renda, colabora para o abandono precoce dos
estudos e a distorção de idade/série. Assim, não basta garantir apenas o acesso
à educação básica, mas ampliar a Educação de Jovens e Adultos (EJA) e investir
na qualidade do ensino e no fomento de melhores oportunidades de emprego e
renda. Pois, conforme citado anteriormente, há um percentual de 25,5% de
pessoas maiores de 18 anos que não possuem o ensino fundamental completo,
condição propícia à vulnerabilidade.
2.1.3.4. Economia e Emprego
No Oeste Paranaense o setor agropecuário é o que tem apresentado maior
dinamismo na economia da região, gerando empregos e consequentemente
atraindo imigrantes. Toledo apresenta uma moderna e produtiva agricultura, e
possui um dos maiores rebanhos de suínos do país. Embora o agronegócio se
caracterize por alto nível de concentração de terra e mecanização, no município
este absorve grandes contingentes de mão de obra devido à indústria e serviços a
ele relacionados.
De acordo com o IBGE apud IPARDES (2011), o PIB (Produto Interno
Bruto) Per Capita do município é de R$ 21.867, e o valor do PIB a preços
correntes de R$ 2.644.406. Destes valores, as atividades econômicas que mais
contribuem ao PIB são os serviços, conforme Tabela 10:
Tabela 10: Valor adicionado bruto a preços básicos segundo os ramos de atividades
2011 (IBGE apud IPARDES, 2013).
Ramo de atividades Valor (R$)
Agropecuária 175.515
Indústria 858.263
Serviços 1.365.004
TOTAL 2.398.782
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Além da suinocultura, também se destaca na avicultura e produção de leite,
milho, soja, feijão e trigo (devido ao solo e clima da região, favoráveis ao cultivo
de grãos), e há pequenas propriedades rurais muito produtivas (IPARDES, 2013).
Toledo também conta com a presença da Sadia (maior frigorífico de suínos e
aves da América Latina) e de uma grande indústria de produção de
medicamentos - a Prati-Donaduzzi, 552 indústrias, 1.792 estabelecimentos
comerciais, e outras 6.473 empresas cadastradas na prefeitura (PREFEITURA
MUNICIPAL DE TOLEDO, 2014).
No tocante à geração de empregos, o maior responsável pela
empregabilidade é o setor terciário, seguido pela indústria, conforme pode se
verificar a seguir na Tabela 11:
Tabela 11: Estabelecimentos e empregos segundo as atividades econômicas 2012
(MTE/RAIS apud IPARDES, 2013).
Atividades Econômicas Estabelecimentos Empregos
Indústria de extração de minerais 4 63
Indústria de produtos minerais não metálicos 41 365
Indústria metalúrgica 81 650
Indústria mecânica 60 732
Indústria de mat. elétricos e de comunicação 10 199
Indústria de materiais de transporte 10 59
Indústria da madeira e do imobiliário 49 402
Indústria do papel, do papelão, editorial e gráfica 26 148
Ind. de borracha, couro, peles, prod. sim. e ind.
diversa 16 550
Ind. química, farm., vet., perfum., sabões, velas e
mat. plástico 20 3.431
Ind. têxtil, vestuário e artefatos de tecidos 87 1.651
Indústria de calçados 12 441
Ind. de produtos alimentícios, de bebida e álcool
etílico 109 1.997
Serviços industriais e de utilidade pública 7 74
Construção civil 387 2.207
Comércio varejista 1.453 7.696
Comércio atacadista 130 1.207
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Atividades Econômicas Estabelecimentos Empregos
Instituições de crédito, seguro e de capitalização 41 610
Admin. de imóveis, valores mobil., serv. téc. prof.,
aux. ativ. econ. 325 1.993
Transporte e comunicações 279 1.894
Serviços de alojamento, alim., reparo, manut.,
radiodifusão e tv. 383 4.381
Serviços médicos, odontológicos e veterinários 223 826
Ensino 51 1.427
Admin. pública direta e indireta 5 3.115
Agricultura, silvicultura, criação de animais, extra.
vegetal e pesca 353 1.069
Total 4.162 37.187
O maior número de empregos está no comércio varejista e nos serviços (de
alojamento, alimentação, reparo, manutenção e de radiodifusão e televisão),
seguido da indústria (química, farmacêutica, veterinária, perfumaria, etc.).
Destacam-se também a administração pública e construção civil. Assim,
comprova-se a importância dos três setores para o município no que tange à
absorção de mão de obra e geração de renda para a população local.
Segundo o IBGE (2010), a População Economicamente Ativa (PEA) do
município é de 70.248 pessoas e de acordo com os dados, 37.187 pessoas estão
no emprego formal. A taxa de desocupação é de 4,83%, inferior à do estado.
Reafirmando os dados apresentados anteriormente, deduz-se que há um grande
número de trabalhadores informais em Toledo, o que é comprovado através do
número total de pessoas ocupadas, mostrado na Tabela 12:
Tabela 12: Total de Pessoas Ocupadas nas Diferentes Atividades Econômicas 2010
(IBGE apud IPARDES, 2013).
Atividades Econômicas (CNAE Domiciliar 2.0) Pessoas
Ocupadas
Agricultura, pecuária, produção florestal, pesca e aquicultura 8.814
Indústrias extrativas 43
Indústrias de transformação 15.897
Eletricidade e gás 128
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Atividades Econômicas (CNAE Domiciliar 2.0) Pessoas
Ocupadas
Água, esgoto, atividades de gestão de resíduos e
descontaminação 947
Artes, cultura, esporte e recreação 579
Construção 4.853
Comércio; Reparação de veículos automotores e motocicletas 12.867
Transporte, armazenagem e correio 2.385
Alojamento e alimentação 1.980
Atividades financeiras, de seguros e serviços relacionados 745
Atividades profissionais, científicas e técnicas 1.453
Atividades administrativas e serviços complementares 1.125
Administração pública, defesa e seguridade social 1.850
Educação 4.105
Saúde humana e serviços sociais 2.056
Outras atividades de serviços 1.423
Serviços domésticos 3.259
Atividades mal especificadas 2.288
TOTAL 66.297
As indústrias de transformação, o comércio e a agropecuária são as
atividades com maior número de pessoal ocupado. Subtraindo-se do total da PEA
o total de pessoas ocupadas, verifica-se que 3.951 pessoas não possuíam
nenhuma ocupação em 2010.
2.2.Diagnóstico dos resíduos sólidos no município
A elaboração do Diagnóstico municipal é apresentada considerando a
classificação de resíduos quanto a sua origem conforme definições da PNRS, a
Política Nacional de Resíduos Sólidos.
Em seu artigo 3º, a PNRS define resíduos sólidos como “todo material,
substância, objeto ou bem descartado resultante de atividades humanas em
sociedade, a cuja destinação final se procede, se propõe proceder ou se está
obrigado a proceder, nos estados sólido ou semissólido, bem como gases
contidos em recipientes e líquidos cujas particularidades tornem inviável o seu
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lançamento na rede pública de esgotos ou em corpos d’água, ou exijam para isso
soluções técnica ou economicamente inviáveis em face da melhor tecnologia
disponível”.
A PNRS, também no Art 3º, apresenta a definição de rejeitos como sendo
os resíduos sólidos que, depois de esgotadas todas as possibilidades de
tratamento e recuperação por processos tecnológicos disponíveis e
economicamente viáveis, não apresentem outra possibilidade que não a
disposição final ambientalmente adequada.
Já no Art. 13 a Política Nacional estabelece a classificação dos resíduos
sólidos quanto à origem e quanto à periculosidade:
“( ...)
I - quanto à origem:
a) resíduos domiciliares: os originários de atividades domésticas em
residências urbanas;
b) resíduos de limpeza urbana: os originários da varrição, limpeza de
logradouros e vias públicas e outros serviços de limpeza urbana;
c) resíduos sólidos urbanos: os englobados nas alíneas “a” e “b”;
d) resíduos de estabelecimentos comerciais e prestadores de serviços: os
gerados nessas atividades, excetuados os referidos nas alíneas “b”, “e”,
“g”, “h” e “j”;
e) resíduos dos serviços públicos de saneamento básico: os gerados
nessas atividades, excetuados os referidos na alínea “c”;
f) resíduos industriais: os gerados nos processos produtivos e instalações
industriais;
g) resíduos de serviços de saúde: os gerados nos serviços de saúde,
conforme definido em regulamento ou em normas estabelecidas pelos
órgãos do Sisnama e do SNVS;
h) resíduos da construção civil: os gerados nas construções, reformas,
reparos e demolições de obras de construção civil, incluídos os resultantes
da preparação e escavação de terrenos para obras civis;
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i) resíduos agrossilvopastoris: os gerados nas atividades agropecuárias e
silviculturais, incluídos os relacionados a insumos utilizados nessas
atividades;
j) resíduos de serviços de transportes: os originários de portos, aeroportos,
terminais alfandegários, rodoviários e ferroviários e passagens de
fronteira;
k) resíduos de mineração: os gerados na atividade de pesquisa, extração
ou beneficiamento de minérios;
II - quanto à periculosidade:
a) resíduos perigosos: aqueles que, em razão de suas características de
inflamabilidade, corrosividade, reatividade, toxicidade, patogenicidade,
carcinogenicidade, teratogenicidade e mutagenicidade, apresentam
significativo risco à saúde pública ou à qualidade ambiental, de acordo com
lei, regulamento ou norma técnica;
b) resíduos não perigosos: aqueles não enquadrados na alínea “a”.
(...)”
2.2.1. Diagnóstico Geral
A gestão dos resíduos sólidos gerados no Município de Toledo é realizada
diretamente pela administração pública municipal, sendo a coleta domiciliar
realizada por empresa terceirizada e a coleta seletiva de resíduos recicláveis
realizada através do programa Lixo Útil, que conta com a participação direta da
Associação de Catadores.
Os serviços públicos ofertados para coleta de resíduos compreendem a
coleta de resíduos domiciliares em toda a sede urbana e nos distritos
administrativos. Já a coleta de resíduos secos ou recicláveis é realizada em três
modalidades: a coleta porta a porta, em dezesseis bairros da sede urbana
realizada em parceria entre a prefeitura municipal e a associação de catadores; a
coleta através de contêineres, que abrange a região central com 150 contêineres;
e o sistema de pontos de troca, onde catadores autônomos realizam a troca de
material reciclável por cestas básicas.
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São prestados ainda serviços de limpeza urbana compreendendo a
varrição e capina de ruas e áreas verdes por empresa terceirizada que também
faz o transporte e destinação final destes resíduos no aterro sanitário municipal.
Os serviços de poda são realizados diretamente pela administração municipal
através da Secretaria de Meio Ambiente e da EMDUR – Empresa de
Desenvolvimento Urbano e Rural de Toledo.
Os resíduos domiciliares e de limpeza urbana são depositados no aterro
sanitário municipal de Toledo, operado pela Secretaria de Meio Ambiente. No
aterro sanitário existe também área destinada para disposição de resíduos verdes
como os resíduos de poda de árvores.
A coleta de resíduos de construção civil não é realizada pela prefeitura
municipal, sendo de responsabilidade dos geradores a contratação de serviços de
coleta e destinação final, assim como para os resíduos de serviço de saúde
gerados em estabelecimentos privados. Os resíduos de serviço de saúde gerados
em estabelecimentos públicos são coletados, tratados e destinados por empresa
privada prestadora de serviços à prefeitura municipal.
Com relação aos resíduos industriais, os próprios geradores são
responsáveis pela destinação final, comprometendo-se no ato do licenciamento
ambiental ao manejo, tratamento e disposição final adequados para os resíduos
gerados através do Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos apresentado ao
órgão ambiental estadual.
Para os demais tipos de resíduos a prefeitura municipal não estabeleceu
mecanismo de coleta ou controle de destinação, sendo este um dos objetivos
deste Plano de Coleta Seletiva.
Para detalhamento do Diagnóstico municipal será considerada a
classificação de resíduos quanto a sua origem conforme definições da PNRS.
Serão ainda acrescentadas categorias de resíduos que deverão ter coleta e
gestão diferenciadas, e também serão considerados os resíduos com previsão de
logística reversa, conforme apresentado no Tabela 13 e Tabela 14.
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Tabela 13: Categorias de resíduos para o Plano de Coleta Seletiva de Toledo –
responsabilidade da Prefeitura.
Resíduos com gestão sob responsabilidade do poder público municipal
Origem Definição
Resíduos sólidos domiciliares Originários de atividades domésticas. São
constituídos por resíduos secos (recicláveis) e
resíduos úmidos (orgânicos).
Resíduos sólidos recicláveis São constituídos principalmente por embalagens
fabricadas a partir de plásticos, papéis, vidros e
metais diversos.
Rejeitos São os resíduos sólidos domiciliares contaminados,
como os resíduos de atividades de higiene.
Resíduos de Limpeza Urbana Originários de serviços de varrição, capina, poda,
raspagem e remoção de terra, limpeza de bueiros,
limpeza de feiras urbanas e de outras atividades
correlatas.
Resíduos Verdes Provenientes da manutenção de parques, áreas
verdes e jardins.
Resíduos Volumosos Móveis, utensílios domésticos inservíveis, grandes
embalagens.
Tabela 14: Categorias de resíduos para o Plano de Coleta Seletiva de Toledo –
responsabilidade do gerador.
Resíduos com gerenciamento sob responsabilidade do gerador
Origem Definição
Resíduos de estabelecimentos
comerciais e prestadores de
serviços
Gerados nas atividades e não classificados nas
demais categorias, como óleos vegetais usados,
óleos lubrificantes, entre outros.
Resíduos de Construção Civil Gerados em atividades de construção ou demolição,
são compostos principalmente por restos de
alvenarias, argamassa, concreto, entre outros.
Resíduos de Serviço de Saúde Gerados em estabelecimento de serviços de saúde
sendo potencialmente infectantes, químicos, rejeitos
radioativos e perfurocotantes.
Resíduos de Serviços Públicos
de Saneamento Básico
Gerados nas atividades de tratamento e
manutenção dos sistemas de água, esgoto e
drenagem pluvial.
Resíduos Cemiteriais Provenientes do processo de exumação.
Resíduos Industriais Gerados nos processos produtivos industriais que
não possam ser equiparados aos resíduos
domiciliares.
Resíduos de Serviços de
Transportes
Originários em atividades de transporte rodoviário,
ferroviário, aéreo e aquaviário.
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Resíduos com gerenciamento sob responsabilidade do gerador
Origem Definição
Resíduos Agrosilvopastoris Originários das atividades agropecuárias e
florestais.
Resíduos de Mineração Gerados nas atividades minerarias.
Resíduos com Logística Reversa
Obrigatória
Eletroeletrônicos, pilhas e baterias, pneus, lâmpadas
fluorescentes, óleos lubrificantes, agrotóxicos e
embalagens em geral
Quantificar a geração de cada tipo de resíduo em um município é
fundamental para realizar o dimensionamento dos sistemas de coleta, tratamento
e disposição final, assim como o conhecimento da composição dos resíduos
gerados é elemento básico para indicação das possibilidades de aproveitamento,
reciclagem e tratamento. A partir destas informações é possível definir valores de
investimento e manutenção dos sistemas e estimar valores de arrecadação com a
comercialização de recicláveis ou composto orgânico.
No município de Toledo os resíduos domiciliares coletados, úmidos e
secos, são pesados na entrada do aterro sanitário municipal, onde também existe
a unidade de triagem de resíduos recicláveis operada pela associação de
catadores.
Para os demais resíduos coletados pelo município não existem dados
históricos de pesagem, de forma que será realizada estimativa de geração dos
resíduos de responsabilidade de coleta do poder público municipal.
A seguir serão apresentadas as informações de geração de cada tipo de
resíduo, bem como sistemas de coleta e disposição final atualmente existentes.
Os estabelecimentos privados geradores de resíduos diversos daqueles
classificados como domiciliares ou geradores de resíduos domiciliares em grande
volume são responsáveis pelo gerenciamento, tratamento e disposição final dos
resíduos. Dessa forma, estes geradores serão levantados e considerados nas
ações de gestão e fiscalização a serem executados pelo poder público municipal.
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2.3.Resíduos sólidos domiciliares e rejeitos
2.3.1. Geração e composição
Os resíduos domiciliares são originários de atividades domésticas. São
compostos por resíduos úmidos oriundos principalmente do preparo de alimentos
e resíduos secos constituídos principalmente por plásticos, papéis, vidros e
metais e também o por rejeitos que constituem a parcela de resíduos
contaminados, como papel higiênico, fralda, entre outros.
O Plano Nacional de Resíduos Sólidos apresenta a composição média dos
resíduos domiciliares no Brasil como sendo de 51,4% de resíduos úmidos, 31,9%
de resíduos secos e 16,7% de rejeitos. No estado do Paraná a composição média
dos resíduos domiciliares caracterizada no Plano Estadual de Regionalização e
Gestão de Resíduos Sólidos é de 56,5% de matéria orgânica ou resíduos úmidos,
26% de recicláveis secos e 17,5% de rejeitos.
Quanto à estimativa de geração de resíduos o Ministério das Cidades
define coeficientes de geração per capta de resíduos sólidos urbanos de acordo
com as faixas de população dos municípios, conforme apresentado no Tabela 15.
Para o município de Toledo, com população acima de 100.001 habitantes, a
estimativa de geração é de 0,80 kg/hab.dia.
Tabela 15: Geração per capta de RSU por faixas de população.
Faixa de população
(habitantes)
Geração média per capita
(kg/hab.dia)
até 15.000 0,60
de 15.001 a 50.000 0,65
de 50.001 a 100.000 0,70
de 100.001 a 200.000 0,80
de 200.001 a 500.000 0,90
de 500.001 a 1.000.000 1,15
Fonte: MCidades, 2009.
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Para o município de Toledo, a quantidade de resíduos sólidos domiciliares
gerada será avaliada a partir de dados históricos de pesagem na entrada do
aterro sanitário municipal, conforme apresentado a seguir.
2.3.2. Geração Per Capita
O PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS
SÓLIDOS DE TOLEDO (2011) apresentou cálculo da geração per capita de
resíduos domiciliares. Foram utilizados dados de quantidade total de resíduos
gerados (em quilogramas) para os anos entre 2003 e 2005, além de dados
populacionais do ano de 2000. A partir disso, chegou-se a um valor de 0,476 kg
de resíduos/habitante/dia. Na época comparou-se com valores de literatura que
eram da ordem de 0,734 kg/hab/dia. Essa diferença foi explicada como sendo
fruto das campanhas de coleta seletiva de materiais recicláveis, diminuindo a
quantidade de resíduos dispostos no aterro sanitário.
A partir da pesagem de resíduos que chegam à área do aterro sanitário do
município, foram calculadas as quantidades totais diárias e anuais de geração de
resíduos domiciliares. A partir desse valor, e considerando a população municipal
segundo dados do IBGE, calculou-se a geração per capita. A Tabela 16 mostra
esses dados, ano a ano. Percebe-se que a geração per capita de resíduos no
município evoluiu de 0,39 kg/hab/dia para 0,56 kg/hab/dia a partir de 2012,
permanecendo nesse valor também em 2013, ano em que foram gerados
26.478,44 t de resíduos domiciliares no município. A Figura 7 mostra os dados da
Tabela 16 de maneira gráfica.
Tabela 16: Geração total e per capita de resíduos domiciliares em Toledo.
Ano Total Gerado (t/ano) População (hab) Geração per capita (kg/hab/dia)
2003 14.456,37 101.882 0,39
2004 14.916,88 104.352 0,39
2005 15.382,04 105.687 0,40
2006 18.161,36 107.033 0,46
2007 19.950,09 109.857 0,50
2008 20.714,67 115.136 0,49
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Ano Total Gerado (t/ano) População (hab) Geração per capita (kg/hab/dia)
2009 22.081,00 116.774 0,52
2010 22.729,41 119.313 0,52
2011 22.729,00 120.934 0,51
2012 25.200,00 122.502 0,56
2013 26.478,44 128.498 0,56
Os dados de produção per capita de resíduos foram calculados
considerando a população total do município e não a população efetivamente
atendida pelos serviços de coleta, pois não existe histórico de dados para a
população efetivamente atendida.
Figura 7: Evolução da geração de resíduos e da população ao longo dos anos.
A partir de dados de pesagem de resíduos na balança do aterro sanitário
entre março de 2013 e março de 2014, foi possível fazer um detalhamento das
quantidades de resíduos geradas diariamente e mensalmente, bem como
diferenciar os dias da semana com a maior geração ao longo dos meses. A Figura
8 mostra o total de resíduos produzido em cada um dos meses entre março de
2013 e março de 2014. Percebe-se que os meses de maior geração realmente
são os meses de verão e férias escolares – dezembro e janeiro – com valores em
torno de 2500 t. Nesses meses também são encontradas as maiores médias
diárias de produção de resíduos domiciliares, atingindo valores em torno de 100
0
20.000
40.000
60.000
80.000
100.000
120.000
140.000
0
5.000
10.000
15.000
20.000
25.000
30.000
2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013
População
Geração anual de Resíduos (t)
Total Gerado (t) Populaçao (hab)
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t/dia (Figura 9). Os meses com menores valores totais são fevereiro e setembro,
com totais próximos de 2000 t. Setembro também apresenta a menor média diária
de geração, com valores próximos de 80 t.
A Figura 10 mostra a quantidade média de geração de resíduos para cada
dia da semana de cada mês, entre março de 2013 e março de 2014. Dos doze
meses, sete apresentam segunda-feira como o dia com maior geração per capita,
quatro meses apresentam terça-feira e um mês apresenta sexta-feira. O maior
valor médio diário registrado foi para segunda-feira do mês de dezembro, com
valor próximo de 130 t.
Figura 8: Totais mensais de resíduos domiciliares gerados entre mar/2013 e
mar/2014.
Figura 9: Média diária de geração de resíduos domiciliares gerados entre mar/2013
e mar/2014.
0
500
1000
1500
2000
2500
3000
Mar Abr Mai Jun Jul Ago Set Out Nov Dez Jan Fev
Total Mensal de Resíduos Domiciliares (t)
Total Mensal de Lixo (t)
0
20
40
60
80
100
120
Mar Abr Mai Jun Jul Ago Set Out Nov Dez Jan Fev
Média Diária de Lixo ao longo dos Meses (t)
Média Diária de Lixo (t)
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Figura 10: Média diária (dias da semana) de geração de resíduos domiciliares
gerados entre mar/2013 e mar/2014.
2.3.2.1. Caracterização dos Resíduos em 2014
Para realizar a caracterização dos resíduos domiciliares no município de
Toledo, e propiciar um melhor entendimento das peculiaridades dos resíduos
produzidos no município, foi realizada a caracterização de resíduos amostrados
de 2 setores de coleta, o Setor 1 que compreende a região central da cidade e o
Setor 15 que compreende os bairros Coopagro e Fachini. A caracterização foi
realizada na área de disposição de resíduos domiciliares no aterro sanitário,
Figura 11, onde são despejadas as cargas dos caminhões coletores.
A atividade foi realizada em acordo com a norma NBR 10.007/2004 –
Amostragem de Resíduos Sólidos, da Associação Brasileira de Normas Técnicas
– ABNT. Através do método de quarteamento da carga de resíduos foi
selecionada uma amostra de 1,0 m³ preenchendo cinco tambores de 200 litros
cada.
0
20
40
60
80
100
120
140
Mar Abr Mai Jun Jul Ago Set Out Nov Dez Jan Fev
Segunda
Terça
Quarta
Quinta
Sexta
Sábado
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Figura 11: Caracterização de resíduos sendo executada no aterro sanitário.
O peso da carga de cada setor foi anotado na pesagem da balança
rodoviária e para a determinação do peso especifico dos resíduos de cada carga
foram pesados os cinco tambores cheios de resíduos para encontrar o peso
específico, em kg/m³.
Os resíduos de cada tambor foram despejados sobre lona plástica e
separados em sete categorias de resíduos: matéria orgânica, plásticos, vidros,
metais, papéis (papel branco, papelão e embalagens longa vida), rejeitos e outros
resíduos. Os rejeitos foram considerados papel higiênico, fraldas, entre outros
resíduos contaminados, já na categoria outros resíduos estão tecidos, borracha,
espumas, lâmpadas, entre outros.
Após a segregação de toda amostra foram pesadas cada categoria de
resíduo encontrada para chegar aos valores percentuais de caracterização das
amostras, Figura 12. A Tabela 17 a seguir apresenta os dados encontrados para
os dois setores amostrados.
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Figura 12: Pesagem de resíduos sendo executada no aterro sanitário.
Tabela 17: Caracterização dos resíduos domiciliares. Fonte: EnvEx (2014).
Tipo de Resíduo
Coleta Domiciliar
Setor 15 Setor 1
kg % kg %
Matéria Orgânica 106,50 44,65 95,50 47,51
Plástico 37,50 15,72 31,50 15,67
Vidro 4,00 1,68 4,00 1,99
Metal 7,00 2,94 8,50 4,23
Papel, Papelão e Longa Vida 19,50 8,18 29,00 14,43
Rejeitos 46,50 19,50 23,00 11,44
Outros 17,50 7,34 9,50 4,73
TOTAL 238,50 100,00 201,00 100,00
Peso Específico (kg/m³) 238,50 - 201,00 -
Peso das Cargas:
Setor 15: Grande Copagro e Fachini - Peso da Carga: 7.670 kg
Setor 1: Centro - Peso da Carga: 4.680 kg
A amostra do Setor 1 que apresentou menor peso específico continha
maior percentual de materiais recicláveis, pois estes materiais apresentam maior
volume e peso mais baixo que outros tipos de resíduos.
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De forma resumida a composição média dos resíduos domiciliares de
Toledo é de 46,08% de matéria orgânica, 32,41% de recicláveis, 15,47% de
rejeitos e 6,03% de outros resíduos. O percentual de matéria orgânica está abaixo
dos valores médios estaduais e nacionais e o percentual de recicláveis acima da
média estadual e condizente com a média nacional. A Tabela 18 apresenta o
detalhamento desses percentuais.
Tabela 18: Percentuais de tipos de resíduos na composição dos resíduos domiciliares em
Toledo.
Tipo de Resíduo
Coleta Domiciliar
Média
Setor 15 Setor 1
% % %
Matéria Orgânica 44,65 47,51 46,08
Recicláveis 28,51 36,32 32,41
Rejeitos 19,50 11,44 15,47
Outros 7,34 4,73 6,03
O elevado percentual de recicláveis encontrados, principalmente plásticos
e papéis, revelam a necessidade de ampliação dos serviços de coleta seletiva
para estes materiais e maior divulgação e conscientização da população local.
2.3.3. Coleta e Transporte
A coleta e transporte de resíduos domiciliares está sob responsabilidade da
Secretaria de Habitação e Urbanismo e é realizada por empresa terceirizada. A
coleta abrange todos os bairros da área urbana, 8 distritos e 3 localidades rurais.
Os distritos rurais atendidos são Vila Nova, Novo Sarandi, São Luiz do Oeste, Dez
de Maio, Dois Irmãos, Vila Ipiranga, Nova Concórdia e Novo Sobradinho e as
comunidades rurais são Boa Vista, Bom Princípio e Ouro Preto. O roteiro de
coleta executado está apresentado no Tabela 19 a seguir.
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Tabela 19: Roteiro de coleta de resíduos domiciliares em Toledo.
SETOR PERÍODO FREQUÊNCIA Bairros
1 NOTURNO – 18 h 2ª, 3ª, 4ª, 5ª, 6ª e Sáb. Centro
2 NOTURNO – 18 h 3ª 5ª e Sábado
La Salle, Sta. Maria, Vila
Becker, Jd Filadélfia e Jd
Recanto.
3 NOTURNO – 18 h 2ª 4ª e 6ª feira Rossoni, Tancredo Neves e
parte do Centro.
4 NOTURNO – 18 h 2ª 4ª e 6ª feira Parizzoto, Canaã, Bressan,
Cesar Parque
5 DIURNO – 7 h 2ª 4ª e 6ª feira
Parque Verde, Operária, parte
da Boa Esperança, BNH Velho
Pioneira.
6 DIURNO – 7 h 3ª 5ª e Sábado
Parte Jd Panorama I, Cruzeiro
de Minas, Real, Jd São
Francisco.
7 DIURNO – 7 h 3ª 5ª e Sábado
Parte da Vila Pioneira, parte do
Jd Panorama I, Panorama II e
Belo Horizonte.
8 DIURNO – 7 h 2ª 4ª e 6ª feira
Parte da Vila Operária, Boa
Esperança, parte da Vila
Pioneira.
9 DIURNO – 7 h 3ª 5ª e Sábado Jd Europa, América, Bela Vista
e Santa Clara, Alto da Glória.
10 DIURNO – 7 h 3ª 5ª e Sábado
Independência, Concórdia,
Carelli, São Pelegrino, Bom
Jesus.
11 DIURNO – 7 h 2ª 4ª e 6ª feira Parte Centro, Jd Porto Alegre.
12 NOTURNO – 18 h 3ª 5ª e Sábado Gisele, Alto Floresta, Dullius,
Pasqualli Barão I e II.
13 NOTURNO – 18 h 3ª 5ª e Sábado Jd Giselli, Vila Industrial, jd
Paraná.
14 NOTURNO – 18 h 2ª 4ª e 6ª feira Parte La Salle, Parte Santa
Maria, parte Vl Industrial.
15 DIURNO – 7 h 2ª 4ª e 6ª feira Grande Coopagro e Fachini.
16 DIURNO – 7 h Terça-feira
Nova Concórdia, Dez de Maio,
Dois Irmãos, Vila Ipiranga,
Sarandi, Vila Nova.
17 DIURNO – 7 h Sexta-feira
Vista Alegre, Bom Principio,
São Luiz D’Oeste, Ouro Preto,
Boa Vista, Sarandi, Vila Nova,
Novo Sobradinho.
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A coleta é realizada em turno diurno e noturno, sendo sete setores
atendidos com coleta noturna do total de 17 setores. A região central da cidade é
atendida com coleta seis vezes por semana, de segunda a sábado, e nos outros
bairros urbanos a coleta é realizada três vezes por semana, já nas localidades
rurais a coleta é realizada uma vez por semana.
A equipe contratada para os serviços de coleta é composta por 42
funcionários, distribuídos nas atividades contratadas de acordo com o Tabela 20.
A frota contratada é de cinco caminhões coletores compactadores, conforme
informações do contrato de prestação de serviços entre a prefeitura e a empresa
contratada, contrato 122/2011.
Tabela 20: Efetivo de trabalhadores e frota utilizados nos serviços de coleta de resíduos
domiciliares.
EFETIVO 28
coletores
09
motoristas
01 op.
roçadeira
01
varredor
01
lavador
de
frota
01
líder
de
equipe
01 enc.
administrativo
FROTA 05 caminhões coletores com prensa
Fonte: Dados retirados do Contrato 122/2011
Segundo informações da empresa prestadora dos serviços de coleta a
principal dificuldade enfrentada para a execução dos serviços está na contratação
e manutenção de mão de obra, além de problemas operacionais em que muitas
residências e empresas não têm lixeira adequada para acondicionamento dos
resíduos para coleta ou mesmo que mantêm as lixeiras no interior de seus pátios,
longe das vias públicas. Outra situação que dificulta a operacionalização da coleta
é o estacionamento irregular de veículos em ruas estreitas impedindo a passagem
do caminhão e a mistura de outros tipos de resíduos como entulhos de
construção, lâmpadas, grandes volumes de podas de árvores, lixo não
acondicionado em sacolas, soltos na lixeira, materiais cortantes mal
acondicionados.
Já a Secretaria de Habitação e Urbanismo relata a existência de
reclamações de munícipes quanto ao método de coleta utilizado pela empresa,
pois antes da passagem dos caminhões coletores, as sacolas são retiradas dos
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cestos de lixo das residências e colocadas em montes nas esquinas para coleta,
situação que propicia o acesso de animais que rasgam as sacolas em busca de
alimentos e espalham o lixo nas vias públicas. Outro tipo de reclamação comum
sobre o serviço em questão trata de casos em que os resíduos de uma ou outra
residência, ou até mesmo uma rua, não são coletados.
Além dos problemas acima descritos, excepcionalmente ocorre o
descumprimento do cronograma, ocasião em que algum setor fica sem coleta em
determinado dia, porém, na maioria dos casos a empresa realiza a coleta no dia
seguinte. Estas situações ocorrem principalmente por problema mecânico nos
caminhões coletores.
Porém, de forma geral, os serviços de coleta domiciliar são eficientes tanto
na abrangência como na frequência de coleta.
2.3.4. Disposição Final
A disposição final dos resíduos domiciliares em Toledo é realizada no
aterro sanitário municipal, operado pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente. A
situação atual do aterro será detalhada em capítulo específico.
2.4.Resíduos sólidos recicláveis
A gestão dos resíduos recicláveis em Toledo é realizada através do
Programa Lixo Útil, implantado em 1993. Inicialmente o programa contemplava a
coleta porta a porta em alguns bairros urbanos e a coleta por catadores que
trocavam os materiais coletados por cestas básicas. Ao longo dos anos a
programa sofreu algumas alterações na forma de execução e ampliação das
ações.
Atualmente o Programa Lixo Útil estabelece três modalidades de coleta de
materiais recicláveis no município, em parceria com a Associação de Catadores
de Materiais Recicláveis de Toledo, fundada no ano de 2010. As três modalidades
de coleta são: a coleta porta a porta, a coleta através de contêineres e a coleta
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nos pontos de troca. A Associação atua na coleta dos recicláveis, na
operacionalização da central de triagem e na comercialização dos materiais
coletados e triados, que é a única fonte de renda da Associação.
A seguir, serão detalhadas as informações sobre composição e geração de
resíduos recicláveis, mecanismos de coleta e processamento, assim como
atuação da associação de catadores.
2.4.1. Composição e Geração
Os resíduos sólidos recicláveis são constituídos principalmente por
plásticos, papéis, vidros e metais diversos, classificados em diferentes categorias
para cada tipo de material. Por exemplo, o plástico é categorizado em PET, PVC
ou cristal; o papel que pode ser dividido em papel branco e papelão; e o mesmo
acontece com o vidro e o alumínio, onde a classificação dos materiais é feita de
acordo com o interesse de comercialização e valor de mercado.
Segundo o Plano Nacional de Resíduos Sólidos o percentual médio de
materiais recicláveis no total de resíduos sólidos urbanos coletados é de 31,9%,
distribuídos em 42,5% de plástico, 41% de papel, 7,5% de vidro e 9% de metais
segundo dados da ABRELPE, 2012.
No município de Toledo, a caracterização da composição dos materiais
recicláveis foi realizada separadamente para os três tipos de coleta de resíduos
urbanos existentes: a coleta de resíduos domiciliares regular, a coleta porta a
porta de materiais recicláveis e a coleta de resíduos recicláveis através de
contêineres.
Foram amostrados dois setores de coleta domiciliar regular, o Setor 1
correspondente ao Centro e o Setor 15 correspondente aos bairros Coopagro e
Fachini. O Setor 1 é atendido com a coleta conteinerizada dos resíduos
recicláveis e o setor 15 é atendido com a coleta porta a porta de recicláveis.
A amostragem dos resíduos domiciliares foi realizada no descarregamento
de um caminhão de coleta de cada setor através do método do quarteamento,
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descrito anteriormente, de forma a selecionar uma amostra de 1,0 m³ de cada
Setor, para posterior segregação nos diversos tipos de resíduos presentes. Já a
amostragem dos resíduos recicláveis, foi feita a partir do material depositado
pelos caminhões de coleta acumulados no pátio da central de triagem, como pode
ser observado na Figura 13. Foi selecionada uma amostra de 1,0 m³ de resíduos
provenientes da coleta porta a porta e outra também de 1,0 m³ proveniente da
coleta dos contêineres que estavam acumulados e separados no pátio da central.
Figura 13: Resíduos recicláveis amostrados no pátio da central de triagem.
A Tabela 21 apresenta a composição em percentual dos resíduos
coletados em cada amostragem realizada. A coleta domiciliar apresenta elevados
percentuais de materiais recicláveis, mesmo em locais onde é realizada a coleta
seletiva destes materiais, com 28,51% no setor 15 onde a coleta de recicláveis é
feita porta a porta e com 36,32% no Setor 1 onde a coleta de recicláveis é feita
através de contêineres.
Tabela 21: Composição dos resíduos coletados em cada amostragem.
Tipo de Resíduo
Coleta Domiciliar Coleta de Recicláveis
Setor 15 Setor 1 Porta a Porta Contêineres
% % % %
Matéria Orgânica 44,65 47,51 18,38 10,33
Recicláveis 28,51 36,32 67,65 77,17
Rejeitos 19,50 11,44 9,56 9,78
Outros 7,34 4,73 4,41 2,72
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O percentual de recicláveis encontrado no Setor 1 é maior que o percentual
médio nacional de resíduos recicláveis no total de resíduos sólidos urbanos
coletados. Como já citado, o Setor 1 é a região central do cidade, onde também
estão concentrados os estabelecimento comerciais e prestadores de serviços, de
forma que pode-se concluir que a coleta de recicláveis através de contêineres é
utilizada principalmente por estes estabelecimentos, não atingindo grande parte
dos domicílios da região.
Outro dado importante é o elevado percentual de resíduos orgânicos e
rejeitos encontrados nas modalidades de coleta de recicláveis. Na coleta porta a
porta o percentual de orgânicos chega a 18,38% e nos contêineres de 10,33%,
demonstrando a disposição irregular de resíduos orgânicos e também de rejeitos
juntamente com os resíduos recicláveis.
Com relação à composição dos materiais recicláveis, também foi realizada
a caracterização de acordo com a modalidade de coleta, como apresentado na
Tabela 22. Para os dois setores de coleta domiciliar amostrados, o percentual de
materiais plásticos foi o mais elevado com 55,15% no Setor 15 e 43,15% no Setor
1, seguido do papel (papel, papelão, embalagens longa vida) com 28,68% no
Setor 15 e 39,73% no Setor 1. O percentual de papel mais elevado no Setor 1
também pode ser explicado pela existência de maior número de atividades
comerciais, grandes geradoras de embalagens, como caixas de papelão.
Tabela 22: Caracterização dos materiais recicláveis, segundo a modalidade de coleta.
Caracterização
Recicláveis
Coleta Domiciliar Coleta de Recicláveis
Média
Setor 15 Setor 1 Porta a Porta Contêineres
kg % kg % kg % kg % %
Plástico 37,50 55,15 31,50 43,15 16,50 35,87 19,50 27,46 40,41
Vidro 4,00 5,88 4,00 5,48 2,50 5,43 10,50 14,79 7,90
Metal 7,00 10,29 8,50 11,64 3,00 6,52 3,50 4,93 8,35
Papel, Papelão 19,50 28,68 29,00 39,73 24,00 52,17 37,50 52,82 43,35
Já nas coletas seletivas de materiais recicláveis (porta a porta e
contêineres) o percentual de papéis foi superior ao de plásticos, conforme a
Tabela 22. Os percentuais de metal foram superiores na coleta domiciliar em
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relação à coleta de recicláveis, evidenciando a menor adesão e conscientização
da população em relação a segregação destes materiais, uma vez que foram
mais encontrados na coleta regular do que na própria coleta seletiva.
Apesar da variação dos percentuais de recicláveis nas diferentes coletas, a
composição média é similar à média nacional anteriormente apresentada,
diferindo apenas na predominância de papéis (43,35%) ao invés da
predominância de plásticos (42,5%) existente na média nacional.
Os materiais recicláveis recebidos através dos pontos de troca não foram
caracterizados, pois não havia amostra disponível. Neste caso, serão
considerados os dados médios de composição encontrados para as outras
modalidades de coleta seletiva.
Para diagnosticar o volume de resíduos recicláveis coletados através das
três modalidades existentes foram levantados os dados de pesagem de resíduos
na entrada da central de triagem realizada através de balança rodoviária. Os
dados levantados são do período de janeiro de 2013 a maio de 2014, e são
mostrados na Tabela 23.
A partir dos dados apresentados na Tabela 23 fica evidente o aumento na
quantidade de materiais recicláveis coletados ao longo do ano de 2013 e início de
2014. Isto se deve a vários investimentos realizados pela administração pública
municipal, como a aquisição de dois caminhões novos para a realização da coleta
porta a porta e a ampliação no número de contêineres disponibilizados. Apenas a
quantidade coletada nos pontos de troca vem oscilando ao longo do tempo com
tendência de redução.
Tabela 23: Quantidade de resíduos recicláveis recebidos na central de triagem segundo a
modalidade de coleta, de janeiro de 2013 a maio de 2014.
Quantidade de Resíduos Recicláveis Coletados (t)
Meses Porta a Porta Ponto de Troca Contêiner Total
Jan 32,92 23,34 0 56,26
Fev 23,91 23,03 37,78 84,72
Mar 25,76 8,16 36,68 70,60
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Quantidade de Resíduos Recicláveis Coletados (t)
Meses Porta a Porta Ponto de Troca Contêiner Total
Abr 24,28 17,67 33,13 75,08
Mai 3,53 21,70 36,32 61,55
Jun 9,70 10,50 33,42 53,62
Jul 15,71 14,52 33,40 63,63
Ago 25,86 28,25 29,50 83,61
Set 24,88 11,54 42,84 79,26
Out 26,63 14,33 48,74 89,70
Nov 25,84 18,91 44,29 89,04
Dez 27,83 20,07 50,77 98,67
Jan 35,90 26,94 46,16 109,00
Fev 63,71 15,72 40,80 120,23
Mar 32,50 18,61 41,87 92,98
Abr 51,26 14,86 44,75 110,87
Mai 49,28 15,08 47,20 111,56
A Figura 14 apresenta o gráfico com a evolução na quantidade total de
resíduos sólidos recicláveis coletados. Já a Figura 15 apresenta a evolução na
coleta seletiva por modalidade de coleta, onde se pode observar o aumento
gradativo na quantidade de resíduos coletados através da coleta porta a porta a e
o aumento expressivo nesta coleta a partir de janeiro de 2014, quando iniciou a
operação dos dois novos caminhões de coleta. A queda apresentada no mês de
março deve-se ao período de uma semana em que os funcionários públicos
municipais, incluindo os dois motoristas dos caminhões de coleta seletiva,
estavam em greve.
Houve evolução também na coleta através de contêineres que apresentava
média mensal de aproximadamente 34 toneladas nos sete primeiros meses do
programa para uma média mensal de aproximadamente 45 toneladas entre os
meses de setembro de 2013 a maio de 2014. O aumento na coleta através de
contêineres foi proporcionado pelo aumento no numero de contêineres
disponíveis e também pela maior participação da população local.
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Figura 14: Evolução na coleta de resíduos recicláveis em Toledo (Jan/2013 a
Maio/2014).
Figura 15: Evolução na coleta de resíduos recicláveis por modalidade de coleta em
Toledo (Jan/2013 a Maio/2014).
2.4.2. Coleta e Transporte
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Como citado anteriormente, a coleta de resíduos recicláveis é feita em três
modalidades, a coleta porta a porta, a coleta conteinerizada e através dos pontos
de troca. A média coletada nos últimos seis meses é de 107 t/mês.
A coleta porta a porta e nos pontos de troca é realizada em parceria com a
Associação de Catadores e a coleta dos resíduos depositados nos contêineres é
realizada por empresa terceirizada.
Cada uma das coletas possui dificuldades na sua execução, que serão
detalhadas a seguir.
2.4.2.1. Coleta Porta a Porta
A coleta seletiva de materiais recicláveis na modalidade porta a porta é
realizada pela Associação de Catadores em parceria com a Prefeitura Municipal,
na qual a prefeitura cede dois caminhões de coleta com dois motoristas e a
Associação fornece os coletores e estabelece o roteiro de coleta.
A coleta é realizada em 16 bairros da área urbana de Toledo e atende
alguns geradores como bancos, lotéricas, Justiça do Trabalho e Justiça Federal.
O Tabela 24 apresenta o roteiro de coleta. Não existe coleta de recicláveis nos
distritos e comunidades rurais.
Tabela 24: Roteiro de coleta de material reciclável porta a porta.
Dia da
semana
Turno Rota 1 Rota 2
Segunda
manhã Jardim Porto Alegre Jardim
tarde Jardim Independência e Jardim Concórdia Coopagro
Terça
manhã
Jardim Gisele Vila Pioneiro
tarde
Quarta
manhã Vila Industrial
Vila Pioneiro
tarde Jardim Santa Maria
Quinta
manhã Vila Becker, Loteamento Cullius e Jardim Colonial Jardim Bressan
e BNH Rossoni tarde Jardim La Salle e Fiasul
Sexta manhã Bancos, Lotéricas, Justiça do Trabalho e Justiça
Federal
Jardim
Panorama
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Dia da
semana
Turno Rota 1 Rota 2
tarde Jardim Pancera
O rendimento da coleta seletiva de materiais recicláveis é bastante inferior
ao da coleta domiciliar regular, vários fatores contribuem para esta situação,
principalmente o pequeno número de coletores por caminhão e o horário de
trabalho reduzido.
Até o final do ano de 2013 os bairros atendidos eram somente aqueles
discriminados na Rota 1. Após a aquisição dos dois caminhões de coleta foi
estabelecida a Rota 2 e feito o atendimento em ambos os roteiros a partir de
janeiro de 2014. Porém o atendimento ainda não é realizado em todo o município
e com frequência de apenas uma vez por semana.
A Figura 16 ilustra o roteiro de coleta de recicláveis executado no município
por ambos os caminhões. Os roteiros de cada um dos caminhões são mostrados
separadamente na Figura 17, que ilustra a Rota 1, e na Figura 18, que mostra a
Rota 2.
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Figura 16: Roteiros dos caminhões de coleta porta a porta de recicláveis (Rota 1 e
Rota 2).
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Figura 17: Roteiro do caminhão de coleta porta a porta de recicláveis da Rota 1.
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Figura 18: Roteiro do caminhão de coleta porta a porta de recicláveis da Rota 2.
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Os caminhões da coleta de recicláveis são do tipo compactadores, como
ilustrado na Figura 19, ambos com capacidade de carga de 10 m³ sem
compactação. Durante a coleta é realizada compactação leve da carga para não
danificar os materiais recicláveis coletados e garantir o maior aproveitamento.
Figura 19: Caminhão de coleta de recicláveis.
Para cada caminhão a Associação designa dois coletores, porém foram
relatados muitos problemas de faltas destes coletores e dificuldade na
substituição destes. Muitas vezes a coleta é realizada com apenas um coletor em
um dos caminhões ou em ambos, atrasando o cumprimento do roteiro. Outra
situação que dificulta o serviço de coleta porta a porta é a coincidência do roteiro
de coleta seletiva com o roteiro de coleta domiciliar regular em alguns bairros,
como apresentado Tabela 25 nos grifos em amarelo. A realização das duas
coletas no mesmo dia, mesmo que em horários diferentes, ocasiona a disposição
de todos os resíduos para a coleta no mesmo momento pela população, e mesmo
em recipientes diferentes pode ocasionar equívocos no ato da coleta.
O caminhão de coleta domiciliar regular coleta todos os resíduos dispostos
pela população, de forma que obrigatoriamente o caminhão da coleta seletiva
deve anteceder esta coleta. Os coletores da coleta de recicláveis podem coletar
recipientes contendo também resíduos orgânicos, o que pode em parte explicar a
presença de resíduos orgânicos no material da coleta porta a porta.
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Tabela 25: Comparação do roteiro de coleta seletiva com o roteiro de coleta domiciliar
regular em cada bairro do Município. O grifo em amarelo mostra os bairros onde o dia
das coletas coincide.
Bairro
Coleta Seletiva de Recicláveis Coleta Domiciliar Regular
Dia da Semana Turno Dia da Semana Turno
Jd. Porto Alegre segunda manhã segunda, quarta,
sexta manhã
Jd. Independência segunda tarde terça, quinta,
sábado manhã
Jd. Concórdia segunda tarde terça, quinta,
sábado manhã
Jd. Gisele terça manhã/tarde terça, quinta,
sábado noite
Vila Industrial quarta manhã
segunda, terça,
quarta, quinta,
sexta, sábado
noite
Jd. Santa Maria quarta tarde
segunda, terça,
quarta, quinta,
sexta, sábado
noite
Vila Becker quinta manhã terça, quinta,
sábado noite
Loteamento Dullius quinta manhã terça, quinta,
sábado noite
Jd. Colonial quinta manhã
Jd. La Salle quinta tarde
segunda, terça,
quarta, quinta,
sexta, sábado
noite
Jardim Pancera sexta tarde
Jd. Coopagro segunda manhã/tarde segunda, quarta,
sexta manhã
Vila Pioneira terça, quarta manhã/tarde
segunda, terça,
quarta, quinta,
sexta, sábado
manhã
Jd. Bressan quinta manhã/tarde segunda, quarta,
sexta noite
BNH Rossoni quinta manhã/tarde segunda, quarta,
sexta manhã
Jd. Panorama sexta manhã/tarde terça, quinta,
sábado manhã
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Outro agravante quanto à coleta porta a porta é a relação entre os
motoristas e os coletores, já que os coletores são associados e os motoristas
funcionários públicos, ocasionando conflitos pela forma de execução dos serviços,
horários de trabalho, entre outros.
2.4.2.2. Coleta por Contêineres
A coleta seletiva através de contêineres teve início em janeiro de 2013,
tendo sido dispostos 61 contêineres na região central do município com coleta
terceirizada com frequência de três vezes por semana no período noturno. Logo
após o início desta coleta constatou-se o acumulo de materiais nos contêineres e
consequente transbordamento de resíduos, gerando reclamação dos moradores
da região.
Ainda no ano de 2013 foram adquiridos mais 100 contêineres, no mesmo
modelo do contêiner já em funcionamento, apresentado na Figura 20. Alguns
contêineres que estavam danificados foram retirados das ruas e atualmente estão
dispostos 150 contêineres na região central da cidade.
O local de assentamento dos contêineres é indicado com a pintura de uma
faixa amarela, como pode ser observado na Figura 20. Isso foi necessário porque
alguns moradores retiravam os contêineres da frente de suas casas ou
estabelecimentos comerciais e colocavam em locais diversos daqueles
inicialmente estabelecidos. A alocação dos contêineres ainda é um dos motivos
de reclamações dos moradores, pois relatam a ocorrência de interrupção de
passagem nas calçadas, acúmulo de resíduos e mesmo o mau cheiro gerado.
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Figura 20: Contêineres de coleta de recicláveis na região central do município.
A coleta dos contêineres ainda é realizada no período noturno por empresa
terceirizada, mas com frequência ampliada da original. Atualmente o contrato de
prestação do serviço prevê a coleta cinco vezes por semana, nas segundas,
quartas, quintas, sextas e sábados. A coleta é realizada por caminhões
compactadores que basculam o conteúdo do contêiner para o caminhão.
Os contêineres estão alocados na região central da cidade, praças e
parques e em vias estratégicas no entorno da área central. A Figura 21 apresenta
a localização dos contêineres vistoriados durante as pesquisas de campo deste
Plano de Coleta Seletiva. Esta pesquisa alcançou em torno de 60% dos
contêineres.
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Figura 21: Localização dos contêineres vistoriados nas pesquisas de campo do
Plano de Coleta Seletiva.
Na vistoria dos contêineres foram avaliados os resíduos dispostos, o
estado de conservação e fechamento do contêiner. Pôde ser observado que a
grande maioria dos contêineres continha materiais compatíveis, porém também
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foram encontradas lâmpadas fluorescentes, resíduos de móveis, travesseiros,
tecidos diversos, entre outros materiais não recicláveis. Em alguns casos, ao lado
dos contêineres foram encontrados resíduos volumosos depositados. A Figura 22
a seguir ilustra os tipos de materiais encontrados.
Figura 22: Tipos de materiais encontrados no interior dos contêineres.
Também foram verificadas as condições do entorno dos contêineres.
Foram encontradas algumas situações de disposição de resíduos junto do
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contêiner, como mostrado na Figura 23. Porém, na maioria dos casos não
existiam materiais acumulados fora do contêiner, estando o entorno em boas
condições de limpeza.
Figura 23: Disposição de resíduos junto aos contêineres.
Com relação ao estado de conservação do contêiner, foram verificadas as
condições de limpeza, avarias como tampas quebradas e também contêineres
abertos. Foram encontrados muitos contêineres abertos, como mostrado na
Figura 24, mesmo possuindo tampa, indicando a utilização errada pela população.
Também existam contêineres sem tampa, como apresentado na Figura 25.
O não fechamento do contêiner permite a entrada de animais e
principalmente de água de chuva, comprometendo o aproveitamento dos
materiais recicláveis depositados.
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Figura 24: Contêineres com a tampa aberta.
Figura 25: Contêineres sem tampa.
A maioria dos contêineres encontra-se suja, tanto na parte interna como
externamente, devido à disposição de materiais recicláveis não limpos ou mesmo
pela disposição irregular de resíduos orgânicos, situação que também ocasiona o
mau cheiro. A Figura 26 ilustra a situação de alguns contêineres neste quesito.
Atualmente não existe um mecanismo de higienização dos contêineres,
sendo esta uma situação a ser solucionada para garantir a continuidade do
programa de coleta conteinerizada no município.
Foram encontrados também alguns contêineres localizados fora da
demarcação da faixa amarela, indicando que foram movidos indevidamente, como
observado na Figura 27.
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Figura 26: Contêiner sujo com resíduos orgânicos, ocasionando mau cheiro.
Figura 27: Contêineres fora do local demarcado pela faixa amarela.
A coleta através de contêineres arrecadou em média 45 t/mês nos últimos
seis meses, representando 42% do total de materiais recicláveis coletados neste
período. Este dado demonstra a importância desta modalidade de coleta.
Apesar do grande volume de materiais coletados e das verificações em
campo identificarem que o grande volume de materiais depositados nos
contêineres caracteriza-se como reciclável, a Associação de Catadores tem
apresentado muitas reclamações em torno da qualidade do material coletado
através dos contêineres.
Entretanto, a caracterização dos resíduos da coleta conteinerizada
apresentou qualidade superior ao do material coletado através da coleta porta a
porta, com 77,17% de materiais recicláveis, 10,33% de matéria orgânica, 9,78%
de rejeitos e 2,72% de outros resíduos como tecidos, lâmpadas, entre outros.
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Ou seja, os resíduos depositados nos contêineres, além de serem em
grande volume também apresentam qualidade para a reciclagem, Ainda que em
algumas situações sejam depositados resíduos incompatíveis, estes não
representam o maior volume de materiais coletados.
Um dos fatores que pode estar ocasionando perdas no aproveitamento
destes materiais é a coleta com caminhão compactador, pois uma forte
prensagem destes materiais, que ocasiona a redução no número de viagens para
descarregamento, pode estar comprometendo a qualidade para a reciclagem,
dificultando inclusive o processo de triagem executado pela Associação de
Catadores.
A coleta conteinerizada apresenta a vantagem de concentrar os resíduos,
evitando o maior trajeto dos caminhões de coleta para atendimento porta a porta.
Porém também apresenta desvantagens, como a menor aceitação pela
população local, devido a alocação dos contêineres em calçadas, na frente de
residências ou estabelecimentos comerciais, além da possibilidade de acúmulo de
resíduos e de geração de mau cheiro quando não são utilizados e higienizados de
forma adequada.
Em Toledo a coleta conteinerizada é eficiente, porém através das
caracterizações de resíduos realizadas ficou evidente que a utilização principal é
feita por estabelecimentos comerciais e prestadores de serviços, não atingindo
grande parte dos moradores da região.
2.4.2.3. Pontos de Troca
A coleta através dos pontos de troca teve início no ano de 1993 tendo
continuidade até o presente momento. Esta modalidade abrange os catadores
que fazem a coleta com carrinhos de tração humana em residências e
estabelecimentos comerciais do município. Estes catadores não são associados à
Associação de Catadores.
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Nesta modalidade os catadores fazem a troca do material reciclável
coletado por cestas básicas, sendo permitida a troca de no máximo duas cestas
básicas para cada catador ao mês. Os catadores são cadastrados junto à
prefeitura municipal e atualmente aproximadamente 200 catadores estão fazendo
a troca dos resíduos nos pontos fixos de troca existentes.
Para a troca de materiais recicláveis por cestas básicas é necessário
coletar: 100 kg de papel, 100 kg de plástico, 300 kg de vidro, 300 kg de papel
misto, 300 kg sucata de ferro ou 10 kg de alumínio. Como os catadores entregam
um pouco de cada material é realizada uma média ponderada dos materiais
entregues para equivaler à cesta básica. Os catadores fazem a entrega periódica
dos materiais e cada um possui uma ficha onde são anotados os pesos entregues
até alcançar as quantidades referentes a uma ou duas cestas.
Existem sete pontos fixos de troca no município, sendo cinco na área
urbana de Toledo (Vila Pioneiro, Jardim Concórdia, Jardim Coopagro, São
Francisco, Jardim Europa/América) e dois na área rural (Distritos de Vila Nova e
Novo Sarandi). A localização destes pontos está apresentada na Figura 28.
A estrutura dos pontos de troca conta basicamente com barracão em
terrenos cercados. O ponto de troca localizado no bairro Jardim Concórdia tem a
melhor infraestrutura. Nesse local são armazenados parte dos recicláveis, o
caminhão de coleta e balança, assim como as cestas básicas para distribuição. A
Figura 29 apresenta a infraestrutura deste ponto de troca.
Já o ponto de troca localizado no bairro Pioneiro, conhecido como Ponto
Fixo Maripá, é o que conta com maior número de catadores para a troca dos
materiais por cestas básicas. A infraestrutura do deste ponto de troca está
apresentada na Figura 30.
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Figura 28: Localização dos pontos de troca fixos na área urbana do Município.
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Figura 29: Ponto de troca do Jardim Concórdia.
Figura 30: Ponto de troca Maripá.
No início do programa de troca existiam cerca de mil catadores
cadastrados, conforme informações obtidas no Plano de Gestão de Resíduos
Sólidos de Toledo, e atualmente o número de catadores atuantes no programa é
próximo de 200. Como consequência da redução do número de catadores o
volume de materiais recicláveis arrecadados nesta modalidade também está
reduzindo. No início do Programa Lixo Útil esta era a principal fonte de coleta de
recicláveis; entretanto, nos últimos seis meses o material coletado nos pontos de
troca representou apenas 17% do total coletado no período.
A gestão das atividades de troca de recicláveis por cestas básicas é feita
pela Associação de Catadores que controla a entrega de materiais pelos
catadores e faz a distribuição das cestas básicas a partir das anotações de
pesagem de resíduos de cada catador. A aquisição das cestas básicas é de
responsabilidade da prefeitura municipal que assume também estes custos.
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O material é coletado nos pontos de troca com caminhão e motorista
fornecidos pela prefeitura municipal, e o caminhão é utilizado exclusivamente na
operacionalização deste programa. Os materiais coletados são destinados para a
central de triagem, onde são separados e comercializados pela Associação de
Catadores.
Os pontos de troca da área rural não possuem infraestrutura, de forma que
os catadores levam os resíduos no local onde o caminhão fica estacionado, os
resíduos são então pesados no próprio local e já carregados no caminhão.
Neste programa os catadores, além de ficarem excluídos do sistema
associativo, levam os resíduos coletados para triagem prévia nas suas
residências, o que pode ocasionar a acumulação de rejeitos e mesmo a atuação
de crianças na atividade de separação. Muitos catadores comercializam com
atravessadores os materiais de maior valor econômico, o que indica a
necessidade de ampliação de renda com a atividade, além da cesta básica.
2.4.3. Reciclagem
Toda atividade de recebimento, triagem e comercialização de materiais
recicláveis coletados através dos serviços públicos é feita pela Associação de
Catadores de Materiais Recicláveis de Toledo na central de triagem localizada na
área do aterro sanitário municipal.
Existem também no município diversas empresas que trabalham com
reciclagem de resíduos e realizam a coleta dos materiais através de
equipamentos próprios principalmente em estabelecimentos comerciais e
industriais. A situação das empresas privadas de reciclagem será apresentada em
item específico.
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2.4.3.1. Central de Triagem
A infraestrutura da central de triagem pertence à prefeitura municipal e
conta com tulha, esteira de triagem, duas prensas hidráulicas e balança
eletrônica. A Figura 31 apresenta a infraestrutura na central de triagem.
Figura 31: Infraestrutura da central de triagem de recicláveis.
A Associação de Catadores conta com 31 associados. Entretanto, com o
aumento do volume de material recebido ao longo dos últimos meses, a
associação não tem conseguido realizar a triagem de todo o material recebido,
gerando acúmulo de material no pátio de triagem. Por isso, os resíduos ficam
expostos à ação da chuva e umidade e, com isso, os materiais se deterioram e
perdem valor.
A Figura 32 apresenta a situação existente com o acúmulo de materiais
para triagem na área externa, e a Figura 33 mostra o acúmulo de material para
prensagem na área interna do barracão.
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Figura 32: Acúmulo de materiais recicláveis na área externa da central de triagem.
Figura 33: Acúmulo de materiais recicláveis na área interna da central de triagem.
Devido a este acúmulo de materiais no pátio descoberto, vem aumentando
o volume de rejeitos gerados na associação e encaminhados ao aterro sanitário,
saindo de 5,25 toneladas em fevereiro de 2014 para 40,05 toneladas em maio de
2014, como pode ser observado na Tabela 26.
Tabela 26: Quantidade de rejeitos gerados na central de triagem de recicláveis em 2014.
Mês (2014) Peso (t)
Fevereiro 5,25
Março 25,93
Abril 30,48
Maio 40,05
Desta forma, fica evidente que na forma que funciona atualmente a
Associação de Catadores não conseguirá processar a aproveitar todo material
recebido e volumes adicionais com a melhoria e ampliação dos serviços de
coleta.
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2.4.3.2. Associação de catadores de materiais recicláveis de
Toledo
Em visita à associação e a partir das entrevistas realizadas com os
catadores, ficaram evidentes três dimensões a serem analisadas a respeito das
condições e organização do trabalho e do perfil dos membros:
o associativismo,
a atividade de coleta seletiva de lixo, e
o fenômeno da precarização do trabalho.
Estes fatores estão inter-relacionados, ao mesmo tempo em que
correspondem às transformações estruturais das sociedades capitalistas iniciadas
a partir da década de 1970. A opção por este recorte analítico se justifica pela
importância em compreender a situação em que se encontra a atividade de coleta
seletiva em Toledo, em aspectos que são determinantes na configuração do
trabalho dos catadores.
O associativismo caracteriza-se como a união de indivíduos em uma ação
coletiva em prol de objetivos comuns, que pode assumir tanto aspectos políticos –
no sentido de reivindicação e/ou resistência perante as instâncias de poder –
quanto econômicos, enquanto atividade de cooperação para o desenvolvimento e
sustentabilidade local. As associações podem variar tanto a nível econômico, em
grupos de maior ou menor poder de barganha e status, quanto em objetivos
(como associações religiosas, recreativas, de bairro, etc.).
A literatura especializada tende a compreender o associativismo
aproximando-o da definição de movimento social, como forma organizada e
localizada pelos sujeitos em torno de identificações e propostas comuns, como a
melhoria da qualidade de vida e conquista de direitos de cidadania (SHERER;
WARREN, 2004). Tocqueville (1969), em estudo clássico sobre a democracia
norte-americana no século XIX, percebeu o associativismo enquanto instrumento
de controle e ao mesmo tempo fortalecimento da democracia, em que a
agregação de interesses individuais torna-se uma estratégia de luta por direitos
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perante o poder instituído. Esta união de interesses terminava por sobrepujar o
egoísmo individual puro e simples, educando os cidadãos para a prática e a
convivência democrática.
A associação de interesses comuns não é algo novo, mas a partir dos anos
de 1990, o debate em torno do tema ganhou novas perspectivas, destacando a
importância do associativismo para o desenvolvimento local e social. Neste
sentido, a cooperação é entendida em seu aspecto econômico, envolvendo a
autonomia do trabalho, a produção e distribuição dos bens necessários à
sobrevivência. O associativismo se insere então como alternativa de
sustentabilidade local, capaz de melhorar as condições de vida das pessoas em
diversos aspectos (COSAC; LEONELLO, 2009).
Embora haja diferentes abordagens, destacam-se nelas um ponto em
comum: a ideia de que nas associações civis está embutido um modelo de
sociedade caracterizado pela luta por emancipação, igualdade e sustentabilidade,
formada por indivíduos livres, autônomos e agentes de sua história. A
participação nestas organizações seria uma forma de produzir solidariedade
social, protegendo os interesses grupais dos riscos econômicos e políticos,
promovendo também o exercício da cidadania.
No Brasil, o associativismo passou a ganhar vulto no final dos anos 1970
com a redemocratização, possuindo um caráter essencialmente reivindicatório.
Na década de 1990, em virtude das mudanças no mundo do trabalho
engendradas pelas políticas neoliberais de Estado mínimo, cresceram as
associações criadas em torno do trabalho cooperado como alternativa de
sobrevivência das classes menos favorecidas. Este fenômeno tem suas origens
nas transformações pelas quais passaram as economias capitalistas centrais em
meados de 1970, expandidas para o chamado “terceiro mundo” nas décadas
posteriores.
O novo modelo de gestão do capital tem como marco a ruptura (não
completa) do anterior padrão de acumulação vigente, baseado no binômio
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fordismo/keynesianismo1
, para num novo padrão de economia global,
transformando a organização da produção, do trabalho, a atuação do Estado e a
própria cultura. Destaca-se a reestruturação produtiva, com a flexibilização da
produção, dos contratos de trabalho, dos produtos e dos mercados, as
terceirizações e subcontratações, a diminuição dos postos de trabalho na
indústria. Um dos impactos da flexibilização do capitalismo para a classe
trabalhadora foi a situação de insegurança instaurada. Houve o declínio do
emprego formal e estável para a adoção de formas de contratação precárias, tais
como a parcial, temporária, por projetos, do trabalho autônomo por conta própria
e das cooperativas (HARVEY, 2001).
Estas modalidades contratuais podem ser denominadas de “precárias”, na
medida em que não asseguram estabilidade no emprego e estão fora dos marcos
tradicionais do campo dos direitos trabalhistas e sociais (previdência, seguro
saúde e desemprego, etc.). Esta situação atinge todo o conjunto da classe
trabalhadora, desde aqueles que realizam trabalhos “manuais” pouco qualificados
e remunerados, até os que exercem atividades consideradas “centrais” e
“intelectuais” – como as que envolvem o trabalho com tecnologias da informação,
ensino e pesquisa, entre outras. No entanto, de acordo com Harvey (2001), os
primeiros são os mais afetados, pois devido à baixa instrução formal têm poucas
possibilidades de ascensão e mudança de emprego e de condições de trabalho,
diferentemente dos trabalhadores com alta qualificação.
Castel (1998) afirma que este novo padrão tenderia a romper com a
“sociedade salarial”, construída a partir do século XIX, onde a condição de
assalariado passou a significar sinônimo de inscrição na estrutura social. Se nos
primórdios da Revolução Industrial era considerado rebaixamento e até mesmo
infortúnio, o trabalho assalariado passou a produzir integração social, definindo
identidades e conferindo segurança diante das intempéries. O autor denomina
1 Modelo de produção e de atuação estatal que emergiu no pós Segunda Guerra nos países capitalistas
desenvolvidos, que foi exportado para os demais (mas não nos mesmos moldes). Caracteriza-se pela
produção em massa e em série, com ritmo de trabalho parcelar e repetitivo, combinado com políticas estatais
de bem estar social – pleno emprego, estabilidade, direitos trabalhistas, e seguridade. A crise econômica de
1973 teve como consequência a reestruturação da economia com o objetivo evitar as quedas das taxas de
lucro do capital (HARVEY, 2001).
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estas “quebras” do pacto social como “nova questão social” onde a insegurança
(e não apenas a pobreza) integra o conjunto de preocupações societais. A nova
questão social se define pela “desfiliação”, a queda da função integradora e
protetora do trabalho, em que há “desestabilização dos estáveis” e “instalação da
precariedade” para certos trabalhadores, onde prevalece a cultura do aleatório, da
busca diária pela sobrevivência, da não perspectiva de futuro. Esta também
chamada de “nova pobreza” está na vulnerabilidade dos pobres, dos
desempregados, e na precarização das relações contratuais. A esta parcela da
população mais atingida por estas circunstâncias, o autor classifica como
“sobrantes”, ou supranumerários, que não encontram lugar estável no mundo
(CASTEL, 1998, grifos no original).
Estas condições de vida mencionadas pelo autor sempre estiveram
presentes na sociedade capitalista, e no Brasil são mais evidentes. A
informalidade e vulnerabilidade de grandes contingentes de trabalhadores são
historicamente marcas do mercado de trabalho brasileiro (TAUILE, 2001). Por um
breve período, durante a década de 1980, o mercado encaminhou-se para uma
maior formalização do trabalho, o que na década seguinte foi desmantelado
devido ao avanço neoliberal. A abertura dos mercados projetou novos padrões de
competitividade e produtividade, muitas empresas aqui se instalaram já
reestruturadas e outras nacionais passaram a adotar este modelo (produção
enxuta e flexível). Assim houve crescimento do desemprego e das contratações
precárias com a flexibilização da CLT. A partir da década de 2000 houve avanço
nas contratações formais e redução do desemprego, entretanto, também
cresceram as novas modalidades de contrato e a informalidade (KREIN, 2007).
Neste contexto, o associativismo local passa de instrumento de luta
coletiva para a conquista de direitos, à estratégia de sobrevivência de muitos
“sobrantes” da estrutura social. A formação de associações e cooperativas de
trabalho se transforma não apenas em alternativa para a falta de emprego, mas
também em modalidade de trabalho autônomo. Inclusive sendo incorporada nos
meios empresariais e na política institucional, que passaram a estimular estas
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iniciativas como forma de geração de renda e integração social dos segmentos
mais vulneráveis da classe trabalhadora.
O trabalho dos catadores cumpre uma essencial função social, tanto no
aspecto da limpeza e organização dos espaços públicos como contribuição para o
meio ambiente. A coleta de material reciclável, do ponto de vista do capital
também é importante, sendo uma atividade que está nas “franjas” da cadeia
produtiva, retornando para o reaproveitamento e reiniciando um novo ciclo de
produção lucrativa.
O trabalho pode se enquadrar na denominação de “precário” no sentido de
ser uma atividade de baixa remuneração e valorização social, sujeita a acidentes
e riscos à saúde e geralmente não formalizada. Portanto, está subordinado a altos
níveis de exploração, além de muitas vezes ser invisibilizado socialmente
(FRANÇA LIMA, 2012).
A atividade comumente é realizada por uma mão de obra não
especializada, com baixa instrução formal e pertencente aos extratos mais pobres
da população, afetados pelo desemprego e instabilidade. Condição não muito
diversa a dos trabalhadores da ACR, conforme será analisado.
Perfil e condições de trabalho dos catadores da ACR
Foram entrevistados 19 catadores associados, 12 mulheres e 7 homens,
além da presidente da associação. Tabela 27, abaixo, pode-se visualizar o perfil
dos catadores no que concerne ao estado civil, escolaridade, filhos e moradia. Os
números apresentados referem-se à quantidade de entrevistados que
confirmaram as situações demonstradas.
Tabela 27 Perfil dos catadores da Associação de Catadores de Toledo.
Estado civil N° Escolaridade N° Filhos N° Moradia N°
Casado (a) 09 Fund.
Incompleto 13 De até 5 anos 05 Própria
Alvenaria 10
Solteiro (a) 04 Fund. Completo 02 Em idade
escolar 08 Própria
Madeira 5
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Estado civil N° Escolaridade N° Filhos N° Moradia N°
Divorciado
(a) 05 E. M. Incompleto 03 Adultos 05 Alugada
Alvenaria 4
Viúvo (a) 01 E. M. Completo 01 Não possui 05 Alugada
Madeira 0
Fonte: Entrevistas no Município – EnvEx (2014)
Os associados possuem idades que variam dos 23 aos 56 anos (e um
catador de 72 anos de idade). A maioria é casada2
, possui filhos e casa própria. A
baixa escolaridade foi recorrente em quase todos os relatos, apenas uma das
entrevistadas declarou possuir ensino médio completo. Dos que declararam
possuir ensino fundamental incompleto alguns não chegaram nem a completar a
4ª série. Outro aspecto em comum nas entrevistas foi o da trajetória de vida, onde
todos relataram experiências semelhantes, dado que será discutido adiante.
Em comunicação pessoal, a presidente da Associação mostrou-se bastante
crítica com a situação em que se encontra o aterro, onde é descarregado o
material coletado pelos caminhões e funciona o trabalho da associação – triagem,
prensa, pesagem e comercialização do material. Segundo a presidente, vem
muito material com rejeito e boa parte dos associados não leva o trabalho “a
sério”, o que causa muito acúmulo de material e sobrecarrega os demais.
Ela afirma que os associados recebem um pagamento, que é distribuído
igualitariamente entre os catadores a partir dos ganhos advindos da venda do
material. O pagamento é mensal e de acordo com os dias trabalhados e os dois
catadores que trabalham no caminhão revezam a atividade semanalmente. A
grande preocupação assinalada em sua entrevista é a falta de comprometimento
dos catadores, onde muitos que se cadastram na associação desistem do
trabalho tão logo que percebem que não receberão pagamento diário. E a
assiduidade de muitos é baixa, já que não há cobrança no cumprimento de
horários e de ritmo de trabalho3
.
2 Na maior parte dos depoimentos os entrevistados declararam-se “juntados”, ou seja, casados sem registro
civil, da mesma forma que os “separados”.
3 De acordo com a presidente, esta situação é mais frequente entre a mão de obra masculina, onde muitos
apresentam problemas relacionados ao consumo abusivo de álcool.
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No seu depoimento, ela comentou que há cerca de 20 anos ali funcionava
uma cooperativa, que depois foi administrada por uma empresa terceirizada, e em
2010 passou a ser associação. Para ela, a melhor forma de gestão foi a da
empresa, pois os catadores eram “funcionários” que cumpriam regularmente com
as obrigações concernentes ao trabalho, e havia controle, o que fazia “render o
serviço”. Além disto, recebiam melhores pagamentos, possuíam registro formal
(carteira assinada) e direitos trabalhistas.
Desde que passou à associação, pioraram as condições de trabalho devido
a não formalização da atividade e da falta de envolvimento dos membros. Outro
ponto criticado é o fato de receberem apenas 1 kit de EPI (Equipamento de
Proteção Individual, no caso, composto por um par de luvas e botas) por ano,
tendo que comprar outros quando necessário. Desde modo, com o trabalho sendo
precarizado em vários aspectos, ela também teme que aconteçam graves
acidentes com os catadores, pois não possuem direitos assegurados e proteção
contra os riscos da profissão (como insalubridade e INSS). As refeições são
realizadas no próprio local, com todos trazendo comida de casa.
Quanto ao processo produtivo, não há uma rígida divisão do trabalho,
todos atuam em diferentes funções desde as atividades ligadas à coleta até a
própria limpeza e manutenção do local. No entanto, no que tange à gestão do
trabalho, compreensão do processo como um todo, e outras tarefas ligadas à
administração e negociação, cabem todas à presidente. Como a presidente
comentou, “todo mundo ajuda, mas só eu entendo dessas questões”.
Deste modo, a associação não está operando no nível desejado, pois não
há participação e gestão democrática, as decisões permanecem centralizadas,
ainda que o trabalho em si funcione de maneira horizontal, não hierarquizada.
Ocorre um misto de formato cooperativo com um modelo de gestão
(ultrapassada) empresarial, mas sem a formalização que este exige. Para a
presidente, seria necessário que a prefeitura interferisse nestas questões,
buscando uma solução para os problemas que ocorrem na associação.
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Esta situação descrita pela presidente representa sua visão acerca do
funcionamento da associação. Enquanto gestora, seu ponto de vista pode ou não
diferir dos demais associados, a conferir.
Conforme o já descrito, o perfil dos catadores é bastante semelhante em
relação à escolaridade, estado civil e filhos. Com relação à moradia, 15 deles
moram em casa própria e o restante em casa alugada e 6 declararam residir na
cidade vizinha, Ouro Verde do Oeste, em função do custo da moradia ser mais
baixo do que em Toledo. Todos confirmaram o relato da presidente sobre a forma
como é realizado o pagamento, afirmando que a atividade lhes proporciona o
rendimento de média de R$ 500,00 ao mês, variável conforme a frequência de
dias trabalhados (para mais ou para menos), de segunda à sexta-feira.
A maioria declarou gostar do trabalho, alegando ser uma tarefa “simples”, e
que não é “um serviço pesado”. Os que trabalham coletando nos caminhões,
disseram gostar de estar em movimento, “na rua”, considerando mais vantajoso
do que o trabalho interno. Também destacaram o relacionamento com os colegas
como positivo, tranquilo, sem maiores conflitos. Porém, 7 dos entrevistados
demonstraram indiferença, denotando na fala um tom mais de conformismo do
que de satisfação, pois este trabalho “ajuda” no sustento, e precisam dele. Todos,
sem exceção, consideram a coleta seletiva como muito importante para o meio
ambiente, e como ficou expresso neste comentário de uma das catadoras: “Se
alguém não fizer, quem vai fazer? E imagina como ia ficar a cidade?”. Para eles, o
maior problema nesta atividade é quando o material não vem separado, quando
está “misturado” com o lixo orgânico.
Quanto aos rendimentos, eles não exercem qualquer outra atividade
remunerada, sendo a renda da família proveniente deste trabalho e no caso dos
trabalhadores casados, também do trabalho dos cônjuges. Todas as mulheres
com filhos de até 5 anos e em idade escolar declararam serem beneficiárias do
Programa Bolsa Família, assim como os homens afirmaram que suas esposas
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também recebem o benefício4
. Dado que indica a baixa renda dos catadores, que
também relataram que os cônjuges exercem atividades de baixa remuneração.
Sobre suas trajetórias de vida, os relatos foram muito semelhantes,
indicando que há certo padrão nas relações e condições de trabalho pelas quais
atravessaram e que foram determinantes para a situação em que se encontram.
Poucos nasceram em Toledo, sendo que a maioria tem suas origens em outros
municípios de pequeno porte do Paraná e de outros estados. De origem rural,
estes migraram com a família em busca de emprego, fenômeno típico em Toledo
já destacado no diagnóstico socioeconômico.
Todos afirmaram que começaram a trabalhar desde cedo, por volta dos 10
anos de idade, “na roça” para ajudar a família. A necessidade de trabalhar causou
a interrupção precoce dos estudos, fator que limitou as possibilidades de
ascenderem socialmente, pois suas trajetórias profissionais foram basicamente
marcadas por trabalhos ditos “braçais”, de pouca qualificação (no sentido da não
exigência de níveis mais elevados de escolarização). Das atividades agrícolas, as
mulheres passaram a empregadas domésticas, babás, e em alguns casos,
operárias industriais em funções manuais parcelares e repetitivas (atuando
inclusive nos cortes de aves na Sadia). Os homens também repetiram histórias
parecidas, iniciaram no trabalho da mesma forma, depois exerceram atividades
na construção civil (como serventes de pedreiro) e foram operários em funções
variadas com as mesmas características citadas anteriormente.
Os associados também comentaram que foram “parar” na catação por
necessidade. Estavam desempregados, precisavam de emprego e foi o que
“apareceu”. Houve vários comentários de que não conseguiram emprego em
outros lugares e surgiu esta alternativa. Entre os entrevistados com idade mais
avançada (acima dos 50), isto foi um impeditivo para conquistarem outros postos
de trabalho, como na indústria. Três deles também alegaram que adquiriram
doenças ocupacionais que lhes impossibilitaram desenvolver as atividades que
faziam anteriormente e como na associação o “serviço é leve”, foi a opção que
4 A única exceção foi um catador de 72 anos, que possui outra fonte de renda proveniente de sua
aposentadoria, e disse estar na função porque gosta de trabalhar.
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restou. Desta maneira, fica claro que a idade, pouca instrução formal e
especialização, e problemas de saúde são fatores que limitaram em muito a
atuação profissional destas pessoas, encontrando na catação uma alternativa.
O fato de não haver imposições severas neste trabalho, com flexibilidade
de horários – pois como foi observado não chegam a cumprir 8 horas diárias –
ritmo não acelerado e a possibilidade de faltarem sem maiores consequências
(perda do trabalho) quando necessário, também se tornam atrativos para estas
pessoas, com histórico de trabalhos pesados e rigidamente controlados.
Comentaram que nunca sofreram nenhum acidente grave ali, mas que estão
sujeitos a isto, e que já aconteceram pequenos incidentes, mas relatam isto com
naturalidade. Os catadores que trabalham nos caminhões também reproduziram
comentários semelhantes a este respeito.
Em relação ao rendimento e a informalidade, demonstraram insatisfação.
Consideram pouco o que recebem e gostariam de ganhar mais, e ter um salário
fixo, além de carteira assinada e direitos trabalhistas. Para eles, um contrato
formal de trabalho é mais interessante pela segurança que proporciona, como
aposentadoria, férias, saúde, e 13° salário. Neste aspecto, os depoimentos dos
catadores se assemelham ao da presidente, com a diferença que esta defende a
formalização da mão de obra sob o aspecto de maior possibilidade de controle do
trabalho, enquanto eles a veem como sinônimo de segurança. Questão bastante
compreensível, dado que quando contaram suas experiências profissionais,
atravessaram por períodos em que tiveram trabalhos protegidos, entrecortados
por períodos de desemprego e de informalidade. O que demonstra que esta mão
de obra é marcada pela instabilidade.
Todos também confirmaram o depoimento da presidente de que a gestão
do trabalho e em certa medida, da própria associação, cabe a somente a ela. Não
chegam a lidar com os compradores, nem ao mesmo ter ciência do montante que
é produzido e comercializado. Não participam do processo decisório nas questões
referentes ao trabalho e à administração da associação, mesmo que participem
de todas as tarefas necessárias à execução do trabalho, não compreendem como
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este funciona em sua totalidade. A autonomia nesta associação se restringe à
informalidade, autogestão do tempo de trabalho e aos acordos na consecução
das funções.
Esta situação não é vista pelos catadores como algo negativo, pelo
contrário, encaram-na com naturalidade, indicando que provavelmente não têm
consciência de como deveria funcionar o associativismo. Acostumados à
hierarquização e subordinação do trabalho no decorrer da vida, dificilmente irão,
espontaneamente, assumir o controle da produção e ver a entidade como sua. A
pouca escolaridade também colabora para isto, pois a educação fornece
instrumentos para a compreensão crítica do mundo, produzindo cidadania.
Ainda que reproduzam as relações de subordinação no trabalho, eles têm
noção de que não são controlados pela presidente, e por este motivo exercem
uma autonomia em termos relativos, como foi descrito. O fato de não opinarem
nas decisões não os incomoda, causando a impressão de que são indiferentes a
isto. O curioso foi que ficou explícito nas falas o modo como concebem a
atividade laborativa no geral: não viam como trabalho o que exerceram durante a
infância, dizendo que começaram a trabalhar “mesmo” depois de certa idade, em
um emprego registrado. Assim como denominam o trabalho na coleta seletiva
como “serviço”, denotando o caráter provisório desta atividade, porque “foi o que
apareceu”, pois já tiveram “emprego”. A maioria está na associação há pouco
tempo, tendo se associado por indicação de outros catadores que ali já
trabalharam – o que, além do que foi exposto pela presidente de que muitos não
permanecem ali, sugere que há alta rotatividade na função.
Deste modo, o trabalho é visto como sinônimo de emprego formal, e as
demais experiências profissionais ao longo da vida são interpretadas como
“bicos”, essenciais em momentos de necessidade, para garantir o sustento. Este
fenômeno é típico no Brasil, onde apesar da alta informalidade, a CLT constitui-se
em importante marco regulatório das relações trabalhistas, não apenas no seu
aspecto da seguridade, mas na forma como determina os vínculos empregatícios,
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delimitando, em grande parte, o modo com que os trabalhadores lidam e
concebem o trabalho.
A partir destas entrevistas, fica evidente que a informalidade e a
insegurança por ela instaurada influenciam na maneira com que os trabalhadores
gerem e definem sua atividade e participação na associação.
Considerações finais
O modo como opera o associativismo no local analisado está longe do que
foi caracterizado pelos marcos teóricos que fundamentaram a análise, bem como
distante das experiências relatadas nestas mesmas teorias. Na ACR, o
associativismo está muito mais próximo do fenômeno da precarização do trabalho
do que da autogestão, da emancipação e da educação para a cidadania. As
virtuosidades esperadas neste tipo de organização não se concretizam, a não ser
no aspecto da colaboração, da não divisão e hierarquia de funções, e na
autonomia limitada de horários e dias trabalhados – que se traduz, em alguns
casos, mais em falta de comprometimento do que em autogestão.
O perfil dos catadores entrevistados pode se enquadrar na denominação
de “sobrantes”, ou supranumerários, de acordo com Castel (1998). Suas
experiências profissionais possuem a marca da transitoriedade, do instável e
sujeito às contingências, da luta cotidiana pela sobrevivência. Não chegam a ser
socialmente marginalizados, pois possuem residência fixa própria ou alugada,
uma fonte de renda, residem com parentes e em muitos casos estão assistidos
por ações governamentais (no caso, o programa Bolsa Família). Mas, de qualquer
modo, eles têm dificuldades de encontrar uma inscrição na estrutura social, e uma
identidade modelada a partir do trabalho, devido ao grau de insegurança a que
estão submetidos.
Para que a associação funcionasse do modo ideal como associação, seria
necessário qualificar a mão de obra, não somente para o trabalho, mas para a
autonomia. Educar para uma nova concepção de trabalho e de vida, para que os
catadores se percebessem enquanto sujeitos autônomos e donos de seus
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destinos. E, garantir de alguma forma, um mínimo de estabilidade e direitos
trabalhistas, não para que haja mecanismos submissão do trabalho, mas
valorização e segurança em relação ao mesmo. Pois, conforme foi descrito no
diagnóstico socioeconômico, apesar do alto nível de desenvolvimento econômico,
Toledo, assim como no restante do Brasil, possui altos níveis de desigualdade e
de trabalho informal. Portanto, são necessárias ações para integrar toda a
população neste desenvolvimento.
2.4.3.3. Empresas privadas no setor de reciclagem
Em Toledo as empresas privadas que atuam no setor de reciclagem fazem
a coleta de resíduos principalmente em estabelecimento comerciais e industriais e
também adquirem materiais de catadores autônomos. Os materiais coletados nos
estabelecimentos comerciais e industriais geralmente são adquiridos através de
pagamento.
Para levantamento das empresas existentes no município foi consultada a
relação de alvarás emitidos no município e a relação de empresas com licença
ambiental emitida pelo Instituto Ambiental do Paraná – IAP. Foram identificadas
13 empresas com alvará no município, sendo que apenas quatro delas possuem
licença ambiental, sendo duas com Licença de Operação, uma com Licença
Ambiental Simplificada e outro com Dispensa de Licença Ambiental Estadual,
como apresentado no Tabela 28.
Tabela 28: Relação de empresas atuantes no setor de reciclagem em Toledo.
Tipo de
Atividade Razão Social Nome
Fantasia
Tipo de
Licença Número Vencimento
Reciclagem de
papel e
papelão
A R Pastorio –
Recicláveis
Pastorio
Recicláveis
M de F Pessotto
Materiais recicláveis
Recitol
Gerenciamento e
Comercio de
Resíduos
Recicláveis LTDA -
ME
Recitol LO 20297 23/12/2015
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Tipo de
Atividade Razão Social Nome
Fantasia
Tipo de
Licença Número Vencimento
Reciclagem de
sucatas
metálicas
Agenor Nogueira e
CIA LTDA
Ferro Velho
São Carlos LO 31306 04/12/2014
Alice Krefernaguel
Reciclados
M L Trevisan -
Metais ME LAS 620 29/07/2015
Recicla Metais
Comercio de
Recicláveis LTDA
Reciclagem de
sucatas não
metálicos
Samkottvitz -
Reciclagem
Reciclagem
Nova
Toledo
Reciclagem de
sucatas de
alumínio
Celso Clen Toledo
Metais
Reciclagem de
materiais
plásticos
Ambiplast
Recicladora LTDA
ICOM Comercio e
Serviços de
Reciclagem LTDA
DLAE 3571 06/12/2016
Reciclagem de
materiais não
especificados
anteriormente
Arlindo Zanettin Reciclados
Maneco
Cartuchos Lasersoft
LTDA
Lasersoft
Informatica
Como pode ser observado no Tabela 28, a maioria das empresas do setor
não possui nenhum tipo de licença ambiental, demonstrando a precariedade de
atuação de algumas empresas e, segundo informações da prefeitura municipal,
existem outros estabelecimentos atuantes no setor que não possuem alvará de
funcionamento junto à Prefeitura.
2.5.Resíduos de limpeza pública
Os serviços de varrição e limpeza pública no município são operados por
empresa terceirizada contratada pela Secretaria de Habitação e Urbanismo
responsável pela execução destes serviços. O serviço de capina esta incluído no
contrato de limpeza pública, porém é realizado de forma separada desta, por
equipe específica e a pedido da Administração Municipal via ofício.
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2.5.1. Composição e Geração
As atividades de limpeza pública são definidas na lei federal de
saneamento básico, a Lei 11.445/07, como sendo os serviços de varrição, capina,
podas e atividades de limpeza de feiras e eventos públicos, monumentos,
sanitários públicos, assim como raspagem e remoção de terra e areia em
logradouros públicos, desobstrução e limpeza de bueiros e bocas de lobo.
Os resíduos de limpeza pública são constituídos principalmente por
materiais de pequenas dimensões como folhas, pequenos galhos, terra, areia,
pequenas embalagens, pedaços de madeira, fezes de animais, entre outros.
Em Toledo o serviço de varrição atende um total de 2.418 km de vias ao
mês, correspondendo a aproximadamente 110 km diários de ruas varridas,
conforme informações fornecidas pela Secretaria de Habitação e Urbanismo
(SHU), mostradas na Tabela 29. Os resíduos coletados nos serviços de limpeza
pública são dispostos no aterro sanitário do município, porém não é realizada a
pesagem destes resíduos na entrada do aterro, não existindo controle de
quantidade de resíduos gerados nesta atividade.
Tabela 29: Distância total de ruas atendidas pela varrição manual no município (SHU,
2014).
Localidade Varrição mensal (km) Varrição diária (km)
Área urbana de Toledo 2069 94,1
Distritos rurais 320 14,6
Extras 27 1,3
TOTAL 2418 110
O Manual de Saneamento da FUNASA de 2007 apresenta taxas de
geração de resíduos nos serviços de varrição variando de 0,85 a 1,26 m³ diários
por quilômetro varrido. Desta forma, adotando o volume de 1,20 m³/dia.km a
geração de resíduos nos serviços de varrição no município de Toledo chega a
aproximadamente 132 m³/dia.
2.5.2. Serviços de Limpeza e Transporte
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Os serviços de limpeza pública são realizados por empresa terceirizada,
responsável pela realização de serviços de varrição e capina em logradouros
públicos, canteiros centrais de avenidas, praças e parques. O serviço de varrição
está contratado por quilometragem e os serviços de capina são realizados nos
mesmos locais previstos para a varrição, porém são realizados conforme
solicitação da prefeitura municipal através de ofício para a empresa contratada.
O serviço é prestado todos os dias na região central, e com frequência de
duas vezes por semana, uma vez por semana ou quinzenalmente nos bairros do
município. A Tabela 30 apresenta a quilometragem contratada por frequência de
varrição e a Figura 34 apresenta o os setores atendidos e a respectiva frequência
do serviço.
Tabela 30: Quilometragem contratada de acordo com a frequência de varrição.
Frequência de varrição do setor Quilometragem contratada
Todos os dias 11.779
2 vezes por semana 73.031
1 vez por semana 181.663
1 vez a cada 15 dias 237.921
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Figura 34: Frequência da varrição nas diferentes porções da área urbana do
município.
As equipes de varrição e capina são equipadas com uniformes e
equipamentos de segurança como pode ser observado na Figura 35. Os
equipamentos de varrição são vassouras de madeira e carrinhos plásticos
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contendo sacos plásticos na cor vermelha para acondicionamento dos materiais
coletados.
Figura 35: Equipe de varrição e capina.
Os sacos plásticos contendo os resíduos de varrição são colocados nas
calçadas para posterior coleta por caminhão compactador que faz o percurso
varrido no dia, recolhendo todos os sacos. A Figura 36 apresenta a disposição
dos resíduos de varrição para coleta.
Figura 36: Disposição dos resíduos de varrição em sacos plásticos vermelhos para
coleta.
A cidade de Toledo apresenta boas condições de limpeza, evidenciando a
eficiência na prestação dos serviços de limpeza pública no município.
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2.5.3. Disposição Final
Apesar da composição dos resíduos de limpeza pública ser principalmente
de materiais orgânicos, como folhas, galhos, terra e areia, estes resíduos não
podem ser descartados em locais inapropriados, pois na maioria das vezes
apresentam contaminação por óleos e graxas, fezes de animais, entre outros,
pela disposição em vias públicas.
Desta forma, a disposição final dos resíduos de limpeza urbana é feita no
aterro sanitário municipal de Toledo juntamente com a disposição dos resíduos
sólidos domiciliares. A Figura 37 ilustra os resíduos de serviços de limpeza
pública dispostos no aterro sanitário.
Figura 37: Disposição de resíduos de serviços de limpeza pública no aterro
sanitário.
2.6.Resíduos verdes
2.6.1. Geração e composição
Os resíduos verdes são originários da poda da arborização urbana,
manutenção de parques, áreas verdes e redes de distribuição de energia ou
telefonia. São compostos por troncos, galhos, folhas, entre outros desta natureza.
São resíduos basicamente orgânicos, não perigosos, que podem ser dispostos
diretamente sobre o solo ou reaproveitados em processos de compostagem ou
mesmo através do aproveitamento da madeira presente.
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O município de Toledo conta com uma área urbana bastante arborizada e
com diversas praças e parques, gerando grandes volumes de resíduos verdes.
Os resíduos gerados são dispostos na área do aterro sanitário municipal, porém
não existe controle regular de pesagem de entrada destes resíduos no local,
apenas no mês de abril de 2014 foi realizada a pesagem destes materiais para
fins de amostragem e a média diária de resíduos verdes depositados foi de 4,0
toneladas, somando cerca de 90 ton/mês.
2.6.2. Coleta e Disposição Final
Em Toledo a responsabilidade de manutenção das áreas verdes e da
arborização urbana está a cargo tanto da Secretaria de Meio Ambiente como da
EMDUR – Empresa de Desenvolvimento Urbano e Rural de Toledo, desta forma
ambas fazem a coleta e disposição dos resíduos verdes. Existem também os
geradores privados de resíduos verdes, provenientes da manutenção de jardins.
Os resíduos verdes gerados nos serviços públicos ou por geradores
privados são depositados no aterro sanitário de Toledo, em área apropriada para
recebimento destes materiais, localizada ao lado da atual área de disposição de
resíduos domiciliares.
Os resíduos verdes são compactados por trator de esteiras e é realizada a
cobertura com terra. A Figura 38 ilustra a área de disposição de resíduos verdes
no aterro sanitário municipal.
Figura 38: Disposição de resíduos verdes no aterro sanitário.
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2.7.Resíduos volumosos
2.7.1. Geração e composição
Os resíduos volumosos são constituídos de materiais de grandes
dimensões como móveis, colchões, eletrodomésticos, grandes embalagens,
peças de madeira entre outros não coletados pelo sistema de coleta domiciliar.
Em Toledo não existe um serviço de coleta específico para este tipo de
resíduo e o descarte destes materiais costuma ser feito de forma irregular pela
população em terrenos baldios, fundos de vale ou beiras de estrada. No entanto,
existe coleta destes materiais sendo realizada nos mutirões de limpeza para
prevenção da dengue.
Os dados de pesagem de resíduos volumosos coletados em Toledo são de
janeiro de 2013 a abril de 2014 e apresentam valores bastante elevados nos
primeiros meses de 2013 quando começaram as campanhas de coleta. Já a
média de geração nos últimos quatro meses de 2014 é de cerca de 30 t/mês. A
Tabela 31 e a Figura 39 apresentam a evolução na geração de resíduos
volumosos no município.
Tabela 31: Quantidade de resíduos volumosos gerados em cada mês de janeiro de 2013
a abril de 2014.
Mês Peso (t)
Jan (2013) 214,79
Fev (2013) 175,11
Mar (2013) 130,20
Abr (2013) 133,84
Mai (2013) 57,12
Jun (2013) 55,40
Jul (2013) 15,57
Ago (2013) 13,42
Set (2013) 25,76
Out (2013) -
Nov (2013) -
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Mês Peso (t)
Dez (2013) -
Jan (2014) 22,74
Fev (2014) 33,50
Mar (2014) 42,42
Abr (2014) 20,36
Figura 39: Gráfico das quantidades mensais de resíduos volumosos entre 2013 e
2014.
A partir da análise dos dados pode-se concluir que no início dos serviços
de coleta existiam muitos destes resíduos acumulados e atualmente, devido à
manutenção dos serviços de coleta, a geração varia em torno de 30 t/mês.
2.7.2. Coleta, Transporte e Destinação Final
Não existe serviço de coleta regular destes resíduos ou mesmo um serviço
de agendamento de coleta. Os resíduos são coletados nos locais de acúmulo
após vistoria das equipes de endemias do município. Nestes locais são
encontrados diversos tipos de materiais, inclusive resíduos de construção civil,
materiais recicláveis e até resíduos eletroeletrônicos como relatado pela equipe
de coleta.
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A coleta é realizada pela Prefeitura Municipal e os materiais são
encaminhados ao aterro sanitário do município, sendo depositados juntamente
com os resíduos domiciliares sem nenhum tipo de triagem prévia. Como são
resíduos de grandes dimensões e gerados em grande quantidade, ocupam
grande espaço no aterro, reduzindo sua vida útil. A Figura 40 ilustra o
descarregamento de resíduos volumosos no aterro sanitário e os tipos de
resíduos coletados.
Figura 40: Registro fotográfico do descarregamento de resíduos volumosos no
aterro sanitário municipal. Fonte: EnvEx (2014).
2.8.Resíduos sob responsabilidade do gerador
A Política Nacional de Resíduos Sólidos - PNRS estabelece a
obrigatoriedade da elaboração de Planos de Gerenciamento de Resíduos Sólidos
para estabelecimentos geradores de resíduos de serviços públicos de
saneamento básico, de resíduos de serviços de saúde, resíduos industriais
gerados nos processos produtivos, geradores de resíduos de construção civil e de
serviços de transporte originários em portos, aeroportos, terminais alfandegários,
rodoviários e ferroviários e passagens de fronteira. Assim como, para
estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços que gerem resíduos
perigosos e/ou que não sejam equiparados aos resíduos domiciliares.
O levantamento dos estabelecimentos obrigados à elaboração do Plano de
Gerenciamento de Resíduos Sólidos e aqueles obrigados a integrar sistemas de
logística reversa no município de Toledo, foi realizado através da relação de
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alvarás de prestação de serviços, comércio e indústria emitidos pela Prefeitura
Municipal.
Estes estabelecimentos foram separados por tipo de atividade e para cada
tipologia de atividade foram elencados os principais resíduos possivelmente
gerados.
Para cada tipo de atividade foram identificados os instrumentos da política
nacional a serem implementados, como os planos de gerenciamento de resíduos
sólidos – PGRS, planos de gerenciamento de resíduos de serviço de saúde –
PGRSS, Planos de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil – PGRCC,
mecanismos de logística reversa – LR e a possibilidade de instalação de pontos
de entrega voluntária de resíduos – PEV para a implementação da logística
reversa.
2.8.1. Resíduos de estabelecimentos comerciais e prestadores
de serviços
De acordo com a Política Nacional de Resíduos Sólidos estão sujeitos à
elaboração de plano de gerenciamento de resíduos sólidos os estabelecimentos
comerciais e de prestação de serviços que gerem resíduos perigosos ou que
mesmo caracterizados como não perigosos, por sua natureza, composição ou
volume, não sejam equiparados aos resíduos domiciliares pelo poder público
municipal.
Segundo a relação de alvarás de comercio e serviços o maior número de
geradores é de bares e lanchonetes, geradores de resíduos de preparo alimentos
como os resíduos orgânicos, óleo vegetal usado e também materiais recicláveis;
seguido do comércio de peças e acessórios para automóveis e motocicletas
(peças usadas, óleo lubrificante, embalagens de oleo e materiais recicláveis) e
das oficinas mecânicas e centros automotivos (óleo lubrificante, embalagens de
óleo, lodo e areia da caixa separadora e materiais recicláveis). O Tabela 32
apresenta a relação dos empreendimentos de comércio e serviço no município de
Toledo.
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A prefeitura realiza a coleta de resíduos domiciliares de estabelecimento
comerciais e prestadores de serviços, porém não fiscaliza quanto à destinação
dos resíduos contaminados e perigosos, podendo estes estarem sendo
destinados juntamente com os resíduos domiciliares.
Tabela 32: Relação dos empreendimentos geradores de Resíduos Comerciais e de
Serviços no Município de Toledo.
Tipo de Atividade
Nº de
Empreendimentos
Cadastrados
Principais
Resíduos Gerados
Instrumentos
Aplicáveis
Acabamento de calçados
de couro 02
Materiais
Recicláveis, colas,
solventes
PGRS
Alfaiate 02 Restos de tecidos PGRS
Alojamento, higiene e
embelezamento de
animais
05
Materiais recicláveis,
pelos de animais
PGRS
Serviços de limpeza 04 Produtos químicos PGRS
Bancos 23 Materiais recicláveis PGRS
Bares, lanchonetes e
outros estabelecimentos
especializados em servir
bebidas
223
Restos de alimentos,
materiais recicláveis
PGRS
Borracharia 24 Pneus usados PGRS e LR
Serviços de alimentação
privativos 04 Restos de alimentos PGRS
Casas Lotéricas 09 Materiais recicláveis PGRS
Coleta de resíduos nãoperigosos 03 PGRS
Coleta de resíduos
perigosos 01 Resíduos
contaminados
PGRS
Comercio de automóveis
e motocicletas 67 Materiais recicláveis,
peças usadas
PGRS
Comercio de peças e
acessórios para
automóveis e
motocicletas
207
Materiais recicláveis,
peças usadas
PGRS
Comercio de pneumáticos
e câmaras de ar 16 Materiais recicláveis PGRS
Comercio atacadista de
alimentos para animais 09 Restos de alimentos,
materiais recicláveis
PGRS
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Tipo de Atividade
Nº de
Empreendimentos
Cadastrados
Principais
Resíduos Gerados
Instrumentos
Aplicáveis
Comercio de animais
vivos 31
Animais mortos,
dejetos, restos de
alimento
PGRS
Comercio atacadista de
equipamentos e
componentes eletrônicos
07
Materiais recicláveis PGRS
Comercio de bombas e
compressores
01 Materiais recicláveis PGRS
Comercio atacadista de
carnes bovinas, suínas e
derivados
02
Restos de animais,
pele e gordura
PGRS
Comercio atacadista de
cereais e leguminosas e
beneficiados
02
Restos de alimentos PGRS
Comercio atacadista de
cerveja, chope e
refrigerante
01
Materiais recicláveis PGRS
Comercio atacadista de
chocolates, confeitos,
balas e bombons.
04
Materiais recicláveis PGRS
Comercio atacadista de
combustíveis 03 Embalagens
contaminadas
PGRS e LR
Comercio atacadista de
defensivos agrícolas,
adubos e fertilizantes. 09
Materiais recicláveis,
embalagens de
agroquímicos,
resíduos
contaminados.
PGRS , LR
(embalagens de
agroquímicos) e
PEV.
Comercio atacadista de
embalagens 04 Materiais recicláveis PGRS
Comercio atacadista de
ferragens e ferramentas
02 Materiais recicláveis,
restos de metais
PGRS
Comercio atacadista de
frutas, verduras, raízes e
tubérculos.
01
Restos de alimentos PGRS
Comercio de madeira
artefatos e produtos
derivados
16
Serragem, cavaco
de madeira
PGRS
Comercio atacadista de
maquinas e
equipamentos
28
Materiais recicláveis,
restos de metais
PGRS
Comercio atacadista de 12
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112
Tipo de Atividade
Nº de
Empreendimentos
Cadastrados
Principais
Resíduos Gerados
Instrumentos
Aplicáveis
matérias-primas agrícolas
Comercio atacadista de
óleos e gorduras 01 Embalagens
contaminadas
PGRS e LR
(óleos usados)
Comercio atacadista de
pescados e frutos do mar 02
Comercio atacadista de
produtos alimentícios em
geral
14
Restos de alimentos PGRS
Comercio atacadista de
produtos de higiene,
limpeza e conservação 20
Materiais recicláveis,
embalagens de
produtos químicos,
resíduos
contaminados.
PGRS e LR
(embalagens de
produtos
químicos).
Comercio atacadista de
produtos odontológicos 01 Materiais recicláveis PGRS
Comercio atacadista de
produtos siderúrgicos e
metalúrgicos
01
Materiais recicláveis,
restos de metais
PGRS
Comercio atacadista de
resíduos de papel e
papelão
Materiais recicláveis,
restos de metais
PGRS
Comercio atacadista de
resíduos e sucatas
metálicos
05
Materiais recicláveis PGRS
Comercio atacadista de
roupas e acessórios 02 Restos de tecidos PGRS
Comercio de tintas,
vernizes e similares. 16 Embalagens
contaminadas
PGRS
Comercio de vidros 24 Restos de vidros PGRS
Comercio varejista de
artigos médicos e
ortopédicos
06
Materiais recicláveis PGRS
Comercio varejista de
bebidas 72 Garrafas, materiais
recicláveis
PGRS
Comercio varejista de
bicicletas, peças e
acessórios.
36
Materiais recicláveis,
restos de metais
PGRS
Postos de combustível
43
Óleo Lubrificante,
embalagens de óleo
lubrificante, lodo e
areia da caixa
PGRS e LR
(embalagens de
óleo e óleo
usado).
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Tipo de Atividade
Nº de
Empreendimentos
Cadastrados
Principais
Resíduos Gerados
Instrumentos
Aplicáveis
separadora.
Comercio de
embarcações 02 Materiais recicláveis PGRS
Comercio de ferragens e
ferramentas 26 Materiais recicláveis,
restos de metais
PGRS
Comercio de
Hortifrutigranjeiros 07 Restos de alimentos PGRS
Comercio de lubrificantes
01
Óleo Lubrificante,
embalagens de óleo
lubrificante, lodo e
areia da caixa
separadora.
PGRS e LR
(embalagens de
óleo e óleo
usado).
Comercio de
eletrodomésticos 34 Materiais recicláveis PGRS
Comercio de
equipamentos de
telefonia
24
Materiais recicláveis PGRS
Comercio de
equipamentos e
suprimentos de
informática
21
Materiais recicláveis PGRS
Cooperativas de credito,
sociedades de crédito 20 Materiais recicláveis PGRS
Frigorífico 06 Restos de animais,
pele, gordura
PGRS
Fundição de ferro e aço 03 Materiais recicláveis,
restos de metais
PGRS
Imunização e controle de
pragas urbanas 04 Embalagens
contaminadas
PGRS
Lavanderia
13
Materiais recicláveis,
embalagens de
produtos químicos,
resíduos
contaminados.
PGRS e LR
(embalagens de
produtos
químicos).
Oficinas mecânicas,
centro automotivo
224
Óleo Lubrificante,
embalagens de óleo
lubrificante, lodo e
areia da caixa
separadora.
PGRS e LR
(embalagens de
óleo e óleo
usado).
Montagem de estruturas
metálicas 03 Materiais recicláveis,
restos de metais
PGRS
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Tipo de Atividade
Nº de
Empreendimentos
Cadastrados
Principais
Resíduos Gerados
Instrumentos
Aplicáveis
Padaria e confeitaria 43 Restos de alimentos,
materiais recicláveis
PGRS
Peixaria 04 Restos de animais,
pele, gordura
PGRS
Recuperação de materiais
plásticos, sucatas e
alumínios
05
Materiais recicláveis PGRS
Sapataria 04 Materiais recicláveis,
cola e solventes
PGRS
Manutenção de
equipamentos eletrônicos 73 Materiais recicláveis PGRS
Reparação de móveis 21 Materiais recicláveis,
cola e solventes
PGRS
Restaurantes 69 Restos de alimentos,
materiais recicláveis
PGRS
Serraria 04 Serragem, cavaco
de madeira.
PGRS
Comércio de
medicamentos
veterinários 42
Embalagens
contaminadas,
medicamentos
vencidos
Funerária
02
Medicamentos
vencidos, resíduos
de serviços de
saúde.
PGRSS e LR
(medicamentos
vencidos) e
PEV.
Pintura de edifícios 141 Tintas e solventes PGRS
Usinagem, solda,
tratamento e revestimento
em metal
08
Materiais recicláveis,
restos de metais
PGRS
PGRS – Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos, PGRSS – Plano de gerenciamento de Resíduos de
Serviço de Saúde, LR – Logística Reversa, PEV – Ponto de Entrega Voluntária, PCA – Plano de Controle
Ambiental.
2.8.1.1. Resíduos de óleo vegetal usado
Quanto aos resíduos de óleo vegetal pós-consumo, algumas ações estão
sendo realizadas de forma pontual no município de Toledo, por empresas
privadas que atuam na região Oeste do Paraná.
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Segundo informações do PMGIRS, os estabelecimentos cadastrados para
entrega de óleo vegetal pós-consumo recebem uma bombona plástica, com
capacidade conforme a geração, podendo cada recipiente armazenar até 50 litros
de óleo de fritura. A frequência das coletas ocorre quando a quantidade de óleo
justifica a sua coleta. Entretanto, o município não possui nenhum cadastro destas
empresas e nem sabe se as mesmas possuem licença ambiental para atuarem na
coleta do óleo vegetal usado.
Não há um programa público de entrega de óleo para estabelecimentos
comerciais ou residências. Sabe-se também que parte da população do município
utiliza o óleo de fritura na fabricação artesanal de sabão em barras.
2.8.2. Resíduos de construção civil
Os resíduos da construção civil já foram estudados com detalhes
recentemente no município. Em 2012 foi elaborado o “PLANO MUNICIPAL
INTEGRADO DE GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL
E RESÍDUOS VOLUMOSOS (PMIGRCC-RV)”. Convém destacar que a
abordagem acerca dos resíduos volumosos foi superficial e se deu apenas no
contexto dos resíduos da construção civil.
2.8.2.1. Geração e composição
De acordo com o PMIGRCC-RV, em 2010, foram geradas
aproximadamente 36.210 toneladas de resíduos da construção civil e foram
coletadas 25.879 toneladas de resíduos, ou seja, 71% do total. Em média, 76,6%
do total de resíduos gerados de 2008 a 2010 foi coletado.
Durante a elaboração do PMIGRCC-RV, foi elaborado estudo detalhado
sobre a quantidade de resíduos gerados para alguns tipos de construção, por
metro quadrado, conforme mostrado abaixo:
Para uma residência de 63,7 m² são geradas 9,16 t de resíduos, uma
média de 143,6 kg/m². Tal resíduo é composto em maior parte por areia (40%),
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massa (26,35%), restos de tijolo (10%), restos de cimento (8%), restos de cal
hidratada (5%) e restos de pedra (4%). Os demais resíduos representam cerca de
2% do total;
Para um sobrado de área construída de 230 m² são geradas 41,27 t de
resíduos, uma média de geração de 179,47 kg/m². Tal resíduo é composto por
38,36% de restos de areia, 26,6% de restos de massa, 9,6% de restos de
cimento, 6,68% de restos de tijolo e 6,29% e restos de pedra. Os demais resíduos
somam, em média, cerca de 2%;
Para um prédio de 1.314,7 m² são geradas 206,7 t de resíduos, com uma
média de geração de 157,27 kg/m², valor este bem próximo do estimado pela
literatura (150 kg/m²). Esse resíduo é composto por 40,2% de restos de areia,
27,7% de restos de massa, 9,32% de restos de cimento, 6,86% de restos de tijolo,
5,93% de restos de pedra e 5,33% de restos de cal hidratada. Os demais
resíduos representam em média 2% do total de resíduos gerados.
Dessa forma, segundo estatística elaborada dentro do PMIGRCC-RV, a
geração média de resíduos da cidade de Toledo é de 85,7 t de resíduos, para
uma área média construída de 536,13 m², com geração de 160 kg/m². Esse
resíduo é composto em sua maior parte por 39,9% de areia, 27,5% de massa,
9,34% cimento, Os demais resíduos gerados se apresentam com menores
valores percentuais.
Sendo assim, a estimativa para o ano de 2010 é que foram geradas 36.210
t de resíduos da construção civil, sendo que 14.450 toneladas correspondem a
restos de areia, 9.97 toneladas a restos de massa, 6.61 toneladas a restos de
lajotas, 3.38 toneladas a restos de cimento, 5,515 toneladas a restos de tijolo,
2,14 toneladas a restos de pedra e 1,88 toneladas a restos de cal hidratada.
2.8.2.2. Coleta e Transporte
Atualmente o poder público não realiza nenhum tipo de coleta periódica de
resíduos da construção civil. Parte desses resíduos é produzida pela própria
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Prefeitura, que transporta e reaproveita o material em outras obras, operações de
tapa-buraco, entre outras aplicações. Ainda assim, uma pequena quantidade
desse tipo de resíduo é encaminhada para uma área de bota-fora, situada em
uma pedreira dentro do território municipal.
Eventualmente, terrenos sujos ou com resíduos de diversas tipologias são
submetidos à limpeza por equipes da prefeitura. Dessa forma, já foi registrado
caminhão da prefeitura transportando esses materiais (incluindo resíduos da
construção civil) para o aterro sanitário municipal.
Conforme mencionado, de acordo com o PMIGRCC-RV, em 2010, foram
coletadas 25.879 toneladas de resíduos. Esse dado é um pouco diferente daquele
obtido no SNIS (Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento), do
Ministério das Cidades, no qual há a informação de que 22.490 t haviam sido
coletadas por empresas privadas.
A maior parte da coleta de resíduos da construção civil é feita por
empresas privadas (há duas principais), que se utilizam de caçambas para
armazenamento temporário nas obras e posterior encaminhamento a áreas de
destinação final.
Ainda que a realidade seja essa, o próprio PMIGRCC-RV, que inclusive
baseou a Lei Municipal nº 2.105, de 22 de junho de 2012, previa a instalação de
ECOPONTOS, os quais foram definidos como sendo “Ponto de Entrega para
Pequenos Volumes, dotado de equipamentos públicos/privados destinados ao
recebimento de pequenos volumes de resíduos da construção civil e resíduos
volumosos, gerados e entregues pelos munícipes, podendo, ainda, ser coletados
e entregues por pequenos transportadores diretamente contratados pelos
geradores, equipamentos esses que, sem causar danos à saúde pública e ao
meio ambiente, devem ser usados para a triagem de resíduos recebidos, posterior
coleta diferenciada e remoção para adequada disposição, mediante o
atendimento das especificações da Norma Brasileira NBR 15.112/2004 da ABNT”.
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No entanto, tal iniciativa, conforme informações da Prefeitura, não foi bem
sucedida e não está sendo utilizada no momento.
2.8.2.3. Disposição Final
Atualmente, não há local ambientalmente licenciado para receber esse tipo
de resíduo no município. No entanto, como já comentado na seção anterior, os
resíduos produzidos pelas atividades da prefeitura costumam ser reaproveitados
em obras da própria prefeitura ou serem encaminhados para pedreira dentro do
território municipal, a qual é apresentada na Figura 41. Pelo que foi constatado
pela equipe técnica deste plano de coleta seletiva, a quantidade de resíduos
disposta nesse local é muito pequena.
Figura 41: Pedreira utilizada para disposição de resíduos da construção civil
provenientes de atividades e obras da prefeitura municipal.
Os resíduos transportados por empesas e/ou munícipes são encaminhados
para aterros que não possuem licença ambiental. Além disso, considerando o fato
de que o aterro sanitário municipal permanece com portões abertos 24 horas e
sem segurança, há risco da ocorrência de descarte ilegal desses resíduos
também na área do aterro sanitário, ainda que a equipe técnica não tenha
identificado a existência desse tipo de resíduo durante as visitas.
Finalmente, vale comentar que a Prefeitura não executa nenhum tipo de
fiscalização sobre os coletores, transportadores ou sobre a destinação final dada
a esse tipo de resíduos.
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2.8.3. Resíduos de serviços de saúde
O gerenciamento adequado dos Resíduos de Serviços de Saúde – RSS
deve ser feito em conformidade com a Resolução da Diretoria Colegiada (RDC),
da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), nº 306, de 07 de dezembro
de 2004, e Resolução nº 358, de 29 de abril de 2005, do CONAMA.
Classificam-se como Resíduos de Serviços de Saúde – RSS aqueles
resultantes dos serviços relacionados com atendimento à saúde humana ou
animal, inclusive os serviços de assistência domiciliar e de trabalhos de campo;
laboratórios analíticos de produtos para saúde; necrotérios, funerárias e serviços
onde se realizem atividades de embalsamamento (tanatopraxia e
somatoconservação); serviços de medicina legal; drogarias e farmácias inclusive
as de manipulação; estabelecimentos de ensino e pesquisa na área de saúde;
centros de controle de zoonoses; distribuidores de produtos farmacêuticos;
importadores, distribuidores e produtores de materiais e controles para
diagnóstico in vitro; unidades móveis de atendimento à saúde; serviços de
acupuntura; serviços de tatuagem, entre outros similares.
Conforme disposto na RDC ANVISA 306/204, o gerenciamento dos RSS
constitui-se de um conjunto de procedimentos de gestão, planejados e
implementados a partir de bases cientificas e técnicas, normativas e legais, com
objetivo de minimizar a produção de resíduos e proporcionar aos resíduos
gerados, um encaminhamento seguro, de forma eficiente, visando à proteção dos
trabalhadores, a preservação da saúde pública, dos recursos naturais e do meio
ambiente.
Geradores de resíduos, em operação ou a serem implantados, devem
elaborar o Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviço de Saúde (PGRSS),
de acordo com os critérios estabelecidos pelos órgãos de vigilância sanitária e
meio ambiente, a quem cabe sua análise e aprovação. O PGRSS deve conter
critérios sobre a coleta e destinação final dos resíduos de saúde e é parte
integrante do processo de licenciamento ambiental.
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A Resolução Conjunta nº 002/2005 - SEMA/SESA estabelece diretrizes
para elaboração de Plano Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde.
Para Geradores de até 30 litros por semana, excluídos os estabelecimentos que
gerem resíduos quimioterápicos e radioativos, a Resolução permite e estabelece
o conteúdo mínimo para a apresentação de um Plano Simplificado.
A Lei Estadual nº 16.322, de 18 de dezembro de 2009, dispõe que é de
responsabilidade das indústrias farmacêuticas, das empresas de distribuição de
medicamentos e das farmácias, drogarias e drugstores darem destinação final e
adequada aos produtos que estiverem sendo comercializados nestes
estabelecimentos no Estado do Paraná, que estejam com seus prazos de
validade vencidos ou fora de condições de uso.
Para melhor controle e gerenciamento, os RSS são divididos em grupos,
da seguinte forma:
Grupo A: potencialmente infectante (produtos biológicos, bolsas
transfusionais, peças anatômicas, filtros de ar, gases etc.);
Grupo B: químicos;
Grupo C: rejeitos radioativos;
Grupo D: resíduos comuns;
Grupo E: perfurocortantes.
Dados nacionais mostram que os estabelecimentos de serviços de saúde
geram resíduos dos Grupos A, B, C e E em volume que representa 25% do total.
Os do Grupo D (resíduos comuns e passíveis de reciclagem, como as
embalagens) respondem por 75% do volume (MMA, 2011 apud MMA, 2012). O
SNIS 2008 aponta uma geração média destes resíduos de 5 kg diários para cada
1000 habitantes e a taxa média de 0,5% em relação à quantidade de resíduos
domiciliares e públicos coletada.
O histórico apresentado no Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos
do Município de Toledo, a partir de agosto de 2005, por exigência do órgão
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ambiental estadual, a Prefeitura deixou de se responsabilizar pela coleta,
transporte e disposição final de RSS dos geradores particulares. Antes disso,
havia uma empresa contratada pelo Município e os resíduos eram dispostos sem
tratamento em valas no aterro sanitário. A quantidade de material que chegou a
ser destinado incorretamente para o aterro foi de 17.460 kg/mês, em agosto de
2005). Em dezembro do mesmo ano, a quantidade registrada foi nula, quando o
Município interrompeu completamente a coleta de geradores particulares.
Na relação de alvarás dos estabelecimentos de serviço de saúde de
Toledo, é possível observar que os maiores geradores são as farmácias e os
ambulatórios. Os materiais contaminados são os resíduos que apresentam mais
risco para a saúde da população, além de remédios vencidos e resíduos químicos
das atividades de diagnóstico por imagem. Tabela 33 apresenta a relação dos
empreendimentos geradores dos resíduos do serviço de saúde de Toledo.
Tabela 33: Relação dos empreendimentos geradores de Resíduos de Serviço de Saúde
no Município de Toledo.
Tipo de Atividade
Nº de
Empreendimentos
Cadastrados
Principais Resíduos Gerados Instrumentos
Aplicáveis
Ambulatório
80
Medicamentos vencidos,
resíduos de serviços de saúde,
materiais recicláveis
PGRSS e LR
(medicamentos
vencidos)
Clínica Odontológica
30
Medicamentos vencidos,
resíduos de serviços de saúde,
materiais recicláveis
PGRSS e LR
(medicamentos
vencidos)
Atendimento
Hospitalar 10
Medicamentos vencidos,
resíduos de serviços de saúde,
materiais recicláveis
PGRSS e LR
(medicamentos
vencidos)
Fisioterapia 20 Resíduos de serviço de saúde,
materiais recicláveis
PGRSS
Fonoaudiologia 02 Resíduos de serviço de saúde,
materiais recicláveis
PGRSS
Complementação
diagnostica e terapia 06 Resíduos de serviço de saúde,
materiais recicláveis
PGRSS
Comercio de produtos
farmacêuticos 90
Medicamentos vencidos,
resíduos de serviços de saúde,
materiais recicláveis.
PGRSS e LR (PEV
medicamentos
vencidos)
Laboratórios Clínicos 12 Medicamentos vencidos, PGRSS e LR
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Tipo de Atividade
Nº de
Empreendimentos
Cadastrados
Principais Resíduos Gerados Instrumentos
Aplicáveis
resíduos de serviços de saúde,
materiais recicláveis
(medicamentos
vencidos)
Diagnóstico por
imagem 08
Embalagens e materiais
contaminados com resíduos
químicos, resíduos de serviço
de saúde, materiais recicláveis
PGRSS e PGRS
Serviço de
Hemoterapia
01
Sobras de amostra de sangue,
tubos e bolsas com sangue,
resíduos de serviço de saúde,
materiais recicláveis, restos de
alimento
PGRS e PGRSS
Vacinação e
Imunização 01
Medicamentos vencidos,
resíduos de serviços de saúde,
materiais recicláveis.
PGRSS e LR (PEV
medicamentos
vencidos)
Tomografia
01
Embalagens e materiais
contaminados com resíduos
químicos, resíduos de serviço
de saúde, materiais recicláveis
PGRSS e PGRS
Veterinária 08 Medicamentos vencidos,
materiais contaminados
PGRSS e LR
(produtos vencidos)
PGRS – Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos, PGRSS – Plano de gerenciamento de Resíduos de Serviço de
Saúde, LR – Logística Reversa, PEV – Ponto de Entrega Voluntária, PCA – Plano de Controle Ambiental.
A Tabela 34 mostra os indicadores da coleta de Resíduos de Serviços de
Saúde, segundo dados do SNIS. Observa-se que há aumento significativo para o
ano de 2005, que coincide com o ano de fechamento da vala utilizada no aterro
sanitário.
Após a responsabilização dos geradores para a correta destinação dos
resíduos, observa-se que a massa de RSS per capita é perto de 1,6 kg/1000
hab/dia, aproximadamente 32% do valor de referência do país (5 kg/1000
hab/dia). A taxa média de RSS em relação aos resíduos domiciliares e públicos
de 0,27% também é bem abaixo do valor nacional.
No ano de 2005, o último em que houve operação da vala no aterro
sanitário para disposição de RSS, foi a situação em que houve medições in-loco
da destinação, que era inadequada. Os dados mostram uma geração de 6,16
kg/1000 hab/dia, que é um valor muito próximo ao de referência nacional.
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Tabela 34: Indicadores sobre a coleta de Resíduos de Serviços de Saúde (SNIS, 2014).
Ano
Massa de RSS
coletada per capita
(kg/1000hab./dia)
Taxa de RSS sobre (Resíduos
Domiciliares + Resíduos Públicos)
(%)
2002 0,44 0,10
2003 0,49 0,09
2004 0,40 0,10
2005 6,16 1,16
2006 1,56 0,27
2007 1,60 0,30
2008 1,67 0,31
2009 - -
2010 1,60 0,27
Média 1,74 0,32
No Município de Toledo, a solicitação de Alvarás para estabelecimentos de
serviços de saúde é encaminhada para a Secretaria Municipal da Saúde de
Toledo, a qual exige apresentação de PGRSS como parte integrante para
emissão de Licença Sanitária. Desta forma, todo gerador tem a obrigação de
elaborar o PGRSS, de acordo com as exigências acima mencionadas.
Para os RSS dos estabelecimentos de saúde pública do Município de
Toledo, a Prefeitura tem contrato com empresa especializada. Atualmente a
contratada é a Servioeste Soluções Ambientais Ltda, para prestação de serviços
de coleta, transporte, tratamento e destinação final adequada de até 1.800 kg/mês
de RSS, classes A, B e E.
A coleta regular de RSS é feita com frequência alternada de 48 horas, nas
unidades indicadas nos 29 estabelecimentos públicos de saúde, sendo 20 na
cidade e 9 no interior, conforme listados no Tabela 35.
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Tabela 35: Unidades de saúde pública no Município de Toledo, atendidas pela coleta
regular de RSS.
Locais Endereço
20 Unidades Básicas de Saúde da Cidade
UBS Centro de Saúde Rua Almirante Tamandaré, 736, Centro
UBS Jd. Maracanã Rua Herval, s/n, Jd. Maracanã
UBS Concórdia Pe. Odilo Rockembach Rua Pedro Rosseto, 328, Jd. Concórdia
UBS Pancera Ângelo Pancera Rua Guaíra, 388, Jd. Pancera
UBS Jd. Coopargo Av. Ministro Cirne Lima, 3215, Jd. Coorpargo
Ambulatório de Tratamento de Feridas Av. Ministro Cirne Lima, 3215, Jd. Coorpargo
UBS Jd. Europa Rua Valério Lambaré, 70, Jd. Europa
UBS Panorama Rua Travessa Itararé, s/n, Jd. Panorama
UBS Jd. Porto Alegre Rua Julio Werner, s/n, Jd. Porto Alegre
UBS Vila Industrial Rua Santo Ângelo esq. Com Mauá, 289, Vila Industrial
UBS São Francisco Rua Américo Ângelo Sartori, 1039, Bairro São Franscisco
UBS Santa Clara IV
Rua Guerino Antônio Viccari, lote 110 quadra 151, Santa
Clara IV
Caps AD Rua Santos Dumont, 1590, Centro
Caps II Avenida Maripá, 6999, Centro
NIS Núcleo Integrado de Saúde Rua Cyro Fernandes do Lago, s/n, Vila Pioneiro
Vigilância em Saúde Rua João José Muraro, 1208, Centro
Centro de Especialidade/ Saúde
Mental/ Secretaria da Saúde Rua Carmelita Nodari, 132, Jd. Gisela
UPA - Unidade de Pronto Atendimento Av. Maripá, quadra 42, lote 395, Loteamento Verbo Divino
Certi Coopagro Rua Rodrigues Alves, 1224, Jd. Coopagro
Certi Vila Pioneira Rua Leônidas Marques, 30, Boa Esperança
9 Unidades Básicas de Saúde do Interior
UBS Boa Vista Rua Toledo, s/n, (anexo à escola)
UBS Concórdia do Oeste Av. Santo Campagnolo, s/n
UBS Dez de Maio Rua Barão do Cerro Largo, s/n
UBS Dois Irmãos Rua 7 de Setembro, s/n
UBS Vila Ipiranga Rua Presidente Prudente, s/n
UBS Novo Sobradinho Rua Independência, s/n
UBS Vila Nova Rua Prudente de Morais, s/n
UBS São Luiz do Oeste Rua Presidente Kennedy, s/n
UBS Novo Sarandi Rua Belo Horizonte, s/n
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Com base em dados recentes, dos primeiros 4 meses de 2014 (Tabela 36),
o volume de RSS que foram coletados, transportados, tratados e destinados foi
em média de 1.040,8 kg/mês.
Tabela 36: Quantitativos de Resíduos de Serviços de Saúde coletados das unidades de
saúde pública do Município de Toledo (dados com base nas notas fiscais de serviços
emitidas pela empresa Servioeste).
Mês/ano Quantidade (kg/mês) Valor da Nota Fiscal (R$)
Jan/2014 1.059,0 2.921,78
Fev/2014 902,2 2.489,17
Mar/2014 1.142,7 3.152,71
Abr/2014 1.059,4 2.922,88
Média mensal 1.040,8 2.871,64
Com base nos dados do SNIS 2010, a taxa de geração de 1,6 kg/1000
hab/dia e a população de 119.313 habitantes para aquele ano, chega-se ao valor
de coleta de 6.226 kg/mês. Sabendo-se que em torno de 1.040 kg/mês é
originado de estabelecimentos públicos, estima-se que a coleta declarada dos
geradores privados é de 5.185 kg/mês. Trata-se de um valor aproximado, uma
vez que os dados referem-se a períodos temporais diferentes. Além disso, se
considerarmos a média nacional de geração per capita, a geração de resíduos de
serviços de saúde deveria ser da ordem de quase 18.000 kg/mês, valor muito
próximo ao registrado em agosto de 2005, quando os RSS eram enviados ao
aterro sanitário.
Portanto, pode-se observar nos dados acima, principalmente os índices de
geração per capita, que pode haver falha nos registros de coleta do RSS no
Município. Embora haja exigência e fiscalização na implementação do PGRSS
dos empreendimentos, não existe controle sobre o que é destinado
adequadamente e o que é realmente gerado, principalmente pelos
empreendimentos privados.
A Associação de Catadores relata que é comum que sejam encontrados
RSS misturados aos resíduos domésticos recicláveis. Entretanto, por não serem
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observadas grandes quantidades concentradas conclui-se que esses resíduos
são armazenados inadequadamente pela população, juntamente com seu resíduo
doméstico.
2.8.4. Resíduos de serviços públicos de saneamento básico
Os resíduos de serviços públicos de saneamento básico no município de
Toledo são basicamente gerados tanto na Estação de Tratamento de Água (ETA)
quanto nas Estações de Tratamento de Efluentes (ETEs). Tais equipamentos de
saneamento são operados pela SANEPAR, empresa que detém a concessão dos
serviços de água e esgoto no município.
Segundo o Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB, 2010), o
manancial para abastecimento de água é o Rio Toledo e 08 (oito) poços do
aqüífero Serra Geral. A vazão total da captação superficial na época era de 430
m³/h e a somatória da vazão dos poços de 700 m³/h. Portanto, a vazão total de
captação somava de 1.130 m³/h. O sistema de tratamento é composto por uma
estação de tratamento. O sistema de tratamento da água dos poços é realizado
no Reservatório com aplicação de Cloro Gasoso e Flúor. Não há registro sobre
geração de resíduos nos sistemas de tratamento da água.
Com relação aos sistemas de tratamento de esgoto sanitário, segundo o
próprio PMSB (2010), o sistema de tratamento de esgoto é composto por sete
estações de tratamento - com capacidade total de 220 l/s. Segundo o PMGIRS
(2011), o tratamento ocorre por Reatores Anaeróbios de Lodo Fluidizado (RALFs)
em todas as sete ETEs:
ETE Paulista: com capacidade de 36,5 l/s;
ETE Industrial: com capacidade de 28,2 l/s;
ETE Santo Campagnolo: com capacidade de 16,3 l/s;
ETE Beata Angelina: com capacidade de 6,0 l/s;
ETE D. Pedro II: com capacidade de 3,9 l/s;
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ETE Bressan: com capacidade de 0,9 l/s;
ETE Parizotto: com capacidade de 0,2 l/s.
Segundo previsão apresentada no PMSB (2010), em 2013 já estaria
operando uma nova ETE denominada Estação de Tratamento Sul. Além disso,
para 2014 havia a previsão de obra de mais uma ETE – Estação de Esgoto Norte.
A confirmação de tais previsões não foi efetuada até o presente momento por
esta equipe técnica.
As operações de tratamento de esgoto e de água nessas estações gera
resíduos na forma de lodo. Além disso, na entrada das estações existe um
sistema de gradeamento, o qual tem objetivo de conter objetos de maior diâmetro
que se caracterizem como rejeitos lançados erroneamente nas redes de esgoto e
que podem gerar impactos operacionais à estação.
Não foram levantados dados das quantidades geradas desses resíduos até
o presente momento.
2.8.5. Tratamento e Disposição Final
Segundo informações da Prefeitura Municipal, os resíduos gerados na
forma de lodo têm sido estocados pela SANEPAR nas próprias estações, sem
uma destinação adequada até o momento, pois a mesma aguarda a construção
de unidade de tratamento desses resíduos que está sendo construída.
Já em relação aos resíduos dos gradeamentos existentes nas entradas das
estações, a SANEPAR os destina no aterro sanitário municipal, pagando a taxa
cobrada pela prefeitura. Segundo dados disponibilizados no site da prefeitura
(http://www.toledo.pr.gov.br/portal/residuos/residuos, acessado em 20/06/2014), o
valor atualmente é de 1,83 URT's por tonelada de resíduo disposto no aterro
sanitário, o que equivale a aproximadamente R$ 103/t.
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2.8.6. Resíduos cemiteriais
Os resíduos cemiteriais são constituídos por resíduos de limpeza e
manutenção, restos florais, vasos plásticos ou cerâmicos de vida útil, resíduos de
construção e reforma de túmulos e da infraestrutura; resíduos de velas e suportes
e resíduos gerados em exumações.
No Município há 2 cemitérios, com baixo volume de geração de resíduos,
que estão sendo destinados ao aterro sanitário do Município.
2.8.7. Resíduos industriais
De acordo com Política Nacional de Resíduos Sólidos em seu art. 13,
inciso I, alínea “f”, os resíduos industriais são os gerados nos processos
produtivos e instalações industriais e no art. 20, inciso I, estabelece que as
atividades industriais estão sujeitas à elaboração de plano de gerenciamento de
resíduos sólidos.
Na relação de alvarás dos empreendimentos industriais de Toledo o maior
número de indústrias são as empresas de fabricação de rações balanceadas e de
alimentos preparados para animais, O Tabela 37 apresenta a relação dos
empreendimentos industriais de Toledo.
A coleta, armazenamento, transporte, transbordo e tratamento dos
resíduos industriais, é responsabilidade dos estabelecimentos geradores, assim
como sua destinação final. Atualmente a prefeitura municipal não realiza
fiscalização sobre a geração e destinação final de resíduos industriais.
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Tabela 37: Relação dos empreendimentos geradores de Resíduos Industriais no
Município de Toledo.
Tipo de Atividade
Nº de
Empreendimentos
Cadastrados
Principais Resíduos
Gerados
Instrumentos
Aplicáveis
Madeireira 02 Serragem, cavaco de
madeira. PGRS
Fab. máquinas, peças,
utensílios e acessórios
com trat. térmico e de
superfície
03 Sucata, oléo lubrificante e
materiais recicláveis
PGRS e LR
(embalagens de
óleo e óleo
usado).
Fabricação de Gelo 01 Materiais recicláveis PGRS
Fabricação de aparelhos
elétricos e
eletrodomésticos
01 Materiais recicláveis PGRS
Fabricação de artefatos
de material plástico 03 Materiais recicláveis PGRS
Fabricação de artefatos
diversos de couros e
peles
01 Materiais Recicláveis, restos
de peles PGRS
Fabricação de bebidas 02 Materiais recicláveis, vidros PRGS
Fabricação de estruturas
de madeira e de móveis 12 Serragem, cavaco de
madeira. PGRS
Fabricação de
domissanitários:
inseticidas, germicidas e
fungicidas
01
Materiais recicláveis,
embalagens de produtos
químicos, resíduos
contaminados.
PGRS e LR
(embalagens de
produtos
químicos).
Fabricação de estruturas
metálicas sem tratamento
de superfície
02 Sucata, materiais recicláveis PRGS, LR e
PEV.
Fabricação de fertilizantes
e agroquímicos 06
Materiais recicláveis,
embalagens de
agroquímicos, resíduos
contaminados.
PGRS e LR
(embalagens de
agroquímicos) e
PEV.
Fabricação de papel e
papelão 02 Materiais recicláveis PGRS
Fabricação de produtos
farmacêuticos e
veterinários
03
Medicamentos vencidos,
resíduos de serviços de
saúde.
PGRSS e LR
(medicamentos
vencidos) e PEV.
Fabricação de rações
balanceadas e de
alimentos preparados
para animais
16
Materiais recicláveis, restos
de ração e rejeitos de
alimentos.
PGRS
Fabricação e acabamento 02 Materiais Recicláveis PGRS
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Tipo de Atividade
Nº de
Empreendimentos
Cadastrados
Principais Resíduos
Gerados
Instrumentos
Aplicáveis
de fios e tecidos
Indústria e Comércio de
Carvão Vegetal 01
Material particulado,
escória, finos de minério de
ferro.
PRGS
Indústrialização e
comércio de produtos
alimentícios
08 Restos de alimentos,
materiais recicláveis PRGS
Preparação,
beneficiamento e
industrialização de leite e
derivados.
05 Restos de alimentos,
materiais recicláveis. PRGS
Notas: PGRS – Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos, PGRSS – Plano de gerenciamento de Resíduos de
Serviço de Saúde, LR – Logística Reversa, PEV – Ponto de Entrega Voluntária, PCA – Plano de Controle Ambiental.
2.8.8. Resíduos de serviços de transportes
Os resíduos de serviços de transporte são definidos na Política Nacional de
Resíduos Sólidos no art. 13, inciso I, alínea “j”, como os originários de portos,
aeroportos, terminais alfandegários, rodoviários e ferroviários e passagens de
fronteira. O inciso IV do art. 20 estabelece que estão sujeitos à elaboração de
plano de gerenciamento de resíduos sólidos os responsáveis pelos terminais e
outras instalações referidas na alínea “j” do inciso I do art. 13 e, nos termos do
regulamento ou de normas estabelecidas pelos órgãos do SISNAMA e, se couber,
do SNVS, as empresas de transporte.
A principal atividade no serviço de transportes de Toledo é o transporte
rodoviário de cargas e mudanças, que tem como principais resíduos óleo
lubrificante e embalagens de óleo lubrificante, entretanto a atividade com maior
potencial de impacto ao meio ambiente e a saúde das pessoas é o transporte
rodoviário de produtos perigosos, podendo gerar resíduos contaminados.
Para o transporte rodoviário de cargas e mudanças e transporte de
passageiros, a coleta, armazenamento, transporte, transbordo, tratamento dos
resíduos e destinação final é responsabilidade das empresas de transporte
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(Tabela 38). Porém atualmente não existe exigência de apresentação de PGRS
para estes geradores.
No sistema de transporte público o município conta com uma empresa que
realiza o transporte de passageiros municipal e conta com um terminal central.
Para o transporte intermunicipal existe uma estação rodoviária e no transporte
aeroviário o município conta com aeroporto atualmente utilizado apenas para
voos privados. Para estes serviços de transporte também não existe controle
quanto à geração e destinação final de resíduos.
Tabela 38: Relação dos empreendimentos geradores de Resíduos de Transporte no
Município de Toledo
Tipo de Atividade
Nº de
Empreendimentos
Cadastrados
Principais
Resíduos
Gerados
Instrumentos
Aplicáveis
Transporte rodoviário
coletivo de
passageiros
37
Óleo Lubrificante,
embalagens de
óleo lubrificante
PGRS
Transporte rodoviário
de cargas e
mudanças
406
Óleo Lubrificante,
embalagens de
óleo lubrificante
PGRS
Transporte rodoviário
de produtos perigosos 02 Resíduos
contaminados PGRS
Notas: PGRS – Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos, PGRSS – Plano de gerenciamento de
Resíduos de Serviço de Saúde, LR – Logística Reversa, PEV – Ponto de Entrega Voluntária, PCA – Plano
de Controle Ambiental.
2.8.9. Resíduos agrosilvopastoris
De acordo com Política Nacional de Resíduos Sólidos, em seu art. 13,
inciso I, alínea “i”, os resíduos agrossilvopastoris são os gerados nas atividades
agropecuárias e silviculturais, incluídos os relacionados a insumos utilizados
nessas atividades. Segundo o art. 20, inciso V da PNRS, estão sujeitos à
elaboração de plano de gerenciamento de resíduos sólidos os responsáveis por
atividades agrossilvopastoris, se exigido pelo órgão competente do Sisnama, do
SNVS ou do Suasa (Sistema Único de Atenção à Sanidade Agropecuária).
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As atividades que mais geram resíduos agrosilvopastoris, de acordo com a
relação de alvarás de Toledo, são a suinocultura e a avicultura, que tem como
principais resíduos animais mortos, gordura, penas e pele. A relação completa
das atividades agrosilvopastoris de Toledo está apresentada na Tabela 39.
A prefeitura não realiza a coleta dos resíduos dessas atividades, ficando a
cargo dos geradores a coleta, armazenamento, transporte, transbordo e
tratamento dos resíduos, assim como sua destinação final, não existindo
atualmente mecanismos de fiscalização e controle destas atividades.
Tabela 39: Relação dos empreendimentos geradores de Resíduos Agrosilvopastoris no
Município de Toledo
Tipo de Atividade
Nº de
Empreendimentos
Cadastrados
Principais Resíduos
Gerados
Instrumentos
Aplicáveis
Avicultura 224
Animais mortos, gordura,
penas, materiais
recicláveis.
PGRS
Beneficiamento de
grãos (secagem e
armazenamento de
grãos e comercio
de insumos
agrícolas)
25
Grãos, materiais
recicláveis, embalagens de
agroquímicos, materiais
recicláveis.
PGRS e LR
(embalagens de
agroquímicos).
Agropecuárias 01
Materiais recicláveis,
embalagens de
agroquímicos, resíduos
contaminados.
PGRS e LR
(embalagens de
agroquímicos).
Piscicultura 87
Cabeças, vísceras,
nadadeiras, peles,
escamas, espinhos.
PGRS
Suinocultura 786 Animais mortos, gordura e
pele PGRS
Notas: PGRS – Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos, PGRSS – Plano de gerenciamento de Resíduos
de Serviço de Saúde, LR – Logística Reversa, PEV – Ponto de Entrega Voluntária, PCA – Plano de Controle
Ambiental.
2.8.10. Resíduos de mineração
A Política Nacional de Resíduos Sólidos define os resíduos de mineração
como os gerados na atividade de pesquisa, extração ou beneficiamento de
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minérios (art. 13, inciso I, alínea “k”). E a PNRS também estabelece em seu art.
20, inciso I, que as atividades de mineração estão sujeitas à elaboração do plano
de gerenciamento de resíduos sólidos.
Em Toledo, de acordo com a relação de alvarás de empreendimentos de
mineração, existem duas atividades: extração de argila e extração e britamento de
pedras. As atividades estão apresentadas na Tabela 40. Os empreendimentos de
mineração são responsáveis pelo transporte e destinação final dos resíduos.
Tabela 40: Relação dos empreendimentos geradores de Resíduos de Mineração no
Município de Toledo
Tipo de Atividade
Nº de
Empreendimentos
Cadastrados
Principais Resíduos
Gerados
Instrumentos
Aplicáveis
Extração de argila
02
Materiais recicláveis, material
particulado e resíduos da
construção civil
PRGS e PGRCC
Extração e britamento
de pedras e outros
materiais para
construção
02
Materiais recicláveis, material
particulado e resíduos da
construção civil
PRGS e PGRCC
Notas: PGRS – Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos, PGRCC – Plano de gerenciamento de Resíduos da
Construção Civil, LR – Logística Reversa, PEV – Ponto de Entrega Voluntária, PCA – Plano de Controle Ambiental.
2.9.Resíduos com logística reversa obrigatória
A Política Nacional de Resíduos Sólidos estabelece a logística reversa
como instrumento de desenvolvimento econômico e social caracterizado por um
conjunto de ações, procedimentos e meios destinados a viabilizar a coleta e a
restituição dos resíduos sólidos ao setor empresarial, para reaproveitamento, em
seu ciclo ou em outros ciclos produtivos, ou outra destinação final ambientalmente
adequada.
De acordo com o estabelecido no Art. 33 da Lei 12.305/10:
“Art. 33. São obrigados a estruturar e implementar sistemas de logística
reversa, mediante retorno dos produtos após o uso pelo consumidor, de
forma independente do serviço público de limpeza urbana e de manejo dos
resíduos sólidos, os fabricantes, importadores, distribuidores e
comerciantes de:
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I - agrotóxicos, seus resíduos e embalagens;
II - pilhas e baterias;
III - pneus;
IV - óleos lubrificantes, seus resíduos e embalagens;
V - lâmpadas fluorescentes, de vapor de sódio e mercúrio e de luz mista;
VI - produtos eletroeletrônicos e seus componentes.
§ 1º Na forma do disposto em regulamento ou em acordos setoriais e
termos de compromisso firmados entre o poder público e o setor
empresarial, os sistemas previstos no caput serão estendidos a produtos
comercializados em embalagens plásticas, metálicas ou de vidro, e aos
demais produtos e embalagens, considerando, prioritariamente, o grau e a
extensão do impacto à saúde pública e ao meio ambiente dos resíduos
gerados.”
Desta forma, cabe aos fabricantes, importadores, distribuidores e
comerciantes destes produtos e embalagens tomar todas as medidas necessárias
para assegurar a implementação e operacionalização do sistema de logística
reversa sob seu encargo, podendo, entre outras medidas:
“I - implantar procedimentos de compra de produtos ou embalagens
usados;
II - disponibilizar postos de entrega de resíduos reutilizáveis e recicláveis;
III - atuar em parceria com cooperativas ou outras formas de associação de
catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis, nos casos de que trata o
§ 1º.”
A logística reversa, ao tratar do ciclo de vida dos produtos, deve estar sob
responsabilidade compartilhada, abrangendo os fabricantes, importadores,
distribuidores e comerciantes, os consumidores e os titulares dos serviços
públicos de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos, consoante as
atribuições e procedimentos previstos na legislação.
Portanto, o Município também deve definir seu papel na logística reversa e
poderá firmar termos de compromissos ou acordo setoriais. Caso fique
encarregado de atividades de responsabilidade dos fabricantes, importadores,
distribuidores e comerciantes nos sistemas de logística reversa dos produtos e
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embalagens, as ações do poder público deverão ser devidamente remuneradas,
na forma previamente acordada entre as partes (conforme Art. 33, §7 da Lei
12.305/2010).
O Estado do Paraná, tendo em vista o atendimento à Política Nacional de
Resíduos Sólidos e o Decreto 7404/10, por meio da Secretaria Estadual de Meio
Ambiente do Paraná, através do Edital de Chamamento Nº01/2012, convocou os
setores empresariais a apresentar propostas de Logística Reversa.
O referido Edital de chamamento estabelece, entre Secretaria de Estado e
setores empresariais, Termo de Compromisso para implementação da Logística
Reversa, em especial de fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes
de produtos de significativo impacto ambiental, compromissados em implantar
programa de responsabilidade pós-consumo para fins de recolhimento,
tratamento e destinação final de resíduos sólidos, indicando conjunto de ações,
procedimentos e meios destinados a viabilizara coleta e a restituição dos resíduos
sólidos ao setor empresarial.
O Edital de Chamamento estabeleceu prazo até agosto de 2013 para
entrega do cronograma de ação e Janeiro de 2014 para entrega da versão
definitiva do Plano de Logística Reversa.
Apenas alguns setores assinaram o acordo e para esses casos o
tratamento da logística reversa está ainda em fase de planejamento.
Dentre os resíduos que são focos para implementação de ações de
logística reversa, os de embalagens de agrotóxicos e pneus irreversíveis é que
estão tendo correta destinação. Na destinação de pneus inservíveis, destaque-se
às ações da Reciclanip, que representa as maiores empresas do setor. No Estado
do Paraná, estima-se que aproximadamente 4 mil pneus são coletados por mês,
em 90 pontos de coleta (PARANÁ, 2013).
Em Toledo, existem algumas ações de logística reversa para os resíduos
de: pneus, eletrônicos e óleos lubrificantes.
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A empresa Arrepiado é a responsável pelo recolhimento de pneus velhos
de todas as borracharias do município. Os materiais são enviados por meio da
Associação Reciclanip para queima ambientalmente correta na Empresa
Votorantim, na Região Metropolitana de Curitiba.
Segundo informações da Prefeitura de Toledo, a empresa cobra uma taxa
de R$1,50 para pneus pequenos de automóveis, R$ 2,00 para a unidade de
pneus de caminhonete, R$ 2,50 para pneus de caminhões, R$ 4,50 para pneus
de tratores e R$ 1,50 para o fardo com dez pneus de motocicletas ou fardo com
vinte unidades de pneus de bicicletas. A estimativa é que entre janeiro de 2013 e
maio de 2014 a medida possibilitou a retirada adequada de mais de 144 mil
unidades de pneus ou 613 mil quilos (PREFEITURA MUNICIPAL DE TOLEDO,
2014).
Para os demais resíduos passíveis de logística reversa, não há estatísticas
sobre o descarte ou a geração no município de Toledo-PR.
Quanto à coleta de lixo eletrônico, há algumas ações pontuais de empresas
privadas e ações mais efetivas poderão acontecer após os acordos setoriais entre
os fabricantes para a responsabilização da aplicação da logística reversa destes
resíduos.
Um problema adicional para este tipo de resíduo é a proximidade do
Município com a fronteira com o Paraguai, pois muitos eletroeletrônicos são
provenientes do país vizinho e isso dificulta a responsabilização do fabricante
para a coleta e destinação.
Parte dos resíduos eletrônicos é coletada e comercializada pela
Associação de Catadores de Toledo, reduzindo parcialmente os impactos
ambientais destes resíduos.
Segundo dados do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos
Sólidos de Toledo-PR,
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“O Programa Jogue Limpo é o sistema de logística reversa de embalagens
plásticas de lubrificantes pós-consumo, estruturado e disponibilizado pelos
fabricantes, importadores e distribuidores de lubrificantes. As embalagens
devolvidas pelos consumidores aos canais de revenda assim como aquelas
por estes geradas são entregues pelos comerciantes diretamente às
Centrais ou aos Caminhões de Recebimento dotados da mais moderna
tecnologia embarcada que também os direcionam para esses centros de
recebimento”.
As mecânicas leves e pesadas, em função da ação do órgão ambiental na
fiscalização destes estabelecimentos, se mobilizaram na formação de um grupo, a
Associação Comercial e Empresarial de Toledo – ACIT. O objetivo da ACIT é
trocar experiências entre os geradores associados em relação à destinação de
seus resíduos. Os associados segregam os resíduos contaminados por óleos e
graxas na própria origem e contratam a mesma empresa especializada, para
realizar a coleta e destinação final adequada destes resíduos. Entretanto,
segundo informações do PMGIRS, no Município ainda existem mecânicas que
continuam realizando a destinação irregular de seus resíduos, enterrando-os,
queimando-os ou misturando-os clandestinamente junto aos resíduos
domiciliares.
Enquanto os sistemas de logística reversa não estão estruturados e
implementados em consonância com os acordos setoriais e termos de
compromisso firmados entre o poder público e o setor empresarial, o Município
deve buscar soluções a fim de colaborar com ações relativas à correta coleta e
destinação desses resíduos.
2.10. Ecoponto
2.10.1. Definição, Legislação Pertinente e Propostas
O Plano Municipal Integrado de Gerenciamento de Resíduos da
Construção Civil e Resíduos Volumosos (PMIGRCC- RV), de 2011, referendado
pela Lei Municipal Nº 2.105, de 22 de junho de 2012, prevê a implantação de
estruturas denominadas “ECOPONTO”, definido como “Ponto de Entrega para
Pequenos Volumes, dotado de equipamentos públicos/privados destinados ao
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recebimento de pequenos volumes de resíduos da construção civil e resíduos
volumosos, gerados e entregues pelos munícipes, podendo, ainda, ser coletados
e entregues por pequenos transportadores diretamente contratados pelos
geradores, equipamentos esses que, sem causar danos à saúde pública e ao
meio ambiente, devem ser usados para a triagem de resíduos recebidos, posterior
coleta diferenciada e remoção para adequada disposição, mediante o
atendimento das especificações da Norma Brasileira NBR 15.112/2004 da ABNT.”
Ainda citando a Lei Municipal Nº 2.105/2012, em seu artigo 5° são
definidas as diretrizes técnicas do Programa Municipal de Gerenciamento de
Resíduos da Construção Civil, entre as quais está: “II – a possibilidade do
exercício das responsabilidades dos pequenos geradores, por meio de pontos de
captação perenes, denominados “Ecopontos”.”
A localização, implantação de operação dos ecopontos são detalhados nos
artigos 6°, 7° e 8° da Lei supracitada, conforme citação transcrita abaixo:
Art. 6º – Para implementação do Programa Municipal de Gerenciamento de
Resíduos da Construção Civil, ficam criados os Pontos de Entrega para
Pequenos Volumes (“Ecopontos”), sendo definidas:
I – sua constituição em rede;
II – sua qualificação como serviço público de coleta;
III – sua implantação em locais degradados por ações de deposição
irregular de resíduos, sempre que possível.
§ 1° – Para a instalação de Pontos de Entrega para Pequenos Volumes
(“Ecopontos”) devem ser destinadas pelo Poder Público áreas livres
reservadas ao uso público, preferencialmente as já degradadas devido à
deposição irregular e sistemática de resíduos sólidos, com o objetivo de
sua recuperação nos aspectos paisagísticos e ambientais.
§ 2° – É vedada a utilização de áreas verdes que não tenham sofrido a
degradação referida no parágrafo anterior para a instalação de
“Ecopontos”.
§ 3º – O número e a localização de “Ecopontos” devem ser definidos e
readequados por ato do Núcleo Permanente de Gestão de Resíduos da
Construção Civil, previsto no artigo 22, para obtenção de soluções eficazes
de captação e destinação.
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§ 4º – Os Pontos de Entrega para Pequenos Volumes (“Ecopontos”):
I – devem receber de munícipes e pequenos transportadores cadastrados,
descargas de resíduos de construção e resíduos volumosos, com volume
máximo de 2m³ (dois metros cúbicos) e peso de até 3t (três toneladas),
para triagem obrigatória, posterior transbordo e destinação adequada dos
diversos componentes;
II – podem, sem comprometimento de suas funções originais, ser
utilizados de forma compartilhada por grupos locais que desenvolvam
ações de coleta seletiva de resíduos secos domiciliares recicláveis.
§ 5º – A operação dos Pontos de Entrega para Pequenos Volumes
(“Ecopontos”) deve incluir o Disque Coleta para Pequenos Volumes, ao
qual os geradores de pequenos volumes podem recorrer para a remoção
remunerada dos resíduos, realizada pelos pequenos transportadores
privados sediados nos “Ecopontos”.
Art. 7º– É vedado aos Pontos de Entrega para Pequenos Volumes
(“Ecopontos”) receber a descarga de resíduos domiciliares não-inertes
oriundos do preparo de alimentos, resíduos industriais e resíduos dos
serviços de saúde.
Art. 8º – As ações de educação ambiental e de controle e fiscalização,
necessárias ao bom funcionamento da rede de “Ecopontos”, fazem parte
do Programa Municipal de Gerenciamento de Resíduos da Construção
Civil.
Parágrafo único – Caberá ao Núcleo Permanente de Gestão de Resíduos
da Construção Civil e Volumosos (NPGRCC-RV) a coordenação das ações
previstas no caput deste artigo, em conformidade com as diretrizes
expedidas pelos Departamentos/Secretarias envolvidos.
O PMIGRCC-RV, de 2011, detalha que os ecopontos são de
responsabilidade da administração pública, definindo que no começo da
implantação do plano deveria ser instalado um ecoponto. Sendo assim,
apresentou-se possíveis locais para implantação de ecopontos, levando-se em
consideração os seguintes critérios: “a existência de ladeiras íngremes que
dificultam o transporte de veículos (rústicos ou não) carregados com RCC-RV), as
barreiras naturais que impedem ou dificultam o acesso ao ponto de entrega,
vizinhanças, etc”.
Ainda durante a elaboração do PMIGRCC-RV, foram propostas 14 áreas
para implantação de tais ecopontos. Em parceria com o IAP foram vistoriadas
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essas áreas, concluindo-se que 3 não apresentavam restrições, 5 apresentavam
alguma restrição e 6 apresentavam grandes restrições. As 3 áreas sem restrição
são:
Área 1, situada no Jardim Concórdia;
Área 2, situada na Rua Carlos Barbosa/I.Riedi;
Área 3, situada no Jardim Europa/América.
Já com relação à destinação final dos resíduos, há várias sugestões dentro
do PMIGRCC-RV, tanto considerando tratamento e reaproveitamento, quanto
apenas destinação a aterro sem tratamento.
2.10.2. Avanços e Situação Atual
Após a elaboração do PMIGRCC-RV e publicação da Lei Municipal Nº
2.105 de 2012, o município iniciou uma tentativa de instalação de um primeiro
Ecoponto, no bairro Vila Industrial. No entanto esse era um dos 6 locais que
apresentavam grandes restrições. Não houve licenciamento ambiental para
atividade. E, segundo informações da Prefeitura Municipal, como ocorreram
protestos por parte da população local, a obra foi abandonada. Em audiência
pública decidiu-se não mais instalar o Ecoponto nesse local.
Sendo assim, atualmente não há nenhuma iniciativa para implantação de
Ecopontos. No entanto, permanece o interesse da prefeitura nesse tipo de
solução. E, por essa razão, na atualização do Plano Diretor do município, serão
previstas regiões onde será permitida a instalação desse tipo de estrutura.
2.11. Aterro sanitário
O aterro sanitário municipal possui licença ambiental de operação emitida
pelo Instituto Ambiental do Paraná – IAP, sob o nº 8225 com validade até
20/11/2015. A operação do aterro é de responsabilidade da Secretaria Municipal
de Meio Ambiente.
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A infraestrutura existente no local conta com balança rodoviária eletrônica,
para pesagem dos caminhões coletores, central de triagem para os materiais
recicláveis e as células de disposição de resíduos domiciliares e área para
disposição de resíduos verdes.
Atualmente existe mecanismo de coleta e aproveitamento do biogás
gerado nas células de disposição de resíduos. A energia gerada com o biogás é
consumida na própria unidade do aterro para funcionamento dos equipamentos
como balança, esteira de triagem de recicláveis, prensas e outros usos em geral.
A atual célula de disposição de resíduos está no final de sua vida útil e
outra célula já está em fase final de instalação. A Figura 42 ilustra a área de
disposição de resíduos do aterro municipal e a Figura 43 apresenta a nova célula
de disposição de resíduos em fase final de construção. A previsão de vida útil da
nova célula é de aproximadamente 18 meses e o município já adquiriu área ao
lado do atual aterro para ampliação do mesmo, porém ainda não possui licença
ambiental para esta ampliação.
Figura 42: Registros fotográficos da célula atualmente utilizada no aterro sanitário.
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Figura 43: Registros fotográficos da futura célula em fase final de obras no aterro
sanitário.
No aterro são recebidos os resíduos da coleta domiciliar, resíduos dos
serviços de varrição, resíduos volumosos e também os resíduos de indústrias e
estabelecimentos comerciais compatíveis com os resíduos domiciliares. Os
resíduos volumosos constituem-se de eletrodomésticos, móveis, entulhos e não
se caracterizam como resíduos compatíveis para disposição em aterro sanitário e
a sua disposição no aterro reduz a vida útil do aterro.
Para disposição de resíduos gerados em estabelecimentos comerciais e
industriais no aterro sanitário é necessária autorização da Secretaria de Meio
Ambiente. O requerente deve fazer inicialmente um protocolo junto à Prefeitura,
informando os tipos de resíduos e a quantidade estimada, em quilogramas ou
toneladas, para cada tipo de resíduo. O protocolo é então analisado pelo
responsável pela área de resíduos da Secretaria do Meio Ambiente, que poderá
deferir ou indeferir o pedido de disposição de resíduos no aterro sanitário.
Caso seja autorizada a disposição dos resíduos solicitados, o gerador fica
responsável pelo transporte e disposição dos resíduos no aterro e realiza
pagamento por tonelada depositada mensalmente. Os resíduos são pesados na
entrada do aterro e o valor cobrado pelo município por tonelada é de 1,83 URT –
Unidade de Referência de Toledo. O valor da unidade monetária de conta fiscal
em 2014 é de R$57,06, desta forma o valor para disposição de resíduos no aterro
é de R$ 104,42/t.
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No ano de 2013 foram depositadas aproximadamente 1.100 toneladas de
resíduos provenientes de estabelecimentos privados e até o mês de abril de 2014
foram depositadas aproximadamente 290 toneladas. A relação de empresas
autorizadas depositar resíduos no aterro e a quantidade mensal depositada em
2013 e 2014 são apresentadas nas Tabela 41 e Tabela 42, respectivamente.
Tabela 41: Relação de empresas usuárias do aterro sanitário em 2013 e a quantidade de
resíduos depositada.
Gerador Jan Fev Mar Abr Mai Jun Jul Ago Set Out Nov Dez Total
(t)
Allabor 0 0 0 0 0 0,7 0 0 0 0 0 0 0,7
Big 4,93 2,7 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 7,63
Bombonatto
Couro 2,66 4,99 7,18 5,25 5,62 6 5,91 3,93 5,38 4,75 0 4,47 56,14
Bompel 3,65 0,92 1,4 1,73 1,3 1,35 0,3 1,16 1,44 1,38 0 1,05 15,68
Compostec 2,37 1,59 0,2 1,2 6,3 0 3,9 0 2,93 1,97 0 1,4 21,86
Construtora
Cidade Bela 0 0,19 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0,19
Copisces 1,1 0 1,2 0,25 0 0 0,41 0 0 0 0 0 2,96
Dipagril 0 85,94 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 85,94
Expotoledo 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1,8 0 0 1,8
Fabril 0 0 0 0 0 0 0 6,32 5,89 5,47 0 5,06 22,74
Fiasul 0,78 0 0 0 0 0 0,6 0 0 0 0 1,6 2,98
GOP Alimentos 78,2 46,04 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 124,24
Grafica J.A. 0 0,2 0 0,32 0 0 2,3 0,15 0 0 0 0 2,97
Induscany 4,13 4,81 3,93 4,24 5,6 4,55 0 0 0 0 0 0 27,26
Laboratorio
Alabor 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0,78 0 0 0,78
R.O. Fagoti 0 0 0 0 0 0 0 0 2,3 0 0 0 2,3
Recitol 0 1,61 2,2 0 0 0 0 0 0,35 0 0 0 4,16
Sadia 53,65 50,89 52,08 57,67 54,6 45,77 67,52 46,66 40,84 50,65 0 42,77 563,1
Sanepar 17,71 18,2 22,25 23,23 7,05 6,45 15,75 20,33 3,06 7,08 0 10,05 151,16
Tecnoaves 0,8 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0,8
Transportadora
Rewag 0,06 0 0,11 0,3 0 0 0 0 0 0,1 0 0 0,57
Transportec 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0,48 0 0 0,48
Transveltins 0 0 0 0 0,6 0 0 0 0 0 0 0 0,6
Total Mês (t) 170,04 218,08 90,55 94,19 81,07 64,82 96,69 78,55 62,19 74,46 0 66,4 1.097,04
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Tabela 42: Relação de empresas usuárias do aterro sanitário em 2014 e a quantidade de
resíduos depositada.
Gerador Jan Fev Mar Abr Total (t)
Bombonatto Couro 4,57 4,93 3,32 5,99 18,81
Bompel 2,87 1,4 1,93 3,24 9,44
Compostec 0 1,89 0 0 1,89
Fabril 2,83 1,34 2,95 5,25 12,37
Fazenda Esperança 0 0 0,6 0 0,6
Fiasul 0,93 0,5 0 0 1,43
Grafica J.A. 0 0 0 0,11 0,11
Lunitti 0 0 0,6 0 0,6
Recitol 0 0 1,71 0 1,71
Sadia 42,76 45,02 44,57 44,31 176,66
Sanepar 0,57 15,37 44,57 5,94 66,45
Transp. Rewag 0 0 0,1 0 0,1
Total Mês (t) 54,53 70,45 100,35 64,84 290,17
Na área de disposição de resíduos verdes, também são recebidos resíduos
de geradores privados, mas neste caso sem custo para os geradores, sendo
estes responsáveis apenas pelo transporte e disposição no local.
Também têm sido depositados no aterro resíduos coletados nos serviços
de coleta domiciliar provenientes de estabelecimentos comerciais, prestadores de
serviços e industriais. A empresa terceirizada prestadora dos serviços de coleta
faz a locação de contêineres para estes estabelecimentos e realiza a coleta
juntamente no roteiro de coleta pública, encaminhando os resíduos para o aterro
sanitário. A cobrança pela locação dos contêineres é realizada pela empresa de
coleta e a prefeitura não faz nenhuma outra cobrança pela disposição no aterro.
Atualmente 29 empresas são atendidas com contêineres para
acondicionamento de resíduos com um total de 37 contêineres. Dentre as
empresas estão supermercados, shopping, condomínios residenciais,
agroindústrias, frigoríficos, industriais alimentícias e de laticínios, indústria
farmacêutica, além de postos de serviços, entre outros.
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145
Existem empresas atendidas com quatro, três, dois e um contêiner. Os
resíduos depositados nos contêineres e encaminhados ao aterro não são
vistoriados pela Secretaria de Meio Ambiente e como o as empresas atendidas
são de diferentes áreas de atuação, podem estar sendo depositados resíduos
perigosos e outros não compatíveis com resíduos domiciliares que não poderiam
estar sendo depositados no aterro.
O gerenciamento do aterro e de todas as estruturas existentes no local
configura outra situação de risco, pois atualmente não existe controle específico
de acesso às áreas de disposição final de resíduos. Nos dias em que esta equipe
de consultoria realizou os serviços de caracterização de resíduos foram
identificados muitos veículos privados, sem identificação, realizando a disposição
de resíduos no local e também ao final do expediente de trabalho foram vistos
catadores fazendo a separação de materiais recicláveis no lixo ainda não coberto.
O portão de acesso ao aterro permanece aberto, sem controle de acesso
fora do expediente de trabalho e por este motivo foram relatados muito roubos de
equipamentos e materiais separados para comercialização na central de triagem.
A limpeza e organização da própria central de triagem também é precária e
atualmente a prefeitura não faz acompanhamento ou cobrança da Associação na
manutenção da unidade.
2.12. Educação ambiental
A Secretaria de Meio Ambiente conta com servidores públicos atuando
especificamente nas ações de educação ambiental e também com espaços
voltados à educação ambiental, como a sala verde.
As ações desenvolvidas especificamente para a educação em resíduos
sólidos envolvem as visitas orientadas dos alunos das escolas municipais na
unidade de triagem de recicláveis e aterro sanitário, para apresentação e
compreensão da importância da separação dos materiais recicláveis.
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Também são realizadas ações pontuais em datas comemorativas, como o
dia do meio ambiente através de campanhas de coleta de resíduos
eletroeletrônicos ente outras ações específicas.
No ano de 2014 foi elaborado folder para divulgação e orientação sobre a
coleta seletiva o qual está sendo distribuído pela Secretaria de Meio Ambiente e
estão sendo executadas campanhas em rádio, televisão e jornal abordando a
temática de resíduos sólidos.
Porém ainda não existe um mecanismo contínuo de educação voltado para
a gestão de resíduos no município, sendo a proposição de metodologias e
mecanismos de educação, formal e não formal, um dos objetivos deste Plano de
Coleta Seletiva.
2.13. Conferência municipal de meio ambiente
No ano de 2013 foi realizada a 4ª Conferência Nacional de Meio Ambiente -
CNMA, como discussão da temática: Resíduos Sólidos. Os principais objetivos da
4ª CNMA foram:
Divulgar a PNRS para cada ente da federação;
Contribuir para a implementação da PNRS, com foco nos eixos: produção
e consumo sustentável;
Redução de impactos ambientais e geração de emprego, trabalho e renda;
Educação ambiental;
Conhecer e incentivar as parcerias entre governo, setor privado e
sociedade civil;
Contribuir para que os estados e municípios solucionem os entraves e
superem os desafios na implementação da gestão dos resíduos sólidos;
Difundir práticas exitosas que possam contribuir para desenhos de políticas
públicas locais e regionais.
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Como preparação para a CNMA foram realizadas conferências municipais,
regionais e estaduais, com a definição de propostas a serem levadas para a
conferência nacional.
A Conferência de Meio Ambiente em Toledo foi realizada no dia 19 de julho
de 2013, com o objetivo de debater a Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei
n
0
12305 de 2010) e a mudança nos padrões de consumo. A conferência teve
como foco a gestão integrada de resíduos sólidos e responsabilidade
compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos; a logística reversa e a inclusão de
catadores de materiais recicláveis.
Os eixos temáticos debatidos na Conferência Municipal de forma a
subsidiar a elaboração de propostas foram:
Produção e Consumo Sustentável
Impactos Ambientais
Geração de Emprego, Trabalho e Renda
Educação Ambiental
Foram então escolhidas cinco propostas para cada eixo temático,
totalizando vinte propostas para encaminhamento às Conferências Estadual e
Nacional. As vinte propostas estão relacionadas por eixo temático a seguir.
Eixo 1: Produção e Consumo Sustentáveis
Proposta 1: Incentivar a produção e o uso de embalagens que tenham
tecnologias para 100% de reciclagem;
Proposta 2: Regulamentar as Leis dos Planos Municipais de
Gerenciamento dos Resíduos e os Programas de Reciclagem Locais;
Proposta 3: Apoiar com incentivos fiscais o trabalho das pequenas
empresas de reciclagem;
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Proposta 4: Fomentar a pesquisa e desenvolvimento para reciclagem de
produtos gerados na produção local (a fim de melhorar a logística);
Proposta 5: Desenvolver programas de formação educacional de saúde e
direitos sociais, como forma de valorização do trabalho dos catadores de
materiais recicláveis.
Eixo 2: Impactos Ambientais
Proposta 1: Desenvolver mecanismos de apoio à implementação de
biodigestores, que permitam o aproveitamento energético, e fertilizantes dos
subprodutos da pecuária (agricultura, bovinocultura, piscicultura e suinocultura) e
demais compostos orgânicos;
Proposta 2: Criar mecanismos de reaproveitamento de resíduos sólidos
urbanos, rurais e da construção civil, inclusive em aterros sanitários;
Proposta 3: Garantir a aplicação e fiscalização da legislação que trata da
logística reversa para todos os resíduos, inclusive sem valor comercial;
Proposta 4: Criar ecopontos e estruturação da logística, garantindo a
destinação final adequada;
Proposta 5: Realizar um estudo técnico da geração de resíduos para o
município (zona rural e urbana), ampliação da coleta seletiva, reestruturação das
cooperativas de reciclagem e dos aterros sanitários, instituindo parcerias públicas
e privadas para destinação adequada.
Eixo 3: Geração de Emprego, Trabalho e Renda
Proposta 1: Cadastramento e treinamento dos catadores e triadores de
materiais recicláveis e assessoria para as organizações de catadores, buscando o
reconhecimento da profissionalização das atividades dos catadores buscando
enfatizar 5 Rs (Repensar, Recusar, Reduzir, Reciclar, e Reutilizar).
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Proposta 2: Criação do CNAE – Cadastro Nacional de Atividade Econômica
e NCM – Nomenclatura Comum de Mercadorias Recicláveis.
Proposta 3: Dada a importância para o meio rural, deve-se desenvolver
projetos com sustentabilidade socioeconômica e ambiental e aprovar leis que
incentivem a construção de biodigestores nas propriedades rurais – para fins de
produção de biogás e utilização enquanto energias térmicas, elétrica e veicular;
Proposta 4: Incentivar o desenvolvimento de técnicas de aproveitamento
dos resíduos pelos próprios agentes ambientais, por meio de apoio à organização
de microempresas recicladoras (papel artesanal, vassouras plásticas, sucata de
metal prensado, dentre outros);
Proposta 5: Aperfeiçoar e melhorar o processo de incentivos fiscais já
existentes quanto a tributação e fiscalização para materiais recicláveis.
Eixo 4: Educação Ambiental
Proposta 1: Garantir através de lei que todas as empresas implantem
programas de Educação Ambiental, e implementem a logística reversa, até 2014;
Proposta 2: Destinar os recursos originários da dedução fiscal para o
Fundo Municipal do Meio Ambiente, direcionando-os à educação ambiental;
Proposta 3: Garantir apoio financeiro às ações de educação ambiental
realizadas pela sociedade civil, por meio da criação do cadastro das
entidades/instituições/ONGs no Conselho do Meio Ambiente, objetivando acesso
e apoio do Fundo Municipal do Meio Ambiente;
Proposta 4: Criar centro de educação ambiental nos municípios, voltados
aos cidadãos, agentes ambientais e catadores, realizando a partir de 2014,
parcerias com as universidades e a secretaria do meio ambiente, nas esferas
municipal e estadual, no sentido de garantir formação continuada;
Proposta 5: Instituir a política municipal de educação ambiental até 2014.
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2.14. Ações consorciadas
As ações consorciadas entre municípios permitem a gestão compartilhada
de serviços de interesse comum, garantem ganhos de escala, melhoria da
capacidade técnica, gerencial e financeira da prestação destes serviços de forma
que quanto maior a população atendida, menores serão os custos de implantação
e manutenção dos serviços.
As ações consorciadas podem ter várias finalidades, como a gestão de
resíduos sólidos, podendo tratar-se apenas de compartilhamento de sistemas de
tratamento de resíduos e aterros sanitários, garantindo a destinação e disposição
final adequada de resíduos sólidos com custos reduzidos.
O Governo do Estado do Paraná, através da Secretaria de Estado de Meio
Ambiente – SEMA elaborou o Plano Estadual de Regionalização de Resíduos
Sólidos, com o objetivo de indicar e incentivar possíveis soluções consorciadas na
gestão de resíduos no Estado. As regiões foram definidas considerando aspectos
como proximidade entre municípios, infraestrutura para transporte e relações
institucionais já existentes.
No Plano de Regionalização do Estado, o município de Toledo está
inserido na Macrorregião 8, sendo o município polo da região. A Figura 44
apresenta o recorte das vinte macrorregiões propostas para a gestão de resíduos
no Estado do Paraná.
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Figura 44: Regionalização da gestão de resíduos no Paraná.
A Região 8 é composta pelos municípios: Assis Chateaubriand, Diamante
D’Oeste, Entre Rio do Oeste, Formosa do Oeste, Guaíra, Iracema do Oeste,
Jesuítas, Marechal Cândido Rondon, Maripá, Mercedes, Nova Aurora, Nova
Santa Rosa, Ouro Verde do Oeste, Palotina, Pato Bragado, Quatro Pontes, Santa
Helena, São José das Palmeiras, São Pedro do Iguaçu, Terra Roxa, Toledo
Tupâssi e Vera Cruz do Oeste.
As ações previstas do Plano de Regionalização para a regularização da
gestão de resíduos nesta região envolvem a implementação de galpões de
triagem de materiais recicláveis, instalação de Ecopontos (pontos de entrega
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voluntária de resíduos), construção de unidades de tratamento de resíduos
orgânicos, construção de aterros sanitários e estações de transbordo de resíduos.
De acordo com o diagnóstico do Plano de Regionalização 78% dos municípios da
Região 8 realizam a disposição final de resíduos adequadamente, 35% realizam a
coleta seletiva de recicláveis porta a porta e 17% dos municípios realiza a
compostagem de resíduos orgânicos.
As ações previstas no Plano de Regionalização estão programadas para
um horizonte de 20 anos, com implantação de ações a cada quatro anos. As
programadas no Plano de Regionalização de Resíduos do Estado não serão
obrigatoriamente implementadas pelos municípios, porém servem de subsídio a
execução de ações consorciadas entre municípios.
Atualmente o município de Toledo é integrante de um consorcio municipal
para gestão de resíduos sólidos juntamente com os municípios de Marechal
Cândido Rondon, Maripá, Nova Santa Rosa, Ouro Verde do Oeste, Palotina e
Quatro Pontes. O consorcio existente é anterior ao Plano de Regionalização, foi
fundado no ano de 2011, e o recorte é menor do que o proposto por aquele Plano.
Os sete municípios integrantes do consorcio existente assinaram protocolo
de intenções, definido como sede do consórcio o município de Toledo e como
objetivo principal “a organização de ações e atividades para gestão do sistema de
tratamento e destinação final dos resíduos sólidos urbanos gerados pelos
municípios integrantes, obedecida a legislação vigente e aplicável, além das
normas da ABNT”. A ratificação do protocolo de intenções pelo município de
Toledo foi realizada através da Lei “R” 32 de 13 de maio de 2011.
Até o presente momento não foi efetivada nenhuma ação específica pelo
consórcio, foram feitas apenas reuniões com os representantes dos municípios na
tentativa de encontrar soluções para o tratamento e disposição final de resíduos.
Atualmente o presidente do Consórcio é o prefeito de Marechal Cândido Rondon,
Moacir Froehlich.
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153
2.15. Gestão e fiscalização
A gestão dos serviços de coleta, transporte e destinação final dos resíduos
sob responsabilidade do poder público municipal é feita por diferentes secretarias
municipais, principalmente a Secretaria de Meio Ambiente, Secretaria de
Habitação e Urbanismo e Secretaria de Saúde.
A Secretaria de Meio Ambiente tem como atribuição o planejamento das
atividades relacionadas à gestão de resíduos e é responsável pela execução da
coleta seletiva de materiais recicláveis nas três modalidades, assim como faz o
acompanhamento das atividades da Associação de Catadores. É também
responsável pela gestão e operação do aterro sanitário municipal e pelo controle
de entrada de resíduos no aterro.
A Secretaria de Habitação e Urbanismo tem por atribuição a execução e
gestão dos serviços de coleta de resíduos sólidos domiciliares e execução dos
serviços de limpeza pública, que envolvem as atividades de varrição e capina.
Já a Secretaria de Saúde faz a gestão e gerenciamento dos resíduos de
serviços de saúde de estabelecimentos públicos e a fiscalização do
gerenciamento de resíduos de estabelecimentos privados. Porém o contrato de
prestação de serviço da empresa que faz a coleta e destinação dos resíduos de
serviços de saúde dos estabelecimentos públicos municipais é com a Secretaria
de Meio Ambiente, que também arca com os custos deste serviço. E, através da
equipe de epidemiologia da Vigilância Sanitária, faz o controle dos locais de
disposição irregular de resíduos volumosos e organiza os serviços de limpeza
destes locais, como ação de combate ao mosquito da dengue.
Estas secretarias também executam atividades de fiscalização, sendo que
a Secretaria de Habitação e Urbanismo realiza a fiscalização apenas sobre a
execução dos serviços pelas empresas com as quais tem contrato para a coleta
domiciliar e de serviços de limpeza pública.
A Secretaria de Saúde faz a fiscalização dos geradores de resíduos de
serviço de saúde, através da solicitação dos planos de gerenciamento de
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154
resíduos de serviços de saúde para a emissão da licença sanitária.
Posteriormente, na fiscalizações periódicas destes estabelecimentos são
solicitados comprovantes de destinação dos resíduos contaminados gerados.
Já a Secretaria de Meio Ambiente realiza fiscalizações de
estabelecimentos comerciais ou industriais através de denúncias, porém não é
prática a solicitação de planos de gerenciamento de resíduos de
estabelecimentos privados ou mesmo o acompanhamento da destinação dos
resíduos durante o funcionamento destes estabelecimentos.
2.15.1. Receitas e despesas na gestão de resíduos sólidos de
Toledo
Em relação aos aspectos financeiros da gestão de resíduos sólidos do
município, foram estudadas as receitas e despesas a partir de dados
disponibilizados pelo portal da transparência do município
(http://www.toledo.pr.gov.br/pagina/portal-da-transparencia) e pelo SNIS.
A Tabela 43 mostra a evolução das receitas e despesas do município com
gestão e manejo de resíduos sólidos urbanos. Percebe-se, que a partir de 2008 o
balanço sempre foi positivo, ou seja, as receitas superam as despesas. Tal fato
mostra disponibilidade de recursos para investimento em novas soluções
relacionados à gestão e ao manejo dos resíduos sólidos no município.
Tabela 43: Receitas de despesas com gestão e manejo de resíduos sólidos (SNIS, 2014).
Ano
Receitas Despesas
Balanço
Orçada Arrecadada Total C/Público C/Privados
(R$) (R$) (R$) (R$) (R$) (R$)
2002 1.194.000,00 1.224.976,34 1.901.177,51 229.331,37 1.671.846,14 - 676.201,17
2003 1.850.000,00 1.700.758,87 2.394.772,49 271.772,49 2.123.432,71 - 694.013,62
2004 1.455.500,00 1.440.201,88 2.302.390,74 356.106,81 1.964.283,93 - 862.188,86
2005 2.019.300,00 2.102.217,31 - - 2.262.173,31 -159.956,00
2006 3.262.000,00 2.104.371,68 - - 2.262.173,00 -157.801,32
2007 3.022.650,00 2.332.276,82 - - 2.624.687,75 -292.410,93
2008 4.002.430,00 3.694.379,12 2.460.044,93 13.503,48 2.446.541,45 1.234.334,19
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Ano
Receitas Despesas
Balanço
Orçada Arrecadada Total C/Público C/Privados
(R$) (R$) (R$) (R$) (R$) (R$)
2009 - - - - - -
2010 5.549.535,29 4.370.561,81 2.937.679,25 18.360,00 2.919.319,25 1.432.882,56
2011 3.371.700,00 3.366.771,83 3.136.675,54 24.258,00 3.112.417,54 230.096,29
2012 5.796.890,00 5.191.543,56 2.612.645,43 - 2.612.645,43 2.578.898,13
Ainda com os dados do SNIS, é possível separar os gastos específicos
com coleta de resíduos sólidos. É possível observar que os valores totais gastos
ao longo do tempo aumentaram, tanto devido à maior quantidade de resíduos
gerada quanto ao maior valor contratual por tonelada de resíduo coletado. Em
2012 o valor atingiu mais de dois milhões de reais.
Tabela 44: Despesas com coleta de resíduos sólidos (SNIS, 2014).
INFORMAÇÕES SOBRE DESPESAS COM SERVIÇOS DE COLETA DE RESÍDUOS SÓLIDOS
Ano
Despesas com serviços de coleta de resíduos
sólidos
Serviço
terceirizado
Outro
serviço
incluído Total Prefeitura Com empresas
contratadas Valor contratual
(R$) (R$) (R$) (R$/t)
2002 500.964,44 0,00 500.964,44 42,83 NÃO
2003 - - - 42,83 NÃO
2004 797.804,10 99.612,57 698.191,75 45,65 NÃO
2005 808.510,37 0,00 808.510,37 56,80 NÃO
2006 943.396,88 0,00 943.396,88 56,80 NÃO
2007 1.099.316,65 0,00 - 56,80 NÃO
2008 1.389.659,39 1.389.659,39 69,89 NÃO
2009 - - - - -
2010 1.549.426,57 0,00 1.549.426,57 68,89 NÃO
2011 1.505.994,00 - 1.505.994,00 68,89 SIM
2012 2.047.254,75 - 2.047.254,75 82,33 SIM
Para o ano de 2013, como ainda não há informações disponíveis no SNIS,
buscou-se as informações disponíveis no portal da transparência do município.
Como não há uma padronização de quais receitas são direcionadas diretamente à
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gestão e manejo de resíduos sólidos, esta equipe fez sua interpretação dos dados
financeiros disponíveis. Sendo assim, o balanço entre receitas e despesas
apresentado a seguir deve ser utilizado com cautela. As receitas estão
apresentadas na Tabela 45, enquanto as despesas na Tabela 46. Ao se comparar
o valor total arrecadado com o que foi efetivamente empenhado percebe-se uma
sobra de recursos da ordem de R$ 600.000,00.
Outro fato que fica claro na Tabela 45 é que o valor arrecadado com as
taxas de limpeza pública e coleta de lixo estão sempre abaixo da previsão.
Apenas 71% do previsto foi arrecadado para taxa de limpeza pública, enquanto
76% foi arrecado para taxa de coleta de lixo. A cobrança destas taxas é realizada
juntamente com o IPTU, que tende a ter elevada inadimplência refletindo também
na arrecadação da limpeza pública e coleta de lixo. Dessa forma, é importante
que se estude formas de aumentar esses índices, a fim de manter equilibradas as
contas do Município.
Tabela 45: Receitas da área de gestão e manejo de resíduos sólidos para o ano de 2013.
Fonte: Anexo 10 do Balanço financeiro do município.
COMPARATIVO DA RECEITA PREVISTA COM A ARRECADADA - ANEXO 10
RECEITA Previsão Arrecadado
TAXA DE LIMPEZA PÚBLICA 2.354.000,00 1.680.894,15
TAXA DE COLETA DE LIXO 3.431.900,00 2.627.686,11
SERVIÇOS DE COLETA, TRANSPORTE, TRATAMENTO E DESTINO
FINAL 122.200,00 114.080,22
COMERCIALIZAÇÃO DE MATERIAL RECICLÁVEL 273.100,00 200
RECEITA DA DÍVIDA ATIVA SOBRE COLETA DE LIXO 963.000,00 781.412,18
RECEITA DA DÍVIDA ATIVA SOBRE A TAXA DE LIMPEZA PÚBLICA 787.400,00 626.945,38
MULTAS E JUROS DE MORA TAXA DE COLETA DE LIXO 13.100,00 11.235,77
MULTAS E JUROS DE MORA TAXA DE LIMPEZA PÚBLICA 11.800,00 8.270,99
RECEITA DE CONCESSÃO SANEPAR - FUNDO DO MEIO
AMBIENTE 347.500,00 326.301,44
RECEITA DE CONCESSÃO SANEPAR - FUNDO DE SANEAMENTO 120.000,00 0,00
RENDA FIXA - FUNDO DO MEIO AMBIENTE - CONCESSÃO
SANEPAR 19.100,00 31.126,05
RENDA FIXA - FUNDO DE SANEAMENTO BÁSICO - CONCESSÃO 1.000,00 0,00
RENDA FIXA - MULTAS POR DANOS AO MEIO AMBIENTE 15.000,00 4.289,79
MULTAS POR DANOS AO MEIO AMBIENTE 18.100,00 24.294,91
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COMPARATIVO DA RECEITA PREVISTA COM A ARRECADADA - ANEXO 10
RECEITA Previsão Arrecadado
CONV MIN MEIO AMBIENTE ELABORAÇÃO PLANO COLETA
SELETIVA 145.000,00 0,00
TOTAL 8.622.200,00 6.236.736,99
Tabela 46: Despesas da área de gestão e manejo de resíduos sólidos para o ano de
2013. Fonte: Anexo 11 do Balanço financeiro do município.
COMPARATIVO DA DESPESA AUTORIZADA COM A REALIZADA - ANEXO 11
DESPESA ORÇADO E
SUPLEMENTADO
VALOR
EMPENHADO
COLETA DE LIXO E VARRIÇÃO DA MALHA VIÁRIA
URBANA 4.474.137,00 3.586.350,37
CONSTR/ REFORMA PONTOS FIXOS E CENTRO
SEPARAÇÃO DO LIXO 3.000,00 0,00
MANUTENÇÃO DO PROGRAMA LIXO ÚTIL E CÂMBIO
VERDE 756.700,12 625.810,99
FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE 462.599,00 54.628,00
FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DE
TOLEDO 121.000,00 0
INFRAESTRUTURA DO ATERRO SANITÁRIO E
IMPLANTAÇÃO DO ECOCENTRO 561.221,27 493.262,80
ATIVIDADES DO ATERRO SANITÁRIO E DO ECOCENTRO 965.666,92 865.665,76
TOTAL 7.344.324,31 5.625.717,92
2.15.2. Programas e ações do PPA 20014-2017 nas temáticas de
resíduos sólidos e coleta seletiva
Abaixo estão listados os Programas e respectivas ações do PPA vigente
que consideram algumas atividades relacionadas ao gerenciamento de resíduos
sólidos relacionados direta ou indiretamente à coleta seletiva, onde estão
previstos recursos para a execução das ações de coleta seletiva.
2.15.2.1. Programas com ações indiretas
Programa: 2 - APOIO ADMINISTRATIVO
Atividade ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS PÚBLICOS
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Programa: 11 - APRIMORAMENTO DA GESTÃO NAS AÇÕES DE MEIO
AMBIENTE
Atividade ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO - MEIO
AMBIENTE
Projeto INSTALAÇÃO DE UNIDADES INDUSTRIAIS, INCUBADORAS E
PARQUES TECNOLÓGICOS
Programa: 22 - DESENVOLVIMENTO DOS SETORES INDUSTRIAL,
COMERCIAL E PRESTADOR DE SERVIÇO
Programa: 28 - EDUCAÇÃO E INFRAESTRUTURA AMBIENTAL,
PESQUISA E DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO
Atividade MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DO
MEIO AMBIENTE
Projeto INFRAESTRUTURA AMBIENTAL - FUNDO DO MEIO AMBIENTE
Programa: 26 - IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DE INFRAESTRUTURA
DE MEIO AMBIENTE
Atividade MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DA INFRAESTRUTURA DE
MEIO AMBIENTE
Projeto CONSTRUÇÃO, IMPLANTAÇÃO DA INFRAESTRUTURA DE
MEIO AMBIENTE
2.15.2.2. Programas com ações diretas
Programa: 25 - ATERROS E ARMAZENAMENTO TEMPORÁRIO DE
RESÍDUOS
Projeto INFRAESTRUTURA DE ATERRO E INSTALAÇÕES PARA
ARMAZENAMENTO TEMPORÁRIO DE RESÍDUOS
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159
Atividade MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DOS ATERROS E
INSTALAÇÕES DE ARMAZENAMENTO TEMPORÁRIO
Programa: 27 - DESENVOLVIMENTO E GESTÃO DE RESÍDUOS
URBANOS E RURAIS
Projeto INFRAESTRUTURA PARA UNIDADES DE RECEBIMENTO E
DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS
Atividade MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA GESTÃO DE RESÍDUOS
E COLETA SELETIVA
Programa: 31 - SERVIÇOS DE LIMPEZA PÚBLICA
Atividade EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA PÚBLICA
2.16. Resumo dos principais aspectos positivos e deficiências
diagnosticadas
Após a realização do diagnóstico, que não é estanque e ainda pode ser
complementado durante a continuidade dos trabalhos, foram identificados os
principais aspectos positivos dos serviços de coleta existentes no município e as
principais deficiências, que ajudarão a nortear a definição de metas, programas e
ações nas próximas fases deste trabalho.
2.16.1. Aspectos positivos
A coleta domiciliar atende toda área urbana, com frequência adequada e
também os maiores distritos rurais;
Os serviços de limpeza urbana são de boa qualidade e atendem grande
parte do perímetro urbano;
Existência do Programa Lixo Útil, com três modalidades de coleta de
recicláveis;
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Os serviços de coleta seletiva de recicláveis estão sendo ampliados, com
maior volume de recicláveis coletados;
Os resíduos de serviços de saúde são coletados, tratados e destinados de
forma adequada;
Exigência de apresentação de PGRSS para expedição de licença sanitária
de prestadores de serviços de saúde e fiscalização quanto à destinação
dos RSS gerados por estes estabelecimentos;
Existência de aterro sanitário licenciado para disposição final de resíduos
domiciliares;
Existência de infraestrutura para triagem de recicláveis junto ao aterro e os
pontos de troca;
Atuação de empresas licenciadas para comercialização de recicláveis;
Existência do PGRCC;
Existência de local específico para destinação de resíduos verdes no aterro
sanitário;
Existência e funcionamento de ponto de entrega de pneus, no programa de
logística reversa;
Adequado funcionamento da logística reversa para óleos lubrificantes;
Existência do serviço de recolhimento de resíduos volumosos;
Arrecadação com as taxas de coleta de lixo e limpeza publica maior que
as despesas com os serviços prestados;
Existência de conselho municipal de meio ambiente atuante e fundo
municipal de meio ambiente.
2.16.2. Deficiências
Reduzida equipe de fiscalização na secretaria de meio ambiente;
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A taxa de coleta de resíduos e de limpeza pública é realizada juntamente
com o IPTU com alta inadimplência;
Pouca fiscalização no aterro sanitário;
Destinação de resíduos volumosos, e eventualmente eletroeletrônicos e
perigosos no aterro sanitário;
Não há fiscalização da prefeitura com relação à coleta e destinação final de
resíduos da construção civil gerados pelos munícipes;
A prefeitura não possui área licenciada para destinação final de resíduos
da construção civil e nem contrato com empresa que o tenha;
Alto percentual de recicláveis presentes nos resíduos domiciliares;
Falta de controle e fiscalização da prefeitura sobre as quantidades de
resíduos recicláveis efetivamente selecionadas e comercializadas pela
associação de catadores de materiais recicláveis. Dessa forma, não há um
registro da efetiva capacidade atual da associação de processar toda a
quantidade de recicláveis recebida;
Desejo expresso pelos associados de obterem um emprego com carteira
assinada;
Falta de regulamentação e aplicação da Lei Municipal Nº 2.105, de 22 de
junho de 2012, que Institui o Sistema de Gestão Sustentável de Resíduos
da Construção Civil e de Resíduos Volumosos e o Plano Integrado de
Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil do Município de Toledo;
Eventual presença de resíduos de serviço de saúde no aterro sanitário e na
unidade de triagem;
Falta de dados consistentes de geração de resíduos de serviços de saúde
dos estabelecimentos privados;
Coleta seletiva de materiais recicláveis não abrange todos os bairros da
área urbana nem a área rural do Município;
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Baixo rendimento na coleta seletiva de recicláveis, elevado número de
faltas dos coletores da associação;
Inexistência de contrato entre a prefeitura e associação estabelecendo
regras e metas de prestação de serviços;
Inexistência de mecanismo de higienização dos contêineres;
Falta de uma sistematização na coleta seletiva de todos os tipos de
resíduos.
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163
3. PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO
O planejamento estratégico mostra-se necessário para avaliação das
demandas e proposição de medidas para atingir os resultados desejados. Com
base no planejamento definem-se as diretrizes e metas e mecanismos para
alcance das metas, como instrumentos e ações a serem executadas.
O planejamento estratégico do Plano de Coleta Seletiva de Toledo foi
realizado em seis etapas: prognóstico da geração de resíduos a partir da projeção
populacional; análise SWOT para avaliação das forças, fraquezas, oportunidades
e ameaças a partir do diagnóstico da gestão de resíduos no município; definição
de responsabilidades na coleta e destinação de resíduos sólidos; avaliação do
mercado de recicláveis no município e região; definição das diretrizes, metas e
indicadores do PMCS de Toledo; e projeções do cenário futuro considerando o
alcance das metas estabelecidas.
O planejamento foi realizado para a gestão pública dos serviços de coleta
de resíduos e limpeza urbana, para cada resíduo de responsabilidade do poder
público e para os resíduos de responsabilidade dos geradores, assim como para
as ações de educação ambiental.
O horizonte de planejamento do plano de coleta seletiva de Toledo é de 20
anos, de forma que para projetar as demandas futuras por serviços de coleta de
resíduos é necessário estimar a população ao longo deste horizonte. Para realizar
a projeção da população de Toledo para os próximos 20 anos foi calculada a taxa
de crescimento geométrico a partir dos dados populacionais dos últimos censos
do IBGE e realizada a estimativa de crescimento da população.
A partir dos dados de projeção populacional e dos dados atuais de geração
e caracterização de resíduos foi realizada a projeção da geração de resíduos para
a população total do município, e em separado para população urbana e rural
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uma vez as ações de coleta previstas são diferentes para cada área de forma que
o dimensionamento dos serviços foi realizado em separado. Também foram
realizadas projeções de geração para cada tipo de resíduo: orgânicos, rejeitos,
recicláveis, resíduos de serviço de saúde, resíduos verdes e resíduos de limpeza
pública.
A Análise SWOT é uma ferramenta muito utilizada para fazer análise
ambiental e graças a sua simplicidade pode ser utilizada para qualquer tipo de
análise de cenário, inclusive em planos municipais. O termo SWOT é uma sigla
do idioma inglês, de Forças (Strengths), Fraquezas (Weaknesses), Oportunidades
(Opportunities) e Ameaças (Threats).
As forças e fraquezas são determinadas pela posição atual dos serviços de
coleta existentes no Município e se relacionam a fatores internos, que podem ser
controlados pelos prestadores de serviços. Já as oportunidades e ameaças são
antecipações do futuro e estão relacionadas a fatores externos.
A análise SWOT pode ser utilizada como uma ferramenta para reflexão e
posicionamento em relação à situação do setor avaliado. Representa um bom
ponto de partida para iniciar o processo de planejamento tendo uma percepção
geral de pontos e fatores que contribuem ou atrapalham a execução de ações.
Neste Plano a análise SWOT foi realizada com objetivo de contextualizar o
cenário atual e identificar os pontos fortes e fracos, avaliando os riscos e as
oportunidades, contribuindo para a definição dos objetivos e ações do cenário
futuro.
Com base na legislação e com base nos objetivos do Plano de Coleta
Seletiva, buscando não geração, redução, reutilização, reciclagem, tratamento
dos resíduos sólidos e disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos,
foram definidas as responsabilidades, regras e procedimentos gerais para os
geradores, de forma a delimitar o papel do Município como responsável pela
gestão e fiscalização de cumprimento das obrigações dos agentes envolvidos.
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A geração, coleta, manejo e comercialização de materiais recicláveis é um
dos pontos mais importantes na definição do Plano de Coleta Seletiva, desta
forma a avaliação do mercado de recicláveis auxiliou na identificação dos
principais atores, incluindo catadores, recicladores, atravessadores, sucateiros,
etc., que estão atuando na dinâmica desses materiais. Também foram levantados
valores de venda dos materiais recicláveis, o que possibilitou avaliar
financeiramente alguns aspectos do Plano.
Após a elaboração do prognóstico, da análise da realidade atual, da
definição de responsabilidades e da avaliação do mercado de recicláveis foram
definidas as diretrizes, as metas e os indicadores do PMCS de Toledo e, com
base nas diretrizes e metas estabelecidas foi realizada a projeção de resíduos
considerando o atingimento das metas de redução, reutilização, segregação e
reciclagem.
Com base nessas projeções foram estabelecidos os programas, projetos e
ações para alcance das metas estabelecidas.
3.1.Prognóstico
O prognóstico compreende a projeção populacional para Toledo,
considerando as taxas de crescimento urbano e rural de forma a subsidiar a
projeção da geração de resíduos sólidos no município para o horizonte de
planejamento de 20 anos considerando o cenário atual de geração de resíduos.
3.1.1. Projeção populacional
A metodologia utilizada para a elaboração do estudo populacional se
baseia em dados demográficos do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística
(IBGE), referentes a recenseamentos e estimativas populacionais.
A partir dos dados populacionais do IBGE, foi calculada a taxa de
crescimento geométrico e a estimativa de crescimento populacional para os
próximos 20 anos.
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3.1.1.1. Estudo Populacional do Município de Toledo
O Plano de Coleta Seletiva de Toledo tem como horizonte o período de 20
anos (2014-2034) e para realizar a projeção populacional para este período foram
utilizados dados populacionais oficiais do IBGE referentes aos censos de 1991 a
2010 considerando as populações urbana, rural e total, para delimitar a taxa de
crescimento da população neste período.
3.1.1.2. Evolução Populacional
Com base nos dados históricos populacionais disponíveis do IBGE, foi
possível analisar o crescimento populacional nas últimas décadas. A evolução
populacional do Município de Toledo está apresentada no Tabela 47.
Tabela 47: Evolução Populacional por situação de domicílio de Toledo.
População (hab.)
1991 2000 2010
Urbana 72.402 85.920 108.259
Rural 22.477 12.280 11.054
Total 94.879 98.200 119.313
Fonte: IBGE, Censos Demográficos de 1991, 2000 e 2010.
3.1.1.3. Taxa de crescimento populacional
As diferentes taxas de crescimento populacional do Município de Toledo
estão apresentadas na Tabela 48.
Tabela 48: Taxas médias de crescimento anual geométrico por tipo de domicílio em
Toledo.
1991/2000 2000/2010
Urbana Rural Total Urbana Rural Total
1,92 -6,50 0,38 2,34 -1,05 1,97
Fonte: IBGE, Censos Demográficos de 1991, 2000 e 2010.
Entre os anos de 1991 e 2000 a população da zona urbana apresentou
crescimento de 1,92%, enquanto na zona rural foi registrado decréscimo de
6,50%. Neste período o principal fluxo migratório foi interno, com a população
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deixando o meio rural para residir na área urbana, com um aumento de apenas
0,38% na população total.
Já entre os anos de 2000 e 2010 houve crescimento de 2,34% na
população urbana e redução de 1,05% da população residente na área rural, com
elevado fluxo imigratório de pessoas vindas de outros municípios. A população
urbana em 2000 representava 87% da população total e em 2010 chegou a 91%.
A Figura 45 apresenta a evolução populacional para a população urbana,
rural e total de Toledo entre os anos de 1991 e 2010. Seguindo o cenário atual
com as taxas de crescimento de 2,34% na zona urbana e decréscimo de 1,05%
na zona rural, observa-se que a população total continua em crescimento de
1,97% devido ao aumento na população urbana.
Figura 45: Evolução Populacional por situação de domicílio de Toledo.
Fonte: IBGE, Censos Demográficos de 1991, 2000 e 2010.
3.1.1.4. Projeção Populacional Adotada
Para o cálculo da evolução populacional foram consideradas as taxas de
crescimento da população urbana, 2,34%, e da população rural, -1,05%, somando
o número de habitantes da área urbana e rural para encontrara população total do
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Município. O Tabela 49 apresenta a evolução populacional de Toledo em número
de habitantes para os próximos 20 anos, partindo de 119.313 em 2010 e
chegando a 192.889 habitantes no ano de 2034.
Tabela 49: Projeção segundo taxas adotadas por tipo de domicílio em Toledo.
População de Projeto (hab.)
Ano
Projeção Populacional
Urbana Rural Total
2010 108.259 11.054 119.313
2014 118.744 10.599 129.343
2015 121.520 10.488 132.008
2016 124.361 10.378 134.739
2017 127.269 10.269 137.538
2018 130.245 10.162 140.407
2019 133.290 10.056 143.345
2020 136.406 9.950 146.356
2021 139.595 9.846 149.442
2022 142.859 9.743 152.602
2023 146.199 9.641 155.840
2024 149.617 9.540 159.158
2025 153.115 9.441 162.556
2026 156.695 9.342 166.037
2027 160.359 9.244 169.603
2028 164.108 9.147 173.255
2029 167.945 9.052 176.996
2030 171.871 8.957 180.828
2031 175.890 8.863 184.753
2032 180.002 8.771 188.773
2033 184.211 8.679 192.889
2034 188.517 8.588 197.105
A Figura 46 apresenta o gráfico da evolução populacional de Toledo
estimada entre os anos de 2014 e 2034.
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Figura 46: Projeção de crescimento populacional por tipo de domicílio em Toledo.
O estudo de projeção populacional desenvolvido serve de referência para
os projetos e programas que serão planejados em seguida. No entanto, esse
estudo necessita de atualizações constantes e ajustes de acordo com novos
dados censitários disponibilizados pelo IBGE.
3.1.2. Projeção de resíduos no cenário atual
A projeção de resíduos foi realizada para resíduos domiciliares envolvendo
a geração por categoria de resíduo (orgânicos, recicláveis, rejeitos e outros), além
de resíduos de poda e capina, de varrição e de serviços de saúde gerados em
unidades públicas de saúde. Estes resíduos são de responsabilidade de coleta e
destinação final do poder público municipal.
A partir das projeções de resíduos por origem foram somados os resíduos
com a mesma classificação possibilitando o dimensionamento de soluções de
tratamento e disposição final.
Para os resíduos sob responsabilidade dos geradores não foram realizadas
projeções de geração, pois a coleta, tratamento e destinação final ficará sob
responsabilidade de cada gerador.
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3.1.2.1. Resíduos Domiciliares
A partir dos dados de projeção populacional e da estimativa de geração per
capita de resíduos domiciliares em Toledo, foi calculada a projeção de geração de
resíduos ao longo do horizonte do plano. A geração per capita de resíduos
encontrada para o ano de 2013 no diagnóstico deste plano foi de 0,56 kg/hab/dia,
porém este cálculo considerou a população total do Município e não apenas a
população atendida com serviços de coleta. Dessa forma, para a projeção de
resíduos para os próximos vinte anos foi considerada a geração per capita de
0,60 kg/hab/dia e, considerando que a produção per capita de resíduos aumenta
ao longo dos anos, foi considerado acréscimo de 0,4% na geração per capita de
resíduos anualmente, conforme recomendado no Panorama de Resíduos Sólidos
da ABRELPE para os anos de 2013 e 2014 para o Brasil.
A Tabela 50 apresenta a projeção da geração de resíduos em Toledo ao
longo de vinte anos, considerando a população total do Município, chegando a
cerca de 130 t/dia de resíduos sólidos, um aumento de aproximadamente 60% em
relação a 2014.
Tabela 50: Estimativa de geração total de resíduos domiciliares em Toledo.
Ano
Projeção
Populacional
(hab)
Projeção da
geração per
capita
(kg/hab.dia)
Geração diária
de resíduos
(t)
Produção
mensal de
resíduos
(t)
Produção
anual de
resíduos
(t)
2014 129.343 0,600 77,60 2.328 28.326
2015 132.008 0,602 79,52 2.386 29.025
2016 134.739 0,605 81,49 2.445 29.744
2017 137.538 0,607 83,51 2.506 30.484
2018 140.407 0,610 85,60 2.568 31.244
2019 143.345 0,612 87,74 2.632 32.026
2020 146.356 0,615 89,94 2.698 32.829
2021 149.442 0,617 92,20 2.766 33.655
2022 152.602 0,619 94,53 2.836 34.504
2023 155.840 0,622 96,92 2.908 35.378
2024 159.158 0,624 99,38 2.982 36.275
2025 162.556 0,627 101,91 3.057 37.198
2026 166.037 0,629 104,51 3.135 38.146
2027 169.603 0,632 107,18 3.215 39.121
2028 173.255 0,634 109,92 3.298 40.124
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Ano
Projeção
Populacional
(hab)
Projeção da
geração per
capita
(kg/hab.dia)
Geração diária
de resíduos
(t)
Produção
mensal de
resíduos
(t)
Produção
anual de
resíduos
(t)
2029 176.996 0,637 112,75 3.383 41.154
2030 180.828 0,640 115,65 3.470 42.213
2031 184.753 0,642 118,63 3.559 43.302
2032 188.773 0,645 121,70 3.651 44.421
2033 192.889 0,647 124,85 3.746 45.571
2034 197.105 0,650 128,09 3.843 46.754
A partir da caracterização de resíduos domiciliares de Toledo, com
composição de 46,08% de matéria orgânica, 32,41% de recicláveis, 15,47% de
rejeitos e 6,03% de outros resíduos, foi estimada a geração mensal para as
quatro categorias de resíduos para os vinte anos de planejamento. A Tabela 51
mostra essa estimativa ano a ano.
Tabela 51: Projeção da geração mensal de resíduos domiciliares por categoria em Toledo
Ano Matéria Orgânica
(t/mês)
Recicláveis
(t/mês)
Rejeitos
(t/mês)
Outros
(t/mês)
2014 1.073 755 360 140
2015 1.099 773 369 144
2016 1.127 792 378 147
2017 1.155 812 388 151
2018 1.183 832 397 155
2019 1.213 853 407 159
2020 1.243 875 417 163
2021 1.275 897 428 167
2022 1.307 919 439 171
2023 1.340 942 450 175
2024 1.374 966 461 180
2025 1.409 991 473 184
2026 1.445 1.016 485 189
2027 1.482 1.042 497 194
2028 1.520 1.069 510 199
2029 1.559 1.096 523 204
2030 1.599 1.124 537 209
2031 1.640 1.153 551 215
2032 1.682 1.183 565 220
2033 1.726 1.214 579 226
2034 1.771 1.245 594 232
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3.1.2.2. Resíduos de Varrição
A projeção de geração de resíduos dos serviços de varrição foi definida de
acordo com a geração per capita estabelecida pela ABES - Associação Brasileira
de Engenharia Sanitária e Ambiental, de 0,15 kg/hab.dia, sendo considerada
apenas a população urbana, onde efetivamente são executados serviços de
varrição. Os resíduos de serviços de varrição tem como destinação final o aterro
sanitário municipal e devem ser classificados como rejeitos para fins de
planejamento e dimensionamento futuro de disposição final deste tipo de resíduo.
A estimativa de geração de resíduos de serviços de varrição está apresentada na
Tabela 52.
Tabela 52: Projeção de Geração de Resíduos de Varrição
Projeções de Geração de Resíduos de Varrição
Ano
Projeção
Populacional
(hab.)
Geração Diária
(kg/dia)
Geração Mensal
(t/mês)
Geração Anual
(t/ano)
2014 118.744 17.812 534 6.412
2015 121.520 18.228 547 6.562
2016 124.361 18.654 560 6.716
2017 127.269 19.090 573 6.873
2018 130.245 19.537 586 7.033
2019 133.290 19.993 600 7.198
2020 136.406 20.461 614 7.366
2021 139.595 20.939 628 7.538
2022 142.859 21.429 643 7.714
2023 146.199 21.930 658 7.895
2024 149.617 22.443 673 8.079
2025 153.115 22.967 689 8.268
2026 156.695 23.504 705 8.462
2027 160.359 24.054 722 8.659
2028 164.108 24.616 738 8.862
2029 167.945 25.192 756 9.069
2030 171.871 25.781 773 9.281
2031 175.890 26.383 792 9.498
2032 180.002 27.000 810 9.720
2033 184.211 27.632 829 9.947
3.1.2.3. Resíduos de Poda e Capina
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Para a estimativa de geração de resíduos de poda e capina foi considerada
a projeção de crescimento apenas da população urbana e utilizada a média de
geração per capita estabelecida pela ABES de 0,21 kg/hab.dia. Os resíduos de
serviços de poda e capina podem ser destinados para processos de
compostagem ou mesmo de geração de energia a partir da decomposição de
resíduos orgânicos. A estimativa de geração de resíduos de poda e capina
projetada para o horizonte de vinte anos está apresentada na Tabela 53.
Tabela 53: Projeção de Geração de Resíduos de Poda e Capina
Projeções de Geração de Resíduos de Poda e Capina
Ano
Projeção
Populacional
(hab.)
Geração
Diária
(kg/dia)
Geração
Mensal
(t/mês)
Geração
Anual
(t/ano)
2014 118.744 24.936 748 8.977
2015 121.520 25.519 766 9.187
2016 124.361 26.116 783 9.402
2017 127.269 26.727 802 9.622
2018 130.245 27.351 821 9.846
2019 133.290 27.991 840 10.077
2020 136.406 28.645 859 10.312
2021 139.595 29.315 879 10.553
2022 142.859 30.000 900 10.800
2023 146.199 30.702 921 11.053
2024 149.617 31.420 943 11.311
2025 153.115 32.154 965 11.576
2026 156.695 32.906 987 11.846
2027 160.359 33.675 1.010 12.123
2028 164.108 34.463 1.034 12.407
2029 167.945 35.268 1.058 12.697
2030 171.871 36.093 1.083 12.993
2031 175.890 36.937 1.108 13.297
2032 180.002 37.800 1.134 13.608
2033 184.211 38.684 1.161 13.926
3.1.2.4. Resíduos de Serviços de Saúde
Segundo o diagnóstico da Coleta Seletiva de Toledo, após a
responsabilização dos geradores para a correta destinação dos resíduos, a
geração per capita de resíduos de serviços de saúde (RSS) coletados em
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unidades públicas de saúde é perto de 1,6 kg/1000 hab/dia. A estimativa de
geração de RSS foi realizada para a população total do Município, pois existe
atendimento na área urbana e rural do Município. A projeção para os vinte anos
de planejamento pode ser observada no Tabela 54, considerando apenas os
resíduos gerados pelos estabelecimentos públicos, cuja responsabilidade é da
Prefeitura.
Tabela 54: Projeção da Geração de Resíduos de Serviço de Saúde
Projeções de Geração de Resíduos de Serviço de Saúde
Ano
Projeção
Populacional
(hab.)
Geração Diária
(kg/dia)
Geração Mensal
(t/mês)
Geração Anual
(t/ano)
2014 129.343 207 6,21 75
2015 132.008 211 6,34 76
2016 134.739 216 6,47 78
2017 137.538 220 6,60 79
2018 140.407 225 6,74 81
2019 143.345 229 6,88 83
2020 146.356 234 7,03 84
2021 149.442 239 7,17 86
2022 152.602 244 7,32 88
2023 155.840 249 7,48 90
2024 159.158 255 7,64 92
2025 162.556 260 7,80 94
2026 166.037 266 7,97 96
2027 169.603 271 8,14 98
2028 173.255 277 8,32 100
2029 176.996 283 8,50 102
2030 180.828 289 8,68 104
2031 184.753 296 8,87 106
2032 188.773 302 9,06 109
2033 192.889 309 9,26 111
3.2.Análise SWOT
A análise SWOT foi utilizada para avaliação e sintetização do diagnóstico
de gestão de resíduos no município que direcionam as demandas futuras,
elencando as forças, fraquezas, oportunidades e ameaças dos serviços prestados
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na coleta e destinação final de cada tipo de resíduos e dos serviços de limpeza
pública.
A partir desta análise, foram estabelecidas as diretrizes e metas do Plano
de Coleta Seletiva de Toledo, subsidiando também a definição de programas e
projetos. A Tabela 55 a seguir apresenta a análise SWOT elaborada a partir do
diagnóstico de resíduos de Toledo.
Tabela 55: Análise SWOT da gestão de resíduos sólidos em Toledo.
GESTÃO PÚBLICA MUNICIPAL
INTERNOS
FORÇAS FRAQUEZAS
Arrecadação com tarifa de coleta de
resíduos e limpeza publica maior que os
custos operacionais dos sistemas;
Existência de Conselho Municipal de Meio
Ambiente atuante;
Existência de Fundo Municipal de Meio
Ambiente vinculado ao Conselho
Municipal.
Reduzida equipe de fiscalização na
secretaria de meio ambiente;
Cobrança das taxas de limpeza
publica e coleta de resíduos realizada
junto com o IPTU;
Recursos financeiros excedentes da
taxa de coleta e limpeza pública
distribuídos para manutenção de
outros serviços públicos;
Informações municipais para gestão
e fiscalização em resíduos sólidos
não sistematizadas;
Inconsistências e falta de
padronização nas anotações de
pesagem de resíduos na entrada do
aterro sanitário;
Inexistência de exigência de
apresentação de PGRS por parte dos
grandes geradores ao Município;
Necessidade de padronização e
melhorias na fiscalização dos
contratos de terceirização de serviços
de coletas e limpeza pública;
Necessidade de padronização no
gerenciamento de resíduos gerados
nos órgãos da administração pública
municipal e adequações na
infraestrutura, como instalação de
lixeiras seletivas internas e no
acondicionamento de resíduos para
coleta.
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EXTERNO
OPORTUNIDADES AMEAÇAS
Existência do consórcio intermunicipal
para gestão de resíduos;
Disponibilidade de recursos financeiros de
agências internacionais ao Município;
Possibilidade de captação de recursos
junto ao governo federal;
Processo de descentralização do
licenciamento ambiental.
Deficiência nos processos de
licenciamento e fiscalização estadual;
Inexistência de sistematização de
informações de geração e destinação
final de resíduos sólidos de
estabelecimentos privados a partir do
PGRS elaborado para fins de
licenciamento ambiental estadual.
RESÍDUOS DOMICILIARES
INTERNOS
FORÇAS FRAQUEZAS
Coleta de resíduos domiciliares atende
100% da área urbana com frequência
adequada;
Existência de coleta nas principais
comunidades rurais;
Facilidade de execução da coleta porta a
porta pela topografia pouco acidentada e
existência de pavimentação na maioria
das ruas urbanas e estradas rurais;
Crescimento acelerado da população
urbana.
Existência de comunidades rurais
sem nenhum tipo de coleta de
resíduos;
Muitas residências e
estabelecimentos comerciais sem
lixeiras adequadas para
acondicionamento de resíduos;
Coleta de resíduos e disposição final
no aterro municipal sem custos para
grandes geradores;
Elevado percentual de materiais
recicláveis coletados juntamente com
os resíduos domiciliares;
Mistura de resíduos especiais e
perigosos junto aos resíduos
domiciliares;
Elevado custo de operação da coleta
porta a porta;
Inexistência de programa de coleta
de óleo vegetal usado gerado em
residências.
EXTERNOS
OPORTUNIDADES AMEAÇAS
Existência de empresas prestadoras de
serviços de coleta consolidadas no
mercado.
Dificuldade para contratação de mão
de obra para prestação de serviços
de coleta.
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MATERIAIS RECICLÁVEIS
INTERNOS
FORÇAS FRAQUEZAS
Existência do Programa Lixo Útil com três
modalidades de coleta seletiva de
recicláveis;
Existência de unidade de triagem de
recicláveis pertencente à prefeitura
municipal;
Existência dos Pontos Fixos de Troca
pertencentes à prefeitura municipal;
Ampliação dos serviços de coleta de
recicláveis com equipamentos novos;
Atendimento de estabelecimentos
comerciais e prestadores de serviços
através dos contêineres na região central.
Atendimento apenas de uma parte da
área urbana com coleta de
recicláveis;
Eficiência reduzida na coleta de
recicláveis porta a porta;
Inexistência de coleta de recicláveis
na área rural;
Existência de aproximadamente 200
catadores autônomos cadastrados no
programa de troca de recicláveis por
cestas básicas;
Catadores autônomos separam lixo
em suas residências para trocar por
cestas básicas;
Elevado percentual de orgânicos,
rejeitos e outros resíduos nas coletas
de recicláveis;
Disposição de resíduos especiais e
perigosos nos contêineres para
recicláveis;
Pouca utilização dos contêineres por
residências na região central;
Inexistência de mecanismo de
higienização de contêineres;
Compactação elevada dos resíduos
dispostos nos contêineres no
momento da coleta por caminhão
compactador;
Baixo rendimento financeiro dos
associados da Associação de
Catadores com a comercialização de
recicláveis;
Associação de Catadores não
consegue triar todo material recebido
nos últimos meses;
Inexistência de contrato de prestação
de serviços entre a prefeitura e a
associação.
EXTERNOS
OPORTUNIDADES AMEAÇAS
Mercado de recicláveis consolidado;
Existência de empresas municipais de
reciclagem com licença ambiental;
Existência do Decreto Federal 5.940/2006
e do Decreto Estadual 4.167/2009 que
estabelecem a obrigatoriedade de
Desejo expresso pelos associados da
Associação de Catadores de Toledo
em obterem um emprego com
carteira assinada;
Vulnerabilidade social dos catadores,
associados e autônomos;
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separação seletiva de materiais
recicláveis gerados pelos órgãos e
entidades da administração pública
federal e estadual, respectivamente, e
destinação para associações ou
cooperativas de catadores.
Variação elevada nos valores de
comercialização de recicláveis.
RESÍDUOS DE LIMPEZA PÚBLICA
INTERNOS
FORÇAS FRAQUEZAS
Serviços de varrição atendem grande
parte do arruamento urbano com
frequência adequada;
Existência de serviços de varrição nos
distritos rurais;
As vias urbanas apresentam bom estado
de limpeza e conservação;
Resíduos dos serviços de varrição são
dispostos no aterro sanitário municipal.
Residências sem lixeiras adequadas
para disposição de resíduos para
coleta;
Disposição de resíduos domiciliares
para coleta diretamente em canteiros
e calçadas;
Poucas lixeiras públicas nas ruas da
área urbana, principalmente nas
áreas mais periféricas;
Serviço de varrição feito pela
Secretaria de Habitação e
Urbanismo.
EXTERNO
OPORTUNIDADES AMEAÇAS
RESÍDUOS VERDES
INTERNOS
FORÇAS FRAQUEZAS
Serviços de poda prestados com
frequência adequada no Município;
Disposição de resíduos de serviços
públicos de poda em local licenciado;
Recebimento de resíduos de poda
gerados por particulares para disposição
em local licenciado.
Não aproveitamento dos resíduos
verdes para compostagem;
Ocupação do terreno do aterro
sanitário para disposição de resíduos
com potencial para outro
aproveitamento;
Serviços de poda e transporte de
resíduos verdes realizados por
diversas secretarias.
EXTERNOS
OPORTUNIDADES AMEAÇAS
Potencial valor econômico a partir da
madeira de poda e cortes de árvores;
Existência de empresas especializadas
em compostagem de resíduos orgânicos
na região.
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RESÍDUOS VOLUMOSOS
INTERNOS
FORÇAS FRAQUEZAS
Existência de campanhas de coleta de
resíduos volumosos;
Existência de equipamentos e equipe
para realização das coletas.
Disposição de resíduos volumosos
no aterro sanitário municipal;
Coleta de resíduos de construção
civil e perigosos juntamente com
resíduos volumosos;
Resíduos volumosos dispostos em
fundos de vale, terrenos baldios,
beiras de estradas;
Inexistência de mecanismo de
agendamento de coleta;
Inexistência de reaproveitamento
e/ou reciclagem dos resíduos
coletados.
EXTERNOS
OPORTUNIDADES AMEAÇAS
Possibilidade de reforma e
reaproveitamento de móveis e
eletrodomésticos.
Baixo interesse no reaproveitamento
de moveis e eletrodomésticos pela
facilidade na aquisição de novos.
RESÍDUOS SOB RESPONSABILIDADE DO GERADOR
INTERNOS
FORÇAS FRAQUEZAS
Exigência de PGRSS para emissão de
alvará de estabelecimentos de serviços
de saúde e fiscalização periódica quanto
à destinação final;
Cobrança diferenciada da taxa de coleta
de lixo para empreendimentos comerciais,
prestadores de serviços e industriais.
Inexistência de classificação de
grandes geradores;
Falta de exigência de PGRS de
estabelecimentos comerciais,
industriais e prestadores de serviços;
Inexistência de fiscalização sobre a
geração e destinação final de
resíduos especiais e perigosos;
Resíduos de grandes geradores
sendo coletados no serviço público
de coleta domiciliar;
Falta de exigência de PGRCC para
obras de construção civil de grande
porte;
Inexistência de fiscalização sobre a
destinação final de resíduos de
construção civil;
Coleta e disposição final de RCC
juntamente com resíduos volumosos
no aterro sanitário municipal;
Inexistência de aterro ou unidade de
tratamento de RCC licenciados no
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Município;
Inexistência de banco de dados com
informações sobre geração e
destinação de resíduos de serviço de
saúde no Município;
Falta de exigência de PGRS e de
fiscalização quanto à geração,
tratamento e destinação final de
resíduos em atividades
agropecuárias e de silvicultura.
EXTERNOS
OPORTUNIDADES AMEAÇAS
Existência de aterro sanitário para
resíduos industriais em Município vizinho;
Exigência de elaboração de PGRS, para
geradores de resíduos, estabelecida na
Política Nacional de Resíduos Sólidos;
Possibilidade de estabelecer parceria
público privada para tratamento de RCC.
RESÍDUOS COM LOGÍSTICA REVERSA OBRIGATÓRIA
INTERNOS
FORÇAS FRAQUEZAS
Funcionamento do sistema de logística
reversa de embalagens de agrotóxicos;
Logística reversa de pneus inservíveis em
operação no Município;
Logística reversa de óleo lubrificante em
inicio de funcionamento com a
participação de empreendimentos
municipais.
EXTERNOS
OPORTUNIDADES AMEAÇAS
Definição do sistema de logística reversa
na Política Nacional de Resíduos Sólidos;
Estabelecimento de acordos setoriais
nacionais.
Falta de definição de acordos
setoriais federais para diversos
resíduos com logística reversa
obrigatória;
Falta de conhecimento por parte dos
geradores de resíduos das definições
da logística reversa.
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Também foi realizada análise SWOT para as ações e sistema de educação
ambiental no município de forma a avaliar a estrutura existente e as
possibilidades de desenvolvimento de ações futuras. A análise está apresentada
na Tabela 56.
Tabela 56: Análise SWOT da educação ambiental no Município.
INTERNOS
FORÇAS FRAQUEZAS
Existência de infraestrutura específica
para educação ambiental no Município;
Possibilidade de desenvolvimento de
ações de educação ambiental em grupos
organizados existentes, como os grupos
da juventude;
Existência de profissionais para atuação
em educação ambiental;
Possibilidade de aproveitamento dos
meios de comunicação existentes, jornais
impressos, rádios, TV, para divulgação de
ações em resíduos sólidos.
Poucas ações de educação
ambiental não formal para resíduos
sólidos no município.
EXTERNOS
OPORTUNIDADES AMEAÇAS
Existência da política nacional e estadual
de educação ambiental;
Existência de instituições de ensino
superior no Município, com cursos
relacionados à gestão ambiental.
Poucas ações em educação
ambiental desenvolvidas pelo
governo federal e estadual.
3.3.Definição das responsabilidades públicas e privadas
A Política Nacional de Resíduos Sólidos, Lei nº 12.305/10, e seu Decreto
Regulamentador nº 7.404/10, instituíram a responsabilidade compartilhada dos
geradores de resíduos e a logística reversa de resíduos e embalagens pósconsumo.
A responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos é o
conjunto de atribuições individualizadas e encadeadas dos fabricantes,
importadores, distribuidores e comerciantes, dos consumidores e dos titulares dos
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182
serviços públicos de limpeza urbana e de manejo dos resíduos sólidos, para
minimizar o volume de resíduos sólidos e rejeitos gerados, bem como para reduzir
os impactos causados à saúde humana e à qualidade ambiental decorrentes do
ciclo de vida dos produtos.
A logística reversa é instrumento de desenvolvimento econômico e social
caracterizado por um conjunto de ações, procedimentos e meios destinados a
viabilizar a coleta e a restituição dos resíduos sólidos ao setor empresarial, para
reaproveitamento, em seu ciclo ou em outros ciclos produtivos, ou outra
destinação.
A logística reversa engloba diferentes atores sociais na responsabilização
da destinação ambientalmente adequada dos resíduos sólidos. Gera obrigações,
especialmente do setor empresarial, de realizar o recolhimento de produtos e
embalagens pós-consumo, o sistema de logística reversa é obrigatório para as
seguintes cadeias:
Agrotóxicos, seus resíduos e embalagens;
Pilhas e baterias;
Pneus;
Óleos lubrificantes, seus resíduos e embalagens;
Lâmpadas fluorescentes, de vapor de sódio e mercúrio e de luz mista;
Produtos eletroeletrônicos e seus componentes;
Produtos comercializados em embalagens plásticas, metálicas ou de vidro.
A Política Nacional de Resíduos Sólidos também estabelece a
obrigatoriedade da elaboração de Planos de Gerenciamento de Resíduos Sólidos
para estabelecimentos geradores de resíduos de serviços públicos de
saneamento básico, de resíduos de serviços de saúde, resíduos industriais
gerados nos processos produtivos, geradores de resíduos de construção civil e de
serviços de transporte originários em portos, aeroportos, terminais alfandegários,
rodoviários e ferroviários e passagens de fronteira. Assim como, para
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183
estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços que gerem resíduos
perigosos e/ou que não sejam equiparados aos resíduos domiciliares.
Atualmente o Município não exige a apresentação de Planos de
Gerenciamento de Resíduos Sólidos de empreendimentos privados, ficando a
cargo apenas do órgão ambiental estadual, responsável pelo licenciamento, a
exigência dos planos. Neste caso, o município não possui informações a respeito
dos tipos e volumes de resíduos gerados em seu território ou sobre a destinação
adotada.
As responsabilidades a serem exercidas por estes geradores
compreendem a segregação, acondicionamento, coleta, transporte, tratamento e
disposição final dos resíduos gerados nas suas atividades. As atividades que
venham a ser desenvolvidas pelo poder público municipal devem ser cobradas do
gerador.
Desta forma, o planejamento das ações para gestão de resíduos nos
municípios deve considerar os aspectos da responsabilidade compartilhada,
estabelecendo as obrigatoriedades dos geradores de resíduos no município,
limitando as ações do poder publico municipal garantindo o uso de recursos
públicos apenas na execução de serviços sob sua responsabilidade.
Para definição das responsabilidades na gestão de resíduos no município
de Toledo foram definidas as responsabilidades da população, do poder público
municipal e geradores privados, separados em pequenos e grandes geradores,
conforme apresenta na Tabela 57, onde a destinação final inclui os sistemas de
reaproveitamento, tratamento disposição final adequada. Estas definições
subsidiarão o planejamento estratégico deste Plano de Coleta Seletiva.
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Tabela 57: Responsabilidades na coleta e destinação de resíduos.
Tipos de
Resíduos
Responsabilidades
População Poder Público
Geradores Privados
Pequeno Grande
Domiciliares
Acondicionamento
e disposição
adequados para
coleta pública
Coleta e
destinação
Acondicionamento
e disposição
adequados para
coleta pública
Acondicionamento,
Coleta, transporte
e destinação
Recicláveis
Segregação na
fonte,
acondicionamento
e disposição
adequada para
coleta pública
Coleta e
destinação
Segregação na
fonte,
acondicionamento
e disposição
adequada para
coleta pública
- Segregação na
fonte,
acondicionamento
e disposição
adequada para
coleta pública
- Destinação para
reciclagem
Limpeza pública ---
Execução de
serviços e
destinação final de
resíduos
--- ---
Construção Civil
Disposição para
coleta (pequeno
volume)
Coleta e
destinação (para
pequenos
geradores)
Coleta, transporte
e destinação
Coleta, transporte
e destinação
Volumosos
- Agendamento de
coleta
- Transporte ate o
PEV
Coleta e
destinação
Transporte ate o
PEV
Coleta, transporte
e destinação
Verdes
- Disposição para
coleta (pequenas
quantidades)
- Transporte ate o
PEV (grandes
quantidades)
Coleta e
destinação
Transporte ate o
PEV
Transporte ate o
PEV
Serviços de
Saúde
Transporte até
uma unidade de
pública de saúde
Acondicionamento,
transporte e
destinação
Acondicionamento,
transporte e
destinação
Acondicionamento,
transporte e
destinação
Cemiteriais ---
Acondicionamento,
coleta, transporte
e destinação (em
cemitérios
públicos)
Acondicionamento,
coleta, transporte
e destinação (em
cemitérios
públicos)
Acondicionamento,
coleta, transporte
e destinação (em
cemitérios
públicos)
Serv. Públicos
de Saneamento
Básico
---
Acondicionamento,
coleta, transporte
e destinação (em
Acondicionamento,
coleta, transporte
e destinação
Acondicionamento,
coleta, transporte
e destinação
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Tipos de
Resíduos
Responsabilidades
População Poder Público
Geradores Privados
Pequeno Grande
sistemas operados
pelo poder público
municipal)
Óleo Vegetal
Usado
Segregação na
fonte e transporte
até o PEV
Coleta, transporte
e destinação (para
o óleo gerado pela
população)
Segregação na
fonte, coleta,
transporte e
destinação
Segregação na
fonte, coleta,
transporte e
destinação
Industriais --- ---
Segregação na
fonte, coleta,
transporte e
destinação
Segregação na
fonte, coleta,
transporte e
destinação
Serviços de
Transporte ---
Segregação na
fonte, coleta,
transporte e
destinação (para
serviços operados
pelo poder público
municipal)
Segregação na fonte, coleta, transporte
e destinação (para serviços operados
por empresas privadas)
Agrosilvopastoris --- ---
Segregação na
fonte, coleta,
transporte e
destinação
Segregação na
fonte, coleta,
transporte e
destinação
Mineração --- ---
Segregação na
fonte, coleta,
transporte e
destinação
Segregação na
fonte, coleta,
transporte e
destinação
Resíduos com
Logística
Reversa
Obrigatória
Devolução nos
estabelecimentos
comerciais
---
Recebimento e
retorno aos
fabricantes
Recebimento e
retorno aos
fabricantes
Desta forma, este Plano elenca programas, projetos e ações para os
serviços públicos de coleta e destinação final de resíduos sob responsabilidade
do poder público municipal e define ações a serem executadas por geradores
privados no gerenciamento adequado dos resíduos gerados nas suas atividades,
assim como estabelece mecanismos de monitoramento e fiscalização para os
serviços públicos e atividades privadas na gestão de resíduos sólidos.
Ressalta-se que, ao definir as responsabilidades, a Lei 12.305/2015 veda
ao poder público municipal a realização de qualquer uma das etapas de gestão de
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186
resíduos de responsabilidade dos geradores obrigados a implementar o Plano de
Gerenciamento de Resíduos Sólidos.
3.3.1. Regras para coleta seletiva em estabelecimentos
comerciais e de prestação de serviços
A Lei Municipal 1.825/99 versa sobre o Código de Limpeza Urbana de
Toledo e estabelece no Art. 14 formas adequadas de acondicionamento de
resíduos para coleta, volume máximo e mínimo dos recipientes para disposição
de resíduos:
“... Art. 14 – O acondicionamento e a apresentação do lixo ordinário
domiciliar à coleta regular deverão ser feitos levando em consideração as
determinações que seguem: I – o volume dos sacos plásticos e dos
recipientes não deve ser superior a cem litros ou inferior a vinte litros...”
A referida Lei também traz regramentos para acondicionamento de
resíduos gerados em mercados, bares, restaurantes, padarias para adequação do
volume de recipientes de armazenamento e disposição de acordo com os roteiros
de coleta.
Embora haja diferenciação na tarifa de coleta cobrada para
estabelecimentos comerciais e industriais variando de acordo com a área
construída do imóvel, a atual legislação municipal não traz regramentos sobre as
responsabilidades públicas e privadas na coleta, transporte e destinação final de
resíduos gerados em estabelecimento comerciais e prestadores de serviços que
possam ser considerados grandes geradores. Os resíduos coletados nestes
estabelecimentos são dispostos no aterro sanitário municipal sem custos aos
geradores.
Por outro lado, o município estabelece regramento para disposição final de
resíduos no aterro sanitário pra empreendimentos considerados como grandes
geradores, ficando estes responsáveis pelo transporte de resíduos até o aterro
sanitário municipal e também pelo pagamento para a disposição final. Atualmente,
o valor cobrado pela disposição é de 1,83 URT (unidade de referência de Toledo)
por tonelada, em 2014 uma URT equivale a R$ 57,06, de forma que são cobrados
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R$104,42/tonelada para disposição de resíduos no aterro para empreendimentos
privados.
Segundo informações do diagnóstico do Plano de Coleta Seletiva, no ano
de 2013 vinte e três empresas realizaram a disposição e resíduos no aterro de
Toledo, totalizando 1.097,04 toneladas de resíduos e até o mês de abril de 2014
doze empresas haviam utilizado o aterro, totalizando 290,17 toneladas.
No diagnóstico também foram identificadas indústrias, estabelecimentos
comerciais, prestadores de serviços e condomínios residenciais atendidos com
serviços de coleta pública. A empresa terceirizada de coleta faz a locação de
contêineres para acondicionamento de resíduos gerados em 29 empresas do
município, totalizando 37 contêineres. Nestes casos, os resíduos depositados nos
contêineres são coletados juntamente com a coleta pública e disposto no aterro
sem custos aos geradores.
Existem empresas atendidas com quatro, três, dois e um contêiner. Os
resíduos depositados nos contêineres e encaminhados ao aterro não são
vistoriados pela Secretaria de Meio Ambiente e, como o as empresas atendidas
são de diferentes áreas de atuação, podem estar sendo depositados resíduos
perigosos e outros não compatíveis com resíduos domiciliares que não poderiam
estar sendo depositados no aterro.
Desta forma, é necessário que o município faça a atualização da legislação
municipal regulamentando a coleta de resíduos para geradores privados e a
destinação adequada a ser dada para cada tipo de resíduo gerado,
estabelecendo o volume máximo e os tipos de resíduos a serem coletados pelos
serviços públicos.
Para a definição das regras de coleta de resíduos foram utilizadas as
definições de responsabilidades dos geradores definidas na Tabela 57.
3.3.1.1. Regras para Resíduos Domiciliares
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A coleta de resíduos domiciliares e daqueles resíduos com características
compatíveis aos domiciliares será realizada pelo poder público municipal para
volumes de geração de até 200 litros/dia, seja em estabelecimentos residenciais,
comerciais ou de prestação de serviços.
Para atendimento de estabelecimentos comerciais e prestadores de
serviços que gerem resíduos compatíveis aos domiciliares em volume superior a
200 litros/dia a Prefeitura poderá realizar a coleta e a destinação final no aterro
sanitário municipal, porém fará a cobrança pela disposição final do aterro,
considerando média mensal de geração para cada gerador. Para esses geradores
Prefeitura fiscalizará a segregação dos materiais recicláveis, que poderão ser
destinados para coleta seletiva municipal se gerados em volume inferior a 300
litros/dia.
Resíduos orgânicos:
Os estabelecimentos privados obrigados a apresentar PGRS e que geram
resíduos orgânicos acima de 200 litros/dia deverão realizar a segregação destes
resíduos e destinar para tratamento.
Materiais recicláveis:
Os geradores de materiais recicláveis em volume superior a 300 litros/dia
serão responsáveis pelo acondicionamento, transporte e destinação para
reciclagem.
3.3.1.2. Regras para Coleta de Óleo Vegetal Usado
O óleo vegetal gerado em estabelecimento comerciais, industriais e
prestadores de serviços deverá ser destinado para tratamento, sob
responsabilidade exclusiva do gerador.
O poder público municipal viabilizará mecanismo de coleta de óleo vegetal
usado gerado apenas em residências.
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189
3.3.1.3. Regras para Resíduos Verdes
A Prefeitura fará coleta de resíduos de podas e jardinagens de residências.
3.3.1.4. Regras para Resíduos Volumosos
Conforme previsto no Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos da
Construção Civil e Volumosos, haverá duas possiblidades para os resíduos
volumosos: 1) entrega voluntária nos Ecopontos e 2) coleta mediante
agendamento, com cobrança do serviço.
3.3.1.5. Regras para Resíduos de Construção Civil - RCC
A coleta pública de resíduos de construção civil será realizada apenas para
pequenos gerados, estes definidos no Plano de Gerenciamento de Resíduos
Sólidos da Construção Civil e Volumosos:
São considerados pequenos geradores de resíduos da construção civil e
resíduos volumosos os indivíduos públicos, privados, físicos ou jurídicos
que atendam aos três parâmetros de enquadramento, assim definidos: que
o volume do resíduo seja menor do que 2 m³, o peso do resíduo seja
menor do que 5 toneladas e a Área correspondente a obra (nova, reforma,
ampliação) seja menor do que 31 m².”
3.3.1.6. Regras para Resíduos de Serviço de Saúde - RSS
Para qualquer volume de RSS o gerador será responsável pela
segregação, acondicionamento, transporte e tratamento.
O poder público municipal será responsável pelo gerenciamento dos
resíduos gerados nas unidades públicas de saúde.
3.3.1.7. Regras para Resíduos Gerados em Estabelecimentos
Industriais
Os estabelecimentos industriais serão responsáveis pela segregação,
acondicionamento, transporte e destinação final de todos os resíduos gerados,
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190
permanecendo a obrigatoriedade de segregação e destinação para tratamento de
resíduos orgânicos gerados em volume superior a 200 litros/dia.
Os materiais recicláveis deverão ser segregados e destinados para
reciclagem considerando qualquer volume de geração.
Os resíduos gerados no processo industrial ou resíduos considerados
como rejeitos deverão ser destinados para tratamento e/ou disposição final.
3.4.Avaliação do mercado de recicláveis
Durante os últimos 20 anos, os países desenvolvidos têm descoberto o
valor da reciclagem como parte integrante de seus sistemas de gestão de
resíduos (e de recursos), e têm investido pesadamente na infraestrutura física e
em estratégias de comunicação para aumentar as taxas de reciclagem. Sua
motivação advém do valor de commodity dos materiais recuperados e da
competitividade da cadeia da reciclagem relativa aos altos custos de disposição
final, seja em aterro sanitário ou incineração.
Já países em desenvolvimento e em transição detêm situação distinta, com
uma participação significativa de um setor informal de coleta e triagem e sistemas
de microempresas de reciclagem, reuso e reparo, que representam iniciativas
importantes em direção ao estabelecimento destas atividades como um setor
econômico para melhorar as taxas desejadas de recuperação de materiais.
3.4.1. Quantitativos de recicláveis para Toledo
Estima-se que a produção de materiais recicláveis destinados ao aterro em
relação ao total de resíduos seja de 32,41%, dado da caracterização de resíduos
realizada em 2014. Uma vez que no município são geradas 2.328 toneladas de
resíduos por mês, a geração total de materiais recicláveis pode ser estimada em
755 toneladas mensais. Ao se contabilizar apenas a geração urbana de resíduos,
essa quantidade seria reduzida para 660 t/mês.
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191
Tal como detalhado no Diagnóstico, os materiais recicláveis são coletados
em três modalidades distintas de coleta seletiva, quais sejam: a coleta porta a
porta, a coleta conteinerizada e através dos pontos de troca. A Associação de
Catadores de Toledo recebe os resíduos resultantes destas modalidades para
triar, pré-processar, enfardar e comercializar os materiais recicláveis que podem,
assim, retornar à cadeia produtiva.
A média de materiais recicláveis coletados nas três modalidades nos
últimos seis meses até maio/2014 foi de 107 t/mês. Comparando-se o recebido
pela Associação de Catadores com a quantidade gerada urbana de 660 t/mês,
tem-se uma diferença de 553 t/mês de recicláveis que são gerados porém não
são separados na fonte e/ou coletados pelas modalidades que chegam à
Associação, ou seja, 83,8% do total.
Estima-se que a grande parte dessa diferença seja oriunda da não
segregação dos recicláveis, ou seja, de materiais recicláveis que vão direto do
gerador para a disposição final no aterro sanitário. Conforme evidenciado pelo
diagnóstico realizado, os percentuais de metal encontrados nos resíduos da
coleta regular foram superiores aos encontrados na própria coleta seletiva.
Parte menor dessa diferença de volume é relativa àquela coletada por
catadores que se antecipam ao caminhão de coleta regular e/ou que separam
materiais em empresas ou prédios de forma paralela à coleta seletiva da
Associação. Geralmente essa catação é focada em materiais facilmente
comercializáveis, notadamente garrafas PET, latas de alumínio e fiação de cobre,
vendidas diretamente para empresas de reciclagem.
Não obstante à essa coleta paralela, sabe-se que há um grande potencial
de incremento na quantidade a ser recebida pela Associação de Catadores uma
vez que o Plano Municipal de Coleta Seletiva seja implementado. Além de
receber um porcentual maior da quantidade de recicláveis, a Associação também
receberá um volume maior devido ao incremento na geração de resíduos per
capita.
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3.4.2. Caracterização e valores comercializados
Do montante de 107 t/mês recebido e triado pela Associação de Catadores
de Toledo, estima-se que 43,4% seja composto por papel e papelão; 40,4% por
plásticos; 7,9% por vidros; e 8,4% por metais. Esses percentuais são resultantes
da média gravimétrica das três formas de coleta, que apresentaram diferenças
quanto às suas caracterizações. Apesar dessa variação entre as formas de
coleta, a composição é similar à média nacional.
Do total recebido pela Associação, nem tudo é reciclável e, do montante
efetivamente reciclável nem tudo é efetivamente comercializável. A Tabela 58
abaixo detalha os volumes e os percentuais em relação ao aproveitamento dos
materiais.
Tabela 58: Estimativa dos volumes de materiais recicláveis da Associação de Catadores
de Toledo.
t/mês % do total % do reciclável
Total 107,0 - -
Rejeito 26,4 24,7% -
Recicláveis 80,6 75,3% 100%
Papel / Papelão 34,9 32,6% 43,3%
Plástico 32,6 30,4% 40,5%
Vidro 6,4 6,0% 7,9%
Metal 6,7 6,3% 8,3%
Destaca-se que as informações acima são aproximadas uma vez que há
ausência de um sistema de controle eficiente para o acompanhamento,
lançamento e arquivamento dos dados referentes a entradas, separação e
comercialização dos materiais recicláveis pela Associação.
3.4.2.1. Rejeitos
Os rejeitos são constituídos por materiais não recicláveis e por materiais
mal triados e enviados junto à coleta seletiva. Tem-se como exemplo roupas,
calçados, borrachas e resíduos de madeira que, embora (possivelmente)
reaproveitáveis, são materiais não recicláveis. Em meio aos rejeitos produzidos
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193
também são facilmente encontrados materiais mal triados como fraldas, papel
higiênico e materiais orgânicos (restos dos mais variados tipos de alimentos,
resíduos de limpeza de residências, dentre outros). Ambos os tipos de material
devem ser triados pelos catadores e enviados para destinação final no aterro
sanitário, com potencial contaminação de resíduos recicláveis.
Outros resíduos, como certos tipos de plásticos, embalagens de bala,
embalagens de pasta de dente, maionese e mostarda, rótulos, plásticos com
resíduos alimentares contaminados e parcialmente destruídos com o próprio
conteúdo são também considerados rejeitos. Por mais que o material seja
reciclável, muitas vezes a contaminação não permite auferir valor de mercado que
propicie a reciclagem.
Ademais, alguns materiais não contaminados e recicláveis são
considerados rejeitos pela Associação de Catadores por não encontrarem
mercado para comercialização. Os principais exemplos são o isopor e
embalagens plásticas multicamadas, com adesivos e/ou aditivos.
O poliestireno expandido (isopor) é reciclável, porém com bastante
dificuldade quanto à sua reinserção como matéria-prima. Algumas empresas o
utilizam na fabricação de rodapés, por exemplo. Eis que seu grande volume e
baixo peso, características que diferenciam este produto, se traduzem em altos
custos de logística para seu reaproveitamento, que só ocorre em locais
específicos.
Já embalagens como alguns pacotes de macarrão, bolacha e café,
fabricados com várias camadas (conhecidos como "estraladores"), são difíceis de
serem prensados. Por essa dificuldade de prensa, sua venda deve se dar em
bags de ráfia (que comportam cerca de 300 a 400 kg) e não em fardos, o que faz
da condição do próprio barracão da Associação de Catadores um limitador para o
estoque e expedição do material.
A Associação de Catadores também recebe alguns produtos da linha
branca (como fogões, geladeiras e máquinas de lavar) que podem ser vendidos
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caso estejam em bom estado. Se não estiverem, acabam virando rejeito por falta
de desmonte apropriado. Por fim, tem-se ainda rejeitos mais esporádicos como
placas de raio-X que, por possuir prata, detém valor de mercado, embora seja de
muito difícil comercialização.
A quantidade de rejeitos gerados é indiretamente proporcional à eficiência
do sistema de coleta e de qualidade do material segregado. Quanto menor é a
geração de rejeitos, melhor é a triagem na fonte geradora, ou seja, pela
população. A triagem de rejeitos acarreta custos de trabalho (horas dispendidas),
de saúde (manuseio de rejeitos) e econômicos (materiais recicláveis
contaminados que perdem valor de mercado) à Associação de Catadores.
Cada um dos quatro grupos de materiais recicláveis e comercializáveis -
papel e papelão, plástico, vidro e metal - são subdivididos em diversos materiais,
cada qual com sua especificação para comercialização.
3.4.2.2. Papel e papelão
A reciclagem de papel e papelão é bastante consolidada no Brasil e pode
se dar em escala industrial, no reaproveitamento de sucata de papel na produção
de folhas novas, de material reciclado até mesmo em escalas menores, como na
confecção de arte a partir do papel, capas de caderno rudimentares, etc.
A reciclagem é tradicional no setor papeleiro. As fábricas são abastecidas
por uma grande rede de aparistas, cooperativas e outros fornecedores de papel
pós-consumo que fazem a triagem, a classificação e o enfardamento do material.
Os aparistas classificam os tipos de papel e revendem este material já no
tamanho correto e necessário para poder ser incorporado ao processo produtivo
de uma indústria que faça uso de papel ou papelão.
Os resíduos de papel e papelão podem ser separados em: (i) papel branco;
(ii) papelão; (iii) papel misto (também conhecido como "terceirinha"); (iv) jornal; (v)
revista; (vi) papel kraft (sacola de pão); e (vii) embalagem longa vida (Tetra
Pak®). Quanto melhor triado, maior valor é agregado aos materiais de papel e
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papelão, cujo mercado na região oeste do Paraná tem as seguintes
características: papelão R$ 0,20 por quilograma, papel misto ("terceirinha") R$
0,10 por quilograma, papel branco R$ 0,25 por quilograma e longa vida R$ 0,12.
3.4.2.3. Plástico
A reciclagem de plástico pode ser feita de forma mecânica, química e
energética5
. No Brasil, a mais utilizada é a reciclagem mecânica, que consiste na
conversão dos descartes plásticos em grânulos que podem ser reutilizados para a
produção de outros produtos, ou seja, como matéria prima (pellet). Para isto, fazse necessária separação dos diferentes tipos de plástico, de acordo com a
classificação de cada um, separando rótulos, tampas, adesivos e outras formas
de contaminação, seja entre polímeros ou entre materiais.
Separadamente, os plásticos podem ser enviados à moagem para que
sejam fragmentados em pequenas partes e, então serem lavados para a retirada
de contaminantes. A água usada neste processo precisa ser tratada para poder
ser reutilizada ou emitida como efluente. O material deve então ser seco e
compactado para reduzir o volume a ser enviado à extrusora. Para isso, os
fragmentos de plástico ingressam em um aglutinador. Nele, o atrito dos
fragmentos no equipamento rotativo provoca elevação de temperatura, formando
uma massa plástica. Essa massa é direcionada à extrusora que a funde e a torna
homogênea. Ao final do processo de extrusão, é colocado um cabeçote através
do qual a massa plástica sai em forma cilíndrica fina e contínua que,
posteriormente é resfriada com água. Por fim, passa-se o material por um
granulador que produz grãos plásticos (pellets).
A maior parte dos polímeros plásticos são termoplásticos e, quando
submetidos ao calor, retornam às suas propriedades originais, possibilitando a
5
A reciclagem química pode ser feita de diferentes formas, as mais conhecidas são a pirólise, hidrogenação,
gaseificação e quimólise. Já a reciclagem energética é geralmente uma boa alternativa para plásticos cujo
processo de reciclagem mecânica é mais complexo ou inviável, como é o caso de poliuretanos, poliestireno
expandido e outros. Na reciclagem energética o plástico é queimado a uma temperatura de
aproximadamente 1.000o
C e os gases quentes são aspirados para uma caldeira onde são recuperados
(tratados e purificados) e lançados na atmosfera como vapor d’água.
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reciclagem. As principais tipologias são brevemente apresentadas. O polietileno
tereftalato (PET) é de alto valor para reciclagem e facilmente identificado para tal.
Além das ubíquas garrafas de refrigerante, PET provém de embalagens de
produtos de limpeza.
Já o polietileno de alta densidade (PEAD) é o material usado geralmente
em engradados de bebidas, tampas de garrafa PET, recipientes de álcool e outros
produtos de limpeza, bombonas, tanques de combustível e tubos para líquidos e
gás. É bastante rígido e também reciclável. O polietileno de baixa densidade
(PEBD) é o material usado em sacos industriais, sacos de lixo, filmes flexíveis e
embalagens de alimentos.
Há também o poliestireno (PS), polímero famoso por seu uso em copos
descartáveis. Quando o poliestireno é expandido, forma o isopor. Outro plástico
muito utilizado nas embalagens alimentícias por conservar o aroma e ser
resistente às mudanças de temperatura é o polipropileno (PP), geralmente
brilhante e rígido. É utilizado em utilidades domésticas tais como potes de
margarina, além de fios e cabos em geral.
Há, ainda, o policloreto de vinila (PVC), usado principalmente na produção
de tubos e conexões para encanamento. Quando utilizado com a adição de
plastificantes, o PVC torna-se maleável e é então utilizado como substituto do
couro na fabricação de sapatos, bolsas e roupas, como películas para embalar
alimentos, fraldas, toalhas de mesa e cortinas de banheiros.
Por fim, tem-se o poliuretano (PU), muito utilizado na indústria
automobilística (para painéis e outros acabamentos internos). Esse polímero não
pode ser reciclado na forma mecânica, uma vez que é um plástico termorrígido.
Ou seja, uma vez moldado e endurecido, o PU não retorna às suas condições
originais quando submetido ao calor.
A Associação dos Catadores de Toledo segrega e comercializa os plásticos
nos seguintes grupos e valores: (i) PET ao valor de R$ 1,20 por quilograma; (ii)
PEAD ao valor de R$ 0,85 por quilograma; (iii) PEBD ao valor de R$ 0,25 por
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quilograma (por diversas vezes contaminado com PS); (iv) PP ao valor de R$ 0,50
por quilograma; (v) balde/bacia e (vii) policloreto de vinila, comercializados por
uma média de R$ 0,20 o quilograma.
Alguns resíduos não são separados durante a triagem devido ao pouco
volume e dificuldade para armazenamento para venda e à falta de empresas
compradoras próximas à Associação.
3.4.2.4. Vidro
O vidro é material eternamente reciclável, nunca perdendo suas
propriedades. A reciclagem do vidro economiza matéria prima e energia, muito
embora a economia de energia não seja tão significativa quanto à de materiais
metálicos, especialmente o alumínio, uma vez que a adição de cacos reduz a
temperatura do forno, que precisa de mais calor. Os materiais economizados são
as matérias primas do material, quais sejam: areia, barrilha, calcário e feldspato.
A combinação entre matérias primas virgens (ainda e de forma relativa)
abundantes e uma economia de energia tímida, faz do vidro um material de valor
baixo para reciclagem. Os cacos de vidro para reciclagem valem cerca de R$ 0,05
o quilograma no oeste do Paraná e requerem alta capacidade de estocagem, uma
vez que não são compactáveis. A segregação dos cacos por cor (colorido ou
transparente) poderia render um valor pouco superior para a reciclagem, mas
geralmente o diferencial de preços não compensa o esforço e a estocagem
também segregada.
Peças de vidro inteiras, como vidros de conserva, são comercializadas de
forma separada por cerca de R$ 0,50 o quilograma para fins de artesanato ou
utilização como embalagem de produtos caseiros.
3.4.2.5. Metal
Os metais recicláveis podem se dividir basicamente entre ferrosos e não
ferrosos. O primeiro grupo é constituído por materiais de ferro e aço, como
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utensílios domésticos, ferramentas, peças de automóveis, latas de alimentos e
vergalhões de construção civil. Os principais materiais não ferrosos são alumínio
e cobre, utilizados para a fabricação de latas de bebidas, esquadrias e portões
(alumínio) e cabos telefônicos e enrolamentos elétricos, encanamentos e outros
(cobre). Há também metais não ferrosos como chumbo (baterias de carros e
lacres), níquel (baterias de celular), zinco (telhados e baterias) e mercúrio
(lâmpadas fluorescentes e baterias).
Os metais são efetivamente segregados pela Associação em cinco tipos
principais, cujos tipos e valores praticados para venda são: (i) alumínio R$ 2,50 o
quilograma; (ii) cobre a R$ 9,00 o quilograma; (iii) sucata de ferro em geral a R$
0,20 o quilograma; e (iv) metal ferroso a R$ 7,00 o quilograma. É possível verificar
que os metais são materiais com alto valor de venda, porém baixo volume total,
com os menores percentuais no recebido.
3.4.3. Comercialização de materiais
A maioria dos resíduos é comercializada pela Associação de Catadores de
Toledo com terceiros, conhecidos como sucateiros ou atravessadores, que
posteriormente revendem os materiais para as empresas de reciclagem. As
vendas são feitas, em média, de quinze em quinze dias, sendo que os
compradores buscam o material diretamente no local. O fato do galpão de triagem
não ter estrutura para estocagem fragiliza a relação de mercado, uma vez que há
necessidade de se comercializar os materiais independente dos valores para se
obter o giro necessário.
O mercado da Associação de Catadores é caracterizado como um
oligopsônio6
, o que fragiliza o vendedor frente ao comprador, cujo poder de
compra permite ditar preços e auferir assim uma maior margem relativa. Os
resíduos detêm, de forma geral, baixos valores agregados, uma vez que há
oneração tributária equivalente às matérias-primas virgens.
6 Mercado caracterizado por poucos compradores e inúmeros vendedores; inverso ao caso do oligopólio,
onde existem apenas alguns vendedores e vários compradores.
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Além de sofrer variações de preço de acordo com o estado físico dos
materiais e o grau de contaminação, uma vez que compete com matérias primas
virgens, o valor dos materiais recicláveis também sofre variações com o preço da
moeda estrangeira e com o barril de petróleo.
Adicionalmente, a grande pulverização do mercado de materiais recicláveis
por meio de pequenas associações e cooperativas, tal como a de Toledo, faz com
que haja uma grande variação regional de volumes e preços do mercado de
recicláveis, sem acompanhamento e publicidade de negociações e formação de
preços nacionais. Uma vez que a compra e venda de sucatas é em sua maioria
realizada por sucateiros não formalizados e sem licenças ambientais, os níveis de
preço tendem a se manter baixos e concorridos.
Uma das formas de se quebrar a dependência de poucos compradores é a
venda direta para a indústria da reciclagem. Eis que essa demanda uma
constância no fornecimento dos recicláveis e volumes mínimos significativos,
dificilmente observáveis pela Associação. Não obstante a dificuldade de
negociação direta, uma ação em conjunto com outras associações e cooperativas
da região pode resultar em esforços comerciais e logísticos capazes de oferecer
materiais recicláveis diretamente para as indústrias.
A opção de criar uma união de associações regionais contorna a maior
fragilidade de mercado da Associação, que é justamente a necessidade de
grades volumes e fluxos de produção para a comercialização direta com a
indústria da reciclagem.
Uma iniciativa que intenta unir ações das associações e cooperativas da
própria região é o Programa Recicla Oeste, ainda não bem estruturado, com
apenas algumas ações isoladas já realizadas. Outra tentativa de agregar
informações sobre o mercado de sucatas e criar um cadastro nacional de
indústrias e empresas que atuam no país com reciclagem é o Sistema Integrado
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200
de Bolsa de Resíduos da Confederação Nacional das Indústrias (CNI)7
.
Infelizmente, entretanto, tal iniciativa ainda não saiu da teoria.
Em Toledo, algumas empresas privadas atuam no setor de reciclagem e
fazem a coleta de resíduos principalmente em estabelecimentos comerciais e
industriais, além de adquirem materiais de catadores autônomos e da Associação
de Catadores. Foi realizado levantamento das empresas existentes no município
por meio dos alvarás emitidos e de pesquisa local. A Tabela 59 apresenta a
relação de empresas de reciclagem no município de Toledo.
Tabela 59: Relação de empresas atuantes no setor de reciclagem em Toledo.
Razão Social e Nome Fantasia Tipo de Material Comercializado
Reciclados Manéco - Arlindo Zanettin Papel, Plástico, Vidro e Metais
DOMA Papéis Papel, Plástico, Vidro e Metais
Reciclagem TREVO Papel, Plástico, Vidro e Metais
A R Pastorio – Recicláveis Papel e papelão
M de F Pessotto Materiais recicláveis Papel e papelão
Recitol Gerenciamento e Comercio de
Resíduos Recicláveis LTDA - ME Papel e papelão
Ferro Velho São Carlos - Agenor Nogueira
e CIA LTDA Sucatas metálicas
Alice Krefernaguel Reciclados Sucatas metálicas
M L Trevisan - Metais ME Sucatas metálicas
Recicla Metais Comercio de Recicláveis
LTDA Sucatas metálicas
Reciclagem Nova Toledo - Samkottvitz Sucatas não metálicas
Toledo Metais - Celso Clen Sucatas de alumínio
Ambiplast Recicladora LTDA Materiais plásticos
ICOM Comercio e Serviços de Reciclagem
LTDA Materiais plásticos
7
Disponível em: www.sibr.com.br
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Como descrito no Diagnóstico, apenas 4 das empresas acima listadas
detém licenças ambientais vigentes, corroborando com a informalidade e
fragilidade do setor.
Outras empresas pesquisadas que adquirem materiais oriundos da triagem
de materiais recicláveis na região são listadas na Tabela 60 abaixo.
Tabela 60: Relação de empresas atuantes no setor de reciclagem nas proximidades de
Toledo.
Nome Fantasia Tipo de Material
Comercializado Município
SRM Reciclados Papel, Plástico, Vidro e
Metais Marechal Cândido Rondon
Aparas Cascavel Papel, Plástico, Vidro e
Metais Cascavel
AF Reciclados Papel, Plástico, Vidro e
Metais Cascavel
Piroli Reciclagens Papel, Plástico e Metais Cascavel
Cooperativa dos Aparistas
de Cascavel e Região Papel e Plástico Cascavel
Aparas Ouro Verde Papel, Plástico, Vidro e
Metais Cascavel
Aparas de Papel Sudoeste Papel e Plástico Cascavel
Reciclados Nossa Senhora
Aparecida Papel e Plástico Foz do Iguaçu
Preserve Comércio de
Papéis Papel e Plástico Foz do Iguaçu
Uma conjectura interessante de ser realizada é quanto à eficiência da
criação de um mercado instituído e formal para os resíduos sólidos recicláveis,
com padronizações de unidades, qualidades e tipologias, e seu efeito sobre as
cooperativas e associações de catadores. Como observado no item anterior, a
Associação de Catadores comercializa uma quantia ínfima de latas de alumínio,
muito embora os índices de reciclagem deste material sejam altíssimos. Eis que,
com o alto valor deste material, sua coleta acaba sendo realizada antes mesmo
da coleta seletiva por catadores especializados, que auferem os rendimentos com
a venda do material em paralelo às organizações setoriais. Enquanto haveria
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nítidos ganhos ambientais, não necessariamente a fragilidade organizacional das
cooperativas e associações de catadores permitiria que fossem estes a usufruir
de uma formalização e valorização do preço dos resíduos.
3.5. Instrumentos para o Plano de Coleta Seletiva
O planejamento estratégico para a coleta seletiva deve levar em conta as
ferramentas e intrumentos disponíveis que permitam a execução de ações para
cumprimento das diretrizes e metas. Conforme o arcabouço legal para gestão dos
resíduos sólidos, os instrumentos listados abaixo devem ser considerados e
utilizados na execução de programas, projetos e ações para do plano da coleta
seletiva.
Plano de Coleta Seletiva;
Inventário de resíduos sólidos de grandes geradores;
Sistema de Informações de Resíduos Sólidos;
Monitoramento e fiscalização;
Educação Ambiental;
Cooperação técnica e financeira entre o setor público e o setor privado;
Taxa de coleta e taxa de limpeza pública;
Acordos setoriais;
Conselho Municipal de Meio Ambiente;
Fundo Municipal de Meio Ambiente;
Logística Reversa.
3.6.Diretrizes, metas e indicadores
A definição de responsabilidades compartilhadas e individuais de cada ente
é fundamental para que haja condições de se estabelecer regras e orientações
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203
que promovam o manejo diferenciado dos resíduos, especialmente a coleta
seletiva.
Conforme definido anteriormente, as responsabilidades e regras para
coleta seletiva são estabelecidas com base no porte do gerador e nas
características e volumes dos resíduos gerados.
Dando sequência ao planejamento estratégico, devem ser definidas as
linhas gerais para o Plano de Coleta Seletiva. Por definição, diretrizes são as
linhas norteadoras, que definirão as ações, projetos e programas para que as
metas do planejamento sejam atingidas.
O planejamento adotado neste trabalho segue a seguinte lógica:
Diretrizes (“o quê?”) – quais são as diretrizes específicas que deverão ser
atendidas pelo plano?
Metas (“quanto e quando?”) – quais são os resultados e prazos a serem
perseguidos pelas ações concebidas?
Programas, projetos e ações (“quais são os meios, quem e como?”) –
quais são os agentes públicos e privados envolvidos e quais as ações
necessárias para efetivação da política de gestão?
Operacionalização (“quais são os procedimentos, quais são as regras, o
que é necessário e quanto vai custar?”) – quais são as estratégias de
implementação (legais; instalações; equipamentos, mecanismos de
monitoramento e controle) necessárias para o cumprimento do plano?
Os dois primeiros itens, Diretrizes e Metas, serão tratados neste capítulo. O
capítulo seguinte apresentará os programas, projetos e ações, incluindo a
operacionalização de cada programa.
A Lei 12.305 estabelece a ordem de prioridade para a gestão dos resíduos,
que deixa de ser voluntária e passa a ser obrigatória: não geração, redução,
reutilização, reciclagem, tratamento dos resíduos sólidos e disposição final
ambientalmente adequada dos rejeitos, conforme esquema da Figura 47.
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204
Figura 47: Ordem de prioridade na gestão de resíduos sólidos (MMA, 2012)
Portanto, as diretrizes, metas, programas, projetos e ações a serem
propostos no Plano de Coleta Seletiva estarão em consonância à hierarquia de
prioridades estabelecidas na Política Nacional de Resíduos Sólidos.
3.6.1. Diretrizes do Plano de Coleta Seletiva de Toledo
São diretrizes do Plano Municipal de Coleta Seletiva de Toledo:
Incentivar, conscientizar e motivar a população local às práticas de
redução, reutilização e reciclagem de resíduos sólidos;
Estruturar e qualificar a gestão pública municipal de resíduos sólidos;
Promover coleta seletiva de resíduos de acordo com sua classificação
quanto à origem, tratamento e disposição final adotada;
Universalizar a coleta seletiva no Município;
Reduzir o volume de resíduos dispostos no aterro sanitário municipal;
Agregar valor aos materiais recicláveis para comercialização através de
processos de transformação;
Promover a inclusão social de catadores de materiais recicláveis;
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205
Responsabilizar grandes geradores para tratamento e destinação final dos
resíduos gerados nas suas atividades;
Fomentar a implementação de sistemas de Logística Reversa.
3.6.2. Metas quantitativas e prazos
A seguir são apresentadas as metas do Plano Municipal de Coleta Seletiva,
vinculadas às metas do Plano Nacional de Resíduos Sólidos e às Diretrizes do
Plano Municipal.
Reduzir em 60% o volume de materiais recicláveis depositados no aterro
sanitário até o ano de 2031, com base na caracterização de resíduos de
2014;
Reduzir em 60% o volume de resíduos úmidos dispostos no aterro sanitário
até o ano de 2031, com base na caracterização de resíduos de 2014;
Atingir 100% da coleta de materiais recicláveis até o ano de 2018;
Incluir 100% dos catadores autônomos em outras atividades de trabalho
até o ano de 2025, considerando o cadastro de catadores de 2013;
Alcançar 25% de logística reversa de embalagens até o ano de 2034;
Ter 50% da área urbana atendida com coleta conteinerizada de resíduos
até 2034;
Ter 100% dos geradores de resíduos apresentando seus respectivos
planos e inventários de resíduos para a Prefeitura até 2018;
Ter 100% das áreas rurais atendidas com coleta seletiva de resíduos
domiciliares e recicláveis até 2017;
Implantar PEV para óleo vegetal em 100% dos estabelecimentos públicos
municipais.
3.6.3. Indicadores
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O Tabela 61 apresenta a relação de metas, indicadores e prazos para
atendimento das metas do Plano de Coleta Seletiva de Toledo.
Tabela 61: Relação de Metas e Indicadores do Plano de Coleta Seletiva de Toledo.
Metas Indicadores
Unidade
de
medida
Indicador
no ano de
referência
(2014)
Meta
para
2017
Meta
para
2021
Meta
para
2025
Meta
para
2034
Reduzir em 60% o volume
de materiais recicláveis
depositados no aterro
sanitário até o ano de
2031
Percentual de
volume de
recicláveis
depositado no
aterro
% 0 20 35 50 60
Reduzir em 60% o volume
de resíduos úmidos
dispostos no aterro
sanitário até o ano de
2031
Percentual de
volume de
resíduos úmidos
dispostos no aterro
sanitário
% 0 10 25 40 60
Atingir 100% do Município
com coleta de materiais
recicláveis até o ano de
2018
Percentual da
população do
Município atendido
com coleta de
material reciclável
% 60 90 100 100 100
Incluir 100% dos
catadores autônomos em
outras atividades de
trabalho até o ano de
2021, considerando o
cadastro de catadores de
2013;
Percentual de
catadores
autônomos em
relação ao
cadastro de 2013
% 0 50 100 - -
Alcançar 25% de logística
reversa de embalagens
até o ano de 2034
Percentual de
embalagens
retiradas pelo
sistema de
logística reversa
% 0 10 20 25
Ter 50% da área urbana
atendida com coleta
conteinerizada de
resíduos
Percentual da área
urbana % 0 0 30 40 50
Ter 100% dos geradores
de resíduos apresentando
seus respectivos planos e
inventários de resíduos
para a Prefeitura
Percentual de
empresas que
apresentam planos
e inventários
% 0 80 100 100 100
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Metas Indicadores
Unidade
de
medida
Indicador
no ano de
referência
(2014)
Meta
para
2017
Meta
para
2021
Meta
para
2025
Meta
para
2034
Ter 100% das áreas rurais
atendidas com coleta
seletiva de resíduos
domiciliares e recicláveis
até 2017
Percentual de
áreas rurais com
coleta de resíduos
domiciliares e
recicláveis
% 0 100 100 100 100
Implantar PEV para óleo
vegetal pós-uso em 100%
dos estabelecimentos
públicos municipais.
Percentual de
prédios públicos
com PEV de óleo
vegetal pós-uso
% 0 70 100
3.7.Projeções para o cenário desejado
O cenário desejado foi realizado considerando as metas estabelecidas no
Plano de Coleta Seletiva, principalmente:
Manter constante a geração per capita de resíduos;
Reduzir em 60% o volume de materiais recicláveis depositados no aterro
sanitário até o ano de 2031, com base na caracterização de resíduos de
2014;
Reduzir em 60% o volume de resíduos úmidos dispostos no aterro sanitário
até o ano de 2031, com base na caracterização de resíduos de 2014;
Alcançar 25% de logística reversa de embalagens até o ano de 2034;
Estas metas impactam nos serviços de coleta e também no
dimensionamento dos sistemas de tratamento, reciclagem e disposição final, de
forma que foi realizada a projeção de geração de resíduos para a área urbana e
rural no município considerando a manutenção da geração per capita ao longo do
horizonte de planejamento e quantificados os materiais recicláveis a serem
destinados para reciclagem, os resíduos orgânicos a serem destinados para
tratamento e o total de resíduos a ser disposto em aterro sanitário.
O Tabela 62 apresenta a projeção da geração de resíduos total e por
categoria de resíduo em percentuais de acordo com a caracterização de resíduos
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domiciliares de 2014, considerando a geração per capita constante em 0,60
kg/habitante dia ao longo dos 20 anos.
Tabela 62: Projeção de geração de resíduos total e por categoria.
Ano População
(hab.)
Projeção
Geração per
capita
(kg/hab.dia)
Produção
total
mensal de
resíduos (t)
Produção
mensal de
orgânicos -
46,08% (t)
Produção
mensal de
recicláveis -
32,41% (t)
Produção
mensal de
rejeitos -
21,50% (t)
2014 129.343 0,6 2.328 1.073 755 501
2015 132.008 0,6 2.376 1.095 770 511
2016 134.739 0,6 2.425 1.118 786 521
2017 137.538 0,6 2.476 1.141 802 532
2018 140.407 0,6 2.527 1.165 819 543
2019 143.345 0,6 2.580 1.189 836 555
2020 146.356 0,6 2.634 1.214 854 566
2021 149.442 0,6 2.690 1.240 872 578
2022 152.602 0,6 2.747 1.266 890 591
2023 155.840 0,6 2.805 1.293 909 603
2024 159.158 0,6 2.865 1.320 928 616
2025 162.556 0,6 2.926 1.348 948 629
2026 166.037 0,6 2.989 1.377 969 643
2027 169.603 0,6 3.053 1.407 989 656
2028 173.255 0,6 3.119 1.437 1.011 670
2029 176.996 0,6 3.186 1.468 1.033 685
2030 180.828 0,6 3.255 1.500 1.055 700
2031 184.753 0,6 3.326 1.532 1.078 715
2032 188.773 0,6 3.398 1.566 1.101 731
2033 192.889 0,6 3.472 1.600 1.125 746
2034 197.105 0,6 3.548 1.635 1.150 763
Foram definidas metas de redução de 60% resíduos recicláveis e orgânicos
que chegam ao aterro sanitário até 2031, mantendo essa redução para até o ano
de 2034. A Tabela 63 e a Tabela 64 apresentam as metas de redução de
recicláveis e orgânicos no aterro respectivamente, ao longo dos anos de
planejamento. Estas metas foram compatibilizadas com as metas definidas no
Plano Nacional de Resíduos Sólidos.
Tabela 63: Metas de redução de recicláveis no aterro sanitário
Período Metas de Redução
2015-2017 30% 10% a.a.
2018-2020 50% 6,6% a.a.
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Período Metas de Redução
2021-2026 55% 0,833% a..
2027-2031 60% 1% a.a.
2032-2034 60% -
Tabela 64:Metas de redução de orgânicos no aterro sanitário
Período Metas de Redução
2015-2019 30% 8% a.a.
2020-2023 50% 2,5% a.a.
2024-2029 55% 0,833% a.a
2030-2031 60% 2,5% a.a.
2032-2034 60% -
A partir da geração inicial estimada e das metas de redução definidas, foi
realizada a projeção de resíduos recicláveis e orgânicos que serão destinados ao
aterro sanitário mensalmente a cada ano, chegando a 460 t/mês de materiais
recicláveis e 654 t/mês de resíduos orgânicos no ano de 2034.
A Tabela 65 apresenta a estimativa de redução de resíduos recicláveis e
orgânicos no aterro, volume que será absorvido nos processos de reciclagem e
tratamento para orgânicos, e o volume de resíduos a serem destinados no aterro.
Tabela 65: Projeção de redução de resíduos no aterro sanitário.
Ano
Recicláveis Orgânicos
Meta de
Redução
Volume
reduzido
(t/mês)
Volume
para Aterro
(t/mês)
Meta de
Redução
Volume
reduzido
(t/mês)
Volume
para Aterro
(t/mês)
2014 - - 755 - - 1.073
2015
30%
77 693
40%
88 1.007
2016 157 629 179 939
2017 241 562 274 867
2018
50%
300 519 373 792
2019 362 474 476 713
2020 426 428
50%
516 698
2021
55%
442 429 558 682
2022 459 431 601 665
2023 477 433 646 646
2024 494 434
55%
671 649
2025 513 435 697 652
2026 532 437 723 654
2027 60% 553 436 750 656
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Ano
Recicláveis Orgânicos
Meta de
Redução
Volume
reduzido
(t/mês)
Volume
para Aterro
(t/mês)
Meta de
Redução
Volume
reduzido
(t/mês)
Volume
para Aterro
(t/mês)
2028 575 435 778 659
2029 598 435 807 661
2030 622 433 60% 862 637
2031 646 432 919 613
2032
60%
661 441
60%
939 626
2033 675 450 960 640
2034 690 460 981 654
Além dos resíduos domiciliares também são destinados no aterro os
resíduos de limpeza pública. Para estimar o total de resíduos a ser disposto em
aterro sanitário foram somadas as projeções de resíduos orgânicos e recicláveis a
ser direcionada para aterro, os rejeitos domiciliares e os resíduos do serviço de
limpeza pública. O Tabela 66 apresenta a projeção de resíduos a ser destinada
em aterro sanitário ao longo de 20 anos.
Tabela 66: Projeção do volume de resíduos a ser destinado no aterro
Ano
Recicláveis
para Aterro
(t/mês)
Orgânicos
para Aterro
(t/mês)
Rejeitos para
Aterro
(t/mês)
Resíduos de
Varrição para
Aterro
(t/mês)
Total de
Resíduos
para Aterro
t/mês)
2014 755 1.073 501 582 2.910
2015 693 1.007 511 594 2.805
2016 629 939 521 606 2.695
2017 562 867 532 619 2.580
2018 519 792 543 632 2.486
2019 474 713 555 645 2.387
2020 428 698 566 659 2.351
2021 429 682 578 672 2.362
2022 431 665 591 687 2.373
2023 433 646 603 701 2.383
2024 434 649 616 716 2.415
2025 435 652 629 732 2.448
2026 437 654 643 747 2.481
2027 436 656 656 763 2.512
2028 435 659 670 780 2.544
2029 435 661 685 796 2.577
2030 433 637 700 814 2.584
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Ano
Recicláveis
para Aterro
(t/mês)
Orgânicos
para Aterro
(t/mês)
Rejeitos para
Aterro
(t/mês)
Resíduos de
Varrição para
Aterro
(t/mês)
Total de
Resíduos
para Aterro
t/mês)
2031 432 613 715 831 2.591
2032 441 626 731 849 2.647
2033 450 640 746 868 2.705
2034 460 654 763 887 2.764
Os resíduos recicláveis que não forem mais enviados ao aterro serão
absorvidos pela coleta seletiva, sendo necessário ampliar essa modalidade de
coleta e também ser implantado o programa de logística reversa. A meta de
redução de resíduos recicláveis na coleta seletiva com a implantação da logística
reversa de embalagens é de 25% até 2034, sendo 1,47% ao ano. A Tabela 67 e a
Figura 48 apresentam a estimativa mensal de coleta de recicláveis com as metas
de redução e de logística reversa.
Tabela 67: Estimativa de coleta de recicláveis com as metas de redução.
Ano
Volume de
recicláveis
reduzidos
(t/mês)
Volume
atualmente
coletado
(t/mês)
Meta da L.R
Redução com
a L.R
(t/mês)
Total para coleta
(t/mês)
2015 77 100 - 0 77
2016 157 100 - 0 157
2017 241 100
25%
4 237
2018 300 100 9 291
2019 362 100 16 346
2020 426 100 25 401
2021 442 100 33 410
2022 459 100 41 419
2023 477 100 49 428
2024 494 100 58 436
2025 513 100 68 445
2026 532 100 78 454
2027 553 100 89 464
2028 575 100 101 474
2029 598 100 114 484
2030 622 100 128 494
2031 646 100 142 503
2032 661 100 155 505
2033 675 100 169 506
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Ano
Volume de
recicláveis
reduzidos
(t/mês)
Volume
atualmente
coletado
(t/mês)
Meta da L.R
Redução com
a L.R
(t/mês)
Total para coleta
(t/mês)
2034 690 100 172 517
Figura 48: Coleta de recicláveis com a implantação da logística reversa
Os resíduos orgânicos que não forem enviados ao aterro juntamente com
os resíduos de poda e capina serão encaminhados para tratamento. A Tabela 68
apresenta a projeção mensal de resíduos orgânicos a serem encaminhados para
tratamento.
Tabela 68: Projeção de resíduos verdes enviados para tratamento.
Ano
Volume de
orgânicos reduzido
(t/mês)
Volume de resíduos
de poda e capina
(t/mês)
Total
(t/mês)
2014 0 815 815
2015 88 832 919
2016 179 849 1.028
2017 274 866 1.140
2018 373 885 1.257
2019 476 903 1.379
2020 516 922 1.438
2021 558 941 1.499
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Ano
Volume de
orgânicos reduzido
(t/mês)
Volume de resíduos
de poda e capina
(t/mês)
Total
(t/mês)
2022 601 961 1.563
2023 646 982 1.628
2024 671 1.003 1.674
2025 697 1.024 1.721
2026 723 1.046 1.769
2027 750 1.068 1.819
2028 778 1.092 1.870
2029 807 1.115 1.923
2030 862 1.139 2.002
2031 919 1.164 2.083
2032 939 1.189 2.129
2033 960 1.215 2.175
2034 981 1.242 2.223
A partir das projeções realizadas para o cenário desejado, serão feitos os
dimensionamentos de frota para coleta seletiva, dimensionamento da unidade de
triagem de materiais recicláveis e a avaliação de possibilidades de tratamento
para resíduos orgânicos.
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4. PROGRAMAS, PROJETOS E AÇÕES
Segundo o inciso XIX do Art. 19 da Lei 12.305/2010, a periodicidade de
revisão do plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos deve observar
prioritariamente o período de vigência do plano plurianual municipal (PPA).
Para o caso do Plano de Coleta Seletiva, define-se o horizonte de
planejamento para 20 anos, seguindo as orientações legais para os planos
nacional e estaduais.
A importância da atualização ou revisão de forma simultânea à elaboração
dos PPA explica-se pelo fato de que as ações e os recursos previstos possam ser
aprovados e incluídos no orçamento do PPA municipal.
Uma vez que o Município de Toledo já possui seu PPA 2014-1017 vigente,
os programas e ações para o horizonte imediato do Plano Municipal de Coleta
Seletiva devem considerar as atividades e projetos já previstos no PPA. Demais
programas e ações específicos do Plano de Coleta Seletiva, devidamente
atualizados ou revisados, deverão ser contemplados na elaboração dos PPA
futuros.
O Município possui outros planos setoriais aprovados. Além do Plano
Diretor, que já traz diretrizes na área de resíduos sólidos, há o Plano Municipal de
Gestão Integrada de Resíduos Sólidos e o Plano Municipal de Gerenciamento de
Resíduos da Construção Civil e Volumosos. Isso significa que, mesmo antes do
Plano de Coleta Seletiva, o Município de Toledo já contempla Programas
específicos que tratam do tema de resíduos sólidos. Outros Programas, ainda que
indiretamente, colaboram para o atingimento das metas nacionais e municipais
ora definidas.
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215
Para o PPA vigente, as atividades e projetos propostos neste Plano de
Coleta Seletiva foram definidas com base em recursos já previstos e outros cujo
custo é administrativo e também estão contemplados no PPA.
Para o planejamento de longo prazo, com horizonte de 20 anos, o Plano de
Coleta Seletiva propõe programas setoriais específicos e detalhados. Por isso,
algumas ações de prazo imediato, a serem implementadas no PPA vigente, estão
dentro dos novos programas, mas as suas ações estão consideradas dentro dos
programas do PPA, ainda que de forma menos específica.
Em função da mudança de responsabilidade de algumas atribuições para a
Coleta Seletiva no Município, poderá haver transição de recursos entre as
Secretarias.
Ressalta-se que, conforme Art. 45, da Lei Complementar 101/2000 (Lei de
Responsabilidade Fiscal – LRF), observado o disposto no § 5º do art. 5º, a lei
orçamentária e as de créditos adicionais só incluirão novos projetos após
adequadamente atendidos os em andamento e contempladas as despesas de
conservação do patrimônio público, nos termos em que dispuser a lei de diretrizes
orçamentárias.
Portanto, algumas ações consideradas importantes poderão ser
executadas mesmo antes do seu planejamento inicial, respeitada a LRF.
Primeiramente, são apresentados os programas e ações específicos e
gerais do PPA 2014-2017 que contemplam as atividades na temática de resíduos
sólidos e coleta seletiva.
Na sequência são apresentadas ações que se enquadram no planejamento
2014-2017 e futuros. Especialmente para o PPA vigente, as ações já previstas e
que estão aqui detalhadas poderão subsidiar a elaboração das respectivas Leis
Orçamentárias Anuais (LOA) de 2016 e 2017 (uma vez que o prazo de 2015 já se
encerrou).
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216
4.1.Programas, Projetos e Ações
Nesta etapa foram estabelecidos programas e ações, contemplando
responsabilidades, metas e prazos de execução para as ações em horizontes
temporais distintos, assim considerados:
• Imediatos ou emergenciais – 2015-2017
• Curto prazo – 2018-2021
• Médio prazo – 2022-2025
• Longo prazo – 2026-2034
• Permanente – Deve iniciar no prazo definido e permanecer ao longo
de todo o horizonte de planejamento.
A estrutura dos Programas estabelecidos é apresentada no fluxograma da
Figura 49. A seguir, cada um dos Programas é apresentado em detalhe.
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Figura 49: Fluxograma de Programas do Plano de Coleta Seletiva de Toledo.
As ações estabelecidas em cada programa foram classificadas em três
categorias: Iniciativa, Atividade ou Projeto, conforme descrição a seguir:
Iniciativa: Ações institucionais e normativas;
Atividade: Ações de execução permanente. Operações contínuas para a
manutenção da ação governamental;
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Projeto: Conjunto de operações limitadas no tempo, que resultam na
expansão ou aperfeiçoamento da ação governamental.
Desta forma, o detalhamento das ações foi realizado principalmente para
aquelas classificadas como projetos e algumas atividades, ou seja, ações que
necessitam de execução de obras, ampliação de serviços, equipes e
equipamentos. As iniciativas e maior parte das atividades envolvem ações a
serem feitas pela estrutura geral da Prefeitura, principalmente da SMMA.
A descrição dos programas envolve a apresentação de sua justificativa,
objetivo, a relação de ações a serem executadas, a responsabilidade de
implementação do programa e o detalhamento de sua operacionalização,
contemplando dimensionamento de equipamentos e equipes de trabalho, roteiros
de coleta, estruturas de triagem e ações de educação ambiental e capacitação de
agentes envolvidos na execução dos programas.
4.2.Programa de Qualificação da Gestão Pública Municipal de Resíduos
Sólidos
O programa de qualificação da gestão pública municipal de resíduos
sólidos prevê a centralização das atividades e serviços relacionados a resíduos
sólidos na Secretaria Municipal de Meio Ambiente – SMMA, a ampliação e
capacitação da equipe técnica da secretaria para desenvolvimento das atividades
de gestão e monitoramento das metas planejadas e realização da revisão dos
planos municipais e elaboração de projetos de captação de recursos.
O Programa contempla o Projeto de Capacitação da Equipe Técnica
Municipal, que prevê ações de treinamento e capacitação dos funcionário públicos
municipais para a implementação das ações previstas no Plano Municipal,
subsidiando ações previstas também no Programa de Monitoramento e
Fiscalização do Plano de Coleta Seletiva.
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219
4.2.1. Justificativa
Atualmente a gestão de resíduos sólidos está dividida entre diversas
Secretarias Municipais, a coleta de resíduos domiciliares e os serviços de limpeza
pública estão sob responsabilidade da Secretaria de Habitação e Urbanismo, a
coleta e a gestão de materiais recicláveis são de responsabilidade da Secretaria
de Meio Ambiente, serviços relacionados a podas e capinas são executados
conforme demanda da Secretaria de Habitação e Urbanismo, pela Empresa
Pública de Desenvolvimento Urbano e Rural de Toledo – EMDUR e pela
Secretaria de Meio Ambiente nas praças e parques do Município. A coleta de
resíduos volumosos é feita pela Secretaria de Saúde, dentro do programa de
prevenção de endemias.
A centralização dos serviços em resíduos sólidos possibilitará o
planejamento integrado das ações e serviços a serem executados e a otimização
de equipes, equipamentos e recursos financeiros, garantindo maior eficiência e
fiscalização dos serviços prestados e dos contratos de terceirização.
Para o planejamento, execução, monitoramento e fiscalização de todas as
atividades, será necessário ampliar a equipe técnica da SMMA, que atualmente
não conta com estrutura adequada para suportar todas as responsabilidades que
serão transferidas e criadas para a gestão de resíduos no Município. A
adequação da equipe poderá ser feita transferindo equipe de outras secretarias
ou através de concurso público.
Como ferramenta a ser utilizada no programa de monitoramento e
fiscalização dos serviços públicos e do gerenciamento de resíduos no setor
privado, o projeto de inventário de resíduos prevê a implantação de banco de
dados para armazenamento e gerenciamento de informações. Portanto, para a
melhoria dos serviços públicos, para ampliar a fiscalização e para a alimentação
das informações no banco de dados, a equipe técnica municipal deverá estar
capacitada para a execução, fiscalização e monitoramento dos planos municipais,
em especial do Plano de Coleta Seletiva.
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220
4.2.2. Objetivo
Centralizar e qualificar a gestão pública de resíduos sólidos no município
de Toledo, a fim de gerenciar adequadamente as informações sobre geração,
coleta, reciclagem e destinação final de resíduos e executar ações de fiscalização
monitoramento do cumprimento das metas estabelecidas no planejamento
municipal para gestão de resíduos sólidos.
4.2.3. Ações
As ações, sua classificação e prazos são apresentados na Tabela 69.
Tabela 69: Ações do Programa de Qualificação da Gestão Pública Municipal de Resíduos
Sólidos.
Ação Prazo Classificação
Transferir a responsabilidade pela coleta, contratos e
orçamento de gestão de resíduos domiciliares para a
Secretaria de Meio Ambiente.
Imediato Iniciativa
Transferir a responsabilidade pela coleta, contratos e
orçamento de gestão dos serviços de limpeza pública para a
Secretaria de Meio Ambiente.
Imediato Iniciativa
Transferir a responsabilidade, contratos e orçamento
referentes aos serviços de poda, coleta de galhos e coleta de
resíduos volumosos para a Secretaria de Meio Ambiente.
Imediato Iniciativa
Mobilizar/contratar equipe e equipamentos para execução de
todas as atividades de limpeza pública, coleta, transporte e
destinação final de resíduos de acordo com a demanda de
serviços.
Imediato Iniciativa
Manter banco de projetos visando a captação de recursos
para execução das ações previstas do PGRS e PCSRS.
Imediato e
Permanente
Atividade
Revisar o Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos -
PGIRS a cada 4 anos a partir de sua elaboração,
compatibilizando com a elaboração do PPA.
Curto e
Permanente
Atividade
Revisar o Plano Municipal de Coleta Seletiva - PMCS a cada
4 anos a partir de sua elaboração, compatibilizando com a
elaboração do PPA.
Imediato e
Permanente
Atividade
Indicar orçamento para execução das metas e ações
previstas no PGIRS e no PCSR no orçamento municipal –
PPA, LDO, LOA.
Curto e
Permanente
Atividade
Buscar captar recursos junto ao governo federal e agências
de fomento para execução das ações e projetos planejados.
Imediato e
Permanente
Iniciativa
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Ação Prazo Classificação
Implementar e operar o banco de dados para inventario de
resíduos sólidos
Imediato e
Permanente
Atividade
Manter ações para treinamento e capacitação de funcionários
públicos municipais para gestão de resíduos sólidos
Imediato e
Permanente
Atividade
4.2.4. Responsabilidades
4.2.4.1. Responsáveis diretos
Gabinete do Prefeito;
Secretaria de Meio Ambiente.
4.2.4.2. Envolvidos
Secretaria de Planejamento Estratégico;
Secretaria da Fazenda.
4.2.5. Operacionalização
Para execução das ações do Programa de Qualificação da Gestão Pública
Municipal, inicialmente será necessário alterar a Lei Municipal nº 1.886/2005 que
dispõe sobre a estrutura e as atribuições dos órgãos da administração direta do
Poder Executivo do Município de Toledo, transferindo as atribuições referentes à
limpeza pública da Secretaria de Habitação e Urbanismo, conforme estabelecido
no Art. 6º, inciso XXII – i, para a Secretaria de Meio Ambiente, detalhando as
atribuições referentes à gestão e fiscalização para todos os tipos de resíduo.
A partir da adequação das atribuições das Secretarias, será necessário
transferir a responsabilidade de fiscalização e acompanhamento dos contratos de
prestação de serviços de coleta de resíduos e de limpeza pública da Secretaria de
Habitação e Urbanismo para a Secretaria de Meio Ambiente, adequando também
o orçamento municipal para custeio destes contratos.
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Os serviços atualmente realizados diretamente por outras Secretarias
como a coleta de resíduos volumosos e serviços de poda e capina, também
deverão ser transferidos para a Secretaria de Meio Ambiente, juntamente com
equipamentos e equipe operacional.
Equipe técnica para gestão de resíduos:
Será necessário realizar a contratação de profissionais para atuação nas
áreas de gestão e fiscalização de serviços, fiscalização de empreendimentos
privados e também para operacionalização do sistema de informações para
inventário de resíduos. Os profissionais devem ter atribuições legais junto aos
conselhos de classe competentes para atuação com resíduos sólidos:
Profissional para planejamento em resíduos e monitoramento dos Planos
Municipais e elaboração de projetos: Profissional de Engenharia Ambiental,
Engenharia Civil, Engenharia Sanitária, Ambiental e Sanitária ou
Engenharia Química;
Profissional para fiscalização de serviços e de empreendimentos privados:
Profissional das áreas citadas acima ou Tecnólogo em Meio Ambiente ou
equivalente;
Profissional para operacionalização do sistema de informações: Analista
de Sistemas, Engenheiro da Computação ou Técnico em Informática.
Em função das novas demandas e da remoção e contratação de novos
profissionais para atuarem nas diversas ações para execução do Plano de Coleta
Seletiva, torna-se importante investimentos em capacitação para a equipe. O
Projeto de Capacitação da Equipe Técnica Municipal e apresentado a seguir, com
sugestões de treinamentos específicos para os programas estabelecidos, no
plano de coleta seletiva. Além dos treinamentos, ações de educação ambiental
também refletirão no aumento do conhecimento e preparo dos profissionais que
atuarão nas diferentes do gerenciamento da coleta seletiva dos resíduos sólidos
do Município.
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4.2.6. Projeto de Capacitação da Equipe Técnica Municipal
O Projeto de Capacitação da Equipe Técnica Municipal prevê o
desenvolvimento de treinamentos e a oferta de cursos para servidores públicos
das diversas Secretarias para o desenvolvimento das ações previstas neste Plano
de Coleta Seletiva e também para a gestão ambiental em geral, seja no
desenvolvimento das atividades de trabalho ou para aplicação na vida cotidiana
dos servidores.
4.2.6.1. Justificativa
Dentre as dificuldades enfrentadas para a elaboração do planejamento e
de projetos e para a execução de ações nos serviços públicos a ausência de
equipe técnica e de servidores capacitados e treinados configura-se na maior
barreira a ser superada para gestão dos serviços públicos. Desta forma, o projeto
de capacitação será voltado para o treinamento para desenvolvimento de serviços
e na realização de seminários de transferência de conhecimentos.
Existe ainda a necessidade de oferecer capacitação aos conselheiros dos
diversos conselhos municipais e participantes de outras instituições comunitárias,
como associações de bairro, grupos de jovens, clubes de mães, entre outros,
para garantir maior contribuição no planejamento e na tomada de decisões.
4.2.6.2. Objetivo
Promover a capacitação de recursos humanos em planejamento e gestão
da administração pública municipal, especialmente para a gestão ambiental e de
resíduos, bem como no gerenciamento de programas e projetos das áreas afins.
Objetivos Específicos
Promover a valorização e o desenvolvimento de competências de gestão
dos servidores públicos municipais;
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224
Elevar os níveis de qualidade e eficiência dos serviços prestados à
comunidade;
Incentivar os servidores à participação de eventos de capacitação;
Proporcionar aos servidores oportunidades de crescimento pessoal e
profissional;
Permitir aos servidores o desenvolvimento e aquisição de novos
conhecimentos, habilidades e atitudes;
Otimizar recursos evitando gastos e esforços em treinamento
desnecessários;
Promover a transferência de conhecimento junto às lideranças
comunitárias e conselheiros municipais.
4.2.6.3. Responsabilidades
Responsáveis diretos
Gabinete do Prefeito;
Secretaria de Meio Ambiente;
Envolvidos
Secretaria de Administração;
Secretaria de Governo;
Secretaria de Planejamento;
Secretaria da Juventude;
Secretaria de Educação;
Secretaria de Comunicação Social;
Secretaria de Saúde;
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Assessoria de Assuntos Comunitários.
4.2.6.4. Operacionalização
A execução das capacitações demanda de planejamento anual das ações
a serem desenvolvidas e da organização dos cursos, palestras, treinamentos e
outros eventos relacionados. Desta forma, será necessário estabelecer uma
equipe técnica designada para esta finalidade, podendo ser composta por um
membro de cada uma das Secretarias elencadas como responsáveis e envolvidas
pelo Projeto de Capacitação.
As ações de capacitação e treinamento para o Programa de Coleta
Seletiva de Toledo estão divididas em quatro modalidades:
Treinamento de Integração: com o objetivo de apresentar aos novos
servidores as tarefas a serem executadas, seus direitos e responsabilidades, a
importância do trabalho a ser desenvolvido, o ambiente, equipamentos e equipe
de trabalho;
Treinamento de Formação: objetiva ensinar aos servidores o que lhes
compete executar, descrevendo e demonstrando como se deve ser feito o
trabalho, apresentando as metas a serem atingidas e os mecanismos de
fiscalização e monitoramento das atividades;
Treinamento para aperfeiçoamento: tem por objetivo melhorar a
capacidade de trabalho e o desempenho das tarefas de responsabilidade dos
servidores através de cursos, estágios e especializações;
Transferência de conhecimentos: visa a difusão de informações, o
aprimoramento de conhecimentos de conhecimentos em geral através da
realização de cursos, palestras e atividades lúdicas.
Para cada um dos Programas do Plano de Coleta Seletiva foram elencados
os tipos de capacitação a serem desenvolvidos, o público alvo e os objetivos da
capacitação, conforme apresentado no Tabela 70.
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Tabela 70: Previsão de capacitações para os programas do Plano de Coleta Seletiva.
Programa Publico Alvo Tipo de
Capacitação Objetivo
Programa de
Qualificação da
Gestão Pública
Municipal de
Resíduos Sólidos
Novos servidores da
SMMA
-Treinamento de
Integração
-Treinamento de
Formação
Conforme previsto no
Programa serão contratados
novos funcionários e também
realocados de outras
Secretarias, estes
treinamentos tem por objetivos
apresentar estes funcionários
ao ambiente de trabalho e às
suas funções.
Servidores
responsáveis pelo
Inventário de
Resíduos
Treinamento
para
aperfeiçoamento
Manter funcionários
capacitados para operação e
alimentação de bancos de
dados, através do provimento
de cursos e especializações.
Servidores
responsáveis pela
elaboração do
PPA/LDO/LOA da
SMMA e
responsáveis pela
elaboração de
projetos para
captação de
recursos
Treinamento
para
aperfeiçoamento
Manter participação em cursos,
eventos técnicos, fóruns de
discussão para captação de
informações sobre novas
tecnologias, atualização de
legislações, etc.
Programa de
Conteinerização
da Coleta de
Resíduos
Domiciliares e
Recicláveis na
Área Urbana
Operadores de
Máquinas
Treinamento
para
aperfeiçoamento
Capacitar funcionários
responsáveis pela operação
dos caminhões de coleta e do
caminhão de higienização dos
contêineres, assim como sobre
o uso adequado dos EPI.
Funcionários da
SMMA
Transferência de
conhecimentos
Apresentar os objetivos da
coleta conteinerizada, sistema
e roteiros de coleta,
localização dos contêineres,
vantagens existentes, entre
outras informações
necessárias de forma que
todos os funcionários estejam
aptos a esclarecer as dúvidas
da população.
Conselheiros e
lideranças
comunitárias
Transferência de
conhecimentos
Apresentar os objetivos da
coleta conteinerizada, sistema
e roteiros de coleta,
localização dos contêineres,
vantagens existentes, entre
outras informações
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Programa Publico Alvo Tipo de
Capacitação Objetivo
necessárias para difusão das
informações junto a população
em geral.
Programa de
Coleta de
Resíduos
Domiciliares
e
Programa de
Coleta de
Materiais
Recicláveis
Motoristas e
coletores
Treinamento de
Integração
Treinamento de
formação
Estabelecer obrigatoriedade
para as empresa contratadas
para prestação dos serviços de
coleta em oferecer treinamento
para todos os funcionários,
sobre o roteiro de coleta,
utilização dos EPI e tratamento
com os munícipes.
Funcionários da
SMMA
Transferência de
conhecimentos
Apresentação dos novos
roteiros de coleta urbano e
rural para orientação da
população local.
Conselheiros,
lideranças
comunitárias e
moradores da área
rural
Transferência de
conhecimentos
Apresentação dos novos
roteiros de coleta urbano e
rural e orientação sobre o uso
dos contêineres na área rural.
Programa de
Coleta e
Tratamento de
Resíduos Verdes
Motoristas e
coletores
Treinamento de
Formação
Capacitação para coleta
adequada somente de
resíduos verdes, utilização dos
picadores e destinação
adequada.
Funcionários da
SMMA
Transferência de
conhecimentos
Apresentação dos novos
mecanismos de coleta e do
local para destinação dos
resíduos verdes dos serviços
públicos e privados para
informações e esclarecimentos
aos munícipes.
Programa de
Coleta de Óleo
Vegetal Pós-Uso
Responsáveis e
servidores dos
estabelecimentos
onde serão
instalados os PEV
Treinamento de
Formação
Transferência de
conhecimentos
Capacitar os servidores sobre
o recebimento do óleo
encaminhado pela população,
forma correta de
armazenamento do óleo nos
contentores, mecanismo de
higienização dos contentores,
roteiro de coleta e telefones de
contato para solicitação de
coleta ou de novo contentor.
Motorista e coletor Treinamento de
Formação
Apresentação do roteiro de
coleta com os locais dos PEV,
treinamento sobre o uso dos
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Programa Publico Alvo Tipo de
Capacitação Objetivo
EPI e manuseio dos
contentores e embalagens com
óleo armazenado para
manutenção da limpeza dos
PEV.
Funcionários da
SMMA
Transferência de
conhecimentos
Apresentação dos objetivos e
importância do programa,
locais de implantação dos PEv,
mecanismos de
armazenamento do óleo pósuso para entrega no PEV de
forma a orientar a população
local.
Conselheiros,
lideranças
comunitárias
urbanas e rurais
Transferência de
conhecimentos
Realizar eventos para
apresentação dos objetivos e
importância do programa,
locais de implantação dos PEv,
mecanismos de
armazenamento do óleo pósuso para entrega no PEV.
Programa de
Inclusão de
Catadores de Rua
Catadores
Treinamento de
Formação
Treinamento de
Aperfeiçoamento
Oferecer cursos de
capacitação aos catadores
sobre associativismo,
abordando aspectos de
trabalho, contabilidade, direitos
e deveres dos associados,
comercialização de materiais,
recolhimento de impostos, etc;
Oferecer cursos em outras
atividades de trabalho como
corte e costura, mecânica,
entre outros conforme
demanda dos próprios
catadores.
Programa de
Estruturação da
Cooperativa de
Recicladores de
Toledo
Recicladores
Treinamento de
Formação
Treinamento de
Aperfeiçoamento
Oferecer cursos de
capacitação cooperativismo,
abordando aspectos de
trabalho, contabilidade, direitos
e deveres dos cooperados,
comercialização de materiais,
recolhimento de impostos, etc;
Oferecer cursos em outras
atividades de trabalho como
corte e costura, mecânica,
entre outros conforme
demanda dos próprios
cooperados.
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229
Programa Publico Alvo Tipo de
Capacitação Objetivo
Programa de
Educação
Ambiental para
Coleta Seletiva
Educadores da rede
pública municipal e
estadual e da rede
privada
Treinamento de
Formação
Treinamento de
Aperfeiçoamento
Transferência de
conhecimentos
Promover eventos para
apresentação do Plano de
Coleta Seletiva, detalhando os
objetivos e mecanismos de
operacionalização dos
programas previstos para que
estes possam ser
apresentados e trabalhados
em sala de aula;
Propiciar a participação em
cursos e especializações nas
áreas de educação ambiental,
gestão ambiental e/ou
gerenciamento de resíduos
Agentes
Comunitários de
Saúde e Agentes de
Endemias
Treinamento de
Formação
Transferência de
conhecimentos
Promover eventos e cursos
para apresentação do Plano de
Coleta Seletiva, detalhando os
objetivos e mecanismos de
operacionalização dos
programas previstos para que
estes possam divulgados junto
a população local durante a
realização do trabalho dos
agentes.
Servidores
Municipais
responsáveis por
ações de educação
ambiental
Treinamento de
Formação
Transferência de
conhecimentos
Desenvolver cursos e
treinamentos junto aos
servidores para apresentação
do Plano de Coleta Seletiva,
seus programas, objetivos,
mecanismos de
operacionalização para que
estes servidores atuantes na
educação ambiental possam
elaborar ações específicas de
educação ambiental junto aos
diferentes públicos objetivando
o alcance das metas do Plano.
Programa
Monitoramento e
Fiscalização do
Plano de Coleta
Seletiva
Fiscais e
Treinamento de
Formação
Transferência de
conhecimentos
Realização de treinamento
sobre as responsabilidades
dos geradores de resíduos,
metas, indicadores e
mecanismos de monitoramento
das metas de forma a subsidiar
as ações de fiscalização.
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230
As capacitações devem ser executadas de forma permanente, abrangendo
as revisões do Plano ao longo do horizonte de planejamento, principalmente nos
casos de composição ou alteração das equipes de trabalho.
4.3.Programa de Conteinerização da Coleta de Resíduos Domiciliares e
Recicláveis na Área Urbana
O programa de conteinerização da coleta contempla a implantação da
coleta seletiva conteinerizada na área urbana do Município, com o objetivo de
reduzir a mão de obra nos serviços de coleta e os custos de prestação de
serviços, uma vez que a maior dificuldade na coleta porta a porta é a manutenção
de trabalhadores e os custos associados à própria mão de obra e combustível.
A proposta contempla inicialmente a implantação de contêineres na região
central do Município, onde o adensamento populacional permite execução deste
tipo de coleta. Posteriormente a coleta conteinerizada deverá ser ampliada para
alguns bairros selecionados ao redor da região central do Município, de acordo
com o crescimento e adensamento populacional.
4.3.1. Justificativa
Atualmente, a maior dificuldade na prestação dos serviços de coleta porta a
porta de resíduos é a manutenção de mão de obra, devido à dificuldade na
execução das atividades de trabalho pelo elevado esforço físico e também pelo
baixo reconhecimento da profissão e baixos salários praticados.
O custo dos combustíveis também é um fator limitante para a execução
dos serviços de coleta, de forma que a previsão de redução de custos com mão
de obras e combustíveis deve ser considerada no planejamento de serviços.
Outro fator favorável à coleta conteinerizada é a facilidade de implantar a
coleta seletiva para diferentes tipos de resíduos através de contêineres e
caminhões coletores específicos, conforme estabelecido na Política e no Plano
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231
Nacional de Resíduos Sólidos que estabelecem metas para a reciclagem e
tratamento de resíduos orgânicos.
4.3.2. Objetivo
Estabelecer a coleta conteinerizada em parte da área urbana do Município,
buscando maior eficiência e redução de custos operacionais de coleta.
4.3.3. Ações
O Tabela 71 apresenta as ações para o Programa de Conteinerização da
Coleta de Resíduos.
Tabela 71: Ação para o Programa de Conteinerização da Coleta de Resíduos
Domiciliares e Recicláveis na Área Urbana.
Ação Prazo Classificação
Implantar a coleta seletiva conteinerizada de resíduos em
bairros da região central do Município para três categorias
de resíduos: orgânicos, recicláveis e rejeitos.
Curto Projeto
Ampliar a coleta conteinerizada nos bairros do Município. Permanente Atividade
Implantar/Contratar sistema de compostagem para
destinação dos resíduos orgânicos coletados. Curto Projeto
4.3.4. Responsabilidades
Secretaria Municipal de Meio Ambiente.
4.3.5. Operacionalização
O detalhamento de operacionalização da coleta conteinerizada contempla
a determinação dos setores, o dimensionamento dos contêineres considerando a
projeção populacional e a projeção de resíduos nos setores, e os equipamentos
necessários.
4.3.5.1. Determinação do Setor
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232
O setor de coleta conteinerizada foi escolhido a partir do adensamento
populacional na área urbana do município e da localização em relação ao Centro,
pois a coleta conteinerizada é viabilizada somente em locais de adensamento
elevado e preferencialmente em bairros vizinhos. A Figura 50 ilustra os critérios
levados em consideração na determinação do setor de coleta conteinerizada.
Figura 50: Fluxograma ilustrativo da determinação do setor de coleta
conteinerizada.
A densidade demográfica de cada bairro foi calculada com dados dos
Setores Censitários do IBGE (2010). A Tabela 72 apresenta a população, a área e
a densidade dos bairros da área urbana de Toledo e a Figura 51 ilustra a
distribuição dessa densidade.
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233
Tabela 72: População, Área e Densidade Populacional por bairro em Toledo.
Bairro População
(Hab.) Área (km²) Densidade
(Hab./km²)
Vila Pioneiro 17.340 3,39 5.117
Vila Panorama 7.974 1,90 4.208
Jd. Santa Maria 2.555 0,64 4.010
Jd. Europa/América 11.704 3,40 3.438
Vila Operária 2.550 0,76 3.373
Jd. Bressan 3.105 0,91 3.431
Centro 11.695 3,85 3.039
São Francisco 5.665 2,10 2.700
Jd. Gisela 6.588 2,53 2.600
Jd. Coopagro 8.447 3,73 2.266
Jd. La Salle 2.311 1,16 1.993
Jd. Parizotto 943 0,48 1.951
Vila Industrial 6.392 5,11 1.250
Jd. Concórdia 4.381 2,75 1.594
Jd. Pancera 3.227 2,06 1.565
Jd. Porto Alegre 4.987 3,30 1.511
Vila Becker 1.108 1,05 1.052
Jd. Independência 459 0,38 1.193
Tocantins 1.163 2,98 390
Pinheirinho 550 2,87 192
Cerâmica Prata 151 2,57 59
O setor escolhido para recebimento da coleta conteinerizada engloba o
Centro e cinco bairros adjacentes: Jardim La Salle, Jardim Pancera, Jardim
Parizotto, Jardim Bressan e Jardim Santa Maria. Estes setores foram escolhidos
pelo adensamento elevado e por apresentarem boas condições de arruamento e
calçamento para recebimento dos contêineres estacionários. A Figura 52 ilustra o
setor escolhido.
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234
Figura 51: Densidade dos bairros da área urbana de Toledo.
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235
Figura 52: Setor de Coleta Conteinerizada.
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236
4.3.5.2. Projeção de resíduos
O procedimento utilizado para o cálculo da projeção da geração de
resíduos é esquematizado abaixo na Figura 53.
Figura 53: Fluxograma ilustrativo do cálculo da projeção de resíduos para coleta
conteinerizada.
Para realizar a projeção de resíduos, primeiramente foi estimada a
população futura a ser atendida com os serviços de coleta através da projeção
populacional de cada setor a partir da taxa de crescimento geométrico calculada
para a área urbana de Toledo de 2,34% ao ano. A Tabela 73 apresenta a
evolução populacional no setor.
Tabela 73: Evolução Populacional no Setor de Coleta Conteinerizada.
Ano
Projeção Populacional
Centro Jd.
Bressan
Jd.
Parizotto
Jd.
Pancera
Jd. La
Salle
Jd. Sta.
Maria Total
2019 14.399 3.823 1.161 3.973 2.845 3.146 29.347
2020 14.736 3.912 1.188 4.066 2.912 3.219 30.033
2021 15.080 4.004 1.216 4.161 2.980 3.295 30.735
2022 15.433 4.097 1.244 4.258 3.050 3.372 31.454
2023 15.794 4.193 1.273 4.358 3.121 3.450 32.189
2024 16.163 4.291 1.303 4.460 3.194 3.531 32.942
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Ano
Projeção Populacional
Centro Jd.
Bressan
Jd.
Parizotto
Jd.
Pancera
Jd. La
Salle
Jd. Sta.
Maria Total
2025 16.541 4.392 1.334 4.564 3.269 3.614 33.712
2026 16.927 4.494 1.365 4.671 3.345 3.698 34.500
2027 17.323 4.599 1.397 4.780 3.423 3.785 35.307
2028 17.728 4.707 1.429 4.892 3.503 3.873 36.133
2029 18.143 4.817 1.463 5.006 3.585 3.964 36.977
2030 18.567 4.929 1.497 5.123 3.669 4.056 37.842
2031 19.001 5.045 1.532 5.243 3.755 4.151 38.727
2032 19.445 5.163 1.568 5.366 3.842 4.248 39.632
2033 19.900 5.283 1.605 5.491 3.932 4.348 40.559
2034 20.365 5.407 1.642 5.619 4.024 4.449 41.507
Na projeção de geração de resíduos para o setor de coleta conteinerizada,
foi considerada a produção de resíduos acumulada de quatro dias, pois o
atendimento com a coleta conteinerizada será de duas vezes por semana e ainda
um acréscimo de 30% considerando períodos de maior geração de resíduos,
como feriados e festas de fim de ano. A Tabela 74 apresenta a estimativa de
geração de resíduos para o setor no período de planejamento.
Tabela 74: Projeção de geração de resíduos para o setor de coleta conteinerizada.
Projeção Geração (t/4 dias)
Ano Centro
Jd.
Bressan
Jd.
Parizotto
Jd.
Pancera
Jd. La
Salle
Jd. Sta.
Maria
Total
Setor
2019 44,92 11,93 3,62 12,40 8,88 9,81 91,56
2020 45,98 12,21 3,71 12,69 9,08 10,04 93,70
2021 47,05 12,49 3,79 12,98 9,30 10,28 95,89
2022 48,15 12,78 3,88 13,29 9,51 10,52 98,14
2023 49,28 13,08 3,97 13,60 9,74 10,77 100,43
2024 50,43 13,39 4,07 13,91 9,96 11,02 102,78
2025 51,61 13,70 4,16 14,24 10,20 11,27 105,18
2026 52,81 14,02 4,26 14,57 10,44 11,54 107,64
2027 54,05 14,35 4,36 14,91 10,68 11,81 110,16
2028 55,31 14,69 4,46 15,26 10,93 12,08 112,73
2029 56,61 15,03 4,56 15,62 11,19 12,37 115,37
2030 57,93 15,38 4,67 15,98 11,45 12,66 118,07
2031 59,28 15,74 4,78 16,36 11,71 12,95 120,83
2032 60,67 16,11 4,89 16,74 11,99 13,25 123,65
2033 62,09 16,48 5,01 17,13 12,27 13,56 126,54
2034 63,54 16,87 5,12 17,53 12,56 13,88 129,50
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238
A partir da composição gravimétrica e do peso específico dos resíduos de
acordo com a caracterização de resíduos de 2014 no município, foi encontrado o
volume gerado, por tipo de resíduo, acumulado a cada quatro dias para o setor
total e para cada bairro do setor. A Tabela 75 apresenta a composição
gravimétrica de resíduos em Toledo e o peso específico por tipo de resíduo, a
Tabela 76 apresenta a estimativa de geração até o ano de 2034, fim do horizonte
de planejamento do Plano de Coleta Seletiva, para todo o setor.
Tabela 75: Composição gravimétrica e peso específico por tipo de resíduo.
Tipo de
Resíduo
Composição
Gravimétrica
Peso Específico
(kg/m³)
Orgânicos 46,09% 500,00
Recicláveis 32,41% 65,00
Rejeitos + outros 21,50% 110,00
Tabela 76: Projeção do volume gerado por tipo de resíduo para o setor de coleta
conteinerizada.
Produção Mensal de Resíduos (m³/4 dias) - SETOR
Ano Matéria Orgânica Recicláveis Rejeitos + outros Total
2019 84,40 456,55 178,96 719,92
2020 86,38 467,22 183,15 736,75
2021 88,40 478,15 187,43 753,97
2022 90,46 489,32 191,81 771,60
2023 92,58 500,77 196,30 789,64
2024 94,74 512,47 200,89 808,10
2025 96,96 524,46 205,58 827,00
2026 99,22 536,72 210,39 846,33
2027 101,54 549,27 215,31 866,12
2028 103,92 562,11 220,34 886,37
2029 106,35 575,25 225,49 907,09
2030 108,83 588,70 230,77 928,30
2031 111,38 602,46 236,16 950,00
2032 113,98 616,55 241,68 972,21
2033 116,65 630,96 247,33 994,94
2034 119,37 645,72 253,12 1.018,21
4.3.5.3. Dimensionamento dos Contêineres
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239
O dimensionamento dos contêineres foi realizado de acordo com tipo e
capacidade dos contêineres, projeção de geração de resíduos por bairro do setor
de coleta e extensão de ruas no setor, conforme ilustrado abaixo na Figura 54
Figura 54: Fluxograma ilustrativo do procedimento de dimensionamento dos
contêineres.
Tipo de Contêiner
Os contêineres serão do tipo modular, para os três tipos de resíduos,
orgânicos, recicláveis e rejeitos com aberturas personalizadas segundo as
necessidades especificas. Ainda, terão grandes adesivos indicativos para uma
comunicação visual eficaz com os usuários. A Figura 55 ilustra os modelos de
contêineres a serem utilizados e a Figura 56 apresenta modelo de disposição dos
contêineres.
A coleta prevista para os contêineres é do tipo mecanizada, através de
caminhão específico, com descarregamento dos resíduos pela parte de baixo do
contêiner, compreendendo maior velocidade de coleta. A Figura 57 ilustra
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240
exemplo deste modelo de coleta. Ressalta-se que, na ocasião da aquisição dos
contêineres, deverão ser avaliadas as alternativas e tecnologias disponíveis.
Figura 55: Modelo de Contêineres para coleta seletiva de resíduos.
Figura 56: Exemplo da disposição dos contêineres.
Figura 57: Exemplo da coleta dos resíduos.
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241
Capacidade dos Contêineres
A partir do volume gerado de cada tipo de resíduo, foram definidas as
capacidades da cada contêiner, sendo que para acondicionamento de resíduos
orgânicos foi adotado, para fins de cálculo de quantidades necessárias, contêiner
de 2,25 m³, para rejeitos 2,25 m³ e para materiais recicláveis 3,00 m³. Foi
considerado que os resíduos ocuparão no máximo 80% da capacidade do
contêiner. A Tabela 77 apresenta o volume útil de cada contêiner.
Tabela 77: Capacidade dos Contêineres.
Resíduos Volume (m³) Volume Útil (m³)
Orgânicos 2,25 1,8
Recicláveis 3,0 2,4
Rejeito 2,25 1,8
Extensão das ruas do setor
A extensão das ruas do setor foi definida através do mapa de arruamento
fornecido pela Secretaria de Habitação e Urbanismo. A Tabela 78 apresenta a
extensão do arruamento por bairros no setor de coleta conteinerizada.
Tabela 78: Extensão do arruamento do setor.
Bairros m
Centro 58.258,28
Jd. Santa Maria 9.833,24
Jd. La Salle 17.924,67
Jd. Pancera 18.155,34
Jd. Parizotto 4.521,74
Jd. Bressan 10.883,66
Total Setor 119.576,93
Necessidade de Contêineres
Com a capacidade de cada contêiner e a geração de resíduos por bairros,
foi calculada a necessidade de contêineres para cada bairro do setor
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242
considerando a geração de resíduos. A Tabela 79 apresenta a necessidade de
contêineres por tipo de resíduo para os bairros do setor.
Tabela 79: Necessidade de contêineres por bairro considerando geração de resíduos.
CENTRO
Produção Mensal de Resíduos (m³/4 dias) Quantidade de Contêineres
Ano Matéria
Orgânica Recicláveis Rejeitos +
outros
Contêineres
Orgânico
Contêineres
Reciclável
Contêineres
Rejeito
2019 41,41 224,00 87,81 23 93 49
2020 42,38 229,24 89,86 24 96 50
2021 43,37 234,60 91,96 24 98 51
2022 44,38 240,08 94,11 25 100 52
2023 45,42 245,70 96,31 25 102 54
2024 46,48 251,44 98,56 26 105 55
2025 47,57 257,32 100,87 26 107 56
2026 48,68 263,34 103,23 27 110 57
2027 49,82 269,49 105,64 28 112 59
2028 50,99 275,79 108,11 28 115 60
2029 52,18 282,24 110,64 29 118 61
2030 53,40 288,84 113,22 30 120 63
2031 54,65 295,59 115,87 30 123 64
2032 55,92 302,51 118,58 31 126 66
2033 57,23 309,58 121,35 32 129 67
2034 58,57 316,82 124,19 33 132 69
JD. BRESSAN
Produção Mensal de Resíduos (m³/4 dias) Quantidade de Contêineres
Ano
Matéria
Orgânica Recicláveis Rejeitos +
outros
Contêineres
Orgânico
Contêineres
Reciclável
Contêineres
Rejeito
2019 10,99 59,47 23,31 6 25 13
2020 11,25 60,86 23,86 6 25 13
2021 11,51 62,29 24,42 6 26 14
2022 11,78 63,74 24,99 7 27 14
2023 12,06 65,23 25,57 7 27 14
2024 12,34 66,76 26,17 7 28 15
2025 12,63 68,32 26,78 7 28 15
2026 12,93 69,92 27,41 7 29 15
2027 13,23 71,55 28,05 7 30 16
2028 13,54 73,22 28,70 8 31 16
2029 13,85 74,93 29,37 8 31 16
2030 14,18 76,69 30,06 8 32 17
2031 14,51 78,48 30,76 8 33 17
2032 14,85 80,31 31,48 8 33 17
Plano Municipal de Coleta Seletiva
Prefeitura Municipal de Toledo/PR
EnvEx Engenharia e Consultoria
243
2033 15,20 82,19 32,22 8 34 18
2034 15,55 84,11 32,97 9 35 18
JD. PARIZOTTO
Produção Mensal de Resíduos (m³/4 dias) Quantidade de Contêineres
Ano
Matéria
Orgânica Recicláveis Rejeitos +
outros
Contêineres
Orgânico
Contêineres
Reciclável
Contêineres
Rejeito
2019 3,34 18,06 7,08 2 8 4
2020 3,42 18,48 7,25 2 8 4
2021 3,50 18,92 7,42 2 8 4
2022 3,58 19,36 7,59 2 8 4
2023 3,66 19,81 7,77 2 8 4
2024 3,75 20,27 7,95 2 8 4
2025 3,84 20,75 8,13 2 9 5
2026 3,93 21,23 8,32 2 9 5
2027 4,02 21,73 8,52 2 9 5
2028 4,11 22,24 8,72 2 9 5
2029 4,21 22,76 8,92 2 9 5
2030 4,31 23,29 9,13 2 10 5
2031 4,41 23,83 9,34 2 10 5
2032 4,51 24,39 9,56 3 10 5
2033 4,61 24,96 9,79 3 10 5
2034 4,72 25,55 10,01 3 11 6
JD. PANCERA
Produção Mensal de Resíduos (m³/4 dias) Quantidade de Contêineres
Ano
Matéria
Orgânica Recicláveis Rejeitos +
outros
Contêineres
Orgânico
Contêineres
Reciclável
Contêineres
Rejeito
2019 11,43 61,81 24,23 6 26 13
2020 11,69 63,25 24,80 6 26 14
2021 11,97 64,73 25,38 7 27 14
2022 12,25 66,25 25,97 7 28 14
2023 12,53 67,80 26,58 7 28 15
2024 12,83 69,38 27,20 7 29 15
2025 13,13 71,00 27,83 7 30 15
2026 13,43 72,66 28,48 7 30 16
2027 13,75 74,36 29,15 8 31 16
2028 14,07 76,10 29,83 8 32 17
2029 14,40 77,88 30,53 8 32 17
2030 14,73 79,70 31,24 8 33 17
2031 15,08 81,56 31,97 8 34 18
2032 15,43 83,47 32,72 9 35 18
2033 15,79 85,42 33,48 9 36 19
2034 16,16 87,42 34,27 9 36 19
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JD. LA SALLE
Produção Mensal de Resíduos (m³/4 dias) Quantidade de Contêineres
Ano
Matéria
Orgânica Recicláveis Rejeitos +
outros
Contêineres
Orgânico
Contêineres
Reciclável
Contêineres
Rejeito
2019 8,18 44,26 17,35 5 18 10
2020 8,37 45,30 17,76 5 19 10
2021 8,57 46,36 18,17 5 19 10
2022 8,77 47,44 18,60 5 20 10
2023 8,98 48,55 19,03 5 20 11
2024 9,19 49,69 19,48 5 21 11
2025 9,40 50,85 19,93 5 21 11
2026 9,62 52,04 20,40 5 22 11
2027 9,85 53,25 20,88 5 22 12
2028 10,08 54,50 21,36 6 23 12
2029 10,31 55,77 21,86 6 23 12
2030 10,55 57,08 22,37 6 24 12
2031 10,80 58,41 22,90 6 24 13
2032 11,05 59,78 23,43 6 25 13
2033 11,31 61,17 23,98 6 25 13
2034 11,57 62,60 24,54 6 26 14
JD. SANTA MARIA
Produção Mensal de Resíduos (m³/4 dias) Quantidade de Contêineres
Ano
Matéria
Orgânica Recicláveis Rejeitos +
outros
Contêineres
Orgânico
Contêineres
Reciclável
Contêineres
Rejeito
2019 9,05 48,94 19,18 5 20 11
2020 9,26 50,08 19,63 5 21 11
2021 9,48 51,25 20,09 5 21 11
2022 9,70 52,45 20,56 5 22 11
2023 9,92 53,68 21,04 6 22 12
2024 10,16 54,93 21,53 6 23 12
2025 10,39 56,22 22,04 6 23 12
2026 10,64 57,53 22,55 6 24 13
2027 10,88 58,88 23,08 6 25 13
2028 11,14 60,25 23,62 6 25 13
2029 11,40 61,66 24,17 6 26 13
2030 11,67 63,10 24,74 6 26 14
2031 11,94 64,58 25,31 7 27 14
2032 12,22 66,09 25,91 7 28 14
2033 12,50 67,63 26,51 7 28 15
2034 12,80 69,21 27,13 7 29 15
Como os contêineres serão instalados em conjuntos – orgânicos,
recicláveis e rejeitos – o número de conjuntos é determinado pelo maior número
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245
de contêineres necessários para atendimento de um determinado tipo de resíduo
(neste caso para materiais recicláveis), sendo necessários 190 conjuntos de
contêineres para todo o setor no ano de 2019, ano de implantação da coleta
conteinerizada, e 269 para o ano de 2034.
Cabe salientar que alguns locais necessitam de maior quantidade de
contêiner para recicláveis do que para orgânicos e rejeitos. Portanto, em função
das opções e tecnologia disponíveis, pode-se avaliar a possiblidade de aquisição
de contêiner de menor volume para orgânicos e rejeitos do que os utilizado nesta
projeção.
Porém, para que a distância entre contêineres não seja muito elevada, para
o cálculo do número de contêineres necessários foi considerado que será
instalado um conjunto a cada 500 metros de arruamento. Com a extensão das
ruas, e a definição de um conjunto de contêineres a cada 500 metros, foi
calculado um total de 239 conjuntos de contêineres para atendimento do total de
119.576 metros de ruas existentes no setor no ano de 2019. A distribuição do
número de contêineres nos bairros do setor está apresentada na Tabela 80.
Com composição da distribuição proposta neste estudo para todas as ruas,
a distância máxima a ser percorrida por um morador até o contêiner mais próximo
será de aproximadamente 200 m.
Tabela 80: Necessidade de conjunto de contêineres a partir do arruamento por bairro do
setor de coleta conteinerizada.
Bairros Extensão das ruas
(m)
Contêineres
(conj.)
Centro 58.258,28 117
Jd. Bressan 10.883,66 22
Jd. Parizotto 4.521,74 9
Jd. Pancera 18.155,34 36
Jd. La Salle 17.924,67 36
Jd. Santa Maria 9.833,24 20
Total Setor 119.576,93 240
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246
Desta forma, para definir o numero total de contêineres por bairros e para o
setor foi utilizado o maior valor para cada caso, conforme apresentado na Tabela
81 a seguir totalizando 243 conjuntos de contêineres.
Tabela 81: Número de contêineres necessários por bairro do setor de coleta
conteinerizada a partir da geração de resíduos e da extensão do arruamento no ano de
2019.
Contêineres (conj.)
Bairros Por Geração de
Resíduos
Por Extensão de
Arruamento
Centro 93 117
Jd. Bressan 25 22
Jd. Parizotto 8 9
Jd. Pancera 26 36
Jd. La Salle 18 36
Jd. Santa Maria 20 20
Para melhorar o atendimento nos espaços públicos e também como forma
de divulgação e de comunicação social com a população, serão instalados
conjuntos de contêineres nos parques, praças e outros espaços públicos
adequados, desta forma foram previstos 250 conjuntos de contêineres para
atendimento de todo o setor. A Tabela 82 apresenta o número de contêineres por
bairro totalizando 250 conjuntos de contêineres e a Figura 58 apresenta
distribuição dos 250 conjuntos no setor de coleta estabelecido.
Tabela 82: Quantidade de conjunto de contêineres adotada para cada bairro do setor da
coleta conteinerizada.
Bairros Contêineres (conj.)
Centro 119
Jd. Bressan 27
Jd. Parizotto 10
Jd. Pancera 36
Jd. La Salle 36
Jd. Santa Maria 22
Total Setor 250
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247
A partir da projeção da geração de resíduos em cada bairro e da
quantidade de conjuntos de contêineres instalados em cada setor foi verificado o
período máximo de atendimento com a quantidade de conjuntos instalados,
considerando a geração de recicláveis que apresenta maior demanda de
contêineres pelo maior volume de resíduos gerados, conforme apresentado na
Tabela 83. Após a superação da capacidade de armazenamento dos contêineres
a Prefeitura Municipal poderá ampliar o número de contêineres especificamente
para materiais recicláveis ou mesmo ampliar a quantidade de coletas semanais
alterando o roteiro de coleta estabelecido e ampliado o número de equipamentos
coletores.
Tabela 83: Período máximo de atendimento com a capacidade instalada dos contêineres
de materiais recicláveis.
Bairros Contêineres (conj.)
Ano máximo de
atendimento com a
capacidade instalada
Centro 119 2029
Jd. Bressan 27 2023
Jd. Parizotto 10 2033
Jd. Pancera 36 2034
Jd. La Salle 36 2034
Jd. Santa Maria 22 2023
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248
Figura 58: Distribuição dos conjuntos de contêineres por bairros no setor de coleta
conteinerizada.
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249
4.3.5.4. Dimensionamento dos veículos coletores
Os veículos coletores foram dimensionados de acordo com sua
capacidade, ciclo de trabalho (parada e saída) e o roteiro de coleta. A coleta será
dividida por tipo de resíduo, sendo que o mesmo caminhão fará, em dias
diferentes, a coleta de orgânicos e rejeitos e um caminhão distinto fará a coleta de
recicláveis. Ambos os caminhões terão a mesma capacidade de carga de 20m³.
Capacidade de coleta dos veículos coletores
Os veículos coletores previstos possuem capacidade de coleta de 20 m³
por viagem, tanto para os materiais recicláveis quanto para orgânicos e rejeitos.
Para determinar a quantidade de contêineres possíveis de serem coletados em
uma única viagem do veículo coletor foi estimado o volume de resíduos em cada
contêiner, dividindo o volume total de cada tipo de gerado pelo número total de
contêineres a ser instalado no setor. A projeção de ocupação por contêiner está
apresentada na Tabela 84.
Tabela 84: Projeção de ocupação dos contêineres.
Ano Matéria Orgânica
(m³)
Recicláveis
(m³)
Rejeitos +
outros (m³)
2019 0,34 1,83 0,72
2020 0,35 1,87 0,73
2021 0,35 1,91 0,75
2022 0,36 1,96 0,77
2023 0,37 2,00 0,79
2024 0,38 2,05 0,80
2025 0,39 2,10 0,82
2026 0,40 2,15 0,84
2027 0,41 2,20 0,86
2028 0,42 2,25 0,88
2029 0,43 2,30 0,90
2030 0,44 2,35 0,92
2031 0,45 2,41 0,94
2032 0,46 2,47 0,97
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Ano Matéria Orgânica
(m³)
Recicláveis
(m³)
Rejeitos +
outros (m³)
2033 0,47 2,52 0,99
2034 0,48 2,58 1,01
Considerando a capacidade do caminhão de 20 m³ e que cada contêiner
conterá em média o volume de resíduos apresentado na Tabela 84, foi calculada
a quantidade de contêineres a ser coletada por viagem do caminhão coletor. A
Tabela 85 apresenta o número de contêineres coletados por viagem por tipo de
resíduo.
Tabela 85: Número de Contêineres coletados por viagem.
Ano
Contêineres por viagem
Matéria Orgânica
(nº de cont.)
Recicláveis
(nº de cont.)
Rejeitos + outros
(nº de cont.)
2019 59 11 28
2020 58 11 27
2021 57 10 27
2022 55 10 26
2023 54 10 25
2024 53 10 25
2025 52 10 24
2026 50 9 24
2027 49 9 23
2028 48 9 23
2029 47 9 22
2030 46 8 22
2031 45 8 21
2032 44 8 21
2033 43 8 20
2034 42 8 20
Tempo de parada e saída
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O tempo de parada e saída dos veículos é o tempo que leva para o veículo
de coleta realizar a operação de descarga dos resíduos de um contêiner. O tempo
estimado para descarga de cada contêiner varia entre 45 a 50 segundos. Para o
dimensionamento foi considerado 60 segundos, já contando com possíveis
atrasos, como carros estacionados em frente aos contêineres. A Tabela 86
apresenta o tempo total de descarga dos contêineres por viagem.
Tabela 86: Tempo de descarga dos contêineres por viagem.
Ano
Tempo de Descarga
Matéria Orgânica
(min)
Recicláveis
(min)
Rejeitos +
outros (min)
2019 59 11 28
2020 58 11 27
2021 57 10 27
2022 55 10 26
2023 54 10 25
2024 53 10 25
2025 52 10 24
2026 50 9 24
2027 49 9 23
2028 48 9 23
2029 47 9 22
2030 46 8 22
2031 45 8 21
2032 44 8 21
2033 43 8 20
2034 42 8 20
Com a velocidade média de 30 km/h e a distância de 500 metros entre os
conjuntos de contêineres foi calculado o tempo de coleta por viagem. A Tabela 87
apresenta os dados utilizados e o tempo total por viagem por tipo de coleta está
apresentado na Tabela 88, resíduos orgânicos, Tabela 89, resíduos recicláveis e
Tabela 90 rejeitos.
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Tabela 87: Dados utilizados para o cálculo do tempo de coleta por viagem.
Velocidade
média de coleta
(km/h)
Velocidade média até
o local de descarga
(km/h)
Tempo gasto com
a destinação
(min)
30 40 20
Tabela 88: Tempo total por viagem por coleta de resíduos orgânicos.
Orgânicos
Ano
Tempo de
coleta dos
contêineres
(min)
Tempo do
trajeto
(min)
Tempo até
o local de
descarga
(min)
Tempo de
descarga no
local de
destinação
(min)
Tempo
total por
viagem
(min)
Tempo
total por
viagem
(h)
2019 59,24 59,24 12,13 20,00 150,61 2,51
2020 57,89 57,89 11,99 20,00 147,77 2,46
2021 56,56 56,56 11,85 20,00 144,98 2,42
2022 55,27 55,27 11,71 20,00 142,26 2,37
2023 54,01 54,01 11,58 20,00 139,59 2,33
2024 52,77 52,77 11,44 20,00 136,99 2,28
2025 51,57 51,57 11,31 20,00 134,45 2,24
2026 50,39 50,39 11,17 20,00 131,96 2,20
2027 49,24 49,24 11,04 20,00 129,52 2,16
2028 48,11 48,11 10,91 20,00 127,14 2,12
2029 47,02 47,02 10,79 20,00 124,82 2,08
2030 45,94 45,94 10,66 20,00 122,54 2,04
2031 44,89 44,89 10,54 20,00 120,32 2,01
2032 43,87 43,87 10,41 20,00 118,15 1,97
2033 42,86 42,86 10,29 20,00 116,02 1,93
2034 41,88 41,88 10,17 20,00 113,94 1,90
Tabela 89: Tempo total por viagem por coleta de resíduos recicláveis.
Recicláveis
Ano
Tempo de
coleta dos
contêineres
(min)
Tempo do
trajeto
(min)
Tempo
até o
local de
descarga
(min)
Tempo de
descarga
no local de
destinação
(min)
Tempo
total por
viagem
(min)
Tempo
total por
viagem
(h)
2019 10,95 10,95 12,13 20,00 54,04 0,90
2020 10,70 10,70 11,99 20,00 53,40 0,89
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Recicláveis
Ano
Tempo de
coleta dos
contêineres
(min)
Tempo do
trajeto
(min)
Tempo
até o
local de
descarga
(min)
Tempo de
descarga
no local de
destinação
(min)
Tempo
total por
viagem
(min)
Tempo
total por
viagem
(h)
2021 10,46 10,46 11,85 20,00 52,77 0,88
2022 10,22 10,22 11,71 20,00 52,15 0,87
2023 9,98 9,98 11,58 20,00 51,55 0,86
2024 9,76 9,76 11,44 20,00 50,95 0,85
2025 9,53 9,53 11,31 20,00 50,37 0,84
2026 9,32 9,32 11,17 20,00 49,81 0,83
2027 9,10 9,10 11,04 20,00 49,25 0,82
2028 8,90 8,90 10,91 20,00 48,71 0,81
2029 8,69 8,69 10,79 20,00 48,17 0,80
2030 8,49 8,49 10,66 20,00 47,65 0,79
2031 8,30 8,30 10,54 20,00 47,13 0,79
2032 8,11 8,11 10,41 20,00 46,63 0,78
2033 7,92 7,92 10,29 20,00 46,14 0,77
2034 7,74 7,74 10,17 20,00 45,66 0,76
Tabela 90: Tempo total por viagem por coleta de rejeitos.
Rejeitos
Ano
Tempo de
coleta dos
contêineres
(min)
Tempo do
trajeto
(min)
Tempo até o
local de
descarga
(min)
Tempo de
descarga
no local de
destinação
(min)
Tempo
total por
viagem
(min)
Tempo
total por
viagem
(h)
2019 27,94 27,94 12,13 20,00 88,01 1,47
2020 27,30 27,30 11,99 20,00 86,59 1,44
2021 26,68 26,68 11,85 20,00 85,21 1,42
2022 26,07 26,07 11,71 20,00 83,85 1,40
2023 25,47 25,47 11,58 20,00 82,52 1,38
2024 24,89 24,89 11,44 20,00 81,22 1,35
2025 24,32 24,32 11,31 20,00 79,95 1,33
2026 23,77 23,77 11,17 20,00 78,71 1,31
2027 23,22 23,22 11,04 20,00 77,49 1,29
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Rejeitos
Ano
Tempo de
coleta dos
contêineres
(min)
Tempo do
trajeto
(min)
Tempo até o
local de
descarga
(min)
Tempo de
descarga
no local de
destinação
(min)
Tempo
total por
viagem
(min)
Tempo
total por
viagem
(h)
2028 22,69 22,69 10,91 20,00 76,30 1,27
2029 22,17 22,17 10,79 20,00 75,13 1,25
2030 21,67 21,67 10,66 20,00 73,99 1,23
2031 21,17 21,17 10,54 20,00 72,88 1,21
2032 20,69 20,69 10,41 20,00 71,79 1,20
2033 20,22 20,22 10,29 20,00 70,72 1,18
2034 19,75 19,75 10,17 20,00 69,68 1,16
Número de viagens no setor
A partir da definição do número de contêineres coletados em cada viagem
pelo caminhão para cada um dos tipos de resíduos, foi levantado o número de
viagens necessárias para coletar todos os contêineres do setor e a partir do
tempo de cada viagem para cada tipo de resíduo foi calculado o número máximo
de viagens possível de realizar em um dia de 8 horas de trabalho. Ambos os
valores estão apresentados na Tabela 91.
Tabela 91: Número de viagens necessárias para coleta no setor.
Ano
Orgânicos Recicláveis Rejeitos
Viagens
necessárias
Máximo de
viagens ao
dia por
caminhão
Viagens
necessárias
Máximo de
viagens ao
dia por
caminhão
Viagens
necessárias
Máximo de
viagens ao
dia por
caminhão
2019 4 3,19 23 8,88 9 5,45
2020 4 3,25 23 8,99 9 5,54
2021 4 3,31 24 9,10 9 5,63
2022 5 3,37 24 9,20 10 5,72
2023 5 3,44 25 9,31 10 5,82
2024 5 3,50 26 9,42 10 5,91
2025 5 3,57 26 9,53 10 6,00
2026 5 3,64 27 9,64 11 6,10
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Ano
Orgânicos Recicláveis Rejeitos
Viagens
necessárias
Máximo de
viagens ao
dia por
caminhão
Viagens
necessárias
Máximo de
viagens ao
dia por
caminhão
Viagens
necessárias
Máximo de
viagens ao
dia por
caminhão
2027 5 3,71 27 9,75 11 6,19
2028 5 3,78 28 9,86 11 6,29
2029 5 3,85 29 9,96 11 6,39
2030 5 3,92 29 10,07 12 6,49
2031 6 3,99 30 10,18 12 6,59
2032 6 4,06 31 10,29 12 6,69
2033 6 4,14 32 10,40 12 6,79
2034 6 4,21 32 10,51 13 6,89
Como pode ser observado na Tabela 91, será necessário dividir o setor em
roteiros com dias diferentes para garantir o atendimento de todo o setor com um
único conjunto de equipamentos de coleta.
4.3.5.5. Roteiro de Coleta
O roteiro de coleta foi definido de acordo com o número máximo de viagens
possíveis por veículo coletor para cada tipo de resíduo.
A área foi divida em três subsetores: Setor 1, Setor 2 e Setor 3, conforme
apresentado na Tabela 92 e na Figura 59.
Tabela 92: Divisão dos subsetores de coleta conteinerizada.
Subsetor Abrangência Extensão de ruas
Número de
Conjunto de
Contêineres
Setor 1
Jd. La Salle 17.924,67
Jd. Santa Maria 9.833,24 89
Setor Oeste do Centro 14.690
Setor 2 Setor Leste do Centro 43.568,28 89
Setor 3
Jd. Pancera 18.155,34
Jd. Parizoto 4.521,74 72
Jd. Bressan 10.883,66
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A partir da divisão dos setores e da quantidade de conjunto de contêineres,
verificou-se a capacidade de coleta de cada tipo de resíduo no setor. A Tabela 93
apresenta a capacidade de coleta para resíduos orgânicos, Tabela 94 para
rejeitos e a Tabela 95 para materiais recicláveis.
Tabela 93: Capacidade de coleta para resíduos orgânicos.
Ano
ORGÂNICOS
Número de viagens
necessárias
Número
de
viagens
adotado
Tempo
(h)/viagem
Tempo
Total por
Setor 1 Setor 2 Setor 3 setor (h)
2019 1,5 1,5 1,2 2 2,51 5,02
2020 1,5 1,5 1,2 2 2,46 4,93
2021 1,6 1,6 1,3 2 2,42 4,83
2022 1,6 1,6 1,3 2 2,37 4,74
2023 1,6 1,6 1,3 2 2,33 4,65
2024 1,7 1,7 1,4 2 2,28 4,57
2025 1,7 1,7 1,4 2 2,24 4,48
2026 1,8 1,8 1,4 2 2,20 4,40
2027 1,8 1,8 1,5 2 2,16 4,32
2028 1,8 1,8 1,5 2 2,12 4,24
2029 1,9 1,9 1,5 2 2,08 4,16
2030 1,9 1,9 1,6 2 2,04 4,08
2031 2,0 2,0 1,6 2 2,01 4,01
2032 2,0 2,0 1,6 2 1,97 3,94
2033 2,1 2,1 1,7 3 1,93 5,80
2034 2,1 2,1 1,7 3 1,90 5,70
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Figura 59: Divisão dos subsetores de coleta conteinerizada.
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Tabela 94: Capacidade de coleta para rejeitos.
Ano
REJEITOS
Número de viagens
necessárias
Número de
viagens
adotado
Setor 1 e 2
Número de
viagens
adotado
Setor 3
Tempo
(h/viagem)
Tempo
Total por
setor (h)
Setor 1 e 2
Tempo
Total por
setor (h)
Setor 3 Setor 1 Setor 2 Setor 3
2019 3,2 3,2 2,6 4,0 3,0 1,47 5,9 4,4
2020 3,3 3,3 2,6 4,0 3,0 1,44 5,8 4,3
2021 3,3 3,3 2,7 4,0 3,0 1,42 5,7 4,3
2022 3,4 3,4 2,8 4,0 3,0 1,40 5,6 4,2
2023 3,5 3,5 2,8 4,0 3,0 1,38 5,5 4,1
2024 3,6 3,6 2,9 4,0 3,0 1,35 5,4 4,1
2025 3,7 3,7 3,0 4,0 3,0 1,33 5,3 4,0
2026 3,7 3,7 3,0 4,0 3,0 1,31 5,2 3,9
2027 3,8 3,8 3,1 4,0 4,0 1,29 5,2 5,2
2028 3,9 3,9 3,2 4,0 4,0 1,27 5,1 5,1
2029 4,0 4,0 3,2 4,0 4,0 1,25 5,0 5,0
2030 4,1 4,1 3,3 5,0 4,0 1,23 6,2 4,9
2031 4,2 4,2 3,4 5,0 4,0 1,21 6,1 4,9
2032 4,3 4,3 3,5 5,0 4,0 1,20 6,0 4,8
2033 4,4 4,4 3,6 5,0 4,0 1,18 5,9 4,7
2034 4,5 4,5 3,6 5,0 4,0 1,16 5,8 4,6
Tabela 95: Capacidade de coleta para materiais recicláveis.
Ano
RECICLAVEIS
Número de viagens
necessárias
Número
de
viagens
adotado
Setor 1 e 2
Número
de
viagens
adotado
Setor 3
Tempo
(h)/viagem
Tempo
Total por
setor (h)
Setor 1 e 2
Tempo
Total por
setor (h)
Setor 3 Setor 1 Setor 2 Setor 3
2019 8,1 8,1 6,6 9,0 7,0 0,90 8,1 6,3
2020 8,3 8,3 6,7 9,0 7,0 0,89 8,0 6,2
2021 8,5 8,5 6,9 9,0 7,0 0,88 7,9 6,2
2022 8,7 8,7 7,0 9,0 7,0 0,87 7,8 6,1
2023 8,9 8,9 7,2 9,0 8,0 0,86 7,7 6,9
2024 9,1 9,1 7,4 9,0 8,0 0,85 7,6 6,8
2025 9,3 9,3 7,6 10,0 8,0 0,84 8,4 6,7
2026 9,6 9,6 7,7 10,0 8,0 0,83 8,3 6,6
2027 9,8 9,8 7,9 10,0 8,0 0,82 8,2 6,6
2028 10,0 10,0 8,1 10,0 9,0 0,81 8,1 7,3
2029 10,2 10,2 8,3 11,0 9,0 0,80 8,8 7,2
2030 10,5 10,5 8,5 11,0 9,0 0,79 8,7 7,1
2031 10,7 10,7 8,7 11,0 9,0 0,79 8,6 7,1
2032 11,0 11,0 8,9 11,0 9,0 0,78 8,5 7,0
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Ano
RECICLAVEIS
Número de viagens
necessárias
Número
de
viagens
adotado
Setor 1 e 2
Número
de
viagens
adotado
Setor 3
Tempo
(h)/viagem
Tempo
Total por
setor (h)
Setor 1 e 2
Tempo
Total por
setor (h)
Setor 3 Setor 1 Setor 2 Setor 3
2033 11,2 11,2 9,1 12,0 10,0 0,77 9,2 7,7
2034 11,5 11,5 9,3 12,0 10,0 0,76 9,1 7,6
Para os resíduos orgânicos o mesmo caminhão conseguirá atender dois
setores no mesmo período de trabalho, podendo combinar um setor para coleta
de rejeitos e outro para coleta de orgânico no mesmo dia de trabalho. Enquanto
para recicláveis será possível atender apenas um setor ao dia.
Desta forma, a coleta nos setores ficou divida conforme apresentado na
Tabela 96 e na Tabela 97.
Tabela 96: Roteiro da coleta conteinerizada.
Dia da
semana
Caminhão 01 Caminhão 02
Subsetor 1 Subsetor 2 Subsetor 3 Subsetor 1 Subsetor 2 Subsetor 3
Segunda Orgânico Orgânico Reciclável
Terça
Orgânico
Reciclável
Rejeito
Quarta Rejeito Rejeito Reciclável
Quinta Orgânico Orgânico Reciclável
Sexta
Orgânico
Reciclável
Rejeito
Sábado Rejeito Rejeito Reciclável
Tabela 97: Turnos de coleta.
Resíduo Setor 1 Horas de
trabalho Turno Setor 2 Horas de
trabalho Turno Setor 3 Horas de
trabalho Turno
Caminhão para orgânicos e rejeitos
Orgânico
Segunda
5 horas 06 -11h
Segunda
5 horas 19 -24h
Terça
5 horas 19 -24h
Quinta Quinta Sexta
Rejeito
Quarta
6 horas 06 -12h
Quarta
6 horas 19 -01h
Terça
5 horas 06 -10h
Sábado Sábado Sexta
Caminhão para recicláveis
Reciclável Terça 9 horas 06 -11h Quarta 9 horas 19 -23h Segunda 8 horas 08 -12h
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Resíduo Setor 1 Horas de
trabalho Turno Setor 2 Horas de
trabalho Turno Setor 3 Horas de
trabalho Turno
Sexta 19 -23h Sábado 14 -19h Quinta 14 -18h
4.3.5.6. Equipe e equipamentos de coleta
De acordo com o roteiro de coleta e divisão de turnos de trabalho será
possível atender os setores com dois veículos coletores, um para orgânicos e
rejeitos e outro para recicláveis, até o final do horizonte de planejamento no ano
de 2034. A Tabela 98 apresenta a relação de caminhões para coleta
conteinerizada.
Ressalta-se que a projeção de veículos e roteiros considera caminhões
iguais (em tamanho e sem sistema de compactação) e sem opção de carregar
simultaneamente tipos de resíduos diferentes, uma vez que os destinos
provavelmente serão distintos. Na ocasião da aquisição deve haver revisão da
estrutura necessária, principalmente contemplando as opções disponíveis no
mercado.
Tabela 98: Relação de caminhões para coleta conteinerizada.
Equipamento Tipo/Capacidade Quantidade
Caminhão Coletor Caçamba/ 20m³ 2
Lava Contêineres Caçamba/3,75m³ 1
Para o dimensionamento da equipe de coleta conteinerizada, foi adotada
uma equipe de 01 gari e 01 motorista por veículo de coleta e considerando uma
reserva de 20%. A Tabela 99 apresenta a relação da equipe de coleta.
Tabela 99: Equipe de coleta conteinerizada necessária ao longo do Plano de Coleta
Seletiva de Toledo.
Veículos Garis Motoristas
Reserva técnica 20%
Equipe
Gari Motorista
2 2 2 1 1 6
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Com a reserva técnica de 20%, será necessária uma equipe com 01 gari e
01 motorista adicionais. Essa equipe adicional irá operar o veículo lava
contêineres quando não for necessária sua utilização na coleta dos contêineres.
O caminhão para higienização dos contêineres é um equipamento de até
que faz a limpeza interna e externa dos contêineres de até 3500litros no interior
do caminhão. A água utilizada na limpeza e pós-limpeza é armazenada no interior
do caminhão e pode ser destinada para tratamento e reuso ou disposta em
estações de tratamento de efluentes. A Figura 60 apresenta exemplo de
equipamento para lavagem de contêineres.
Figura 60: Exemplo de equipamento para higienização de contêineres.
O dimensionamento da quantidade necessária de equipamentos para a
coleta conteinerizada e fardamento seguiu a metodologia da ABES. A Tabela 100
apresenta a quantidade fardamento necessário para os motoristas e a Tabela 101
o fardamento necessário para os coletores.
Tabela 100: Fardamento necessário para motoristas da coleta conteinerizada.
Equipamento Tempo de uso Total por ano
Conjunto de calça/camisa 3 meses 15
Sapato Vulcanizado 6 meses 8
Tabela 101: Fardamento necessário para garis da coleta conteinerizada.
Equipamento Tempo de uso Total por ano
Macacão curto ou Conjunto de
calça/camiseta 3 meses 15
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Equipamento Tempo de uso Total por ano
Bota de cano de couro curto (par) 4 meses 11
Meio grossa cano curto (par) 1 mês 44
Luva cano curto (par) 1 mês 44
Capa Plástica 12 meses 4
4.3.6. Projeto Piloto de Conteinerização
Com o objetivo de estudar a viabilidade e calibrar o dimensionamento do
Programa de Conteinerização da Coleta, o município poderá implantar o sistema
em uma área de amostragem, em um dos bairros previstos para recebimento do
sistema de coleta conteinerizada.
Para execução deste projeto piloto a Secretaria de Meio Ambiente poderá
adquirir ou locar os contêineres de armazenamento de resíduos e locar os
caminhões coletores ou estabelecer contrato com empresas comercializadoras de
equipamentos ou prestadoras de serviços de coleta para execução do serviço por
um período de tempo determinado.
Juntamente com a implantação do projeto piloto, deverão ser executadas
as ações de divulgação e de educação ambiental junto à população a ser
atendida, sendo que a abrangência não deverá ser inferior a um bairro completo,
de forma a ter escala suficiente para verificação de resultados.
4.4.Programa de Coleta de Resíduos Domiciliares
O Programa de Coleta de Resíduos Domiciliares tem por objetivo manter
da coleta porta a porta de resíduos domiciliares e rejeitos no Município com
frequência mínima de três vezes por semana e qualificar a prestação do serviço
através de uma fiscalização mais efetiva no cumprimento dos contratos.
O programa também objetiva a ampliação da coleta nas áreas rurais do
Município de forma a atender toda a população rural direta ou indiretamente.
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4.4.1. Justificativa
A coleta de resíduos domiciliares é realizada por empresa terceirizada na
área urbana e nas principais comunidades rurais de Toledo. A coleta é realizada
diariamente, no período noturno, na região central do município e com frequência
mínima de três vezes por semana nos bairros da área urbana. A coleta nas
comunidades rurais é realizada uma vez por semana, no sistema porta a porta,
porém não atende a toda população da zona rural do Município.
Em alguns bairros, principalmente na região central, a execução da coleta
é feita através do acúmulo de resíduos nas esquinas e posteriormente o
caminhão faz o recolhimento dos resíduos acumulados. Esta prática favorece o
espalhamento de resíduos nas ruas por animais e também é prejudicial ao
trânsito de veículos e pedestres enquanto os resíduos estão acumulados.
Outra dificuldade na coleta de resíduos domiciliares é a falha na execução
do roteiro de coleta, que ocorre principalmente aos sábados no período noturno,
devido, na maioria das vezes, pela falta de mão de obra para execução dos
serviços.
Desta forma, a principal necessidade em relação à coleta domiciliar é a
adequação na fiscalização dos serviços de coleta prestados pela empresa
contratada, garantido a execução dos roteiros na frequência contratada e a
ampliação da coleta na área rural do Município.
A partir do ano de 2019, a previsão é que seja implantada a coleta
conteinerizada na região central e bairros adjacentes, desta forma será
necessário adequar o roteiro de coleta porta a porta nos demais bairros da área
urbana do Município.
É possível que, em função da redução dos roteiros do serviço de coleta
porta a porta, resultado da conteinerização, haja redução da estrutura necessária
(equipamentos e mão de obra), mesmo considerando o aumento na geração de
resíduos.
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4.4.2. Objetivo
Ampliar e aprimorar a coleta de resíduos domiciliares no Município,
reduzindo as falhas na prestação dos serviços.
4.4.3. Ações
As ações, prazos de execução e classificação das ações do Programa de
Coleta de Resíduos Domiciliares estão apresentados na Tabela 102.
Tabela 102: Ações do Programa de Coleta de Resíduos Domiciliares.
Ação Prazo Classificação
Manter atendimento com coleta em 100% da área urbana
com frequência mínima de 3 vezes na semana.
Imediato e
Permanente
Projeto
Adequar a metodologia de coleta evitando o acúmulo de
resíduos nas ruas e calçadas antes da coleta.
Imediato Atividade
Estabelecer em contrato obrigação de instalação de
rastreadores nos veículos de coleta de resíduos domiciliares
e punições pelo não cumprimento do roteiro estabelecido
verificado através dos rastreadores.
Imediato Atividade
Estabelecer a obrigatoriedade e fiscalizar a instalação de
lixeiras seletivas adequadas em grandes geradores de
resíduos como condomínios residenciais, supermercados,
indústrias, estabelecimentos comerciais, entre outros e
locais para disposição de resíduos conforme logística
reversa.
Imediato e
Permanente
Atividade
Implantar a coleta conteinerizada de resíduos para
atendimento de toda a área rural do Município, através da
instalação de contêineres basculantes em estabelecimentos
públicos e comunitários.
Curto Projeto
Realizar campanhas e treinamentos para incentivar a
compostagem domiciliar de resíduos orgânicos, na área
urbana e rural do Município.
Imediato e
Permanente
Atividade
4.4.4. Responsabilidades
Secretaria de Meio Ambiente.
4.4.5. Operacionalização
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265
A operacionalização da coleta porta a porta está dividida em duas etapas,
sendo a primeira referente ao período de 2016 a 2019 em que a coleta
conteinerizada da região central ainda não estará em operação e período para o
qual haverá nova contratação dos serviços de coleta. O segundo período referese ao período posterior à implantação da coleta conteinerizada na área central,
quando o roteiro de coleta, equipamentos e equipes disponíveis deverão ser
revistos.
Outro dimensionamento será feito para a coleta na área rural, ampliando a
coleta em comunidades ainda não atendidas, com previsão de substituição da
coleta porta a porta para coleta conteinerizada nas comunidades já atendidas.
Para a adequada operacionalização da coleta de resíduos domiciliares
deverão ser estabelecidos regramentos no contrato de prestação de serviços,
como a manutenção de equipe capacitada e em constante treinamento para
execução dos serviços, a instalação de rastreadores em todos os veículos com
transferência das informações em tempo real para a administração pública
municipal e a adequação na forma de execução do serviço, excluindo a atividade
de acúmulo de resíduos anteriormente à coleta.
A coleta deverá ser mantida com frequência diária na região central e de no
mínimo três vezes por semana nos bairros da área urbana através de caminhão
compactador com capacidade de 15 m³ e equipe mínima de 01 motorista e 03
coletores em cada caminhão, contemplando excedente de mão de obra de 20%
para motoristas e coletores para cobrir férias, licenças, afastamentos ou faltas de
funcionários.
A equipe de coleta deverá usar uniformes e equipamentos de proteção
individual (EPI) adequados durante a execução do trabalho. A empresa
contratada deverá elaborar e apresentar à contratante o Programa de Prevenção
de Riscos Ambientais (PPRA) em acordo com a NR 9, visando a preservação da
saúde e da integridade dos trabalhadores. A Secretaria de Meio Ambiente deverá
fiscalizar o cumprimento do PPRA.
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Desta forma, a adequação da coleta porta a porta deverá ser feita
atualizando as exigências do contrato de prestação dos serviços de coleta,
imprimindo maiores exigências à contratada, estabelecendo mecanismos de
fiscalização dos serviços e procedimentos administrativos de punição para o não
cumprimento dos serviços de forma adequada.
Este Plano de Coleta Seletiva define as regras de coleta para grandes
geradores de resíduos, de forma que estas regras deverão ser operacionalizadas
pela empresa prestadora de serviços, que não poderá coletar resíduos de
residências, estabelecimentos comerciais, prestadores de serviços e indústrias
que geram mais de 200 litros de resíduos por dia e, no caso daqueles
estabelecimentos que dispuserem volume superior para a coleta a empresa
deverá comunicar a Secretaria de Meio Ambiente para que esta tome as devidas
providências.
A coleta em condomínios residenciais será executada sem custos
adicionais, mesmo que a geração seja superior a 200 litros/dia devido ao acúmulo
gerado por várias residências, porém deverão ser instaladas lixeiras seletivas
adequadas para acondicionamento dos resíduos, em volume, local e fechamento
adequado para o volume gerado.
A metodologia de cálculo da frota, conforme apresentado a seguir, foi a
mesma para os anos anteriores e posteriores à coleta conteinerizada, alterando
apenas o setor de atendimento e adequando o volume de resíduos a ser coletado
conforme as metas deste PMCS.
4.4.5.1. Metodologia de dimensionamento da frota
O dimensionamento da frota foi realizado a partir dos dados de população
a ser atendida com os serviços de coleta porta a porta, projeção desta população
ao longo do horizonte de planejamento e projeção da geração de resíduos com as
metas estabelecidas.
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O dimensionamento da frota foi realizado utilizando-se a metodologia
desenvolvida pela Fundação Nacional de Saúde – FUNASA, que considera o
tempo necessário para realização de uma viagem e quantidade de viagens
necessárias para atendimento do setor, conforme detalhado a seguir:
Cálculo do tempo gasto, por viagem, com o transporte do local de
coleta ao local de destinação final dos resíduos:
Onde:
D = Distância do ponto de inicio da coleta até o local de descarga (km);
Vt = Velocidade média desenvolvida até o local de descarga (km/h) – valor
fixado em média = 40 Km/h;
T1 = Tempo gasto com o acesso, a pesagem, a descarga do resíduo e a
saída do local de destinação (h) - valor fixado em média = 0,5 h.
Cálculo da capacidade de carga por viagem:
Onde:
d = Densidade aparente do resíduos domiciliar (t/m³) = 0,22 t/m³;
k = Coeficiente de compactação de resíduo propiciada pelo tipo de
caminhão (compactador) = 2,45;
c = Capacidade de carga por viagem do caminhão compactador de 15 m³ =
8,09 t.
Cálculo do número de viagens diárias possíveis por veículo:
( ) ( )
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Onde:
Q = Quantidade de resíduos a ser coletada (t);
VC = Velocidade média de coleta (km/h) = 10 km/h;
J = Quantidade de horas de serviço (h) = 6 h;
L = Extensão total das ruas a serem atendidas pela coleta (km).
Cálculo da frota necessária para coleta de resíduos sólidos:
Onde:
F = Frota necessária para o setor.
4.4.5.2. Coleta domiciliar urbana porta a porta ANTERIOR à
coleta conteinerizada – 2016 a 2019
A frota necessária para a coleta domiciliar urbana anterior a
contêinerização foi calculada para os anos de 2016, 2017, 2018. Também, foi
considerado o ano de 2019, que será o ano de início da coleta contêinerizada,
caso a contêinerização não seja implantada a tempo.
O dimensionamento foi realizado de acordo com a metodologia
apresentada anteriormente, e com as metas de redução de recicláveis no aterro.
Ou seja, os recicláveis não enviados ao aterro são coletados na coleta seletiva de
recicláveis e reduzidos na coleta de resíduos domiciliares. A Tabela 103
apresenta as metas de redução de recicláveis no aterro.
Tabela 103: Redução de recicláveis na coleta domiciliar porta a porta.
Ano
Redução de
Recicláveis no
aterro
2016 20%
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Ano
Redução de
Recicláveis no
aterro
2017
2018 25%
2019 30%
A coleta foi dimensionada para atender os bairros três vezes por semana,
considerando assim a geração de resíduos a cada 2,3 dias com exceção do
centro que terá a coleta diária.
Nesta fase, a coleta domiciliar atenderá todos os bairros da área urbana do
município, com coleta diária no Centro e em dias alternados nos demais bairros. A
Tabela 104 apresenta os bairros que serão atendidos com a coleta domiciliar
porta a porta, a respectiva área população residente e extensão do arruamento.
Tabela 104: Bairros a serem atendidos com a coleta domiciliar porta a porta em Toledo.
Bairro Área
(km²)
População Atual
(Hab.)
Arruamento
(km)
Centro 3,85 11.695 58,26
Jd. Bressan 0,91 3.105 55,83
Jd. La Salle 1,16 2.311 38,68
Jd. Pancera 2,06 3.227 38,43
Jd. Parizotto 0,48 943 34,80
Jd. Santa Maria 0,64 2.555 35,07
Vila Pioneiro 3,39 17.340 36,53
Vila Panorama 1,90 7.974 19,64
Jd. Europa/América 3,40 11.704 26,66
Vila Operária 0,76 2.250 18,16
São Francisco 2,10 5.665 10,88
Jd. Gisela 2,53 6.588 9,83
Jd. Coopagro 3,73 8.447 17,92
Jd. Concórdia 2,75 4.381 19,73
Jd. Porto Alegre 3,30 4.987 8,44
Vila Industrial 5,11 6.392 16,13
Jd. Independência 0,38 459 13,26
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Bairro Área
(km²)
População Atual
(Hab.)
Arruamento
(km)
Vila Becker 1,05 1.108 4,52
Tocantins 2,98 1.163 11,77
Pinheirinho 2,87 550 2,41
Cerâmica Prata 2,57 32 0,00
A projeção de geração de resíduos no setor de coleta domiciliar foi
realizada a partir da estimativa de evolução populacional para a área urbana,
calculada com a taxa de crescimento geométrico de 2,34% ao ano e da geração
per capita de resíduos de 0,60 kg/hab.dia. Este valor foi acrescido de 19%,
referente aos meses de maior geração de resíduos (dezembro e janeiro),
totalizando 0,72 kg/hab.dia.
Para calcular o tempo necessário para descarregamento dos resíduos no
aterro é necessário considerar o tempo de viagem, ida e volta, ao aterro. As
distâncias médias até o aterro consideradas para o cálculo estão apresentadas na
Tabela 105.
Tabela 105: Distância média até o aterro sanitário
Ano Distância média
até o aterro (km)
2016 8,38
2017 8,28
2018 8,19
2019 8,09
Resultados do dimensionamento
O dimensionamento foi realizado considerando a realização da coleta diária
no Centro, e coleta alternada nos demais bairros, sendo alguns bairros atendidos
com coleta noturna e outros com coleta diurna.
A Tabela 106 apresenta a frota necessária para atendimento da área
urbana de 2016 a 2018, anteriormente à implantação da coleta conteinerizada, e
a Figura 61 apresenta os setores de coleta.
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Tabela 106: Frota necessária para coleta de resíduos domiciliares na área urbana de
2016 a 2018.
Frota - Veículos 15 m³
Ano
Diurna Noturna Frota Reserva
(20%)
Total
Dias alternados Todo dia - Centro Dias alternados
2016 4,0 2,0 2,0 1,0 5,0
2017 4,0 2,0 2,0 1,0 5,0
2018 4,0 2,0 2,0 1,0 5,0
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Figura 61: Setores de coleta de resíduos domiciliares de 2016 a 2018.
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Coleta domiciliar rural porta a porta
A frota para coleta domiciliar porta a porta na área rural seguiu a mesma
metodologia da área urbana e também para os anos de 2016 a 2019. Como a
taxa de crescimento geométrico da população rural é de -1,05% a população e a
geração de resíduos foram consideradas constantes, de 0,72 Kg/hab.dia para
todos os anos.
A coleta foi dimensionada para atender os distritos uma vez por semana,
considerando assim a geração de resíduos a cada 7 dias e considerando uma
distância média de 24 Km do aterro sanitário.
Os dados utilizados para o dimensionamento, e o resultado do
dimensionamento da frota necessária para a coleta para os anos de 2016 a 2018
estão apresentados no Tabela 107.
Tabela 107: Dimensionamento da frota necessária para a área rural.
Distrito
Pop.
Atendida
Per capita
(Kg/hab.dia)
Geração
(Kg/7 dias)
Arruamento
(Km) Veículos 15 m³
Dez de Maio 358 5,04 1.804,32 49,49 0,18
Dois Irmãos 167 5,04 841,68 29,6 0,06
Nova Concórdia 299 5,04 1.506,96 47,29 0,15
Novo Sarandi 1793 5,04 9.036,72 19,54 0,51
Novo Sobradinho 284 5,04 1.431,36 21,65 0,08
São Luiz do Oeste 358 5,04 1.804,32 7,32 0,07
Vila Ipiranga 210 5,04 1.058,40 35,09 0,08
Vila Nova 1234 5,04 6.219,36 10,79 0,27
A quantidade total de veículos necessários para atendimento com coleta
porta a porta de todas as comunidades rurais é de 1,4 caminhões. Para
atendimento da sede urbana serão necessários em média 3,5 caminhões, desta
forma a área rural poderá ser distribuída para complementação do atendimento
da área urbana, somando o total de 4,0 caminhões e considerando a necessidade
de 01 veículo reserva a frota total para atendimento do município para os anos de
2016 a 2018 é de 5,0 caminhões compactadores de 15 m³ cada.
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4.4.5.3. Coleta domiciliar urbana porta a porta POSTERIOR à
coleta conteinerizada – a partir de 2019
A coleta domiciliar projetada neste item terá início em 2019, ano de
implantação da coleta conteinerizada, e será dimensionada para coletar os
resíduos orgânicos, rejeitos e parte dos resíduos recicláveis gerados na área
urbana de Toledo. A Figura 62 ilustra o setor de coleta domiciliar porta a porta
depois da implantação da coleta conteinerizada.
O dimensionamento foi realizado de acordo com a metodologia
apresentada anteriormente, e com as metas de redução de recicláveis no aterro,
conforme apresentado na Tabela 108.
Tabela 108: Redução de recicláveis no aterro
Ano Redução de
Recicláveis no aterro
2019 30%
2021 35%
2025 50%
2034 60%
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Figura 62: Área a ser atendida com coleta domiciliar porta a porta depois da coleta
conteinerizada.
Resultados do Dimensionamento
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O dimensionamento foi realizado considerando a coleta alternada nos
bairros, sendo que todos os bairros serão atendidos com coleta diurna. Foram
considerados os anos de 2019 a 2021, pois a coleta conteinerizada será ampliada
na área urbana conforme o adensamento populacional existente e a coleta porta a
porta será reduzida.
A Tabela 109 apresenta a frota necessária para atendimento da área
urbana de 2019 a 2021, posteriormente à implantação da coleta conteinerizada, e
a Figura 63 apresenta os setores de coleta.
Tabela 109: Frota necessária para coleta de resíduos domiciliares na área urbana de
2019 a 2021.
Frota - Veículos 15 m³
Ano
Diurna Frota Reserva
(20%)
Total
Dias alternados
2019 4,60 1 6
2020 4,64 1 6
2021 4,64 1 6
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Figura 63: Setores de coleta de resíduos domiciliares de 2019 a 2021.
4.4.5.4. Coleta domiciliar rural conteinerizada
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A coleta domiciliar na área rural a partir de 2019 será executada através de
contêineres basculantes. Os contêineres serão instalados em prédios públicos e
espaços comunitários de cada comunidade rural como escolas, postos de saúde,
igrejas e associações de moradores.
Nos distritos rurais, onde o adensamento populacional é maior, os
contêineres serão distribuídos em toda região central e poderão ser instalados ao
longo dos passeios ou vias públicas, de forma que a distância entre as
residências e os locais de instalação dos contêineres não seja superior a 500
metros. Porém nas comunidades rurais menos adensadas, os contêineres serão
instalados somente junto aos prédios públicos e comunitários.
Com a implantação dos contêineres toda a população do meio rural será
atendida com a coleta, tendo disponível local adequado para a destinação dos
resíduos.
A coleta dos contêineres será realizada semanalmente através de
caminhão compactador utilizado na coleta domiciliar porta a porta da área urbana,
de forma que o roteiro de coleta da área urbana deverá considerar o roteiro de
coleta na área rural no seu dimensionamento.
Dimensionamento dos contêineres
Serão instalados três tipos de contêineres: para resíduos orgânicos,
rejeitos e materiais recicláveis. Os contêineres serão do tipo basculante para
carregamento no caminhão compactador. Os contêineres para armazenamento
de resíduos orgânicos e de rejeitos terão volume de 1,0 m³, com capacidade de
armazenamento de 300 kg de resíduos. A Figura 64 apresenta modelo de
contêiner a ser instalado.
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Figura 64: Modelo de contêiner para resíduos domiciliares para a área rural.
Para dimensionar o número de contêineres a ser instalado foi considerada
a população existente em cada distrito rural, a geração per capita de 0,50
kg/habitante.dia, o percentual de 35% de orgânicos e 25% de rejeitos do total
gerado e a capacidade de armazenamento de 300 kg/contêiner. O resultado do
dimensionamento para os distritos rurais está apresentado na Tabela 110.
Tabela 110: Dimensionamento do número de contêineres para instalação nos distritos
rurais.
Distrito População
Geração
de
resíduos
(kg)
Orgânicos
(35%) (kg)
Rejeitos
(25%) (kg)
Nº de contêineres a
ser instalado
Orgânicos Rejeitos
São Luiz do Oeste 742 371 129,85 92,75 1 1
Concórdia do Oeste 1022 511 178,85 127,75 2 1
Dez de Maio 1619 809,5 283,33 202,38 2 2
Dois Irmãos 763 381,5 133,53 95,38 1 1
Vila Ipiranga 544 272 95,20 68,00 1 1
São Miguel 467 233,5 81,73 58,38 1 1
Novo Sobradinho 887 443,5 155,23 110,88 2 1
Vila Nova 2188 1094 382,90 273,50 2 2
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Distrito População
Geração
de
resíduos
(kg)
Orgânicos
(35%) (kg)
Rejeitos
(25%) (kg)
Nº de contêineres a
ser instalado
Orgânicos Rejeitos
Novo Sarandi 2632 1316 460,60 329,00 2 2
Para melhor atender a toda população residente na zona rural do município
também serão instalados contêineres em vilas e localidades rurais, conforme
apresentado na Tabela 111.
Tabela 111: Vilas e Localidades rurais a serem atendidas com contêineres.
Vilas Rurais Nº de contêineres
Res. Orgânicos
Nº de contêineres
Rejeitos
Bom Princípio 1 1
Ouro Preto 1 1
Boa Vista 1 1
Linha São Paulo 1 1
Localidades Rurais Nº de contêineres
Res. Orgânicos
Nº de contêineres
Rejeitos
Linha mandarina 1 1
Vila Rural São Francisco 1 1
Vista Alegre 1 1
Xaxim 1 1
Desta forma serão instalados 42 contêineres para resíduos domiciliares na
área rural do Município. A Prefeitura Municipal deverá acompanhar a necessidade
de ampliação do número de contêineres instalados a partir da evolução na
ocupação dos contêineres ou solicitações feitas pela população local.
Dimensionamento da coleta
A coleta dos contêineres será realizada semanalmente, com veículo
compactador também utilizado na coleta urbana, devendo ser adequados os
roteiros para atendimento da área urbana e rural. A coleta na área rural foi
dividida em dois setores de coleta que poderão ser atendidos em dias diferentes
para facilitar a utilização dos mesmos caminhões da área urbana. A coleta de
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resíduos orgânicos e rejeitos deverá ser realizada em dias diferentes para permitir
a utilização do mesmo caminhão.
Desta forma, para a realização da coleta no meio rural não será necessário
ampliar equipe ou equipamentos de coleta além daquela já contratada para o
perímetro urbano.
A Tabela 112 apresenta a setorização da coleta domiciliar na área rural de
Toledo e a Figura 65 apresenta a localização dos distritos, vilas e localidades
rurais do município de Toledo onde serão instalados os contêineres de coleta e a
divisão dos setores.
Tabela 112: Roteiro de coleta domiciliar na área rural de Toledo.
Setor Localidade
SETOR 1
Concórdia do Oeste
Dez de Maio
Dois Irmãos
Vila Ipiranga
Vila Rural São Francisco
Linha Mandarina
Vista Alegre
Bom Princípio
Xaxim
SETOR 2
São Miguel
Novo Sobradinho
Vila Nova
Novo Sarandi
São Luiz do Oeste
Ouro Preto
Boa Vista
Linha São Paulo
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Figura 65: Roteiro de coleta de resíduos domiciliares na área rural de Toledo.
4.4.5.5. Dimensionamento da equipe de coleta de resíduo
domiciliar urbana e rural
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Para o dimensionamento da equipe de coleta, foi utilizada a metodologia da
Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental – ABES, que adota 3
garis e 1 motorista por caminhão compactador. A Tabela 113 apresenta a equipe
necessária para a coleta domiciliar até o ano de 2021, considerando reserva
técnica de 20% para motoristas e coletores.
Tabela 113: Equipe de coleta domiciliar necessária de 2016 a 2021.
Período Compactador
em operação Coletores Motoristas
Reserva técnica 20% Equipe
Caminhão Coletores Motoristas Total
2016-2018 4 12 4 1 2 1 19
2019-2021 5 15 5 1 3 1 24
4.5.Programa de Coleta de Materiais Recicláveis
O programa de coleta de recicláveis prevê a universalização da coleta de
materiais recicláveis no município através da ampliação da coleta porta a porta e
da coleta conteinerizada, mantendo a coleta conteinerizada na região central no
município e estabelecendo a coleta de recicláveis nos distritos e comunidades
rurais através de contêineres.
O Programa de Coleta de Materiais Recicláveis refere-se à ampliação e
aprimoramento do Programa Lixo Útil já em execução no município.
4.5.1. Justificativa
A coleta seletiva de materiais recicláveis é um dos instrumentos previstos
na Política Nacional de Resíduos Sólidos, que estabelece a obrigatoriedade de
implantação da coleta de recicláveis nos municípios.
O município de Toledo executa a coleta porta a porta de recicláveis em
parceria com a Associação de Catadores de Toledo, onde a Prefeitura Municipal
fornece dois caminhões compactadores e dois motoristas e a Associação fornece
quatro coletores. Atualmente a coleta porta a porta de recicláveis não atende toda
a área urbana do município e na área rural não existe coleta seletiva de
recicláveis.
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A coleta porta a porta apresenta eficiência reduzida atualmente, com
dificuldades na assiduidade dos coletores e no horário de trabalho. De forma que
será necessário adequar o formato de coleta para melhorar e ampliar o
atendimento no município e aumentar o volume de recicláveis coletados, uma vez
que a quantidade de caminhões é adequada.
A região central do município é atendida com contêineres para a disposição
de materiais recicláveis pela população e estabelecimentos comerciais e
prestadores de serviços da região, a coleta é realizada por empresa terceirizada
através de caminhão compactador, o contrato de prestação destes serviços prevê
a coleta noturna cinco dias por semana (segunda, quarta, quinta, sexta e sábado).
A coleta de recicláveis a partir de contêineres vem apresentando três
dificuldades: a inexistência de mecanismo de higienização dos contêineres; a
compactação excessiva dos materiais coletados; e o acúmulo de materiais nos
contêineres. Desta forma, é necessário prever mecanismos para adequação
desta modalidade de coleta, enquanto este tipo de contêiner permanecer em uso.
4.5.2. Objetivo
Universalizar a coleta seletiva de materiais recicláveis no município.
4.5.3. Ações
As ações previstas para alcance do objetivo do Programa de Coleta de
Materiais Recicláveis estão apresentadas, com os prazos de execução para cada
ação, na Tabela 114.
Tabela 114: Ações, prazos e classificação das ações do Programa de Coleta de Materiais
Recicláveis.
Ação Prazo Classificação
Transferir a responsabilidade da coleta porta a porta
de recicláveis da Associação para o Município.
Imediato Iniciativa
Contratar equipe para prestar os serviços de coleta
porta a porta de materiais recicláveis. Imediato Iniciativa
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Ação Prazo Classificação
Ampliar a coleta porta a porta para atendimento de
todos os bairros urbanos, exceto na região atendida
por contêiner.
Imediato Projeto
Adequar contrato para a coleta conteinerizada de
recicláveis, contemplando a baixa compactação de
materiais, a higienização de contêineres e a
execução da coleta de segunda a sábado (seis
coletas semanais).
Imediato Atividade
Implantar coleta conteinerizada de materiais
recicláveis em todas as comunidades rurais do
Município com coleta semanal através do mesmo
contrato de terceirização da coleta de contêineres na
área urbana.
Curto Projeto
Divulgar o roteiro e os horários de coleta seletiva em
todo município. Curto Atividade
Estabelecer obrigatoriedade para as edificações
coletivas implantarem sistema adequado de
acondicionamento seletivo de resíduos (orgânicos,
recicláveis e rejeitos) para disponibilização para
coleta.
Imediato Atividade
4.5.4. Responsabilidades
Secretaria Municipal de Meio Ambiente.
4.5.5. Operacionalização
A operacionalização do Programa de Coleta de Materiais Recicláveis pode
ser dividida em duas frentes de atuação: Coleta Porta a Porta e Coleta
Conteinerizada.
4.5.5.1. Coleta Porta a Porta
Para a adequação e ampliação da coleta porta a porta de recicláveis,
deverá ser desvinculada a responsabilidade da Associação de Catadores para
fornecimento de coletores. A Secretaria de Meio Ambiente deverá retomar a
responsabilidade pelo planejamento e execução da coleta, realizando a
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contratação de mão de obra para execução dos serviços e adequando os
equipamentos de coleta.
O planejamento de operacionalização desta coleta prevê o atendimento de
toda a área urbana com coleta porta a porta, exceto na região central já atendida
com a coleta conteinerizada. A seguir será apresentado o dimensionamento e o
roteiro de atendimento da coleta porta a porta.
Abrangência da Coleta Porta a Porta
A coleta seletiva atenderá as áreas não atendidas com a coleta através de
contêineres, que será ampliada em 2019. Dessa forma a coleta seletiva na área
urbana, terá duas etapas, a primeira em 2015 e a segunda em 2019 com a
ampliação da coleta conteinerizada.
A Tabela 115 e a Figura 66 apresentam os bairros a serem atendidos com
a coleta porta a porta de recicláveis na primeira etapa, até 2018, e a Figura 67
apresenta os bairros que serão atendidos com a coleta porta a porta na segunda
etapa, após 2019. Nesta etapa serão excluídos da coleta porta a porta os bairros
Jd. Santa Maria, Jd. La Salle, Jd. Pancera, Jd. Parizotto e Jd. Bressan, que serão
atendidos pela nova coleta conteinerizada.
Tabela 115: Bairros atendidos com a coleta seletiva porta a porta na primeira etapa na
área urbana de Toledo.
Bairro População Densidade
(Hab./Km²)
Vila Pioneiro 19.464 5.117
Jd. Europa/América 13.138 3.438
Jd. Coopagro 9.482 2.266
Vila Panorama 8.951 4.208
Jd. Gisela 7.395 2.600
Vila Industrial 7.175 1.250
São Francisco 6.359 2.700
Jd. Porto Alegre 5.598 1.511
Jd. Concórdia 4.918 1.594
Jd. Pancera 3.622 1.565
Jd. Bressan 3.485 3.431
Jd. Santa Maria 2.868 4.010
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Bairro População Densidade
(Hab./Km²)
Jd. La Salle 2.594 1.993
Vila Operária 2.862 3.373
Tocantins 1.305 390
Vila Becker 1.244 1.052
Jd. Parizotto 1.059 1.951
Pinheirinho 617 192
Jd. Independência 515 1.193
Cerâmica Prata 36 59
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Figura 66: Área atendida com coleta seletiva porta a porta na primeira etapa
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Figura 67: Área atendida com coleta seletiva porta a porta na segunda etapa.
Projeção de Geração de Resíduos
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A partir da estimativa de evolução populacional para o setor, calculada com
a taxa de crescimento geométrico de 2,34% ao ano, foi considerada a geração
per capita de 0,72 kg/hab.dia, referente aos meses de maior geração ao longo do
ano, e a composição gravimétrica de 32,41% de recicláveis.
Para o cálculo do volume de resíduos a ser coletado, considerou-se que
30% dos resíduos gerados serão segregados pela população e dispostos para a
coleta pública até o ano de 2018, a partir do ano de 2019 considerou-se que 50%
dos materiais recicláveis gerados serão dispostos para a coleta. A Tabela 116
apresenta a projeção de materiais recicláveis por bairro a serem coletados no
serviço porta a porta acumulado para sete dias, considerando que a coleta será
realizada uma vez por semana.
Tabela 116: Projeção de materiais recicláveis para coleta porta a porta na área urbana de
Toledo por bairro.
Projeção da geração de recicláveis acumulado de 7 dias (kg)
Ano Vila Pioneiro Jd.
Europa/América Jd. Coopagro Vila Panorama Jd. Gisela
2015 9.538 6.438 4.646 4.386 3.624
2016 9.761 6.589 4.755 4.489 3.709
2017 9.989 6.743 4.866 4.594 3.795
2018 10.223 6.900 4.980 4.701 3.884
2019 17.437 11.769 8.494 8.018 6.625
2020 17.844 12.044 8.693 8.206 6.780
2021 18.261 12.326 8.896 8.398 6.938
2022 18.688 12.614 9.104 8.594 7.100
2023 19.125 12.909 9.317 8.795 7.266
2024 19.573 13.211 9.535 9.001 7.436
2025 20.030 13.520 9.757 9.211 7.610
2026 20.498 13.836 9.986 9.426 7.788
2027 20.978 14.159 10.219 9.647 7.970
2028 21.468 14.490 10.458 9.872 8.156
2029 21.970 14.829 10.702 10.103 8.347
2030 22.484 15.176 10.953 10.339 8.542
2031 23.009 15.531 11.209 10.581 8.742
2032 23.547 15.894 11.471 10.829 8.946
2033 24.098 16.265 11.739 11.082 9.156
2034 24.661 16.646 12.013 11.341 9.370
Ano São Francisco Jd Porto Alegre Jd. Concórdia Vila Industrial Tocantins
2015 3.116 2.743 2.410 3.516 640
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Projeção da geração de recicláveis acumulado de 7 dias (kg)
2016 3.189 2.807 2.466 3.598 655
2017 3.264 2.873 2.524 3.682 670
2018 3.340 2.940 2.583 3.768 686
2019 5.697 5.015 4.405 6.428 1.169
2020 5.830 5.132 4.508 6.578 1.197
2021 5.966 5.252 4.614 6.732 1.225
2022 6.106 5.375 4.722 6.889 1.253
2023 6.248 5.500 4.832 7.050 1.283
2024 6.394 5.629 4.945 7.215 1.313
2025 6.544 5.761 5.061 7.384 1.343
2026 6.697 5.895 5.179 7.556 1.375
2027 6.853 6.033 5.300 7.733 1.407
2028 7.014 6.174 5.424 7.914 1.440
2029 7.178 6.319 5.551 8.099 1.474
2030 7.345 6.466 5.681 8.288 1.508
2031 7.517 6.618 5.813 8.482 1.543
2032 7.693 6.772 5.949 8.680 1.579
2033 7.873 6.931 6.088 8.883 1.616
2034 8.057 7.093 6.231 9.091 1.654
Ano Pinheirinho Vila Operária Jd.
Independência Vila Becker Cerâmica
Prata
2015 303 1.403 252 609 18
2016 310 1.435 258 624 18
2017 317 1.469 264 638 18
2018 324 1.503 271 653 19
2019 553 2.564 462 1.114 32
2020 566 2.624 472 1.140 33
2021 579 2.686 483 1.167 34
2022 593 2.748 495 1.194 34
2023 607 2.813 506 1.222 35
2024 621 2.878 518 1.251 36
2025 635 2.946 530 1.280 37
2026 650 3.014 543 1.310 38
2027 665 3.085 555 1.340 39
2028 681 3.157 568 1.372 40
2029 697 3.231 582 1.404 41
2030 713 3.306 595 1.437 41
2031 730 3.384 609 1.470 42
2032 747 3.463 623 1.505 43
2033 764 3.544 638 1.540 44
2034 782 3.627 653 1.576 46
Ano Jd La Salle1
Jd Santa Maria1
Jd Parizotto1
Jd Pancera1
Jd Bressan1
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Projeção da geração de recicláveis acumulado de 7 dias (kg)
2015 1.271 1.405 519 1.775 1.708
2016 1.301 1.438 531 1.817 1.748
2017 1.331 1.472 543 1.859 1.789
2018 1.362 1.506 556 1.903 1.831
Notas: 1 - A partir de 2019, estes bairros passarão a ser atendidos com a coleta conteinerizada e não mais farão
parte da coleta porta a porta.
A Tabela 117 apresenta o total de materiais recicláveis a ser coletado no
setor de coleta porta a porta considerando a geração de 7 dias. A primeira etapa
refere-se ao setor anterior à implantação do Programa de Conteinerização da
Coleta, onde apenas o Centro não será atendido com a coleta porta a porta. A
segunda etapa exclui os bairros previstos para a coleta conteinerizada a partir de
2019.
Tabela 117: Projeção do total de materiais recicláveis a ser coletado do setor de coleta
porta a porta.
Ano Projeção de geração de resíduos
(kg/ 7 dias)
2015 50.303
1° Etapa 2016 51.479
2017 52.683
2018 53.914
2019 80.698
2° Etapa
2020 82.585
2021 83.522
2022 85.475
2023 87.474
2024 89.519
2025 91.612
2026 93.754
2027 95.946
2028 98.189
2029 100.485
2030 102.834
2031 105.238
2032 107.699
2033 110.217
2034 112.793
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Dimensionamento da frota
O dimensionamento da frota foi realizado com os dados de geração
apresentados, utilizando-se a metodologia da FUNASA detalhada anteriormente
no Programa de Coleta Domiciliar. A Figura 68 mostra um esquema do
procedimento utilizado no dimensionamento da frota.
Figura 68: Fluxograma ilustrativo do procedimento usado no dimensionamento da
frota de caminhões de coleta de recicláveis porta a porta.
Para a primeira etapa (2015-2018), o dimensionamento da frota e do roteiro
de coleta foi realizado para o ano de 2018, considerando a projeção da geração
de resíduos para este ano e a meta de coleta de 30% do total de recicláveis a ser
gerado e a extensão atual do arruamento existente.
Já o dimensionamento para o ano de 2019 foi realizado considerando que
50% dos recicláveis gerados serão coletados, e foram excluídos os bairros que
serão atendidos pela coleta conteinerizada - Jd. La Salle, Jd. Santa Maria, Jd.
Parizotto, Jd. Pancera e Jd. Bressan, o Centro que atualmente é atendido com
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contêineres para recicláveis continuará sendo atendido por coleta conteinerizada,
desta forma não foi considerado em ambos os roteiros.
Atualmente a prefeitura municipal conta com dois caminhões
compactadores para a execução da coleta seletiva, cada um com capacidade de
10,0 m³. No dimensionamento da frota foi considerada a manutenção dos
caminhões para a execução dos roteiros até que os mesmos não sejam mais
suficientes para atendimento do setor.
Para definir a quantidade de cargas necessárias foi calculada a capacidade
de carga de cada caminhão coletor em toneladas, com as seguintes
considerações:
Densidade aparente do lixo (d): 0,065 t/m³;
Coeficiente de compactação do caminhão compactador (k): 1,3
Desta forma, a capacidade de carga em peso do caminhão compactador
de 10,0 m³ é de 0,85 tonelada.
Resultados do dimensionamento para 2015-2018 e 2019
Para o dimensionamento da frota a partir da metodologia descrita, foram
utilizados os dados de extensão de arruamento e quantidade de recicláveis
estimada para coleta a cada 7 dias, para a primeira etapa (ano de 2018) e
segunda etapa (ano de 2019), conforme apresentado na Tabela 118.
Tabela 118: Dados para dimensionamento da frota para coleta de recicláveis porta a
porta para o período até 2018, e após 2019.
Bairros Arruamento
(km)
Quantidade de Recicláveis (t/7 dias)
Primeira etapa:
até 2018 1
Segunda etapa:
a partir de 20192
Jd. Concórdia 19,73 2,58 4,4
Jd. Coopagro 38,43 4,98 8,49
Jd. Europa/América 38,68 6,9 11,77
Jd. Gisela 35,07 3,88 6,63
Jd. Independência 2,41 0,27 0,46
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Bairros Arruamento
(km)
Quantidade de Recicláveis (t/7 dias)
Primeira etapa:
até 2018 1
Segunda etapa:
a partir de 20192
Jd. Porto Alegre 26,66 2,94 5,02
Pinheirinho 11,77 0,33 0,55
São Francisco 19,64 3,34 5,7
Cerâmica Prata 0,0 0,02 0,03
Tocantins 16,13 0,69 1,17
Vila Becker 13,26 0,65 1,11
Vila Industrial 36,53 3,77 6,43
Vila Operaria 8,44 1,5 2,56
Vila Panorama 34,8 4,7 8,02
Vila Pioneiro 55,83 10,22 17,44
Jd. Bressan3
10,88 1,83 --
Jd. La Salle3
17,92 1,36 --
Jd. Pancera3
18,16 1,9 --
Jd. Parizotto3
4,52 0,56 --
Jd. Santa Maria3
9,83 1,51 --
Notas: 1 – Até 2018, considerou-se a meta de separação e coleta porta a porta de 30% do material
reciclável domiciliar. 2 – A partir de 2019, considerou-se a meta de separação e coleta porta a porta
de 50% do material reciclável domiciliar. 3 – A partir da segunda etapa, estes bairros passarão a ser
atendidos pela coleta conteinerizada.
A partir dos dados apresentados foi dimensionada a necessidade de
caminhões para atendimento do setor, considerando um período de trabalho de 6
horas diárias. Desta forma, serão necessários 2 caminhões para atendimento da
área urbana entre 2015 e 2018 e após este período será necessário acompanhar
a ampliação dos volumes de recicláveis dispostos para coleta para a ampliação
da frota. A previsão de um veículo reversa faz-se necessário para garantir o
cumprimento do setor de coleta nos caso de quebra ou período de revisão dos
caminhões em operação.
A Tabela 119 apresenta a frota necessária para a coleta porta a porta de
recicláveis na área urbana de Toledo, a Figura 69 apresenta os setores de coleta
entre 2015 a 2018 e a Figura 70 apresenta o setor de coleta a partir de 2019. A
divisão dos roteiros de coleta por dia da semana deverá ser realizada
operacionalmente, considerando o carregamento dos caminhões coletores.
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Tabela 119: Frota necessária para a coleta porta a porta de recicláveis na área urbana
entre os anos de 2015 a 2019.
Frota - Veículos 10 m³
Ano Frota
Operacional
Frota Reserva
(20%) Total
2015-2018 1,91 1 3
2019 - XXXX 2,10 1 3
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Figura 69: Setor de coleta porta a porta de recicláveis na área urbana de 2015 a
2018.
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Figura 70: Setor de coleta porta a porta de recicláveis a partir de 2019.
Dimensionamento da equipe
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O dimensionamento da equipe de coleta considera 2 coletores e 1
motorista para cada caminhão coletor e equipe reserva de 20% . A Tabela 120
apresenta a equipe necessária para realização da coleta seletiva de recicláveis
até o ano de 2019, a equipe necessária após 2019 dependerá da quantidade de
caminhões coletores necessários.
Tabela 120: Equipe de coleta porta a porta de recicláveis de 2015 a 2019.
Período Compactador
em operação Coletores Motoristas
Reserva técnica 20% Equipe
Coletores Motoristas Total
2015-2018 2 4 2 1 1 10
2019-XXXX 2 4 2 1 1 10
4.5.5.2. Coleta Conteinerizada de Recicláveis
Atualmente, o bairro Central de Toledo é atendido com coleta
conteinerizada de recicláveis, com contêineres basculantes. A coleta é realizada
através de empresa terceirizada com o uso de caminhão compactador. E a área
rural do município não é atendida com nenhum tipo de coleta seletiva de
recicláveis. Desta forma, neste programa está prevista a adequação da coleta de
recicláveis na região central do município e a implantação da coleta
conteinerizada na área rural com o mesmo modelo da existente atualmente na
área urbana.
Coleta Conteinerizada Urbana
A coleta conteinerizada no Centro do município permanecerá sendo
executada através do modelo atual até o ano de 2019, quando será executado o
Programa de Conteinerização da Coleta, que prevê a instalação de contêineres
mais adequados e seletivos para orgânicos, rejeitos e recicláveis.
Para melhorar o serviço de coleta com contêineres basculantes até 2019, é
necessário prever mecanismo de higienização dos contêineres e manutenção de
reserva de contêineres para substituição. A coleta dos contêineres é realizada
através de caminhão compactador e observou-se que a compactação dos
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materiais é excessiva, prejudicando a qualidade destes materiais para reciclagem
e através da relação de pesagem na balança do aterro, verificou-se a existência
de muitos dias em que a coleta dos contêineres não foi realizada.
Atualmente estão distribuídos 150 contêineres no Centro, número
suficiente para atendimento da região, não existindo a necessidade de ampliar o
número de contêineres, porém é necessário melhorar a coleta para que os
materiais não fiquem acumulados e garantir permanência de contêineres reserva
para substituição. A Tabela 121 apresenta a relação de contêineres instalados e
em reserva para atendimento da área urbana até o ano de 2019.
Tabela 121: Relação de contêineres basculantes para a área urbana.
Região atendida Nº de caminhões Nº de contêineres
instalados
Nº de contêineres
reserva (20%)
Centro 01 caminhão
compactador 150 30
A coleta dos contêineres poderá ser realizada através de empresa
terceirizada, estabelecendo em contrato a proibição de compactação dos
materiais coletados e a execução da coleta seis vezes por semana, de segunda a
sábado. Esta coleta deve ser noturna para não gerar conflitos de trânsito no
centro do município.
Para a higienização dos contêineres a Prefeitura Municipal poderá adquirir
caminhão específico para esta finalidade ou terceirização o serviço juntamente
com a coleta. No caminhão de limpeza a higienização do contêiner é feita no
interior do caminhão e a água utilizada é armazenada no próprio caminhão para
despejo em local apropriado. A prefeitura municipal poderá firmar parceria com a
SANEPAR, responsável pela operação dos sistemas de água e esgoto no
município, para realizar a disposição da água pós-limpeza diretamente nas
estações de tratamento de efluentes da empresa.
Coleta Conteinerizada Rural
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A coleta de recicláveis na área rural seguirá os mesmo padrões da coleta
domiciliar, com a implantação dos contêineres nas mesmas comunidades e locais
como escolas, postos de saúde, igrejas e associações de moradores.
Com a implantação dos contêineres toda a população do meio rural e dos
distritos administrativos será atendida com a coleta, tendo disponível local
adequado para a destinação dos resíduos.
A coleta dos contêineres será realizada semanalmente através do mesmo
caminhão compactador responsável pela coleta dos contêineres basculantes da
área urbana. A coleta deverá ser realizada no período diurno, no mesmo dia da
coleta de resíduos domiciliares, ou seja, às quintas feiras de toda semana.
Dimensionamento dos contêineres de recicláveis da área rural
Os contêineres de coleta de recicláveis na área rural serão do tipo
basculante, iguais aos atualmente instalados na área urbana, com volume de 1,0
m³ e capacidade de armazenamento de 65 kg de materiais recicláveis em média.
A Figura 71 apresenta o modelo de contêiner a ser instalado.
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Figura 71: Modelo de contêiner para materiais recicláveis para a área rural.
Para dimensionar o número de contêineres a ser instalado foi considerada
a população existente em cada distrito rural, a geração per capita de 0,60
kg/habitante.dia, o percentual de 40% de recicláveis do total gerado e a
capacidade de armazenamento de 65 kg/contêiner. O resultado do
dimensionamento para os distritos rurais está apresentado na Tabela 122.
Tabela 122: Dimensionamento do número de contêineres para instalação nos distritos
rurais.
Distrito População
Geração de
resíduos
(kg)
nº de
contêineres
necessários
nº de
contêineres a
ser instalado
São Luiz do Oeste 742 178,08 2,74 4
Concórdia do Oeste 1022 245,28 3,77 4
Dez de Maio 1619 388,56 5,98 6
Dois Irmãos 763 183,12 2,82 3
Vila Ipiranga 544 130,56 2,01 2
São Miguel 467 112,08 1,72 2
Novo Sobradinho 887 212,88 3,28 4
Vila Nova 2188 525,12 8,08 8
Novo Sarandi 2632 631,68 9,72 10
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Para melhor atender a toda população residente na zona rural do município
também serão instalados contêineres em vilas e localidades rurais, conforme
apresentado na Tabela 123.
Tabela 123: Vilas e Localidades rurais a serem atendidas com contêineres.
Vilas Rurais Nº de contêineres
Bom Princípio 2
Ouro Preto 2
Boa Vista 2
Linha São Paulo 2
Localidades Rurais Nº de contêineres
Linha mandarina 2
Vila Rural São Francisco 2
Vista Alegre 2
Xaxim 1
Desta forma serão instalados 58 contêineres para materiais recicláveis na
área rural do município em 30 pontos de coleta, juntamente com os contêineres
para resíduos domiciliares. A Prefeitura Municipal deverá acompanhar a
necessidade de ampliação do número de contêineres instalados a partir da
evolução na ocupação dos contêineres ou solicitações feitas pela população local.
Dimensionamento da coleta de recicláveis da área rural
A coleta dos contêineres será realizada semanalmente, às quintas feiras no
período diurno, manhã e tarde, coincidindo com o dia de coleta de resíduos
domiciliares para que os moradores possam levar todos os resíduos gerados no
mesmo dia até o contêiner. A coleta na área rural será dividida em dois setores de
coleta para atendimento nos dois períodos no mesmo dia com apenas um
caminhão coletor.
Desta forma, para a realização da coleta no meio rural não será necessário
ampliar equipe ou equipamentos de coleta além daquela já contratada para a
coleta dos contêineres na região central do perímetro urbano.
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A Tabela 124 apresenta a setorização da coleta seletiva de recicláveis na
área rural de Toledo, dia e turno de coleta e a Figura 72 apresenta a localização
dos distritos, vilas e localidades rurais do município de Toledo onde serão
instalados os contêineres de coleta e a divisão dos setores.
Tabela 124: Roteiro de coleta de recicláveis na área rural de Toledo.
Setor Localidade
Nº de
contêineres a
ser instalado
SETOR 1
Concórdia do Oeste 4
Dez de Maio 6
Dois Irmãos 3
Vila Ipiranga 2
Vila Rural São Francisco 2
Linha Mandarina 2
Vista Alegre 2
Bom Princípio 2
Xaxim 1
SETOR 2
São Miguel 2
Novo Sobradinho 2
Vila Nova 4
Novo Sarandi 8
São Luiz do Oeste 10
Ouro Preto 4
Boa Vista 2
Linha São Paulo 2
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Figura 72: Roteiro de coleta de recicláveis na área rural de Toledo.
4.5.5.3. Dimensionamento da equipe de coleta conteinerizada
de recicláveis na área urbana e rural
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Para o dimensionamento da equipe de coleta foi adotada equipe de 2 garis
e 1 motorista por caminhão compactador. A Tabela 125 apresenta a equipe
necessária para a coleta de recicláveis até o ano de 2019, ano de implantação do
Programa de Conteinerização da Coleta na área urbana, considerando reserva
técnica de 20% para motoristas e coletores.
A equipe de coleta não poderá ser a mesma a atender a área urbana e
rural, uma vez que a equipe noturna trabalhará seis dias por semana. Desta forma
é necessário uma equipe para o período noturno e outra equipe para a coleta na
área rural, que também poderá ser envolvida em outras atividades de trabalho,
uma vez que a coleta rural será semanal.
Após 2019, a coleta de contêineres basculantes na área urbana será
substituída por contêineres mais modernos e será necessário manter apenas a
equipe de coleta para a área rural.
Tabela 125: Equipe de coleta de recicláveis para contêineres basculantes necessária ao
longo do Plano de Coleta Seletiva de Toledo.
Período Compactador
em operação Garis Motoristas
Reserva técnica 20%
Equipe Garis Motoristas
2015 - 2018 1 4 2 1 1 8
2019 1 2 1 1 1 3
4.6.Programa de Coleta de Resíduos de Construção Civil e Volumosos
para pequenos geradores
Conforme apresentado no diagnóstico deste Plano de Coleta Seletiva,
atualmente o município não conta com um sistema formal de coleta e destinação
de resíduos de construção civil e volumosos. Sendo que um grande volume
destes tipos de resíduos é encaminhado para o aterro sanitário pela prefeitura
municipal durante a realização de campanhas de limpeza nos bairros, com foco
principal no combate à endemias.
Estas campanhas de limpeza são de grande importância para manutenção
da limpeza e controle de vetores no município, de forma que devem ser mantidas
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as campanhas. Porém com a implementação das ações previstas neste Plano e
principalmente no Programa de Coleta de RCC e Volumosos espera-se a redução
significativa no volume de resíduos a ser coletado.
As ações com relação à coleta de resíduos de construção civil e volumosos
já estão contempladas no Plano Municipal de Gerenciamento de Resíduos de
Construção Civil e Resíduos Volumosos (PMGRCC-RV), que estabelece
responsabilidades e regras para os respectivos resíduos. Algumas delas estão
apresentadas adiantes.
4.6.1. Justificativa:
Garantir o atendimento dos programas e ações previstas no PMGRCC-RV.
4.6.2. Objetivo:
Garantir coleta para destinação adequada dos resíduos de construção civil
e volumosos de pequenos geradores.
4.6.3. Ações:
As ações deste programa já estão definidas no PMGRCC-RV.
4.6.4. Responsabilidades:
Secretaria de Meio Ambiente.
4.6.5. Operacionalização:
O PMGRCC-RV prevê a coleta de resíduos de construção civil e
volumosos dos pequenos geradores de duas formas:
Entrega voluntária nos Ecopontos;
Coleta agendada via telefone.
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Houve diversas dificuldades para instalação dos Ecopontos e atualmente a
Prefeitura de Toledo está alterando o zoneamento urbano da cidade para resolver
um dos impasses, que era a impossibilidade de instalação nos locais previamente
propostos. Não haverá cobrança para o recebimento dos resíduos de pequenos
geradores nos Ecopontos.
Quanto ao serviço de “disque coleta”, haverá cobrança pelo serviço, a ser
calculado com base no peso, volume e distância de transporte.
Conforme definição das responsabilidades, consideram-se pequenos
geradores de resíduos da construção civil e resíduos volumosos os indivíduos
públicos, privados, físicos ou jurídicos que atendam a um dos três parâmetros de
enquadramento, assim definidos: que o volume do resíduo seja menor do que 2
m³, o peso do resíduo seja menor do que 5 toneladas e a área correspondente a
obra (nova, reforma, ampliação) seja menor do que 31 m².”
4.7.Programa de Coleta e Tratamento de Resíduos Verdes
O programa objetiva a centralização dos serviços relacionados à execução
de podas, capinas, transporte e tratamento de resíduos verdes na Secretaria de
Meio Ambiente e o estabelecimento de tratamento para os resíduos através de
processos de compostagem ou de geração de energia podendo estar inserido nos
processos de tratamento de resíduos orgânicos domiciliares.
4.7.1. Justificativa
Os resíduos verdes gerados por serviços públicos e privados de poda e
capina estão sendo depositados no aterro sanitário municipal, em local específico
para resíduos verdes. A disposição é adequada, porém ocupa espaço no aterro e
gera desperdício de matéria prima, que poderia ser utilizada para outras
finalidades como troncos, galhos e folhas.
Os resíduos depositados no aterro demandam ainda de compactação e
cobertura, utilizando equipamentos e recursos que poderiam estar sendo
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309
utilizados na disposição dos resíduos domiciliares. Desta forma, este programa
prevê mecanismos para coleta e tratamento de resíduos verdes.
4.7.2. Objetivo
Garantir destinação adequada para os resíduos verdes gerados no
município.
4.7.3. Ações
A Tabela 126 apresenta as ações, prazos e classificação das ações para o
Programa de Coleta e Tratamento de Resíduos Verdes.
Tabela 126: Ações, prazo e classificação das ações do Programa de Coleta e Tratamento
de Resíduos Verdes.
Ação Prazo Classificação
Centralizar os serviços de poda, transporte e reaproveitamento
de resíduos verdes na Secretaria de Meio Ambiente.
Imediato Iniciativa
Mobilizar/contratar equipe e equipamentos para realizar os
serviços de podas pela Secretaria de Meio Ambiente.
Imediato Iniciativa
Adquirir equipamento picador para resíduos verdes para ser
acoplado em caminhão de coleta.
Curto Atividade
Implantar processo de tratamento de resíduos verdes através
de compostagem ou geração de energia através de
investimento público ou parceria com empreendimento privado.
Curto Projeto
Implantar PEV para recebimento de resíduos verdes gerados
por particulares junto à unidade de tratamento.
Curto Projeto
Estabelecer mecanismo para aproveitamento da madeira de
poda para utilização como tutor para plantio de árvores.
Curto Atividade
4.7.4. Responsabilidades
Secretaria de Meio Ambiente.
4.7.5. Operacionalização
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Para a execução de serviços de poda e coleta dos resíduos verdes deverá
ser adequada a equipe da Secretaria Municipal de Meio Ambiente para execução
dos serviços e adquiridos equipamentos para coleta e transporte dos resíduos.
Para a otimização do transporte e viabilizar o reaproveitamento dos
resíduos, o programa prevê a aquisição de picadores de resíduos a serem
instalados junto ao caminhão de coleta para que no ato do recolhimento dos
resíduos estes já sejam picados e depositados no caminhão para transporte,
ampliando o volume de transporte no caminhão e viabilizando a utilização do
material picado em processos de compostagem.
A Figura 73 apresenta exemplo de picadores instalados junto à caminhões
de coleta.
Figura 73: Exemplo de picador de resíduos verdes instalado operando junto com
caminhão coletor.
Para a destinação dos resíduos coletados a Secretaria de Meio Ambiente,
poderá realizar parcerias com empresas de compostagem de resíduos ou mesmo
implantar unidade pública de compostagem, assim como poderá contratar
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empresa privada para a realização de todos os tipos de resíduos orgânicos
gerados e coletados separadamente no município.
Os resíduos gerados em empreendimentos privados serão recebidos na
mesma unidade de tratamento de resíduos verdes gerados nos séricos públicos
através de convênio ou com o empreendedor privado ou com o poder público
municipal, através do estabelecimento de ponto de entrega voluntária destes
resíduos junto à unidade de tratamento. O poder público municipal deverá
fiscalizar a destinação dos resíduos gerados em empreendimentos privados.
Dimensionamento da frota
Para realizar o dimensionamento da frota foi considerada a estimativa de
geração de resíduos de poda e capina no município em kg/mês e realizada a
conversão para o volume ocupado pelos resíduos considerando a densidade
aparente de 500 kg/m³. O volume diário estimado ano a ano está apresentado na
Tabela 127.
Tabela 127: Projeção da geração de resíduos verdes na área urbana de Toledo.
Projeções de Geração de Resíduos de Poda e Capina Número de cargas
necessárias
Caminhão de 20 m³ Ano
Geração Diária
(kg/dia)
Geração Diária
(m³/dia)
2014 24.936 49,87 2,49
2015 25.519 51,04 2,55
2016 26.116 52,23 2,61
2017 26.727 53,45 2,67
2018 27.351 54,70 2,74
2019 27.991 55,98 2,80
2020 28.645 57,29 2,86
2021 29.315 58,63 2,93
2022 30.000 60,00 3,00
2023 30.702 61,40 3,07
2024 31.420 62,84 3,14
2025 32.154 64,31 3,22
2026 32.906 65,81 3,29
2027 33.675 67,35 3,37
2028 34.463 68,93 3,45
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2029 35.268 70,54 3,53
2030 36.093 72,19 3,61
2031 36.937 73,87 3,69
2032 37.800 75,60 3,78
2033 38.684 77,37 3,87
2034 39.589 79,18 3,96
Considerando a utilização de caminhão caçamba de 20 m³ de capacidade
de carga e a realização de duas cargas por dia de trabalho, serão necessários
dois caminhões coletores e dois equipamentos para trituração dos resíduos
verdes no ano de 2015 até 2034.
Dimensionamento da equipe
Para cada caminhão coletor com equipamento picador de resíduos verdes
foi considerada equipe de 01 motorista e 03 coletores, totalizando 02 motoristas e
06 coletores. Para suprir faltas e períodos de férias é necessário prever adicional
de 01 coletor. A Tabela 128 apresenta o total de funcionários para o serviço de
coleta de resíduos verdes.
Tabela 128: Relação de funcionários para os serviços de coleta e transporte de resíduos
verdes.
Função Nº de funcionários
Motorista 2
Coletores 6
Coletor reserva 1
TOTAL 9
4.8.Programa de Coleta de Óleo Vegetal Pós-Uso
O programa de coleta de óleo vegetal pós-uso prevê a implantação de
pontos de entrega voluntária - PEV para coleta de óleo vegetal pós-uso gerado
em residências do Município, os PEV serão instalados em espaços públicos e a
coleta será realizada pela Prefeitura Municipal com destinação para empresa
licenciada para tratamento e/ou reaproveitamento do óleo.
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4.8.1. Justificativa
A disposição inadequada de óleo vegetal usado diretamente no solo pode
causar poluição do solo e da água, assim como a disposição na pia de cozinha
pode ocasionar o entupimento do encanamento da residência e até mesmo
problemas na rede coletora de esgoto.
O óleo vegetal pós-uso pode ser aproveitado para diversas finalidades,
como a fabricação de produtos como sabão, rações animais e até na geração de
energia. Desta forma a destinação do óleo a ser coletado é facilitada pela
diversidade de possibilidades de destinação sem custos ao município e da
existência de empresas recicladoras de óleo vegetal pós-consumo na região.
Os pontos de entrega voluntária de óleo vegetal terão como objetivo o
recebimento do óleo consumido em residências, sendo que para os
estabelecimentos comerciais geradores deste resíduo serão previstas ações de
fiscalização e acompanhamento da destinação adequada diretamente pelo
empreendedor.
4.8.2. Objetivo
Reduzir o descarte inadequado de óleo vegetal usado proveniente de
residências.
4.8.3. Ações
As ações para desenvolvimento do Programa de Coleta de Óleo Vegetal
Pós-Uso estão apresentadas na Tabela 129.
Tabela 129: Ações, prazo e classificação das ações do Programa de Coleta de Óleo
Vegetal Pós-Uso.
Ação Prazo Classificação
Implantar pontos de entrega voluntária (PEV), em escolas,
associações de moradores e em outros equipamentos
públicos, para o óleo vegetal pós-uso gerado em residências.
Imediato Projeto
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Adquirir equipamentos para acondicionamento do óleo nos
PEV.
Imediato e
Permanente
Atividade
Estabelecer contrato, sem custos ao município, com empresa
licenciada para tratamento de óleo vegetal para a coleta no
município.
Imediato e
Permanente
Iniciativa
Estabelecer local adequado para armazenamento do óleo
coletado nos PEV para posterior coleta pela empresa
responsável pela destinação (tratamento).
Imediato Iniciativa
Executar campanha de divulgação do programa. Imediato e
Permanente
Atividade
Estabelecer obrigatoriedade para os grandes geradores
adotarem destinação adequada para o óleo vegetal pós-uso.
Imediato Atividade
4.8.4. Responsabilidades
Secretaria de Meio Ambiente;
Secretaria de Administração;
Secretaria de Educação.
4.8.5. Operacionalização
A operacionalização do programa de coleta de óleo vegetal pós-uso
demanda inicialmente a formalização de parceria ou contrato com empresa para
recolhimento e tratamento do óleo coletado nos pontos de entrega voluntária -
PEV. O contrato de coleta e tratamento não deverá prever custos ao município,
uma vez que o óleo vegetal usado é considerado como matéria-prima para outros
processos industriais.
A coleta nos PEV deverá ser executada pela Prefeitura Municipal através
da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e o armazenamento do óleo coletado
nos PEV poderá ser realizado junto à unidade de triagem de recicláveis, em local
específico para esta finalidade. A Secretaria de Meio Ambiente deverá
estabelecer local fechado para armazenamento das embalagens contendo o óleo
na unidade de triagem, de forma a não prejudicar a logística da unidade de
triagem.
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315
Os PEV serão instalados nas escolas, municipais e estaduais, prédios
públicos municipais, supermercados e associações de bairro da área urbana e
rural. Para a disposição do óleo deverão ser adquiridos contentores plásticos com
volume de 200 litros ou mais, onde serão depositadas garrafas pet, com óleo,
trazidas pela população. A Figura 74 apresenta modelo de contentor a ser
disponibilizado nos PEV.
Figura 74: Modelo de contentor para armazenamento de garrafas pet com de óleo
vegetal pós-uso.
A higienização dos contentores será de responsabilidade da unidade
gestora de onde o PEV foi instalado através da equipe de limpeza destes locais,
uma vez que a higienização é simples e não demanda de equipamentos
específicos.
A coleta nos PEV deverá ser realizada semanalmente ou sob demanda
especifica quando o contentor estiver cheio. O recolhimento pela empresa na
unidade de triagem deverá ser feito no máximo mensalmente ou também quando
alcançada a capacidade máxima de armazenamento.
A Tabela 130 apresenta a relação de equipe e equipamentos para
execução do recolhimento do óleo entregue nos PEV.
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Tabela 130: Relação de equipe e equipamentos para execução da coleta de óleo vegetal
pós-uso.
Equipe Nº de funcionários
Motorista - coletor 1
Coletor 1
Equipamentos Quantidade
Contentores (200 litros) 300
Veículo coletor tipo utilitário 1
Para funcionamento do programa deverão ser executadas ações de
divulgação, apresentando a forma adequada de armazenamento do óleo pela
população nas garrafas pet, a localização e horário de funcionamento dos Pontos
de Entrega Voluntária.
Os PEV deverão ser utilizados para disposição do óleo vegetal usado em
residências, não atendendo grandes geradores como restaurantes, lanchonetes e
panificadoras. Para estes empreendimentos a responsabilidade de destinação é
do próprio gerador.
Os PEV de óleo vegetal deverão ser identificados com cartazes e os
funcionários e responsáveis pela administração do local de implantação do PEV
deverão receber treinamento e orientações sobre a forma adequada de
recebimento do óleo, armazenamento e comunicação para solicitação de coleta.
O programa de educação ambiental deverá prever material de divulgação
do programa, contendo informações sobre os riscos de destinação inadequada
deste resíduo, locais de instalação dos PEV e mecanismo de armazenamento do
óleo pós-uso.
4.9.Programa de Inclusão de Catadores de Rua
Este programa visa à inclusão de catadores autônomos, que hoje são
atendidos e cadastrados pelo programa de troca de materiais recicláveis por
cestas básicas. Foram previstos dois cenários para inclusão dos catadores, um
deles contemplando a manutenção do programa de troca de recicláveis por
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cestas básicas atualmente operado pela Prefeitura Municipal e outro objetivando
a viabilização do trabalho de triagem e comercialização dos materiais coletados
diretamente pelos catadores.
4.9.1. Justificativa
No município de Toledo existe o Programa de Troca de Materiais
Recicláveis por Cestas Básicas, que atende os catadores de rua do município
cadastrados no programa. Atualmente existem cerca de 300 catadores
cadastrados, porém apenas cerca de 200 catadores estão participando
ativamente do Programa, sendo que o número de catadores atuantes no
programa vem reduzindo ano a ano.
No Programa de Troca os catadores fazem a troca de materiais já triados
por cestas básicas, cada catador tem direito a no máximo duas cestas básicas por
mês, e cada tipo de material tem peso diferente para equivalência da cesta.
Como os catadores devem levar os materiais já triados ao ponto de troca,
esta triagem é realizada, principalmente, na casa dos catadores o que, muitas
vezes, gera o acúmulo de resíduos e de rejeitos e também a utilização de trabalho
infantil na triagem dos resíduos.
Além dos problemas relacionados à triagem doméstica de resíduos, a troca
por cestas básicas reduz o interesse na entrega de materiais com maior valor de
comercialização, que muitas vezes são comercializados diretamente com
atravessadores e com baixos preços.
Desta forma, o Programa de Inclusão de Catadores de Rua tem como
objetivo principal a inclusão dos catadores cadastrados na Cooperativa de
Recicladores de Toledo a ser formalizada para a realização dos serviços de
triagem na Central de Triagem pertencente à Prefeitura Municipal.
4.9.2. Objetivo
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Garantir a inclusão de catadores autônomos nos sistemas de coleta
seletiva através da organização formal do trabalho propiciando o aumento de
renda destes trabalhadores.
4.9.3. Cenário 1
O Cenário 1 prevê a manutenção do sistema de troca de recicláveis por
cestas básicas e a realização de ações de capacitação dos catadores para
realização de outras atividades de trabalho e também para o ingresso na
Cooperativa de Recicladores de Toledo conforme a demanda da cooperativa.
Este Cenário apresenta-se mais econômico e de operação mais prática
para Prefeitura Municipal, além de contribuir para a segurança alimentar das
famílias através da remuneração por meio de alimentos.
Neste cenário poderão ser incluídas atividades de troca de recicláveis por
alimentos produzidos pelos produtores rurais do município, de forma
complementar as cestas básicas.
4.9.3.1. Ações
As ações, prazos e classificação das ações do Cenário 1 estão
apresentados na Tabela 131.
Tabela 131: Ações do Programa de Inclusão de Catadores de Rua – Cenário1.
Ação Prazo Classificação
Manter programa de troca de recicláveis por cestas básicas e incluir
a possibilidade de troca de recicláveis por alimentos produzidos por
agricultores do município.
Imediato Atividade
Melhorar a estrutura física das unidades de triagem.
Imediato Iniciativa
Promover capacitação aos catadores em outras atividades de
trabalho, visando melhores oportunidades e a superação da
condição de catador.
Curto Projeto
Motivar e fomentar inclusão dos catadores na cooperativa conforme
demanda.
Imediato Atividade
Reduzir o número de pontos fixos de troca a partir da redução do
número de catadores de rua.
Curto Atividade
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4.9.3.2. Responsabilidades
Secretaria de Meio Ambiente;
Secretaria de Assistência Social e Proteção à Família.
4.9.3.3. Operacionalização
Para a operacionalização do Cenário 1 deverá ser previsto orçamento para
a aquisição das cestas básicas e deverão ser realizadas melhorias nos pontos
fixos de troca, de forma a evitar o acúmulo de resíduos nestes locais e garantir
melhores condições para separação e pesagem dos materiais.
Deverão ainda ser fornecidos cursos gratuitos aos catadores, conforme a
demanda dos mesmos, para realização de outras atividades de trabalho e
também treinamentos visando o ingresso junto à Cooperativa.
4.9.4. Cenário 2
O Cenário 2 contempla a transformação de alguns dos pontos fixos de
troca existentes em pequenas unidades de triagem, onde os próprios catadores
farão a triagem dos materiais coletados e a pesagem de cada tipo de material. Os
catadores serão remunerados em dinheiro pelo material coletado e triado.
Este cenário prevê maior investimento financeiro da Prefeitura Municipal na
estruturação das unidades de triagem e a organização de novo arranjo para
operacionalização da unidade e na comercialização dos materiais coletados.
4.9.4.1. Ações
As ações, prazos e classificação das ações do Cenário 2 estão
apresentados na Tabela 132.
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Tabela 132: Ações do Programa de Inclusão de Catadores de Rua – Cenário 2.
Ação Prazo Classificação
Encerrar o programa de troca de recicláveis por cestas básicas. Imediato Iniciativa
Estruturar os pontos fixos de troca como unidades de triagem de
recicláveis a serem utilizadas pelos catadores para triagem e
pesagem dos resíduos coletados por cada catador, prensagem e
comercialização dos materiais triados.
Curto Projeto
Contratar a Cooperativa de Recicladores de Toledo para gestão
das atividades nas unidades de triagem.
Curto Atividade
Estabelecer fonte de recursos financeiros para adquirir os
materiais triados e pagamento mensal aos catadores, mantendo a
distribuição de uma cesta básica ao mês para cada catador.
Curto Atividade
Desenvolver ações de capacitação junto aos catadores para
aprimoramento das suas atividades de trabalho, visando o
ingresso junto à Cooperativa de Recicladores.
Imediato Atividade
Fornecer cursos de capacitação aos catadores em outras
atividades de trabalho, visando melhores oportunidades e a
superação da condição de catador.
Curto Atividade
4.9.4.2. Responsabilidades
Secretaria de Meio Ambiente;
Secretaria de Assistência Social e Proteção à Família.
4.9.4.3. Operacionalização
Para a operacionalização do Cenário 2, a Secretaria de Meio Ambiente
deverá realizar chamamento dos catadores para apresentação das propostas e
objetivos do programa.
Neste caso a Cooperativa de Recicladores que será contratada para
operação da central de triagem também será contratada para execução da gestão
das unidades de triagem, acompanhando a triagem e pesagem de materiais e
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321
mantendo o histórico de entrega de cada catador para subsidiar o pagamento
referente aos materiais entregues.
A Prefeitura Municipal poderá comprar os materiais dos catadores
realizando o pagamento semanal, quinzenal ou mensal a partir do histórico de
entrega de cada catador e os materiais adquiridos deverão ser leiloados
juntamente com os materiais processados na central de triagem.
A adequação da estrutura física dos pontos fixos de troca para
funcionamento como unidade de triagem e armazenagem de materiais deverá
prever a instalação de baias para armazenamento de materiais triados e ainda
não prensados, a melhoria na segurança das unidades evitando o furto de
materiais, melhoria nas instalações sanitárias adequando às necessidades de uso
com a permanência de catadores no local e a adequação quanto aos
equipamentos, como mesas de triagem, balanças e prensas. A Figura 75
apresenta o modelo de layout para as unidades de triagem.
Figura 75: Modelo de layout para as unidades de triagem de recicláveis.
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Atualmente, existem cinco pontos fixos de troca na área urbana do
município, sendo que três deles deverão ser reestruturados como unidades de
triagem: Jardim Concórdia (Ponto 02), Jardim Coopagro (Ponto 03), São
Francisco (Ponto 04). A localização dos pontos fixos de troca está apresentada na
Figura 76.
O ponto de troca localizado no bairro Pioneiro, conhecido como Ponto Fixo
Maripá, é o que recebe maior número de catadores, porém a Secretaria Municipal
de Educação solicitou a transferência do ponto de troca para outro local devido à
proximidade com uma creche municipal, que divide ao fundo com o ponto fixo.
Desta forma, o ponto será desativado e os catadores utilizarão as unidades de
triagem a serem estruturadas.
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Figura 76: Localização dos pontos fixos de troca na área urbana de Toledo. Os
pontos 02, 03 e 04 foram escolhidos para transformação em unidades de triagem
para a Cooperativa de Catadores.
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O funcionamento do Programa se dará da seguinte forma: ao chegar à
unidade, o catador fará a triagem do seu material e a pesagem por tipo de
material coletado. As informações de peso do material serão arquivadas para
cada catador que receberá pagamento proporcional à quantidade coletada. Os
trabalhadores internos da unidade de triagem (responsáveis pelo controle de
recebimento, prensagem e comercialização) receberão pagamento através da
Cooperativa de Recicladores.
A organização, limpeza e manutenção das unidades de triagem será de
responsabilidade da Cooperativa, contratada e remunerada diretamente pela
Prefeitura Municipal para execução destes serviços juntamente com as atividades
relacionadas à operacionalização da Central de Triagem.
A Secretaria de Meio Ambiente fará o acompanhamento do Programa nas
atividades de triagem, controle de pesagem e pagamento pelos materiais. A
Secretaria de Assistência Social e Promoção à Família fará o acompanhamento
social do catador e das famílias e promoverá cursos de capacitação aos
catadores e familiares, visando à substituição da atividade de catação de rua por
outras atividades de trabalho.
Os catadores cadastrados no Programa terão prioridade de ingresso na
Cooperativa de Recicladores de Toledo, quando esta apresentar necessidade de
ampliação do seu quadro de cooperados.
4.10. Programa de Estruturação da Cooperativa de Recicladores de
Toledo
O Programa de Estruturação da Cooperativa de Recicladores de Toledo
tem como objetivo fomentar a transformação da atual Associação de Catadores
de Toledo na Cooperativa de Recicladores de Toledo e formalizar os serviços
prestados pela Cooperativa na triagem de materiais recicláveis, visando à
inclusão de novos trabalhadores e ampliação da renda dos cooperados.
Para garantir maior rendimento de trabalho e o processamento do material
entregue na unidade de triagem o programa contempla a contratação da
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325
cooperativa por um valor fixo mensal estabelecendo metas de triagem e de
processamento do material.
O material triado e prensado será comercializado pela Prefeitura Municipal
através de leilão e o recurso será utilizado para ajudar a custear o contrato com a
Cooperativa.
4.10.1. Justificativa
O funcionamento atual da Associação de Catadores de Toledo é bastante
precário, pois não existe participação ativa de todos os associados na tomada de
decisões, na comercialização ou na distribuição do valor arrecadado com a venda
dos materiais processados.
Atualmente, a relação de cooperação entre a Prefeitura e a Associação não
está estabelecida em contrato ou acordo formal, de forma que não existem metas
de trabalho ou mesmo regras de prestação de contas entre a Associação e a
Prefeitura.
De acordo com o apresentado no Diagnóstico a renda atual dos associados
é bastante baixa, em torno de R$500,00 a R$ 600,00 mensais, mesmo existindo
sobra de materiais, pois atualmente a associação não consegue processar todo
material entregue e um volume elevado de rejeitos está sendo gerado na central
de triagem.
Através de entrevistas realizadas com os associados ficou evidente a
vontade da maioria dos trabalhadores em ter segurança financeira, com
rendimentos fixos mensais.
Desta forma, para garantir melhores condições de trabalho aos associados,
proporcionar a segurança financeira desejada pela grande maioria e atender
adequadamente ao interesse do Poder Público Municipal na ampliação da triagem
e reciclagem de materiais, este Programa prevê a contratação da Cooperativa
para execução das atividades na unidade de triagem com estabelecimento de
metas e pagamento fixo mensal à Cooperativa.
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4.10.2. Objetivo
Regulamentar a prestação de serviços entre a Cooperativa e a Prefeitura
Municipal através de contrato remunerado e fomentar a melhoria das condições
de vida e de trabalho e garantir segurança financeira aos Cooperados.
4.10.3. Ações
A Tabela 133 apresenta a relação e classificação das ações e prazos para
o Programa de Estruturação da Cooperativa de Recicladores de Toledo.
Tabela 133: Ações, prazo e classificação das ações do Programa de Estruturação da
Cooperativa de Recicladores de Toledo.
Ação Prazo Classificação
Apoiar a reestruturação funcional e gerencial da Associação de
Catadores de Toledo para transformação em Cooperativa de
Trabalhadores em Reciclagem.
Imediato Iniciativa
Fornecer capacitação aos cooperados relacionada aos processos
de gerenciais da Cooperativa, contabilidade, comercialização,
capacitação quanto à triagem e mecanismos de agregação de
valores.
Imediato Atividade
Contratar a Cooperativa de Recicladores por prazo específico
estabelecendo metas de triagem de materiais entregues na
central, com pagamento fixo mensal a ser dividido entre os
Cooperados.
Curto Atividade
Estabelecer percentuais máximos de rejeitos gerados na central
de triagem a serem dispostos em aterro sanitário e multas
contratuais para quando este percentual for excedido.
Curto Iniciativa
Estabelecer, em contrato, a obrigatoriedade de prestação de
contas mensal à prefeitura municipal. Imediato Iniciativa
Estabelecer participação de representante da prefeitura municipal
no Conselho Gestor da Cooperativa, para monitoramento das
atividades desenvolvidas.
Imediato Iniciativa
Estabelecer metas de inclusão de catadores da Associação de
Catadores na Cooperativa.
Curto Iniciativa
Ampliar e adequar a estrutura física da Central de Triagem. Imediato Projeto
Fomentar a implementação de mecanismos de transformação de
materiais para agregar valor na comercialização. Incluindo a
realização de parcerias com Universidades e instituições de
ensino e pesquisa, para realização de pesquisas científicas com
tal finalidade.
Curto Atividade
Estabelecer mecanismo de leilão dos materiais triados, Curto Atividade
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Ação Prazo Classificação
prensados e processados pela Cooperativa.
4.10.4. Responsabilidades
Secretaria de Meio Ambiente;
Secretaria de Assistência Social e Proteção à Família.
4.10.5. Operacionalização
Para a transição da Associação para Cooperativa a Secretaria de Meio
Ambiente atuará na colaboração para organização da documentação necessária
e no estabelecimento de requisitos mínimos, como a composição da diretoria
executiva e conselho gestor, onde a prefeitura municipal deverá ter assento
garantido.
Após a formalização da Cooperativa a Prefeitura deverá contratar a
Cooperativa para realizar o processamento dos materiais recicláveis entregues na
Central de Triagem, ficando a cargo da Prefeitura Municipal a realização de obras
de manutenção e ampliação da central, assim como manutenção e aquisição de
equipamentos.
A previsão orçamentária para o contrato deve prever a remuneração dos
cooperados e valor excedente referente ao custeio de despesas administrativas
da Cooperativa, como transporte dos cooperados, aquisição de equipamentos de
proteção individual, produtos de limpeza, contratação de profissionais
especializados como contador, por exemplo. Despesas com água, luz e
segurança serão mantidas pela Prefeitura Municipal. A Cooperativa será
responsável pela manutenção da limpeza do prédio e equipamentos.
Para pagamento dos Cooperados deve ser prevista remuneração referente
ao salário mínimo nacional inicialmente acrescido do valor referente ao
recolhimento de INSS, com aumento progressivo do salário de acordo com o
aumento da arrecadação com a comercialização dos materiais triados. Para as
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despesas gerais e administrativas o recurso deverá ser orçado e acordado com a
Cooperativa anualmente, a partir do número de cooperados, ampliação da
unidade, contratação de profissionais necessários, entre outros.
Este Plano de Coleta Seletiva conta com uma relação de possíveis
oportunidades, após a apresentação dos programas, no item 4.14, “Mecanismos e
criação de fontes de negócios, emprego e renda mediante a valorização dos
resíduos sólidos”, em que são apresentados o dimensionamento futuro da
unidade de triagem, a estimativa de rendimentos com a comercialização de
materiais recicláveis e as possibilidade de aprimoramento na gestão e agregação
de valor aos materiais.
Atualmente, a Associação existente conta com 31 associados, o
recebimento mensal de resíduos oriundos das três modalidades de coleta seletiva
é de aproximadamente 100 t/mês, ou seja, equivalente a 13% da geração de
material reciclável urbana. A renda média obtida informada na época de
realização de entrevistas com os cooperados foi de aproximadamente R$ 400,00
por cooperado. Entretanto, este valor apresenta elevada variação mensal em
função da quantidade de material triado e do preço do material no mercado.
Segundo informações da presidente da Associação de Catadores de Toledo, Serli
de Almeida, a renda média em Janeiro de 2015 era de R$600,00 por cooperado.
Desta forma, considerando o salário mínimo de R$ 788,00 no ano de 2015
e o respectivo recolhimento do INSS, o recebimento dos cooperados será
significativamente maior do que está sendo praticado.
A Tabela 134 apresenta estimativa de custos para contratação da
Cooperativa pela Prefeitura no ano de 2015, totalizando cerca de R$ 40.000,00
mensais.
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Tabela 134: Estimativa de custo para contratação da Cooperativa de Recicladores no ano
de 2015.
Nº de cooperados
Despesa com Salários
(R$ 788,00 + INSS 11%)
(R$/mês)
Despesas
administrativas
(R$/mês)
31 27.115,08 10.000,00
Total (R$/mês) 37.115,08
Em contrapartida, para se garantir o pagamento mensal fixo e ao mesmo
tempo uma boa prestação dos seus serviços, devem ser previstas algumas
obrigações mínimas no contrato com a Cooperativa, quais sejam:
A Cooperativa deve gerar no máximo 25% de rejeitos do total de
materiais entregues para triagem de acordo com a pesagem dos
caminhões na entrada da Central, prevendo metas mais restritivas
ao longo dos próximos anos;
A Cooperativa deve apresentar mestralmente a sua contabilidade à
Prefeitura;
A Cooperativa deve manter a limpeza e organização da Central de
Triagem e dos equipamentos disponíveis;
A Prefeitura deve manter funcionário para realizar o
acompanhamento e monitoramento das atividades da Cooperativa;
A Cooperativa deve fornecer todos os equipamentos de proteção
individual necessários aos Cooperados e exigir o uso adequado;
A Cooperativa deve manter mecanismo de auxílio para transporte
dos Cooperados até a Central de Triagem.
Com a implementação do Plano de Coleta Seletiva o volume de materiais
recicláveis coletados deverá aumentar progressivamente para cerca de 36% no
curto prazo e chegar, progressivamente no longo prazo, à 50%, como detalhado
na Tabela 135.
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Tabela 135: Objetivos da coleta de materiais recicláveis para reciclagem em Toledo.
Ano Toneladas por mês % do total de material
reciclado gerado
2018 291 36%
2021 410 47%
2024 436 47%
2027 464 47%
2030 494 47%
2034 506 50%
Para fazer frente a esse volume, a Cooperativa deverá aumentar o seu
quadro de cooperados colaboradores, assim como a estrutura da Central de
Triagem, com o apoio da Prefeitura.
A partir do volume de materiais projetados, foi realizado o
dimensionamento da ampliação do número de cooperados e do valor para custeio
dos cooperados, assim como o dimensionamento do faturamento mensal
esperado com a comercialização dos materiais triados. Os valores foram orçados
considerando o valor atual do salário mínimo e de comercialização dos materiais.
A Tabela 136 apresenta os resultados deste dimensionamento.
Tabela 136: Dimensionamento futuro da Cooperativa de Recicladores de Toledo.
Ano Toneladas
por mês
Porte do
Galpão
(m2
)
Quantidade
de
Cooperados
Custo de
Remuneração dos
Cooperados
(R$/mês)
Faturamento Mensal
- Despesas
Operacionais
(R$/Mês)
2018 291 1.700 72 62.976,96 59.592
2021 410 1.530 101 88.342,68 89.002
2024 436 2.600 108 94.465,44 96.627
2027 464 2.600 114 99.713,52 105.855
2030 494 2.888 122 106.710,96 114.506
2034 506 3.150 125 109.335,00 119.260
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Observando a Tabela 136, nota-se que em curto prazo (a partir de 2021),
considerando o atendimento das metas do Plano de Coleta Seletiva e a baixa
geração de rejeitos na triagem, o faturamento líquido descontando as despesas
com a manutenção administrativa da Cooperativa é superior às despesas com o
pagamento dos funcionários. Este recurso financeiro, se efetivado, poderá ser
destinado para outras ações de coleta seletiva ou até mesmo para aumentar
contribuição aos cooperados.
Para comportar o recebimento de maior volume de recicláveis, a Prefeitura
Municipal deverá ampliar a unidade, principalmente em se tratando da estrutura
de armazenamento de materiais recebidos e prensados, garantindo que os
materiais não fiquem a céu aberto. Os equipamentos como esteiras, prensas e
balanças também deverão ser ampliados de acordo com a necessidade a partir
do volume de recicláveis recebidos na unidade.
A ampliação do número de cooperados deverá ser feita preferencialmente
integrando catadores inseridos na Associação de Catadores de Toledo,
garantindo a entrada de pessoal com experiência do serviço e melhorando a
qualidade de vida destes catadores.
4.11. Programa de Educação Ambiental para Coleta Seletiva
O programa de educação ambiental contempla ações e campanhas para
todos os programas estabelecidos no Plano de Coleta Seletiva, sendo que para
cada programa as ações de educação ambiental serão direcionadas ao público
envolvido através de ações de educação formal e não formal, com o
desenvolvimento de material didático, materiais para campanhas de divulgação e
desenvolvimento de atividades lúdicas. Também serão realizadas ações através
dos meios de comunicação existentes, como jornais impressos, rádio, televisão e
internet.
4.11.1. Justificativa
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De acordo com a Lei Federal n° 9.795 de 27 de abril de 1999, que define a
Política Nacional de Educação Ambiental, “entendem-se por educação ambiental
os processos por meio dos quais o indivíduo e a coletividade constroem valores
sociais, conhecimentos, habilidades, atitudes e competências voltadas para a
conservação do meio ambiente, bem de uso comum de um povo essencial à
sadia qualidade de vida e sua sustentabilidade”. Deste modo, a educação
ambiental abrange aspectos sociais, culturais, econômicos e políticos, pois
compreende processos de formação social com vistas à construção da cidadania,
em que o indivíduo se vê como parte de um sistema mais amplo e complexo,
sendo capaz de interferir no mesmo.
Para Silveira (1994, apud Santos 2004) a educação ambiental nos
discursos cotidianos recebe ao menos duas conotações distintas conforme o
contexto em que é empregada. Se por um lado ela representa um estágio de
formação em que atitudes e comportamentos ambientalmente adequados estão
internalizados pela coletividade, por outro, representa o conjunto de práticas,
conhecimentos e saberes que devem ser adquiridos por indivíduos e
comunidades. Assim, ainda que a educação ambiental seja incluída nos currículos
escolares, “formalmente”, há os cidadãos que não frequentam a escola e serão
despertados por estratégias diferenciadas, “não-formais”.
Conforme Santos (2004), as condições de mobilização da população nos
municípios variam conforme seu maior ou menor grau de conhecimento, sua
capacidade de relacioná-lo a questões cotidianas e a possibilidade de interferir no
desenvolvimento local e qualidade de vida. Estes aspectos vão de encontro aos
objetivos da educação ambiental que estimulam a conscientização, a mudança de
atitudes, habilidades, a capacidade de crítica, o senso de responsabilidade e de
participação.
Em resumo, a educação ambiental visa transformar valores de modo
permanente, para que gerem uma cultura de sustentabilidade ambiental, social e
econômica. Mudança que, em última instância, depende do envolvimento dos
cidadãos, de seu engajamento para a adoção de um novo estilo de vida. Para
Plano Municipal de Coleta Seletiva
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333
tanto, é necessário que haja informação, para sensibilizar a população sobre
assuntos que afetam seu cotidiano, direcionando a informação conforme os
objetivos que se pretende atingir de acordo com o público-alvo.
O poder público pode-se valer de diversos mecanismos para a mobilização,
como a educação escolar, os meios de comunicação de massa, e atividades
sociais e culturais. Para produzir o conhecimento e informações necessárias a fim
de educar a população, é importante também buscar a participação de agentes
públicos e privados, envolver universidades, institutos e organismos de fomento à
pesquisa. De mesma forma que o conhecimento produzido deve estar integrado
em ações concretas que visem à transformação da própria maneira do poder
público em lidar com os problemas que afetam o município – ultrapassar as
soluções imediatistas, focando em políticas de longo prazo. Além disto, deve-se
oferecer todas as condições para que a coleta seletiva opere de modo eficaz, pois
não há como exigir que a população adote determinadas posturas sem
disponibilizar os meios necessários de implantação e/ou ampliação dos serviços
de coleta seletiva.
Sendo o Plano Municipal de Coleta Seletiva um projeto abrangente, que
envolve diferentes segmentos (sociedade civil, empresas privadas, órgãos
públicos, catadores de material reciclável, etc.), é necessário elaborar propostas
de educação ambiental com ações orientadas para cada público em específico,
diferenciando os papéis, níveis de consciência ambiental, atitudes e
comportamentos esperados dos diversos agentes envolvidos.
4.11.2. Objetivo:
Conscientizar a população local para a redução, reutilização e reciclagem
de resíduos sólidos e para utilização adequada dos serviços oferecidos pelo
poder público municipal para coleta e destinação de resíduos e limpeza pública.
4.11.3. Ações:
Plano Municipal de Coleta Seletiva
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334
As linhas de ação para o Programa de Educação Ambiental para Coleta
Seletiva estão apresentadas na Tabela 137, para cada linha de ação serão
previstos mecanismos de atuação.
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335
Tabela 137: Ações do Programa de Educação Ambiental para Coleta Seletiva.
Ação Prazo Classificação
Estabelecer campanha de Educação Ambiental abordando a
redução, a reutilização e a reciclagem de resíduos sólidos,
incluindo aspectos de segregação de resíduos e disposição
adequada para a coleta.
Imediato e
Permanente
Atividade
Estabelecer campanha de educação ambiental específica
para utilização dos contêineres atuais.
Imediato e
Permanente
Atividade
Estabelecer campanha de educação ambiental para a coleta
conteinerizada a ser implantada no município em curto prazo,
incluindo a forma de utilização dos contêineres e a
segregação dos resíduos para disposição adequada:
orgânicos, recicláveis e rejeitos.
Curto e
Permanente
Atividade
Estabelecer campanha de divulgação sobre os mecanismos
e regras para a coleta de resíduos de construção civil e
resíduos volumosos para pequenos geradores e sobre o
funcionamento dos Pontos de Entrega Voluntária destes
tipos de resíduos (ECOPONTOS).
Curto e
Permanente
Atividade
Estabelecer campanha de divulgação e mobilização sobre a
destinação adequada de resíduos verdes a ser adotada
pelos geradores.
Imediato e
Permanente
Atividade
Estabelecer campanha de divulgação sobre a coleta de óleo
vegetal pós-uso, informando sobre a importância da
destinação adequada, locais e horários para entrega
voluntária.
Imediato e
Permanente
Atividade
Estabelecer campanha de educação ambiental sobre o
funcionamento da logística reversa, abordando os tipos de
resíduos e locais para entrega.
Curto e
Permanente
Atividade
Estabelecer campanha de divulgação junto aos geradores de
resíduos sobre a obrigatoriedade de apresentação do PGRS
e apresentação periódica do relatório de gerenciamento de
resíduos à SMMA.
Imediato e
Permanente
Atividade
4.11.4. Responsabilidades:
Secretaria de Meio Ambiente;
Secretaria de Educação;
Secretaria de Comunicação.
4.11.5. Operacionalização:
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336
As linhas gerais de atuação para educação ambiental do Plano de Coleta
Seletiva estão descritas a seguir e a Tabela 138 apresenta o publico alvo e as
atividades a serem desenvolvidas em cada Programa do Plano
Incluir a educação ambiental nas escolas municipais e estaduais com
programas de capacitação de educadores da rede pública;
Promover atividades extracurriculares nas escolas orientadas para a
sensibilização dos educandos: palestras, oficinas, atividades lúdicas
(teatro, gincanas, olimpíadas), buscando envolver a comunidade com a
participação dos pais e funcionários, convidando-os a participarem dos
eventos extracurriculares;
Distribuir folders aos alunos para serem encaminhados para os pais, com
informações sucintas sobre separação dos resíduos domiciliares e sua
importância. Distribuir também nas igrejas, sindicatos, associações de
moradores;
Afixar cartazes em locais de grande circulação, tais como praças,
repartições públicas, ônibus, terminais, supermercados, unidades de
saúde, etc.;
Divulgar informações sobre horários e rotas dos caminhões coletores,
ressaltando a importância em depositar o lixo em local acessível aos
coletores;
Divulgar informações sobre locais de destinação adequada para cada tipo
de resíduo através dos pontos de entrega voluntária – PEV, ECOPONTOS
e sistema de logística reversa;
Elaborar e distribuir folhetos explicativos;
Divulgar ações através dos meios de comunicação de massa: rádio,
televisão, jornais;
Capacitar a equipe de agentes de saúde e de endemias para orientação
das famílias quanto aos programas de coleta seletiva do município e
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337
também para distribuição de materiais educativos durante as visitas
domiciliares;
Organizar visitas monitoradas ao aterro sanitário, à unidade de triagem e
demais unidades de aproveitamento e tratamento de resíduos;
Organizar oficinas de artesanato e arte e feiras culturais.
Tabela 138: Público alvo, instrumentos e objetivo das ações de educação ambiental dos
Programas do Plano de Coleta Seletiva
Programa Publico Alvo Instrumentos Objetivo
Programa de
Conteinerização
da Coleta de
Resíduos
Domiciliares e
Recicláveis na
Área Urbana
População em geral - Matérias em
jornais;
- Chamadas e
programas nas
rádios e emissoras
de TV;
- Redes sociais e
sites oficiais;
- Atividades de
educação formal.
Apresentar os objetivos da
coleta conteinerizada,
sistema e roteiros de coleta,
localização dos contêineres,
vantagens existentes deste
tipo de coleta, tipos de
materiais possíveis de
descarte em cada contêiner
e forma adequada de
disposição de resíduos
especiais e perigosos.
Moradores dos
bairros atendidos
- Distribuição de
folders;
- Realização de
visitas domiciliares
através dos
agentes
comunitários de
saúde e endemias;
Estabelecimentos
comerciais e
prestadores de
serviços dos bairros
atendidos
- Distribuição de
folders;
- Realização de
reuniões em
parceria com a
Associação
Comercial e
Industrial de
Toledo.
Programa de
Coleta de
Resíduos
Domiciliares
E
População em geral - Matérias em
jornais;
- Redes sociais e
sites oficiais;
- Atividades de
educação formal;
- Distribuição de
Apresentar os novos
roteiros de coleta na área
urbana e rural do município
e orientar quanto a forma
correta separação de
resíduos e disposição para
a coleta.
Plano Municipal de Coleta Seletiva
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338
Programa Publico Alvo Instrumentos Objetivo
Programa de
Coleta de
Materiais
Recicláveis
folders;
- Realização de
visitas domiciliares
através dos
agentes
comunitários de
saúde e endemias;
Moradores da área
rural
- Anúncios e
entrevistas nas
emissoras de
rádio;
- Distribuição de
folders através dos
agentes
comunitários de
saúde e endemias;
- Reuniões nos
distritos e vilas
rurais.
Orientar a população do
meio rural sobre a
instalação dos contêineres
de coleta de resíduos,
forma adequada de
separação de resíduos e
utilização dos contêineres.
Estabelecimentos
comerciais,
industriais e
prestadores de
serviços
- Realização de
reuniões em
parceria com a
Associação
Comercial e
Industrial de
Toledo.
Divulgar as restrições de
coleta a partir do volume de
resíduos gerados, as
obrigações de
empreendedores na gestão
de resíduos e a forma
adequado de disposição de
resíduos para coleta ou
contratação de empresas
especializadas.
Programa de
Coleta e
Tratamento de
Resíduos Verdes
População em geral - Publicação de
matérias em
jornais, redes
sociais e sites
oficiais.
Orientar a população em
geral sobre a forma
adequada de disposição de
resíduos verdes para coleta
e divulgar as ações
executadas para tratamento
e reaproveitamentos dos
resíduos.
Empreendimentos
prestadores de
serviços geradores
de resíduos verdes
Distribuição de
material
informativo.
Orientar os prestadores de
serviço sobre a forma
adequada de separação
dos resíduos, local e horário
de entrega dos resíduos
junto à unidade de
tratamento e/ou disposição
final adotada pelo poder
público municipal.
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339
Programa Publico Alvo Instrumentos Objetivo
Programa de
Coleta de Óleo
Vegetal Pós-Uso
População em geral - Educação
Formal;
- Distribuição de
Folders através
dos agentes
comunitários de
saúde e nos PEV
de Óleo;
- Publicação de
matérias em
jornais, sites
oficiais e rede
social.
Divulgar a implantação dos
PEV para óleo vegetal pósuso e sua localização,
orientar a forma de
armazenamento do óleo e
disposição nos PEV e a
importância da separação e
tratamento adequados.
PLANO DE
COLETA
SELETIVA
População em geral,
grupos de
convivência,
conselhos e
entidades
profissionais e
comerciais e alunos
de todos os níveis
de ensino.
- Campanhas
publicitárias;
- Matérias em
jornais, sites
oficiais e rede
social;
- Educação formal;
- Realização de
atividades lúdicas
e visitas
orientadas;
- Palestras e
treinamentos em
reuniões com
grupos
específicos.
Abordar aspectos de
redução na geração de
resíduos, reutilização e
reciclagem.
Apresentar os Programas
do Plano de Coleta Seletiva;
Apresentar os sistemas de
coleta, tratamento e
disposição final de resíduos
e materiais recicláveis
adotados pelo município;
Incentivar a compostagem
caseira de resíduos
orgânicos;
Orientar sobre a logística
reversa e pontos de entrega
voluntária de resíduos.
As ações de educação ambiental deverão ser realizadas de forma contínua
no município, abordando aspectos gerais sobre a redução na geração de
resíduos, separação, reciclagem e tratamento, incluindo os aspectos econômicos
e sociais envolvidos.
A execução das ações deverá ser realizada por equipe específica da
Secretaria Municipal de Meio Ambiente - SMMA e também por toda a Secretaria
de Educação e de Comunicação Social. Para a composição a equipe da SMMA
devem ser considerados diferentes profissionais, como pedagogos, assistentes
sociais, técnicos e/ou tecnólogos em meio ambiente e profissionais da área de
comunicação e design. O tamanho da equipe deverá ser ajustado de acordo com
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340
o crescimento populacional, orçamento municipal e ainda com a programação de
ações em desenvolvimento, podendo sempre contar com o ingresso de
estagiários para realização de atividades, sendo estes supervisionados pelos
profissionais responsáveis.
4.12. Programa de Monitoramento e Fiscalização do Plano de Coleta
Seletiva
O Programa estabelece o monitoramento e a fiscalização das ações
previstas no Plano para avaliar o alcance das metas estabelecidas, bem como a
fiscalização de contratos de terceirização de serviços relacionados aos resíduos
sólidos e a fiscalização do gerenciamento de resíduos em estabelecimentos
privados para atendimento da legislação e das regras estabelecidas neste Plano.
As equipes de trabalho de monitoramento e fiscalização devem estar
devidamente capacitadas, conforme previsto no Programa de Qualificação e
Capacitação da Gestão Pública, o que gera interdependência entre os programas.
O Programa de Monitoramento e Fiscalização do Plano de Coleta Seletiva
contempla o Projeto de Inventário de Resíduos Sólidos, que estabelece banco de
dados para inserção de informações sobre geração, coleta e destinação de
resíduos sob responsabilidade do poder público municipal e aqueles de
responsabilidade dos geradores do setor privado, subsidiando ações de
monitoramento e fiscalização.
4.12.1. Justificativa
O monitoramento das ações será feito a partir dos indicadores que
possibilitam acompanhar a eficiência da gestão municipal para o alcance das
metas estabelecidas.
Os meios para controle e fiscalização asseguram também o controle social
de sua implementação e operacionalização.
Plano Municipal de Coleta Seletiva
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341
A Lei 12.305/2010 estabelece que devem ser utilizados meios “para o
controle e a fiscalização, no âmbito local, da implementação e operacionalização
dos planos de gerenciamento de resíduos sólidos de que trata o Art. 20 e dos
sistemas de logística reversa previstos no Art. 33”.
O Decreto 7.404/2010, no Capítulo VIII, institui o Sistema Nacional de
Informações sobre a Gestão de Resíduos Sólidos (SINIR), sendo um dos
objetivos a disponibilização de estatísticas e indicadores, visando à
caracterização da demanda e da oferta de serviços públicos de gestão e
gerenciamento de resíduos sólidos, de modo a permitir seu monitoramento.
Conforme o Plano Nacional de Resíduos Sólidos, deve-se estabelecer
padronização no armazenamento e tratamento das informações entre municípios,
estados e órgãos federais, para que a gestão possa ser integrada.
O sucesso da implementação do Plano depende de todos os envolvidos e
responsáveis e não apenas do Município. Por isso, torna-se importante a
definição de ferramentas de controle, fiscalização e monitoramento da execução
do Plano de Coleta Seletiva, que são estabelecidas neste Programa.
Conforme o Decreto 7.404/2010, no Art. 56, os responsáveis pelo plano de
gerenciamento de resíduos sólidos deverão disponibilizar ao órgão municipal
competente, ao órgão licenciador do SISNAMA e às demais autoridades
competentes, com periodicidade anual, informações completas e atualizadas
sobre a implementação e a operacionalização do plano sob sua responsabilidade,
consoante às regras estabelecidas pelo órgão coordenador do Sistema Nacional
de Informações Sobre a Gestão dos Resíduos Sólidos - SINIR, por meio
eletrônico. Com base nessa sistemática, o Município deve estar preparado para
receber e gerir as informações a serem recebidas dos geradores.
4.12.2. Objetivo
Sistematizar informações sobre geração, coleta, reciclagem e destinação
final de resíduos subsidiando o monitoramento do cumprimento das metas
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342
estabelecidas no planejamento municipal para gestão de resíduos sólidos e
permitir a fiscalização e a avaliação da eficiência da gestão e gerenciamento dos
resíduos sólidos, inclusive dos sistemas de logística reversa.
4.12.3. Ações
A Tabela 139 apresenta as ações e prazos de execução para o Programa
de Monitoramento e Fiscalização do Plano de Coleta Seletiva.
Tabela 139: Ações do Programa de Monitoramento e Fiscalização do Plano de Coleta
Seletiva.
Ação Prazo Classificação
Complementar e regulamentar legislação subsidiando as
atividades de fiscalização e autuação.
Imediato Iniciativa
Realizar concurso para seleção de servidores para
atuarem como fiscais da Secretaria do Meio Ambiente.
Imediato Iniciativa
Realizar ações periódicas de fiscalização a partir dos
inventários de resíduos apresentados por
empreendimentos privados.
Imediato e
Permanente
Atividade
Implantar, dentro do sistema de gestão de resíduos,
planilha de monitoramento de cada um dos índices dos
programas.
Imediato Atividade
Incluir, nos contratos relacionados gestão de resíduos,
as metas estabelecidas no plano e exigir relatório de
acompanhamento semestral das empresas contratadas,
os quais serão submetidos ao Conselho Municipal de
Meio Ambiente - CMMA.
Imediato e
Permanente
Iniciativa
Firmar parceria entre secretarias para que outras
fiscalizações da prefeitura (sanitária e fazendária, por
exemplo), possam fiscalizar a gestão de resíduos de
responsabilidade dos geradores.
Imediato e
Permanente
Iniciativa
Fiscalizar e auxiliar no cumprimento dos cronogramas de
metas e ações estabelecidas pelo Plano de Coleta
Seletiva.
Imediato e
Permanente
Iniciativa
Estabelecer fiscalização específica e periódica nos
barracões privados de reciclagem e aparistas em geral,
para verificação da regularidade do empreendimento
perante a Prefeitura Municipal, Corpo de Bombeiros e
Órgão Ambiental (Alvarás e Licenças) e para verificação
do adequado funcionamento das atividades e destinação
final de rejeitos.
Imediato e
Permanente
Atividade
Plano Municipal de Coleta Seletiva
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343
4.12.4. Responsabilidades
Secretaria de Meio Ambiente.
4.12.5. Operacionalização
A ação mais significativa que viabilizará o monitoramento e fiscalização é a
implantação do inventário de resíduos, que exigirá formalização dos
compromissos dos geradores de resíduos do município. O inventário de resíduos,
além de auxiliar na fiscalização, facilitará a integração de dados com o SINIR.
Este item está detalhado como um projeto específico na sequência.
A maior parte das ações do Programa é gerencial e de capacitação da
equipe de acompanhamento e fiscalização do Plano, cujas ações estão previstas
no Programa de Qualificação e Capacitação da Gestão Pública.
As medidas de fiscalização serão feitas juntamente com abordagens
orientativas, sendo também fundamental a vinculação deste programa com o de
Educação Ambiental.
De acordo com a matriz de responsabilidades, os geradores responsáveis
pela elaboração dos Planos de Gerenciamento de Resíduos Sólidos devem
realizar manejo adequado dos resíduos gerados em suas atividades. Neste caso,
compete ao Município realizar a fiscalização dos geradores.
As ações envolvem também fiscalização dos contratos de prestação de
serviço com empresas privadas, contratos com associação e cooperativa de
catadadores e recicladores e outros agentes que tenham relação com a coleta
seletiva, mesmo que tenham relações que não sejam diretas com a Prefeitura.
A avaliação periódica também permitirá o acompanhamento da execução
do plano. Por meio de indicadores apresentados a cada revisão, será possível
tomar ações corretivas, e até preventivas, quando necessário.
As ações de fiscalização já previstas no PMGIRS deverão ser
intensificadas e considerar as metas e ações do Plano de Coleta Seletiva. Torna-
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344
se importante atualizar a legislação, a fim de impor critérios e responsabilidades
da gestão dos resíduos, juntamente com os planos de gerenciamento de resíduos
que serão entregues à Prefeitura e respectivos dados constantes no inventário.
Espera-se aumento da demanda por fiscalização, o que deverá exigir
também mais funcionários para esta atividade. A qual deverá ser ampliada a partir
de concurso público da Secretaria Municipal de Meio Ambiente.
A Prefeitura deverá incluir metas nos contratos relacionados à gestão de
resíduos, compatíveis com o Plano, e exigir relatório de acompanhamento
semestral das empresas contratadas, os quais serão submetidos ao Conselho
Municipal de Meio Ambiente.
Como o Plano trata da coleta diferenciada para todos os tipos de resíduos,
a Secretaria de Meio Ambiente deverá trabalhar em parceria com outras
secretarias, que também deverão ser devidamente treinadas para fiscalizar a
gestão de resíduos de responsabilidade dos geradores.
4.12.6. Projeto de Inventário de Resíduos Sólidos
O projeto de inventário de resíduos sólidos compreende a manutenção de
banco de dados para gerenciamento dos resíduos gerados no setor público, de
forma a padronizar informações e monitorar o alcance das metas estabelecidas
neste Plano através de indicadores e também para o levantamento de
informações quanto à geração e destinação final de resíduos gerados em
estabelecimentos privados, assim como manter informações sobre os sistemas de
logística reversa para avaliação do desempenho alcançado.
4.12.6.1. Justificativa
Atualmente as informações existentes na Secretaria de Meio Ambiente
sobre geração e destinação de resíduos sólidos envolve dados sobre resíduos
domiciliares e recicláveis, porém não existe padronização das informações e não
são armazenados dados de geração e destinação de resíduos de
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345
empreendimentos privados, dificultando a execução de ações de fiscalização e a
avaliação das ações executadas.
Com a implementação do sistema de informações em resíduos sólidos o
monitoramento das metas do Plano, a fiscalização dos contratos de prestação de
serviços e o acompanhamento do gerenciamento de resíduos gerados em
empreendimentos privados poderá ser ampliado.
4.12.6.2. Objetivo
Inventariar a geração, coleta, tratamento e destinação final de resíduos
sólidos no município, considerando resíduos sob responsabilidade do poder
público municipal, resíduos sob responsabilidade dos geradores e os sistemas de
logística reversa.
4.12.6.3. Ações
As ações e prazos do Projeto de Inventário de Resíduos Sólidos estão
apresentados na Tabela 140.
Tabela 140: Ações do Projeto de Inventário de Resíduos Sólidos.
Ação Prazo Classificação
Implementar e manter Sistema de Informações para Gestão
Resíduos Sólidos Públicos e Privados.
Imediato Atividade
Mobilizar/Contratar técnico para gerenciamento e alimentação do
SIGRS Toledo.
Imediato Iniciativa
Desenvolver e implementar planilhas para monitoramento da
gestão de resíduos nos serviços púbicos e do gerenciamento de
resíduos em geradores privados.
Imediato Atividade
Desenvolvimento de software para alimentação online de
informações pelos geradores.
Curto Atividade
Estabelecer e regulamentar legislação instituindo a
obrigatoriedade de apresentação do Plano de Gerenciamento de
Resíduos Sólidos e do inventário de resíduos para geradores
privados, estabelecendo prazos e informações necessárias.
Imediato Iniciativa
4.12.6.4. Responsabilidades
Plano Municipal de Coleta Seletiva
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346
Secretaria de Meio Ambiente.
4.12.6.5. Operacionalização
A operacionalização do sistema de informações em resíduos sólidos está
dividida inicialmente em duas etapas: resíduos sob responsabilidade da
administração pública municipal e resíduos sob responsabilidade do gerador.
Além da entrega dos seus respectivos PGRS, quando aplicável, os
geradores deverão alimentar um sistema específico do Município.
Para os resíduos sob responsabilidade do poder público municipal, serão
inseridas informações de pesagem de resíduos domiciliares e resíduos de
limpeza pública na entrada do aterro sanitário, resíduos verdes e resíduos de
construção civil a serem destinados para tratamento. Para os resíduos recicláveis
serão inseridos dados de pesagem na entrada da unidade de triagem e dados de
comercialização de materiais após processamento na unidade.
As informações de resíduos sob responsabilidade dos geradores serão
fornecidas pelos próprios geradores através dos planos de gerenciamento de
resíduos sólidos e através dos relatórios de gerenciamento de resíduos entregues
periodicamente pelos geradores, com comprovação de destinação.
Inicialmente as informações serão inseridas no banco de dados
transcrevendo as informações fornecidas pelos geradores e posteriormente
deverá ser desenvolvido sistema online, onde os próprios geradores farão a
inserção das informações.
Resíduos sob responsabilidade do poder público municipal
Relatório de coleta de resíduos:
O relatório de coleta de resíduos, apresentado na Tabela 141, deve ser
preenchido a cada descarga dos caminhões. Todos os campos devem ser
preenchidos, tipo de resíduo (domiciliar, recicláveis, de limpeza pública, verdes,
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347
de construção civil), caminhão, placa, nome do motorista, setor de coleta (já
definidos), data, horário de entrada e saída, a tara do caminhão e também há um
campo para observações (pneu furado, quebra de algum equipamento).
Tabela 141: Relatório de coleta de resíduos.
Relatório de Coleta de Resíduos
Tipo de Resíduo:
Caminhão: Placa:
Motorista:
Setor de Coleta: Data:
Horário Entrada: Horário Saída:
Peso Entrada: Peso Saída
Peso resíduos
Observações
Relatório de triagem de recicláveis:
O relatório de triagem de recicláveis, mostrado na Tabela 142, refere-se
aos materiais triados na unidade de triagem de resíduos junto ao aterro sanitário
municipal. Este relatório deve ser preenchido uma vez por semana, com a data da
pesagem e o período de entrada dos materiais. A pesagem deverá ser feita por
tipo de material. Também há um campo para observações, se forem necessárias.
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348
Tabela 142: Relatório de triagem de recicláveis.
Relatório de triagem de recicláveis
Este relatório deve ser preenchido uma vez por semana.
Triagem de Recicláveis
Data da Pesagem
Entrada dos
Materiais De: Até:
Material: Peso:
Material: Peso:
Material: Peso:
Material: Peso:
Material: Peso:
Material: Peso:
Material: Peso:
Material: Peso:
Material: Peso:
Material: Peso:
Material: Peso:
Total :
Rejeitos: Peso:
Observações
Relatório de comercialização de recicláveis
Este relatório, apresentado na Tabela 143, deve ser preenchido a cada
saída de materiais para comercialização, com a data da saída, o tipo, o peso e o
preço por quilograma. Também deverá ser preenchido o período de
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349
armazenamento do material até sua comercialização, o peso e o preço total dos
materiais. Também há um campo para observações, se forem necessárias.
Tabela 143: Relatório de comercialização de recicláveis.
Relatório de comercialização de materiais recicláveis
Este relatório deve ser preenchido a cada saída de materiais para comercialização.
Comércio de Recicláveis
Data da Saída:
Material: Peso:
Período de
Armazenamento: R$/kg:
Total:
Material: Peso:
Período de
Armazenamento: R$/kg:
Total:
Material: Peso:
Período de
Armazenamento: - R$/kg:
Total:
Peso Total:
Valor Total:
Observações
Resíduos sob responsabilidade do gerador
Para os resíduos gerados em estabelecimentos privados o relatório de
gerenciamento de resíduos deverá ser apresentado juntamente com o Plano de
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350
Gerenciamento de Resíduos para aqueles empreendimentos obrigados a elaborar
o PGRS de acordo com o estabelecido na Lei 12.305/10 e em seu Decreto
Regulamentador 7.404/10. Já os empreendimentos não obrigados à apresentação
do PGRS, deverão apresentar apenas o relatório de gerenciamento de resíduos.
O relatório de gerenciamento de resíduos para todos os empreendimentos
deverá ser apresentado semestralmente para a SMMA juntamente com as
comprovações de destinação adequada dos resíduos.
As instruções de preenchimento e o relatório a ser preenchido, estão
apresentados a seguir.
Instruções de preenchimento do relatório de gerenciamento de resíduos
sólidos – Geradores Privados:
Primeiro é identificado o empreendimento, com a razão social, nome
fantasia, CNPJ, Licença de operação com sua validade e o cadastro do PGRS,
quando for o caso, que será utilizado para alimentação do banco de dados.
Deverá também ser informado o período a que se referem as informações de
geração e destinação de resíduos.
Na sequencia deverá ser preenchida a geração de resíduos no período
com a quantidade gerada por classe e local de geração, o transporte e a
destinação final adotada para cada resíduo e ao final deverão ser apresentados
contratos e comprovações de transporte e destinação de resíduos conforme
indicado no relatório.
As informações de geração de resíduos deverão considerar a classificação
de resíduos dada pela NBR 10.004 que divide e classifica os resíduos como:
o Resíduos de Classe I - Perigosos
Resíduos que, em função de suas propriedades físico-químicas e infectocontagiosas, podem apresentar risco à saúde pública e ao meio ambiente. Com
certeza os resíduos mais perigosos, pedem mais atenção do gerador, os
acidentes mais graves e de maior impacto ambiental são causados por esta
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351
classe de resíduos. Podem ser condicionados, armazenados temporariamente,
incinerados, tratados ou dispostos em aterros sanitários próprios para receber
resíduos perigosos.
Apresentam pelo menos uma das seguintes características:
inflamabilidade, corrosividade, reatividade, toxicidade e patogenicidade. Exemplo
de resíduos: borra de tinta, latas de tinta, óleos minerais e lubrificantes, resíduos
com thinner, serragem contaminadas com óleo, graxas ou produtos químicos,
epis contaminadas (luvas e botas de couro), resíduos de sais provenientes de
tratamento térmico de metais, estopas, borra de chumbo, lodo da rampa de
lavagem, lona de freio, filtro de ar, pastilhas de freio, lodo gerado no corte, filtros
de óleo, papéis e plásticos contaminados com graxa/óleo e varreduras.
o Resíduos de Classe II - Não Inertes e Inertes
Resíduos de Classe II - A
Não Inertes, os componentes destes resíduos, como matérias orgânicas,
papeis, vidros e metais podem ser dispostos em aterros sanitários ou reciclados,
com a avaliação do potencial de reciclagem de cada item. Exemplo de resíduos:
materiais orgânicos da indústria alimentícia, lamas de sistemas de tratamento de
águas, limalha de ferro, poliuretano, fibras de vidro, resíduos provenientes de
limpeza de caldeiras e lodos provenientes de filtros, EPI’s (uniformes e botas de
borracha, pó de polimento, varreduras, polietileno e embalagens, prensas, vidros
(para-brisa), gessos, discos de corte, rebolos, lixas e EPI’s não contaminados. Os
efluentes também podem ser classificados nessa normatização. O efluente classe
II, entre muitos destinos, pode receber tratamento biológico.
Resíduos de Classe II - B
Inertes, podem ser dispostos em aterros sanitários ou reciclados, pois não
sofrem qualquer tipo de alteração em sua composição com o passar do tempo.
Exemplo de resíduos: entulhos, sucata de ferro e aço.
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352
Tabela 144: Relatório de gerenciamento de resíduos para geradores privados.
Relatório de gerenciamento de resíduos
Identificação do Empreendimento
Razão Social
Nome Fantasia
CNPJ Cadastro PGRS:
Licença de Operação Validade
Período
Dia Mês
Inicio
Término
Caracterização
Classe Local de Geração Tipo Quantidade
(kg)
Transporte Destinação
CLASSE I
Escritório
Refeitório
Produção
Total Classe I
CLASSE II-A
Escritório
Refeitório
Produção
Total Classe II-A
CLASSE II-B
Escritório
Refeitório
Produção
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Total Classe II-B
DADOS DAS EMPRESAS CONTRATADAS PARA COLETA, TRANSPORTE E DISPOSIÇÃO
FINAL DOS RESÍDUOS GERADOS
Deverá apresentar cópias de todas as licenças ou autorizações ambientais. (As licenças deverão
estar dentro do prazo de validade)
Nome Fantasia
Razão Social
CNPJ
Num. da licença de operação
E ainda, em anexo, deverão ser apresentados os seguintes documentos:
Contratos com as empresadas terceirizadas
Comprovantes de coleta e destinação final no período.
4.13. Cronograma das Ações e Estrutura Necessária para Execução
dos Programas
As ações dos programas foram definidas anteriormente com base em
prazo imediato (2015-2018), curto (2018-2021), médio (2022-2025) e longo (2026-
2034). Nesta seção, o prazo de execução das ações é detalhado e apresentado
em cronograma físico, a fim de facilitar o acompanhamento da implantação do
plano de coleta seletiva (do Quadro 1 ao Quadro 12).
No Quadro 13 é também mostrada a previsão resumida de estrutura
mínima necessária para atendimento do planejamento e alcance das metas
estabelecidas, para ações imediatas e de curto prazo. A descrição detalhada, com
quantitativos de equipamentos e mão-de-obra, encontra-se no item de
operacionalização de cada programa, conforme apresentado acima.
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Quadro 1: Cronograma das Ações do Programa de Qualificação da Gestão Pública Municipal de Resíduos Sólidos.
Ação
2015
2016
2017
2018
2019
2020
2021
2022
2023
2024
2025
2026
2027
2028
2029
2030
2031
2032
2033
2034
Transferir a responsabilidade pela coleta, contratos e orçamento de
gestão de resíduos domiciliares para a Secretaria de Meio Ambiente.
Transferir a responsabilidade pela coleta, contratos e orçamento de
gestão dos serviços de limpeza pública para a Secretaria de Meio
Ambiente.
Transferir a responsabilidade, contratos e orçamento referentes aos
serviços de poda, coleta de galhos e coleta de resíduos volumosos para
a Secretaria de Meio Ambiente.
Mobilizar/contratar equipe e equipamentos para execução de todas as
atividades de limpeza pública, coleta, transporte e destinação final de
resíduos de acordo com a demanda de serviços.
Manter banco de projetos visando a captação de recursos para
execução das ações previstas do PGRS e PCSRS.
Revisar o Plano de Gestão Integrada - PGIRS de Resíduos Sólidos a
cada 4 anos a partir de sua aprovação, compatibilizando com a
elaboração do PPA.
Revisar o Plano Municipal de Coleta Seletiva - PMCS a cada 4 anos a
partir de sua aprovação, compatibilizando com a elaboração do PPA.
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Indicar orçamento para execução das metas e ações previstas no
PGIRS e no PCSR no orçamento municipal – PPA, LDO, LOA.
Buscar captar recursos junto ao governo federal e agências de fomento
para execução das ações e projetos planejados.
Implementar e operar o banco de dados para inventário de resíduos
sólidos
Manter ações para treinamento e capacitação de funcionários públicos
municipais para gestão de resíduos sólidos
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356
Quadro 2: Cronograma das Ações do Programa de Conteinerização da Coleta de Resíduos Domiciliares e Recicláveis
Ação
2015
2016
2017
2018
2019
2020
2021
2022
2023
2024
2025
2026
2027
2028
2029
2030
2031
2032
2033
2034
Implantar a coleta seletiva contêinerizada de resíduos na região central
do Município para três categorias de resíduos: orgânicos, recicláveis e
rejeitos.
Ampliar a coleta contêinerizada nos bairros do Município.
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357
Quadro 3: Cronograma das Ações do Programa de Coleta de Resíduos Domiciliares.
Ação
2015
2016
2017
2018
2019
2020
2021
2022
2023
2024
2025
2026
2027
2028
2029
2030
2031
2032
2033
2034
Manter atendimento com coleta em 100% da área urbana com
frequência mínima de 3 vezes na semana.
Adequar a metodologia de coleta evitando o acúmulo de resíduos nas
ruas e calçadas antes da coleta.
Estabelecer em contrato obrigação de instalação de rastreadores nos
veículos de coleta de resíduos domiciliares e punições pelo não
cumprimento do roteiro estabelecido verificado através dos
rastreadores.
Estabelecer a obrigatoriedade e fiscalizar a instalação de lixeiras
seletivas adequadas em grandes geradores de resíduos como
condomínios residenciais, supermercados, indústrias,
estabelecimentos comerciais, entre outros e locais para disposição de
resíduos conforme logística reversa.
Implantar a coleta conteinerizada de resíduos para atendimento de
toda a área rural do Município, através da instalação de contêineres
basculantes em estabelecimentos públicos e comunitários.
Realizar campanhas e treinamentos para incentivar a compostagem
domiciliar de resíduos orgânicos, na área urbana e rural do Município.
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Quadro 4: Cronograma das Ações do Programa de Coleta de Materiais Recicláveis.
Ação
2015
2016
2017
2018
2019
2020
2021
2022
2023
2024
2025
2026
2027
2028
2029
2030
2031
2032
2033
2034
Transferir a responsabilidade da coleta porta a porta de recicláveis da
Associação para o Município.
Contratar equipe para prestar os serviços de coleta porta a porta de
materiais recicláveis.
Ampliar a coleta porta a porta para atendimento de todos os bairros
urbanos, exceto na região atendida por contêiner.
Adequar contrato para a coleta conteinerizada de recicláveis,
contemplando a baixa compactação de materiais, a higienização de
contêineres e a execução da coleta de segunda a sábado (seis coletas
semanais).
Implantar coleta conteinerizada de materiais recicláveis em todas as
comunidades rurais do Município com coleta semanal através do mesmo
contrato de terceirização da coleta de contêineres na área urbana.
Divulgar o roteiro e os horários de coleta seletiva em todo município.
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359
Estabelecer obrigatoriedade para as edificações coletivas implantarem
sistema adequado de acondicionamento seletivo de resíduos (orgânicos,
recicláveis e rejeitos) para disponibilização para coleta.
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360
Quadro 5: Cronograma das Ações do Programa de Coleta de Resíduos de Construção Civil e Volumosos para Pequenos Geradores.
Ação
2015
2016
2017
2018
2019
2020
2021
2022
2023
2024
2025
2026
2027
2028
2029
2030
2031
2032
2033
2034
Executar os programas e ações previstas no PMGRCC-RV.
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361
Quadro 6: Cronograma das Ações do Programa de Coleta e Tratamento de Resíduos Verdes.
Ação
2015
2016
2017
2018
2019
2020
2021
2022
2023
2024
2025
2026
2027
2028
2029
2030
2031
2032
2033
2034
Centralizar os serviços de poda, transporte e reaproveitamento de
resíduos verdes na Secretaria de Meio Ambiente.
Mobilizar/contratar equipe e equipamentos para realizar os serviços de
podas pela Secretaria de Meio Ambiente.
Adquirir equipamento picador para resíduos verdes para ser acoplado em
caminhão de coleta
Implantar processo de tratamento de resíduos verdes através de
compostagem ou geração de energia através de investimento público ou
parceria com empreendimento privado.
Implantar PEV para recebimento de resíduos verdes gerados por
particulares junto à unidade de tratamento.
Estabelecer mecanismo para aproveitamento da madeira de poda para
utilização como tutor para plantio de árvores.
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362
Quadro 7: Cronograma das Ações do Programa de Coleta de Óleo Vegetal Pós-Uso.
Ação
2015
2016
2017
2018
2019
2020
2021
2022
2023
2024
2025
2026
2027
2028
2029
2030
2031
2032
2033
2034
Implantar pontos de entrega voluntária (PEV), em escolas, associações
de moradores e em outros equipamentos públicos, para o óleo vegetal
pós-uso gerado em residências.
Adquirir equipamentos para acondicionamento do óleo nos PEV.
Estabelecer contrato, sem custos ao município, com empresa licenciada
para tratamento de óleo vegetal para a coleta no município.
Estabelecer local adequado para armazenamento do óleo coletado nos
PEV para posterior coleta pela empresa responsável pela destinação
(tratamento)
Executar campanha de divulgação do programa.
Estabelecer obrigatoriedade para os grandes geradores adotarem
destinação adequada para o óleo vegetal pós-uso.
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363
Quadro 8: Cronograma das Ações do Programa de Inclusão de Catadores de Rua – Cenário 1.
Ação
2015
2016
2017
2018
2019
2020
2021
2022
2023
2024
2025
2026
2027
2028
2029
2030
2031
2032
2033
2034
Manter programa de troca de recicláveis por cestas básicas e incluir a
possibilidade de troca de recicláveis por alimentos produzidos por
agricultores do município.
Melhorar a estrutura física das unidades de triagem.
Promover capacitação aos catadores em outras atividades de trabalho,
visando melhores oportunidades e a superação da condição de catador.
Motivar e fomentar inclusão dos catadores na cooperativa conforme
demanda.
Reduzir o número de pontos fixos de troca a partir da redução do número
de catadores de rua.
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364
Quadro 9: Cronograma das Ações do Programa de Inclusão de Catadores de Rua – Cenário 2.
Ação
2015
2016
2017
2018
2019
2020
2021
2022
2023
2024
2025
2026
2027
2028
2029
2030
2031
2032
2033
2034
Encerrar o programa de troca de recicláveis por cestas básicas
Estruturar 03 pontos fixos de troca como unidades de triagem de
recicláveis a serem utilizadas pelos catadores para triagem e pesagem
dos resíduos coletados por cada catador, prensagem e comercialização
dos materiais triados.
Contratar a Cooperativa de Recicladores de Toledo para gestão da
Central de triagem e das 03 unidades de triagem
Estabelecer fonte de recursos financeiros para adquirir os materiais
triados e pagamento mensal aos catadores, mantendo a distribuição de
uma cesta básica ao mês para cada catador.
Desenvolver ações de capacitação junto aos Catadores para
aprimoramento das suas atividades de trabalho, visando o ingresso junto
à Cooperativa de Recicladores.
Fornecer cursos de capacitação aos catadores em outras atividades de
trabalho, visando melhores oportunidades e a superação da condição de
catador.
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365
Quadro 10: Cronograma das Ações do Programa de Estruturação da Cooperativa de Recicladores de Toledo.
Ação
2015
2016
2017
2018
2019
2020
2021
2022
2023
2024
2025
2026
2027
2028
2029
2030
2031
2032
2033
2034
Apoiar a reestruturação funcional e gerencial da Associação de
Catadores de Toledo para transformação em Cooperativa de
Trabalhadores em Reciclagem.
Fornecer capacitação aos cooperados relacionada aos processos de
gerenciais da Cooperativa, contabilidade, comercialização, capacitação
quanto à triagem e mecanismos de agregação de valores.
Contratar a Cooperativa de Recicladores por prazo específico
estabelecendo metas de triagem de materiais entregues na central, com
pagamento fixo mensal a ser dividido entre os Cooperados.
Estabelecer percentuais máximos de rejeitos gerados na central de
triagem a serem dispostos em aterro sanitário e multas contratuais para
quando este percentual for excedido.
Estabelecer, em contrato, a obrigatoriedade de prestação de contas
mensal à prefeitura municipal.
Estabelecer participação de representante da prefeitura municipal no
Conselho Gestor da Cooperativa, para monitoramento das atividades
desenvolvidas.
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Ação
2015
2016
2017
2018
2019
2020
2021
2022
2023
2024
2025
2026
2027
2028
2029
2030
2031
2032
2033
2034
Estabelecer metas de inclusão de catadores da Associação de Catadores
na Cooperativa.
Ampliar e adequar a estrutura física da Central de Triagem.
Fomentar a implementação de mecanismos de transformação de
materiais para agregar valor na comercialização. Incluindo a realização
de parcerias com Universidades e instituições de ensino e pesquisa, para
realização de pesquisas científicas com tal finalidade.
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Quadro 11: Cronograma das Ações do Programa de Educação Ambiental para Coleta Seletiva.
Ação
2015
2016
2017
2018
2019
2020
2021
2022
2023
2024
2025
2026
2027
2028
2029
2030
2031
2032
2033
2034
Estabelecer campanha de Educação Ambiental abordando a redução, a
reutilização e a reciclagem de resíduos sólidos, incluindo aspectos de
segregação de resíduos e disposição adequada para a coleta.
Estabelecer campanha de educação ambiental específica para utilização
dos contêineres atuais.
Estabelecer campanha de educação ambiental para a coleta
contêinerizada a ser implantada no município em curto prazo, incluindo a
forma de utilização dos contêineres e a segregação dos resíduos para
disposição adequada: orgânicos, recicláveis e rejeitos.
Estabelecer campanha de divulgação sobre os mecanismos e regras
para a coleta de resíduos de construção civil e resíduos volumosos para
pequenos geradores e sobre o funcionamento dos Pontos de Entrega
Voluntária destes tipos de resíduos (ECOPONTOS)
Estabelecer campanha de divulgação e mobilização sobre a destinação
adequada de resíduos verdes a ser adotada pelos geradores
Estabelecer campanha de divulgação sobre a coleta de óleo vegetal pósuso, informando sobre a importância da destinação adequada, locais e
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Ação
2015
2016
2017
2018
2019
2020
2021
2022
2023
2024
2025
2026
2027
2028
2029
2030
2031
2032
2033
2034
horários para entrega voluntária.
Estabelecer campanha de educação ambiental sobre o funcionamento da
logística reversa, abordando os tipos de resíduos e locais para entrega
Estabelecer campanha de divulgação junto aos geradores de resíduos
sobre a necessidade de apresentação do PGRS e apresentação
periódica do relatório de gerenciamento de resíduos à SMMA
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369
Quadro 12: Cronograma das Ações do Programa de Monitoramento e Fiscalização do Plano de Coleta Seletiva.
Ação
2015
2016
2017
2018
2019
2020
2021
2022
2023
2024
2025
2026
2027
2028
2029
2030
2031
2032
2033
2034
Complementar e regulamentar legislação subsidiando as atividades de
fiscalização e autuação.
Realizar concurso para seleção de servidores para atuarem como fiscais
da Secretaria do Meio Ambiente.
Realizar ações periódicas de fiscalização a partir dos inventários de
resíduos apresentados por empreendimentos privados.
Implantar, dentro do sistema de gestão de resíduos, planilha de
monitoramento de cada um dos índices dos programas.
Incluir, nos contratos relacionados gestão de resíduos, as metas
estabelecidas no plano e exigir relatório de acompanhamento semestral
das empresas contratadas, os quais serão submetidos ao Conselho
Municipal de Meio Ambiente - CMMA.
Firmar parceria entre secretarias para que outras fiscalizações da
prefeitura (sanitária e fazendária, por exemplo), possam fiscalizar a
gestão de resíduos de responsabilidade dos geradores.
Fiscalizar e auxiliar no cumprimento dos cronogramas de metas e ações
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370
estabelecidas pelo Plano de Coleta Seletiva.
Estabelecer fiscalização específica e periódica nos barracões privados de
reciclagem e aparistas em geral, para verificação da regularidade do
empreendimento perante a Prefeitura Municipal, Corpo de Bombeiros e
Órgão Ambiental (Alvarás e Licenças) e para verificação do adequado
funcionamento das atividades e destinação final de rejeitos.
Ações do Projeto de Inventário de Resíduos Sólidos, integrante do Programa de Monitoramento e Fiscalização do Plano de Coleta
Seletiva.
Implementar e manter Sistema de Informações para Gestão Resíduos
Sólidos Públicos e Privados.
Mobilizar/Contratar técnico para gerenciamento e alimentação do SIGRS
Toledo.
Desenvolvimento de software para alimentação online de informações
pelos geradores.
Estabelecer e regulamentar legislação instituindo a obrigatoriedade de
apresentação do Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos e do
inventário de resíduos para geradores privados, estabelecendo prazos e
informações necessárias.
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Quadro 13: Estrutura Mínima para Execução dos Programas do Plano de Coleta Seletiva nos Prazos Imediato e Curto.
Programa
Prazo Imediato Curto Prazo
2015 2016 2017 2018 2019 2020 2021
Programa de
Qualificação da
Gestão Pública
Municipal de
Resíduos
Sólidos
Funcionários
para 3 áreas de
atuação na
SMMA.
Programa de
Conteinerização
da Coleta de
Resíduos
Domiciliares e
Recicláveis na
Área Urbana
250 conjuntos de
contêineres
(reciclável,
orgânico e
rejeito);
Instalação dos
250 pontos de
coleta
conteinerizada;
para operação a
partir de 2019;
1 caminhão
coletor para
contêineres de
orgânicos e
rejeitos;
1 caminhão
coletor de
contêineres de
recicláveis;
1 caminhão para
higienização de
contêineres;
Equipe
operacional;
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Programa
Prazo Imediato Curto Prazo
2015 2016 2017 2018 2019 2020 2021
Programa de Coleta de
Resíduos Domiciliares
Instalação de
rastreadores nos
veículos;
5 caminhões
compactadores e
respectiva equipe
operacional
(estrutura já
existente).
42 contêineres
basculantes (de
resíduos
domiciliares) para
distritos e áreas
rurais;
Instalação dos 42
pontos de coleta
conteinerizada
(compatibilizar os
pontos com a
coleta de
materiais
recicláveis);
2 caminhões
compactadores
de 15 m³ e
respectiva equipe
operacional;
OBS: a partir
deste ano, haverá
redução na
demanda por
caminhões
compactado-res,
em função da
redução do
roteiro da coleta
porta a porta.
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Programa
Prazo Imediato Curto Prazo
2015 2016 2017 2018 2019 2020 2021
Programa de Coleta de
Materiais Recicláveis
2 caminhões para
coleta porta a porta e
respectiva equipe
operacional
(estrutura já
existente);
1 caminhão para
coleta contêineres
basculantes.
58 contêineres
basculantes (de
materiais
recicláveis) para
distritos e áreas
rurais;
Instalação em 30
pontos de coleta
conteinerizada.
Adequar estrutura
de coleta
existente;
OBS: a partir
deste ano, haverá
redução no
roteiro da coleta
porta a porta.
Programa de Coleta de
Resíduos de
Construção Civil e
Volumosos para
Pequenos Geradores
Ver PMGRCC-RV
Programa de Coleta e
Tratamento de
Resíduos Verdes
2 caminhões
caçamba;
2 picadores de
resíduos verdes;
Equipe operacional;
Alternativa para
destinação e
tratamento para
resíduos verdes.
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Programa
Prazo Imediato Curto Prazo
2015 2016 2017 2018 2019 2020 2021
Programa de Coleta de
Óleo Vegetal Pós-Uso
1 veículo utilitário;
100 contentores para
óleo vegetal pósconsumo.
100 contentores para
óleo vegetal pósconsumo.
100 contentores para
óleo vegetal pósconsumo.
Programa de Inclusão
de Catadores de Rua
Estruturar as 3 unidades
de triagem (obras civis,
prensas e balanças).
Programa de
Estruturação da
Cooperativa de
Recicladores de
Toledo
Ampliar a central de
triagem;
Adquirir equipamentos
para a central de
triagem (balanças,
prensas, etc.).
Programa de Educação
Ambiental para Coleta
Seletiva
Contratar profissional de
publicidade para a
SMMA, para divulgar
campanhas de
educação ambiental nos
meios de comunicação
(jornais, rádio, internet,
redes sociais)
Desenvolver imprimir
material de divulgação
das campanhas de
educação ambiental
para a coleta seletiva
(folders, cartazes,
cartilhas)
Programa
Monitoramento e
Fiscalização do Plano
de Coleta Seletiva
Contratar fiscais e
profissional para
implementar sistema de
informações
Desenvolver/ adquirir
software para gestão de
informações de
resíduos.
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4.14. Mecanismos para a criação de fontes de negócios, emprego e
renda, mediante a valorização dos resíduos sólidos
A gestão para os materiais recicláveis ancora-se em três pressupostos
fundamentais. O primeiro deles é, tal como previsto na Política Nacional de
Resíduos Sólidos, o de inclusão dos catadores de materiais recicláveis. A
situação em Toledo, tal como diagnosticada, indica que há Associação de
Catadores relativamente bem organizada e que presta seus serviços de coleta
seletiva no município, triagem e comercialização dos materiais recicláveis.
O segundo pressuposto é o da continuidade de transferência da
responsabilidade pela triagem de materiais recicláveis da Prefeitura à
Cooperativa, ao menos ao longo do horizonte de planejamento. Ou seja,
continuará haver a entrega dos materiais segregados nas residências como
recicláveis para a cooperativa que, por sua vez, triará e comercializará os
materiais que lhe convier, apropriando-se dos rendimentos que a atividade
proporciona. A prefeitura continuará a ceder o galpão onde a cooperativa esta
atualmente localizada e não se anteveem mudanças nessa forma de cooperação.
Já o terceiro pressuposto é de execução do plano de coleta seletiva tal
como previsto neste documento, qual seja: melhoria no sistema de coleta seletiva
(realizada pela Prefeitura e não pela associação), melhoria e ampliação do
sistema de coleta com contêineres e finalização do programa de troca verde.
Independente da base legal para a inclusão dos catadores, a base
econômica é que a atividade de catação e triagem de recicláveis é alternativa de
renda para aqueles que estão à margem do mercado de trabalho formal.
Conforme a análise das entrevistas com os associados da Associação de
Catadores de Toledo, descrita no documento diagnóstico, há um "núcleo duro" de
associados que escolhem este estilo de vida e nele se estabilizam; outros tantos
tem na atividade uma transição entre trabalhos informais.
As experiências desses trabalhadores possuem a marca da
transitoriedade, onde há dificuldade de encontrar uma inscrição na estrutura
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social formal, seja por impossibilidades legais, de dependências químicas ou por
falta de formação. A cooperativa garante um mínimo de estabilidade porque seu
objeto de trabalho, o resíduo, é gerado todos os dias e de forma crescente. Não
há, entretanto, garantia de rendimentos e de direitos trabalhistas.
4.14.1. Dimensionamento futuro
Hoje a Associação de Catadores de Toledo mantém 31 associados, e
conta com um galpão que pertence à prefeitura municipal equipada com tulha,
esteira de triagem, duas prensas hidráulicas e balança eletrônica. A estrutura
existente não está sendo suficiente para fazer frente ao aumento na coleta de
recicláveis pelas três modalidades existentes (notadamente pelo acréscimo de
volume oriundo da coleta conteinerizada).
A Associação não tem conseguido realizar a triagem de todo o material
recebido, o que gera acúmulo de material no pátio de triagem e exposição de
materiais à ação da chuva e umidade. Desta forma, fica evidente que na forma
que funciona atualmente a Associação de Catadores não conseguirá processar a
aproveitar todo material recebido dos volumes adicionais com a melhoria e
ampliação dos serviços de coleta.
Atualmente o recebimento mensal de resíduos oriundos das três
modalidades de coleta seletiva é de 100 t/mês, ou seja, equivalente a 13% da
geração de material reciclável urbana. Com a implementação do Plano de Coleta
Seletiva ora desenhado, esse volume deverá aumentar progressivamente para
cerca de 36% no curto prazo e chegar, progressivamente no longo prazo, à 50%,
como detalhado na Tabela 145.
Tabela 145: Objetivos da coleta de materiais recicláveis para reciclagem em Toledo.
Ano Toneladas por mês % do total de material
reciclado gerado
2014 100 13%
2018 (P) 291 36%
2021 (P) 410 47%
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Ano Toneladas por mês % do total de material
reciclado gerado
2024 (P) 436 47%
2027 (P) 464 47%
2030 (P) 494 47%
2033 (P) 506 50%
Para fazer frente à esse volume, a Associação deverá crescer e se
estruturar de acordo. O dimensionamento futuro da infraestrutura e necessidade
de associados necessários no futuro, todos os detalhes operacionais foram
compilados a partir da publicação conjunta do Ministério das Cidades e do
Ministério do Meio Ambiente de 2008 denominada Elementos para a
organização da coleta seletiva e projeto dos galpões de triagem8
e adaptados
a partir da experiência prática dos autores.
Em termos de estrutura física, tem-se que o galpão deverá conter: (i) uma
área própria para a recepção e estocagem de resíduos a serem triados; (ii) a área
de triagem em si, com esteiras e espaço para a separação do material; (iii) uma
área de preparação do material para despacho; e (iv) uma área de estocagem do
material preparado, já enfardado. Foram utilizados os seguintes parâmetros para
o dimensionamento da unidade no futuro:
Capacidade de triagem de cada triador: 250 kg/dia;
Capacidade de enfardamento de cada enfardador: 650 kg/dia;
Necessidade de 1 deslocador de tambor para cada 5 triadores;
Necessidade de 1 retriador de plástico para cada 5 triadores;
Necessidade de 1 retriador de metal para cada 15 triadores;
Necessidade de 1 administrador para cada 20 funcionários do galpão;
Uso de 7 bombonas para cada triador;
Uso de 1 big bag para cada triador;
8
Disponível em:
www.cidades.gov.br/images/stories/ArquivosSNSA/Arquivos_PDF/ManualColetaSeletiva.pdf
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Uso de uma 1 mesa de triagem para cada 4 triadores.
As caçambas são utilizadas para descarte dos rejeitos, enquanto as
bombonas servem para armazenamento de materiais mais constantes na triagem,
a exemplo do papel branco e misto, PET, plásticos diversos, cacos de vidro, latas
de alumínio e embalagens longa vida; já as big bags para materiais menos
constantes, como isopor e papel misto, por exemplo. Quanto às prensas
enfardadeiras, foi considerada produtividade de 14 fardos por turno de 8 horas
para os resíduos de papelão, PET e plásticos de baixa densidade.
Partindo-se do pressuposto que a estrutura física tem seu custeio
financiado pela Prefeitura de Toledo, foi dimensionado a quantidade de
equipamentos necessários e o gasto mensal com a manutenção do local. A
Tabela 146 abaixo apresenta o dimensionamento futuro do galpão necessário
para atender à demanda por reciclagem no município.
Tabela 146: Dimensionamento futuro da Associação de Catadores de Toledo.
Ano Toneladas
por mês
Porte do
Galpão (m2
)
Quantidade
de
Associados
Investimento
em
Equipamentos
(R$)
Gasto
Mensal com
Manutenção
(R$)
2014 100 - 31 - -
2018 (P) 291 1650 72 60.000 2.500
2021 (P) 410 2.300 101 35.500 3.400
2024 (P) 436 2.400 108 78.200 4.200
2027 (P) 464 2.600 114 106.000 6.250
2030 (P) 494 2.750 122 157.500 8.370
2033 (P) 506 3.000 125 217.500 12.000
Partindo-se do pressuposto que a gravimetria dos resíduos recebidos não
se altere no futuro, mas que haja diminuição progressiva do volume de rejeitos
gerados com a conscientização da população na separação dos recicláveis temse as seguintes projeções de incremento nos volumes e materiais triados, Tabela
147
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Tabela 147: Dimensionamento futuro dos volumes recicláveis em Toledo.
Ano Toneladas
por mês Rejeitos Recicláveis
(t/mês)
Papel /
papelão
(t/mês)
Plástico
(t/mês)
Vidro
(t/mês)
Metal
(t/mês)
2014 100 24,7% 75 33 30 6 6
2018 (P) 291 21,3% 229 99 93 18 19
2021 (P) 410 18,5% 334 145 135 26 28
2024 (P) 436 16,0% 366 159 148 29 31
2027 (P) 464 13,8% 400 174 162 32 34
2030 (P) 494 11,9% 435 189 176 34 37
2033 (P) 506 10,3% 454 197 183 36 38
Da mesma forma, mantendo-se fixos os parâmetros de mercado estimados
atualmente, tem-se a situação projetada, apresentado na Tabela 148, para a
Associação de Catadores de Toledo. Nota-se que o faturamento é líquido da
manutenção.
Tabela 148: Faturamento e renda per capita com recicláveis em Toledo.
Ano Número de
Associados R$ per capita / mês
Faturamento Mensal -
Despesas Operacionais
Mensais (R$)
2014 31 671 20.800
2018 (P) 72 786 56.590
2021 (P) 101 820 82.820
2024 (P) 108 853 92.110
2027 (P) 114 878 100.090
2030 (P) 122 900 109.800
2033 (P) 125 910 113.750
Percebe-se que a redução do percentual de rejeitos e o aumento paulatino
dos volumes reciclados se traduzem em ganhos per capita para os associados.
Abaixo serão investigadas formas de se agregar valor ao mercado de
reciclagem. Importante ressaltar que os valores acima ilustram uma continuação
da situação atual, sem contar potenciais eventos futuros, tal como a desoneração
de matérias primas oriundas da reciclagem.
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4.14.2. Visão de futuro
As projeções apenas realizadas demonstram que a situação de fragilidade
social dos associados permanece no futuro caso não haja alterações de natureza
estrutural ou estratégica. Tem-se atualmente uma situação de informalidade, de
problemas com a qualidade e quantidade dos materiais recebidos e de falta de
qualificação e visão de mercado.
Objetiva-se, portanto, a minimização dos riscos sociais e aumento de renda
dos catadores através, aumento da quantidade e da qualidade do material
recebido, e qualificação dos trabalhadores e das possibilidades de aumentar a
produção e gerar maior valor.
Abaixo investigam-se alternativas de aprimoramento da Associação de
Catadores sob diversos aspectos, sempre tangentes à valorização do trabalho
desenvolvido e redução da situação de fragilidade social e geração de maiores
rendas para os envolvidos. Nota-se que as alternativas aqui projetadas são de
referência para embasar o planejamento de alternativas de renda futura para os
Associados, dissociando-se portanto de um plano de negócios específico.
4.14.2.1. Aprimoramento na gestão
Na Associação não ocorre somente a triagem e a comercialização dos
materiais recicláveis - ocorre um fluxo administrativo que envolve valores de
compra e venda, despesas diretas e indiretas, remuneração dos Associados e
controle dos materiais que são recebidos e expedidos. O controle deste negócio
deve ser realizado de forma a permitir o planejamento do comércio dos
recicláveis, visualizando custos e receitas dos materiais, o mercado consumidor,
bem como todas as receitas e despesas envolvidas no processo de triagem e
preparação dos resíduos.
Caso a Associação de Catadores de Toledo crie e implante um sistema
operacional simples e eficiente que auxilie os catadores no controle da produção,
vislumbram-se ganhos significativos. Isso pode ocorrer por planilhas de controle
de dados, que incluam dados de entrada, separação e venda de recicláveis, nas
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quais sejam demonstrados os pesos dos materiais, balanço diário, data de
entrada e saída, valores de comercialização, dentre outros.
Fruto dessa melhoria de gestão está a possibilidade de comercialização de
materiais com maior valor agregado, a exemplo dos vidros de acordo com sua
cor: marrom, verde e transparente. Assim como o plástico, poderiam separar em
mais tipos e gerar mais valor. A logística apropriada e novas empresas
compradoras poderiam ser prospectadas.
Para simular os ganhos que a Associação teria com essas melhorias
gerenciais, adicionou-se 15% para o valor comercializado em vidros, plásticos e
papéis, que poderiam ser triados e vendidos a preços mais altos e de forma mais
eficiente. Em contrapartida, adicionou-se 50% aos custos operacionais mensais
como compensação à maior estrutura administrativa.
Os resultados da simulação, mediante a alteração dos parâmetros apenas
mencionados, são demonstrados na Tabela 149 abaixo.
Tabela 149: Faturamento e renda per capita com recicláveis em Toledo após
aprimoramentos na gestão.
Ano R$ per capita / mês
Faturamento Mensal
- Despesas
Operacionais
Mensais (R$)
Despesas
Operacionais
Mensais(R$)
2014 754 23.360 2.079
2018 (P) 887 52.355 3.504
2021 (P) 925 72.155 5.051
2024 (P) 966 113.000 6.349
2027 (P) 992 153.828 9.387
2030 (P) 1.020 237.565 12.555
2033 (P) 1.030 321.490 18.111
As modificações modeladas sugerem um incremento de 54% na renda per
capita auferida por cada um dos associados frutos da gestão aprimorada. Apesar
de ousado, os resultados demonstram que há vantagens em qualificar a mão de
obra, não somente para o trabalho, mas para a autonomia. Educar para uma nova
concepção de trabalho e de vida, para que os catadores se percebessem
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enquanto sujeitos autônomos e donos de seus destinos, capazes de gerir a
Associação com uma visão mercadológica mais apurada - e com a devida
estrutura para a realização de tais façanhas, tal como um galpão apropriado para
a estocagem de materiais.
4.14.2.2. Agregação de valor ao papel
Uma vez que o papel e o papelão são os materiais recicláveis de maior
volume recebidos pela Associação, optou-se por simular alternativas de
agregação de valor para estes materiais.
A primeira alternativa investigada é a utilização do papel para a produção
de polpa moldada, que dá origem à diversos produtos - o mais conhecido sendo a
caixa de ovos. Outra possibilidade de produção investigada é a produção de
telhas fibroasfálticas. A última delas seria o desenvolvimento de uma
especialização na Associação que pudesse simular o trabalho dos aparistas que
classificassem os tipos de papel para comercialização direta às indústrias de
papel. Cada uma dessas alternativas é investigada abaixo.
4.14.2.3. Polpa moldada
Para o preparo da polpa moldada, os materiais a serem reaproveitados são
papelão, cartões, corrugados e caixas - ou seja, a maior fração dos materiais
recebidos. O papel branco também pode ser utilizado, mesmo tendo o mais alto
valor para venda avulsa, tal valor é inferior ao auferido pela polpa moldada. Já as
embalagens longa vida não podem entrar no processo devido à sua composição
mista entre papelão, polietileno (plástico) e alumínio. Neste caso, estas também
são prensadas e vendidas separadamente.
O material devidamente triado é então enviado à desagregação, ou seja, a
conversão do material fibroso sólido em suspensão aquosa - com um nível
aceitável de dispersão e passível de ser bombeada. O desagregador é similar ao
processo de uma máquina caseira de lavar roupas, muito embora tenha sido
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estimado uma máquina profissional cujo custo gira em torno de R$ 170 mil - já
incluída instalação e adaptação elétrica e hidráulica do galpão de reciclagem.
Ao passar por esse processamento, alguns aditivos podem ser
acrescentados, como cola, corantes, sulfato de alumínio e policramida a depender
do material que se deseja obter ao final do processo. Estimou-se a adição de
água branca e de poliacrilamida na razão de 0,16 m3
por tonelada. Já quanto ao
consumo de energia elétrica, considerou-se o parâmetro de 146 MWh/ano.
A partir da polpa moldada se consegue obter diferentes produtos como:
Caixas de ovos;
Caixas de frutas individuais ou em maior quantidade;
Suportes de bandejas (como é o caso das bandejas fornecidas por
empresas de fast- foods);
Tubetes para reflorestamento;
Outras embalagens do mesmo segmento.
Para a estimativa das receitas com a implantação desse sistema, foi
considerado o preço de compra da própria polpa moldada por produtores dos
produtos acima descritos, ao valor de R$ 0,35 o quilo. O valor de venda da polpa
moldada é superior aos R$ 0,20 comercializados pelo papelão e R$ 0,10 pela
"terceirinha", agregando valor aos recicláveis.
Com os parâmetros acima, chega-se aos seguintes valores de
investimento, manutenção e retorno prospectivo para o sistema. Importante notar
que foram considerados impostos na comercialização da polpa e recolhimento de
imposto sobre a renda, haja vista que se trata de atividade comercial passível de
tributação, independente de se tratar de materiais recicláveis.
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Tabela 150: Investimento e retornos esperados com a fabricação e comercialização de
polpa moldada.
Ano Receita Bruta* (R$ /
ano)
Custos
Operacionais* (RS /
ano)
Investimento (em
2014) e Lucro
Operacional**
(R$ / ano)
2014 171.000
2018 (P) 212.900 81.100 82.500
2021 (P) 294.300 96.900 127.300
2024 (P) 454.900 128.000 252.200
2027 (P) 622.200 160.400 355.100
2030 (P) 953.400 224.500 559.000
2033 (P) 1.294.500 290.500 873.300
* A receita bruta deve ser deduzida de PIS e COFINS
** Custos operacionais incluem custo da matéria prima, custo com energia, custos de
operação & manutenção e depreciação
*** Lucro operacional após imposto de renda pessoa jurídica e recolhimento da
contribuição social sobre lucro líquido
O investimento previsto se pagaria por volta de 2020, ou seja, a produção
de polpa moldada a partir dos resíduos de papel branco e papelão se torna
vantajosa. Notam-se alguns parâmetros que podem alterar a situação projetada
caso sejam alterados, notadamente a não contabilização dos custos de
infraestrutura física, de acordo com os pressupostos que a Prefeitura mantenha o
galpão de triagem e processamento em tamanho e instalações adequadas.
Para se ter uma ideia de como a agregação de valor acima modelada
resultaria em acréscimo de renda para os associados, compilou-se os resultados
líquidos por pessoa com essa atividade, mediante a manutenção da triagem dos
demais materiais e comercialização tal como ocorre hoje. Os custos operacionais
do galpão foram acrescidos em 100% como compensação à maior estrutura
administrativa requerida, assim como contabilizaram-se 5 triadores a mais para
operar exclusivamente o processo de polpa moldada.
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Tabela 151: Faturamento e renda per capita com recicláveis em Toledo com a fabricação
e comercialização de polpa moldada.
Ano R$ per capita / mês
Faturamento Mensal
- Despesas
Operacionais
Mensais (R$)
Despesas
Operacionais
Mensais(R$)
2014 -24 -864 2.772
2018 (P) 401 25.694 4.671
2021 (P) 573 47.573 6.735
2024 (P) 765 93.343 8.466
2027 (P) 906 144.935 12.516
2030 (P) 1.011 240.592 16.739
2033 (P) 1.187 376.131 24.148
Percebe-se que é possível agregar valor aos materiais recicláveis mediante
adoção de tecnologia para a desagregação de papel e papelão em polpa moldada
para comercialização. A renda per capita modelada seria acrescida em 77% em
relação à atual, muito embora para tanto a Associação precisasse realizar
investimento no momento inicial que contemplasse o equipamento necessário.
É possível incrementar ainda mais a atuação da Associação na agregação
de valor ao se produzir os produtos da polpa moldada em si, comercializando-os
diretamente junto às fábricas. Essa possibilidade não foi modelada mas
permanece como um atrativo para o esquema investigado.
Telhas fibroasfálticas
As telhas fibroasfálticas são o resultado de um processo de fabricação que
utiliza como matéria-prima resíduos de papel, com adição de betume asfáltico a
fim de impermeabilizar o produto da ação das intempéries. O produto final é uma
telha de papel reciclado que apresenta baixa transmissão térmica, flexibilidade e
leveza, alta durabilidade e de boas qualidades como isolante térmico e acústico.
O processo de fabricação de telha fibroasfáltica é relativamente simples e
dispensa a triagem prévia, pois qualquer tipo de papel e papelão pode ser
utilizado - exclusive as embalagens longa vida, que continuam sendo
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comercializadas à parte. A fabricação da telha se inicia com a produção da polpa,
da mesma forma que o processo anteriormente descrito.
Após a obtenção da polpa moldada, o material passa por um formador de
mesa plana (Fourdrinier), inicialmente para remoção de umidade por meio de
pulsos mínimos de turbulência e posteriormente a construção e consolidação da
polpa moldada em uma folha mediante distribuição e desenho adequado das
lâminas do equipamento. Novamente, esse material é exposto à remoção de água
livre possível por meio de vácuo mais intenso. Por meio de uma refiladora
pequena, é possível separar as dimensões da folha no mesmo da telha.
A moldagem ou conformação da telha não possui um equipamento a vapor
ou prensagem automática, mais sim é feita de maneira manual, com uma forma
de metal ou mesmo concreto de dimensões da telha. Apenas deve se depositar a
folha de papel na forma, e assentá-la de modo a adquirir o formato da forma.
Dessa forma, entende-se que o processo possa ser realizado pelos membros da
Associação de Catadores de Toledo mediante treinamento prévio e
especialização.
Uma vez conformada, a telha deve passar por um processo de secagem
mediante exposição solar durante o dia e abrigo do tempo (orvalho, sereno e
chuvas eventuais) durante a noite. Para facilitar a secagem, a forma pode ser
vazada de sorte a facilitar a passagem de ar.
Após a secagem, as folhas devem receber o aditivo de betume asfáltico
através de sistema simples de imersão. A câmara de imersão não possui
tamanho preciso, no entanto quanto maior, maior é a quantidade de telhas que
poderá ser produzida por hora. Essa câmara deverá ser implementada no local,
uma vez que não há mercado para sua aquisição pronta. Suas dimensões
aproximadas são de 25 m3
, e sua construção de tijolo refratário de sorte a manter
o calor do betume. Preferencialmente, uma ponte rolante poderá servir para
facilitar a colocação e retirada das telhas do tanque de betume, embora o
processo possa ser manual.
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Após está série de processos a telha está pronta para ser utilizada. O
produto deve ser impermeável e rígido aguentando até mesmo o peso de um ser
humano, dispensando assim cuidados com o manuseio. O investimento
necessário para a implantação desse sistema totaliza R$ 1,2 milhão, sendo os
equipamentos necessários: desagregador (para a produção da polpa moldada),
moldador e a tiradeira de mantas.
Estimou-se a adição de água branca e de poliacrilamida na razão de 0,16
m
3
por tonelada, além de aglutinador. O consumo de betume foi estimado em
função do volume de produção ao valor de R$ 50 por tonelada. A eficiência de
conversão papel/telha é de 0,80 devido as perdas esperadas no molde e
conformação. O peso específico de cada telha foi considerada em 12 quilos, com
seu valor de venda em R$ 10 por quilo, ou seja, R$ 120 a unidade. Já quanto ao
consumo de energia elétrica, considerou-se o parâmetro de 700 MWh/ano em
média.
Com os parâmetros acima, chega-se aos seguintes valores de
investimento, manutenção e retorno prospectivo para o sistema. Importante notar
que foram considerados impostos na comercialização das telhas e recolhimento
de imposto sobre a renda, haja vista que se trata de atividade comercial passível
de tributação, independente de se tratar de materiais recicláveis.
Tabela 152: Investimento e retornos esperados com a fabricação e comercialização de
telha fibroasfáltica.
Ano Receita Bruta* (R$ /
ano)
Custos
Operacionais* (RS /
ano)
Investimento (em
2014) e Lucro
Operacional**
(R$ / ano)
2014 1.185.000
2018 (P) 497.400 348.800 85.000
2021 (P) 724.100 409.300 202.800
2024 (P) 1.103.400 510.400 379.600
2027 (P) 1.560.000 632.100 595.500
2030 (P) 2.407.500 858.100 947.400
2033 (P) 3.268.800 1.087.700 1.348.300
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* A receita bruta deve ser deduzida de PIS e COFINS
** Custos operacionais incluem custo da matéria prima, custo com energia, custos de
operação & manutenção e depreciação
*** Lucro operacional após imposto de renda pessoa jurídica e recolhimento da
contribuição social sobre lucro líquido
O investimento previsto, por ser significativo e necessário no momento
zero, se pagaria por volta de 2024, ou seja, demoraria quatro anos a mais do que
o investimento para a produção e venda de polpa moldada apenas. Mesmo
assim, no horizonte de médio e longo prazos, a produção e comercialização das
telhas fibroasfálticas se torna vantajosa. Nota-se que o marketing para a venda
das telhas, bem como seu eventual custo de transporte até o cliente final não
foram contabilizados.
Notam-se alguns parâmetros que podem alterar a situação projetada caso
sejam alterados, notadamente a não contabilização dos custos de infraestrutura
física, de acordo com os pressupostos que a Prefeitura mantenha o galpão de
triagem e processamento em tamanho e instalações adequadas.
Para se ter uma ideia de como a agregação de valor acima modelada
resultaria em acréscimo de renda para os associados, compilou-se os resultados
líquidos por pessoa com essa atividade, mediante a manutenção da triagem dos
demais materiais e comercialização tal como ocorre hoje. Os custos operacionais
do galpão foram acrescidos em 100% como compensação à maior estrutura
administrativa requerida, assim como contabilizaram-se 7 triadores a mais para
operar exclusivamente o processo de fabricação das telhas.
Tabela 153: Faturamento e renda per capita com recicláveis em Toledo com a fabricação
e comercialização de telha fibroasfáltica.
Ano R$ per capita / mês
Faturamento Mensal
- Despesas
Operacionais
Mensais (R$)
Despesas
Operacionais
Mensais(R$)
2014 -2.345 -89.106 2.772
2018 (P) -867 -57.199 4.671
2021 (P) -268 -22.748 6.735
2024 (P) 316 39.181 8.466
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Ano R$ per capita / mês
Faturamento Mensal
- Despesas
Operacionais
Mensais (R$)
Despesas
Operacionais
Mensais(R$)
2027 (P) 706 114.410 12.516
2030 (P) 1.025 246.002 16.739
2033 (P) 1.397 445.491 24.148
Percebe-se que a fabricação de um produto final a partir de materiais
recicláveis, além da triagem e venda dos demais materiais, consegue agregar
valor aos materiais. A renda per capita dos associados seria acrescida em 108%
em relação à atual, muito embora para tanto a Associação precisasse realizar
investimento bastante alto e, claro, correr os riscos de comercialização de seu
produto.
Desenvolvimento de aparas
A última alternativa investigada para agregar valor aos materiais de papel e
papelão contempla o desenvolvimento de uma especialização na Associação de
Catadores que pudesse simular o trabalho dos aparistas que classificassem os
tipos de papel para comercialização direta às indústrias de papel. O processo
produtivo para tal requer apenas a instalação de maiores baias de estocagem e
mesas de aparas, resultando em um montante inicial de R$ 75 mil.
Ademais das melhorias físicas, o treinamento dos associados deve ser
acompanhado do incremento de três deles para a especialização em aparas.
Simulou-se um incremento de 150% nos custos operacionais mensais para se
compensar o acréscimo de custos com a negociação direta com as indústrias. Já
quanto as receitas, simulou-se a possibilidade de acréscimo de 35% aos valores
atualmente praticados na comercialização de papéis, papelão e embalagens
longa-vida. O resultado desses pressupostos é apresentado na Tabela 154
abaixo.
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Tabela 154: Faturamento e renda per capita com recicláveis em Toledo com a
especialização da Associação em aparas.
Ano R$ per capita / mês
Faturamento Mensal
- Despesas
Operacionais
Mensais (R$)
Despesas
Operacionais
Mensais(R$)
2014 429 14.574 3.465
2018 (P) 766 47.495 5.839
2021 (P) 806 65.298 8.418
2024 (P) 861 103.372 10.582
2027 (P) 887 140.192 15.645
2030 (P) 923 217.889 20.924
2033 (P) 934 294.066 30.186
Percebe-se que a especialização investigada não requer altos
investimentos, sendo que a renda per capita chega ao negativo apenas durante
os primeiros meses de investimento. Ao se adotar essa estratégia de valoração
dos resíduos, a renda per capita dos associados seria acrescida em 40% em
relação à atual.
4.14.3. Agregação de valor ao plástico
Agrupados, os diversos tipos de plástico somam o segundo maior item
recebido pela Associação em termos de volume. Uma vez que se vislumbram
formas de se agregar valor a esses materiais mediante adoção de tecnologias
simples, da mesma forma como para o papel e papelão, investigam-se duas
alternativas: a primeira delas é a produção de pellets plásticos e venda destes ao
invés de fardos. A segunda é a agregação de ainda mais um passo tecnológico
perfazendo a produção de sacos plásticos de lixo para comercialização direta.
Ambas as alternativas são investigadas na sequência.
Fabricação de pellets
O processo de pelletização é mais comumente feito em plásticos de
polietileno (PEAD e PEBD), mas pode ser feito também em polipropileno,
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391
poliestireno e PVC. Para que se possa operacionalizar a pelletização é necessário
que os plásticos sejam devidamente separados por tipo e, preferencialmente, por
também por cor. O primeiro passo no processo é a moagem, que reduz o plástico
a tamanhos menores e mais uniformes, por meio de um moinho triturador que
aplica força de tensão, compressão e corte ao resíduo.
Em seguida, faz-se uma lavagem do material para limpá-lo de resíduos
orgânicos e outros contaminantes e sujeiras. Em média, nesta etapa, perde-se
por volta de 15% do material. Há, ainda, que se promover o tratamento da água
utilizada nesta etapa antes de descartá-la. A geração desse efluente líquido pode
ser um impeditivo à implantação do sistema ora investigado. Não obstante, para
perfazer o exercício de investigar possibilidades de agregação de valor, tal
restrição não foi imposta.
Depois de lavado o material precisa ser secado, com um equipamento que
injeta calor ao processo e reduz a umidade, preparando o material para a etapa
seguinte, que é a extrusão. Nesta etapa, o material é introduzido, por meio de um
funil, em um tambor cilíndrico aquecido e giratório que funde a resina e separa os
contaminantes voláteis e outras impurezas.
A resina plástica sai deste processo em forma de "espaguete", após passar
por um filtro, e então este é passado por uma piscina de resfriamento que
solidifica o material. O filtro da extrusora também gera uma perda de material de
aproximadamente 3%. Por fim, depois de solidificado, o material passa por facas
rotatórias que cortam o material em pedaços pequenos, encerrando, assim o
processo.
O custo de maquinário envolvido não é trivial: para a máquina de moagem,
estima-se um custo de 1 milhão de reais; já para a instalação dos equipamentos
de lavagem e secagem, R$ 200 mil; o aglutinador pesquisado custa cerca de R$
70 mil; e por fim a pelletizadora por volta de R$ 460 mil. Sem contar com as obras
de infraestrutura, pelo pressuposto de que a Prefeitura se encarregaria desse
quesito, porém já adicionando ao valor das máquinas a necessidade de
adaptações elétricas e hidráulicas, tem-se o investimento de R$ 2 milhões.
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392
Diferentemente do processo da polpa moldada, não há aditivos ao
processo de pelletização. Não obstante, o consumo de energia elétrica é bastante
significativo. Considerou-se o parâmetro médio de 1,2 mil MWh/ano. Outro
insumo fundamental e de grande dispêndio e a água, que foi simulada em 3,2 mil
litros por tonelada extrusada.
Para a estimativa das receitas com a implantação desse sistema, foi
considerado o preço de compra dos pellets de plástico de PEAD, PEBD, PS e PP
a R$ 1,50 o quilo (significativamente superior aos valores praticados apenas para
os fardos de prensados de tais resíduos). Manteve-se na simulação a venda do
PET e do PVC enfardados apenas, bem como a rejeição de parte dos polímeros,
como isopor e poliuretano.
Com os parâmetros acima, chega-se aos seguintes valores de
investimento, manutenção e retorno prospectivo para o sistema. Importante notar
que foram considerados impostos na comercialização dos pellets e recolhimento
de imposto sobre a renda, haja vista que se trata de atividade comercial passível
de tributação, independente de se tratar de materiais recicláveis.
Tabela 155: Investimento e retornos esperados com a fabricação e comercialização de
pellets de plástico reciclado.
Ano Receita Bruta*
(R$ / ano)
Custos
Operacionais* (RS /
ano)
Investimento (em
2014) e Lucro
Operacional**
(R$ / ano)
2014 1.961.000
2018 (P) 873.900 185.200 237.100
2021 (P) 1.207.900 256.000 464.500
2024 (P) 1.867.300 402.900 912.200
2027 (P) 2.553.600 551.000 1.378.900
2030 (P) 3.913.300 844.300 2.305.500
2033 (P) 5.313.300 1.167.000 3.241.100
* A receita bruta deve ser deduzida de PIS e COFINS
** Custos operacionais incluem custo da matéria prima, custo com energia, custos de
operação & manutenção e depreciação
*** Lucro operacional após imposto de renda pessoa jurídica e recolhimento da
contribuição social sobre lucro líquido
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393
O investimento previsto se pagaria por volta de 2022, ou seja, o processo
de produção de pellets demandaria um investimento inicial substancial que, com o
passar dos anos, é retornado. O quadro abaixo reflete tal situação, onde há
retorno negativo per capita para os associados até 2021.
Para se ter uma ideia de como a agregação de valor acima modelada
resultaria em acréscimo de renda para os associados, compilou-se os resultados
líquidos por pessoa com essa atividade, mediante a manutenção da triagem dos
demais materiais e comercialização tal como ocorre hoje. Os custos operacionais
do galpão foram acrescidos em 100% como compensação à maior estrutura
administrativa requerida, assim como contabilizaram-se 6 triadores a mais para
operar exclusivamente o processo de triagem dos plásticos e todo o processo de
lavagem, extrusão e expedição.
Tabela 156: Faturamento e renda per capita com recicláveis em Toledo com a fabricação
e comercialização de pellets de plástico reciclado.
Ano R$ per capita / mês
Faturamento Mensal
- Despesas
Operacionais
Mensais (R$)
Despesas
Operacionais
Mensais (R$)
2014 -4.188 -154.960 2.772
2018 (P) -1.650 -107.234 4.671
2021 (P) -612 -51.414 6.735
2024 (P) 415 51.000 8.466
2027 (P) 1.150 185.134 12.516
2030 (P) 1.736 414.975 16.739
2033 (P) 2.442 776.679 24.148
Percebe-se que é possível agregar valor aos materiais recicláveis mediante
adoção de tecnologia para a triagem e pelletização dos principais polímeros de
plástico. A renda per capita modelada seria acrescida em 264% em relação à
atual, representando um ganho muito expressivo para estes trabalhadores que
estão à margem da formalidade e, assim, de seus melhores rendimentos.
Não obstante, deve-se atentar para o fato de que o investimento inicial
requerido é bastante significativo. Ademais, uma gestão da produção e da venda
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394
dos pellets se faz necessária, uma vez que os valores de venda contemplados
são aqueles negociados, em média, diretamente junto às fábricas que consomem
tal insumo.
Fabricação de sacos plásticos
A produção de sacos plásticos é feita a partir dos pellets dos resíduos de
PEAD, PEBD e PP, mas alguns equipamentos podem incorporar também o PS.
Ou seja, para a produção desse produto de mercado ubíquo, se faz necessária a
produção de pellets tal como no processo anteriormente investigado.
Os pellets são colocados em uma máquina extrusora de filme de 90mm,
que os transforma em filmes de plástico e, vão, então, para uma máquina de
corta-solda que prepara efetivamente os sacos plásticos em seu tamanho e
formato almejados. Contemplou-se a produção de sacos plásticos de lixo de 50
ou 100L que tem serventia para a coleta de resíduos, com a vantagem de serem
produzidos a partir do reaproveitamento de materiais. Os saco de lixo, por serem
resultado da reciclagem de plásticos de várias cores, não é transparente e
portanto adequado para esse fim: retornar à cadeia do resíduo como portador de
seu conteúdo. Considerou-se a produção de sacos plásticos reforçados de 0,06
de espessura, cujo preço de venda é, em média, de R$ 5,00 o quilo.
Os custos para a implementação da fábrica de sacos plásticos de lixo são
os mesmos do processo de extrusão e pelletização, com a adição da extrusão em
filme, máquina orçada em R$ 1,8 milhão; e a máquina de corta-solda, orçada em
R$ 230 mil. Os custos de maquinário, não triviais, são acrescidos dos custos de
energia elétrica (1,7 mil MWh/ano) e água (3, mil litros por tonelada).
Para a estimativa das receitas com a implantação desse sistema, foi
considerado o preço de venda dos sacos plásticos em R$ 5,00 o quilo. Mantevese na simulação a venda do PET, do PVC e do PS de forma direta, uma vez que
tais polímeros não são componentes da fórmula do saco plástico. Da mesma
forma, contemplou-se a rejeição de parte dos polímeros, como isopor e
poliuretano.
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395
Com os parâmetros acima, chega-se aos seguintes valores de
investimento, manutenção e retorno prospectivo para o sistema. Importante notar
que foram considerados impostos na comercialização dos pellets e recolhimento
de imposto sobre a renda, haja vista que se trata de atividade comercial passível
de tributação, independente de se tratar de materiais recicláveis.
Tabela 157: Investimento e retornos esperados com a fabricação e comercialização de
sacos plásticos de lixo.
Ano Receita Bruta*
(R$ / ano)
Custos
Operacionais*
(RS / ano)
Investimento (em
2014) e Lucro
Operacional**
(R$ / ano)
2014 4.174.000
2018 (P) 1.846.600 870.100 1.494.500
2021 (P) 2.552.300 921.200 2.065.600
2024 (P) 3.945.500 1.016.200 3.206.200
2027 (P) 5.395.600 1.119.100 4.384.600
2030 (P) 8.268.500 1.321.100 6.719.100
2033 (P) 9.192.900 1.479.500 7.512.800
* A receita bruta deve ser deduzida de PIS e COFINS
** Custos operacionais incluem custo da matéria prima, custo com energia, custos de
operação & manutenção e depreciação
*** Lucro operacional após imposto de renda pessoa jurídica e recolhimento da
contribuição social sobre lucro líquido
O investimento previsto se pagaria por volta de 2022, ou seja, o processo
de produção de sacos plásticos demandaria um investimento inicial substancial
que, com o passar dos anos, é retornado. O quadro abaixo reflete tal situação,
onde há retorno negativo per capita para os associados até 2022.
Para se ter uma ideia de como a agregação de valor acima modelada
resultaria em acréscimo de renda para os associados, compilou-se os resultados
líquidos por pessoa com essa atividade, mediante a manutenção da triagem dos
demais materiais e comercialização tal como ocorre hoje. Os custos operacionais
do galpão foram acrescidos em 100% como compensação à maior estrutura
administrativa requerida, assim como contabilizaram-se 8 triadores a mais para
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396
operar exclusivamente o processo de triagem dos plásticos e todo o processo de
lavagem, extrusão, fabricação dos sacos plásticos de lixo e sua expedição.
Tabela 158: Faturamento e renda per capita com recicláveis em Toledo com a fabricação
e comercialização de sacos plásticos de lixo.
Ano R$ per capita / mês
Faturamento Mensal
- Despesas
Operacionais
Mensais (R$)
Despesas
Operacionais
Mensais(R$)
2014 -8.317 -324.353 2.772
2018 (P) -3.496 -234.225 4.671
2021 (P) -1.287 -110.660 6.735
2024 (P) 873 109.075 8.466
2027 (P) 2.485 405.016 12.516
2030 (P) 3.791 913.736 16.739
2033 (P) 4.868 1.557.663 24.148
Percebe-se que é possível agregar muito valor aos resíduos plásticos
quando se parte para uma solução de mercado, ou seja, na produção de um
produto efetivamente. A renda per capita modelada seria acrescida em 625% em
relação à atual, representando um ganho muito expressivo para estes
trabalhadores. Não obstante os valores positivos auferidos, há necessidade de
marketing e comercialização do produto não contemplados.
4.14.4. Alternativas de renda
Uma vez que o horizonte do plano de coleta seletiva se estende para o
médio e longo prazo, vislumbra-se uma redução de pessoas em situação de
fragilidade de trabalho disponíveis para atuar na catação e expedição de materiais
recicláveis. Uma vez que o desenvolvimento econômico da cidade de Toledo
continue a reduzir a desigualdade de classes, os oportunidades de trabalho formal
serão ampliadas. Ao mesmo tempo, a disponibilidade de educação e o auxílio de
programas sociais (bolsa família) farão da geração vindoura uma mais capaz de
adentrar no mercado formal de trabalho, quebrando o ciclo vicioso das gerações
que só haviam a informalidade com opção.
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397
Esta visão de futuro se rebate na Associação de Catadores à medida que
se compreende a necessidade desta em primar pela coerência econômica, ou
seja, de se manter como um negócio. Independente da forma de organização
jurídica (cooperativa ou associação ou ainda empresa limitada), a Associação
deverá perder, paulatinamente, seus cooperados assim que as oportunidades
externas passem a ser mais vantajosas que a permanência na catação. Ademais,
o pool de associados passará a auferir maiores rendimentos caso a gestão se dê
de forma mais eficiente.
Com essa visão de futuro, a Associação se manterá caso consiga gerar, ao
menos para alguns associados, um mínimo de estabilidade e direitos trabalhistas,
não para que haja mecanismos de submissão do trabalho, mas sim a devida
valorização e segurança em relação ao mesmo. Pois, conforme foi descrito no
diagnóstico socioeconômico, apesar do alto nível de desenvolvimento econômico,
Toledo, assim como no restante do Brasil, possui altos níveis de desigualdade e
de trabalho informal. Portanto, são necessárias ações para integrar toda a
população neste desenvolvimento.
Eis que a Associação de Catadores opera de uma forma um pouco distante
dos marcos teóricos que fundamentam o termo "cooperativismo ou associação".
Neste caso, o associativismo está muito mais próximo do fenômeno da
precarização do trabalho do que da autogestão, da emancipação e da educação
para a cidadania.
Elencam-se abaixo sugestões de se agregar não valor aos materiais
recicláveis, mas sim valor ao trabalho associativo das pessoas envolvidas,
atualmente, com a gestão dos resíduos, por meio da criação e manutenção de
associações e cooperativas. As virtuosidades esperadas neste tipo de
organização não se concretizam de forma fácil e rápida, porém o Plano ora
proposto é de largo alcance. Não se pode limitar o exercício do trabalho pelos
catadores à essa função. Procurou-se, assim, estudar a proposição de eventuais
projetos que pudessem dialogar com a diversidade de situações sociais
existentes na Associação.
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398
Como descrito no Diagnóstico, uma associação ou cooperativa comunitária
não é apenas uma organização econômica que necessita ser consolidada. Ela
tem também um compromisso com a sustentabilidade socioeconômica da
comunidade. Esse compromisso é a contrapartida do apoio que recebe de seus
parceiros e apoiadores - a Prefeitura, SENAI, SENAC, SEBRAE, ONGs e outros9
.
A associação, uma vez consolidada, deve continuar contribuindo para a melhoria
das condições de vida da comunidade. A construção da viabilidade econômica
necessita ocorrer em paralelo à construção de sua identidade cooperativa.
Dessa forma, as possibilidades investigadas de se agregar valor ao
trabalho associativo ou cooperativo em Toledo exigirá o desenvolvimento de
atividades típicas de empreendedorismo, quais sejam: (i) orientação do processo
de formação das associações no plano produtivo, mediante informação,
discussão com os associados, capacitação cooperativa e comercial, nivelamento
dos conhecimentos técnicos, construção do plano de negócios da cooperativa e
das perspectivas de remuneração dos associados e; (ii) organizativo por meio da
discussão do projeto associativo e das regras de funcionamento da associação,
seus direitos e deveres.
São quatro temas tentativos para organização oriunda da Associação de
Catadores:
Costureiras - dirigido ao fornecimento de uniformes para trabalhadores. Em
termos de mercado, uma associação de costureiras apresenta condições
particularmente favoráveis de desenvolvimento, sobretudo se forem firmados
contratos iniciais de fornecimento às indústrias do município. A construção de seu
projeto cooperativo e a construção de sua competitividade para garantir novos
contratos seriam os fatores determinantes de seu processo de consolidação.
Cozinheiras - produção de refeições em cozinha industrial, para
fornecimento a empresas e alojamentos. A cooperativa de cozinha industrial parte
9
Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI, Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial -
SENAC e Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas - SEBRAE.
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399
de uma situação relativamente favorável de mercado, que é a demanda por
refeições no município. A associação poderia se beneficiar, na sua fase inicial, de
contratos de empresas da Prefeitura municipal para obras de infraestrutura. Há,
ainda, nas comunidades, pessoas experientes (cozinhas de bar e pequenos
restaurantes, experiência em cozinha industrial em outros municípios) e
equipamentos dispersos, criando, assim, condições favoráveis para a criação e
desenvolvimento da cooperativa em junção à outras pessoas que não as
exclusivamente dedicadas (atualmente) à triagem de resíduos. Os principais
apoios necessários estão ligados: à capacitação cooperativa, em gestão e na
preparação industrial de alimentos; no acesso a crédito para a homogeneização
das condições de segurança para a produção de alimentos e para capital de giro;
no apoio para a contratação de pessoal técnico especializado, discussão do plano
de negócios, do projeto associativo e de suas normas de funcionamento.
Serviços de Limpeza e Domésticos - atendimento com maior garantia de
qualidade e segurança do que o já realizado de forma individual. A proposta da
cooperativa visa agregar valor aos serviços de limpeza, sob três formas: (i)
capacitar os membros da cooperativa e criar um padrão de atendimento de
qualidade e de segurança dos serviços prestados; (ii) ampliar o campo de
atividades para serviços domésticos em geral, incluindo atividades de cozinha
especializada e serviços de festa; (iii) ampliar o campo de atividades para
serviços de limpeza em empresas e alojamentos. É uma atividade que dispõe de
importante espaço de crescimento no mercado, seja no atendimento a empresas
seja às famílias. As necessidades de apoio são bastante semelhantes às da
cooperativa de cozinheiras e costureiras, mas a demanda de equipamentos é
menor.
Serviços de eletricidade e hidráulica - serviços emergenciais em
residências, atendendo a demanda da cidade de Toledo e potencialmente da
região de entorno. Semelhante às anteriores e voltada à prestação de serviços de
eletricidade e hidráulica às famílias, atividade atualmente desenvolvida de forma
individual. A lógica da proposta assemelha-se à das demais associações de
prestação de serviços às famílias propostas: facilitar a qualificação e ampliar o
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400
mercado por meio da ação associativa. Essa cooperativa solicita também um
importante esforço de capacitação de seus associados e de formalização e
complementação de competências. Em função das características dessa
prestação de serviços, é necessário prever meios de transporte - motos – que
propiciem condições de rápido deslocamento dos cooperados, pois a demanda é
com frequência emergencial. A ampliação do campo de funções da cooperativa
pode se orientar em direção ao conserto de aparelhos eletrodomésticos e, em um
segundo momento, a serviços de manutenção e conserto de computadores.
A formação dessas ou potencialmente outras associações por parte de
parte dos associados da coleta seletiva enfrentará dificuldade tais como: (i) a
integração da comunidade nos projetos de geração de emprego e renda; (ii) a
construção de estruturas de apoio e suporte à formação e consolidação das
associações e cooperativas; e por fim (iii) a necessidade de articulação das
parcerias e diferentes instâncias de apoio.
Não obstante as dificuldades, a criação de alternativas de geração de
renda também criam resiliência à Associação de Catadores, haja vista a incerteza
que circunda o mercado de recicláveis. Como analisado pelas possibilidades de
agregação de valor aos resíduos de papel e papelão e plástico, aquelas mais
rentáveis exigem investimentos iniciais de grande monta.
Já as associações e cooperativas comunitárias propostas têm, como
relatado, maior impacto sobre a sustentabilidade socioeconômica das
comunidades, possuem melhores condições de construção de estratégias
econômicas (recursos humanos e meios materiais, capital social) e de obter êxito.
Enfrentam, entretanto, maiores desafios como o de agrupar os trabalhadores,
construir uma associação ou cooperativa, propiciar condições de obtenção de
receitas permanentes e capacidade de enfrentar a concorrência.
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401
4.15. Definições de outros aspectos do plano
4.15.1. Sistema de cálculo dos custos operacionais e
investimentos
Conforme estabelece a Lei 12.305/2010, o Plano de Gestão Integrada de
Resíduos Sólidos a definição do Sistema de cálculo dos custos operacionais e
investimentos da prestação dos serviços públicos e a forma de cobrança desses
serviços.
Além disso, o sistema tarifário de cobranças da gestão de resíduos deve
estar de acordo com as definições da Lei de Saneamento Básico.
O sistema de cálculo de custos da prestação dos serviços públicos de
manejo de resíduos sólidos da Coleta Seletiva será apenas parte da cobrança
que envolve outras etapas, além da coleta e transporte, principalmente disposição
final.
Como regra, devem ser considerados os custos:
Custos operacionais; e
Investimentos necessários para as metas dos planos setoriais, incluindo o
Plano de Coleta Seletiva;
Conforme Lei 11.445/2007, Art. 35, as taxas ou tarifas decorrentes da
prestação de serviço público de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos
urbanos devem levar em conta a adequada destinação dos resíduos coletados e
poderão considerar:
I - o nível de renda da população da área atendida;
II - as características dos lotes urbanos e as áreas que podem ser neles
edificadas;
III - o peso ou o volume médio coletado por habitante ou por domicílio.
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402
Verifica-se que, dentre as possibilidades e em função de dados
consistentes para a realização do cálculo, o melhor critério é fazer cobrança em
função da área edificada.
4.15.1.1. Revisão e atualização do Plano de Coleta Seletiva
Tem-se para o presente Plano Municipal de Coleta Seletiva:.
Vigência: Indeterminado
Horizonte de Atuação: 20 anos
Atualização ou Revisão: Prioritariamente, no máximo a cada 4 anos,
preferencialmente junto com a revisão do plano plurianual.
Conforme Lei 12.0305/2010, inciso XIX do Art. 19, a periodicidade de
revisão do plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos deve observar
prioritariamente o período de vigência do plano plurianual municipal (PPA). Por
isso, as metas e ações levam em conta prazos de validade do PPA municipal.
Portanto, a primeira revisão levará menos de 4 anos e as seguintes serão
feitas, pelo menos, a cada quadriênio. Eventualmente a revisão pode acontecer
em período inferior, incorporando novas tecnologias nos processos de gestão,
manejo, processamento e destinação final e descartando os que já não mais se
mostrem eficientes ou viáveis.
O plano deve ser revisado e, se necessário, atualizado na ocasião da
elaboração dos PPA, com antecedência suficiente para o cumprimento legal dos
prazos estabelecidos para a Prefeitura. Portanto, no horizonte do Plano, até 2034,
a revisão acontecerá prioritariamente dentro dos seguintes prazos: 2017, 2021,
2025, 2029, 2033.
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5. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
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Outros portais consultados:
MEC/INEP. http://ideb.inep.gov.br/
Prefeitura de Toledo PR.www.toledo.pr.gov.br.