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norma nº 33/2016

Tipo Lei Ordinária "R"
Número / Ano 33 / 2016
Date 2016-04-19
EmentaDISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO E A COBRANÇA DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA EM DECORRÊNCIA DA EXECUÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS PELO MUNICÍPIO DE TOLEDO.
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 MUNICÍPIO DE TOLEDO 
 Estado do Paraná 
LEI “R” Nº 33, de 19 de abril de 2016 
Dispõe sobre a instituição e a cobrança de Contribuição de 
Melhoria em decorrência da execução de obras públicas pelo 
Município de Toledo. 
 O POVO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, por seus representantes na 
Câmara Municipal, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte 
Lei: 
Art. 1º – Esta Lei dispõe sobre a instituição e a cobrança de Contribuição 
de Melhoria em decorrência da execução, pelo Poder Público municipal, de obras de 
urbanização na Rua Saturno, no trecho compreendido entre a Rua Princesa Isabel e a Rua 
Aloísio Anschau, localizada no bairro Jardim Gisela, nesta cidade. 
Art. 2º – A cobrança da Contribuição de Melhoria decorrente da execução 
das obras referidas no artigo anterior far-se-á de acordo com os critérios previstos nesta 
Lei. 
Art. 3º – O fato gerador da Contribuição de Melhoria é a valorização de 
imóveis de propriedade privada, decorrente da realização das obras públicas. 
 Art. 4º – A Contribuição de Melhoria será cobrada dos proprietários ou 
possuidores de imóveis situados nas áreas beneficiadas pelas obras, sendo que serão 
considerados beneficiados, para os fins de que trata esta Lei, os imóveis que possuam 
frente ou testada para a Rua Saturno, ou que sejam confrontantes com a Rua Saturno, em 
ambos os lados dessa via pública, nos trechos em que forem realizadas as obras, conforme 
indicado no artigo 1º desta Lei, e que tiverem valorização imobiliária em decorrência da 
realização das obras. 
§ 1º – Responde pelo pagamento da Contribuição de Melhoria o 
proprietário ou possuidor do imóvel ao tempo de seu lançamento, transmitindo-se essa 
responsabilidade aos adquirentes e sucessores do imóvel, a qualquer título. 
 § 2º – Quando houver condomínio, quer de simples terreno ou de 
edificação, a contribuição será lançada em nome de um ou em nome de todos os 
condôminos. 
 § 3º – São solidariamente obrigadas as pessoas que tenham interesse 
comum na situação que constitua o fato gerador da obrigação principal e as pessoas 
expressamente designadas por Lei, especialmente as previstas no artigo 134 do Código 
Tributário Nacional. 
 § 4º – A solidariedade referida no parágrafo anterior não comporta 
benefício de ordem. 
 MUNICÍPIO DE TOLEDO 
 Estado do Paraná 
 § 5º – Também respondem pelo crédito tributário as pessoas designadas nos 
artigos 176 a 183 da Lei Municipal nº 1.931, de 26 de maio de 2006 (Código Tributário do 
Município de Toledo). 
Art. 5º – A base de cálculo da Contribuição de Melhoria é o acréscimo de 
valor econômico dos imóveis beneficiados, decorrente da valorização imobiliária em 
função de realização das obras públicas, tendo como limite total o custo das obras e como 
limite individual o acréscimo de valor que da obra resultar para cada imóvel beneficiado. 
 Parágrafo único – Poderão ser incluídos nos custos das obras todos os 
investimentos que resultarem em benefícios aos imóveis situados nas áreas beneficiadas 
pelas obras públicas. 
Art. 6º – Para a cobrança da Contribuição de Melhoria, a Administração 
fará publicar, previamente ao lançamento, edital com os seguintes elementos: 
 I – delimitação das áreas beneficiadas e a relação dos imóveis nelas 
compreendidos; 
 II – memorial descritivo do projeto; 
 III – orçamento total ou parcial do custo das obras, em conformidade com 
os Anexos I e II desta Lei; 
 IV – determinação da parcela do custo das obras a ser ressarcida pela 
contribuição, com o correspondente plano de rateio entre os imóveis beneficiados. 
Art. 7º – Executada a obra na sua totalidade ou em parte suficiente para 
beneficiar determinados imóveis, de modo a justificar o início da cobrança da 
Contribuição de Melhoria, proceder-se-á ao lançamento referente a esses imóveis depois 
de publicado o respectivo edital demonstrativo de custos. 
 
 § 1º – Do custo total das obras, que está orçado em R$ 776.693,35 
(setecentos e setenta e seis mil seiscentos e noventa e três reais e trinta e cinco centavos), 
serão excluídos para fins de cobrança da contribuição de melhoria os custos referentes à 
instalação da iluminação pública, recapeamento asfáltico, drenagem e sinalização de 
trânsito, que estão orçados em R$ 361.765,12 (trezentos e sessenta e um mil setecentos e 
sessenta e cinco reais e doze centavos), ressarcindo-se pela contribuição de melhoria o 
custo parcial das obras, que está orçado em R$ 414.928,23 (quatrocentos e quatorze mil 
novecentos e vinte e oito reais e vinte e três centavos), sendo que o custo realizado final 
será apurado após o término das obras, e publicado através do edital a que se refere o 
caput deste artigo. 
 § 2º – A contribuição relativa a cada imóvel será determinada pelo rateio do 
custo das obras pelos imóveis situados nas áreas beneficiadas pelas obras, em função dos 
respectivos fatores individuais de valorização, conforme plano de rateio a ser determinado 
através do edital a que se refere o artigo anterior, observados os critérios previstos nesta 
Lei. 
 § 3º – A valorização de imóveis decorrente da realização das obras públicas 
será apurada e determinada mediante laudo de avaliação a ser elaborado pela 
Administração, através de Comissão de Avaliação de bens imóveis, conforme as normas 
pertinentes, em especial a NBR-14653-2/2011, da Associação Brasileira de Normas 
Técnicas – ABNT, ou a que a suceder. 
 MUNICÍPIO DE TOLEDO 
 Estado do Paraná 
Art. 8º – As condições de pagamento da Contribuição de Melhoria são as 
previstas no Decreto Municipal nº 1.055, de 28 de junho de 1995, ou seu sucedâneo, 
atendidos os critérios estabelecidos nos incisos do § 3º do artigo 15 da Lei nº 1.931, de 26 
de maio de 2006 (Código Tributário do Município de Toledo). 
Art. 9º – A Administração Tributária deverá notificar o contribuinte, 
diretamente, via postal ou por edital, sobre: 
 I – o valor da Contribuição de Melhoria lançada; 
 II – o prazo de pagamento, suas prestações e vencimentos; 
 III – o prazo para impugnação. 
 Parágrafo único – Dentro do prazo que lhe for concedido na notificação de 
lançamento, não inferior a trinta dias, o contribuinte poderá apresentar à Administração 
Tributária reclamações escritas, quanto: 
 I – ao erro na localização ou quaisquer outras características do imóvel; 
 II – ao cálculo dos índices atribuídos; 
 III – ao valor da contribuição; 
 IV – ao número de prestações. 
Art. 10 – O lançamento e suas alterações serão comunicados ao 
contribuinte através de qualquer uma das seguintes formas: 
 I – por notificação direta; 
 II – por publicação no órgão oficial do Município;
 III – por publicação em órgão da imprensa local; 
 IV – por remessa do aviso por via postal; 
 V – por qualquer outra forma prevista na legislação vigente. 
 Parágrafo único – Na impossibilidade de localizar-se pessoalmente o sujeito 
passivo, quer através de entrega pessoal da notificação, quer através de sua remessa por 
via postal, considerar-se-á efetivado o lançamento ou as suas alterações, mediante: 
 I – comunicação publicada em órgão da imprensa local; 
 II – publicação no órgão oficial do Município. 
Art. 11 – A recusa do sujeito passivo em receber a comunicação do 
lançamento ou a impossibilidade de localizá-lo, pessoalmente ou através de via postal, não 
implica em dilatação do prazo concedido para o cumprimento da obrigação tributária ou 
para a apresentação de reclamações ou interposição de recursos. 
Art. 12 – Os proprietários ou possuidores dos imóveis situados nas zonas 
beneficiadas pelas obras públicas têm o prazo de trinta dias, a contar da data da publicação 
do edital de Contribuição de Melhoria, para a impugnação de qualquer dos elementos nele 
contidos, cabendo ao impugnante o ônus da prova. 
 Parágrafo único – A impugnação deverá ser dirigida à autoridade 
administrativa de primeira instância através de petição fundamentada, que servirá para o 
início do processo administrativo fiscal, e não terá efeito suspensivo da cobrança da 
Contribuição de Melhoria. 
 MUNICÍPIO DE TOLEDO 
 Estado do Paraná 
Art. 13 – Os requerimentos de impugnação e de reclamação, bem como 
quaisquer recursos administrativos, não suspendem o início ou o prosseguimento das 
obras, nem terão o efeito de obstar a Administração Tributária na prática dos atos 
necessários ao lançamento e à cobrança da Contribuição de Melhoria. 
 Parágrafo único – Aplicar-se-á ao lançamento, à cobrança e às isenções da 
Contribuição de Melhoria, bem como ao processo administrativo de instrução e 
julgamento das impugnações e reclamações a que se refere esta Lei, no que couberem, a 
sistemática e as demais normas e obrigações estabelecidas na Lei nº 1.931, de 26 de maio 
de 2006 (Código Tributário do Município de Toledo), especialmente as previstas em seus 
artigos 150 e 266 a 289. 
Art. 14 – Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação. 
 GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, Estado do 
Paraná, em 19 de abril de 2016. 
LUIS ADALBERTO BETO LUNITTI PAGNUSSATT 
PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO 
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE 
NÉLVIO JOSÉ HÜBNER 
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO 
Publicação: ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO, nº 1.487, de 28/04/2016 
 MUNICÍPIO DE TOLEDO 
 Estado do Paraná 
ANEXO I 
PLANILHA ANALÍTICA DE CUSTOS / ORÇAMENTO DO CUSTO DA OBRA 
RUA SATURNO (TRECHO ENTRE RUA PRINCESA ISABEL E RUA ALOÍSIO ANSCHAU) 
– JD GISELA 
ITEM DISCRIMINAÇÃO PREÇO PREPOSTO 
1 SERVIÇOS PRELIMINARES UNID QUANT. PU C/ 
BDI TOTAL 
1.1 Placa de Obra em chapa de aço galvanizado (2,0X3,2m) m² 6,40 383,56 2.454,78 
1.2 Retirada de árvore com destocamento de troncos c/ 
diâmetro de 10 até 30cm, inclusive remoção de raízes 
ud 73,00 20,40 1.489,20 
1.3 Arrancamento e remoção de meios-fios, sem 
aproveitamento - 1283,36m m³ 33,62 128,88 4.332,95 
1.4 Demolição e remoção de calçada de concreto bocas de
lobo m³ 65,38 267,57 17.493,73 
1.5 Carga e descarga de entulho em caminhão basculante m³ 99,00 1,09 107,91 
1.6 Transporte de entulho em local a definir pela prefeitura de 
Toledo - DMT=15km txkm 1.930,50 1,55 2.992,28 
1.7 Limpeza e preparo do terreno m² 6.678,25 0,51 3.405,91 
1.8 Locação de pistas e calçadas m² 6.678,25 1,44 9.616,68 
1.9 Ponto de ônibus a retirar, c/ transporte p/ o depósito da 
Prefeitura ud 2,00 314,88 629,76 
 SUBTOTAL 42.523,20 
2 MOVIMENTO DE TERRA 
2.1 Movimento de terra - aterro e corte em 1ºCT m³ 596,36 8,56 5.104,84 
2.2 Regularização e compactação do sub-leito 100% PN m² 2.981,80 1,45 4.323,61 
 SUBTOTAL 9.428,45 
3 RECAPEAMENTO ASFÁLTICO 
3.1 Limpeza e lavagem da pista m² 5.577,56 1,86 10.374,26 
3.2 Pintura de ligação c/ emulsão RR1-C m² 5.577,56 1,56 8.700,99 
3.3 
Fabricação e aplicação de concreto betuminoso usinado a 
quente (CBUQ), Cap50/70 - exclusive transporte - capa 
3,00cm 
t 401,58 234,49 94.166,49 
3.4 Transporte local de CBUQ, DMT=15,0 km txkm 6.023,76 1,55 9.336,83 
 SUBTOTAL 122.578,57 
4 PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA 
4.1 Preenchimento rebaixo com rachão + 3/8" ao fundo 20cm m³ 596,36 44,26 26.394,89 
4.2 Brita graduada - 100% PI (12cm), incluindo a 
compactação m³ 357,82 83,52 29.885,13 
4.3 Imprimação c/ CM-30 m² 2.981,80 5,42 16.161,36 
4.4 Pintura de ligação c/ emulsão RR1-C m² 2.981,80 1,56 4.651,61 
4.5 
Fabricação e aplicação de concreto betuminoso usinado a 
quente (CBUQ), Cap50/70 - exclusive transporte - capa 
3,00cm 
t 214,69 234,49 50.342,66 
4.6 Transporte local de CBUQ, DMT=15,0 km txkm 3.220,34 1,55 4.991,53 
4.7 Transporte local de material de jazida DMT=15,0 km – 
rachão txkm 13.418,1
0 1,55 20.798,06 
4.8 Transporte local de material de jazida DMT=15,0 km - 
brita graduada txkm 8.587,68 1,55 13.310,90 
 SUBTOTAL 166.536,14 
5 DRENAGEM DE ÁGUAS PLUVIAIS 
5.1 
Escavação mecânica de vala em material de 2a. 
Categoria ate 2 m de profundidade com utilização de
escavadeira hidráulica 
m³ 4,68 12,79 59,86 
5.2 Assentamento e rejuntamento de tubo de concreto ø40cm m 6,00 29,11 174,66 
5.3 Aterro de valas compactado mecanicamente m³ 2,68 34,45 92,33 
5.4 Aterro de valas sem apiloamento m³ 0,45 8,20 3,69 
5.5 
Boca de lobo dupla (BSTC de 0,40m) em alvenaria p/ rede 
coletora c/ tampa de concreto armado, c/ escavação,
transporte, carga, descarga, emparelhamento do material 
excedente em bota fora 
ud 3,00 1.078,69 3.236,07 
 MUNICÍPIO DE TOLEDO 
 Estado do Paraná 
5.6 Meio-fio c/ sarjeta executado c/ máquina extrusora m 2.362,66 34,03 80.401,32 
5.7 Tubo de concreto simples, classe- ps1, macho/fêmea, dn 
400 mm, para águas pluviais (NBR 8890) m 6,00 32,77 196,62 
 SUBTOTAL 84.164,55 
6 CALÇADA 
6.1 
Calçada em concreto desempenado e=5 cm, sobre lastro 
de brita e=3 cm, c/ bordas de tijolo maciço, conforme 
padrão da Prefeitura de Toledo 
m² 3.624,75 34,10 123.603,98 
6.2 Rampa p/ acesso a deficientes CA c/ pintura e símbolo 
internacional de acesso ud 43,00 235,75 10.137,25 
6.3 Passagem de pedestres canteiro em concreto, e=7cm m² 31,50 40,96 1.290,24 
6.4 Passagem de pedestres canteiro em tijolo maciço m² 40,20 128,41 5.162,08 
 SUBTOTAL 140.193,55 
7 SINALIZAÇÃO 
7.1 Sinalização horizontal c/ tinta retrorrefletiva a base de 
resina acrílica c/ microesferas de vidro m² 827,01 22,71 18.781,40 
7.2 Suporte metálico galvanizado Ø2.1/2", h=3,00m - 
fornecimento e instalação em bloco de concreto ud 26,00 368,63 9.584,38 
7.3 
Placa de sinalização vertical, conforme projeto, em chapa 
de aço galvanizado nº 18, c/ película refletiva - fixada em 
suporte metálico 
m² 9,12 310,98 2.836,14 
 SUBTOTAL 31.201,92 
8 SERVIÇOS DIVERSOS 
8.1 Plantio de grama "esmeralda" em rolo/placa com preparo 
do terreno e terra vegetal adubada m² 678,65 8,78 5.958,55 
8.2 Plantio de árvores ornamentais h>1,5m, inclusive abert. 
de vala e fornec. de terra vegetal preparada ud 76,00 71,07 5.401,32 
8.3 
Ponto de ônibus, modelo c/ 4,0 metros de comprimento, 
em estrutura metálica, c/ cobertura em policarbonato 
alveolar, inclusos assentos, painel de mídia e sistema de 
iluminação - conforme projeto 
ud 2,00 17.250,0
0 34.500,00 
 SUBTOTAL 45.859,87 
9 ILUMINAÇÃO 
9.1 
Poste telecônico reto, fabricado em tubo de aço SAE 
1010/1020, c/ acabamento galvanizado à fogo, seções
cilíndricas de diâmetros variados. Sistema de fixação 
engastado, 6,0m de altura útil, diâmetro de topo 63,0mm, 
diâmetro da base 88,9mm. Padrão de ref. FLPR06E 
"Fortlight" 
ud 26,00 1.030,00 26.780,00 
9.2 
Luminária pública c/ corpo, aro, grade e suporte de
fixação em liga de alumínio injetado, c/ juntas vedadoras 
resistentes ao calor, difusor de acrílico cristal 
transparente, porta lâmpada c/ corpo de porcelana, rosca 
E-40, refletor de alumínio brilhante de alto rendimento, 
resistente a altas temperaturas, c/ suporte de fixação p/ 
poste 63,00mm, p/ 01 lâmpada vapor sódio de 400W. A 
cor da pintura da luminária será definida pela prefeitura de 
Toledo. Deverão ser apresentados os seguintes laudos de 
ensaios da luminária, realizados em laboratórios oficiais 
reconhecidos por órgãos nacionais e/ou internacionais: 
ensaio de grau de proteção, ensaio fotométrico - curvas 
de utilização e rendimento. Padrão de referência AMBAR 
3 Schreder ou similar e semelhante 
ud 52,00 980,00 50.960,00 
9.3 Lâmpada vapor de sódio 400W 220V, c/ selo PROCEL - 
fornecimento e instalação ud 52,00 68,78 3.576,56 
9.4 
Reator p/ lâmpada vapor de sódio 400W/220V/60Hz 
D.T.65, uso interno, integrado, alto fator de potência - 
fornecimento e instalação 
ud 52,00 112,00 5.824,00 
9.5 
Caixa polimérica tipo CNP2, c/ elementos p/ conexão e 
fixação em poste, p/ comando do sistema de iluminação - 
fornecimento e instalação 
ud 4,00 220,00 880,00 
9.6 Caixa polimérica tipo CNPH, p/ medição, c/ elementos p/ 
conexão e fixação em poste - fornecimento e instalação ud 4,00 315,00 1.260,00 
9.7 Trilho p/ fixação rápida de disjuntores NEMA - 
fornecimento e instalação ud 8,00 4,63 37,04 
 MUNICÍPIO DE TOLEDO 
 Estado do Paraná 
9.8 Eletroduto de aço galvanizado eletrolítico DN40mm 
(1.1/2"), tipo semi pesado - inclusive conexões m 115,00 55,56 6.389,40 
9.9 
Eletroduto PEAD cinza 1.1/4" referência "Kanaflex", 
inclusive conexões, corte e fechamento de asfalto c/ 
massa asfáltica, fechamento de valas e recuperação da 
calçada e gramado - fornecimento e instalação 
m 500,00 4,21 2.105,00 
9.10 Conector parafuso fendido split-bolt - p/ cabo 10mm2 - 
fornecimento e instalação ud 116,00 4,07 472,12 
9.11 Cabo isolado PVC 450/750V 2,5mm2 resistente a chama m 510,00 3,78 1.927,80 
9.12 Cabo cobre isolamento termoplástico 0,6/1kV 6mm2 anti￾chama m 1.700,00 7,43 12.631,00 
9.13 Caixa de passagem 30x30x40 c/ tampa e dreno brita ud 34,00 168,83 5.740,22 
9.14 Chave contactora 3x45A - 220V modelo referencial 3TF￾46/220V Siemens - fornecimento e instalação ud 4,00 198,00 792,00 
9.15 Rele fotoelétrico p/ comando de iluminação externa 
220V/1000W ud 4,00 39,71 158,84 
9.16 Haste copperweld 5/8x3,0m c/ conector ud 30,00 54,59 1.637,70 
9.17 Retirada de luminárias e braços existentes nos postes da 
Copel c/ devolução no pátio da Prefeitura ud 17,00 80,00 1.360,00 
9.18 Disjuntor termomagnético bipolar padrão NEMA 
(americano) 10 a 50A 240V ud 4,00 74,54 298,16 
9.19 Disjuntor termomagnético tripolar padrão NEMA 
(americano) 10 a 50A 240V ud 4,00 105,66 422,64 
9.20 Disjuntor termomagnético tripolar padrão NEMA 
(americano) 60 a 100A 240V ud 4,00 141,90 567,60 
 SUBTOTAL 123.820,08 
10 SERVIÇOS FINAIS 
10.1 Limpeza final da obra m² 3.696,45 2,81 10.387,02 
 SUBTOTAL 10.387,02 
 
 TOTAL (RUA SATURNO) 776.693,35 

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