| Tipo | Lei Ordinária "R" |
|---|---|
| Número / Ano | 33 / 2016 |
| Date | 2016-04-19 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO E A COBRANÇA DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA EM DECORRÊNCIA DA EXECUÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS PELO MUNICÍPIO DE TOLEDO. |
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MUNICÍPIO DE TOLEDO Estado do Paraná LEI “R” Nº 33, de 19 de abril de 2016 Dispõe sobre a instituição e a cobrança de Contribuição de Melhoria em decorrência da execução de obras públicas pelo Município de Toledo. O POVO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei: Art. 1º – Esta Lei dispõe sobre a instituição e a cobrança de Contribuição de Melhoria em decorrência da execução, pelo Poder Público municipal, de obras de urbanização na Rua Saturno, no trecho compreendido entre a Rua Princesa Isabel e a Rua Aloísio Anschau, localizada no bairro Jardim Gisela, nesta cidade. Art. 2º – A cobrança da Contribuição de Melhoria decorrente da execução das obras referidas no artigo anterior far-se-á de acordo com os critérios previstos nesta Lei. Art. 3º – O fato gerador da Contribuição de Melhoria é a valorização de imóveis de propriedade privada, decorrente da realização das obras públicas. Art. 4º – A Contribuição de Melhoria será cobrada dos proprietários ou possuidores de imóveis situados nas áreas beneficiadas pelas obras, sendo que serão considerados beneficiados, para os fins de que trata esta Lei, os imóveis que possuam frente ou testada para a Rua Saturno, ou que sejam confrontantes com a Rua Saturno, em ambos os lados dessa via pública, nos trechos em que forem realizadas as obras, conforme indicado no artigo 1º desta Lei, e que tiverem valorização imobiliária em decorrência da realização das obras. § 1º – Responde pelo pagamento da Contribuição de Melhoria o proprietário ou possuidor do imóvel ao tempo de seu lançamento, transmitindo-se essa responsabilidade aos adquirentes e sucessores do imóvel, a qualquer título. § 2º – Quando houver condomínio, quer de simples terreno ou de edificação, a contribuição será lançada em nome de um ou em nome de todos os condôminos. § 3º – São solidariamente obrigadas as pessoas que tenham interesse comum na situação que constitua o fato gerador da obrigação principal e as pessoas expressamente designadas por Lei, especialmente as previstas no artigo 134 do Código Tributário Nacional. § 4º – A solidariedade referida no parágrafo anterior não comporta benefício de ordem. MUNICÍPIO DE TOLEDO Estado do Paraná § 5º – Também respondem pelo crédito tributário as pessoas designadas nos artigos 176 a 183 da Lei Municipal nº 1.931, de 26 de maio de 2006 (Código Tributário do Município de Toledo). Art. 5º – A base de cálculo da Contribuição de Melhoria é o acréscimo de valor econômico dos imóveis beneficiados, decorrente da valorização imobiliária em função de realização das obras públicas, tendo como limite total o custo das obras e como limite individual o acréscimo de valor que da obra resultar para cada imóvel beneficiado. Parágrafo único – Poderão ser incluídos nos custos das obras todos os investimentos que resultarem em benefícios aos imóveis situados nas áreas beneficiadas pelas obras públicas. Art. 6º – Para a cobrança da Contribuição de Melhoria, a Administração fará publicar, previamente ao lançamento, edital com os seguintes elementos: I – delimitação das áreas beneficiadas e a relação dos imóveis nelas compreendidos; II – memorial descritivo do projeto; III – orçamento total ou parcial do custo das obras, em conformidade com os Anexos I e II desta Lei; IV – determinação da parcela do custo das obras a ser ressarcida pela contribuição, com o correspondente plano de rateio entre os imóveis beneficiados. Art. 7º – Executada a obra na sua totalidade ou em parte suficiente para beneficiar determinados imóveis, de modo a justificar o início da cobrança da Contribuição de Melhoria, proceder-se-á ao lançamento referente a esses imóveis depois de publicado o respectivo edital demonstrativo de custos. § 1º – Do custo total das obras, que está orçado em R$ 776.693,35 (setecentos e setenta e seis mil seiscentos e noventa e três reais e trinta e cinco centavos), serão excluídos para fins de cobrança da contribuição de melhoria os custos referentes à instalação da iluminação pública, recapeamento asfáltico, drenagem e sinalização de trânsito, que estão orçados em R$ 361.765,12 (trezentos e sessenta e um mil setecentos e sessenta e cinco reais e doze centavos), ressarcindo-se pela contribuição de melhoria o custo parcial das obras, que está orçado em R$ 414.928,23 (quatrocentos e quatorze mil novecentos e vinte e oito reais e vinte e três centavos), sendo que o custo realizado final será apurado após o término das obras, e publicado através do edital a que se refere o caput deste artigo. § 2º – A contribuição relativa a cada imóvel será determinada pelo rateio do custo das obras pelos imóveis situados nas áreas beneficiadas pelas obras, em função dos respectivos fatores individuais de valorização, conforme plano de rateio a ser determinado através do edital a que se refere o artigo anterior, observados os critérios previstos nesta Lei. § 3º – A valorização de imóveis decorrente da realização das obras públicas será apurada e determinada mediante laudo de avaliação a ser elaborado pela Administração, através de Comissão de Avaliação de bens imóveis, conforme as normas pertinentes, em especial a NBR-14653-2/2011, da Associação Brasileira de Normas Técnicas – ABNT, ou a que a suceder. MUNICÍPIO DE TOLEDO Estado do Paraná Art. 8º – As condições de pagamento da Contribuição de Melhoria são as previstas no Decreto Municipal nº 1.055, de 28 de junho de 1995, ou seu sucedâneo, atendidos os critérios estabelecidos nos incisos do § 3º do artigo 15 da Lei nº 1.931, de 26 de maio de 2006 (Código Tributário do Município de Toledo). Art. 9º – A Administração Tributária deverá notificar o contribuinte, diretamente, via postal ou por edital, sobre: I – o valor da Contribuição de Melhoria lançada; II – o prazo de pagamento, suas prestações e vencimentos; III – o prazo para impugnação. Parágrafo único – Dentro do prazo que lhe for concedido na notificação de lançamento, não inferior a trinta dias, o contribuinte poderá apresentar à Administração Tributária reclamações escritas, quanto: I – ao erro na localização ou quaisquer outras características do imóvel; II – ao cálculo dos índices atribuídos; III – ao valor da contribuição; IV – ao número de prestações. Art. 10 – O lançamento e suas alterações serão comunicados ao contribuinte através de qualquer uma das seguintes formas: I – por notificação direta; II – por publicação no órgão oficial do Município; III – por publicação em órgão da imprensa local; IV – por remessa do aviso por via postal; V – por qualquer outra forma prevista na legislação vigente. Parágrafo único – Na impossibilidade de localizar-se pessoalmente o sujeito passivo, quer através de entrega pessoal da notificação, quer através de sua remessa por via postal, considerar-se-á efetivado o lançamento ou as suas alterações, mediante: I – comunicação publicada em órgão da imprensa local; II – publicação no órgão oficial do Município. Art. 11 – A recusa do sujeito passivo em receber a comunicação do lançamento ou a impossibilidade de localizá-lo, pessoalmente ou através de via postal, não implica em dilatação do prazo concedido para o cumprimento da obrigação tributária ou para a apresentação de reclamações ou interposição de recursos. Art. 12 – Os proprietários ou possuidores dos imóveis situados nas zonas beneficiadas pelas obras públicas têm o prazo de trinta dias, a contar da data da publicação do edital de Contribuição de Melhoria, para a impugnação de qualquer dos elementos nele contidos, cabendo ao impugnante o ônus da prova. Parágrafo único – A impugnação deverá ser dirigida à autoridade administrativa de primeira instância através de petição fundamentada, que servirá para o início do processo administrativo fiscal, e não terá efeito suspensivo da cobrança da Contribuição de Melhoria. MUNICÍPIO DE TOLEDO Estado do Paraná Art. 13 – Os requerimentos de impugnação e de reclamação, bem como quaisquer recursos administrativos, não suspendem o início ou o prosseguimento das obras, nem terão o efeito de obstar a Administração Tributária na prática dos atos necessários ao lançamento e à cobrança da Contribuição de Melhoria. Parágrafo único – Aplicar-se-á ao lançamento, à cobrança e às isenções da Contribuição de Melhoria, bem como ao processo administrativo de instrução e julgamento das impugnações e reclamações a que se refere esta Lei, no que couberem, a sistemática e as demais normas e obrigações estabelecidas na Lei nº 1.931, de 26 de maio de 2006 (Código Tributário do Município de Toledo), especialmente as previstas em seus artigos 150 e 266 a 289. Art. 14 – Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação. GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, Estado do Paraná, em 19 de abril de 2016. LUIS ADALBERTO BETO LUNITTI PAGNUSSATT PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE NÉLVIO JOSÉ HÜBNER SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO Publicação: ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO, nº 1.487, de 28/04/2016 MUNICÍPIO DE TOLEDO Estado do Paraná ANEXO I PLANILHA ANALÍTICA DE CUSTOS / ORÇAMENTO DO CUSTO DA OBRA RUA SATURNO (TRECHO ENTRE RUA PRINCESA ISABEL E RUA ALOÍSIO ANSCHAU) – JD GISELA ITEM DISCRIMINAÇÃO PREÇO PREPOSTO 1 SERVIÇOS PRELIMINARES UNID QUANT. PU C/ BDI TOTAL 1.1 Placa de Obra em chapa de aço galvanizado (2,0X3,2m) m² 6,40 383,56 2.454,78 1.2 Retirada de árvore com destocamento de troncos c/ diâmetro de 10 até 30cm, inclusive remoção de raízes ud 73,00 20,40 1.489,20 1.3 Arrancamento e remoção de meios-fios, sem aproveitamento - 1283,36m m³ 33,62 128,88 4.332,95 1.4 Demolição e remoção de calçada de concreto bocas de lobo m³ 65,38 267,57 17.493,73 1.5 Carga e descarga de entulho em caminhão basculante m³ 99,00 1,09 107,91 1.6 Transporte de entulho em local a definir pela prefeitura de Toledo - DMT=15km txkm 1.930,50 1,55 2.992,28 1.7 Limpeza e preparo do terreno m² 6.678,25 0,51 3.405,91 1.8 Locação de pistas e calçadas m² 6.678,25 1,44 9.616,68 1.9 Ponto de ônibus a retirar, c/ transporte p/ o depósito da Prefeitura ud 2,00 314,88 629,76 SUBTOTAL 42.523,20 2 MOVIMENTO DE TERRA 2.1 Movimento de terra - aterro e corte em 1ºCT m³ 596,36 8,56 5.104,84 2.2 Regularização e compactação do sub-leito 100% PN m² 2.981,80 1,45 4.323,61 SUBTOTAL 9.428,45 3 RECAPEAMENTO ASFÁLTICO 3.1 Limpeza e lavagem da pista m² 5.577,56 1,86 10.374,26 3.2 Pintura de ligação c/ emulsão RR1-C m² 5.577,56 1,56 8.700,99 3.3 Fabricação e aplicação de concreto betuminoso usinado a quente (CBUQ), Cap50/70 - exclusive transporte - capa 3,00cm t 401,58 234,49 94.166,49 3.4 Transporte local de CBUQ, DMT=15,0 km txkm 6.023,76 1,55 9.336,83 SUBTOTAL 122.578,57 4 PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA 4.1 Preenchimento rebaixo com rachão + 3/8" ao fundo 20cm m³ 596,36 44,26 26.394,89 4.2 Brita graduada - 100% PI (12cm), incluindo a compactação m³ 357,82 83,52 29.885,13 4.3 Imprimação c/ CM-30 m² 2.981,80 5,42 16.161,36 4.4 Pintura de ligação c/ emulsão RR1-C m² 2.981,80 1,56 4.651,61 4.5 Fabricação e aplicação de concreto betuminoso usinado a quente (CBUQ), Cap50/70 - exclusive transporte - capa 3,00cm t 214,69 234,49 50.342,66 4.6 Transporte local de CBUQ, DMT=15,0 km txkm 3.220,34 1,55 4.991,53 4.7 Transporte local de material de jazida DMT=15,0 km – rachão txkm 13.418,1 0 1,55 20.798,06 4.8 Transporte local de material de jazida DMT=15,0 km - brita graduada txkm 8.587,68 1,55 13.310,90 SUBTOTAL 166.536,14 5 DRENAGEM DE ÁGUAS PLUVIAIS 5.1 Escavação mecânica de vala em material de 2a. Categoria ate 2 m de profundidade com utilização de escavadeira hidráulica m³ 4,68 12,79 59,86 5.2 Assentamento e rejuntamento de tubo de concreto ø40cm m 6,00 29,11 174,66 5.3 Aterro de valas compactado mecanicamente m³ 2,68 34,45 92,33 5.4 Aterro de valas sem apiloamento m³ 0,45 8,20 3,69 5.5 Boca de lobo dupla (BSTC de 0,40m) em alvenaria p/ rede coletora c/ tampa de concreto armado, c/ escavação, transporte, carga, descarga, emparelhamento do material excedente em bota fora ud 3,00 1.078,69 3.236,07 MUNICÍPIO DE TOLEDO Estado do Paraná 5.6 Meio-fio c/ sarjeta executado c/ máquina extrusora m 2.362,66 34,03 80.401,32 5.7 Tubo de concreto simples, classe- ps1, macho/fêmea, dn 400 mm, para águas pluviais (NBR 8890) m 6,00 32,77 196,62 SUBTOTAL 84.164,55 6 CALÇADA 6.1 Calçada em concreto desempenado e=5 cm, sobre lastro de brita e=3 cm, c/ bordas de tijolo maciço, conforme padrão da Prefeitura de Toledo m² 3.624,75 34,10 123.603,98 6.2 Rampa p/ acesso a deficientes CA c/ pintura e símbolo internacional de acesso ud 43,00 235,75 10.137,25 6.3 Passagem de pedestres canteiro em concreto, e=7cm m² 31,50 40,96 1.290,24 6.4 Passagem de pedestres canteiro em tijolo maciço m² 40,20 128,41 5.162,08 SUBTOTAL 140.193,55 7 SINALIZAÇÃO 7.1 Sinalização horizontal c/ tinta retrorrefletiva a base de resina acrílica c/ microesferas de vidro m² 827,01 22,71 18.781,40 7.2 Suporte metálico galvanizado Ø2.1/2", h=3,00m - fornecimento e instalação em bloco de concreto ud 26,00 368,63 9.584,38 7.3 Placa de sinalização vertical, conforme projeto, em chapa de aço galvanizado nº 18, c/ película refletiva - fixada em suporte metálico m² 9,12 310,98 2.836,14 SUBTOTAL 31.201,92 8 SERVIÇOS DIVERSOS 8.1 Plantio de grama "esmeralda" em rolo/placa com preparo do terreno e terra vegetal adubada m² 678,65 8,78 5.958,55 8.2 Plantio de árvores ornamentais h>1,5m, inclusive abert. de vala e fornec. de terra vegetal preparada ud 76,00 71,07 5.401,32 8.3 Ponto de ônibus, modelo c/ 4,0 metros de comprimento, em estrutura metálica, c/ cobertura em policarbonato alveolar, inclusos assentos, painel de mídia e sistema de iluminação - conforme projeto ud 2,00 17.250,0 0 34.500,00 SUBTOTAL 45.859,87 9 ILUMINAÇÃO 9.1 Poste telecônico reto, fabricado em tubo de aço SAE 1010/1020, c/ acabamento galvanizado à fogo, seções cilíndricas de diâmetros variados. Sistema de fixação engastado, 6,0m de altura útil, diâmetro de topo 63,0mm, diâmetro da base 88,9mm. Padrão de ref. FLPR06E "Fortlight" ud 26,00 1.030,00 26.780,00 9.2 Luminária pública c/ corpo, aro, grade e suporte de fixação em liga de alumínio injetado, c/ juntas vedadoras resistentes ao calor, difusor de acrílico cristal transparente, porta lâmpada c/ corpo de porcelana, rosca E-40, refletor de alumínio brilhante de alto rendimento, resistente a altas temperaturas, c/ suporte de fixação p/ poste 63,00mm, p/ 01 lâmpada vapor sódio de 400W. A cor da pintura da luminária será definida pela prefeitura de Toledo. Deverão ser apresentados os seguintes laudos de ensaios da luminária, realizados em laboratórios oficiais reconhecidos por órgãos nacionais e/ou internacionais: ensaio de grau de proteção, ensaio fotométrico - curvas de utilização e rendimento. Padrão de referência AMBAR 3 Schreder ou similar e semelhante ud 52,00 980,00 50.960,00 9.3 Lâmpada vapor de sódio 400W 220V, c/ selo PROCEL - fornecimento e instalação ud 52,00 68,78 3.576,56 9.4 Reator p/ lâmpada vapor de sódio 400W/220V/60Hz D.T.65, uso interno, integrado, alto fator de potência - fornecimento e instalação ud 52,00 112,00 5.824,00 9.5 Caixa polimérica tipo CNP2, c/ elementos p/ conexão e fixação em poste, p/ comando do sistema de iluminação - fornecimento e instalação ud 4,00 220,00 880,00 9.6 Caixa polimérica tipo CNPH, p/ medição, c/ elementos p/ conexão e fixação em poste - fornecimento e instalação ud 4,00 315,00 1.260,00 9.7 Trilho p/ fixação rápida de disjuntores NEMA - fornecimento e instalação ud 8,00 4,63 37,04 MUNICÍPIO DE TOLEDO Estado do Paraná 9.8 Eletroduto de aço galvanizado eletrolítico DN40mm (1.1/2"), tipo semi pesado - inclusive conexões m 115,00 55,56 6.389,40 9.9 Eletroduto PEAD cinza 1.1/4" referência "Kanaflex", inclusive conexões, corte e fechamento de asfalto c/ massa asfáltica, fechamento de valas e recuperação da calçada e gramado - fornecimento e instalação m 500,00 4,21 2.105,00 9.10 Conector parafuso fendido split-bolt - p/ cabo 10mm2 - fornecimento e instalação ud 116,00 4,07 472,12 9.11 Cabo isolado PVC 450/750V 2,5mm2 resistente a chama m 510,00 3,78 1.927,80 9.12 Cabo cobre isolamento termoplástico 0,6/1kV 6mm2 antichama m 1.700,00 7,43 12.631,00 9.13 Caixa de passagem 30x30x40 c/ tampa e dreno brita ud 34,00 168,83 5.740,22 9.14 Chave contactora 3x45A - 220V modelo referencial 3TF46/220V Siemens - fornecimento e instalação ud 4,00 198,00 792,00 9.15 Rele fotoelétrico p/ comando de iluminação externa 220V/1000W ud 4,00 39,71 158,84 9.16 Haste copperweld 5/8x3,0m c/ conector ud 30,00 54,59 1.637,70 9.17 Retirada de luminárias e braços existentes nos postes da Copel c/ devolução no pátio da Prefeitura ud 17,00 80,00 1.360,00 9.18 Disjuntor termomagnético bipolar padrão NEMA (americano) 10 a 50A 240V ud 4,00 74,54 298,16 9.19 Disjuntor termomagnético tripolar padrão NEMA (americano) 10 a 50A 240V ud 4,00 105,66 422,64 9.20 Disjuntor termomagnético tripolar padrão NEMA (americano) 60 a 100A 240V ud 4,00 141,90 567,60 SUBTOTAL 123.820,08 10 SERVIÇOS FINAIS 10.1 Limpeza final da obra m² 3.696,45 2,81 10.387,02 SUBTOTAL 10.387,02 TOTAL (RUA SATURNO) 776.693,35