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norma nº 34/2016

Tipo Lei Ordinária "R"
Número / Ano 34 / 2016
Date 2016-04-19
EmentaDISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO E A COBRANÇA DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA EM DECORRÊNCIA DA EXECUÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS PELO MUNICÍPIO DE TOLEDO.
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 MUNICÍPIO DE TOLEDO 
 Estado do Paraná 
LEI “R” Nº 34, de 19 de abril de 2016 
Dispõe sobre a instituição e a cobrança de Contribuição de 
Melhoria em decorrência da execução de obras públicas pelo 
Município de Toledo. 
 O POVO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, por seus representantes na 
Câmara Municipal, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte 
Lei: 
Art. 1º – Esta Lei dispõe sobre a instituição e cobrança de Contribuição de 
Melhoria em decorrência da execução, pelo Poder Público Municipal, de obras de 
urbanização na Rua Raimundo Leonardi, no trecho compreendido entre a Rua Marechal 
Floriano e a Avenida Nossa Senhora de Fátima, localizada no centro, nesta cidade. 
Art. 2º – A cobrança da Contribuição de Melhoria decorrente da execução 
das obras referidas no artigo anterior far-se-á de acordo com os critérios previstos nesta 
Lei. 
Art. 3º – O fato gerador da Contribuição de Melhoria é a valorização de 
imóveis de propriedade privada, decorrente da realização das obras públicas. 
 Art. 4º – A Contribuição de Melhoria será cobrada dos proprietários ou 
possuidores de imóveis situados nas áreas beneficiadas pelas obras, sendo que serão 
considerados beneficiados, para os fins de que trata esta Lei, os imóveis que possuam 
frente ou testada para a Rua Raimundo Leonardi, ou que sejam confrontantes com a Rua 
Raimundo Leonardi, em ambos os lados dessa via pública, nos trechos em que forem 
realizadas as obras, conforme indicado no artigo 1º desta Lei, e que tiverem valorização 
imobiliária em decorrência da realização das obras.
 § 1º – Responde pelo pagamento da Contribuição de Melhoria o 
proprietário ou possuidor do imóvel ao tempo de seu lançamento, transmitindo-se essa 
responsabilidade aos adquirentes e sucessores do imóvel, a qualquer título. 
 § 2º – Quando houver condomínio, quer de simples terreno ou de 
edificação, a contribuição será lançada em nome de um ou em nome de todos os 
condôminos. 
 § 3º – São solidariamente obrigadas as pessoas que tenham interesse 
comum na situação que constitua o fato gerador da obrigação principal e as pessoas 
expressamente designadas por Lei, especialmente as previstas no artigo 134 do Código 
Tributário Nacional. 
 § 4º – A solidariedade referida no parágrafo anterior não comporta 
benefício de ordem. 
 MUNICÍPIO DE TOLEDO 
 Estado do Paraná 
 § 5º – Também respondem pelo crédito tributário as pessoas designadas nos 
artigos 176 a 183 da Lei Municipal nº 1.931, de 26 de maio de 2006 (Código Tributário do 
Município de Toledo). 
Art. 5º – A base de cálculo da Contribuição de Melhoria é o acréscimo de 
valor econômico dos imóveis beneficiados, decorrente da valorização imobiliária em 
função de realização das obras públicas, tendo como limite total o custo das obras e como 
limite individual o acréscimo de valor que da obra resultar para cada imóvel beneficiado. 
 Parágrafo único – Poderão ser incluídos nos custos das obras todos os 
investimentos que resultarem em benefícios aos imóveis situados nas áreas beneficiadas 
pelas obras públicas. 
Art. 6º – Para a cobrança da Contribuição de Melhoria, a Administração 
fará publicar, previamente ao lançamento, edital com os seguintes elementos: 
 I – delimitação das áreas beneficiadas e a relação dos imóveis nelas 
compreendidos; 
 II – memorial descritivo do projeto; 
 III – orçamento total ou parcial do custo das obras, em conformidade com 
os Anexos I e II desta Lei; 
 IV – determinação da parcela do custo das obras a ser ressarcida pela 
contribuição, com o correspondente plano de rateio entre os imóveis beneficiados. 
Art. 7º – Executada a obra na sua totalidade ou em parte suficiente para 
beneficiar determinados imóveis, de modo a justificar o início da cobrança da 
Contribuição de Melhoria, proceder-se-á ao lançamento referente a esses imóveis depois 
de publicado o respectivo edital demonstrativo de custos. 
 § 1º – Do custo total das obras, que está orçado em R$ 872.573,90 
(oitocentos e setenta e dois mil quinhentos e setenta e três reais e noventa centavos), serão 
excluídos para fins de cobrança da contribuição de melhoria os custos referentes à 
instalação da iluminação pública, recapeamento asfáltico, drenagem e sinalização de 
trânsito, que estão orçados em R$ 332.460,73 (trezentos e trinta e dois mil quatrocentos e 
sessenta reais e setenta e três centavos), ressarcindo-se pela contribuição de melhoria o 
custo parcial das obras, que está orçado em R$ 540.113,17 (quinhentos e quarenta mil 
cento e treze reais e dezessete centavos), sendo que o custo realizado final será apurado 
após o término das obras, e publicado através do edital a que se refere o caput deste 
artigo. 
 § 2º – A contribuição relativa a cada imóvel será determinada pelo rateio do 
custo das obras pelos imóveis situados nas áreas beneficiadas pelas obras, em função dos 
respectivos fatores individuais de valorização, conforme plano de rateio a ser determinado 
através do edital a que se refere o artigo anterior, observados os critérios previstos nesta 
Lei. 
 § 3º – A valorização de imóveis decorrente da realização das obras públicas 
será apurada e determinada mediante laudo de avaliação a ser elaborado pela 
Administração, através de Comissão de Avaliação de bens imóveis, conforme as normas 
pertinentes, em especial a NBR-14653-2/2011, da Associação Brasileira de Normas 
Técnicas – ABNT, ou a que a suceder. 
 MUNICÍPIO DE TOLEDO 
 Estado do Paraná 
Art. 8º – As condições de pagamento da Contribuição de Melhoria são as 
previstas no Decreto Municipal nº 1.055, de 28 de junho de 1995, ou seu sucedâneo, 
atendidos os critérios estabelecidos nos incisos do § 3º do artigo 15 da Lei nº 1.931, de 26 
de maio de 2006 (Código Tributário do Município de Toledo). 
Art. 9º – A Administração Tributária deverá notificar o contribuinte, 
diretamente, via postal ou por edital, sobre: 
 I – o valor da Contribuição de Melhoria lançada; 
 II – o prazo de pagamento, suas prestações e vencimentos; 
 III – o prazo para impugnação. 
 Parágrafo único – Dentro do prazo que lhe for concedido na notificação de 
lançamento, não inferior a trinta dias, o contribuinte poderá apresentar à Administração 
Tributária reclamações escritas, quanto: 
 I – ao erro na localização ou quaisquer outras características do imóvel; 
 II – ao cálculo dos índices atribuídos; 
 III – ao valor da contribuição; 
 IV – ao número de prestações. 
Art. 10 – O lançamento e suas alterações serão comunicados ao 
contribuinte através de qualquer uma das seguintes formas: 
 I – por notificação direta; 
 II – por publicação no órgão oficial do Município;
 III – por publicação em órgão da imprensa local; 
 IV – por remessa do aviso por via postal; 
 V – por qualquer outra forma prevista na legislação vigente. 
 Parágrafo único – Na impossibilidade de localizar-se pessoalmente o sujeito 
passivo, quer através de entrega pessoal da notificação, quer através de sua remessa por 
via postal, considerar-se-á efetivado o lançamento ou as suas alterações, mediante: 
 I – comunicação publicada em órgão da imprensa local; 
 II – publicação no órgão oficial do Município. 
Art. 11 – A recusa do sujeito passivo em receber a comunicação do 
lançamento ou a impossibilidade de localizá-lo, pessoalmente ou através de via postal, não 
implica em dilatação do prazo concedido para o cumprimento da obrigação tributária ou 
para a apresentação de reclamações ou interposição de recursos. 
Art. 12 – Os proprietários ou possuidores dos imóveis situados nas zonas 
beneficiadas pelas obras públicas têm o prazo de trinta dias, a contar da data da publicação 
do edital de Contribuição de Melhoria, para a impugnação de qualquer dos elementos nele 
contidos, cabendo ao impugnante o ônus da prova. 
 Parágrafo único – A impugnação deverá ser dirigida à autoridade 
administrativa de primeira instância através de petição fundamentada, que servirá para o 
início do processo administrativo fiscal, e não terá efeito suspensivo da cobrança da 
Contribuição de Melhoria. 
 MUNICÍPIO DE TOLEDO 
 Estado do Paraná 
Art. 13 – Os requerimentos de impugnação e de reclamação, bem como 
quaisquer recursos administrativos, não suspendem o início ou o prosseguimento das 
obras, nem terão o efeito de obstar a Administração Tributária na prática dos atos 
necessários ao lançamento e à cobrança da Contribuição de Melhoria. 
 Parágrafo único – Aplicar-se-á ao lançamento, à cobrança e às isenções da 
Contribuição de Melhoria, bem como ao processo administrativo de instrução e 
julgamento das impugnações e reclamações a que se refere esta Lei, no que couberem, a 
sistemática e as demais normas e obrigações estabelecidas na Lei nº 1.931, de 26 de maio 
de 2006 (Código Tributário do Município de Toledo), especialmente as previstas em seus 
artigos 150 e 266 a 289. 
Art. 14 – Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação. 
 GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, Estado do 
Paraná, em 19 de abril de 2016. 
LUIS ADALBERTO BETO LUNITTI PAGNUSSATT 
PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO 
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE 
NÉLVIO JOSÉ HÜBNER 
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO 
Publicação: ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO, nº 1.487, de 28/04/2016 
 MUNICÍPIO DE TOLEDO 
 Estado do Paraná 
ANEXO I 
PLANILHA ANALÍTICA DE CUSTOS / ORÇAMENTO DO CUSTO DA OBRA 
RUA RAIMUNDO LEONARDI (TRECHO ENTRE R. MAR. FLORIANO E AV. N.SRA. DE FÁTIMA) - CENTRO 
ITEM DISCRIMINAÇÃO PREÇO PROPOSTO 
1 SERVIÇOS PRELIMINARES UNID. QUANT. 
PU 
C/BDI TOTAL 
1.1 Placa de obra em chapa de aço galvanizado (2,0X3,2m) m² 6,40 383,56 2.454,78 
1.2 
Retirada de árvore c/ destocamento de troncos c/ diâmetro de 10 até 30cm, inclusive 
remoção de raízes ud 59,00 20,40 1.203,60 
1.3 Arrancamento e remoção de meios-fios, sem aproveitamento m³ 29,11 128,88 3.751,70 
1.4 Demolição de calçada em concreto e bocas de lobo (e=5cm) m³ 92,54 267,57 24.760,93 
1.5 Carga e descarga de entulho em caminhão basculante m³ 121,65 1,09 132,60 
1.6 Transporte de entulho em local a definir pela prefeitura de Toledo - DMT=15km txkm 2.372,18 1,55 3.676,88 
1.7 Limpeza e preparo do terreno m² 6.098,20 0,51 3.110,08 
1.8 Locação de pistas e calçadas m² 6.098,20 0,44 2.683,21 
1.9 Ponto de ônibus a retirar, c/ transporte p/ o depósito da Prefeitura ud 1,00 314,88 314,88 
 SUBTOTAL 42.088,66 
2 MOVIMENTO DE TERRA 
2.1 Movimento de terra - aterro e corte em 1ºCT m³ 572,60 8,56 4.901,46 
2.2 Regularização e compactação do sub-leito 100% PN m² 2.863,00 1,45 4.151,35 
 SUBTOTAL 9.052,81 
3 RECAPEAMENTO ASFÁLTICO 
3.1 Limpeza e lavagem da pista m² 6.018,76 1,86 11.194,89 
3.2 Pintura de ligação c/ emulsão RR1-C m² 6.018,76 1,56 9.389,27 
3.3 
Fabricação e aplicação de concreto betuminoso usinado a quente (CBUQ), Cap50/70 - 
exclusive transporte - capa 3,00cm t 433,35 234,49 101.616,24 
3.4 Transporte local de CBUQ, DMT=15,0km txkm 6.500,26 1,55 10.075,40 
 SUBTOTAL 132.275,80 
4 PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA 
4.1 Preenchimento rebaixo c/ rachão + 3/8" ao fundo 20cm m³ 572,60 44,26 25.343,28 
4.2 Brita graduada - 100% PI (12cm), incluindo a compactação m³ 343,56 83,52 28.694,13 
4.3 Imprimação c/ CM-30 m² 2.863,00 5,42 15.517,46 
4.4 Pintura de ligação c/ emulsão RR1-C m² 2.863,00 1,56 4.466,28 
4.5 
Fabricação e aplicação de Concreto Betuminoso Usinado a Quente (CBUQ), Cap50/70 - 
exclusive transporte - capa 3,00cm t 206,14 234,49 48.337,77 
4.6 Transporte local de CBUQ, DMT=15,0km txkm 3.092,10 1,55 4.792,76 
4.7 Transporte local de material de jazida DMT=15,0km - rachão txkm 12.883,50 1,55 19.969,43 
4.8 Transporte local de material de jazida DMT=15,0km - brita graduada txkm 8.245,44 1,55 12.780,43 
 SUBTOTAL 159.901,54 
5 DRENAGEM DE ÁGUAS PLUVIAIS 
5.1 
Escavação mecânica de vala em material de 2a. Categoria ate 2 m de profundidade com 
utilização de escavadeira hidráulica m³ 3,07 12,79 39,27 
5.2 Assentamento e rejuntamento de tubo de concreto ø40cm m 4,00 29,11 116,44 
5.3 Aterro de valas compactado mecanicamente m³ 1,13 34,45 38,93 
5.4 Aterro de valas sem apiloamento m³ 0,87 8,20 7,13 
5.5 
Boca de lobo dupla (BSTC de 0,40m) em alvenaria p/ rede coletora c/ tampa de concreto 
armado, c/ escavação, transporte, carga, descarga, emparelhamento do material 
excedente em bota fora ud 2,00 
1.078,6
9 2.157,38 
5.6 Meio-fio c/ sarjeta executado c/ máquina extrusora m 1.112,94 34,03 37.873,35 
5.7 
Tubo de concreto simples, classe- ps1, macho/fêmea, dn 400 mm, para águas pluviais 
(NBR 8890) m 4,00 32,77 131,08 
 SUBTOTAL 40.363,58 
 MUNICÍPIO DE TOLEDO 
 Estado do Paraná 
6 CALÇADA 
6.1 
Fornecimento/instalação lona plástica preta, para impermeabilização, espessura 150 
micras. m² 3.235,20 6,08 19.670,02 
6.2 
Pavimentação em blocos intertravados de concreto - PAVER - COLORIDO - espessura 
6cm, fck=35 Mpa - inclusive colchão de areia m² 2.847,08 77,12 219.566,81 
6.3 Guia tátil - colorido – espessura 6cm – direcional m² 323,44 86,09 27.844,95 
6.4 Guia tátil - colorido - espessura 6cm – alerta m² 64,68 86,09 5.568,30 
6.5 
Rampa p/ acesso a deficientes CA c/ pintura de epoxi (02 demãos) e símbolo 
internacional de acesso ud 30,00 235,75 7.072,50 
 SUBTOTAL 279.722,58 
7 SINALIZAÇÃO 
7.1 
Sinalização horizontal c/ tinta retrorrefletiva a base de resina acrílica c/ microesferas de 
vidro m² 485,85 22,71 11.033,65 
7.2 
Suporte metálico galvanizado Ø2.1/2", h=3,00m - fornecimento e instalação em bloco de 
concreto ud 20,00 368,63 7.372,60 
7.3 
Placa de sinalização vertical, conforme projeto, em chapa de aço galvanizado nº 18, c/ 
película refletiva - fixada em suporte metálico m² 8,75 310,98 2.721,08 
7.4 Tachão refletivo monodirecional – amarelo ud 200,00 36,94 7.388,00 
 SUBTOTAL 28.515,33 
8 SERVIÇOS DIVERSOS 
8.1 
Plantio de árvores ornamentais h>1,5m, inclusive abert.de vala e fornec. de terra vegetal 
preparada ud 81,00 71,07 5.756,67 
8.2 
Ponto de ônibus, modelo c/ 4,0 metros de comprimento, em estrutura metálica, c/ 
cobertura em policarbonato alveolar, inclusos assentos, painel de mídia e sistema de 
iluminação - conforme projeto ud 2,00 
17.250,
00 34.500,00 
 SUBTOTAL 40.256,67 
9 ILUMINAÇÃO 
9.1 
Poste telecônico reto, fabricado em tubo de aço SAE 1010/1020, c/ acabamento 
galvanizado à fogo, seções cilíndricas de diâmetros variados. Sistema de fixação 
engastado, 6,0m de altura útil, diâmetro de topo 63,0mm, diâmetro da base 88,9mm. 
Padrão de ref. FLPR06E "Fortlight" ud 38,00 
1.030,0
0 39.140,00 
9.2 
Luminária pública c/ corpo, aro, grade e suporte de fixação em liga de alumínio injetado, 
c/ juntas vedadoras resistentes ao calor, difusor de acrílico cristal transparente, porta 
lâmpada c/ corpo de porcelana, rosca E-40, refletor de alumínio brilhante de alto 
rendimento, resistente a altas temperaturas, c/ suporte de fixação p/ poste 63,00mm, p/ 
01 lâmpada vapor sódio de 400W. A cor da pintura da luminária será definida pela 
prefeitura de Toledo. Deverão ser apresentados os seguintes laudos de ensaios da 
luminária, realizados em laboratórios oficiais reconhecidos por órgãos nacionais e/ou 
internacionais: ensaio de grau de proteção, ensaio fotométrico - curvas de utilização e 
rendimento. Padrão de referência AMBAR 3 Schreder ou similar e semelhante ud 38,00 980,00 37.240,00 
9.3 Lâmpada vapor de sódio 400W 220V, c/ selo PROCEL - fornecimento e instalação ud 38,00 68,78 2.613,64 
9.4 
Reator p/ lâmpada vapor de sódio 400W/220V/60Hz D.T.65, uso interno, integrado, alto 
fator de potência - fornecimento e instalação ud 38,00 112,00 4.256,00 
9.5 
Caixa polimérica tipo CNP2, c/ elementos p/ conexão e fixação em poste, p/ comando do 
sistema de iluminação - fornecimento e instalação ud 6,00 220,00 1.320,00 
9.6 
Caixa polimérica tipo CNPH, p/ medição, c/ elementos p/ conexão e fixação em poste - 
fornecimento e instalação ud 6,00 315,00 1.890,00 
9.7 Trilho p/ fixação rápida de disjuntores NEMA - fornecimento e instalação ud 12,00 4,63 55,56 
9.8 
Eletroduto de aço galvanizado eletrolítico DN40mm (1.1/2"), tipo semi pesado - inclusive 
conexões m 120,00 55,56 6.667,20 
9.9 
Eletroduto PEAD cinza 1.1/4" referência "Kanaflex", inclusive conexões, corte e 
fechamento de asfalto c/ massa asfáltica, fechamento de valas e recuperação da calçada 
e gramado - fornecimento e instalação m 650,00 4,21 2.736,50 
 MUNICÍPIO DE TOLEDO 
 Estado do Paraná 
9.10 Conector parafuso fendido split-bolt - p/ cabo 10mm2 - fornecimento e instalação ud 100,00 4,07 407,00 
9.11 Cabo isolado PVC 450/750V 2,5mm2 resistente a chama m 810,00 3,78 3.061,80 
9.12 Cabo cobre isolamento termoplástico 0,6/1kV 6mm2 anti-chama m 2.000,00 7,43 14.860,00 
9.13 Cabo cobre isolamento termoplástico 0,6/1kV 10mm2 anti-chama m 280,00 10,20 2.856,00 
9.14 Caixa de passagem 30x30x40 c/ tampa e dreno brita ud 50,00 168,83 8.441,50 
9.15 
Chave contactora 3x45A - 220V modelo referencial 3TF-46/220V Siemens - fornecimento 
e instalação ud 6,00 198,00 1.188,00 
9.16 Rele fotoelétrico p/ comando de iluminação externa 220V/1000W ud 6,00 39,71 238,26 
9.17 Haste copperweld 5/8x3,0m c/ conector ud 44,00 54,59 2.401,96 
9.18 Disjuntor termomagnético bipolar padrão NEMA (americano) 10 a 50A 240V ud 6,00 74,54 447,24 
9.19 Disjuntor termomagnético tripolar padrão NEMA (americano) 10 a 50A 240V ud 6,00 105,66 633,96 
9.20 Disjuntor termomagnético tripolar padrão NEMA (americano) 60 a 100A 240V ud 6,00 141,90 851,40 
 SUBTOTAL 131.306,02 
10 SERVIÇOS FINAIS 
10.1 Limpeza final da obra m² 3.235,20 2,81 9.090,91 
 SUBTOTAL 9.090,91 
 
 TOTAL (RUA RAIMUNDO LEONARDI) 872.573,90 

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