| Tipo | Lei Ordinária "R" |
|---|---|
| Número / Ano | 63 / 2016 |
| Date | 2016-06-15 |
| Ementa | INSTITUI A SEMANA DAS ARTES MARCIAIS NO MUNICÍPIO DE TOLEDO. |
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MUNICÍPIO DE TOLEDO Estado do Paraná LEI “R” Nº 63, de 15 de junho de 2016 Institui a Semana das Artes Marciais no Município de Toledo. O POVO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei: Art. 1º – Esta Lei institui a Semana das Artes Marciais no Município de Toledo. Art. 2º – Fica instituída a Semana das Artes Marciais no Município de Toledo, a ser comemorada, anualmente, na última semana do mês de setembro. Parágrafo único – A semana ora instituída passa a integrar o calendário oficial de eventos do Município de Toledo. Art. 3º – A Semana das Artes Marciais tem como objetivo promover o reconhecimento da cidade toledana para com essa categoria esportiva que exige de seus atletas, elevado nível de disciplina, preparo e profissionalismo. Art. 4º – Na Semana Municipal das Artes Marciais, serão realizados congressos, seminários, simpósios, workshops, intercâmbios, palestras e demais eventos relacionados ao exercício profissional desta modalidade esportiva e profissional. Art. 5º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, Estado do Paraná, em 15 de junho de 2016. LUIS ADALBERTO BETO LUNITTI PAGNUSSATT PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE NÉLVIO JOSÉ HÜBNER SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO Publicação: ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO, nº 1.521, de 17/06/2016