br-locleg corpus explorer

← Toledo (PR)

norma nº 63/2016

Tipo Lei Ordinária "R"
Número / Ano 63 / 2016
Date 2016-06-15
EmentaINSTITUI A SEMANA DAS ARTES MARCIAIS NO MUNICÍPIO DE TOLEDO.
native_id874

Originating matéria

matéria 6500 →

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

 MUNICÍPIO DE TOLEDO 
 Estado do Paraná 
 LEI “R” Nº 63, de 15 de junho de 2016 
Institui a Semana das Artes Marciais no Município de Toledo. 
 
O POVO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, por seus representantes na 
Câmara Municipal, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte 
Lei: 
Art. 1º – Esta Lei institui a Semana das Artes Marciais no Município de 
Toledo.
Art. 2º – Fica instituída a Semana das Artes Marciais no Município de 
Toledo, a ser comemorada, anualmente, na última semana do mês de setembro. 
Parágrafo único – A semana ora instituída passa a integrar o calendário 
oficial de eventos do Município de Toledo. 
Art. 3º – A Semana das Artes Marciais tem como objetivo promover o 
reconhecimento da cidade toledana para com essa categoria esportiva que exige de seus 
atletas, elevado nível de disciplina, preparo e profissionalismo. 
Art. 4º – Na Semana Municipal das Artes Marciais, serão realizados 
congressos, seminários, simpósios, workshops, intercâmbios, palestras e demais eventos 
relacionados ao exercício profissional desta modalidade esportiva e profissional. 
Art. 5º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
 GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, Estado do 
Paraná, em 15 de junho de 2016. 
LUIS ADALBERTO BETO LUNITTI PAGNUSSATT
PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO 
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE 
NÉLVIO JOSÉ HÜBNER 
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO 
Publicação: ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO, nº 1.521, de 17/06/2016

open original →