| Tipo | Lei Ordinária "R" |
|---|---|
| Número / Ano | 43 / 2016 |
| Date | 2016-05-18 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO E A COBRANÇA DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA EM DECORRÊNCIA DA EXECUÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS PELO MUNICÍPIO DE TOLEDO. |
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MUNICÍPIO DE TOLEDO Estado do Paraná LEI “R” Nº 43, de 18 de maio de 2016 Dispõe sobre a instituição e a cobrança de Contribuição de Melhoria em decorrência da execução de obras públicas pelo Município de Toledo. O POVO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei: Art. 1º – Esta Lei dispõe sobre a instituição e a cobrança de Contribuição de Melhoria em decorrência da execução, pelo Poder Público Municipal, das obras de urbanização na Avenida Maripá, no trecho compreendido entre a Rua Pedro Álvares Cabral e a BR-467, localizada no bairro Jardim Europa/América, nesta cidade. Art. 2º – A cobrança da Contribuição de Melhoria decorrente da execução das obras referidas no artigo anterior far-se-á de acordo com os critérios previstos nesta Lei. Art. 3º – O fato gerador da Contribuição de Melhoria é a valorização de imóveis de propriedade privada, decorrente da realização das obras públicas. Art. 4º – A Contribuição de Melhoria será cobrada dos proprietários ou possuidores de imóveis situados nas áreas beneficiadas pelas obras, sendo que serão considerados beneficiados, para os fins de que trata esta Lei, os imóveis que possuam frente ou testada para a Avenida Maripá, ou que sejam confrontantes com a Avenida Maripá, em ambos os lados dessa via pública, nos trechos em que forem realizadas as obras, conforme indicado no artigo 1º desta Lei, e que tiverem valorização imobiliária em decorrência da realização das obras. § 1º – Responde pelo pagamento da Contribuição de Melhoria o proprietário ou possuidor do imóvel ao tempo de seu lançamento, transmitindo-se essa responsabilidade aos adquirentes e sucessores do imóvel, a qualquer título. § 2º – Quando houver condomínio, quer de simples terreno ou de edificação, a contribuição será lançada em nome de um ou em nome de todos os condôminos. § 3º – São solidariamente obrigadas as pessoas que tenham interesse comum na situação que constitua o fato gerador da obrigação principal e as pessoas expressamente designadas por Lei, especialmente as previstas no artigo 134 do Código Tributário Nacional. § 4º – A solidariedade referida no parágrafo anterior não comporta benefício de ordem. MUNICÍPIO DE TOLEDO Estado do Paraná § 5º – Também respondem pelo crédito tributário as pessoas designadas nos artigos 176 a 183 da Lei Municipal nº 1.931, de 26 de maio de 2006 (Código Tributário do Município de Toledo). Art. 5º – A base de cálculo da Contribuição de Melhoria é o acréscimo de valor econômico dos imóveis beneficiados, decorrente da valorização imobiliária em função de realização das obras públicas, tendo como limite total o custo das obras e como limite individual o acréscimo de valor que da obra resultar para cada imóvel beneficiado. Parágrafo único – Poderão ser incluídos nos custos das obras todos os investimentos que resultarem em benefícios aos imóveis situados nas áreas beneficiadas pelas obras públicas. Art. 6º – Para a cobrança da Contribuição de Melhoria, a Administração fará publicar, previamente ao lançamento, edital com os seguintes elementos: I – delimitação das áreas beneficiadas e a relação dos imóveis nelas compreendidos; II – memorial descritivo do projeto; III – orçamento total ou parcial do custo das obras, em conformidade com os Anexos I e II desta Lei; IV – determinação da parcela do custo das obras a ser ressarcida pela contribuição, com o correspondente plano de rateio entre os imóveis beneficiados. Art. 7º – Executada a obra na sua totalidade ou em parte suficiente para beneficiar determinados imóveis, de modo a justificar o início da cobrança da Contribuição de Melhoria, proceder-se-á ao lançamento referente a esses imóveis depois de publicado o respectivo edital demonstrativo de custos. § 1º – Do custo total das obras, que está orçado em R$ 3.559.125,03 (três milhões quinhentos e cinquenta e nove mil cento e vinte e cinco reais e três centavos), serão excluídos para fins de cobrança da contribuição de melhoria os custos referentes a recapeamento asfáltico, drenagem e sinalização de trânsito, que estão orçados em R$ 1.703.567,67 (um milhão setecentos e três mil quinhentos e sessenta e sete reais e sessenta e sete centavos), ressarcindo-se, dessa forma, pela contribuição de melhoria o custo parcial das obras, que está orçado em R$ 1.855.557,36 (um milhão oitocentos e cinquenta e cinco mil quinhentos e cinquenta e sete reais e trinta e seis centavos), sendo que o custo realizado final será apurado após o término das obras e publicado através do edital a que se refere o caput deste artigo. § 2º – A contribuição relativa a cada imóvel será determinada pelo rateio do custo das obras pelos imóveis situados nas áreas beneficiadas pelas obras, em função dos respectivos fatores individuais de valorização, conforme plano de rateio a ser determinado através do edital a que se refere o artigo anterior, observados os critérios previstos nesta Lei. § 3º – A valorização de imóveis decorrente da realização das obras públicas será apurada e determinada mediante laudo de avaliação a ser elaborado pela Administração, através de Comissão de Avaliação de bens imóveis, conforme as normas pertinentes, em especial a NBR-14653-2/2011, da Associação Brasileira de Normas Técnicas – ABNT, ou a que a suceder. MUNICÍPIO DE TOLEDO Estado do Paraná Art. 8º – As condições de pagamento da Contribuição de Melhoria são as previstas no Decreto Municipal nº 1.055, de 28 de junho de 1995, ou seu sucedâneo, atendidos os critérios estabelecidos nos incisos do § 3º do artigo 15 da Lei nº 1.931, de 26 de maio de 2006 (Código Tributário do Município de Toledo). Art. 9º – A Administração Tributária deverá notificar o contribuinte, diretamente, via postal ou por edital, sobre: I – o valor da Contribuição de Melhoria lançada; II – o prazo de pagamento, suas prestações e vencimentos; III – o prazo para impugnação. Parágrafo único – Dentro do prazo que lhe for concedido na notificação de lançamento, não inferior a trinta dias, o contribuinte poderá apresentar à Administração Tributária reclamações escritas, quanto: I – ao erro na localização ou quaisquer outras características do imóvel; II – ao cálculo dos índices atribuídos; III – ao valor da contribuição; IV – ao número de prestações. Art. 10 – O lançamento e suas alterações serão comunicados ao contribuinte através de qualquer uma das seguintes formas: I – por notificação direta; II – por publicação no órgão oficial do Município; III – por publicação em órgão da imprensa local; IV – por remessa do aviso por via postal; V – por qualquer outra forma prevista na legislação vigente. Parágrafo único – Na impossibilidade de localizar-se pessoalmente o sujeito passivo, quer através de entrega pessoal da notificação, quer através de sua remessa por via postal, considerar-se-á efetivado o lançamento ou as suas alterações, mediante: I – comunicação publicada em órgão da imprensa local; II – publicação no órgão oficial do Município. Art. 11 – A recusa do sujeito passivo em receber a comunicação do lançamento ou a impossibilidade de localizá-lo, pessoalmente ou através de via postal, não implica em dilatação do prazo concedido para o cumprimento da obrigação tributária ou para a apresentação de reclamações ou interposição de recursos. Art. 12 – Os proprietários ou possuidores dos imóveis situados nas zonas beneficiadas pelas obras públicas têm o prazo de trinta dias, a contar da data da publicação do edital de Contribuição de Melhoria, para a impugnação de qualquer dos elementos nele contidos, cabendo ao impugnante o ônus da prova. Parágrafo único – A impugnação deverá ser dirigida à autoridade administrativa de primeira instância através de petição fundamentada, que servirá para o início do processo administrativo fiscal, e não terá efeito suspensivo da cobrança da Contribuição de Melhoria. MUNICÍPIO DE TOLEDO Estado do Paraná Art. 13 – Os requerimentos de impugnação e de reclamação, bem como quaisquer recursos administrativos, não suspendem o início ou o prosseguimento das obras, nem terão o efeito de obstar a Administração Tributária na prática dos atos necessários ao lançamento e à cobrança da Contribuição de Melhoria. Parágrafo único – Aplicar-se-á ao lançamento, à cobrança e às isenções da Contribuição de Melhoria, bem como ao processo administrativo de instrução e julgamento das impugnações e reclamações a que se refere esta Lei, no que couberem, a sistemática e as demais normas e obrigações estabelecidas na Lei nº 1.931, de 26 de maio de 2006 (Código Tributário do Município de Toledo), especialmente as previstas em seus artigos 150 e 266 a 289. Art. 14 – Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação. GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, Estado do Paraná, em 18 de maio de 2016. LUIS ADALBERTO BETO LUNITTI PAGNUSSATT PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE NÉLVIO JOSÉ HÜBNER SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO Publicação: ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO, nº 1.502, de 19/05/2016 MUNICÍPIO DE TOLEDO Estado do Paraná ANEXO I PLANILHA ANALÍTICA DE CUSTOS / ORÇAMENTO DO CUSTO DA OBRA AVENIDA MARIPÁ (TRECHO ENTRE R. PEDRO ALVARES CABRAL E BR-467) - JD. EUROPA/AMÉRICA ITEM DISCRIMINAÇÃO PREÇO PROPOSTO UNID QUANT. PU C/ BDI TOTAL 1 SERVIÇOS PRELIMINARES 1.1 Placa de obra em chapa de aço galvanizado (2,0X3,2m) m² 6,40 383,56 2.454,78 1.2 Retirada de árvore c/ destocamento de troncos c/ diâmetro de 10 até 30cm, inclusive remoção de raízes ud 62,00 20,40 1.264,80 1.3 Arrancamento e remoção de meios-fios, sem aproveitamento - 64,75m m³ 1,70 128,88 219,10 1.4 Demolição e remoção de calçada de concreto m³ 95,50 267,57 25.552,94 1.5 Demolição de pavimentação asfáltica, exclusive transporte do material retirado m³ 33,36 23,80 793,97 1.6 Carga e descarga de entulho em caminhão basculante m³ 128,86 1,09 140,46 1.7 Transporte de entulho em local a definir pela Prefeitura de Toledo - DMT=15km txkm 2.512,77 1,55 3.894,79 1.8 Limpeza e preparo do terreno m² 20.289,72 0,51 10.347,76 1.9 Locação de pistas e calçadas m² 20.289,72 0,44 8.927,48 1.10 Ponto de ônibus a retirar, c/ transporte p/ o depósito da Prefeitura ud 4,00 314,88 1.259,52 SUBTOTAL 54.855,60 2 MOVIMENTO DE TERRA 2.1 Movimento de Terra - aterro e corte em 1ºCT m³ 2.415,02 8,56 20.672,57 2.2 Regularização e compactação do sub-leito 100% PN m² 12.075,08 1,45 17.508,87 SUBTOTAL 38.181,44 3 RECAPEAMENTO ASFÁLTICO 3.1 Limpeza e lavagem da pista m² 39.525,98 1,86 73.518,32 3.2 Pintura de ligação com emulsão RR1-C m² 39.525,98 1,56 61.660,53 3.3 Fabricação e aplicação de Concreto Betuminoso Usinado a Quente (CBUQ), Cap50/70 - Exclusive transporte - capa 3,00cm t 2.845,87 234,49 667.328,06 3.4 Transporte local de CBUQ, DMT=15,0 km txkm 42.688,06 1,55 66.166,49 SUBTOTAL 868.673,40 4 PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA 4.1 PISTA 4.1.1 Preenchimento rebaixo c/ rachão + 3/8" ao fundo 20cm m³ 1.732,76 44,26 76.691,96 4.1.2 Brita graduada - 100% PI (10cm - ciclovia, 15cm - pista), incluindo a compactação m³ 1.299,57 83,52 108.540,09 4.1.3 Imprimação c/ CM-30 m² 8.663,79 5,42 46.957,74 4.1.4 Pintura de ligação c/ emulsão RR1-C m² 8.663,79 1,56 13.515,51 4.1.5 Fabricação e aplicação de concreto betuminoso usinado a quente (CBUQ), Cap50/70 - exclusive transporte - capa 3,00cm t 623,79 234,49 146.272,52 4.1.6 Transporte local de CBUQ, DMT=15,0 km txkm 9.356,89 1,55 14.503,18 4.1.7 Transporte local de material de jazida DMT=15,0 km – rachão txkm 38.987,10 1,55 60.430,01 4.1.8 Transporte local de material de jazida DMT=15,0 km - brita graduada txkm 31.189,68 1,55 48.344,00 4.2 CICLOVIA 4.2.1 Brita graduada - 100% PI (10cm - ciclovia, 15cm - pista), incluindo a compactação m³ 341,13 83,52 28.491,18 4.2.2 Imprimação c/ CM-30 m² 3.411,29 5,42 18.489,19 4.2.3 Pintura de ligação c/ emulsão RR1-C m² 3.411,29 1,56 5.321,61 MUNICÍPIO DE TOLEDO Estado do Paraná 4.2.4 Fabricação e aplicação de concreto betuminoso usinado a quente (CBUQ), Cap50/70 - exclusive transporte - capa 3,00cm t 245,61 234,49 57.593,09 4.2.5 Transporte local de CBUQ, DMT=15,0 km txkm 3.684,19 1,55 5.710,49 4.2.6 Transporte local de material de jazida DMT=15,0 km - brita graduada txkm 8.187,12 1,55 12.690,04 SUBTOTAL 643.550,61 5 DRENAGEM DE ÁGUAS PLUVIAIS 5.1 Escavação mecânica de vala em material de 2a. Categoria ate 2 m de profundidade com utilização de escavadeira hidráulica m³ 750,15 12,79 9.594,42 5.2 Assentamento e rejuntamento de tubo de concreto ø40 cm m 806,00 29,11 23.462,66 5.3 Assentamento, rejuntamento tubo concreto simples ø60 cm m 88,00 56,60 4.980,80 5.4 Aterro de valas compactado mecanicamente m³ 420,22 34,45 14.476,58 5.5 Aterro de valas sem apiloamento m³ 75,02 8,20 615,16 5.6 Boca de lobo dupla (BSTC de 0,40m) em alvenaria para rede coletora c/ tampa de concreto armado, c/ escavação, transporte, carga, descarga, emparelhamento do material excedente em bota fora ud 34,00 1.078,69 36.675,46 5.7 Caixa de ligação ud 8,00 463,53 3.708,24 5.8 Meio-fio c/ sarjeta executado c/ máquina extrusora m 4.465,12 34,03 151.948,03 5.9 Meio-fio pré-moldado m 4.409,60 49,85 219.818,56 5.10 Meio-fio rótula h=46cm m 135,44 92,68 12.552,58 5.11 Tubo de concreto simples, classe- ps1, macho/fêmea, dn 400 mm, para águas pluviais (NBR 8890) m 806,00 32,77 26.412,62 5.12 Tubo de concreto simples, classe- ps1, macho/fêmea, dn 600 mm, para águas pluviais (NBR 8890) m 88,00 54,56 4.801,28 SUBTOTAL 509.046,39 6 CALÇADA 6.1 Fornecimento/instalação lona plástica preta, para impermeabilização, espessura 150 micras. m² 5.296,41 6,08 32.202,17 6.2 Calçada em concreto desempenado e=5cm, sobre lastro de brita e=3cm, c/ bordas de tijolo maciço, conforme padrão da Prefeitura de Toledo m² 2.918,23 34,10 99.511,64 6.3 Pavimentação em blocos intertravados de concreto - PAVER - COLORIDO - espessura 6 cm, fck 35 Mpa - inclusive colchão de areia m² 4.607,88 77,12 355.359,71 6.4 Guia tátil - colorido - espessura 6cm - direcional m² 529,64 86,09 45.596,71 6.5 Guia tátil - colorido - espessura 6cm - alerta m² 158,89 86,09 13.678,84 6.6 Concreto poroso (e=7,0cm), sobre lastro de brita compactada (e=3,0cm) m³ 90,05 700,04 63.038,60 6.7 Rampa p/ acesso a deficientes CA c/ pintura e símbolo internacional de acesso ud 124,00 235,75 29.233,00 SUBTOTAL 638.620,67 7 SINALIZAÇÃO 7.1 Sinalização horizontal c/ tinta retrorrefletiva a base de resina acrílica c/ microesferas de vidro m² 1.949,06 22,71 44.263,15 7.2 Suporte metálico galvanizado Ø2.1/2", h=3,00m - fornecimento e instalação em bloco de concreto ud 132,00 368,63 48.659,16 7.3 Placa de sinalização vertical, conforme projeto, em chapa de aço galvanizado nº 18, c/ película refletiva - fixada em suporte metálico m² 59,25 310,98 18.425,57 7.4 Pórtico luminoso c/ painéis de mensagens variáveis, completo - fornecimento e instalação - conforme memorial ud 1,00 214.500,00 214.500,00 SUBTOTAL 325.847,88 8 SERVIÇOS DIVERSOS 8.1 Flor/buxinho/cica ud 103,00 54,31 5.593,93 8.2 Flor mini lantana amarela/roxa m² 554,19 36,55 20.255,64 MUNICÍPIO DE TOLEDO Estado do Paraná 8.1 Plantio de grama "esmeralda" em rolo com preparo do terreno e terra vegetal adubada m² 20.306,86 8,78 178.294,23 8.4 Plantio de árvores ornamentais h>1,5m, inclusive abert.de vala e fornec. de terra vegetal preparada ud 363,00 71,07 25.798,41 8.5 Lixeira metálica fixada em base tubular de Ø2.1/2"x2,0mm - h=1,55m livres e 20cm chumbado em uma broca de Ø20 c=30cm de profundidade, sendo a lixeira em chapa Nº18, perfurada c/furos de Ø8,0mm circular Ø320mm de "boca"; altura do cesto h=320mm; pintura "epóxi" eletrost.; solda mig; a fixação será com parafuso 10mm e porca-rebite 10mm; fundo c/tampão metálico. Completa conf.projeto cj 33,00 517,50 17.077,50 8.6 Defensa em aço carbono, pintura epóxi amarela, diâmetro de 4" ou aprox. 10cm, chapa 11 e=3mm, c/ altura total de 120cm e altura livre de 70cm, instalado/chumbado, inclusive acessórios - conforme projeto ud 93,00 730,25 67.913,25 8.7 Ponto de ônibus, modelo c/ 4,0 metros de comprimento, em estrutura metálica, c/ cobertura em policarbonato alveolar, inclusos assentos, painel de mídia e sistema de iluminação ud 4,00 17.250,00 69.000,00 8.8 Conjunto de mesa quadrada de concreto c/ tabuleiros p/ jogos de dama e xadrez, c/ bordas arredondadas, acompanha 4 banquetas quadradas de concreto. A banqueta tem 52cm de altura c/ a base de 30x30cm. A mesa tem 90x90cm c/ 80cm de altura. As mesas e banquetas deverão ser chumbadas em bloco de concreto cj 10,00 458,36 4.583,60 8.9 Banco em concreto armado aparente, sem encosto e pintado - conforme Proj. Arquitetônico (2,06m cada) ud 54,00 415,96 22.461,84 8.10 Bicicletário confeccionado em viga "U" 50x127x50mm na chapa 11 com 2,10m de comprimento, c/ galvanização e pintura vermelha, loop feito c/ ferro chato 3/8 em formato espiral c/ diâmetro de 70cm c/ galvanização e pintura verde. Fixado em viga baldrame c/ parafuso - conforme projeto ud 46,00 1.006,25 46.287,50 SUBTOTAL 457.265,90 9 SERVIÇOS FINAIS 9.1 Limpeza final da obra m² 8.214,64 2,81 23.083,14 SUBTOTAL 23.083,14 TOTAL (AVENIDA MARIPÁ) 3.559.125,03