br-locleg corpus explorer

← Toledo (PR)

norma nº 44/2016

Tipo Lei Ordinária "R"
Número / Ano 44 / 2016
Date 2016-05-18
EmentaDISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO E A COBRANÇA DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA EM DECORRÊNCIA DA EXECUÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS PELO MUNICÍPIO DE TOLEDO.
native_id881

Originating matéria

matéria 6510 →

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 7

 MUNICÍPIO DE TOLEDO 
 Estado do Paraná 
LEI “R” Nº 44, de 18 de maio de 2016 
Dispõe sobre a instituição e a cobrança de Contribuição de 
Melhoria em decorrência da execução de obras públicas pelo 
Município de Toledo. 
 O POVO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, por seus representantes na 
Câmara Municipal, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte 
Lei: 
Art. 1º – Esta Lei dispõe sobre a instituição e cobrança de Contribuição de 
Melhoria em decorrência da execução, pelo Poder Público Municipal, das obras de 
urbanização nas Ruas Cascavel e Pedro Álvares Cabral, no trecho compreendido entre as 
Avenidas José João Muraro e Maripá, nos bairros Jardim Concórdia e Europa/América, 
nesta cidade. 
 
Art. 2º – A cobrança da Contribuição de Melhoria decorrente da execução 
das obras referidas no artigo anterior far-se-á de acordo com os critérios previstos nesta 
Lei. 
Art. 3º – O fato gerador da Contribuição de Melhoria é a valorização de 
imóveis de propriedade privada, decorrente da realização das obras públicas. 
 Art. 4º – A Contribuição de Melhoria será cobrada dos proprietários ou 
possuidores de imóveis situados nas áreas beneficiadas pelas obras, sendo que serão 
considerados beneficiados, para os fins de que trata esta Lei, os imóveis que possuam 
frente ou testada para as Ruas Cascavel e Pedro Álvares Cabral, no trecho compreendido 
entre as Avenidas José João Muraro e Maripá, ou que sejam confrontantes com as Ruas 
Cascavel e Pedro Álvares Cabral, em ambos os lados dessas vias públicas, nos trechos em 
que forem realizadas as obras, conforme indicado no artigo 1º desta Lei, e que tiverem 
valorização imobiliária em decorrência da realização das obras. 
 § 1º – Responde pelo pagamento da Contribuição de Melhoria o 
proprietário ou possuidor do imóvel ao tempo de seu lançamento, transmitindo-se essa 
responsabilidade aos adquirentes e sucessores do imóvel, a qualquer título. 
 § 2º – Quando houver condomínio, quer de simples terreno ou de 
edificação, a contribuição será lançada em nome de um ou em nome de todos os 
condôminos. 
 § 3º – São solidariamente obrigadas as pessoas que tenham interesse 
comum na situação que constitua o fato gerador da obrigação principal e as pessoas 
expressamente designadas por Lei, especialmente as previstas no artigo 134 do Código 
Tributário Nacional. 
 MUNICÍPIO DE TOLEDO 
 Estado do Paraná 
 § 4º – A solidariedade referida no parágrafo anterior não comporta 
benefício de ordem. 
 § 5º – Também respondem pelo crédito tributário as pessoas designadas nos 
artigos 176 a 183 da Lei Municipal nº 1.931, de 26 de maio de 2006 (Código Tributário do 
Município de Toledo). 
Art. 5º – A base de cálculo da Contribuição de Melhoria é o acréscimo de 
valor econômico dos imóveis beneficiados, decorrente da valorização imobiliária em 
função de realização das obras públicas, tendo como limite total o custo das obras e como 
limite individual o acréscimo de valor que da obra resultar para cada imóvel beneficiado. 
 Parágrafo único – Poderão ser incluídos nos custos das obras todos os 
investimentos que resultarem em benefícios aos imóveis situados nas áreas beneficiadas 
pelas obras públicas. 
Art. 6º – Para a cobrança da Contribuição de Melhoria, a Administração 
fará publicar, previamente ao lançamento, edital com os seguintes elementos: 
 I – delimitação das áreas beneficiadas e a relação dos imóveis nelas 
compreendidos; 
 II – memorial descritivo do projeto; 
 III – orçamento total ou parcial do custo das obras, em conformidade com 
os Anexos I e II desta Lei; 
 IV – determinação da parcela do custo das obras a ser ressarcida pela 
contribuição, com o correspondente plano de rateio entre os imóveis beneficiados. 
Art. 7º – Executada a obra na sua totalidade ou em parte suficiente para 
beneficiar determinados imóveis, de modo a justificar o início da cobrança da 
Contribuição de Melhoria, proceder-se-á ao lançamento referente a esses imóveis depois 
de publicado o respectivo edital demonstrativo de custos. 
 § 1º – Do custo total das obras, que está orçado em R$ 3.811.460,52 (três 
milhões oitocentos e onze mil quatrocentos e sessenta reais e cinquenta e dois centavos), 
serão excluídos para fins de cobrança da contribuição de melhoria os custos referentes a 
recapeamento asfáltico, recuperação asfáltica, drenagem, sinalização horizontal e vertical 
e cerca, que estão orçados em R$ 1.158.162,92 (um milhão cento e cinquenta e oito mil 
cento e sessenta e dois reais e noventa e dois centavos), ressarcindo-se, dessa forma, pela 
contribuição de melhoria o custo parcial das obras, que está orçado em R$ 2.653.297,60 
(dois milhões seiscentos e cinquenta e três mil duzentos e noventa e sete reais e sessenta 
centavos), sendo que o custo realizado final será apurado após o término das obras, e 
publicado através do edital a que se refere o caput deste artigo. 
 § 2º – A contribuição relativa a cada imóvel será determinada pelo rateio do 
custo das obras pelos imóveis situados nas áreas beneficiadas pelas obras, em função dos 
respectivos fatores individuais de valorização, conforme plano de rateio a ser determinado 
através do edital a que se refere o artigo anterior, observados os critérios previstos nesta 
Lei. 
 MUNICÍPIO DE TOLEDO 
 Estado do Paraná 
 § 3º – A valorização de imóveis decorrente da realização das obras públicas 
será apurada e determinada mediante laudo de avaliação a ser elaborado pela 
Administração, através de Comissão de Avaliação de bens imóveis, conforme as normas 
pertinentes, em especial a NBR-14653-2/2011, da Associação Brasileira de Normas 
Técnicas – ABNT, ou a que a suceder. 
Art. 8º – As condições de pagamento da Contribuição de Melhoria são as 
previstas no Decreto Municipal nº 1.055, de 28 de junho de 1995, ou seu sucedâneo, 
atendidos os critérios estabelecidos nos incisos do § 3º do artigo 15 da Lei nº 1.931, de 26 
de maio de 2006 (Código Tributário do Município de Toledo). 
Art. 9º – A Administração Tributária deverá notificar o contribuinte, 
diretamente, via postal ou por edital, sobre: 
 I – o valor da Contribuição de Melhoria lançada; 
 II – o prazo de pagamento, suas prestações e vencimentos; 
 III – o prazo para impugnação. 
 Parágrafo único – Dentro do prazo que lhe for concedido na notificação de 
lançamento, não inferior a trinta dias, o contribuinte poderá apresentar à Administração 
Tributária reclamações escritas, quanto: 
 I – ao erro na localização ou quaisquer outras características do imóvel; 
 II – ao cálculo dos índices atribuídos; 
 III – ao valor da contribuição; 
 IV – ao número de prestações. 
Art. 10 – O lançamento e suas alterações serão comunicados ao 
contribuinte através de qualquer uma das seguintes formas: 
 I – por notificação direta; 
 II – por publicação no órgão oficial do Município;
 III – por publicação em órgão da imprensa local; 
 IV – por remessa do aviso por via postal; 
 V – por qualquer outra forma prevista na legislação vigente. 
 Parágrafo único – Na impossibilidade de localizar-se pessoalmente o sujeito 
passivo, quer através de entrega pessoal da notificação, quer através de sua remessa por 
via postal, considerar-se-á efetivado o lançamento ou as suas alterações, mediante: 
 I – comunicação publicada em órgão da imprensa local; 
 II – publicação no órgão oficial do Município. 
Art. 11 – A recusa do sujeito passivo em receber a comunicação do 
lançamento ou a impossibilidade de localizá-lo, pessoalmente ou através de via postal, não 
implica em dilatação do prazo concedido para o cumprimento da obrigação tributária ou 
para a apresentação de reclamações ou interposição de recursos. 
Art. 12 – Os proprietários ou possuidores dos imóveis situados nas zonas 
beneficiadas pelas obras públicas têm o prazo de trinta dias, a contar da data da publicação 
do edital de Contribuição de Melhoria, para a impugnação de qualquer dos elementos nele 
contidos, cabendo ao impugnante o ônus da prova. 
 MUNICÍPIO DE TOLEDO 
 Estado do Paraná 
 Parágrafo único – A impugnação deverá ser dirigida à autoridade 
administrativa de primeira instância através de petição fundamentada, que servirá para o 
início do processo administrativo fiscal, e não terá efeito suspensivo da cobrança da 
Contribuição de Melhoria. 
Art. 13 – Os requerimentos de impugnação e de reclamação, bem como 
quaisquer recursos administrativos, não suspendem o início ou o prosseguimento das 
obras, nem terão o efeito de obstar a Administração Tributária na prática dos atos 
necessários ao lançamento e à cobrança da Contribuição de Melhoria. 
 Parágrafo único – Aplicar-se-á ao lançamento, à cobrança e às isenções da 
Contribuição de Melhoria, bem como ao processo administrativo de instrução e 
julgamento das impugnações e reclamações a que se refere esta Lei, no que couberem, a 
sistemática e as demais normas e obrigações estabelecidas na Lei nº 1.931, de 26 de maio 
de 2006 (Código Tributário do Município de Toledo), especialmente as previstas em seus 
artigos 150 e 266 a 289. 
Art. 14 – Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação. 
 GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, Estado do 
Paraná, em 18 de maio de 2016. 
LUIS ADALBERTO BETO LUNITTI PAGNUSSATT 
PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO 
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE 
NÉLVIO JOSÉ HÜBNER 
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO 
Publicação: ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO, nº 1.502, de 19/05/2016
 MUNICÍPIO DE TOLEDO 
 Estado do Paraná 
ANEXO I 
PLANILHA ANALÍTICA DE CUSTOS / ORÇAMENTO DO CUSTO DA OBRA 
OBRA: URBANIZAÇÃO RUAS CASCAVEL E PEDRO ÁLVARES CABRAL
ITEM DISCRIMINAÇÃO PREÇO PROPOSTO 
UNID. QUANT. PU C/ BDI TOTAL 
1 SERVIÇOS PRELIMINARES 
1.1 Placa obra 2,00x1,00 chp galv. c/pint. c/tinta autom. Incl. 
Pórtico p/ sustentação. Conf. Padrão fornecido pela Prefeitura m² 2,00 359,11 718,22 
1.2 Totem de C.A. c/placa de bronze 40X60cm e 02 logos 
coloridos. Conf. projeto cj 1,00 1.675,00 1.675,00 
1.3 Locação da obra m² 43.245,89 0,10 4.324,59 
1.4 Mobilização de equipamentos e pessoal ud 1,00 780,00 780,00 
1.5 Retirada de árvores d<=30 cm ud 134,00 34,15 4.576,10 
1.6 Remoção de calçada do passeio e transporte m² 3.067,89 5,98 18.345,98 
1.7 Desmatamento e limpeza mecanizada de terreno com árvores 
até ø 15cm, utilizando trator de esteiras m² 21.320,15 0,65 13.858,10 
1.8 Demolição de pavimentação asfáltica, exclusive transporte do 
material retirado m³ 159,23 11,14 1.773,82 
1.9 Reaterro de vala com material granular de empréstimo 
adensado e vibrado m³ 1.100,00 75,58 83.138,00 
1.10 
Reaterro de vala/cava sem controle de compactação, utilizando 
retro-escavadeira e compactador vibratório com material 
reaproveitado 
m³ 2.800,00 11,99 33.572,00 
1.11 Compactação mecânica de vala (após reaterro) m³ 3.900,00 2,30 8.970,00 
1.12 Transporte de material de qualquer natureza, com caminhão 
basculante. t.km 4.033,45 1,04 4.194,79 
SUBTOTAL 175.926,60 
2 PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA C/ RACHÃO 
2.1 
Escavação, carga e transporte de material de 1ª categoria, 
caminho de serviço revestimento primário, com escavadeira 
hidráulica e caminhão basculante 6 m3, dmt 800 ate 1.000 m 
m³ 3.384,50 5,62 19.020,89 
2.2 Compactação mecânica a 100% do proctor normal - 
pavimentação urbana m³ 1.450,50 4,46 6.469,23 
2.3 Preenchimento de rebaixo com rachão m³ 1.934,00 101,00 195.334,00 
2.4 Base para pavimentação com brita graduada, inclusive 
compactação m³ 1.148,40 88,39 101.507,08 
2.5 Imprimação de base de pavimentação com emulsão CM-30 m² 9.670,00 5,86 56.666,20 
2.6 Pintura de ligação com emulsão RR-1c m² 9.670,00 1,63 15.762,10 
2.7 Fabricação e aplicação de concreto betuminoso usinado a 
quente(CBUQ), CAP 50/70, exclusive transporte t 725,25 249,53 180.971,63 
2.8 Carga, manobras e descarga de mistura betuminosa a quente, 
com caminhão basculante 6 m3, descarga em vibro acabadora m³ 290,10 5,45 1.581,05 
2.9 Transporte de material de qualquer natureza, com caminhão 
basculante. t.km 54.636,90 1,38 75.398,92 
SUBTOTAL 652.711,10 
3 PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA S/ RACHÃO 
3.1 
Escavação, carga e transporte de material de 1ª categoria, 
caminho de serviço revestimento primário, com escavadeira 
hidráulica e caminhão basculante 6 m3, dmt 800 ate 1.000 m 
m³ 2.545,17 5,62 14.303,86 
3.2 Compactação mecânica a 100% do proctor normal - 
pavimentação urbana m³ 1.156,90 4,46 5.159,76 
3.3 Base para pavimentação com brita graduada, inclusive 
compactação m³ 771,26 88,39 68.172,02 
3.4 Imprimação de base de pavimentação com emulsão CM-30 m² 7.712,64 5,86 45.196,07 
3.5 Pintura de ligação com emulsão RR-1c m² 7.712,64 1,63 12.571,60 
3.6 Fabricação e aplicação de concreto betuminoso usinado a 
quente(CBUQ), CAP 50/70, exclusive transporte t 578,45 249,53 144.340,13 
3.7 Carga, manobras e descarga de mistura betuminosa a quente, 
com caminhão basculante 6 m3, descarga em vibro acabadora m³ 231,38 5,45 1.261,02 
3.8 Transporte de material de qualquer natureza, com caminhão 
basculante. t.km 18.124,70 1,38 25.012,09 
SUBTOTAL 316.016,55 
4 RECAPEAMENTO ASFÁLTICO 
4.1 Pintura de ligação com emulsão RR-1c m² 23.878,25 1,63 38.921,55 
4.2 Fabricação e aplicação de concreto betuminoso usinado a 
quente(CBUQ), CAP 50/70, exclusive transporte t 1.790,87 249,53 446.875,79 
 MUNICÍPIO DE TOLEDO 
 Estado do Paraná 
4.3 Carga, manobras e descarga de mistura betuminosa a quente, 
com caminhão basculante 6 m3, descarga em vibro acabadora m³ 716,35 5,45 3.904,11 
4.4 Transporte de material de qualquer natureza, com caminhão 
basculante. t.km 17.908,70 1,38 24.714,01 
SUBTOTAL 514.415,46 
5 RECUPERAÇÃO ASFÁLTICA 
5.1 Demolição de pavimentação asfáltica, exclusive transporte do 
material retirado m³ 2.000,00 11,14 22.280,00 
5.2 Preenchimento rebaixo com rachão m³ 400,00 101,00 40.400,00 
5.3 Base para pavimentação com brita graduada, inclusive 
compactação m³ 240,00 88,39 21.213,60 
5.4 Compactação mecânica a 100% do proctor normal - 
pavimentação urbana m³ 300,00 4,46 1.338,00 
5.5 Imprimação de base de pavimentação com emulsão CM-30 m² 2.000,00 5,86 11.720,00 
5.6 Pintura de ligação com emulsão RR-1c m² 2.000,00 1,63 3.260,00 
5.7 Fabricação e aplicação de concreto betuminoso usinado a 
quente(CBUQ), CAP 50/70, exclusive transporte t 150,00 249,53 37.429,50 
5.8 Carga, manobras e descarga de mistura betuminosa a quente, 
com caminhão basculante 6 m3, descarga em vibro acabadora m³ 60,00 5,45 327,00 
5.9 Transporte de material de qualquer natureza, com caminhão 
basculante. t.km 11.340,00 1,38 15.649,20 
SUBTOTAL 153.617,30 
6 MEIO-FIO 
6.1 Remoção de meio-fio e transporte. m 5.603,24 5,41 30.313,53 
6.2 Meio-fio rótula m 72,25 43,43 3.137,82 
6.3 Meio-fio com sarjeta, executado com extrusora (sarjeta 30x8cm 
meio-fio 15x10cm x h=23cm), inclui esc. e acerto faixa 0,45m m 5.428,81 29,00 157.435,49 
SUBTOTAL 190.886,84 
7 CALÇADAS 
7.1 Regularização e compactação de subleito até 20 cm de 
espessura 
m² 11.799,24 1,65 19.468,75 
7.2 Pavimento em paver E= 6 cm, colorido, incl. Travamento com 
areia, incluso colcão de areia 5 cm e compactação m² 11.799,24 60,11 709.252,32 
7.3 
Pavimento em paver E= 6 cm, guia tátil direcional / alerta, 
colorido, incl. travamento com areia, incluso colchão de areia 5 
cm e compactação 
m² 1.742,97 80,60 140.483,38 
7.4 
Execução de passeio (calçada) em concreto, traço 1:3:5 
(cimento/areia/brita), preparo mecânico, espessura 5cm, com 
junta de dilatação em madeira, incluso lançamento e
adensamento 
m² 511,79 32,20 16.479,64 
7.5 Pintura de sinalização viária horizontal. m² 65,60 13,50 885,60 
7.6 Guia de concreto moldado in loco m 4.995,37 9,29 46.406,99 
7.7 Rampa p/acesso a deficientes em concreto armado c/pintura e 
símbolo internacional de acesso. und 103,00 222,24 22.890,72 
SUBTOTAL 955.867,40 
8 DRENAGEM 
8.1 Execução de boca de lobo conjugada conforme projeto und 53,00 1.078,69 57.170,57 
8.2 Fechamento de boca de lobo existente und 51,00 422,21 21.532,71 
8.3 Escavação mecânica vala não escorada material de 1ª
categoria com retroescavadeira até 1,50m m³ 108,00 7,45 804,60 
8.4 
Reaterro de vala/cava sem controle de compactação, utilizando 
retro-escavadeira e compactador vibratório com material 
reaproveitado 
m³ 40,14 11,99 481,28 
8.5 Fornecimento de tubos de concreto diâmetro = 400 mm und 135,00 43,00 5.805,00 
8.6 Assentamento de tubos de concreto diâmetro = 400mm,
simples ou armado, junta em argamassa 1:3 cimento:areia m 135,00 27,92 3.769,20 
8.7 Transporte de material de qualquer natureza, com caminhão 
basculante. t.km 513,00 1,00 513,00 
SUBTOTAL 90.076,36 
9 SINALIZAÇÃO HORIZONTAL E VERTICAL 
9.1 Pintura de sinalização viária horizontal. m² 20.812,38 13,50 280.967,13 
9.2 Sinalização vertical em placas metálicas (conforme projeto). und 123,00 178,33 21.934,59 
9.3 Fornecimento e instalação de placas para pedestres e ciclistas und 36,00 132,80 4.780,80 
9.4 Fornecimento e colocação de tachão refletivo bidirecional und 1.014,00 40,66 41.229,24 
SUBTOTAL 348.911,76 
10 CERCA 
10.1 Demolição manual de estrutura de concreto armado m³ 47,25 258,16 12.198,06 
 MUNICÍPIO DE TOLEDO 
 Estado do Paraná 
10.2 Demolição de cerca de arame farpado e mourões de concreto 
s/ remoção m 1.163,00 2,56 2.977,28 
10.3 
Relocação do alambrado (tela) em mourões de concreto, altura 
livre 2m, espacadosa cada 2,9m, com tela de arame 
galvanizado, fio 14 bwg e malha retangular 5x10cm. 
(reaproveitamento somente da tela) 
m² 1.260,00 6,00 7.560,00 
10.4 
Cerca com mourões de concreto, reto, 15x15cm, espaçamento 
de 3m, cravados 0,5m, escoras de 10x10cm nos cantos, com 
tela reaproveitada 
m 533,00 49,00 26.117,00 
10.5 Transporte de material de qualquer natureza, com caminhão 
basculante. t.km 2.289,70 1,00 2.289,70 
SUBTOTAL 51.142,04 
11 TRAVESSIAS ELEVADAS 
11.1 Concreto fck=15mpa (1:2,5:3) , incluído preparo mecânico, 
lançamento e adensamento. m³ 8,80 548,33 4.825,30 
11.2 Calçada em paver, esp.= 8,00 cm, pigmentado e assentado 
sobre pó de pedra. m² 199,20 75,71 15.081,43 
11.3 
Pavimento em paver E= 8 cm, guia tátil direcional / alerta, 
colorido, incl. travamento com areia, incluso colchão de areia 5 
cm e compactação 
m² 60,00 85,16 5.109,60 
11.4 Pintura de ligação com emulsão RR-1c m² 176,00 1,63 286,88 
11.5 Fabricação e aplicação de concreto betuminoso usinado a 
quente(CBUQ), CAP 50/70, exclusive transporte t 44,00 249,53 10.979,32 
11.6 Carga, manobras e descarga de mistura betuminosa a quente, 
com caminhão basculante 6 m3, descarga em vibro acabadora m³ 17,60 5,45 95,92 
11.7 Compactação mecânica a 100% do proctor normal - 
pavimentação urbana m³ 176,00 4,46 784,96 
11.8 Esferas de concreto de diâmetro 50cm com pintura acrílica 
amarela m² 16,00 180,00 2.880,00 
11.9 Transporte de material de qualquer natureza, com caminhão 
basculante. t.km 440,00 1,00 440,00 
SUBTOTAL 40.483,41 
12 SERVIÇOS COMPLEMENTARES 
12.1 
Plantio de árvores, considerando os serviços de fornecimento 
das mudas h=1,80 m, abertura de covas, tutoriamento, 
adubação, amarrio e irrigação - espécies, características e 
locação conforme projeto 
und 440,00 45,00 19.800,00 
12.2 Plantio de grama "esmeralda" em placa com preparo do 
terreno e terra vegetal adubada m² 3.573,63 7,20 25.730,14 
12.3 Retirada de Ponto de Ônibus und 7,00 600,00 4.200,00 
12.4 
Abrigo para Ponto de ônibus, modelo com 4,0 metros de 
comprimento, em estruturas 
metálicas, com cobertura em policarbonato alveolar, inclusos 
assentos, painel de mídia e 
sistema de iluminação, fornecimento e instalação. 
und 12,00 19.909,49 238.913,88 
12.5 
Lixeira com base tubular 2 1/2 x 2mm, lixeira em chapa 
perfurada n°18 furo 8 mm redondo 320x320 boca; pintura 
epóxi eletrostática; solda MIG; parafuso 10mm e porca-rebite 
10mm, tampão de metal arredondados, fixação de 30cm
abaixo do concreto. 
und 84,00 390,02 32.761,68 
SUBTOTAL 321.405,70 
TOTAL COM BDI DE 20,00% 3.811.460,52 

open original →