br-locleg corpus explorer

← Toledo (PR)

norma nº 41/2016

Tipo Lei Ordinária "R"
Número / Ano 41 / 2016
Date 2016-05-11
EmentaAUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONTRATOS COM A COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A., VISANDO AO DESLOCAMENTO DE REDES DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA, NESTA CIDADE DE TOLEDO.
native_id902

Originating matéria

matéria 6596 →

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

MUNICÍPIO DE TOLEDO 
Estado do Paraná 
 LEI “R” Nº 41, de 11 de maio de 2016 
Autoriza o Chefe do Executivo municipal a firmar 
contratos com a Copel Distribuição S.A., visando ao
deslocamento de redes de distribuição de energia elétrica, 
nesta cidade de Toledo. 
 O POVO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, por seus representantes 
na Câmara Municipal, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a 
seguinte Lei: 
Art. 1º – Esta Lei autoriza o Chefe do Executivo municipal a firmar 
contratos com a Copel Distribuição S.A., visando ao deslocamento de redes de 
distribuição de energia elétrica, nesta cidade de Toledo. 
Art. 2º – Fica o Chefe do Executivo municipal autorizado a firmar 
com a Copel Distribuição S.A., independentemente de processo licitatório, 
contratos para a execução de serviços de deslocamento de redes de distribuição 
de energia elétrica, para a realização de obras de urbanização, nas seguintes vias 
públicas, nesta cidade de Toledo: 
 I – Rua Raimundo Leonardi, conforme Protocolo nº 
01.20163251394277 e Projeto nº 563634, pelo valor de R$ 47.203,46 (quarenta 
e sete mil duzentos e três reais e quarenta e seis centavos); 
 II – Rua Saturno, conforme Protocolo nº 01.20163251399087 e 
Projeto nº 563648, pelo valor de R$ 5.826,95 (cinco mil oitocentos e vinte e seis 
reais e noventa e cinco centavos); 
 III – Rua Laurindo Moterle, conforme Protocolo nº 
01.20163251388070 e Projeto nº 563664, pelo valor de R$ 76.270,22 (setenta e 
seis mil duzentos e setenta reais e vinte e dois centavos); 
 IV – Rua Pedro Álvares Cabral, conforme Protocolo nº 
01.20163416496940 e Projeto nº 640382, pelo valor de R$ 237.610,56 
(duzentos e trinta e sete mil seiscentos e dez reais e cinquenta e seis centavos); 
 V – Avenida Maripá, conforme Protocolo nº 01.20163251380001 e 
Projeto nº 563611, pelo valor de R$ 65.930,43 (sessenta e cinco mil novecentos 
e trinta reais e quarenta e três centavos); 
 VI – Avenida Senador Attilio Fontana, conforme Protocolo nº 
01.20163416488763 e Projeto nº 637015, pelo valor de R$ 83.307,20 (oitenta e 
três mil trezentos e sete reais e vinte centavos). 
MUNICÍPIO DE TOLEDO 
Estado do Paraná 
 Art. 3º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
 GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, 
Estado do Paraná, em 11 de maio de 2016. 
LUIS ADALBERTO BETO LUNITTI PAGNUSSATT
PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO 
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE 
NÉLVIO JOSÉ HÜBNER 
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO 
Publicação: ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO, nº 1.497, de 12/05/2016

open original →