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norma nº 74/2016

Tipo Lei Ordinária "R"
Número / Ano 74 / 2016
Date 2016-07-12
EmentaCONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO A ANTÔNIO DONIZETE BOTELHO.
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 MUNICÍPIO DE TOLEDO 
 Estado do Paraná 
LEI “R” Nº 74, de 12 de julho de 2016 
Concede o Título de Cidadão Honorário do Município de 
Toledo a Antônio Donizete Botelho. 
 O POVO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, por seus representantes 
na Câmara Municipal, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a 
seguinte Lei: 
Art. 1º – Esta Lei outorga honraria a pessoa a quem se reconhece a 
relevância de serviços prestados ao Município. 
Art. 2º – Fica concedido o Título de Cidadão Honorário de Toledo 
a Antônio Donizete Botelho, pela efetiva atuação no setor de segurança pública 
no Município de Toledo 
Art. 3º – As despesas decorrentes da concessão da distinção 
correrão à conta das dotações orçamentárias específicas da Câmara Municipal. 
Art. 4º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
 GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, 
Estado do Paraná, em 12 de julho de 2016. 
LUIS ADALBERTO BETO LUNITTI PAGNUSSATT
PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO 
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE 
NÉLVIO JOSÉ HÜBNER 
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO 
Publicação: ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO, Edição nº 1.541, de 13/07/2016

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