| Tipo | Lei Ordinária "R" |
|---|---|
| Número / Ano | 98 / 2016 |
| Date | 2016-09-28 |
| Ementa | PROCEDE A ALTERAÇÃO NO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, PARA O PERÍODO DE 2014 A 2017. |
| native_id | 965 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
MUNICÍPIO DE TOLEDO Estado do Paraná LEI “R” Nº 98, de 28 de setembro de 2016 Procede a alteração no Plano Plurianual do Município de Toledo, para o período de 2014 a 2017. O POVO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei: Art. 1º – Esta Lei procede a alteração no Plano Plurianual do Município de Toledo, para o período de 2014 a 2017. Art. 2º – O Anexo Programas – Plano de Investimentos, aprovado pela Lei “R” nº 77, de 1º de agosto de 2013, que integra o Plano Plurianual do Município de Toledo, para o período de 2014 a 2017, com as alterações procedidas pelas Leis “R” nºs 124/2013, 155/2013, 13/2014, 45/2014, 64/2014, 77/2014, 115/2014, 148/2014, 1/2015, 56/2015, 65/2015, 130/2015, 27/2016, 52/2016 e 77/2016, passa a vigorar com a seguinte alteração de ação e meta: Programa: 39 - PROGRAMA DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE PARA IDOSOS Meta: Executar Projeto de Capacitação voltado à qualificação e fortalecimento da Rede de Atendimento e de Defesa de Direitos da Pessoa Idosa do município de Toledo, de forma a contribuir com o aprofundamento de temáticas centrais para qualificar a intervenção dos profissionais, nas várias áreas de atendimento e do Conselho dos Direitos do Idoso, impactando na qualidade do atendimento da população idosa do Município. Incluindo custeio de cursos, material impresso e certificação. O Projeto será proposto e aprovado pelo CMDI. Produto Esperado: Profissionais e conselheiros capacitados Função: 08 – Assistência Social Subfunção: 241 – Assistência ao Idoso Art. 3º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO EM EXERCÍCIO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, Estado do Paraná, em 28 de setembro de 2016. ADELAR JOSÉ HOLSBACH PREFEITO EM EXERCÍCIO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE NÉLVIO JOSÉ HÜBNER SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO Publicação: ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO, Edição nº 1.599, de 29/09/2016 Código Tipo Descrição da Ação Un Med 2014 2015 2016 2017 157 Atividade CAPACITAÇÃO, QUALIFICAÇÃO E FORTALECIMENTO DA REDE DE ATENDIMENTO E DE DEFESA DE DIREITOS DA PESSOA IDOSA - FMDI Pessoas 0 0 80 27 Valor 0 0 10.000,00 334.507,36