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norma nº 98/2016

Tipo Lei Ordinária "R"
Número / Ano 98 / 2016
Date 2016-09-28
EmentaPROCEDE A ALTERAÇÃO NO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, PARA O PERÍODO DE 2014 A 2017.
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 MUNICÍPIO DE TOLEDO
 Estado do Paraná
LEI “R” Nº 98, de 28 de setembro de 2016
Procede a alteração no Plano Plurianual do Município de Toledo,
para o período de 2014 a 2017.
O POVO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO, por seus representantes na Câmara
Municipal, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º – Esta Lei procede a alteração no Plano Plurianual do Município de
Toledo, para o período de 2014 a 2017.
Art. 2º – O Anexo Programas – Plano de Investimentos, aprovado pela
Lei “R” nº 77, de 1º de agosto de 2013, que integra o Plano Plurianual do Município de
Toledo, para o período de 2014 a 2017, com as alterações procedidas pelas Leis “R” nºs
124/2013, 155/2013, 13/2014, 45/2014, 64/2014, 77/2014, 115/2014, 148/2014, 1/2015,
56/2015, 65/2015, 130/2015, 27/2016, 52/2016 e 77/2016, passa a vigorar com a seguinte
alteração de ação e meta:
Programa: 39 - PROGRAMA DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA E ALTA
COMPLEXIDADE PARA IDOSOS
Meta: Executar Projeto de Capacitação voltado à qualificação e fortalecimento da Rede de Atendimento e de
Defesa de Direitos da Pessoa Idosa do município de Toledo, de forma a contribuir com o aprofundamento de
temáticas centrais para qualificar a intervenção dos profissionais, nas várias áreas de atendimento e do Conselho
dos Direitos do Idoso, impactando na qualidade do atendimento da população idosa do Município. Incluindo
custeio de cursos, material impresso e certificação. O Projeto será proposto e aprovado pelo CMDI.
Produto Esperado: Profissionais e conselheiros capacitados
Função: 08 – Assistência Social
Subfunção: 241 – Assistência ao Idoso
Art. 3º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO EM EXERCÍCIO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO,
Estado do Paraná, em 28 de setembro de 2016.
ADELAR JOSÉ HOLSBACH 
PREFEITO EM EXERCÍCIO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
NÉLVIO JOSÉ HÜBNER
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO
Publicação: ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO, Edição nº 1.599, de 29/09/2016
Código Tipo Descrição da Ação Un Med 2014 2015 2016 2017
157 Atividade
CAPACITAÇÃO,
QUALIFICAÇÃO E
FORTALECIMENTO DA
REDE DE ATENDIMENTO E
DE DEFESA DE DIREITOS
DA PESSOA IDOSA - FMDI
Pessoas 0 0 80 27
Valor 0 0 10.000,00 334.507,36

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