sessao nº 1

ATA DA PRIMEIRA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA DA
DÉCIMA QUARTA LEGISLATURA. Aos onze dias do mês de janeiro do ano de dois mil e doze
(quarta-feira), quatorze horas e dezessete minutos, no Plenário Edílio Ferreira da Câmara
Municipal de Toledo, Estado do Paraná, realizou-se a primeira sessão extraordinária da quarta
sessão legislativa da décima quarta legislatura, sob a direção do Vereador ADELAR HOLSBACH,
Presidente da Comissão Representativa e do Legislativo, e secretariada pelo Vereador ROGÉRIO
MASSING, Primeiro Secretário. Feita a chamada e conforme a Lista de Presença constatou-se
estarem presentes os Vereadores Expedito Ferreira, Adelar Holsbach, Adriano Remonti, Leoclides
Bisognin, João Martins, Ademar Dorfschmidt, Eudes Dallagnol, Rogério Massing e Luís Fritzen e a
ausência dos Vereadores Paulo dos Santos e Renato Reimann tendo em vista não terem sido
convocados para o período de sessões. Presente a maioria dos Vereadores, o Presidente da
Comissão Representativa e do Legislativo declarou aberta a sessão, proferindo os seguintes
termos: "Havendo quorum legal, sob a proteção de Deus, declaro abertos os trabalhos desta
primeira sessão extraordinária”. ORDEM DO DIA - O Presidente da Comissão Representativa e
do Legislativo determinou ao Primeiro Secretário a leitura do Ofício nº OF. Nº 20/2012-GAB,
Toledo, 9 de janeiro de 2012. Ementa: Solicita convocação extraordinária do Legislativo. Excelentíssimo
Senhor Presidente da Câmara Municipal: Em conformidade com o que dispõe o inciso III do § 5º, combinado
com o § 6º, ambos do artigo 24 da Lei Orgânica do Município, vimos solicitar a convocação desse soberano
Legislativo para a realização de sessões extraordinárias durante esta semana, para deliberar sobre as seguintes
proposições: - Projeto de Lei que “autoriza o Executivo municipal a abrir créditos adicionais
suplementar e especial no orçamento programa do Município de Toledo, para o exercício de 2012
(Mensagem nº 1), a presente solicitação faz-se necessária especialmente em razão dos procedimentos licitatórios
para a execução das obras dos colégios estaduais estarem finalizando e os mesmos não estarem previstos no
orçamento de 2012. Os convênios para a execução das referidas obras somente foram formalizados depois da
entrega do projeto de lei do orçamento de 2012, razão pela qual não estavam previstos. A apreciação em regime
extraordinário também se justifica para que seja possível iniciar os procedimentos licitatórios de outros
convênios mencionados na Mensagem nº 1 cujos recursos já foram liberados, tendo em vista o tempo necessário
para a licitação e para a execução do objeto do convênio; - Projeto de Lei que “autoriza o Município de
Toledo a efetuar repasse de valor ao Instituto Paranaense de Assistência Técnica e Extensão Rural
(EMATER)” (Mensagem nº 2), tal solicitação justifica-se visando dar continuidade ao Programa de
Desenvolvimento Rural no ano de 2012. Pelo exposto, aguardamos a compreensão e as atenções dos ilustres
Vereadores no sentido de aprovar a realização das sessões extraordinárias ora convocadas, face à urgência e
ao interesse público demonstrados, subscrevemo-nos, Atenciosamente, JOSÉ CARLOS SCHIAVINATO.
PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO. EDITAL DE CONVOCAÇÃO N° 1, Toledo, 9 de janeiro
de 2012, Excelentíssimo Senhor Presidente da Comissão Representativa da Câmara, Os
Vereadores que adiante subscrevem o presente, amparados no inciso II do § 5° do artigo 24 da
Lei Orgânica do Município e à vista do Ofício n° 0020/2012-GAB, do Prefeito Municipal, convocam
a Câmara para a realização de duas sessões extraordinárias, a serem levadas a termo nos
próximos dias 11 e 12 (quarta e quinta-feira), com início às 14h, para deliberar sobre os seguintes
Projetos de Lei, de 2012, da iniciativa do Executivo municipal: I - n° 001, que autoriza a abertura
de créditos adicionais suplementar (R$ 6.822.843,16) e especial (R$ 34.100,00) no orçamento￾programa do Município para o exercício de 2012; II - n° 002, que autoriza o repasse, em 2012, em
parcelas mensais de valor (até R$ 156.000,00) ao Instituto Paranaense de Assistência Técnica e
Extensão Rural. Respeitosamente, ADELAR HOLSBACH - Presidente da Comissão
Representativa da Câmara; EUDES DALLAGNOL - Líder do PP; JOÃO MARTINS - Líder do
PDT; LEOCLIDES BISOGNIN - Líder do PMDB; ROGÉRIO MASSING - Líder do PSDB; LUÍS
FRITZEN - Líder do Governo. Na qualidade de Presidente da Comissão Representativa e do
Legislativo, o Vereador Adelar Holsbach cientificou, que em face do parecer opinar pela
tramitação dos Projetos de Lei nºs 01 e 02/2012, está assegurada a sua deliberação em primeiro
turno nesta sessão. MATÉRIAS EM PRIMEIRO TURNO (PROJETOS DE LEI, todos de autoria do
Chefe do Executivo toledano):
I - PROJETO DE LEI Nº 01, que autoriza o Executivo municipal a abrir créditos adicionais
suplementar e especial no orçamento programa do Município de Toledo, para o exercício de 2012.
Colocado em primeira discussão, englobadamente, acessaram a tribuna os Vereadores Leoclides
Bisognin, Luís Fritzen, Ademar Dorfschmidt e Rogério Massing, que assim se manifestaram:
Leoclides Bisognin (sem transcrição); Luís Fritzen (sem transcrição); Ademar Dorfschmidt -
(sem transcrição); Rogério Massing (sem transcrição). Anunciada a votação do projeto de lei, os
Vereadores Adriano Remonti e Leoclides Bisognin pediram, nos termos do artigo 201 do Regimento
Interno, a palavra para encaminhá-la, assim se manifestando: Adriano Remonti – Saudou os
presentes, e acredita que enquanto Vereadores estão fazendo o que é de sua competência,
analisando projetos que talvez sejam simbólicos para o Prefeito. Afirma que nem tudo é perfeito, mas
estão cumprindo uma parte (tramites) do dinheiro do Governo Federal e Estadual. Agradeceu os
recursos federais e estaduais, Afirmou que pretende se dirigir a Secretaria da Fazenda nesta tarde
para esclarecer algumas dúvidas. Leoclides Bisognin - Como é bom ouvir que se farão postos de
saúde, e outras coisas. Citou que na tarde de ontem visitou juntamente com os Vereadores Eudes
Dallagnol e Rogério Massing a localidade onde será instalada a possível área industrial de Sol
Nascente, e foram até próximo ao futuro aeroporto, que o mentiroso Jaime Lerner inaugurou três
vezes, citando que o Vereador Eudes Dallagnol afirmou que o ex-Prefeito Luis Alberto de Araújo foi
um dos melhores prefeitos para a população de Toledo na área da saúde e educação. Os postos de
saúde e escolas reformadas são daquele tempo. Fica feliz com a construção de novos postos e
escolas e declarou que o PT e PMDB estão administrando bem ESTE Governo Federal (…).
Colocado em votação, em primeiro turno, artigo por artigo, o projeto teve os seus quatro artigos
aprovados por unanimidade. Concluída a votação da matéria os Vereadores Rogério Massing, Luís
Fritzen, Eudes Dallagnol e Ademar Dorfschmidt, amparados nos termos do artigo 204 do Regimento
Interno da Câmara, ocuparam a tribuna para manifestarem os motivos que os conduziram na sua votação,
fazendo-o nos seguintes termos: Rogério Massing – Saudou os presentes e disse que neste projeto
tem algo muito interessante, que não foi lembrado, citando o projeto de lei feito por João Crespão
juntamente com a guarda, e que encaminharam para Brasília, e através da atuação do Deputado Dilceu
Sperafico foi liberado mais de um milhão e duzentos mil para a segurança de nosso Município, onde serão
adquiridas mais viaturas e outros bens. Declarou que isto deve ser lembrado, o trabalho feito por este
servidor e sua equipe e atuação de Deputado. Disse que quando chegarem estas viaturas, deve ser feito
um estudo para que viaturas passem a percorrer o interior do Município para levar segurança ao homem
do campo, principalmente no período da noite. Luís Fritzen Declarou que votou favorável e disse que o
orçamento não é peça fictícia, fajuta, porque o orçamento é votado no início de novembro do ano anterior
e naquele momento não se pode adivinhar como vai fechar o ano, qual o excesso de arrecadação que o
Município teve, ou seja, o superávit financeiro. É necessário fechar o ano para saber quais os valores, e
no início do ano é necessário mexer no orçamento para modificá-lo. Citou os valores votados no ano de
2011 e verbas liberadas. Eudes Dallagnol - Declarou que votou favorável e cumprimentou todos os
agentes públicos e políticos que tiveram participação no orçamento de 2011, e recursos liberados pelo
Governo Federal e Estadual. Complementou o que disse o Vereador Leoclides Bisognin quanto ao ex￾prefeito Luis Alberto de Araujo, citando que não foi mencionado que afirmou também que ele foi um
péssimo Prefeito para a agricultura do Município. Teve a oportunidade de votar em todos os Prefeitos que
se elegeram neste Município, e que não tem nada a reclamar de ninguém, porque votou em todos eles.
Mencionou que este Prefeito é o mais completo em relação aos demais. Ademar Dorfschmidt –
Declarou que votou favorável e parabenizou o Líder de Governo, pois não importa o partido, precisa￾se é trabalhar, e fica contente com discussão que houve no mês de dezembro, onde a população irá
receber o investimento merecido na área da saúde. Não tem problema em parabenizar a atual
administração e Deputados de Toledo. Participou de momento histórico no Gabinete do Prefeito,
onde foram assinadas as verbas para a saúde do Município de Toledo, onde o Poder Legislativo e
Executivo ficam fortalecidos. Disse que algumas vezes são questionadas algumas obras, por
exemplo estatuas, mas que estas discussões pequenas devem ser deixadas de lado e construir um
Toledo cada vez melhor, principalmente na segurança. II - PROJETO DE LEI Nº 02, que autoriza o
Município de Toledo a efetuar repasse de valor ao Instituto Paranaense de Assistência Técnica e
Extensão Rural (EMATER). ;Colocado em primeira discussão, englobadamente, acessaram a
tribuna os Vereadores Leoclides Bisognin e Luís Fritzen que assim se manifestaram: Leoclides
Bisognin Cumprimentou os presentes e afirmou que o Vereador Eudes Dalagnol foi infelicíssimo
em dizer informações negativas a respeito de atividades voltadas à agropecuária do passado, ou
seja, somente pelo fato de não ter sido feito a sua estrada no interior em 1983 a 1989 ele
certamente foi extremamente injusto. Bisognin disse que na primeira sessão ordinária desde ano
irá trazer os números com relação as atividades realizadas na gestão em que foi secretário
municipal de agricultura e meio ambiente e naquela época Toledo teve sim o maior índice de valor
de produção bruto e ficou mais de 20 anos em uma boa posição, e ainda, afirmou que trará dados
da Secretaria de Estado da Agricultura e Abastecimento – SEAB para provar por A mais B que
Toledo sempre esteve na frente, em posições privilegiadas e que não foi somente nos últimos
anos que o município de Toledo atingiu boa posições no valor de produção bruto – VPB. Foi mais
longe ainda, dizendo que no tempo da gestão dos então ex prefeito Corazza como também Araújo
o município de Toledo já atingia ótimas posições na arrecadação do valor de produção bruto, e
muitas atividades voltadas a agricultura foram realizadas, como readequação em estradas rurais
dentre outras ações. Desafiou os edis no sentido de que se alguém pudesse trazer em papel à
Casa de Leis e provar que na gestão de 1989 a 1992 não foi feito nada na questão da agricultura,
pecuária e meio ambiente poderiam ficar a vontade, e, por este motivo não admitiu que falassem
que não foi feito nada e nem afirmar que o prefeito foi o pior de todos os tempos. Bisognin disse
que a gestão municipal sempre trabalhou em companhia da EMATER e elogiou o empenho de
todos os técnicos da EMATER bem como os agricultores que desempenham um brilhante trabalho
e batalham para que isso acontecesse. Ainda, disse que a parceria com a EMATER é muito boa e
se a bacia leiteira cresceu muito nos últimos anos foi graças ao convênio da Prefeitura com mais
de 25 condôminos e com a EMATER, lembrou o desenvolvimento com relação a psicultura em
nosso município onde a Prefeitura cedeu horas máquinas, óleo diesel para que os agricultores
conservassem as estradas. Disse também em seu pronunciamento, que Toledo é o que é porque
a EMATER sempre fez um baita trabalho, sempre teve muitos técnicos a disposição assim como a
COOPAGRO que fez muita conservação de solos em nosso município disponibilizando os seus
técnicos para as devidas funções. Em aparte o Vereador Rogério Massing parabenizou o
pronunciamento do Vereador Bisognin e disse Toledo ganhou muito com os dois projetos que
foram o de readequação de estradas e conservação de solos vinculadas ao plantio direto, e
parabenizou a EMATER pelo destaque e parceria com o município. Finalizando o seu
pronunciamento, Bisognin parabenizou mais uma vez os técnicos da EMATER e lembrou que Davi
Benvenuti foi um dos que começou os projetos voltados ao pequeno agricultor, e, disse que fala
da Empresa EMATER com o coração, pois como foi funcionário da mesma afirmou que foi muito
bom trabalhar lá e a EMATER está vinculada aos municípios do Paraná e vem fazendo um
brilhante trabalho há muito tempo. Disse ainda que o que está sendo aprovado no respectivo
projeto de lei é uma parcela de contribuição e reconhecimento do município para com a EMATER,
e, ela merece muito mais. Em primeiro turno, Vereador Bisognin votou favorável ao Projeto de Lei.
Luís Fritzen – (sem transcrição). Anunciada a votação do projeto de lei, o Vereador Adriano Remonti
pediu, nos termos do artigo 201 do Regimento Interno, a palavra para encaminhá-la, assim se
manifestando: Declarou que encaminha voto favorável ao projeto de lei que destina cento e
cinquenta e seis mil reais à EMATER, e discorda do discurso feito pelo Líder de Governo, pois os
Vereadores tem participação nisto, a partir do momento em que discutem e votam projetos. Os
vereadores apoiam a agricultura e muitos são oriundos da agricultura trabalhando em defesa do
interior. O dinheiro repassado à EMATER é do contribuinte, e o Prefeito somente está administrando.
Colocado em votação, em primeiro turno, artigo por artigo, o projeto teve os seus três artigos
aprovados por unanimidade. Concluída a votação da matéria os Vereadores Leoclides Bisognin e
Luís Fritzen amparados nos termos do artigo 204 do Regimento Interno da Câmara, ocuparam a
tribuna para manifestarem os motivos que os conduziram na sua votação, fazendo-o nos seguintes
termos: Leoclides Bisognin – Mencionou o Vereador que defende Jaime Lerner, e que não era o
Governo do PMDB, mas do PDT,. Declarou que votou contra prestação de contas e a favor da CPI,
mencionando dilapidação ocorrida no Banestado, e valores a serem pagos pelo Estado em razão
deste roubo. Luís Fritzen – Declarou que votou favorável porque é de grande importância para o
Município de Toledo, para agricultura e EMATER e tem certeza que esta convivência fortalece mais o
homem do campo. Esclareceu que quando falou de Jaime Lerner, não estava defendendo o
Governo, ou sua equipe, mas que justiça seja feita, pois foi o Governador que mais dinheiro destinou
a fundo perdido à Toledo. Mencionou que na reprovação/CPI das contas de Corazza juntou as
inúmeras ações de dinheiro que veio a fundo perdido a este Município. Concluída a Ordem do Dia
nos termos da respectiva convocação extraordinária da Câmara Municipal, o Presidente da
Comissão Representativa e do Legislativo cientificou o Plenário de que os Projetos de Lei 
nºs 01 e 02/2012, aprovados em primeiro turno nesta sessão, serão apreciados em turno final,
na Ordem do Dia da sessão extraordinária já convocada para amanhã (quinta-feira), dia 12,
também às quatorze horas. Adelar Holsbach (Presidente da Comissão Representativa e do
Legislativo) - Concluída a Ordem do Dia, declaro encerrada essa sessão, agradecendo a
presença dos Senhores Vereadores, assessores, comunidade presente e renovo o convite para a
sessão extraordinária, de amanhã, quando serão deliberados em turno derradeiro as matérias que
hoje aprovadas, objeto da convocação extraordinária. Agradecendo a presença de todos.
Cumprida a finalidade desta sessão extraordinária, o Presidente da Comissão Representativa e do
Legislativo Vereador Adelar Holsbach, declarou encerrados seus trabalhos às quinze horas e
trinta e dois minutos (15h32min) reiterando o convite para a presença dos Senhores Vereadores
a sessão extraordinária de amanhã, em atendimento à convocação para deliberação final das
matérias, determinando a lavratura desta Ata, que vai assinada por ele e pelo Primeiro Secretário,
Vereador Rogério Massing. PLENÁRIO EDÍLIO FERREIRA DA CÂMARA MUNICIPAL DE Toledo,
Estado do Paraná, aos onze dias do mês de janeiro do ano de dois mil e doze (quarta-feira).
ADELAR HOLSBACH 
Presidente da Comissão Representativa e do Legislativo
ROGÉRIO MASSING
Primeiro Secretário
APROVADA INDEPENDENTE DE VOTAÇÃO
(Regimento Interno, art. 102, § 1°)
SALA DAS SESSÕES, em 7 de fevereiro de 20
Presidente da Comissão Representativa e do Legislativo