sessao nº 2

ATA DA SEGUNDA SESSÃO ORDINÁRIA DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA
QUARTA LEGISLATURA. Aos treze dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e doze (13.02.2012),
segunda-feira, às quatorze horas e vinte e dois minutos (14h22min), no Auditório Dr. Acary de Oliveira,
no Paço Municipal Alcides Donin (edifício da Prefeitura Municipal de Toledo), Estado do Paraná,
realizou-se a segunda sessão ordinária da quarta sessão legislativa da décima quarta legislatura, sob
a direção do Vereador Presidente ADELAR HOLSBACH, e secretariada pelo Vereador ROGÉRIO
MASSING, Primeiro Secretário. Feita a chamada e conforme a Lista de Presença constatou-se
estarem presentes os Vereadores Expedito Ferreira, Rogério Massing, Adriano Remonti, Paulo dos
Santos, Leoclides Bisognin, Adelar Holsbach, Renato Reimann, João Martins, Ademar Dorfschmidt,
Eudes Dallagnol e Luís Fritzen. Presente a unanimidade dos Vereadores, o Presidente declarou
aberta a sessão, proferindo os seguintes termos: "Havendo quorum legal, sob a proteção de Deus,
declaro abertos os trabalhos desta primeira sessão ordinária”. Na sequência, o Presidente convidou
todos para, em pé cantarem o Hino Nacional Brasileiro. Na continuidade do Pequeno Expediente, o
Presidente da Câmara colocou em discussão a ata da primeira sessão ordinária, realizada no último
dia 6 (segunda-feira). Como nenhum Vereador as retificou nem pediram suas impugnações, foram
consideradas aprovadas, nos termos do § 1º do art. 102 do Regimento Interno. Na qualidade de
Presidente do Legislativo, o Vereador Adelar Holsbach fez os seguintes comunicados ao Plenário: I - Que
os membros da Comissão de Legislação e Redação se reuniram no último dia 7 (terça-feira), na Sala de
Reuniões deste Legislativo para analisar Convênios encaminhados pelo Chefe do Executivo toledano a
esta Casa de Leis para serem referendados; II - Que a Comissão de Legislação e Redação apreciou
conclusivamente, por intermédio do Parecer nº 02, em cópia avulsa do Relator Ademar Dorfschmidt, o
Projeto de Resolução nº 02, de 2012, referendando: a) o Acordo de Cooperação nº 001/2011
celebrado em 7 de dezembro de 2011 entre o Município de Toledo e a Superintendência Federal da
Pesca e Aquicultura no Estado do Paraná, unidade descentralizada do Ministério da Pesca e
Aquicultura, com o objetivo da implantação, operacionalização e administração do Escritório Regional
da Superintendência no Município de Toledo; b) o Acordo de Cooperação Federativa celebrado em 7 de
outubro de 2011 entre o Município de Toledo e a União, por intermédio do Ministério da Cultura, com o
objeto de estabelecer condições e orientar a instrumentalização necessária para o desenvolvimento do
Sistema Nacional de Cultura (SNC), com implementação coordenada e/ou conjunta de programas,
projetos e ações, no âmbito da competência municipal; III - Que a Comissão de Legislação e Redação
apreciou conclusivamente, por intermédio do Parecer nº 03, em cópia avulsa do Relator Ademar
Dorfschmidt, o Projeto de Resolução nº 03, de 2012, referendando os seguintes Convênios dos quais o
Município é partícipe: a) celebrado em 1º de agosto de 2011 com o Ministério da Saúde, objetivando a
habilitação da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) no Loteamento Verbo Divino, na Vila Becker; b)
celebrado em 1º de dezembro de 2011 com o Ministério da Saúde, objetivando a implantação da
Unidade Básica de Saúde I, no Jardim Pancera; c) celebrado em 1º de dezembro de 2011 com o
Ministério da Saúde, objetivando a implantação da Unidade Básica de Saúde I, no Jardim Concórdia;
d) n° 745256, celebrado em 30 de dezembro de 2010 com a União, por intermédio do Ministério do
Desenvolvimento Social e Combate à Fome, objetivando a estruturação da rede de serviços de
proteção social especial; e) n° 744776, celebrado em 30 de dezembro de 2010 com a União, por
intermédio do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, objetivando a estruturação da
rede de serviços de proteção social especial. Fica, também, referendado o Termo de Compromisso n°
0363463, do qual o Município é partícipe, celebrado em 5 de dezembro de 2011 com a União, por
intermédio do Ministério da Cultura, representada pela Caixa Econômica Federal, objetivando a
transferência de recursos financeiros daquela para a construção da Praça dos Esportes e da Cultura,
neste Município; Fica, ainda, referendado o Termo de Patrocínio
nº 256, do qual o Município é partícipe, celebrado em 19 de agosto de 2011 com a Itaipu Binacional,
objetivando a contribuição financeira ao Município, a título de patrocínio, para desenvolvimento dos 54º
Jogos Abertos do Paraná – Fase Final, no período de 1º de setembro a 31 de dezembro de 2011; IV -
Que a Comissão de Legislação e Redação apreciou conclusivamente, por intermédio do Parecer nº 04,
em cópia avulsa do Relator Ademar Dorfschmidt, o Projeto de Resolução nº 04, de 2012, referendando
os seguintes Convênios dos quais o Município é partícipe: a) n° 198, celebrado em 25 de julho de 2011
com o Estado, por intermédio da sua Secretaria da Família e Desenvolvimento Social, o Conselho
Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente e o Fundo Estadual para a Infância e a
Adolescência, objetivando a execução do Projeto Conselhos Tutelares; b nº 002, celebrado em 7 de
novembro de 2011 com o Estado, por meio da sua Secretaria de Infraestrutura e Logística, e o
Departamento de Estradas de Rodagem, objetivando o repasse de recursos ao Município para a
aquisição de ligante betuminoso e agregados para execução de 3.787 toneladas de Concreto
Betuminoso Usinado à Quente e execução de pintura da sinalização horizontal de 2.735m² no
Aeroporto Municipal de Toledo; c) nº 2920110481, celebrado em 9 de novembro de 2011 com o
Estado, por intermédio da sua Secretaria da Educação, objetivando estabelecer as bases gerais de
cooperação na implementação do Programa de Atendimento e Ampliação Escolar, que tem por objetivo
atender o Colégio Estadual Francisco Galdino de Lima; d) nº 2920110482, celebrado em 9 de
novembro de 2011 com o Estado, por intermédio da sua Secretaria da Educação, objetivando
estabelecer as bases gerais de cooperação na implementação do Programa de Atendimento e
Ampliação Escolar, que tem por objetivo atender o Colégio Estadual Novo Horizonte; e) nº
2920110483, celebrado em 9 de novembro de 2011 com o Estado, por intermédio da sua Secretaria da
Educação, objetivando estabelecer as bases gerais de cooperação na implementação do Programa de
Atendimento e Ampliação Escolar, que tem por objetivo atender o Colégio Estadual Jardim Maracanã;
f) nº 18/2011, celebrado em 20 de julho de 2011 com a Paraná Esporte, objetivando a realização da
Fase Final dos 54º Jogos Abertos do Paraná. O Presidente cientificou o Plenário de que as resoluções
relativas aos Projetos de Resolução
nºs 02, 03 e 04, de 2012, serão promulgadas na Ordem do Dia da próxima sessão ordinária, desde que
não seja impetrado recurso, nos termos do § 2º do artigo 211 do Regimento Interno. Ainda, durante o
Pequeno Expediente, o Presidente do Legislativo, o Vereador Adelar Holsbach fez os seguintes
comunicados ao Plenário: I - Que os membros da Comissão Especial, designada pelo Ato nº 43, de
2011, se reuniram no último dia 9, quinta-feira, após a sessão extraordinária no Auditório Dr. Acary de
Oliveira, no Paço Municipal Alcides Donin (edifício da Prefeitura Municipal de Toledo), para analisar os
Projetos de Lei nºs 214 e 215, de 2011, de autoria do Chefe do Executivo toledano; II - Que a
Comissão Especial, designada pelo Ato nº 43, de 2011 se manifestou, por intermédio do Parecer nº 01,
em cópia avulsa do Relator João Martins, pela admissibilidade, tramitação e aprovação do Projeto de Lei
nº 214, de 2011, que altera a legislação que dispõe sobre o zoneamento do uso e da ocupação do solo
urbano no Município de Toledo; III - Que a Comissão Especial, designada pelo Ato nº 43, de 2011 se
manifestou, por intermédio do Parecer nº 02, em cópia avulsa do Relator João Martins, pela
admissibilidade, tramitação e aprovação do Projeto de Lei nº 215, de 2011, que altera a legislação que
define os perímetros das zonas urbanas do Município de Toledo. Na qualidade de Presidente da Câmara
Municipal, o Vereador Adelar Holsbach cientificou o Plenário de que, em face dos pareceres opinarem
pela admissibilidade, tramitação e aprovação dos Projetos de Lei nºs 214 e 215, de 2011, está assegurada
a deliberação de ambos nesta sessão. Continuando o Pequeno Expediente, o Presidente despachou
para serem apreciados conclusivamente, nos termos da alínea “a” do inciso II do artigo 26 do
Regimento Interno pela Comissão de e Redação, as seguintes matérias: I - termo de convênio firmado
em 15 de dezembro de 2011 entre o Município de Toledo e a Associação de Pais e Amigos dos
Excepcionais de Toledo (APAE). visando à cedência, com ônus para a origem, dos servidores Célia
Martins Rodrigues – 20 horas semanais; Hedi Iria Riewe – 20 horas semanais; Lucimar Recalcatti
Vieira – 40 horas semanais; Maria Izabel de Oliveira F. Rodrigues – 20 horas semanais; Marly da Silva
Rosa – 40 horas semanais; e Sizete Terezinha Piffer Zago – 20 horas semanais, no período de
01.01.2012 a 31.12.2012; II - termo de convênio firmado em 15 de dezembro de 2011 entre o
Município de Toledo e a Empresa de Desenvolvimento Urbano e Rural de Toledo (EMDUR), visando à
cedência dos servidores Irene da Silva e Nilson Liberato, integrantes do cargo de carreira, para
exercerem na Empresa cargo em comissão de Diretor-Financeiro e Controlador de Controle Interno no
período de 01.01.2012 a 31.12.2012. Em virtude da cedência dos servidores, caberá ao Município
pagar os servidores o valor dos respectivos vencimentos e encargos relativos aos cargos de carreira, e
à EMDUR efetuará as diferenças correspondentes aos cargos em comissão por eles desempenhados
na empresa. Determinou o Presidente, ainda, durante o Pequeno Expediente, ao Primeiro Secretário
que fizesse a leitura das correspondências recebidas por esta Casa de Leis, que são: Ofício
nº 173/2012, do Deputado Duílio Genari, encaminhando para conhecimento deste Legislativo, cópia de
Requerimento aprovado em sessão plenária de 13 de dezembro de 2011; Ofício
nº 003/2012, do Deputado Estadual Fernando Scanavaca, Líder do PDT, confirmando o recebimento
do Ofício nº 918/CM pelo qual este Legislativo, por proposição dos Vereadores Luís Fritzen, Renato
Reimann, Ademar Dorfschmidt, Eudes Dallagnol, Expedito Ferreira, João martins e Rogério Massing,
manifesta repúdio à invasão da Assembleia Legislativa do Estado do Paraná, ocorrida em dezembro
último; Telegrama da Secretaria Executiva do Fundo Nacional de Saúde, informando este Legislativo
da liberação de recursos financeiros ao Fundo Municipal de Saúde de Toledo, referente ao Programa
Pagamento de PAB FIXO, de competência 01/2012, no valor de cento e oito e oito mil, novecentos e
doze reais e vinte e cinco centavos; Ofício Circular
nº 54/2011, do Diretor Executivo do Fundo Nacional de Assistência Social da Secretaria Nacional de
Assistência Social do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, informando este
Legislativo a liberação de recursos financeiros ao Fundo Municipal de Assistência Social destinados ao
custeio e serviços socioassistenciais de caráter continuado, referente aos Programas IGD-PBF, de
competência 09/2011, nos valor de três mil e setecentos e setenta e um reais; PBF, de competência
10/2011, no valor de vinte e sete mil reais; PROJOVEM – PBV I, de competência 10/2011, no valor de
sete mil, quinhentos e trinta e sete reais e cinquenta centavos; e PTMC, de competência 10/2011, nos
valores de treze mil, setecentos e trinta e dois reais e noventa e oito centavos; e de treze mil reais;
Comunicado nº 1004/2012, do Presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, do
Ministério da Educação, informando a liberação de recursos financeiros destinados a garantir a
execução dos Programas TD – PROJOVEM – URBANO, Parcelas 001, nos valores de cento e
cinquenta e dois mil e quatrocentos e sessenta reais; três mil e novecentos e sessenta reais; três mil e
novecentos e sessenta reais; nove mil e novecentos reais; treze mil e oitocentos reais; dez mil e
oitocentos reais; e dezenove mil e oitocentos reais; QUOTA, parcela 012, no valor de trinta e dois mil,
novecentos e sessenta e cinco reais e sessenta e três centavos; Câmara dos Deputados – Orçamento
da União – Execução Orçamentária – Orçamento Fiscal e Seguridade Social, informando este
Legislativo da liberação de recursos do Orçamento da União pagos ao Município de Toledo, de janeiro
a dezembro de 2011; Ofício Circular nº 001/2012, do Presidente da Câmara Municipal de Santa
Terezinha de Itaipu, informando este Legislativo a composição da Mesa Diretora daquela Casa para o
ano de 2012 (os Vereadores possuem acesso na rede do Legislativo). O Presidente do Legislativo,
Vereador Adelar Holsbach, comunicou ao Plenário que o Legislativo recebeu correspondências que se
encontram em ata e à disposição da população na Secretaria desta Casa de Leis, nos termos lidos
pelo Primeiro Secretário. Finalizando o Pequeno Expediente, o Presidente solicitou ao Primeiro
Secretário que fizesse a apresentação das proposições, conforme a seguir: PROJETOS DE LEI: I - nº
11, do Vereador Ademar Dorfschmidt, que dispõe sobre incentivo fiscal para realização de projetos
desportivos amadores no âmbito do Município de Toledo; II - nº 12, do Executivo municipal, que
revoga dispositivos da legislação que autorizou 
a desafetação e a doação de imóveis ao Fundo para Financiamento Habitacional do Município e
procede à afetação de área pertencente ao patrimônio público municipal; III - nº 13, da Mesa Executiva,
que modifica dispositivo de legislação que dispõe sobre a estrutura organizacional e administrativa da
Câmara Municipal de Toledo. O Presidente do Legislativo despachou-os à apreciação das Comissões
Permanentes deste Legislativo. INDICAÇÕES: nº 015, do Vereador Rogério Massing: instalação de
placas com itinerário das linhas, horários, percursos e demais informações em todos os pontos de
ônibus do Município; nº 016, dos Vereadores Rogério Massing e Eudes Dallagnol: construção de
academia da terceira idade e parque infantil no Loteamento Genari; nº 017, do Vereador Eudes
Dallagnol: instalação de academia da terceira idade, na Praça do Relógio, no Loteamento Pasqualli, no
Jardim Gisela; nº 018, dos Vereadores Eudes Dallagnol e Rogério Massing: construção de posto de
saúde ao lado do Centro Municipal de Educação Infantil Dalva Weinert Nogueira, no Jardim Gisela; nº
019, do Vereador Adelar Holsbach: substituição dos semáforos da Rua Santos Dumont por semáforos
com temporizadores digitais; nº 020, do Vereador Adelar Holsbach: criação da “Patrulha do Meio
Ambiente”; nº 021, do Vereador Leoclides Bisognin: limpeza de “bocas de lobo” na Rua Protásio Alves,
no Jardim Gisela; nº 022, do Vereador Leoclides Bisognin: realização de operação “tapa-buracos”, na
Avenida Nossa Senhora de Fátima, entre as Avenidas José João Muraro e Parigot de Souza, no
Jardim Porto Alegre; nº 023, do Vereador Ademar Dorfschmidt: implantação de sistema de marmita
nos Restaurantes Populares para munícipes carentes que se encontram acamados; nº 024, do
Vereador Ademar Dorfschmidt: readequação do acesso às calçadas e colocação dos símbolos
internacionais de acesso para cadeirantes e portadores de mobilidade reduzida, no Parque Ecológico
Diva Paim Barth; nº 025, do Vereador Renato Reimann: implantação de pavimentação asfáltica no
final da Rua General Canrobert Pereira da Costa, após a Rua Marechal Floriano; nº 026, do Vereador
Renato Reimann: realização de obras visando melhoria na iluminação pública da área urbana do
Distrito de Vila Nova; nº 027, do Vereador Renato Reimann: instalação de bebedouros junto à
Academia existente no Parque dos Pioneiros; nº 028, do Vereador Expedido Ferreira: implantação de
radar eletrônico na Avenida 1º de Maio, entre à Farmácia Saúde e Posto de Combustível Sahara. Por
manifestação do Vereador Ademar Dorfschmidt, as de nºs 018, 019 e 023, e pelo Vereador João
Martins, a de nº 028, foram encaminhadas à Ordem do Dia desta sessão para serem discutidas e
votadas pelo Plenário. As demais Indicações apresentadas nesta sessão foram consideradas
aprovadas, tendo em vista nenhum dos Vereadores ter manifestado a intenção de discuti-las. O
Presidente despachou-as para serem encaminhadas as providências cabíveis do Chefe do Executivo
toledano. REQUERIMENTOS: nº 012, subscrito pelos onze Vereadores: convocação de Audiência
Pública para tratar sobre animais domésticos nas vias e logradouros públicos; nº 013, do Vereador
Leoclides Bisognin: solicitação de informações a respeito da Lei nº 1.945, de 27 de dezembro de 2006,
que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano no Município de Toledo; nº 014, do Vereador Ademar
Dorfschmidt: doação de veículo tipo ônibus e/ou correlato por parte da Receita Federal, para o
transporte de alunos da APAE – Toledo; nº 015, do Vereador Adriano Remonti: solicitação de
informações sobre casas do Programa de Habitação do Residencial das Orquídeas; nº 016, do
Vereador Adriano Remonti: solicitação de informações sobre cursos oferecidos pela Casa Cultura; nº
017, do Vereador Paulo dos Santos: solicitação de informações sobre monitoramento das bicicletas do
Programa Toopedalando; nº 018, do Vereador Paulo dos Santos: solicitação de informações relativas
ao consumo de água; nº 019, do Vereador Paulo dos Santos: solicitação de informações sobre gastos
com publicidade. Por manifestação do Adelar Holsbach, o de nº 012, pelo Vereador Luís Fritzen, o de
nº 013, pelo Vereador Ademar Dorfschmidt, o de nº 014, pelo Vereador Rogério Massing, os de nºs
015, 016, 017 e 019, e pelo Vereador Renato Reimann, o de nº 018, foram encaminhados à Ordem do
Dia desta sessão para serem discutidos e votados pelo Plenário. GRANDE EXPEDIENTE - Esgotado
o Pequeno Expediente, passou-se, de imediato, ao Grande Expediente que se destina aos
pronunciamentos dos Vereadores e de cada Líder de Bancada e do Governo, inscritos em livro próprio
e na seguinte ordem: ROGÉRIO MASSING (PSDB) - Saudou a todos e abordou a questão do trânsito
e o comportamento dos motoristas, relatando um quase acidente que viveu na BR-467 quando voltava
de Curitiba e encontrou um veículo na contramão e o erro que causou o sentido acidente fatal do
deputado Moacir Micheletto, estradas precárias sem pontos de ultrapassagem, além das
ultrapassagens de caminhões usando a terceira faixa e ignorando a prioridade aos veículos menores.
Comentou também que na cidade se andarmos a 40 por hora há muitos protestos e algo precisa ser
feito porque se perde vidas aos montes pelo excesso de velocidade. Também relatou sua participação
na quinta-feira com mais de 80 pessoas na entrega da 52ª Academia da Terceira Idade no Jardim
Independência, relatando que Curitiba tem apenas 40, mesmo sendo capital e o compromisso de
melhorar a entrada do bairro. ADEMAR DORFSCHMIDT (PMDB) - Saudou a todos e parabenizou o
Vereador Rogério pelo discurso, dizendo que trabalhou 15 anos como representantes comercial,
conhecendo uns 350 dos 399 municípios do Paraná e a imprudência nas estradas. Sobre Micheletto
disse que hoje alguns podem começar a criticar seu trabalho por ele não estar aqui para se defender,
mas ele atuava como disse no vídeo, onde afirmou que não quer nenhum, mesmo pequeno produtor
sendo prejudicado. Disse que ainda não se sabe o que causou o acidente, mas o PMDB perdeu uma
das maiores lideranças do Paraná e Pessuti destacou que ele foi um companheiro leal da política.
Disse que pode conviver de perto com Micheletto nos últimos três anos lhe chamando a atenção e
apoiando pois ele lhe abriu as portas da política e por isso fez do seu um excelente mandato. Disse
que hoje encerra suas homenagens, devendo ser achada uma liderança para suprir a lacuna que ficou
no Oeste do Paraná. ADRIANO REMONTI (PT) - Saudou a todos, especialmente o ex-vereador Valtair
Apolinário e Benir Rotta, abordando o Plano Municipal de Manejo de Resíduos da Construção Civil,
que teve audiência pública na sexta-feira, às 19h, onde abordou-se a questão. Lá foi comentado de
uma empresa que possa receber estes resíduos pois na construção de uma casa de 70 metros
quadrados gera-se 9 mil quilos de resíduos. Também foi abordado o Ecoponto, que serão sim
instalados em Toledo, para que o pequeno tenha onde jogar estes resíduos para que eles sejam
reaproveitados. Outro tema abordado foi o alagamento do final de outubro com perda de móveis e
outros bens pelos moradores. Disse que eles estão indignados com o valor de R$ 3 mil de indenização
por família, pois perderam muito mais que isso, principalmente os do Santa Maria, que tiveram
prejuízos de R$ 15 mil, R$ 20 mil, R$ 30 mil, lembrando que os vereadores devolveram mais de 900
mil para que fosse feito isso, propondo que antes do promotor dar parecer a respeito seja desenvolvida
uma agenda dos vereadores com ele, que tem que saber que antes de rotatórias e monumentos este
assunto tem que ter atenção. JOÃO MARTINS (PDT) - Saudou a todos, também Benir Rotta e
especialmente Jamil, que está fazendo com que legislatura seja transparente, além de Bernardino Reis
e a Rádio Vale Verde, destacando o pronunciamento do Vereador Rogério. Disse que tem dito aos que
perguntam que são três problemas seríssimos que temos no Brasil: a saúde, que é muito difícil de
resolver, depois o trânsito e a droga, que também acha muito difícil de resolver. Chamou a atenção
ainda do vice-presidente do PDT, Benir Rotta, afirmando que tem seguido o caminho de agir como
deve agir, pois sua postura é de votar conforme a necessidade do povo, já que para campanha
eleitoral é muito cedo ainda, devendo fazer a defesa da sociedade e do interesse do município, sempre
votando em projetos que tem certeza que são a favor de nosso povo. Disse que nos projetos que tem
dúvidas tem procurado o prefeito, que tem tido a humildade de retirar da pauta, lembrando ainda que
alcançou 1.552 votos em sua eleição. LEOCLIDES BISOGNIN (PMDB) - Saudou a todos e
parabenizou a família Paetzold pelo restaurante à base de peixe que vêm oferecendo e que vem
sendo destacado por pessoas de outros estados que vêm a Toledo, com fila de espera devido à
qualidade dos alimentos que oferecem, especialmente os à base de peixe. Parabenizou Valdir, da
Emdur, pelo fechamento hoje de manhã de buracos em que as pedras já estavam com limo. Relatou
ainda que sexta-feira ia até a Vigilância Sanitária e um Fiat passou por ele a 87 quilômetros por hora e
o aviso luminoso na via mostrou “Cuidado, perigo”, mas na segunda quadra o carro parou,
questionando que as pessoas estão com pressa para ir a lugar nenhum. Disse ainda que na Avenida
Maripá com Rua Guaíra é necessária uma sinaleira que funcionasse normal em horários como das 7h
às 8:30h, das 11:30 às 13:30h e das 17h às 19h e que em outros funcione em advertência pois o
movimento é intenso, inclusive de escolares, e nos últimos 15 dias tivemos acidentes e um rapaz
perdeu a perna. Lembrou que por ali passam as crianças do João Cândido e é necessário fazer
alguma coisa antes que aconteça algo mais grave. Disse ainda que na entrada de São Miguel colocou￾se terra do lado direito e quem chega tem que dar uma segurada para entrar logo à frente, afirmando
que assim logo vai dar um acidente seríssimo ali, exigindo providência urgente. Alguma coisa deve ser
feita, defendeu. Disse que infelizmente alguma coisa está errada com as audiências públicas, pois
havia apenas dez pessoas para discutir resíduos de construção civil. LUÍS FRITZEN (PP) - Saudou a
todos, dizendo que a manifestação anterior sobre a família Paetzold era sobre o Pantanal e que
conhece a família desde Dez de Maio e que é um brilhante restaurante. Disse sobre as indenização a
alagados que até R$ 3 mil a Prefeitura paga direto sem procedimento, mas acima disso tem que ter
procedimento administrativo para que se possa legalmente pagar. Relatou que recebeu de dono de
autoescola um catatau prevendo que estes estabelecimentos para renovar a licença têm que ter toda
acessibilidade e veículo adaptado para treinamento de deficiente físico e nem todas fazem. Lembrou o
caso do advogado Vicente Campagnaro que para tirar a carteira na época do prefeito Duílio Genari
teve que ser encaminhado a Curitiba, afirmando que não sabe quantas autoescolas tem em Toledo
mas lembrando que para um tipo de deficiência é preciso um tipo de veículo e para outro seria outro
tipo de carro, sugerindo que se encaminhe estes candidatos para uma autoescola credenciada, pois
exigir adequação para todas é um pouco de exagero, pois mesmo que em consórcio nem todas têm
candidato com deficiência para atender, prometendo no entanto estudar a questão porque na
atualidade encaminha-se estes candidatos para Cascavel. Relatou que ontem em Linha Floriano o
deputado Elton Welter chegou para falar com ele transtornado em evento, dizendo que tem respeito
por ele mas que estão jogando sujo e se é assim também vai jogar sujo, no entanto não sabe do que
ele tratava. Disse porém que nunca arrumou amante para nenhum político nem acusou de roubo e
embora não saiba do que se trata se querem jogar sujo não é filho de pai assustado. Adelar Holsbach
(Presidente do Legislativo) -Para colaborar com o discurso, a respeito das auto escolas, foi
procurado e chegaram a um entendimento de que todas as autoescolas de Toledo deveriam se reunir
e comprar um carro adaptado, um único automóvel, e quando um cliente precisasse usaria aquele
automóvel. Um automóvel custa em torno de setenta/oitenta mil reais e fica inviável para cada auto
escola adquirir o seu carro adaptado. PAULO DOS SANTOS (PT) - Saudou a todos, destacando que o
ex-vereador Apolinário tem defendido a realização de sessões itinerantes da Casa, que pode hoje
estar na Vila Pioneiro, no Centro Ondy Niederauer, enquanto a Casa prefere ficar neste espaço, dando
demostração de que estão submissos ao Executivo. Sobre a manifestação do Vereador Fritzen disse
que não sabe do que trata mas é público e notório que o Jornal do Oeste é do grupo, um laranja e
praticamente um folhetim e sobrevive basicamente dos recursos públicos e tem feito um ataque.
Relatou que outro dia saiu ali que o deputado Simões disse que se fosse preso levaria junto o
deputado Welter e o jornal faz com intencionalidade porque sabe que vai enfrentar um grupo
estruturado, com seis partidos formando uma frente e portanto vai fazer ataques sujos, rasteiro e que
merece enfrentamento. Disse não saber o que quer o Campana com a informação, mas que queremos
uma Toledo que saia do tijolo, por isso começam a se acirrar os ânimos e vivemos um dos primeiros
rounds do momento político que se avizinha. Relatou ainda que neste momento há uma mobilização
dos PMs de Toledo, que estão se aglomerando no Parque Ecológico. PAULO DOS SANTOS (LÍDER
DO PT) - Relatou que luta para que o Governo do Estado passe a receber por subsídio, em parcela
única, com várias tabelas apresentadas mas o governador tem ficado no “embromation”, manifestando
seu apoio aos trabalhadores da segurança pública, que considera em momento semelhante ao
movimento dos policiais em Salvador e São Paulo, lamentando que não tenha havido tempo para fazer
um documento na Casa, sugerindo que se faça e encaminhe ao governo estadual. Relatou que no
sábado pela manhã esteve reunido com o coletivo de seu mandato e no sábado à tarde com agentes
de saúde, onde estiveram também os vereadores Ademar e Adriano e eles cobram um plano de
carreira. Lamentou que ganhem o miserável valor de um salário, na verdade menos que um salário,
pois necessitam de uma complementação para atingi-lo, embora ajudem a reduzir índices de
mortalidade infantil, por exemplo. Disse que no evento foi tirado um calendário para construir um
esboço de Plano de Carreira. Outro ponto que abordou foi a dos bairros que ainda não têm tratamento
de esgoto, precisando usar fossas, como o Jardim Recanto, numa agressão ao meio ambiente. Disse
que a Sanepar não tem feito a sua parte, afirmando que vai fazer uma reunião a respeito semana que
vem. Relatou que toda semana gasta-se R$ 100 a R$ 150 por caminhão para resolver problemas,
defendendo que se providencie um caminhão para que a população não tenha que arcar com este
custo. Comentou ainda a repercussão da questão levantada quanto ao Sr. Poletto, defendendo que ele
se apresente e diga onde estava quando Derli era processado. LUÍS FRITZEN (LÍDER DO
GOVERNO) - Disse que o Vereador Paulo falou que o deputado Elton estava bravo com ele por causa
do Jornal do Oeste, mas se é assim deveria tirar satisfação com o editor, afirmando que disse que não
é responsável porque sempre teve sua ética, respeitando os adversários. Em Aparte o Vereador Paulo
disse que não conhece o teor da discussão e é fato que o Jornal do Oeste faz o que o PP quer que
faça, mas isso é uma pista. Fritzen disse que se o deputado tem alguma coisa a ver com os
gafanhotos que Fábio Campana afirmou ele não sabe. Disse porém ao Vereador Paulo que em 2002
Requião ganhou do Álvaro em Toledo por 6 mil votos e sempre o respeitou porque tinha votado nele
para o Senado mas em 2006 ele abriu espaço generoso para o Vereador Paulo em seu programa e
perdeu de 6 mil votos para Osmar Dias. Disse que por isso não quer estar com o Vereador Paulo,
porque ele puxa para baixo, afirmando estar até satisfeito que ele não vai estar em seu palanque, pois
de uma vitória de 6 mil votos para uma derrota de 6 mil são doze mil votos. Lembrou que Jackson
Wagner disse na campanha a governador da Bahia que ia melhorar o salário dos militares, puxando a
orelha de seu secretário, mas quem prometeu foi ele, assim como Tarso Genro propôs agora um
aumento que chega a 2018, questionando se dá para entender um aumento que vai atingir o segundo
governo depois dele, questionando ainda que se critique os militares e depois se chame eles para
tratar o problema, como foi feito na Bahia. LEOCLIDES BISOGNIN (LÍDER DO PMDB) -Disse que a
segurança pública precisa de solução sim, especialmente na área de remunerar melhor, lembrando
que o PP faz parte do governo federal e também o PDT. Afirmou que todo e qualquer governador
gostaria de pagar R$ 3 mil para o policial, mas quem tem este dinheiro é o governo federal. Disse que
não há como pagar o salário da PEC 300, a não ser que haja repasse federal. Questionou a fórmula
necessária para atender a população que fica desguarnecida, afirmando que a discussão é muito mais
profunda e séria, lembrando a hierarquia e a responsabilidade da PM, assim como a da Civil,
questionando quem vai fazer o policiamento. Disse que além da remuneração temos muita coisa para
melhorar em termos de honestidade, lembrando que a PF fez uma limpa mas também cabe cobrar
mais responsabilidade na distribuição da verba para os estados terem mais recursos. Sobre o esgoto
disse que tem que ser cobrado do Fundo de Meio Ambiente, que tem recursos. Afirmou que para
diminuir o custo quando vai ser limpa uma fossa o Fundo de Meio Ambiente deveria e tem que ajudar
estas pessoas. Questionou ainda quantos querem futebol profissional em Toledo, pois se vê 600
pessoas para ver Toledo x Londrina, questionando porque as pessoas não vão. Afirmou ainda que se
diz que temos que investir no futebol, mas quando o Lunitti queria dar R$ 200 mil e o Mufatto deu R$
40 mil e levou as pessoas não entendem, nem ele. LUÍS FRITZEN (LIDERANÇA DO PP) - O
Vereador Eudes Dallagnol, Líder da Bancada do PP com assento nesta Casa, cedeu o espaço ao
Vereador Luís Fritzen, que assim se pronunciou: Disse que hoje tem que mudar o discurso a todo
instante, comentando que o Vereador Paulo pelo jeito defende o Lunitti, mas Paulo usou a tribuna
várias vezes para dizer que o poder público não deve dar recursos ao futebol. Parabenizou o Vereador
Bisognin pela manifestação sobre o salário dos policiais, onde teve coerência bem mais profunda.
Disse que o PT e o PMDB criticavam tanto o Exército e por isso não conseguiu entender porque foi
chamado um batalhão do Exército lá em Salvador para cercar a Assembleia e não deixar entrar um
copo d´água, questionando a coerência disso. Disse que em janeiro foi votado o reforço do orçamento
de 2012 em dois projetos somando R$ 18,5 milhões, acrescentados com o voto de todos os
vereadores , com exceção do Vereador Paulo. Disse que o orçamento é feito com a maior técnica
possível, enxuto, embora haja sempre exceções, como no estadual e federal, mas o de Toledo é real,
não é chutado e a prova é este excesso. Em Aparte o Vereador Paulo disse que ninguém criticava o
Exército, mas sim pessoas que usando a farda matavam e torturavam outras pessoas e o orçamento é
tão fictício que agora há uma sobra de R$ 10 milhões e isso é ficção científica. Fritzen disse que está
questionando como vão chamar a força federal para a segurança pública que eles garantiram à
população. O Vereador Adelar Holsbach, Presidente do Legislativo, ao conceder a palavra ao
Vereador Rogério Massing para pronunciar-se nesta parte da sessão, passou a direção dos trabalhos
ao Primeiro Vice-Presidente do Legislativo, Vereador Eudes Dallagnol e retirou-se do Plenário.
ROGÉRIO MASSING (LÍDER DO PSDB) - Registrou que na fala anterior sobre a Academia da
Terceira Idade não relatou que ela leva o nome de Vergiliana Scain, sendo conhecido mais Vergílio
Scain. Chamou a atenção sobre o Orçamento do Povo, onde as pessoas estão cada vez mais
acreditando e participando. Disse que foram destinados R$ 6 mil no primeiro ano em São Luiz e neste
ano 25% do que se conseguiu foi para a escola, que vai investir em ares condicionados. Disse que
num levantamento feito os professores de Toledo têm o melhor salário proporcional, por isso têm a
nota do Ideb, justificando que com ar condicionado e transporte escolar entende-se porque isso ocorre.
Disse que com certeza 70 a 75% do Orçamento do Povo está sendo investido em escolas. Disse que
com este calor um ambiente com 30 a 40 crianças ficaria impossível e assim soma lá na frente.
Afirmou que o mesmo PMDB já é governo também no Paraná, defendendo que se tire os tratamentos
de esgoto de dentro da cidade, afirmando que na região dos chamados campos do Pegoraro há dias
com cheiro insuportável. Abordou o Show Rural, que embora sem números oficiais teria tido R$ 800
milhões de arrecadação, parabenizando a Coopavel e expositores e lembrando que o evento inclusive
lotou os hotéis de Toledo, sugerindo um Requerimento de aplausos ao Show Rural Coopavel pelo
excelente trabalho feito. JOÃO MARTINS (LÍDER DO PDT) - Voltando a falar da política comentou que
todos os líderes acompanhavam atentamente o pronunciamento de cada vereador e deu para ver o
debate do PP com o PT. Parabenizou o líder do PMDB pelo pronunciamento, que deu para entender
tecnicamente quem deve pagar e este é o tipo de pronunciamento que nosso eleitor e nossos líderes
devem ouvir, pois temos ainda um ano de administração praticamente e muita coisa pode ser feita
antes das eleições de 2012. Disse que não gostaria que o PDT entrasse nesta discussão e sim
continuasse trilhando o caminho, lembrou que ele tem nomes como Benir Rotta, ou Pelanca, que
considera um menino jovem preparado não para vice-prefeito, mas para ser prefeito. Disse que vai
votar os projetos que acredita que vêm ao encontro da sociedade, que fala firme e sério e que o PDT
pode ter candidatura e fazer uma boa bancada com uma campanha limpa e tranquila, sendo muito
cedo para levantar os podres dos opositores, de quem está do outro lado e dizendo que é preciso
respeitar os votos da campanha de 2008, que fez com que chegassem a vereadores, prefeito e vice￾prefeito. O Vereador Eudes Dallagnol, Primeiro Vice-Presidente do Legislativo, ao final da palavra do
Vereador João Martins, devolveu a direção dos trabalhos ao seu titular, Vereador Adelar Holsbach,
Presidente do Legislativo, que deu continuidade aos trabalhos da sessão. ORDEM DO DIA - Esgotado o
Grande Expediente, o Presidente determinou ao Primeiro Secretário que fizesse nova verificação de
presenças, tendo sido constatada a presença da unanimidade dos Vereadores (onze). Havendo
quórum regimental, teve início a Ordem do Dia, parte da sessão que se destina à discussão e votação
das proposições em pauta, conforme a seguir: MATÉRIAS EM TURNO ÚNICO: Indicações: I -nº 018,
dos Vereadores Eudes Dallagnol e Rogério Massing: construção de posto de saúde ao lado do Centro
Municipal de Educação Infantil Dalva Weinert Nogueira, no Jardim Gisela, colocada em única
discussão, acessaram a tribuna os Vereadores Ademar Dorfschmidt, Adriano Remonti, Rogério
Massing, Paulo dos Santos, Leoclides Bisognin e Luís Fritzen, que assim se manifestaram: Ademar
Dorfschmidt - (105:29) o áudio está à disposição no arquivo das sessões gravadas na rede interna de
computadores. Adriano Remonti – (107:44) o áudio está à disposição no arquivo das sessões gravadas
na rede interna de computadores. Rogério Massing – (109:23) o áudio está à disposição no arquivo das
sessões gravadas na rede interna de computadores. Paulo dos Santos – (112:37) o áudio está à
disposição no arquivo das sessões gravadas na rede interna de computadores. Leoclides Bisognin -
(115:53) o áudio está à disposição no arquivo das sessões gravadas na rede interna de computadores.
Luís Fritzen - (119:03) o áudio está à disposição no arquivo das sessões gravadas na rede interna de
computadores. Anunciada a votação da matéria, os Vereadores Paulo dos Santos, Rogério Massing, Luís
Fritzen, João Martins e Adriano Remonti pediram, nos termos do artigo 201 do Regimento Interno, a
palavra para encaminhá-la, assim se manifestando: Paulo dos Santos - (122:30) o áudio está à
disposição no arquivo das sessões gravadas na rede interna de computadores. Rogério Massing -
(125:00) o áudio está à disposição no arquivo das sessões gravadas na rede interna de computadores.
Luís Fritzen - (127:12) o áudio está à disposição no arquivo das sessões gravadas na rede interna de
computadores. João Martins - (129:34) o áudio está à disposição no arquivo das sessões gravadas na
rede interna de computadores. Adriano Remonti - (131:09) o áudio está à disposição no arquivo das
sessões gravadas na rede interna de computadores. Rogério Massing (pela ordem) – Esclareceu que
mencionou o nome do Deputado Elton Welter, que foi oito anos Deputado no Governo do Requião, e
não saiu a escola no Gisela e o posto de saúde, apenas citou e continua falando que ele nada fez para
que saísse esta escola e o posto de saúde. Adriano Remonti (pela ordem) -Solicitou que o Vereador
apresente documentos de que o Deputado nada fez. Colocada em votação, em turno único, foi
aprovada por unanimidade. II - nº 019, do Vereador Adelar Holsbach: substituição dos semáforos da
Rua Santos Dumont por semáforos com temporizadores digitais, colocada em única discussão,
acessaram a tribuna os Vereadores Adelar Holsbach, Leoclides Bisognin, Rogério Massing, Luís
Fritzen, Ademar Dorfschmidt e Paulo dos Santos, que assim se manifestaram: O Vereador Adelar
Holsbach, Presidente do Legislativo, ao ocupar a tribuna para discutir a matéria nesta parte da sessão,
passou a direção dos trabalhos ao Primeiro Vice-Presidente do Legislativo, Vereador Eudes Dallagnol.
Adelar Holsbach -(134:35) o áudio está à disposição no arquivo das sessões gravadas na rede interna
de computadores. O Vereador Eudes Dallagnol, Primeiro Vice-Presidente do Legislativo, ao conceder a
palavra ao Vereador Leoclides Bisognin para discutir a matéria nesta parte da sessão, devolveu a direção
dos trabalhos ao seu titular, Vereador Adelar Holsbach, Presidente do Legislativo, que deu continuidade
aos trabalhos da sessão. Leoclides Bisognin - -(137:56) o áudio está à disposição no arquivo das
sessões gravadas na rede interna de computadores. Rogério Massing --(140:54) o áudio está à
disposição no arquivo das sessões gravadas na rede interna de computadores. Luís Fritzen --(143:21) o
áudio está à disposição no arquivo das sessões gravadas na rede interna de computadores. Ademar
Dorfschmidt - -(146:22) o áudio está à disposição no arquivo das sessões gravadas na rede interna de
computadores. Paulo dos Santos - -(149:27) o áudio está à disposição no arquivo das sessões
gravadas na rede interna de computadores. Anunciada a votação da matéria, os Vereadores Luís Fritzen e
Rogério Massing pediram, nos termos do artigo 201 do Regimento Interno, a palavra para encaminhá-la,
assim se manifestando: Luís Fritzen - -(152:47) o áudio está à disposição no arquivo das sessões
gravadas na rede interna de computadores. Rogério Massing - -(155:11) o áudio está à disposição no
arquivo das sessões gravadas na rede interna de computadores. Colocada em votação, em turno único,
foi aprovada por unanimidade. Adelar Holsbach (Presidente do Legislativo) Gostaria que os
Vereadores ao discutir Indicações e Requerimentos ou Projeto de lei que, por favor, façam as
explanações em cima das proposições. A comunidade quer saber o que está acontecendo em nosso
Município, e estamos discutindo coisas alheias. A discussão deverá ser sobre as Indicações,
Requerimentos ou projetos senão a comunidade poderá não gostar. III - nº 023, do Vereador Ademar
Dorfschmidt: implantação de sistema de marmita nos Restaurantes Populares para munícipes carentes
que se encontram acamados, colocada em única discussão, acessaram a tribuna os Vereadores
Ademar Dorfschmidt, Leoclides Bisognin, Adriano Remonti, Rogério Massing e Luís Fritzen, que assim
se manifestaram: Ademar Dorfschmidt --(158:03) o áudio está à disposição no arquivo das sessões
gravadas na rede interna de computadores. Adelar Holsbach (Presidente do Legislativo) Saudou a
presença do ex-Vereador Apolinário, Presidente do PT, e ex-Vereador Wilmo Marcondes, Presidente
do PDT. Leoclides Bisognin --(161:29) o áudio está à disposição no arquivo das sessões gravadas na
rede interna de computadores. Adriano Remonti --(164:43) o áudio está à disposição no arquivo das
sessões gravadas na rede interna de computadores. Rogério Massing --(167:00) o áudio está à
disposição no arquivo das sessões gravadas na rede interna de computadores. Luís Fritzen --(170:14) o
áudio está à disposição no arquivo das sessões gravadas na rede interna de computadores. Anunciada a
votação da matéria, o Vereador Ademar Dorfschmidt pediu, nos termos do artigo 201 do Regimento
Interno, a palavra para encaminhá-la, assim se manifestando: -(173:44) o áudio está à disposição no
arquivo das sessões gravadas na rede interna de computadores. Colocada em votação, em turno único,
foi aprovada por unanimidade. IV - nº 028, do Vereador Expedido Ferreira: implantação de radar
eletrônico na Avenida 1º de Maio, entre à Farmácia Saúde e Posto de Combustível Sahara, colocada
em única discussão, nenhum dos Vereadores manifestou interesse em pronunciar-se a respeito da
matéria. Colocada em votação, em turno único, foi aprovada por unanimidade. O Presidente informou
os demais Pares de que as Indicações nºs 018, 019, 023 e 028, aprovadas nesta parte da sessão,
serão encaminhadas para as providências sugeridas ao Chefe do Executivo toledano. Na sequência, o
Presidente determinou ao Primeiro Secretário que fizesse a leitura, para conhecimento do Plenário, do
Ato nº 4, nos seguintes termos: ATO N° 4, de 13 de fevereiro de 2012. Estabelece faculdade de
frequência dos servidores a expediente da Câmara Municipal. O PRESIDENTE DA CÂMARA
MUNICIPAL DE TOLEDO, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe conferem disposições
regimentais, resolve: Art. 1° - Este Ato estabelece a faculdade da frequência dos servidores a
expediente da Câmara Municipal. Art. 2° - Fica estabelecida a faculdade de frequência dos servidores
da Câmara Municipal aos serviços administrativos no dia 20 de fevereiro de 2012 (segunda-feira),
véspera de Carnaval. Art. 3° - Este Ato entra em vigor na data de sua publicação. Edifício Vereador
Guerino Antônio Viccari, 13 de fevereiro de 2012. ADELAR HOLSBACH - Presidente da Câmara
Municipal. Requerimentos: I - nº 012, subscrito pelos onze Vereadores: convocação de Audiência
Pública para tratar sobre animais domésticos nas vias e logradouros públicos, colocado em única
discussão, acessaram a tribuna os Vereadores Adelar Holsbach, Adriano Remonti, João Martins e
Leoclides Bisognin, que assim se manifestaram: O Vereador Adelar Holsbach, Presidente do
Legislativo, ao ocupar a tribuna para discutir a matéria nesta parte da sessão, passou a direção dos
trabalhos ao Primeiro Vice-Presidente do Legislativo, Vereador Eudes Dallagnol. Adelar Holsbach - -
(178:17) o áudio está à disposição no arquivo das sessões gravadas na rede interna de computadores.
Adriano Remonti -(181:27) o áudio está à disposição no arquivo das sessões gravadas na rede interna
de computadores. João Martins --(184:28) o áudio está à disposição no arquivo das sessões gravadas
na rede interna de computadores. Leoclides Bisognin --(187:16) o áudio está à disposição no arquivo
das sessões gravadas na rede interna de computadores. Anunciada a votação da matéria, o Vereador
Rogério Massing pediu, nos termos do artigo 201 do Regimento Interno, a palavra para encaminhá-la,
assim se manifestando:-(190:39) o áudio está à disposição no arquivo das sessões gravadas na rede
interna de computadores. O Vereador Eudes Dallagnol, Primeiro Vice-Presidente do Legislativo, ao final
da palavra do Vereador Rogério Massing, devolveu a direção dos trabalhos ao seu titular, Vereador Adelar
Holsbach, Presidente do Legislativo, que deu continuidade aos trabalhos da sessão. Colocado em
votação, em turno único, foi aprovada por unanimidade. II - nº 013, do Vereador Leoclides Bisognin:
solicitação de informações a respeito da Lei nº 1.945, de 27 de dezembro de 2006, que dispõe sobre o
parcelamento do solo urbano no Município de Toledo, colocado em única discussão, nenhum dos
Vereadores manifestou interesse em pronunciar-se a respeito da matéria. Colocado em votação, em
turno único, o Requerimento foi rejeitado por maioria de votos (6X4), votando pela aprovação os
Vereadores Ademar Dorfschmidt, Adriano Remonti, Leoclides Bisognin e Paulo dos Santos; e pela
rejeição os Vereadores Eudes Dallagnol, Expedito Ferreira, João Martins, Luís Fritzen, Renato Reimann e
Rogério Massing. III - nº 014, do Vereador Ademar Dorfschmidt: doação de veículo tipo ônibus e/ou
correlato por parte da Receita Federal, para o transporte de alunos da APAE – Toledo, colocado em
única discussão, nenhum dos Vereadores manifestou interesse em pronunciar-se a respeito da matéria.
Anunciada a votação da matéria, o Vereador Adriano Remonti pediu, nos termos do artigo 201 do
Regimento Interno, a palavra para encaminhá-la, assim se manifestando: -(194:29) o áudio está à
disposição no arquivo das sessões gravadas na rede interna de computadores. Colocado em votação,
em turno único, foi aprovado por unanimidade. Concluída a votação da matéria o Vereador Ademar
Dorfschmidt amparado nos termos do artigo 204 do Regimento Interno da Câmara, ocupou a tribuna
para manifestar os motivos que o conduziu na sua votação, fazendo-o nos seguintes termos: -(196:09)
o áudio está à disposição no arquivo das sessões gravadas na rede interna de computadores. IV - nº 015,
do Vereador Adriano Remonti: solicitação de informações sobre casas do Programa de Habitação do
Residencial das Orquídeas, colocado em única discussão, acessaram a tribuna os Vereadores Rogério
Massing e Adriano Remonti, que assim se manifestaram: Rogério Massing --(198:46) o áudio está à
disposição no arquivo das sessões gravadas na rede interna de computadores. Adriano Remonti --
(202:06) o áudio está à disposição no arquivo das sessões gravadas na rede interna de computadores.
Anunciada a votação da matéria, os Vereadores Rogério Massing, Adelar Holsbach, Paulo dos Santos,
Ademar Dorfschmidt, Adriano Remonti e João Martins pediram, nos termos do artigo 201 do Regimento
Interno, a palavra para encaminhá-la, assim se manifestando: Rogério Massing --(205:25) o áudio está à
disposição no arquivo das sessões gravadas na rede interna de computadores. O Vereador Adelar
Holsbach, Presidente do Legislativo, ao ocupar a tribuna para discutir a matéria nesta parte da sessão,
passou a direção dos trabalhos ao Primeiro Vice-Presidente do Legislativo, Vereador Eudes Dallagnol.
Adelar Holsbach --(207:56) o áudio está à disposição no arquivo das sessões gravadas na rede interna
de computadores. O Vereador Eudes Dallagnol, Primeiro Vice-Presidente do Legislativo, ao final da
palavra do Vereador Rogério Massing, devolveu a direção dos trabalhos ao seu titular, Vereador Adelar
Holsbach, Presidente do Legislativo, que deu continuidade aos trabalhos da sessão. Rogério Massing
(pela ordem) - Disse que este Programa Minha Casa Minha Vida, da Orquídea, 244 casas, e o Programa
do Barcelona, 218 casas, tem este entendimento, porque em alguns casos a pessoa não consegue pagar
uma dívida de oito/dez mil mas conseguiria pagar cento vinte/cento e trinta reais por mês. Outros
programas como do FGTS não pode ter problema algum. Estes são os critérios do Governo Federal.
Paulo dos Santos --(210:55) o áudio está à disposição no arquivo das sessões gravadas na rede interna
de computadores. Ademar Dorfschmidt --(213:18) o áudio está à disposição no arquivo das sessões
gravadas na rede interna de computadores. Adriano Remonti --(215:24) o áudio está à disposição no
arquivo das sessões gravadas na rede interna de computadores. João Martins -(217:42) o áudio está à
disposição no arquivo das sessões gravadas na rede interna de computadores. Ademar Dorfschmidt
(pela ordem) O Vereador João Martins deixou claro que tem irregularidades, porque diz que o
Requerimento do Vereador Adriano Remonti quer levantar algumas irregularidades, então é melhor que
seja aprovado. João Martins (pela ordem) – Disse que em momento algum disse que existem
irregularidades, o que está gravado. Colocado em votação, em turno único, o Requerimento foi rejeitado
por maioria de votos (6X4), votando pela aprovação os Vereadores Ademar Dorfschmidt, Adriano
Remonti, Leoclides Bisognin e Paulo dos Santos; e pela rejeição os Vereadores Eudes Dallagnol,
Expedito Ferreira, João Martins, Luís Fritzen, Renato Reimann e Rogério Massing. V - nº 016, do
Vereador Adriano Remonti: solicitação de informações sobre cursos oferecidos pela Casa Cultura,
colocado em única discussão, nenhum dos Vereadores manifestou interesse em pronunciar-se a respeito
da matéria. Anunciada a votação da matéria, o Vereador Adriano Remonti pediu, nos termos do artigo
201 do Regimento Interno, a palavra para encaminhá-la, assim se manifestando: -(220:13) o áudio está à
disposição no arquivo das sessões gravadas na rede interna de computadores. Colocado em votação, em
turno único, o Requerimento foi rejeitado por maioria de votos (6X4), votando pela aprovação os
Vereadores Ademar Dorfschmidt, Adriano Remonti, Leoclides Bisognin e Paulo dos Santos; e pela
rejeição os Vereadores Eudes Dallagnol, Expedito Ferreira, João Martins, Luís Fritzen, Renato Reimann e
Rogério Massing. VI - nº 017, do Vereador Paulo dos Santos: solicitação de informações sobre
monitoramento das bicicletas do Programa Toopedalando, colocado em única discussão, nenhum dos
Vereadores manifestou interesse em pronunciar-se a respeito da matéria. Colocado em votação, em
turno único, o Requerimento foi rejeitado por maioria de votos (6X4), votando pela aprovação os
Vereadores Ademar Dorfschmidt, Adriano Remonti, Leoclides Bisognin e Paulo dos Santos; e pela
rejeição os Vereadores Eudes Dallagnol, Expedito Ferreira, João Martins, Luís Fritzen, Renato Reimann e
Rogério Massing. Concluída a votação da matéria os Vereadores Paulo dos Santos e Rogério Massing
amparados nos termos do artigo 204 do Regimento Interno da Câmara, ocuparam a tribuna para
manifestarem os motivos que os conduziram na sua votação, fazendo-o nos seguintes termos: Paulo
dos Santos --(223:29) o áudio está à disposição no arquivo das sessões gravadas na rede interna de
computadores. Rogério Massing --(225:54) o áudio está à disposição no arquivo das sessões gravadas
na rede interna de computadores. VII -
nº 018, do Vereador Paulo dos Santos: solicitação de informações relativas ao consumo de água,
colocado em única discussão, acessaram a tribuna os Vereadores Paulo dos Santos, Rogério Massing
e Luís Fritzen, que assim se manifestaram: Paulo dos Santos --(228:23) o áudio está à disposição no
arquivo das sessões gravadas na rede interna de computadores. Rogério Massing --(231:48) o áudio
está à disposição no arquivo das sessões gravadas na rede interna de computadores. Luís Fritzen --
(233:48) o áudio está à disposição no arquivo das sessões gravadas na rede interna de computadores.
Anunciada a votação da matéria, os Vereadores Paulo dos Santos, Leoclides Bisognin, Adriano Remonti,
Luís Fritzen e Rogério Massing pediram, nos termos do artigo 201 do Regimento Interno, a palavra para
encaminhá-la, assim se manifestando: Paulo dos Santos --(237:14) o áudio está à disposição no arquivo
das sessões gravadas na rede interna de computadores. Leoclides Bisognin --(239:36) o áudio está à
disposição no arquivo das sessões gravadas na rede interna de computadores. Adriano Remonti --
(241:08) o áudio está à disposição no arquivo das sessões gravadas na rede interna de computadores.
Luís Fritzen -(243:20) o áudio está à disposição no arquivo das sessões gravadas na rede interna de
computadores. Rogério Massing --(245:37) o áudio está à disposição no arquivo das sessões gravadas
na rede interna de computadores. Colocado em votação, em turno único, o Requerimento foi rejeitado
por maioria de votos (6X4), votando pela aprovação os Vereadores Ademar Dorfschmidt, Adriano
Remonti, Leoclides Bisognin e Paulo dos Santos; e pela rejeição os Vereadores Eudes Dallagnol,
Expedito Ferreira, João Martins, Luís Fritzen, Renato Reimann e Rogério Massing. VIII - nº 019, do
Vereador Paulo dos Santos: solicitação de informações sobre gastos com publicidade. colocado em
única discussão, acessaram a tribuna os Vereadores Paulo dos Santos, Luís Fritzen e Rogério
Massing, que assim se manifestaram: O Vereador Adelar Holsbach, Presidente do Legislativo, ao
conceder a palavra ao Vereador Paulo dos Santos para pronunciar-se nesta parte da sessão, passou a
direção dos trabalhos ao Primeiro Vice-Presidente do Legislativo, Vereador Eudes Dallagnol Dallagnol
e retirou-se do Plenário. Paulo dos Santos --(248:41) o áudio está à disposição no arquivo das sessões
gravadas na rede interna de computadores. Luís Fritzen --(251:58) o áudio está à disposição no arquivo
das sessões gravadas na rede interna de computadores. Rogério Massing --(255:00) o áudio está à
disposição no arquivo das sessões gravadas na rede interna de computadores. O Vereador Eudes
Dallagnol, Primeiro Vice-Presidente do Legislativo, ao final da palavra do Vereador Rogério Massing,
devolveu a direção dos trabalhos ao seu titular, Vereador Adelar Holsbach, Presidente do Legislativo, que
deu continuidade aos trabalhos da sessão. Anunciada a votação da matéria, os Vereadores Paulo dos
Santos e Luís Fritzen pediram, nos termos do artigo 201 do Regimento Interno, a palavra para encaminhá￾la, assim se manifestando: Paulo dos Santos --(258:31) o áudio está à disposição no arquivo das
sessões gravadas na rede interna de computadores. Luís Fritzen --(260:43) o áudio está à disposição no
arquivo das sessões gravadas na rede interna de computadores. Colocado em votação, em turno único,
o Requerimento foi rejeitado por maioria de votos (6X4), votando pela aprovação os Vereadores
Ademar Dorfschmidt, Adriano Remonti, Leoclides Bisognin e Paulo dos Santos; e pela rejeição os
Vereadores Eudes Dallagnol, Expedito Ferreira, João Martins, Luís Fritzen, Renato Reimann e Rogério
Massing. O Presidente informou os demais Pares de que os Requerimentos nºs 012 e 014,
aprovados nesta parte da sessão, serão encaminhados para as providências solicitadas. Da mesma
forma, o Presidente informou seus Pares que os Requerimentos nºs 013, 015, 016, 017, 018 e 019
rejeitados nesta parte da sessão, serão encaminhados à Secretaria desta Casa de Leis para serem
arquivados. Adelar Holsbach (Presidente do Legislativo) – Reiterou que semana que vem quando
um Vereador, independente de ser situação ou oposição, quando sair do assunto da Indicação,
Requerimento ou Projeto e começar a fazer criticas que não tenham nada haver com a proposição
estará pedindo para que seja cortado o microfone. Todos tem o Grande Expediente, Horário de
Lideranças e Comunicações Parlamentares para falarem o que quiserem. As pessoas presentes,
Vereadores e assessores estão cobrando esta postura. Hoje foi sessão atípica pois a maioria dos
Vereadores não se ativeram a proposição e sim à criticas. Solicita aos Vereadores que se dediquem as
proposições. Rogério Massing (pela ordem) – Afirmou que isto não irá mais ocorrer. Luís Fritzen
(pela ordem) – Declarou que o Presidente está coberto de razão, mas que fez hoje a tarde o que disse
ontem ao Deputado Elton Welter, joga na defesa e se tiver que partir para o ataque o fará. Quem
começou a desviar não foi ele próprio, e tem que responder a altura porque não saíra do Plenário
apanhando. Adelar Holsbach (Presidente do Legislativo) – Informou que de segunda feria em
diante quando perceber algo diferenciado, junto com o Vice-Presidente e Secretário, estará mandando
cortar o microfone. O Presidente solicitou ao Primeiro Secretário que fizesse a leitura do Ato nº ME-2,
nos seguintes termos: ATO N° ME-2, de 13 de fevereiro de 2012 - Define dia para realização de
sessão ordinária. A MESA EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO, Estado do Paraná, no
uso das atribuições que lhe são conferidas regimentalmente, Art. 1° - Este Ato determina dia para
realização da sessão ordinária da próxima semana. Art. 2° - A terceira sessão ordinária da sessão
legislativa de 2012 da Câmara Municipal de Toledo, correspondente à próxima semana, será realizada,
consultado o Plenário, no dia 23 de fevereiro (quinta-feira), com início regimental às 14 (quatorze)
horas, no Auditório Dr. Acary de Oliveira, no Paço Municipal Alcides Donin. Art. 3° - Este Ato entra em
vigor na data de sua publicação. SALA DAS SESSÕES, 13 de fevereiro de 2012. ADELAR
HOLSBACH, Presidente da Câmara Municipal, ROGÉRIO MASSING, Primeiro Secretário, e ADEMAR
DORFSCHMIDT, Segundo Secretário. Colocado em única discussão, nenhum dos Vereadores
manifestou interesse em pronunciar-se a respeito da matéria. Colocado em em votação, o mesmo foi
aprovado por unanimidade. Desta forma, a terceira sessão ordinária do ano de 2012,
correspondente à próxima semana, será realizada no dia 23 de fevereiro (quinta-feira), com início
regimental às quatorze horas. O Presidente do Legislativo, Vereador Adelar Holsbach determinou à
Secretaria desta Casa que providencie a sua publicação no Órgão Oficial Eletrônico do Município.
MATÉRIAS EM PRIMEIRO TURNO (PROJETOS DE LEI, de autoria do Chefe do Executivo toledano):
I - nº 214, de 2011, que altera a legislação que dispõe sobre o zoneamento do uso e da ocupação do solo
urbano no Município de Toledo. Colocado em primeira discussão, englobadamente, nenhum dos
Vereadores manifestou interesse em pronunciar-se a respeito da matéria. Colocado em votação, em
primeiro turno, artigo por artigo, o projeto teve os seus três artigos aprovados por unanimidade. II - nº
215, de 2011, que altera a legislação que define os perímetros das zonas urbanas do Município de Toledo.
Colocado em primeira discussão, englobadamente, nenhum dos Vereadores manifestou interesse em
pronunciar-se a respeito da matéria. Colocado em votação, em primeiro turno, artigo por artigo, o
projeto teve os seus três artigos aprovados por unanimidade. Concluída a Ordem do Dia desta
sessão ordinária da Câmara Municipal, o Presidente do Legislativo, Vereador Adelar Holsbach
cientificou o Plenário de que os Projetos de Lei nºs 214 e 215, de 2011, aprovados em primeiro
turno nesta sessão, serão apreciados em turno final na Ordem do Dia da sessão ordinária de quinta￾feira, dia 23. COMUNICAÇÕES PARLAMENTARES - Esgotada a Ordem do Dia, passou-se, de
imediato, à última parte da sessão, que são as Comunicações, destinadas à manifestação dos
Vereadores sobre atitudes pessoais assumidas durante a sessão ou no exercício do mandato. Não
houve esta parte da sessão à vista de nenhum dos Vereadores ter manifestado a intenção de fazer uso
da tribuna nesta parte da sessão. Adelar Holsbach (Presidente do Legislativo) – Agradeceu a
presença dos Vereadores e convidou para próxima sessão, quinta-feira às 14h00min, pedindo a
presença de todos e desejando um bom fim de semana e bom recesso. Cumprida a finalidade desta
sessão ordinária, e e não tendo a última parte da sessão que são as Comunicações Parlamentares, e
nada mais havendo para ser tratado nesta sessão, o Presidente da Câmara, Vereador ADELAR
HOLSBACH, declarou encerrados seus trabalhos às dezoito horas e cinquenta minutos (18h50min),
determinando a lavratura desta Ata, que vai assinada por ele e pelo Primeiro Secretário, Vereador
ROGÉRIO MASSING. Auditório Dr. Acary de Oliveira, no Paço Municipal Alcides Donin (edifício da
Prefeitura Municipal de Toledo), Estado do Paraná, aos treze dias do mês de fevereiro do ano de dois
mil e doze (segunda-feira).
 ADELAR HOLSBACH ROGÉRIO MASSING
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL PRIMEIRO SECRETÁRIO
APROVADA INDEPENDENTE DE VOTAÇÃO
(Regimento Interno, art. 102, § 1°)
SALA DAS SESSÕES, em 23 de fevereiro de 2012
Presidente da Câmara Municipal