sessao nº 5

CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
 Estado do Paraná
ATA DA QUINTA SESSÃO ORDINÁRIA DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA
DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA. Aos quatro dias do mês de março do ano de dois mil e
treze (04.03.2013), segunda-feira, às dezoito horas e cinco minutos (18h05min), no
Auditório e Plenário Edílio Ferreira da Câmara Municipal de Toledo, Estado do Paraná, teve
início a realização da quinta sessão ordinária da primeira sessão legislativa da décima
quinta legislatura, sob a direção do Vereador ADRIANO REMONTI, Presidente do
Legislativo, e secretariada pela Vereadora SUELI GUERRA, Primeira Secretária. Feita a
chamada e conforme a Lista de Presenças constatou-se estarem presentes os Vereadores
Ademar Dorfschmidt, Adriano Remonti, Edinaldo dos Santos, Eudes Dallagnol, Expedito
Ferreira, Genivaldo Paes, Giancarlo de Conto, Lucio de Marchi, Luís Fritzen, Luiz Johann,
Neudi Mosconi, Reinaldo Rocha, Renato Reimann, Rogério Massing, Sueli Guerra, Tita
Furlan,Vagner de Labio e Walmor Lodi. Ausente o Vereador Marcos Zanetti, que encontra-se
em Brasília, representando este Legislativo. Presente a maioria dos Vereadores, o
Presidente do Legislativo declarou aberta a sessão, proferindo os seguintes termos:
"Havendo quorum legal, sob a proteção de Deus, declaro abertos os trabalhos desta quinta
sessão ordinária”. PEQUENO EXPEDIENTE - Na qualidade de Presidente do Legislativo, o
Vereador Adriano Remonti comunicou ao Plenário que: Que os membros das Comissões de
Legislação e Redação, de Finanças e Orçamento e dos Direitos Humanos e Defesa da
Cidadania, se reuniram na Sala de Reuniões deste Legislativo, nos dias 26 e 28 de
fevereiro, terça e quinta-feira, para analisar os Projetos de Lei nºs 14, 20, 26, 27 e 28, de
2013; Que as Comissões referidas, por intermédio dos pareceres de seus relatores nomeados,
manifestaram-se pela admissibilidade e tramitação dos seguintes Projetos de Lei: I - nº 14,
de autoria do Executivo municipal, que altera a legislação que trata do Programa “Casamento
Coletivo no Civil” e que estabelece critérios para a sua execução; II - nº 20, de autoria do
Executivo municipal, que altera a legislação que dispõe sobre a reestruturação do Conselho
Municipal de Trânsito e do Fundo Municipal de Trânsito de Toledo; III - nº 26, de autoria do
Executivo municipal, que procede a alteração no Plano Plurianual do Município de Toledo, para
o período de 2010 a 2013; IV - nº 27, de autoria do Executivo municipal, que procede a
alteração na legislação que estabelece as metas e prioridades da administração municipal para
o exercício de 2013, além de orientações à elaboração do orçamento-programa do Município
de Toledo, para o exercício de 2013; V - nº 28 de autoria do Executivo municipal, que autoriza o
Executivo municipal a abrir créditos adicionais suplementar e especial no orçamento-programa
do Município de Toledo, para o exercício de 2013. O Presidente cientificou, que, em face dos
pareceres opinarem pela admissibilidade e tramitação dos Projetos de Lei nºs 14, 20, 26,
27 e 28, de 2013, está assegurada sua discussão e votação, para deliberação em primeiro
turno nesta sessão ordinária. Na sequencia, o Presidente determinou à Primeira Secretária
que fizesse a leitura das correspondências recebidas por esta Casa de Leis, que são: Ofício
nº 147/2013-GAB. 27 de fevereiro de 2013. Ementa: Solicita retirada de pauta de Projeto de Lei
nº 13, de 2013, de autoria do Poder Executivo. Prefeito do Município de Toledo. O Presidente
acatou o pedido de retirada de pauta formulado pelo Prefeito Municipal; Balancete Financeiro
do Município de Toledo, referente ao mês de dezembro de 2012; Balanço anual do Legislativo
referente a 2012; Telegrama nº 002488, Secretaria Executiva do Fundo Nacional de Saúde do
Ministério da Saúde, da liberação de recursos financeiros ao Fundo Municipal de Saúde de
Toledo, referente ao Programa pagamento de Incentivo no Âmbito do Programa Nacional de
HIV/AIDS e Outras DSTs, de competência 01/2013; Telegrama nº 004007, Secretaria Executiva
do Fundo Nacional de Saúde do Ministério da Saúde, da liberação de recursos financeiros ao
Fundo Municipal de Saúde de Toledo, referente ao Programa pagamento de Incentivo Qualif.
Ações de Vigilância e Promoção da Saúde para hepatites virais, de competência 01/2013;
Telegrama nº 004520, Secretaria Executiva do Fundo Nacional de Saúde do Ministério da
Saúde, da liberação de recursos financeiros ao Fundo Municipal de Saúde de Toledo, referente
ao Programa pagamento de Piso Fixo de Vigilância e Promoção da Saúde - PFVPS, de
competência 01/2013. O Presidente do Legislativo comunicou ao Plenário que as
correspondências recebidas pelo Legislativo se encontram na ata à disposição dos Vereadores
e da população na Secretaria desta Casa de Leis e no Sistema de Apoio ao Processo
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Legislativo, no site da Câmara Municipal www.toledo.pr.leg.br. LEITURA DOS
REQUERIMENTOS SUJEITOS À APRECIAÇÃO DO PRESIDENTE E DA MESA: I - nº 25,
todos os Vereadores:manifestação de pesar pelo falecimento de Silfredo Müller; II - nº 26, dos
Vereadores Neudi Mosconi, Tita Furlan, Walmor Lodi e Lucio de Marchi: solicitação de
informações sobre empréstimo internacional celebrado entre o Município e a Agência Francesa
de Desenvolvimento; III - nº 27, do Vereador Renato Reimann: celebração de convênio de
cooperação entre o Estado do Paraná e o Município, para implementação do plano de
erradicação da espécie murta (murraya Paniculata); IV - nº 29, do Vereador Ademar
Dorfschmidt: análise pelos representantes da educação deste Município e do Estado, da
possibilidade de instituição do Curso Superior de Medicina; V - nº 30, do Vereador Rogério
Massing: aquisição de veículo para o transporte de atletas do Município. VI - nº 32, do
Vereador Luís Fritzen: manifestação de pesar pelo falecimento de Nivo Nowotny. Finalizando o
Pequeno Expediente, o Presidente solicitou à Primeira Secretária que fizesse a
apresentação das proposições, conforme a seguir: PROJETOS DE LEI: I - nº 34, de 2013,
do Vereador Tita Furlan, que declara de utilidade pública a Associação do Cuidador da Pessoa
Idosa de Toledo – Paraná (ACPI-TOO-PR); II – nº 35, de 203, do Poder Executivo, que
reajusta os valores dos auxílios financeiros per capita concedidos pelo Município de Toledo,
visando à manutenção de serviços continuados das entidades filantrópicas de educação infantil
integrantes do Sistema Municipal de Ensino de Toledo. INDICAÇÕES: I - nº 105, todos os
Vereadores: elaboração de projeto de ampliação do Aeroporto Municipal Luiz Dalcanalle Filho;
II - nº 106, todos os Vereadores: indica o nome de Rodrigo Carlos Federhen, para nominar
logradouro ou próprio público municipal; III - nº 107, do Vereador Walmor Lodi: destinação
das sobras do Orçamento da Câmara Municipal para investimento na aquisição de área
para o Aeroporto Municipal Luiz Dalcanalle Filho; IV - nº 108, dos Vereadores Genivaldo
Paes, Ademar Dorfschmidt e Edinaldo Santos: Construção de complexo esportivo no Jardim
Panorama; V - nº 109, do Vereador Rogério Massing: destinação de área para construção da
Sede Própria do PROCON; VI - nº 110, do Vereador Lucio de Marchi: implantação de
“tachões” no eixo central da Avenida 1° de Maio, entre a Rua Inácio Lustosa e a Rotatória
da Avenida Egídio Munaretto, na Grande Vila Pioneiro; VII - nº 111, dos Vereadores Neudi
Mosconi, Walmor Lodi, Reinaldo Rocha, Tita Furlan, Luís Fritzen e Vagner de Labio:
implantação de Projeto Permanente de Combate às Drogas denominado “TODOS CONTRA
AS DROGAS”;VIII - nº 112, do Vereador Renato Reimann: disponibilização de equipamentos
e pessoal para o cadastramento e emissão de Notas do Produtor Rural, no Distrito de Vila
Nova; IX - nº 113, do Vereador Renato Reimann: implantação de programa de auxílio
transporte aos estudantes universitários dos Distritos de Vila Nova, Novo Sarandi e Novo
Sobradinho; X - nº 114, dos Vereadores Ademar Dorfschmidt, Edinaldo Santos e Genivaldo
Paes: Instalação de “Centro da Juventude” na região que abrange o Conjunto Habitacional
São Francisco e o Jardim Panorama; XI - nº 115, da Vereadora Sueli Guerra: instalação de
redutor de velocidade, preferencialmente eletrônico, na Rua Alemanha, próximo ao Centro
Comunitário do Jardim Bandeirantes; XII - nº 116, da Vereadora Sueli Guerra, Adriano
Remonti e Rogério Massing: viabilização de projeto de construção de Restaurante Popular
no Jardim Porto Alegre; XIII - nº 117, do Vereador Reinaldo Rocha:fechamento do
cruzamento da Rua Piratini com a Primeiro de Maio; XIV - nº 118 , do Vereador Expedito
Ferreira: viabilização da implantação da disciplina Educação para o Trânsito no Ensino
Fundamental. Por manifestação do Vereador Walmor Lodi as de nº 107, 111, e 116; pelo
Vereador Adriano Remonti a de nº 107; pela Vereadora Sueli Guerra as de nºs 107, 115, 116 e
118; pelo Vereador Genivaldo Paes as de nºs 108 e 114; pelo Vereador Rogério Massing a de
nº 109; pelo Vereador Lucio de Marchi a de nº 110; pelo Vereador Neudi Mosconi as de
nºs 111 e 114; pelo Vereador Reinaldo Rocha, a de nº 94; pelo Vereador Renato Reimann as
de nºs 112 e 113; e pelo Vereador Vagner de Labio a de nº 116; foram encaminhadas à Ordem
do Dia desta sessão para serem discutidas e votadas pelo Plenário. As demais Indicações
apresentadas nesta sessão foram consideradas aprovadas, tendo em vista nenhum dos
Vereadores ter manifestado a intenção de discuti-las. O Presidente despachou-as para serem
encaminhadas as providências cabíveis do Chefe do Executivo toledano. REQUERIMENTOS:
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I - nº 28, da Vereadora Sueli Guerra: manifestação de voto de louvor à Empresa TRANSTOL,
à Banda Blue Angels, à Empresa Expresso Nordeste e ao Senhor Roberto de Oliveira pela
doação de ônibus e poltronas para a Secretaria Municipal da Educação (SMED); II - nº 31, da
Mesa Executiva: realização de sessão especial para tributo à mulher toledana pela passagem
do Dia Internacional da Mulher. Por manifestação da Vereadora Sueli Guerra os de nºs 28 e
31; e pelo Vereador Walmor Lodi o de nº 31, foram encaminhados à Ordem do Dia desta
sessão para serem discutidos e votados pelo Plenário. ORDEM DO DIA - Esgotado o Pequeno
Expediente, o Presidente determinou à Primeira Secretária que fizesse nova verificação de
presenças, tendo sido constatada a presença da maioria dos Vereadores (dezoito). Havendo
quórum regimental, teve início a Ordem do Dia, parte da sessão que se destina à discussão e
votação das proposições em pauta, conforme a seguir: MATÉRIAS EM PRIMEIRO TURNO:
PROJETO DE LEIS: I - nº 14, de 2013, do Executivo municipal, que altera a legislação que
trata do Programa “Casamento Coletivo no Civil” e que estabelece critérios para a sua
execução. Como nenhum Vereador manifestou interesse em discutir a matéria, mediante
inscrição prévia, foi colocado em votação, em primeiro turno, artigo por artigo. O projeto teve
os seus três artigos aprovados por unanimidade. II - nº 20, de 2013, do Executivo municipal,
que altera a legislação que dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Trânsito e
do Fundo Municipal de Trânsito de Toledo. Colocado em primeira discussão, englobadamente,
acessou a tribuna o Vereador Neudi Mosconi, devidamente inscrito, que assim se manifestou:
(24:02) o áudio está à disposição no arquivo das sessões gravadas na rede interna de
computadores e no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo – SAPL, no site da Câmara. O
Vereador Neudi Mosconi solicitou o adiamento da discussão, nos termos do artigo 201 do
Regimento Interno. Colocado em votação o pedido de adiamento da discussão, por uma
sessão, foi aprovado por unanimidade. III - nº 26, de 2013, do Executivo municipal, que
procede a alteração no Plano Plurianual do Município de Toledo, para o período de 2010 a
2013. Como nenhum Vereador manifestou interesse em discutir a matéria, mediante inscrição
prévia, foi colocado em votação, em primeiro turno, artigo por artigo. Concluída a votação da
matéria o Vereador Luís Fritzen amparado nos termos do artigo 213 do Regimento Interno da
Câmara, ocupou a tribuna para manifestar os motivos que o conduziram na sua votação -
(34:01) o áudio está à disposição no arquivo das sessões gravadas na rede interna de
computadores e no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo – SAPL, no site da Câmara). O
projeto teve os seus três artigos aprovados por unanimidade. IV - nº 27, de 2013, do
Executivo municipal, que procede a alteração na legislação que estabelece as metas e
prioridades da administração municipal para o exercício de 2013, além de orientações à
elaboração do orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2013. Como
nenhum Vereador manifestou interesse em discutir a matéria, mediante inscrição prévia, foi
colocado em votação, em primeiro turno, artigo por artigo. O projeto teve os seus três artigos
aprovados por unanimidade. V - nº 28 de 2013, do Executivo municipal, que autoriza o
Executivo municipal a abrir créditos adicionais suplementar e especial no orçamento-programa
do Município de Toledo, para o exercício de 2013. Como nenhum Vereador manifestou
interesse em discutir a matéria, mediante inscrição prévia, foi colocado em votação, em
primeiro turno, artigo por artigo. Anunciada a votação do projeto, o Vereador Luís Fritzen
pediu nos termos do artigo 211 do Regimento Interno, a palavra para encaminhá-la, assim se
manifestando: (37:43) o áudio está à disposição no arquivo das sessões gravadas na rede
interna de computadores e no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo – SAPL, no site da
Câmara). O projeto teve os seus quatro artigos aprovados por unanimidade. O Vereador
Adriano Remonti, Presidente do Legislativo, cientificou o Plenário de que os Projetos de Lei
nºs 14, 26, 27 e 28, todos de 2013, aprovados em primeiro turno nesta sessão, serão
apreciados em turno final na Ordem do Dia da próxima sessão ordinária, prevista para
segunda-feira, dia 11. MATÉRIAS EM TURNO ÚNICO: I - nº 107, do Vereador Walmor Lodi:
destinação das sobras do Orçamento da Câmara Municipal para investimento na aquisição de
área para o Aeroporto Municipal Luiz Dalcanalle Filho. Colocada em única discussão,
acessaram a tribuna os Vereadores Walmor Lodi, Adriano Remonti e Sueli Guerra para se
manifestar sobre a proposição – (42:03) o áudio está à disposição no arquivo das sessões
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gravadas na rede interna de computadores e no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo –
SAPL, no site da Câmara). Anunciada a votação da matéria, os Vereadores Walmor Lodi,
Neudi Mosconi, Rogério Massing e Luís Fritzen, pediram nos termos do artigo 211 do
Regimento Interno, a palavra para encaminhá-la, assim se manifestando: (48:29) o áudio está
à disposição no arquivo das sessões gravadas na rede interna de computadores e no Sistema
de Apoio ao Processo Legislativo – SAPL, no site da Câmara).Colocada em votação, em turno
único, foi aprovada por unanimidade. Concluída a votação da matéria os Vereadores Ademar
Dorfschmidt, Genivaldo Paes e Lúcio de Marchi amparados nos termos do artigo 213 do
Regimento Interno da Câmara, ocuparam a tribuna para manifestar os motivos que os
conduziram na sua votação – (61:50) o áudio está à disposição no arquivo das sessões
gravadas na rede interna de computadores e no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo –
SAPL, no site da Câmara). II - nº 108, dos Vereadores Genivaldo Paes, Ademar Dorfschmidt
e Edinaldo Santos: Construção de complexo esportivo no Jardim Panorama. Colocada em
única discussão, acessou a tribuna o Vereador Genivaldo Paes para se manifestar sobre a
proposição – (72:07) o áudio está à disposição no arquivo das sessões gravadas na rede
interna de computadores e no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo – SAPL, no site da
Câmara). Anunciada a votação da matéria, os Vereadores Ademar Dorfschmidt e Lúcio de
Marchi, pediram nos termos do artigo 211 do Regimento Interno, a palavra para encaminhá-la,
assim se manifestando: (74:29) o áudio está à disposição no arquivo das sessões gravadas na
rede interna de computadores e no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo – SAPL, no site
da Câmara).Colocada em votação, em turno único, foi aprovada por unanimidade. III - 
nº 109, do Vereador Rogério Massing: destinação de área para construção da Sede Própria do
PROCON. Colocada em única discussão, acessou a tribuna o Vereador Rogério Massing para
se manifestar sobre a proposição – (82:32) o áudio está à disposição no arquivo das sessões
gravadas na rede interna de computadores e no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo –
SAPL, no site da Câmara). Anunciada a votação da matéria, os Vereadores Reinaldo Rocha,
Tita Furlan e Wagner Delábio, pediram nos termos do artigo 211 do Regimento Interno, a
palavra para encaminhá-la, assim se manifestando: (85:02) o áudio está à disposição no
arquivo das sessões gravadas na rede interna de computadores e no Sistema de Apoio ao
Processo Legislativo – SAPL, no site da Câmara). Colocada em votação, em turno único, foi
aprovada por unanimidade. Concluída a votação da matéria os Vereadores Rogério Massing
e Ademar Dorfschmidt, amparados nos termos do artigo 213 do Regimento Interno da Câmara,
ocuparam a tribuna para manifestar os motivos que os conduziram na sua votação – (92:46) o
áudio está à disposição no arquivo das sessões gravadas na rede interna de computadores e
no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo – SAPL, no site da Câmara). IV - nº 110, do
Vereador Lucio de Marchi: implantação de “tachões” no eixo central da Avenida 1° de Maio,
entre a Rua Inácio Lustosa e a Rotatória da Avenida Egídio Munaretto, na Grande Vila
Pioneiro. Colocada em única discussão, acessou a tribuna o Vereador Lucio de Marchi para se
manifestar sobre a proposição – (98:38) o áudio está à disposição no arquivo das sessões
gravadas na rede interna de computadores e no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo –
SAPL, no site da Câmara). Colocada em votação, em turno único, foi aprovada por
unanimidade. V - nº 111, dos Vereadores Neudi Mosconi, Walmor Lodi, Reinaldo Rocha,
Tita Furlan, Luís Fritzen e Vagner de Labio: implantação de Projeto Permanente de Combate
às Drogas denominado “TODOS CONTRA AS DROGAS”. Colocada em única discussão,
acessaram a tribuna os Vereadores Neudi Mosconi, Walmor Lodi e Reinaldo Rocha para se
manifestar sobre a proposição – (101:08) o áudio está à disposição no arquivo das sessões
gravadas na rede interna de computadores e no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo –
SAPL, no site da Câmara). Anunciada a votação da matéria, os Vereadores Tita Furlan,
Edinaldo Santos, Neudi Mosconi e Ademar Dorfschmidt, pediram nos termos do artigo 211 do
Regimento Interno, a palavra para encaminhá-la, assim se manifestando: (108:11) o áudio está
à disposição no arquivo das sessões gravadas na rede interna de computadores e no Sistema
de Apoio ao Processo Legislativo – SAPL, no site da Câmara). Colocada em votação, em turno
único, foi aprovada por unanimidade. Concluída a votação da matéria o Vereador Luiz
Johann amparado nos termos do artigo 213 do Regimento Interno da Câmara, ocupou a
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tribuna para manifestar os motivos que o conduziram na sua votação – (119:48) o áudio está à
disposição no arquivo das sessões gravadas na rede interna de computadores e no Sistema de
Apoio ao Processo Legislativo – SAPL, no site da Câmara). VI - nº 112, do Vereador Renato
Reimann: disponibilização de equipamentos e pessoal para o cadastramento e emissão de
Notas do Produtor Rural, no Distrito de Vila Nova. Colocada em única discussão, acessou a
tribuna o Vereador Renato Reimann para se manifestar sobre a proposição – (122:31) o áudio
está à disposição no arquivo das sessões gravadas na rede interna de computadores e no
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo – SAPL, no site da Câmara). Colocada em votação,
em turno único, foi aprovada por unanimidade. Concluída a votação da matéria o Vereador
Rogério Massing, amparado nos termos do artigo 213 do Regimento Interno da Câmara,
ocupou a tribuna para manifestar os motivos que o conduziram na sua votação – (125:03) o
áudio está à disposição no arquivo das sessões gravadas na rede interna de computadores e
no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo – SAPL, no site da Câmara). VII - nº 113, do
Vereador Renato Reimann: implantação de programa de auxílio transporte aos estudantes
universitários dos Distritos de Vila Nova, Novo Sarandi e Novo Sobradinho. Colocada em
única discussão, acessou a tribuna o Vereador Renato Reimann para se manifestar sobre a
proposição – (129:06) o áudio está à disposição no arquivo das sessões gravadas na rede
interna de computadores e no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo – SAPL, no site da
Câmara). Colocada em votação, em turno único, foi aprovada por unanimidade. VIII - nº 114,
dos Vereadores Ademar Dorfschmidt, Edinaldo Santos e Genivaldo Paes: Instalação de
“Centro da Juventude” na região que abrange o Conjunto Habitacional São Francisco e o
Jardim Panorama. Colocada em única discussão, acessaram a tribuna os Vereadores
Genivaldo Paes e Neudi Mosconi para se manifestar sobre a proposição – (131:54) o áudio
está à disposição no arquivo das sessões gravadas na rede interna de computadores e no
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo – SAPL, no site da Câmara). Anunciada a votação
da matéria, o Vereador Ademar Dorfschmidt, pediu nos termos do artigo 211 do Regimento
Interno, a palavra para encaminhá-la, assim se manifestando: (136:25) o áudio está à
disposição no arquivo das sessões gravadas na rede interna de computadores e no Sistema de
Apoio ao Processo Legislativo – SAPL, no site da Câmara).Colocada em votação, em turno
único, foi aprovada por unanimidade. Concluída a votação da matéria o Vereador Rogério
Massing, amparado nos termos do artigo 213 do Regimento Interno da Câmara, ocupou a
tribuna para manifestar os motivos que o conduziram na sua votação – (139:51) o áudio está à
disposição no arquivo das sessões gravadas na rede interna de computadores e no Sistema de
Apoio ao Processo Legislativo – SAPL, no site da Câmara). IX - nº 115, da Vereadora Sueli
Guerra: instalação de redutor de velocidade, preferencialmente eletrônico, na Rua
Alemanha, próximo ao Centro Comunitário do Jardim Bandeirantes. Colocada em única
discussão, acessou a tribuna a Vereadora Sueli Guerra para se manifestar sobre a proposição
– (143:46) o áudio está à disposição no arquivo das sessões gravadas na rede interna de
computadores e no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo – SAPL, no site da Câmara).
Colocada em votação, em turno único, foi aprovada por unanimidade. X - nº 116, da
Vereadora Sueli Guerra, Adriano Remonti e Rogério Massing: viabilização de projeto de
construção de Restaurante Popular no Jardim Porto Alegre. Colocada em única discussão,
acessaram a tribuna os Vereadores Sueli Guerra, Walmor Lodi e Vagner de Labio para se
manifestar sobre a proposição – (146:26) o áudio está à disposição no arquivo das sessões
gravadas na rede interna de computadores e no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo –
SAPL, no site da Câmara). Anunciada a votação da matéria, os Vereadores Ademar
Dorfschmidt, Rogério Massign, Neudi Mosconi, Lucio de Marchi, Tita Furlan, Luís Fritzen e
Vagner de Labio, pediram nos termos do artigo 211 do Regimento Interno, a palavra para
encaminhá-la, assim se manifestando: (152:57) o áudio está à disposição no arquivo das
sessões gravadas na rede interna de computadores e no Sistema de Apoio ao Processo
Legislativo – SAPL, no site da Câmara).Colocada em votação, em turno único, foi aprovada
por unanimidade. Concluída a votação da matéria os Vereadores Sueli Guerra e Luiz Johann
amparados nos termos do artigo 213 do Regimento Interno da Câmara, ocuparam a tribuna
para manifestar os motivos que os conduziram na sua votação – (178:43) o áudio está à
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disposição no arquivo das sessões gravadas na rede interna de computadores e no Sistema de
Apoio ao Processo Legislativo – SAPL, no site da Câmara). XI - nº 118 , do Vereador Expedito
Ferreira: viabilização da implantação da disciplina Educação para o Trânsito no Ensino
Fundamental. Colocada em única discussão, acessou a tribuna a Vereadora Sueli Guerra para
se manifestar sobre a proposição – (182:23) o áudio está à disposição no arquivo das sessões
gravadas na rede interna de computadores e no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo –
SAPL, no site da Câmara). Anunciada a votação da matéria, os Vereadores Expedito Ferreira,
Luís Fritzen, Genivaldo Paes e Neudi Mosconi, pediram nos termos do artigo 211 do
Regimento Interno, a palavra para encaminhá-la, assim se manifestando: (184:48) o áudio está
à disposição no arquivo das sessões gravadas na rede interna de computadores e no Sistema
de Apoio ao Processo Legislativo – SAPL, no site da Câmara).Colocada em votação, em turno
único, foi aprovada por unanimidade. Concluída a votação da matéria os Vereadores Sueli
Guerra, Lucio de Marchi e Ademar Dorfschmidt, amparados nos termos do artigo 213 do
Regimento Interno da Câmara, ocuparam a tribuna para manifestar os motivos que os
conduziram na sua votação – (195:20) o áudio está à disposição no arquivo das sessões
gravadas na rede interna de computadores e no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo –
SAPL, no site da Câmara). O Presidente informou os demais Pares de que as Indicações nºs
107, 108, 109, 110, 111, 112, 113, 114, 115, 116 e 118, aprovadas nesta parte da sessão,
serão encaminhadas para as providências sugeridas ao Chefe do Executivo toledano.
REQUERIMENTOS: I - nº 28, da Vereadora Sueli Guerra: manifestação de voto de louvor à
Empresa TRANSTOL, à Banda Blue Angels, à Empresa Expresso Nordeste e ao Senhor
Roberto de Oliveira pela doação de ônibus e poltronas para a Secretaria Municipal da
Educação (SMED). Colocada em única discussão, acessou a tribuna a Vereadora Sueli Guerra
para se manifestar sobre a proposição – (202:48) o áudio está à disposição no arquivo das
sessões gravadas na rede interna de computadores e no Sistema de Apoio ao Processo
Legislativo – SAPL, no site da Câmara). Colocada em votação, em turno único, foi aprovado
por unanimidade. Concluída a votação da matéria os Vereadores Luís Fritzen, Genivaldo
Paes, Ademar Dorfschmidt e Luiz Johann amparados nos termos do artigo 213 do Regimento
Interno da Câmara, ocuparam a tribuna para manifestar os motivos que os conduziram na sua
votação – (204:56) o áudio está à disposição no arquivo das sessões gravadas na rede interna
de computadores e no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo – SAPL, no site da Câmara).
II - nº 31, da Mesa Executiva: realização de sessão especial para tributo à mulher toledana
pela passagem do Dia Internacional da Mulher. Colocada em única discussão, acessaram a
tribuna os Vereadores Sueli Guerra e Walmor Lodi se manifestar sobre a proposição – (215:13)
o áudio está à disposição no arquivo das sessões gravadas na rede interna de computadores e
no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo – SAPL, no site da Câmara). Anunciada a
votação da matéria, os Vereadores Luís Fritzen, Expedito Ferreira, Neudi Mosconi, Luiz Johann
e Ademar Dorfschmidt, pediram nos termos do artigo 211 do Regimento Interno, a palavra para
encaminhá-la, nos seguintes termos (219:13) o áudio está à disposição no arquivo das
sessões gravadas na rede interna de computadores e no Sistema de Apoio ao Processo
Legislativo – SAPL, no site da Câmara). Colocada em votação, em turno único, foi aprovada
por unanimidade. O Presidente do Legislativo agradeceu o Servidor Leonildo pelo texto
produzido neste Requerimento, informando que a sessão será realizada no dia 07 de março,
quinta-feira, às 19h30min. O Presidente informou os demais Pares de que os Requerimentos
nºs 28 e 31, aprovados nesta parte da sessão, serão encaminhados para as providências
solicitadas. GRANDE EXPEDIENTE - Esgotada a Ordem do Dia, passou-se, de imediato, ao
Grande Expediente que se destina aos pronunciamentos dos Vereadores e de cada Líder de
Bancada e do Governo, inscritos em livro próprio e na seguinte ordem – (o áudio está à
disposição no arquivo das sessões gravadas na rede interna de computadores e no Sistema de
Apoio ao Processo Legislativo – SAPL, no site da Câmara): Rogério Massing – (233:30) -
Líder do PSDB; Reinaldo Rocha – (236:38) - Líder do PSC; Vagner de Labio – (239:04) -
Líder do PMDB; Ademar Dorfschmidt – (241:42) - Líder de Governo; Tita Furlan – (244:51) -
Líder do Bloco União por Toledo; Genivaldo Paes -(249:37) - Líder do PT; Lucio de Marchi –
(252:16) - Líder do PP. O Presidente do Legislativo comunicou que conforme artigo 115, do
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Regimento Interno, está prevista duração de 30 minutos para o Grande expediente, e superado
o tempo previsto, se passará para as comunicações parlamentares. comunicações
parlamentares - não houve esta parte da sessão à vista de ter-se esgotado o prazo regimental
da sessão. o Presidente do Legislativo lembrou que encerra dia 15 de março a data para
entrega da elaboração das propostas pela câmara, para o plano plurianual (ppa), que
abrangerá os exercícios de 2014 a 2017, disponível aos vereadores na rede: transferência/
nome do vereador.). Cumprida a finalidade desta sessão ordinária, e nada mais havendo para
ser tratado nesta sessão, o Presidente da Câmara, vereador Adriano Remonti, declarou
encerrados seus trabalhos às vinte e duas horas e vinte minutos (22h22min), determinando a
lavratura desta ata, que vai assinada por ele e pela primeira secretária, vereadora Sueli Guerra.
Plenário Edílio Ferreira da Câmara Municipal de Toledo, Estado do Paraná, aos vinte e cinco
dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e treze (segunda-feira)
 Adriano Remonti SUELI GUERRA
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL PRIMEIRA SECRETÁRIA
APROVADA INDEPENDENTE DE VOTAÇÃO
(Regimento Interno, art. 106, § 1°)
SALA DAS SESSÕES, em 25 de março de 2013
Presidente da Câmara Municipal
Publicada na data de 21/03/2013, Edição nº 724, páginas 2-6, no Órgão Oficial do Município.
Aguardando decurso do prazo estabelecido no art. 106 do Regimento Interno. 
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