sessao nº 4

CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
 Estado do Paraná
ATA DA QUARTA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA
DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA. Aos quinze dias do mês de março do ano de dois mil e
treze (15.03.2013), sexta-feira, às dezesseis horas e oito minutos (16h08min), no Auditório e
Plenário Edílio Ferreira da Câmara Municipal de Toledo, Estado do Paraná, teve início a
realização da quarta sessão extraordinária da primeira sessão legislativa da décima quinta
legislatura, sob a direção do Vereador ADRIANO REMONTI, Presidente do Legislativo, e
secretariada pela Vereadora SUELI GUERRA, Primeira Secretária. Feita a chamada e
conforme a Lista de Presenças constatou-se estarem presentes os Vereadores Marcos
Zanetti, Vagner de Labio, Tita Furlan, Renato Reimann, Ademar Dorfschmidt, Neudi Mosconi,
Lúcio de Marchi, Eudes Dallagnol, Luiz Johann, Luís Fritzen, Adriano Remonti, Giancarlo de
Conto, Sueli Guerra, Reinaldo Rocha, Rogério Massing e Walmor Lodi, ausentes os
Vereadores Edinaldo Santos, Genivaldo Paes e Expedito Ferreira, que se encontram
participando de curso na cidade de .Curitiba. Presente a maioria dos Vereadores, o
Presidente do Legislativo declarou aberta a sessão, proferindo os seguintes termos:
"Havendo quorum legal, sob a proteção de Deus, declaro abertos os trabalhos desta quarta
sessão extraordinária”. ORDEM DO DIA - O Presidente comunicou os Vereadores que,
aprovados em primeiro turno na sessão extraordinária de quarta-feira, dia 13, os Projetos
de Lei nºs 30, 31, 40, 43, 44 e 45, de 2013, serão votados em turno final na Ordem do Dia
desta sessão, para, se aprovados, serem remetidos em autógrafos à sanção do Chefe do
Executivo municipal. MATÉRIAS EM SEGUNDO TURNO (PROJETOS DE LEI, de autoria
do Executivo municipal): I - nº 30, de 2013, que institui, no âmbito do Município de Toledo, o
Programa “Esporte Cidadão” e estabelece critérios para a sua execução. Colocado em segunda
discussão, englobadamente, nenhum dos Vereadores manifestou interesse em pronunciar-se a
respeito da matéria. Anunciada a votação do projeto, o Vereador Luís Fritzen pediu nos termos
do artigo 211 do Regimento Interno, a palavra para encaminhá-la, assim se manifestando:
(04:43) - o áudio está à disposição no arquivo das sessões gravadas na rede interna de
computadores e no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo – SAPL, no site da Câmara.
Colocado em votação, em segundo turno, englobadamente, o projeto foi aprovado por
unanimidade. II - nº 31, de 2013, que autoriza o Executivo municipal a pagar bolsa-auxílio para
o desenvolvimento do Programa “Florir Toledo”. Colocado em segunda discussão,
englobadamente, nenhum dos Vereadores manifestou interesse em pronunciar-se a respeito da
matéria. Colocado em votação, em segundo turno, englobadamente, o projeto foi aprovado
por unanimidade. III - nº 40, de 2013, que dispõe sobre o reajuste dos vencimentos/salários e
demais vantagens dos servidores e dos empregados públicos municipais de Toledo. Colocado
em segunda discussão, englobadamente, nenhum dos Vereadores manifestou interesse em
pronunciar-se a respeito da matéria. Anunciada a votação do projeto, os Vereadores Luís
Fritzen, Rogério Massing e Sueli Guerra, pediram nos termos do artigo 211 do Regimento
Interno, a palavra para encaminhá-la, assim se manifestando: (08:52) - o áudio está à
disposição no arquivo das sessões gravadas na rede interna de computadores e no Sistema de
Apoio ao Processo Legislativo – SAPL, no site da Câmara. Colocado em votação, em segundo
turno, englobadamente, o projeto foi aprovado por unanimidade. Concluída a votação da
matéria os Vereadores Ademar Dorfschmidt, Lucio de Marchi, Adriano Remonti e Luiz Johann,
amparados nos termos do artigo 213 do Regimento Interno da Câmara, ocuparam a tribuna para
manifestar os motivos que os conduziram na sua votação – (16:10) o áudio está à disposição no
arquivo das sessões gravadas na rede interna de computadores e no Sistema de Apoio ao
Processo Legislativo – SAPL, no site da Câmara). IV - nº 43, de 2013, que altera a legislação
que dispõe sobre o Plano de Cargos e Vencimentos para os servidores públicos municipais de
Toledo. Colocado em segunda discussão, englobadamente, nenhum dos Vereadores
manifestou interesse em pronunciar-se a respeito da matéria. Colocado em votação, em
segundo turno, englobadamente, o projeto foi aprovado por unanimidade. V - nº 44, de 2013,
que autoriza o Município de Toledo a custear despesas de energia elétrica e de água e esgoto
dos imóveis em que funcionam o Albergue Noturno Alan Kardec e a Pastoral da Criança, nesta
cidade. Colocado em segunda discussão, englobadamente, nenhum dos Vereadores
manifestou interesse em pronunciar-se a respeito da matéria. Colocado em votação, em
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segundo turno, englobadamente, o projeto foi aprovado por unanimidade. VI - nº 45, de
2013, que autoriza o Executivo municipal a instituir o Programa “Estudar”, visando à distribuição
gratuita de material escolar a alunos da rede municipal de ensino. Colocado em primeira
discussão, englobadamente, acessou a tribuna o Vereador Luís Fritzen, devidamente inscrito,
que assim se manifestou: (33:12) - o áudio está à disposição no arquivo das sessões gravadas
na rede interna de computadores e no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo – SAPL, no site
da Câmara. Anunciada a votação do projeto, os Vereadores Sueli Guerra, Ademar Dorfschmidt,
Luís Fritzen e Luiz Johann pediram nos termos do artigo 211 do Regimento Interno, a palavra
para encaminhá-la, assim se manifestando: (37:30) - o áudio está à disposição no arquivo das
sessões gravadas na rede interna de computadores e no Sistema de Apoio ao Processo
Legislativo – SAPL, no site da Câmara. Colocado em votação, em segundo turno,
englobadamente, o projeto foi aprovado por unanimidade. Concluída a votação dos projetos de
lei em segundo turno, o Presidente do Legislativo, Vereador Adriano Remonti, cientificou o
Plenário de que os Projetos de Lei nºs 30, 31, 40, 43, 44 e 45, de 2013, objetos da convocação
extraordinária proposta pelo Chefe do Executivo municipal através do Ofício nº 179/2013-GAB, e
pedido de inclusão de projetos proposta pelo Vereador Rogério Massing, aprovado por
unanimidade, com deliberação favorável em turno final nesta sessão serão encaminhados, em
forma de autógrafos, ao Chefe do Poder Executivo do Município para a competente sanção
legal. Cumprida a finalidade desta sessão extraordinária, o Presidente do Legislativo Vereador
Adriano Remonti, declarou encerrado o período de sessões extraordinárias, às dezesseis horas
e cinquenta e dois minutos (16h52min), agradecendo a presença dos Senhores Vereadores nas
sessões realizadas, quarta-feira, dia 13, e hoje, sexta-feira, dia 15, determinando a lavratura
desta Ata, que vai assinada por ele e pela Primeira Secretária, Vereadora Sueli Guerra.
PLENÁRIO EDÍLIO FERREIRA DA CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO, Estado do Paraná, aos
quinze dias do mês de março do ano de dois mil e treze. 
 ADRIANO REMONTI SUELI GUERRA
Presidente da Câmara Municipal Primeira Secretária
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