| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4 |
| Date | 2012-02-27 |
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ATA DA QUARTA SESSÃO ORDINÁRIA DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA QUARTA LEGISLATURA. Aos vinte e sete dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e doze (27.02.2012), segunda-feira, às quatorze horas e quinze minutos (14h15min), no Auditório Dr. Acary de Oliveira, no Paço Municipal Alcides Donin (edifício da Prefeitura Municipal de Toledo), Estado do Paraná, realizou-se a quarta sessão ordinária da quarta sessão legislativa da décima quarta legislatura, sob a direção do Vereador Presidente ADELAR HOLSBACH, e secretariada pelo Vereador ROGÉRIO MASSING, Primeiro Secretário. Feita a chamada e conforme a Lista de Presença constatou-se estarem presentes os Vereadores Expedito Ferreira, Paulo dos Santos, Adelar Holsbach, João Martins, Leoclides Bisognin, Renato Reimann, Adriano Remonti, Ademar Dorfschmidt, Eudes Dallagnol, Rogério Massing e Luís Fritzen. Presente a unanimidade dos Vereadores, o Presidente declarou aberta a sessão, proferindo os seguintes termos: "Havendo quorum legal, sob a proteção de Deus, declaro abertos os trabalhos desta quarta sessão ordinária”. Na sequência, o Presidente convidou todos para, em pé cantarem o Hino Nacional Brasileiro. Adelar Holsbach (Presidente do Legislativo) – Saudou a comunidade, Diretor, assessores, servidores da Casa, em especial Oziel Patituci, amigo seu há muito tempo. Saudou, ainda, Sérgio Lopes, suplente de Vereador e seu primo Decio Holsbach. PEQUENO EXPEDIENTE – Durante o Pequeno Expediente, o Presidente determinou ao Primeiro Secretário que fizesse a leitura das correspondências recebidas por esta Casa de Leis, que são: Balancete da Câmara Municipal de Toledo, relativo ao mês de janeiro/2012; Ofício nº 0132/2012, do Prefeito Municipal, encaminhando para conhecimento deste Legislativo, cópia de documentos financeiros do Município de Toledo, referentes ao mês de janeiro de 2012; Telegrama da Secretaria Executiva do Fundo Nacional de Saúde do Ministério da Saúde, informando este Legislativo da liberação de recursos financeiros ao Fundo Municipal de Saúde de Toledo, referente ao Programa Pagamento de Agentes Comunitários de Saúde, de competência 01/2012, no valor de setenta e sete mil e duzentos e cinquenta reais; (os Vereadores possuem acesso na rede do Legislativo). O Presidente do Legislativo, Vereador Adelar Holsbach, comunicou ao Plenário que o Legislativo recebeu correspondências que se encontram em ata e à disposição da população na Secretaria desta Casa de Leis, nos termos lidos pelo Primeiro Secretário. Finalizando o Pequeno Expediente, o Presidente solicitou ao Primeiro Secretário que fizesse a apresentação das proposições, conforme a seguir: PROJETOS DE LEI: I - nº 014, do Executivo municipal, que altera a legislação que autoriza o Município de Toledo a repassar, através do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, recursos financeiros a entidades assistenciais; II - nº 15, do Executivo municipal, que autoriza o Executivo municipal a firmar convênio com a Fundação Universitária de Toledo (FUNIVERSITÁRIA) e a efetuar repasse de valor à entidade, visando à atualização cadastral das famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais e à realização de novos cadastramentos, no Município de Toledo. O Presidente do Legislativo despachou-os à apreciação das Comissões Permanentes deste Legislativo. INDICAÇÕES: nº 046, dos Vereadores Eudes Dallagnol e Rogério Massing: construção de nova sede social para a Associação de Moradores dos Conjuntos Residenciais Belo Horizonte I e II; nº 047, do Vereador Eudes Dallagnol: realização de reparos na Estrada Rural José Suave, no Distrito de Concórdia do Oeste; nº 048 do Vereador Rogério Massing: construção de academia da terceira idade e parque infantil na Associação de Moradores da comunidade de Sol Nascente; nº 049, do Vereador Ademar Dorfschmidt: implantação de Carta Mini para avaliar a qualidade do atendimento no Mini Hospital; nº 050, do Vereador Ademar Dorfschmidt: instalação de condicionadores de ar nas dependências da Secretária da Saúde; nº 051 do Vereador Leoclides Bisognin: realização de limpeza e instalação de mais bocas de lobo na Rua Bento Munhoz da Rocha Neto, esquina com a Rua Guaíra, no Jardim La Salle; nº 052, do Vereador Renato Reimann: instalação de sinalização de divisão de fluxo, na Rua Barão do Rio Branco, próximo do Largo São Vicente de Paulo, da Avenida Maripá e da Rua Piratini; nº 053, do Vereador Renato Reimann: adoção de medidas para aumentar a segurança no cruzamento da Rua São João com a Rua Borges de Medeiros; nº 054, do Vereador Adelar Holsbach: implantação do “Bolsa Atleta”; nº 055, do Vereador Adriano Remonti: reperfilamento asfáltico na Avenida Parigot de Souza, no Jardim Porto Alegre. Por manifestação do Vereador Ademar Dorfschmidt, as de nºs 046 e 049, pelo Vereador Luís Fritzen, a de 050, e pelo Vereador Adriano Remonti, a de nº 055, foram encaminhadas à Ordem do Dia desta sessão para serem discutidas e votadas pelo Plenário. As demais Indicações apresentadas nesta sessão foram consideradas aprovadas, tendo em vista nenhum dos Vereadores ter manifestado a intenção de discuti-las. O Presidente despachou-as para serem encaminhadas as providências cabíveis do Chefe do Executivo toledano. REQUERIMENTOS: nº 028, subscrito pelos onze Vereadores: manifestação de voto de aplausos ao Supremo Tribunal Federal (STF) pela decisão de constitucionalidade da Lei da Ficha Limpa; nº 029, do Vereador Rogério Massing: mudança de acesso à comunidade de Bom Princípio, na Rodovia BR-467; nº 030, do Leoclides Bisognin: manifestação de voto de louvor à Cooperativa Agroindustrial de Cascavel (COOPAVEL) pela realização do Show Rural; nº 031, do Vereador Renato Reimann: intercessão junto à Secretaria de Segurança Pública do Estado do Paraná solicitando a manutenção das atividades, e melhorias nos postos de atendimento da Polícia Militar dos Distritos de Vila Nova e Novo Sarandi; nº 032, do Vereador Paulo dos Santos: solicitação de informações sobre fila de espera nos Centros Municipais de Educação Infantil (CMEI's); nº 033, do Vereador Paulo dos Santos: solicitação de informações referente à rotatória Elino Bortolotto; nº 034, subscrito pelos Vereadores: manifestação de apoio à implementação da Emenda 29 instituída à Constituição do Estado do Paraná após a aprovação da PEC 64 – PEC do Subsídio; nº 035, dos Vereadores Paulo dos Santos, Ademar Dorfschmidt, Adelar Holsbach, Adriano Remonti, Expedido Ferreira e Leoclides Bisognin: solicitação de informações sobre a Lei “R” nº 21/94. Por manifestação do Vereador Rogério Massing, o de nº 029, pelo Vereador Renato Reimann, o de nº 031, e pelo Vereador do Vereador Luís Fritzen, os de nºs 032, 033 e 035, foram encaminhados à Ordem do Dia desta sessão para serem discutidos e votados pelo Plenário. Os demais Requerimentos apresentados nesta sessão foram considerados aprovados, tendo em vista nenhum dos Vereadores ter manifestado a intenção de discuti-los. O Presidente da Câmara despachou-os para as providências solicitadas. REQUERIMENTOS DE VOTO DE PESAR: Foi registrado em ata nesta sessão ordinária desta Câmara Municipal, de voto de pesar pelo falecimento do Senhor Antônio de Oliveira , ocorrido no último dia 29 de fevereiro, nesta cidade, deixando consternados esposa, dois filhos, e demais familiares e inúmeros amigos, teve a iniciativa do Vereador Ademar Dorschmidt, que se expressou por intermédio de requerimento oral, sendo que os demais vereadores assinaram o voto de pesar. O Presidente determinou à Secretária desta Casa de Leis para que registrem-se em Ata as manifestações de pesar formuladas expressa ou oralmente, das que contiverem dados completos, e que se dê ciência destas manifestações às distintas famílias enlutadas, como símbolo de solidariedade dos membros deste Legislativo, no prazo regulamentar. GRANDE EXPEDIENTE - Esgotado o Pequeno Expediente, passou-se, de imediato, ao Grande Expediente que se destina aos pronunciamentos dos Vereadores e de cada Líder de Bancada e do Governo, inscritos em livro próprio e na seguinte ordem: PAULO DOS SANTOS (PT) - Saudou a todos, especialmente o suplente Sérgio Lopes e lideranças do PDT e registrou a visita do ex-colega vereador Pastor Marcos, Marco Pereira, o qual relatou que desde sua entrevista ao programa Café da Manhã, na Rádio Integração, onde disse que na Emdur encontrou várias irregularidades na gestão financeira daquela empresa, iniciou o calvário do ex-vereador e ex-cargo de confiança, pastor, que atualmente ganha a vida como pedreiro, sua profissão original, por ter tido a coragem de dizer a verdade. Disse que a Emdur é uma empresa que precisa de uma auditoria profunda, por mais que Fritzen como liderança do grupo político tente tapar o sol com a peneira, sendo necessário saber o quanto ela arrecada e de que forma é gasto este dinheiro. Disse quanto à CPI que não somos inocentes e ali havia três vereadores de situação e dois de oposição e tinha a convicção de que o relator seria Luís Fritzen, que não tem medo de fazer relatório mentiroso. Disse que é como prever o capítulo de uma novela mexicana, pois enquanto viver, enquanto for vereador, ele será o relator, seja a CPI que for, porque não tem medo, faz e assina mesmo. Disse que ele fechou os olhos para as várias irregularidades que saltaram dos documentos, sendo uma a de que ele, em nome da Emdur, arrecadava dinheiro dos agricultores para pagar asfalto. Questionou se isto é papel de vereador, dizendo que outros também o fizeram, mas o nome dele apareceu e agora, passada a CPI, o pastor Marcos está sendo processado com pedido de R$ 100 mil. Adelar Holsbach (Presidente do Legislativo) - Saudou a imprensa presente e Marcio Pimentel. ROGÉRIO MASSING (PSDB) - Saudou a todos, especialmente a imprensa, dizendo que este não era o tema que abordaria, mas tem que falar. Disse que como presidente da CPI fez dela a mais democrática que já viu, ouviu as pessoas que os membros da CPI escolheram, fazendo quantas perguntas quiseram. Disse que o Vereador Paulo fez em média 20 perguntas para cada um e houve uma média de 30 perguntas, com os convocados sendo sabatinados de cima em baixo e que a CPI da Emdur foi uma aula de administração pública, pois não conseguimos ver nada de errado, nem o próprio Marcos conseguiu trazer uma gravação, um testemunho, uma nota fiscal rasurada, nem ele conseguiu trazer uma vírgula sequer para por dúvida no trabalho da Emdur. Disse que tanto isto é verdade que o Vereador Paulo está saindo pela tangente e falando de parceria para asfalto, partindo para o ataque ao líder de Governo e ao Vereador Renato. Disse porém que foi preciso e até ele mesmo visitou agricultores para viabilizar asfalto, a única diferença de Fritzen é que pediu que os produtores fizessem uma comissão e ele preferiu fazer ele próprio. Disse que o que faltou ao nobre vereador Marcos, que tem o seu respeito, foi trazer uma prova, que ele não conseguiu. O Vereador Adelar Holsbach, Presidente do Legislativo, ao fazer uso da palavra para pronunciarse nesta parte da sessão, passou a direção dos trabalhos ao Primeiro Vice-Presidente do Legislativo, Vereador Eudes Dallagnol Dallagnol, e após seu pronunciamento retirou-se do Plenário. ADELAR HOLSBACH (PDT) - Abordou a morte do caminhoneiro Antônio, comentada no Pequeno Expediente, afirmando que não se pode falar de negligência da Copel, mas os caminhões são cada vez mais altos e o que acontece é que o motorista inexperiente acaba tendo problemas com a rede elétrica. Disse que agora temos mais uma vítima, chegando a três mortes deste tipo em dois anos e temos que4 ver isso com a Copel. Disse que não podemos continuar perdendo pessoas, pois estas redes têm voltagem 220 e a vítima poderia ser uma criança. Em Aparte Ademar disse que o filho de sete anos do caminhoneiro estava na cabine no momento do acidente e viu o pai recebendo a descarga e quando desceu disse que saía fumaça da orelha do pai. Adelar lamentou e é prexciso ver junto à copel como mudar isso. Disse também que foi procurado pelo setor de farmácias, inclusive o Vereador João Martins, tendo feito uma reunião semana retrasada, além de receber relato sobre as dificuldades que vêm sendo enfrentadas pelo segmento de floriculturas e relatou ainda que semana passada proprietários de farmácias visitaram a Casa e também representantes de floriculturas, porque um remédio que tem custo de R$ 10,00 e tem farmácia que consegue vender por R$ 15,00. Relatou que da mesma forma na área de floriculturas há empresas com dificuldades e uma relatou que tinha oito funcionários e na semana passada estava com três, pois compra uma flor por 19,90 e uma empresa está vendendo a R$ 11,00. Disse que os comerciantes estão sofrendo e pode gerar um desemprego muito grande e quem mais faz isso são empresas que não são de Toledo. Disse que as pessoas que vivem disso estão perdendo seu espaço e mandando funcionários embora. Fica feliz porque há preços menores, mas se formos analisar a parte social é complicado, pois de nove funcionários uma empresa agora ter dois e disse que mês que vem deve ficar só ela e a filha dela e se não der vai fechar. Disse que o tema é bastante complexo, não sabe se a Casa pode fazer alguma coisa, mas isto vai gerar desemprego muito grande e um problema para o município. Disse que pretendia abordar a Lei da Palmada mas deve fazer isso em outra manifestação. ADEMAR DORFSCHMIDT (PMDB) - Saudou a todos e disse sobre a Lei da Palmada que acredita que ela não vai vingar, porque se um pai e uma mãe não tiverem o direito de educar o seu filho... Disse que todos passamos por isso ou uma vara de pêssego e estamos aqui. Também comentou que seu gabinete recebeu relato sobre as dificuldades do segmentos de flores e lembrou que já tivemos isso na área de supermercados e na lei de mercado é assim, o grande engole o pequeno e infelizmente é isso. Sobre o acidente disse que após ligar na rádio a respeito um cidadão ligou e disse que a Copel não tem nada a ver com isso, mas alguém tem que ser penalizado, pois não podem continuar pais de famílias morrendo no local de trabalho por uma situação como essa onde três pais de famílias deixaram famílias desamparadas. Disse que vai encaminhar ofícios às integradoras Sadia, C-Vale, Copacol, enfim, porque é uma preocupação muito grande de seu mandato esta situação. Anunciou que vai encaminhar novamente semana que vem pedido de uma capela mortuária no São Francisco, pois no fim de semana havia três velórios simultâneos no bairro e a população precisa fazer estes atos com dignidade. Sobre a CPI da Emdur disse que não pretendia abordar o tema mas quando o cidadão faz uma denúncia no mínimo tem que ter provas porque se falar por falar e fizer algo contra alguém e não tiver provas vai ter que pagar por isso. Disse que o pastor Marcos falou que ao assumir na Emdur havia uma dívida de mais de R$ 1 milhão e se não provou vai ter que pagar por isso. ADRIANO REMONTI (PT) - Saudou a todos, especialmente seu primo que mora pertinho e nunca havia assistido uma sessão da Casa. Relatou que no programa Fantástico foi mostrado um jogador do Toledo que fez três gols e pediu que tocasse o hino do Toledo, composto pelo ex-assessor da Casa Dedé e cantado por Walmir e Wanderley, aqui de Toledo e isto é fantástico. Saudou a juventude do PT e relatou o encontro que ela realizou no fim de semana com a presença de jovens de toda a região, parabenizando Roberto pela organização. Relatou caso de jovem que contou no evento que foi para o exterior buscar oportunidade, hoje tem 17 anos, e sua família voltou porque as coisas no Brasil estão muito melhores que lá fora e disse que isso mostra que o Brasil está no caminho certo, com um governo competente, de fibra, para governar esta nação tão importante para o mundo. Comentou ainda a decisão da bancada de oposição na Assembleia de votar no deputado Welter para seu líder, afirmando que ele que tem peitado as questões importantes para o Paraná, como o tarifaço na Sanepar que será julgado no dia 4 de março, atingindo cerca de 35% de reajuste acumulado, mostrando que está na essência do governo estadual este tipo de atitude, como era no governo Jaime Lerner e será de novo se não houver pessoas para fazer o enfrentamento, o contraponto de como fazer uma administração. Disse que este governo tem dado todo dia exemplos disso e pode prejudicar o Paraná com ações como reajustes de água e luz. JOÃO MARTINS (PDT) - Saudou a todos e cumprimentou o suplente Sérgio Lopes, os representantes do PDT e o secretário Alceu Dal Bosco e imprensa, abordando a questão das farmácias como representante do povo e não como proprietário de farmácia. Disse que hoje temos em Toledo duas farmácias de redes muito fortes em termos de Estado e Brasil, ficando muito difícil para as pequenas farmácias, com chances de 70% delas quebrar. Citou como exemplo da situação a Nissei, que é de japoneses de Curitiba, deve mais de R$ 100 milhões de impostos que não pagaram e hoje estão na Justiça. Disse que eles compram, não pagam impostos e tem condições de vender mais barato. Disse que as farmácias chegam a comprar com desconto de 25% a menos para revender porque não pagam impostos e todo dinheiro que ganham levam para Curitiba. Relatou que em Toledo alugaram um terreno, em frente à sua farmácia, onde vão construir mas não compraram, apontando ainda o mau atendimento, dizendo que eles não têm balconista nem técnico, apenas gerente e farmacêutico e não proporcionam atenções como ligar para saber do paciente, medir pressão, apenas vendendo o que está na receita, sendo melhor comprar medicamentos dos filhos de Toledo. Disse que no Horário de Lideranças quer abordar os erros de algumas secretarias que ocorrem em nossa cidade. LEOCLIDES BISOGNIN (PMDB) - Saudou as lideranças presentes, especialmente o chamado carinhosamente “Nego Lila” e disse que sábado completou 55 anos da instalação do La Salle, lembrando tudo que a instituição trouxe ao desenvolvimento da educação em Toledo. Registrou ainda o lançamento do livro de Isaías dos Santos, o Mané, “Ser ou Ter”, que quer comprar uma bicicleta elétrica, mas tem dificuldades devido às normas de trânsito, embora Toledo inteira queira ajudar. Citou trecho da obra que ensina que os anos passam e esquecemos o que mais importa é viver e ser feliz, pois alguns querem comprar uma Ferrari e esquecem da família e seus filhos e está vendendo a obra para comprar a bicicleta. Sobre os acidentes nas propriedades rurais disse que trabalha com a suinocultura, que envolve mais de 700 propriedades e urge levantar a situação em cada propriedade, onde o caminhão vai passar, pois eles são cada vez maiores e mais altos na descarga e se a situação oferece perigo para minimizar isso, porque uma vida depois que se foi não adianta. Lembrou ainda orientação dos Bombeiros que diz que o acidente é uma previsão mal feita e temos que nos preocupar com isso. Sobre as floriculturas disse que só vê uma saída, a união delas para comprar em conjunto e poder tentar concorrer com mercados maiores. Disse que já que o grande consegue comprar direto do Ceasa em Curitiba ou São Paulo os pequenos têm que fazer a mesma coisa, não vendo outra saída. Também comentou dos problemas com o asfalto a Ouro Preto e a subida na chegada a Boa Vista, relatando que deixou uma roda em Ouro Preto e fazendo votos de que tenham fechado. O Vereador Eudes Dallagnol, Primeiro Vice-Presidente do Legislativo, ao conceder a palavra ao Vereador Rogério Massing para pronunciar-se nesta parte da sessão, devolveu a direção dos trabalhos ao seu titular, Vereador Adelar Holsbach, Presidente do Legislativo, que deu continuidade aos trabalhos da sessão. ROGÉRIO MASSING (LÍDER DO PSDB) - Saudou a todos, especialmente a imprensa, dizendo que este não era o tema que abordaria, mas tem que falar. Disse que como presidente da CPI fez dela a mais democrática que já viu, ouviu as pessoas que os membros da CPI escolheram, fazendo quantas perguntas quiseram. Disse que o Vereador Paulo fez em média 20 perguntas para cada um e houve uma média de 30 perguntas, com os convocados sendo sabatinados de cima em baixo e que a CPI da Emdur foi uma aula de administração pública, pois não conseguimos ver nada de errado, nem o próprio Marcos conseguiu trazer uma gravação, um testemunho, uma nota fiscal rasurada, nem ele conseguiu trazer uma vírgula sequer para por dúvida no trabalho da Emdur. Disse que tanto isto é verdade que o Vereador Paulo está saindo pela tangente e falando de parceria para asfalto, partindo para o ataque ao líder de Governo e ao Vereador Renato. Disse porém que foi preciso e até ele mesmo visitou agricultores para viabilizar asfalto, a única diferença de Fritzen é que pediu que os produtores fizessem uma comissão e ele preferiu fazer ele próprio. Disse que o que faltou ao nobre vereador Marcos, que tem o seu respeito, foi trazer uma prova, que ele não conseguiu. JOÃO MARTINS (LÍDER DO PDT) - Saudou a todos e cumprimentou o suplente Sérgio Lopes, os representantes do PDT e o secretário Alceu Dal Bosco e imprensa, abordando a questão das farmácias como representante do povo e não como proprietário de farmácia. Disse que hoje temos em Toledo duas farmácias de redes muito fortes em termos de Estado e Brasil, ficando muito difícil para as pequenas farmácias, com chances de 70% delas quebrar. Citou como exemplo da situação a Nissei, que é de japoneses de Curitiba, deve mais de R$ 100 milhões de impostos que não pagaram e hoje estão na Justiça. Disse que eles compram, não pagam impostos e tem condições de vender mais barato. Disse que as farmácias chegam a comprar com desconto de 25% a menos para revender porque não pagam impostos e todo dinheiro que ganham levam para Curitiba. Relatou que em Toledo alugaram um terreno, em frente à sua farmácia, onde vão construir mas não compraram, apontando ainda o mau atendimento, dizendo que eles não têm balconista nem técnico, apenas gerente e farmacêutico e não proporcionam atenções como ligar para saber do paciente, medir pressão, apenas vendendo9 o que está na receita, sendo melhor comprar medicamentos dos filhos de Toledo. Disse que no Horário de Lideranças quer abordar os erros de algumas secretarias que ocorrem em nossa cidade. PAULO DOS SANTOS (LÍDER DO PT) - Saudou a todos e deu sequência aos que dizia no início da sessão, afirmando que a CPI da Emdur levantou sim e trouxe vários documentos que comprovam com muita clareza irregularidades na Emdur ditas também por depoimentos. Disse que a Emdur não pode ser gerida por pessoas que perdem as eleições e recebem como prêmio cargos na direção. Disse que o Vereador Fritzen pediu que fosse encaminhado aos membros o relatório de empresa do Rio Grande que foi contratada por licitação e encontrou várias irregularidades, que declaram por si só verdadeiras as afirmações de Marco Pereira. Entre elas o descontrole total da Rodoviária, com passageiros que pagam taxa de embarque e este valor considerado baixo sem controle algum por anos e anos pela Emdur, que tem a concessão da Rodoviária. Questionou quanto se arrecadou, pois segundo diretores quem levava os valores era funcionário político que administrava a Rodoviária. Outra é o pagamento direto no balcão, pois empresa pública tem que pagar com boleto bancário. Disse que Fritzen aparece como o grande cobrador de impostos, pois fazia reuniões no interior e recebia ajudando os agricultores, mas quer saber quanto recebia e quanto entregou na Emdur. Questionou de que forma vai responder isto, pois Fritzen não foi eleito cobrador de impostos. Disse que as irregularidades saltaram da CPI, como o pagamento do INSS, dos contadores da empresa, pois a Prefeitura era única cliente, mas tinha também a Habitabem, de propriedade do contador da Emdur, um contador externo, embora ela tenha contador próprio, afirmando que o pastor Marcos estava certo e o que fizeram foi processá-lo e vai ter que devolver R$ 100 mil. Disse que o advogado do pastor, doutor Jomah, vai colocar no processo essa situação e vereador vai ter que devolver, indagando quem eram os outros vereadores que recebiam, pois parece que Vereador Rogério era um, assumiu aqui, Vereador Renato também, indagando que direito tinham de cobrar. Registrou inicialmente que deu entrada dia 12 de dezembro o PL 218, que aprova o Plano Municipal de Resíduos Sólidos e a comissão precisa reunir-se e dar parecer sobre projeto tão importante. Disse que quando o Brasil inteiro assistia cidadão lá no Correio pegando dinheiro e assessor com US$ 100 mil na cueca e a Veja denunciou com recibos mas aqui na Emdur quando pastor Marcos denunciava inflado pelo Vereador Paulo não conseguiu provar com um único documento, indagando se quem sabe ele ouvia muito o Vereador Paulo. Disse que agora ele procurou Paulo, “me ajude, estou com R$ 100 mil aí para pagar”, mas quem denunciou que aguente com as consequências. Disse que o contador da Emdur não é do PP, é da mais alta respeitabilidade da nossa sociedade, veio na CPI depor e dizia que nada do que se falava aconteceu na Emdur, tanto é que o pastor Marcos veio aí e foi perguntado três vezes quando determinado empresário tinha vendido sem licitação ele disse não lembro, assim como quando perguntado sobre o nome da empresa também disse não lembro. Disse que não existia absolutamente nada e o Vereador Paulo estava preocupado que o asfalto era pago no caixa da Emdur mas em fevereiro de 2011 foi instalado aqui na Prefeitura o caixa avançado do BB e da CEF e até então os recursos eram pagos em caixa na Prefeitura e ninguém perguntava de que cor era o dinheiro e como eram pagos. Disse que qualquer cartório tira guia e vai no caixa pagar e os contratos estavam nos nomes de terceiras pessoas. Disse que faz um ano que se tem os postos e o Vereador Paulo quer dizer que era irregularidade pagar no caixa da Emdur, mas quando veio a determinação do TC a Prefeitura assim o fez e a Emdur também o fez e a grande maioria dos contratos estavam em nomes das associações e tem o nome de 18 pessoas que caminhavam para honrar os pagamentos destes contratos e nesta caminhada foram feitos 60 Km a R$ 50 mil o Km, sendo R$ 3 milhões de viabilização de asfalto. LUÍS FRITZEN (LÍDER DO GOVERNO) - Registrou inicialmente que deu entrada dia 12 de dezembro o PL 218, que aprova o Plano Municipal de Resíduos Sólidos e a comissão precisa reunir-se e dar parecer sobre projeto tão importante. Disse que quando o Brasil inteiro assistia cidadão lá no Correio pegando dinheiro e assessor com US$ 100 mil na cueca e a Veja denunciou com recibos mas aqui na Emdur quando pastor Marcos denunciava inflado pelo Vereador Paulo não conseguiu provar com um único documento, indagando se quem sabe ele ouvia muito o Vereador Paulo. Disse que agora ele procurou Paulo, “me ajude, estou com R$ 100 mil aí para pagar”, mas quem denunciou que aguente com as consequências. Disse que o contador da Emdur não é do PP, é da mais alta respeitabilidade da nossa sociedade, veio na CPI depor e dizia que nada do que se falava aconteceu na Emdur, tanto é que o pastor Marcos veio aí e foi perguntado três vezes quando determinado empresário tinha vendido sem licitação ele disse não lembro, assim como quando perguntado sobre o nome da empresa também disse não lembro. Disse que não existia absolutamente nada e o Vereador Paulo estava preocupado que o asfalto era pago no caixa da Emdur mas em fevereiro de 2011 foi instalado aqui na Prefeitura o caixa avançado do BB e da CEF e até então os recursos eram pagos em caixa na Prefeitura e ninguém perguntava de que cor era o dinheiro e como eram pagos. Disse que qualquer cartório tira guia e vai no caixa pagar e os contratos estavam nos nomes de terceiras pessoas. Disse que faz um ano que se tem os postos e o Vereador Paulo quer dizer que era irregularidade pagar no caixa da Emdur, mas quando veio a determinação do TC a Prefeitura assim o fez e a Emdur também o fez e a grande maioria dos contratos estavam em nomes das associações e tem o nome de 18 pessoas que caminhavam para honrar os pagamentos destes contratos e nesta caminhada foram feitos 60 Km a R$ 50 mil o Km, sendo R$ 3 milhões de viabilização de asfalto. LEOCLIDES BISOGNIN (LÍDER DO PMDB) - Disse que a celeuma em torno da Emdur trouxe novos caminhos em termos de administração, pois se estivesse tudo certinho o Executivo não ia instalar uma auditoria. Disse que houveram problemas, questionando de que tamanho foram, apontando que houveram diversos indícios de que se estava fazendo errado e ao se discutir a CPI a oposição trouxe à tona e se mudaram procedimentos dentro da Emdur, afirmando então não ter nenhuma dúvida de que a CPI trouxe novos rumos administrativos dentro da empresa porque algumas coisas foram indicadas que se fizesses de outro jeito e houve melhoria sim. Convidou para inauguração às 19h na APA de mais quatro apartamentos onde mais oito idosos irão morar dentro do Lar dos Idosos, onde estão alguns sem família, outros deixados lá e alguns por opção. Disse ainda que os vereadores Expedito e Paulo discutem saúde seguidamente e não gosta de falar de religião na Casa, mas no lançamento da Campanha da Fraternidade foi apresentado o tema Fraternidade e Saúde Pública, que a saúde se difunda sobre a Terra. Disse que se falou de meio ambiente e neste ano a CNBB resolveu pegar mais pesado e é dever de todos nós discutir a saúde pública. Defendeu que se faça uma grande reunião com padres, pastores, médicos, consórcios e outros para discutir a saúde pública em Toledo. Disse que a Igreja faz saúde combatendo a mortalidade materna e infantil e uma grande reunião pode discutir e melhorar a saúde pública. Também parabenizou o Vereador Ademar que ontem completava 39 anos, sendo “praticamente um guri ainda”.ORDEM DO DIA - Esgotado o Grande Expediente, o Presidente determinou ao Primeiro Secretário que fizesse nova verificação de presenças, tendo sido constatada a presença da unanimidade dos Vereadores (onze). Havendo quórum regimental, teve início a Ordem do Dia, parte da sessão que se destina à discussão e votação das proposições em pauta, conforme a seguir: MATÉRIAS EM TURNO ÚNICO: Indicações: I - nº 046, dos Vereadores Eudes Dallagnol e Rogério Massing: construção de nova sede social para a Associação de Moradores dos Conjuntos Residenciais Belo Horizonte I e II, colocada em única discussão, acessou a tribuna o Vereador Ademar Dorfschmidt, que assim se manifestou: Senhor Presidente e senhores vereadores, imprensa e comunidade que está presente nosso boa tarde a todos. Neste momento quero parabenizar os vereadores autores pela indicação da construção da nova sede social do Belo Horizonte. Nos já fizemos essas indicações por várias oportunidades e sabemos que é necessário mesmo. E quem sabe agora com a indicação dos 2 nobres vereadores da base de sustentação do governo, e com a inclusão desta obra no orçamento do município, que nos o fizemos na bancada do PMDB, tomara que saia realmente por que é de necessidade daquela população e de outro lado, vereador Rogério, como nos gostaríamos e eu falei ainda a pouco, que talvez tivesse um local adequado para uma capela mortuária na região tanto no Panorama no São Francisco, no Belo Horizonte Panorama II Alto Panorama kromann, César Parque Bressan aquela região como também do Coopagro, Faquini e demais regiões. E citei por exemplo,Edson, esse final de semana nos tivemos três velório lá na associação de moradores do Panorama do São Francisco, e só não foi usado o Belo Horizonte porque é pequena mesmo e não tem como fazer então eu fico muito contente que os vereadores também estão preocupados e estão unindo forças nesse momento para que aquela comunidade daquela região possa ser beneficiada como foi beneficiado os moradores do Panorama II. Gilson o panorama II hoje é digno da associação que tem, foi uma revindicação há muito tempo de outros vereadores e deste vereador depois de eleito. Foi uma luta muito grande hoje nos temos uma bela Associação de moradores no Panorama II onde se fazia as missas e os eventos em baixo de uma meia água coberta com telha de 3mm e que chovia dentro. Hoje não, hoje aquela localidade tem uma bela associação. Então eu quero parabenizar os nobres vereadores Eudes e Rogério, e se convidado eu teria assinado junto a indicação mas nos temos outras indicações também que fazem as mesmas reivindicação então com certeza nosso voto é favorável e quero parabenizar os vereadores. Colocada em votação, em turno único, foi aprovada por unanimidade. II - nº 049, do Vereador Ademar Dorfschmidt: implantação de Carta Mini para avaliar a qualidade do atendimento no Mini Hospital, colocada em única discussão, acessaram a tribuna os Vereadores Ademar Dorfschmidt, Paulo dos Santos, Luís Fritzen, Adriano Remonti, Rogério Massing e Leoclides Bisognin, que assim se manifestaram: Ademar Dorfschmidt - Senhor Presidente, senhores vereadores, esta indicação da implantação da carta mini para avaliar a qualidade do atendimento do Mini hospital é uma ideia que eu tive quando a gente se deparou com situações de pessoas quando foram atendidas pelo sus que hoje faz um trabalho idêntico a esse que a gente esta pedindo aqui, a avaliação da pessoa que foi atendida através do sistema único de saúde. O que encontramos ? Nos deparamos com várias situações de reclamação de pessoas que têm mal atendimento no Mini hospital alguma demora reivindicação. Então porque não fazer a carta referente ao Mini hospital. A pessoa pode receber a carta depois do seu atendimento sendo que esta possui sua ficha cadastral no Mini ainda a prefeitura pode enviá-la à residencia do cidadão, e este pode automaticamente, João, fazer a sua observação no caso do que não está contente no atendimento para que possa ser melhorado a saúde pública em nosso município. Então nos anexamos copia de uma carta do SUS onde vem como cartão resposta do Ministério da Saúde e as pessoas têm aprovado isto, têm gostado, porque lá podem se expressar e são ouvidas, porque o Ministério da Saúde manda até ao paciente essa carta e devolve sem custo nenhum ao Ministério da Saúde e lá a avaliação é feita. Da mesma forma pode ser feita aqui. O cidadão recebe em sua casa depois do atendimento no Mini faz a avaliação e devolve ela para o município direto na Secretaria de saúde que faz a avaliação, onde os pontos críticos que não estão sendo atendidos podem através desta avaliação serem melhorados sem polemica nenhuma. Então esta indicação que nos deixamos aqui inclusive estaremos conversando pessoalmente com a Denise para que ela também possa nos auxiliar e que isso venha funcionar em nosso município. É bem interessante a forma que é do cartão SUS. Veja bem, a avaliação da instalação física do hospital poderia ser: É muito bom; bom; regular, ruim, muito ruim. Da mesma forma a avaliação médica, ele não vai colocar o nome do médico se ele não quiser, mas a data condiz com quem ele foi atendido. Da mesma forma a avaliação da maneira como foi tratado como é recomendado pelos hospitais, enfim, como foi tratado os familiares isso é de grande valia para nos. Por isso peço voto favorável aos nobres vereadores à nossa indicação. Paulo dos Santos - Senhor presidente senhores vereadores, eu acho que sua ideia é belíssima meu caro vereador Ademar. Agora, sabe quando que esta administração via implantar esta carta mini? Só quando as galinhas criarem dente, ou seja, nunca. Nunca irão implantar esse tipo de avaliação porque a realidade salta aos olhos, a realidade da saúde em nosso município é assustadora. E eles sabem disso. A Administração sabe disso. Sabe que lá no Mini a partir das 6:00 hs da tarde as pessoas caem pelas janelas. Sabem que no final de semana não tem pediatras para atender as crianças. Porque na visão deste grupo ai, filho de pobre tem que ser atendido por clínico geral. E ai no final do ano, sobram para o Prefeito, 10 milhões de reais para o Prefeito se vangloriar. Olha minha administração foi muito boa, tive um superavit de 10 milhões de reais. Apresenta em relatório , esta aqui no relatório apresentado que nos iremos dia 29 quarta feira receber do prefeito na Câmara de vereadores ou aqui nesta sala, na prestação de contas trimestral. Certamente vai aparecer os 10 milhões de superavit. Agora eu tenho aqui o nome da dona Luzia Anastácia, data de nascimento, 01 do 01 de 50, 62 anos. Tenho aqui a dona Iraídes Bonfim, data de nascimento 26 do 12 de 29, repito 1929, 83 anos de idade. Sabe o que que esta dona Iraídes tem? Ela só tem um olho, e este único olho que restou, está com catarata. E fazem 2 anos que ela protocolou o pedido de cirurgia. Esta aqui esta dona Luzia cirurgia de esterígio também no olho ficando cega. Protocolo dia 18/03/2011, irá fazer um ano agora. Vocês acham que este grupo irá implementar uma carta que traga isso, esses dados, que traga isso escrito, jamais. Vai ficar o Paulo do Santos, falando aqui ,o Bisognin, o Expedito aqueles que conhecem a saúde pública, Ademar, o João , Adriano, estes que vivem a realidade. O presidente tenho certeza que recebe todos os dias em seu gabinete, enquanto presidente, principalmente porque trabalha na área, recebe pessoas que estão fora do atendimento. Então esse Prefeito jamais irá implantar esta carta, porque não é prioridade, saúde pública não é prioridade. Prioridade são as estátuas e os leões com asas. Luís Fritzen – Senhor presidente nobres pares desta casa, saúde pública não é preocupação do prefeito diz o vereador Paulo. Se nos falarmos que a dona Dilma Rousseff, Presidente da República, cortou bilhões do orçamento, inclusive da saúde, mas porque ela é do partido do vereador Paulo é a mulher mais santa do Brasil. E eu não estou dizendo de que ela não é uma administradora, não estou dizendo e não estou criticando. Mas estou dizendo dos fatos que aconteceram. Fez o corte no orçamento inclusive na saúde. E o Prefeito Schiavinato vem injetando dinheiro na saúde de Toledo, mas o Prefeito Schiavinato não presta e a Dilma presta . Veja quando se fecha os olhos com uma viseira, o meu caminho é esse, minha linha e meu partido é esse o que está do lado nada presta. Por que não vai ver a saúde pública nos municípios vizinhos de Toledo, na região Oeste, no Paraná afora no Brasil afora. Vai olhar para o Nordeste, que a responsabilidade é praticamente do Governo Federal, administrar a saúde lá. Tenho a certeza, de que o Prefeito Schiavinato está fazendo o maior esforço para o atendimento na área da saúde, e temos diversas ações em andamento, inclusive, em algumas áreas a fila de espera zerada. Tem a certeza que a preocupação do Prefeito Schiavinato é com a saúde, é com a educação, é administra para o atendimento de todas as camadas sociais que compõem a nossa sociedade, e quanto aqui o vereador Ademar faz uma indicação reivindicando, o vereador Paulo vem aqui, e diz :” Só quando a galinha criar dente”. Então é a demonstração do vereador Paulo de que para ele , ele não quer a melhoria. Quanto pior, para ele melhor. Poque fica falando eu sou o Paulinho da saúde, mesmo que é carcereiro em Cascavel e dedica algumas horas para atender em Cascavel fora de Toledo, muitas vezes não comparecendo às reuniões das comissões por que está lá na cidade de Cascavel. Adriano Remonti - Senhor Presidente, Senhores Vereadores, e comunidade aqui presente, quero saudar o Rogério também, e meus companheiros de partido que estão acompanhando a sessão também. Não se trata de uma simples ficha, eu com certeza vou votar favorável, porque é uma ação visível e uma oportunidade para as pessoas demonstrarem se estão ou não satisfeitas com o serviço de saúde. Eu acho assim, com todo o respeito ao nosso líder de governo, o meu Deputado Federal Zeca Dirceu, o Deputado Federal aqui de Toledo Dilceu Sperafico, e outros deputados aqui da região, que a gente pode nominar, mas eu quero nominar o Zeca e o Dilceu que são da base aliada da Dilma. Nesse momento que se discute saúde pública nacional é eles que tem que fazer e nos defender e procurar o melhor pro nosso pais. Em nosso município, nos é discutimos isso, se vocês hoje foram lá no Mini hospital, eu tenho certeza que está precisando de uma reforma geral no próprio mini hospital. Quem olha do lado de fora, as paredes estão sujas , quebradas, caindo forro, está acontecendo isso no Mini hospital. É uma simples ação que já melhora a aparência para as pessoas que lá chegam, todas com problemas. Eu quero dizer que vou apoiar com certeza essa ideia do vereador Ademar relembrando a situação de uma pessoa, Rogério, que eu quero um dia trazer aqui e apresentar a vocês. Ela foi diagnosticada com câncer no nariz, e ela fez o pedido para ser atendida pelo município. Uma semana depois ela foi a Cascavel procurar, lá na UOPECAM, isso já faz um ano e pouco a pessoa está curada do câncer e pelo município ainda não foi chamada para a primeiro consulta. Isso é fato. Mais daí de quem é a culpa. Uma das coisas que vem a contribuir para a agilidade para que o prefeito possa ter uma relação do que deixa o povo insatisfeito, seria essa ficha de avaliação. Por isso que eu apoio. É um mecanismo para ajudar a alertar isso, que um caso de nosso Município. Há vários casos. Espero que assim como o vereador líder de governo diz que há lugares onde não há lista de espera, vai estar na avaliação como ótimo o atendimento. Então vai relatar e ajudar a mapiar onde está as principais dificuldades. É assim que eu vejo e assim que tem que acontecer para que o município melhore a questão da saúde,mas tem a nossa responsabilidade quanto município também. Rogério Massing - Senhor Presidente, Senhores Vereadores, comunidade aqui presente uso a tribuna, antecipo minha posição, sou favorável vereador Ademar, e eu tenho a certeza de que o Prefeito não precisa ter medo de deixar disponível uma fixa para o cidadão colocar se foi bem atendido ou não, se tem o remédio ou não, se o funcionário público atendeu bem ou não. Aqui se fala tanto em obra pública, chega de construção, mas na primeira oportunidade o vereador Adriano já disse que o Mini hospital precisa de reparos. Não sou um vereador tão focado na saúde, mas levei recursos para reformar e ampliar o posto de saúde de São Luiz do Oeste. Fizemos indicação e nos colocamos junto à comunidade do Jardim Porto Alegre para a reforma e ampliação do posto de saúde de lá. Nos colocamos com o Governador Beto Richa dizendo que precisa ter um centro de saúde no Jardim Concórdia e agora ele começa. Então nos fizemos sim nosso trabalho na área da saúde. Talvez nos não ficamos puxando gente para cima e para baixo o dia inteiro, mas se vier alguém pedir nos também faremos. Porque fazíamos isso quando não eramos vereadores na condição de vizinhos. Então eu não vejo que o Prefeito Schiavinato.... Isso pode ser implantado pela Secretaria de Saúde por que não. Não precisa ter medo da população. Até porque a população quando esta muitas vezes insatisfeita procura a imprensa ela fala guando é bem atendida e quando não. Só que nessa ficha tem que ter seriedade. A pessoa que fizer a consulta tem que ter junto com ela e oferecer. Olha eu gostaria que o cidadão preenchesse. Isso é uma forma de medir como esta o atendimento. Nos na Câmara de Vereadores, a Geni ainda lembra, criamos a urna do povo. Saiamos ainda na época da Presidenta Fátima Campagnolo distribuindo em todos os pontos. E Frede – senhores vereadores esperem um minutinho por favor se não daqui a pouco estaremos que nem no congresso aqui. Nos paramos sabe por porque? Porque foi decepcionante Frede. Nas sete ou oito urnas espalhadas no município, não conseguimos tirar nada de proveito. Só colocavam lá coisas do arco-da-velha. Depois nos criamos o 0800, na Câmara para o cidadão ligar para denunciar a questão da droga ficava gravado, não aparecia o nome nem o número com toda a segurança. Só foi piada besteiragem e coisa parecida. Então eu tenho certeza que o vereador Ademar(...) Leoclides Bisognin - Senhor Presidente Senhores vereadores, como é bom, aqui estamos discutindo Mini hospital, eu como integrante da administração Araújo e Rosa, la e 1989 a 1992 me sinto muito feliz aqui de ver as pessoas discutindo Mini hospital porque foi na época do Prefeito Araújo do PMDB que se implantou o Mini hospital, e uma série de postos de saúde, quer dizer, muito bom estarmos discutindo, como controlar, como dizia nobre vereador Rogério, as urnas implantadas em pontos estratégicos, no inicio até que vieram algumas coisas depois nos vereadores começamos a levar tando cacete. Esse negocia era para se queixar de tudo mas só nos levávamos pau. Eu não sei vereador Rogério se as pessoas talvez não tenham o cacoete ou a tradição de colocar aquilo que ele pensa. Por que as vezes tu vai numa reunião, todo mundo fala, fala, fala, mas ai não chega aqui para a gente os problemas, então, nesta ficha que o vereador Ademar apresenta eu não sei se a exemplo da prefeitura, podia ter ali um computador orientado por uma pessoa ou um guarda municipal, ao sair dali já poderia responder ali também, não identifica ninguém. Agora se ele quisesse identificar alguém, tem pessoas, vereador Ademar, que se tiver que se identificar ele não vai fazer. Eu acho que toda a avaliação que precisar da identificação do paciente ele não vai colocar o seu nome. Ele tem receio. Então deveria ser sem nome, mas sei la o que, mas na hora que precise da identificação do paciente ele na maioria das vezes não irá colocar o seu nome. Como tem pessoas que vem denunciar algumas coisas para nos e diz : “ É , mas eu não quero que ponha o meu nome eu não quero assinar....”. Quer dizer, denuncia mas não denuncia, eu acho que isso é ser omisso. Mas de qualquer sorte vereador é um início e nos vamos votar favorável. Anunciada a votação da matéria, o Vereador Paulo dos Santos pediu, nos termos do artigo 201 do Regimento Interno, a palavra para encaminhá-la, assim se manifestando: Senhor Presidente, Senhores Vereadores, é evidente que eu encaminho o voto favorável a essa indicação. Alias eu acho vereador Ademar que nos poderíamos adotar ,não nesta administração, por que está não vai colocar, eu desafio que a administração faça isso que o vereador Ademar pediu. E eu repito façam com que este vereador aqui morda a língua até o final do mandato. Tenho certeza que vocês não vão fazer isso. Vocês vão ver a avaliação terrível de uma administração péssima de saúde pública. Por isso que não irão fazer. Agora eu acho, inclusive que deveriam fazer, como fez o Ministério da Saúde por um bom tempo uma cartinha a partir das AIHs, - Autorização para Internação Hospitalar - o cidadão fazia uma cirurgia e recebia depois, do Ministério da Saúde uma cartinha, com os dizeres: Parabéns pela cirurgia que fez de histerectomia, foi bem atendida, enfim, a cirurgia que fez de adenoide, a cirurgia que fez em qualquer área, vinha a cartinha. Ai se descobria que muitos pacientes que chegava o AIH no Ministério da Saúde não tinha feito o procedimento. Era golpe das instituições privadas. E ai era um jeito de pegar quem dava golpe no sistema de saúde. Poderíamos adotar aqui também esse tipo de procedimento. Agora, vire e mexe, e pela segunda semana que dizem que a Dilma cortou alguns milhões da saúde pública. É verdade. Cortou, e mesmo assim é o maior orçamento da historia do Brasil. Cortou, mas Toledo, dos 55 milhões que terá em saúde pública este ano, 32 milhões é do Governo Federal. Vinte e três mil, é dos cofres público. Sabem quanto é a folha? 23 mil. Então o município de Toledo (...) Colocada em votação, em turno único, foi aprovada por unanimidade. Concluída a votação da matéria os Vereadores Ademar Dorfschmidt, Rogério Massing, Luís Fritzen e Adriano Remonti amparados nos termos do artigo 204 do Regimento Interno da Câmara, ocuparam a tribuna para manifestarem os motivos que o conduziu na sua votação, fazendo-o nos seguintes termos: Ademar Dorfschmidt - Senhor Presidente, Senhores Vereadores, e os demais presentes, agradeço o voto favorável. A nossa intenção na verdade não era criar um debate de saúde pública, mas é sempre muito importante, o foco foi diferente, mais a preocupação desse vereador é saber como as pessoas estão sendo atendidas no Mini hospital. Muito bem levantada a questão pelo vereador Leoclides Bisognin, colega do PMDB, quanto a identificação do cidadão. Mas eu acredito, quando a pessoa é mal atendida, ela tem coragem de colocar na ficha. Eu acredito que deve se identificar. É interessante até se identificar para que possa dar o contra ponto dela. Isso só vem a somar à saúde pública do nosso município. Nos no ano de 2009, fizemos uma indicação ao executivo, vereador Paulo,e também não fomos atendidos, a indicação era para que se colocasse câmeras dentro dos postos de saúde, para ver de que forma os pacientes estão sendo atendidos. Isso não aconteceu. Foz do Iguaçu, ao contrário, o fez , e o atendimento melhorou expressivamente. A população ficou bastante contente. Diante das câmeras o cidadão não pode maltratar porque esta sendo filmado. Então para mim vejo que foi muito produtivo na tarde de hoje essa discussão, agradeço os votos dos vereadores e tomara que crie eco no executivo para que a população de Toledo possa responder com clareza de que forma esta sendo atendida. E isso só vem contribuir e melhorar a saúde publica em nosso município. Então senhores vereadores meu muito obrigado. Rogério Massing - Senhor Presidente Senhores Vereadores, uso esses dois minutos para dizer, que nos esperamos que sim, que se faça, que se é para o melhor, vamos ter números mais consistentes nas mãos para podermos melhorar. Se a atual administração não se preocupava com saúde, talvez não estaria fazendo tantos investimentos novos postos de saúde, UPA, Hospital Regional. Se para a administração que aqui está, a saúde pública estava boa assim, não iria fazer novos investimentos. Fico triste em ver o vereador Paulo dos Santos, ter que reconhecer que sua Presidenta Dilma, corta recursos da saúde pública. Ele diz que é o maior orçamento, mas mesmo assim ela corta. Por que será vereador Paulo, que ela não cortou do PAC, das rodovias, dos portos e aeroportos ?. Porque ela cortou do povo que mais precisava? Porque aqui em Toledo, nos não estamos vendo ninguém morrer em cima das macas e nas filas. Agora no “Brasilzão” de meu Deus nos estamos vendo morrer e padecer pela saúde pública. Será que o coração da Presidenta é grande? Será que tudo não podia esperar, menos a saúde pública? Então mesmo assim eu quero lhe dizer que o Senhor tem um gesto de grandeza, vindo aqui dizer que sim, que é o maior orçamento de saúde, mas que a Presidenta cortou o dinheiro do mais necessitado para fazer outras prioridades. Isso é lamentável para o povo que mais precisa se saúde de graça. Luís Fritzen - Senhor Presidente, nobres pares desta Casa,diz o vereador Rogério, porque não cortou do PAC, porque não cortou dos cargos em comissão que são tão atacados nesta Casa pelo vereador Paulo. Mas a Dilma cortou da saúde. E que me parece que constitucionalmente não pode nem reduzir. Mas ela cortou. O Prefeito de Toledo,tai o relatório de gastos de janeiro a dezembro de 2011, na saúde de 17,32%, enquanto que constitucionalmente a obrigação é de 15%. Ultrapassou o limite estabelecido pela constituição nos gastos de saúde de 2011. Como irá ultrapassar os limites estabelecidos pelo texto constitucional em 2012. É demonstração de que o Prefeito Schiavinato está olhando sim para a saúde pública de nosso povo. Onde em determinadas áreas da saúde ele é atendido antes pelo sistema público do que mesmo pela UNIMED, no sistema particular onde se paga para ter o atendimento todo mês. Adriano Remonti - Senhor Presidente, demais vereadores, comunidade aqui presente,não pode que fique as coisa no ar, em função de um debate momentâneo e caloroso. Eu quero aqui que o vereador Rogério,que é do PSDB, que um vereador que nos da situação em nível de governo federal, aceitamos que ele em o direito de fazer crítica. Mas que ele traga que o governo federal só cortou gastos da saúde. Traga esses documentos. Porque ele cortou de varias pastas e vários ministérios. E não é que ele cortou da área que mais precisava, não se faz esse tipo de acusação no momento oportuno num final de fala onde o vereador se manifestou e não tem mais o tempo para se defender, mas ainda havia um vereador do PT para falar que isso é uma inverdade. Quanto ao vereador Luiz Fritzen do PP, falar do Governo Federal é complicado porque o Deputado Federal Dilceu Sperafico é de Toledo é da base aliada do governo da Dilma. Ele quando em inauguração de obras coma a UPA, Hospital Regional ele diz que o município que conquistou. São 12 milhões aplicados para a construção do Hospital Regional e irão ser muito mais para equipar a saúde de nosso município. Então tem que medir as palavras, tem saber a proporção do municipal do Estado, do Governo Federal, qual é a participação (..) III - nº 050, do Vereador Ademar Dorfschmidt: instalação de condicionadores de ar nas dependências da Secretária da Saúde, colocada em única discussão, acessaram a tribuna os Vereadores Luís Fritzen e Ademar Dorfschmidt, que assim se manifestaram: Luís Fritzen - Senhor Presidente, nobres pares desta Casa, esta pedindo a instalação de condicionadores de ar nas dependências da Secretaria da Saúde. Só quero deixar registrado de que um processo licitatório, é demorado, e o Vereador Ademar não podia adivinhar, que estava em andamento um processo licitatório, e o pregão, foi realizado dia 24, sexta-feira passada, quando a indicação já estava nesta Casa, mas o processo licitatório já vinha andando a mais tempo porque ele precisa de prazo para ser ultimado e o prazo era 24 de fevereiro as 8:30 Hs, onde foram licitados os condicionadores de ar, sendo vencedora as empresas LICITIMAX – Produtos LTDA ME, e a NIPO AR -Climatizações LTDA, que venceram a licitação, Pregão nº37 de 2012, processo já ultimado, sendo que já foram tomadas as providencias para a instalação dos condicionadores. Precisava deixar isso registrado. E a posição do vereador Ademar, que não sabia, se é de retirar a indicação ou não ? É sua decisão. Ademar Dorfschmidt - Senhor Presidente, Senhores Vereadores, que parabenizar o discurso do vereador Luiz Fritzen pela educação, que veio a tribuna desta Casa e deixou claro à população de Toledo, que houve um processo de licitação dia 24 sexta-feira, e que nos fizemos a indicação durante a semana, e ela foi postada nos anais da Casa dia 23. Então eu realmente não sabia do processo licitatório. O vereador Renato falou que tinha feito o pedido verbalmente, e ai eu brincava com ele. Eu fiz um pedido verbalmente ao Prefeito, com uma sugestão para fazer a cobertura nos Toopedalando, e o vereador João Martins fez a indicação a semana passada, legal! É interessantíssimo, mas o que é falado não é escrito, mas eu vou acordar com Vossa Excelência Vereador Fritzen, fazendo a retirada sim, porque como já foram comprados os ares condicionados não há a necessidade desta indicação. Eu poderia até questionar como falei na primeira indicação da tarde de hoje da indicação da construção do barracão da sede do Belo Horizonte. Nos sabemos que também esta em andamento a construção. E os Vereadores Eudes e Rogério fizeram essa indicação também, mas é justo indicar, nos o fizemos no passado eles fizeram agora. Mas como foi feito o processo licitatório e serão instalados os ares condicionados que serão de grande valia, e a população estava reclamando bastante, porque vão lá e ficam sentado num calor realmente, Oliveira, intenso. Como ira ser feito não há a necessidade de darmos continuidade a esta indicação. Mas eu acato sim pela educação de Vossa Excelência, e pela explicação do fato. O Vereador Ademar Dorfschmidt, autor da matéria, solicitou a sua retirada. O Presidente acatou o pedido. Desta forma o Presidente cientificou o Plenário de que a Indicação nº 050 será encaminhada à Secretaria desta Casa de Leis para ser arquivada. IV - nº 055, do Vereador Adriano Remonti: reperfilamento asfáltico na Avenida Parigot de Souza, no Jardim Porto Alegre, colocada em única discussão, acessou a tribuna o Vereador Adriano Remonti, que assim se manifestou: Senhores Vereadores, Comunidade aqui presente, na verdade o reperfilamento que venho tratar eu quero dividir com os vereadores que com certeza já passaram por aquele local, mais inda o vereador Rogério, em frente a farmácia Santa Izabel, foi feito uma construção, onde cortaram o asfalto para colocar um cano e ampliar o esgoto e ficou rebaixado o asfalto. E ali é um local em que os veículos passam rápido, inclusive com carga pesada, ônibus, é entrada e saída do município, e ela esta de fora a fora. Volta e meia a prefeitura vai lá e joga um “recapezinho”, e ele acaba afundando e acaba saindo. Então eu não viria discutir uma indicação dessa, mas é preciso que se faça um alerta, que todos os vereadores ao passar por lá se lembre que nos fizemos esta indicação e que nos viemos aqui discutir isso. Porque é importante. As pessoas que moram naquele prédio, sentem todo o tremor quando passam aqueles caminhões carregados de porcos, de rações, causando rachaduras, nos imóveis ali construídos. É preciso que nos em nível de governo ….Em aparte o Vereador Rogério assim se expressou: - Eu não me recordo, e eu não tirei um tempo essa semana para olhar de quinta-feira para cá, mas me recordo que falei sobre isso na tribuna lá e acho que não fazem seis meses ainda, eu solicitei porque eu sou cliente daquela farmácia, e principalmente quanto passa um caminhão o estouro lá dentro é muito grande. Eu falei diretamente com a EMDUR, já falei com a SANEPAR, tem acontecido isso em diversos lugares mas acredito que haja a necessidade, mas penso que não não fazem seis meses. Como também eu não fui verificar, é um reforço a mais, e nos temos cobrado muito, principalmente nesse local que esta muito feio e eu concordo com Vossa Excelência. Na sequencia o Vereador Adriano Remonti prosseguiu dizendo: Vamos nos empenhar para que nos vereadores consigamos fazer esse documento chegar às pessoas responsáveis para realizar essa obra rapidinho sendo que irá melhorar muito a situação das pessoas que pagam seus impostos e tem seus imóveis ali, e que precisam dessa reforma. Sanando definitivamente esse problema. Colocada em votação, em turno único, foi aprovada por unanimidade. O Presidente informou os demais Pares de que as Indicações nºs 046, 049 e 055, aprovadas nesta parte da sessão, serão encaminhadas para as providências sugeridas ao Chefe do Executivo toledano. Requerimentos: I - nº 029, do Vereador Rogério Massing: mudança de acesso à comunidade de Bom Princípio, na Rodovia BR-467, colocado em única discussão, acessaram a tribuna os Vereadores Rogério Massing, Luís Fritzen e Leoclides Bisognin, que assim se manifestaram: O Vereador Adelar Holsbach, Presidente do Legislativo, ao conceder a palavra ao Vereador Rogério Massing para pronunciar-se nesta parte da sessão, passou a direção dos trabalhos ao Primeiro Vice-Presidente do Legislativo, Vereador Eudes Dallagnol Dallagnol e retirou-se do Plenário. Rogério Massing - Senhor Presidente, Senhores vereadores, nos vamos reapresentar essa indicação e vamos fazer a cada seis meses, estamos tentando fazer contato com o pessoal do DNITT, já que essa é uma rodovia federalizada, não é mais Estadual. Só que eu lamento Senhores vereadores que nos 4 anos que não estive nessa Casa tenho certeza que eu não teria permitido. Eu teria feito um levante, colocada colhedeira, tratores e cal, fechado a rodovia e não ia permitir que o retorno fosse lá onde que está. Porque tem um argumento técnico que tem que ter uma certa distancia do viaduto. Mas incrível que embaixo do viaduto em frente a Herbioeste tem um retorno. Nos estamos falando do acesso à comunidade de Bom Principio. Hoje você desce 1500 metros, faz o contorno e sobe 1500 metros, são 3000mil metros, e depois anda mais 4 mil metros e esta em Bom Principio. Então quanto você vem da comunidade Bom Principio, de Gramado e arredores você vem para a cidade tem a saída normal como sempre foi. Quando volta para casa tem que andar três quilômetros a mais por causa de um retorno. Porque um determinado técnico disse que trem que ser lá. Só que aqui no pé do viaduto em frente a Herbioeste tem um contorno. Então como justificar? Que você consegue contornar antes do viaduto, que você vê o viaduto a 50 metros, 100 metros e ai para você chegar a uma comunidade histórica, pioneira, que consegue tantos recursos, tantos moradores, la tem escolas, tem tudo na comunidade, mas você tem que fazer para chegar nela, essa distância. E nessa tentativa nos não conseguirmos mudar, eu irei fazer uma indicação que no lado da Empresa Disan, tem uma rua de chão, na verdade uma estrada rural, e vamos solicitar a administração municipal que faça a pavimentação daqueles 200 ou 300 metros ou um pouco mais e que aqueles moradores então no contorno já possam subir por ali. Quando vem de Bom Principio para a cidade, normal, saem em Vista Alegre. Quando voltam façam o contorno e diminuem em pelo meno 2 mil metros . Então, se você fosse fazer 30, 40 quilômetros fazer 2 quilômetros a mais, não muda nada. Agora se tem 4 quilômetros para fazer de Vista Alegre a Bom Principio e tem que fazer 3 quilômetros para fazer o contorno é uma piada de mal gosto. E na época eu não vi esta Casa se posicionar eu não vi movimento nenhum e simplesmente um técnico diz e o que ele disse, estava dito e a comunidade teve que acatar. Então cada duas vezes que a comunidade vem para a cidade representam três. Então eu acho que tudo tem que ser olhado e nos vamos continuar nessa luta. Luís Fritzen - Senhor Presidente, nobres pares desta Casa, o vereador Rogério esta coberto de razão, Bom Principio se situa ao longo da Estrada Caroçavel que ligava o imóvel Lupei ao Rio Paraná e a área do antigo Poso Frio que é a Boa Esperança I, II,III, a localidade do Serro da Lola que é la em Vila Margarida, Pato Bragado, e no Rio Paraná, eram cinco áreas de terras de 200 hectares cada uma, que foram tituladas pelo governo do estado em 24 de julho de 1905, a mais de cem anos atras isso é justificável que essa áreas ficavam ao longo da Estrada Caroçavel que ligava a Gleba Lupei que vinha de Guarapuava até a Gleba Lupei e ligava ao Rio Paraná. Então a Estrada de Bom Principio que foi a primeira estrada que cortava a Região Oeste tem mais de cem anos completando em 24 de julho de 1905. Portanto Bom Principio tem uma estrada histórica, centenária e é necessário que se resolva. Vereador Rogério na legislatura passada Vossa Excelência aqui não estava mas na tribuna desta Casa inúmeras manifestações foram feitas, foram ao local e os técnicos diziam que não podiam, primeiro porque tinha que ser lá no peixe em Sede Alvorada, tinha atravessar Toledo para depois fazer o contorno. Depois admitiram e vieram mais perto. Mas nos dizíamos inclusive aqui vamos olhar para o trevo que colocaram na Toledo – Quatro Pontes na entrada de Novo Sobradinho, aquele sim é um perigo é muito complicado não custaria que se não fosse possível na entrada de Bom Principio na Vista Alegre mas que descesse uns 200 metros para baixo e não 2 quilômetros mas se não tiver nenhum convencimento dos técnicos que da vez passada não se convenceram Vossa Excelência tem razão que se faça ali na Herbioeste que tem o contorno e se faça a marginal para que se tenha acesso àquela comunidade porque é uma estrada histórica e centenária que existe em nosso município e aquela comunidade merece todo o respeito. Leoclides Bisognin - Senhor Presidente, Senhores vereadores, é que o vereador Adelar quer discutir também. Então não devolve a presidência ainda. Senhor Presidente, mais uma vez agente volta a discutir o acesso à nossa Br, que foi duplicada onde foram investidos 68 milhões de reais, dois viadutos em Toledo e seis em Cascavel não interessa, foi feito ali. Esperamos 50 anos mais temos uma rodovia duplicada pelo rapazinho chamado Roberto Requião de Melo e Silva – é tão comprido que “puff” – eu concordo com o vereador Rogério, mas o Faraco na oportunidade, dizia que tecnicamente é aquilo ali, eu como engenheiro agrônomo eu discuto a parte técnica em agricultura, agora, em construção de estrada, eu não dou muito palpite. O nobre vereador Wilmo Marcondes também, entende de madeira de serraria uma série de coisa, mas de construção de estrada, quantos metros tem que fazer lá, ele não entende muito. Então é um problema nos discutirmos se esta certo ou errado. Estava errado quando se colocou, vereador Fritzen, lá no Big Peixe, nos tínhamos que ir a Cascavel fazer o retorno para vir a Bom Principio, aquilo sim era um absurdo. Então aqui já deu uma melhorada depois da gritaria de todo mundo, mas era um absurdo. Agora quem anda numa Castelo Branco, por uma Imigrantes, outras ai tem locais que se anda ai 15,20,30 quilômetros, - claro olha o tamanho da nossa – para fazermos o retorno, o mínimo as vezes. Então se tiver uma saída técnica que se faça na metade do percurso que se tem hoje, agora a questão do politico e do técnico eu fico com o técnico vereador Rogério. Se provado tecnicamente que não se pode mudar eu fico com o técnico. O Vereador Eudes Dallagnol, Primeiro Vice-Presidente do Legislativo, ao final da palavra do Vereador Leoclides Bisognin, devolveu a direção dos trabalhos ao seu titular, Vereador Adelar Holsbach, Presidente do Legislativo, que deu continuidade aos trabalhos da sessão. Colocado em votação, em turno único, foi aprovado por unanimidade. II - nº 031, do Vereador Renato Reimann: intercessão junto à Secretaria de Segurança Pública do Estado do Paraná solicitando a manutenção das atividades, e melhorias nos postos de atendimento da Polícia Militar dos Distritos de Vila Nova e Novo Sarandi, colocado em única discussão, acessaram a tribuna os Vereadores Renato Reimann, Ademar Dorfschmidt, Leoclides Bisognin, Paulo dos Santos e Rogério Massing, José Fritzen que assim se manifestaram: Renato Reimann - Senhor Presidente, Senhores Vereadores,demais presentes, imprensa, vereador Vilmo Marcondes , e importante estar aqui assistindo e acompanhando os trabalhos dos vereadores. Esse requerimento 031/2012 interseção junto a secretaria de Segurança Pública do Estado do Paraná solicitando a manutenção das atividades e melhorias nos postos de atendimento da policia militar nos distritos de Vila Nova e Novo Sarandi. Desde que esses Distritos se formaram sempre houve postos da policia militar. Na semana antes do Carnaval uma surpresa. Nos recebemos a noticia que iria ser desativado os postos militares de ambos os Distritos. Depois do trabalho feito, campanha do nosso atual Governador Beto Richa, que deu garantia de que teríamos mais segurança em nosso Estado, esta acontecendo esse fato que para nos foi uma surpresa tão grande não só para nos mas para também a população toda, comercio que é bastante forte nos dois Distritos e nas redondezas também o Distrito de Novo Sobradinho, São Miguel, Vila Ipiranga, Dois Irmãos que normalmente são atendidos pelo destacamento de Vila Nova e Novo Sarandi que mantinham três policiais que trabalhavam em conjunto, Soldado Volnei, Ervio, e Radames, os quais faziam a guarnição e trabalhavam em conjunto nessas duas localidades e nos Distritos dos redores. Dando bem mais segurança do que temos hoje. Nos estamos fazendo essa manifestação pedindo que seja reativado novamente e que respeite a população que merece explicação a respeito das decisões que foram tomadas sem (…) Ademar Dorfschmidt - Senhor Presidente, Senhores Vereadores, vereador Renato Raiman, como é interessante o respeito entre os vereadores eu poderia chegar nesse requerimento e dizer que a semana passada nos apresentamos um da mesma forma, mais o vereador Renato da mesma forma vem reivindicar e fortalecer o que realmente agente precisa. Semana passada apresentei um requerimento pedindo a reabertura ou a construção de módulos da policia militar nos grandes bairros e no interior do município. O Vereador Renato se preocupa neste momento também porque eu até encontrei ele conversando com o Deputado Duílio Gennari aqui no estacionamento sobre este problema. E nos no mês de janeiro fomos ate Curitiba e conversamos com o Comandante Geral da Policia Militar Coronel Robison e o Sub Comandante Coronel Celso e conversamos com o Pericles de Matos que foi Comandante aqui na cidade de Toledo. Conversamos ainda com o Secretario de Segurança do Estado do Paraná e com o Diretor da Policia Civil do Estado do Paraná , Delegado Toledo, para que se aumente o efetivo da policia militar do nosso município. É lastimável falar diante da imprensa que o município de Toledo tem duas viaturas para atender toda a demanda do município e do interior junto. É lamentável porque quando os malandros souberem disso melhor é. Porque se uma viatura estiver em um local outra situação estará totalmente descoberta. Fiz a reivindicação na minha primeira indicação no Jardim Panorama onde tínhamos um módulo da policia militar mas que era da guarda municipal que estava totalmente destruído. E fizemos a reivindicação o requerimento, hoje temos pelo menos um guarda municipal que fica lá para ajudar a segurança do nosso município e da população. Pedimos para que na escola da policia militar viesse no minimo sessenta policiais para o município de Toledo é o que comporta nosso batalhão. E pedimos também que viesse mais reforço para as viaturas . Então com certeza eu irei votar favorável ao requerimento do vereador Renato. Mas nos como vereadores é importante que façamos um requerimento e vamos lá bater nas portas em Curitiba reivindicando esse tipo de segurança. Porque simplesmente o papel chega em cima de uma mesa e na maioria das vezes é esquecido. Então Vereador Renato com certeza essa Casa é solidaria e sabe da sua preocupação quanto ao interior do município e nos devemos fazer isso pela população do interior. Leoclides Bisognin - Senho Presidente, Senhores Vereadores, eu não sei se o nobre vereador Renato falou com o Comandante e qual a resposta do Comandante, depois lhe concederei um aparte. Por que, qual a justificativa de se retirar os policiais militares de dois Distritos que têm o tamanho de muitos municípios do Paraná. Nos temos municípios no Paraná que têm um mil e duzentos habitantes, um mil e quinhentos, dois mil e os dois distritos juntos ali passam de cinco mil. Então nos não entendemos da onde partiu essa noticia e se já foi respondido para o vereador que vão tirar, ai já saíram, já estão de partida. Agora nos não podemos aceitar – Vereador Renato Raiman, quantos anos a policia militar esta em Vila Nova e em Novo Sarandi, eu lhe concedo um aparte para a resposta. Em aparte o Vereador Renato Reimann afirmou que desde que existe os Distritos sempre houveram destacamento militar em ambos, portanto a mais de cinquenta anos. Continuando o vereador Bisognim disse: Nos não podemos aceitar em hipótese alguma nobre vereador que se tire aqueles policiais militares. Eu lembro muitas vezes ai que, não tinha radio, não tinha isso, não tinha aquilo,não tinha telefone, não tinha aquele outro. Hoje em dia eles têm um celular, não sei se pega bem ou pega mal. Tem rádio, mais a grande verdade é que nos temos que melhorar e não podemos aceitar a retirada desses policiais militares de Sarandi e Vila Nova. Eu me comprometo, a falar com o Deputado Ademir Bier do PMDB, de Marechal Cândido Rondon que esta apoiando o Governador Beto Richa, para que este fato não aconteça. Reforçando o vosso pedido. Paulo dos Santos - Senhor Presidente, Senhores Vereadores, lamento que nos vejamos hoje um correligionário do mais alto grau de respeitabilidade com o Renato, certamente fez campanha para o PSDB, para o Beto Richa, tendo que agora fazer este movimento em defesa daqueles que ele representa. Dois Distritos importantíssimos, mais talvez os mais populosos do município de Toledo, e que vê esta população tendo serviços importantes de segurança pública sendo retirados em nome de uma gestão de resultados como disse o Beto Richa no seu PPA – PLANO PLURIANUAL DO PSDB para o governo do Estado de 2013 a 2016. E nos dizíamos que é o resgate e a retomada do plano de gestão do Jaime Lerner, do Estado minimo, neo liberal, Infelizmente vereador Renato, esses dois Distritos que mereceriam uma companhia, - talvez nos deveríamos estar discutindo aqui uma companhia para ser implantada, como se discuti como se discutiu por longo período a implantação da primeira Companhia no Jardim Coopagro. Dentro da cidade de Toledo nos temos um batalhão que é o décimo novo batalhão e uma Companhia da policia militar lá no Coopagro. Agora dois distritos como esses tamanha importância deveríamos discutir a segunda ou terceira companhia para instalar lá. E ele propõe a retirada desse serviços. Já fechou esse serviço. Então veja uma reação já de um governo que se propõe a fazer uma gestão de, entre aspas, de resultados. Conte conosco vamos fazer esse enfrentamento solicitar que esses profissionais esses servidores públicos estejam a disposição dessas comunidades e não ao contrário. Esse governo será um governo de enfrentamento não tenham dúvida. Os próximos quatro anos teremos que retomarmos as nossa lutas que fizemos na época do Jaime Lerner, inclusive talvez uma proposta de privatização de alguns serviços como foi o caso do Jaime Lerner a proposta de privatização da COPEL. Rogério Massing - Senhor presidente, Senhores Vereadores, é por isso que o vereador Paulo sempre vem a esta Casa quando o candidato é porque ele tem uma habilidade em ganhar o eleitor. Eu gostaria de ver o vereador Paulo se pronunciando na cidade de Toledo entre a opção de criar uma companhia da policia militar na Grande Pioneira, Europa, América ou levar para Dois Irmãos e Vila Nova. Eu já ouvi muita loucura nessa tribuna, mas com todo respeito ao povo de Vila Nova e Sarandi que eu conheço muito bem, e ao vereador Renato que representa aquilo, falar em criar uma companhia lá, ai é o fim da picada. É o nosso governo do PSDB sem dúvida nenhuma. - Vereador Paulo solicita um aparte que lhe é negado pelo orador que prossegue em seu discurso. Eu quero dizer, que o governo Beto Richa tem que dar sem dúvida nenhuma uma resposta, e é isso que nos vamos cobrar, Mas sem duvida nenhuma o governo que o antecedeu, sabe que per capta cidadão e policial é o menor índice do Brasil, de cidadão por policial que nos temos nos Estados Brasileiros. Santa Catarina é o maior, para cada dez cidadãos, tem dez policiais. O Paraná tem quarenta por um. E é isso que nos temos que corrigir. É por isso que vem um concurso público ai de cara para mais de dois mil , dois mil e quinhentos policiais. E assim sucessivamente. Infelizmente o vereador Renato tem que agir dessa forma e cobrar, como nos já o fizemos em varias oportunidades pleiteando no minimo uma viatura rondando o interior do município, e se não puder ficar lá um cidadão durante o dia mas que o faça durante a noite. Mas nos não vamos nos furtar de fazer a cobrança e vamos ver o que irá acontecer nesse ano de 2012. Mas nos temos a certeza que no final do governo Beto Richa a diferença de efetivos para o governo passado, irá ser muito maior. Mas nos queremos dizer que o orçamento do atual governo começa a ser executado agora, porque trabalhamos com o orçamento do ano passado do governo passado. Agora (…) Luiz Fritzen – Senhor Presidente, nobres pares desta Casa, fui eleito vereador em 1976, havia já quinze anos, policia em Dez de Maio depois sumiu. Em Vila Nova e Sarandi deve ter mesmo mais de cinquenta anos. Agora, tenho que vir aqui estender minha solidariedade ao vereador Rogério, quando fala o vereador Paulo que se deve criar uma companhia lá em Sarandi, Vila Nova. Olha o vereador João Martins, diversas vezes nessa tribuna, me parece que é o pai da criança de que se criou o Batalhão em Toledo. Até então era companhia aqui em Toledo que abrange, acho que vinte municípios, e o vereador Ademar também trabalhou em cima disso. Em aparte o vereador Ademar Dorfschmidt disse: Vereador, nos estivemos, como já citei anteriormente, em Curitiba e a possibilidade é bastante grande de sair este ano ainda a companhia regional da policia militar no Jardim Coopagro. Pegamos a documentação que estava na secretaria e entregamos nas mãos do secretario de Segurança do Estado do Paraná, e ele ficou de tomar as devidas providencias. O vereador Fritzen retomou a palavra parabenizando o vereador Ademar pelo aparte e prosseguiu: Agora não é o Governador Beto Richa culpado, não sei nem se ele sabe disso, de que se pretende fechar o destacamento sei lá como chama, posto policial lá em Sarandi, não sei nem se ele sabe disso. Porque o Governador nomeou mais policiais para o Paraná, que estava em falta, professores etc. Então o Vereador Paulo vem aqui, critica e ataca a todos, esta fazendo o papel dele, quer somar pontos. Em aparte do Vereador Rogério Massing diz: Sou solidário senhores vereadores, mas em uma oportunidade que nos fomos a Curitiba reivindicar um maior efetivo para o município de Toledo, o comandante simplesmente pegou um relatório de todo o Paraná, analisou, e disse o seguinte: ” Toledo, aqui esta lá em vigésimo quinto, eu tenho que me preocupar com Ponta Grossa, Foz do Iguaçu, Cascavel e foi citando, e olha que é bem provável que eu vou tirar mais uns vinte ou trinta de Toledo, poque o numero de homicídio, furtos e roubos, em Toledo e quase zero, comparado a esses municípios. Então nos trabalhamos aqui com coeficiente, com números, onde está mais precisando, nos vamos mexendo. Por isso essa contratação de novos efetivos. Agradecendo o aparte o vereador Rogério devolveu a palavra ao orador que prosseguiu: Mas eu dizia que, talvez o Governador nem saiba disso, e de repente leva a culpa, um pouco mais de vagar né vereador Paulo. Anunciada a votação da matéria, os Vereadores Renato Reimann, Paulo dos Santos, Leoclides Bisognin, Adriano Remonti, Rogério Massing, Ademar Dorfschmidt e Adelar Holsbach pediram, nos termos do artigo 201 do Regimento Interno, a palavra para encaminhá-la, assim se manifestando: Renato Reimann - Senhor Presidente, Senhores Vereadores, eu não consegui terminar o meu raciocínio anteriormente, mas eu tenho conversado sim, a semana passada, alias na semana em que ocorreu o fato, antes do Carnaval, com o comandante da Primeira Companhia Capitão Goldone, o qual me passou a informação que seria desativado os dois destacamento inclusive os motivos, - falta de efetivo, e recursos administrativos sendo muito difícil manter os dois destacamentos. Essa foi a posição. Conversei com o nosso Prefeito sobre isso, o qual conversou com o Capitão e a posição se manteve. Conversei também com os Deputados, Duílio Genari, Dilceu Sperafico, e também com os representantes de Sarandi, donos de empresas, comercio, os quais se manifestaram contrários alegando a necessidade de segurança. Eu gostaria de abrir um espaço a todos os vereadores, para que assinem junto ao requerimento. Era isso Senhores. Paulo dos Santos assim se pronunciou: Senhor Presidente, Senhores Vereadores, eu não entendi qual foi o susto, quer dizer nos entendemos claramente, primeiro o posicionamento do nobre vereador Rogério, caracterizado nas três ultimas sessões sendo mais agressivo, com relação à nossas falas aqui na tribuna, e eu entendo, e é legítimo pois Vossa Excelência esta pleiteando o cargo de Vice Prefeito do partido do grupo progressista. E eu até torço, acho que Vossa Excelência merece essa disputa, tendo que marca e manter essa posição mostrando serviço para o Fritzen. Porque, na hora da decisão, certamente a voz do Frizen valerá muito numa convenção. Então é preciso fazer esse bate bola com o vereador Fritzen. Os dois vem para cima radicalmente. É legítimo. Agora eu não entendo, qual é o susto de uma companhia em dois distritos tão importantes, além do que eles abarcam toda uma região fronteiriça, e para quem não conhece as características da policia militar, ela é preventiva. Por outro lado há a policia civil que é investigativa. Então nos sempre temos que fazer politica preventiva, seja na saúde, na segurança pública em qualquer que seja a área politica. E politica de segurança publica tem que ter prevenção e para isso tem que ter policia militar. Não o contrário. O que estão fazendo com esses dois distritos é um crime. Mas não aguentam ouvir isso. Ficam com a orelha vermelha. Tem que vir marcar posição e dizer nos não somos do Jaime Lerner. Mas são sim, o DNA dos Senhores é o DNA. Leoclides Bisognin - Senhor Presidente Senhores Vereadores, já que citaram o governo anterior, e nos poderíamos citar deste o tempo de Dom Pedro II, nunca houve policiamento suficiente, a questão da saúde, educação, o dinheiro nunca é suficiente. Agora, mesmo com deficiência no numero de policiais militares, existiam policiais em Vila Nova e em Novo Sarandi, isso ninguém pode dizer que não. Se faltavam ou se falta policiais militares no Estado do Paraná, mas como disse o vereador Renato, sempre houvem policiais militares nos dois distritos. Sendo furada essa desculpa de remanejamento de eficiência da policia, como é que se faz uma policia eficiente se alguém cometer um delito em Vila Nova, vai levar trinta minutos para o indivíduo chegar. Deflesh, nem super homem não tem aqui, até que esse pessoal chegue o sujeito estará na ponte de Guaíra trocando a mercadoria. Dizer que em função da eficiência eu vou tirar, não tem razão nenhuma para tirar de lá. Como é que ficam os Distritos? Já que Ponta Grossa, Curitiba têm mais maconheiro, traficante, eu vou tirar, deixar descoberto, porque eu tenho. Adriano Remonti - Senhor Presidente, Senhores Vereadores, é visível a preocupação do vereador Renato. Eu compactuo, vereador Rogério, com a fala do vereador Bisognim, no Governo Requião, estava melhor a segurança pública, foi oferecido mas segurança à população, não tínhamos viaturas quebradas, haviam viaturas para andar, e havia policiamento no interior, principalmente em Sarandi e Vila Nova. Hoje, não há policiais lá, se precisar vem para cá. Depois são distribuídos. Nos temos aqui, escutado frequentemente o Governador dizer que o Estado não tinha dinheiro, Vereador Gasolina, que estava quebrado. Quem acompanhou o discurso do líder – acho que foi o Traiano – na assembleia dizendo que sobraram nos cofres públicos mais de um bilhão de reais para investir, se teve superavit. Para que será que o governo esta segurando esse dinheiro. Será que é para investir na campanha de seus prefeitos? Será que é para investir na campanha de 2014 ? Para conseguir ganhar o governo novamente. Pegue esse dinheiro e invisa na segurança, é real isso aqui, ninguém pode, enrola e afirmar que não há problemas com a segurança pública em Toledo, nos presenciamos assassinatos todas as semanas. É preciso haver policiamento essa violência não havia no governo Requião e agora é visível, falou muito bem o vereador. Rogério Massing - Senhor Presidente, Senhores Vereadores, mais uma vez queremos deixar bem claro a nossa posição favorável, e agradecer ao vereador Renato a oportunidade e assinar junto esse requerimento. Nos nunca iremos nos furtar. O governo do Paraná é Tucano e nos somos Tucanos. E nos iremos dar explicações à sociedade sim. Porém a pouco tempo um dos vereadores que mais eu admiro nesta Casa, Leoclides Bisognin, veio aqui e disse a pouco que talvez setenta porcento é técnico e que trinta tem que ser politico. E talvez o comandante que esteja tomando essa decisão, não tenha o pensamento politico e esta lá para ver a realidade que tem o Renato, vereador. Talvez comandante devesse ouvir primeiro os vereadores desta Casa. Mas talvez ele seja técnico, e não politico. Por isso, vereador Bisognim eu continuo dizendo que eu não aceito nenhuma decisão técnica de fazer o povo ir quatro quilômetros mais abaixo, também não aceito que saiam esses policiais de lá. E já que estão me intitulando vice prefeito de Toledo na próxima, seria com muito orgulho. E vou dizer aqui, que do lado que eu estiver, seja como vice ou prefeito, ou vereador ou apenas apoiador, estarei colocando no plano de governo que apoiei a criação da guarda armada nesse município, e vou dizer que nos distritos maiores, do município de Toledo, que nos cuidamos da segurança se o Estado assim não o fizer. Que o município tenha condição de fazer, e que lá fique um soldado morando, com uma viatura e que nos distritos menores, que durante a noite nos tenhamos ronda. Se estamos criando a guarda armada dentro do município poderemos fazer desta forma. Que isso se registre nos anais desta Casa. Que este vereador, se o Estado não fizer, estará brigando. Se eu for vencedor do lado que eu estiver, se o Estado não fizer podem me cobrar independente do cargo que eu estiver exercendo. Ademar Dorfschmidt - Senhor Presidente, Senhores Vereadores, quero parabenizar o discurso do vereador Rogério, pelo desabafo, muito importante. Mas o nosso tempo é escasso, para o encaminhamento de voto, sendo que vamos votar favorável, mas a discussão foi importante para sabermos que a companhia não será construída nem em Vila Nova nem em Sarandi. Se fosse de minha vontade, gostaria que fosse no Panorama, se fosse da vontade do vereador João Martins ele gostaria que fosse na Pioneira, mas a parte escolhida foi o Jardim Coopagro. Tecnicamente irão repassar para o município de Toledo um braço do batalhão de Fronteira que será o disque 190 centralizado do 45 aqui em Toledo. A contratação de dois mil e quinhentos policiais militares para o segundo semestre, já confirmada em conversa que tive com Edson, sendo que o seu filho estará indo em Curitiba para realizar os exames. Mas neste momento a situação é muito critica, nos temos a cidade de Iracema do Oeste, que não tem nenhum policial. E nos, a poucos dias atras presenciamos na imprensa um caso inédito na cidade de Guapirama no norte pioneiro do Estado, onde reside familiares meus, sendo o meu cunhado vice prefeito. Esta sendo retirado da cidade a agencia do Banco SICRED por ter sido assaltado, em duas oportunidade, porque foi fechado o destacamento da policia militar dentro do município de cinco mil habitantes e não tem um policial militar. Mas nos contamos agora no segundo semestre com a contratação de dois mil e quinhentos policiais e que possa ser suprida essa diferença. E falar do governo anterior é falar de equipamento da policia militar e trocar um trinta e oito por uma ponto quarenta, e um posto de...O Vereador Adelar Holsbach, Presidente do Legislativo, ao fazer uso da palavra para pronunciar-se nesta parte da sessão, passou a direção dos trabalhos ao Primeiro Vice-Presidente do Legislativo, Vereador Eudes Dallagnol Dallagnol. Adelar Holsbach - Nobres pares desta Casa eu também tinha que me pronunciar a respeito deste assunto, inclusive, no ano passado quando realizei o meu primeiro discurso, falei da segurança de nosso município. Independentemente quem é o governador, eu critiquei varias vezes o Requião quando era o PMDB, se tiver que criticar o Beto Richa irei criticar também, não interessa quem seja o governador, nos temos que trabalhar pela nossa comunidade pelo nosso município, pelos nossos bairros. O Renato, esta reivindicando com certeza eu dou razão a ele. É lamentável que Dez de Maio não tenha mais segurança. Vila Nova, eu tenho até caso que aconteceu com um amigo meu que foi socorrido pelo antigo Baiano, pessoa fantástica hoje aposentado, morando em Toledo. E inadmissível uma coisa dessa acontecer em Vila Nova. Novo Sarandi então nem se fala A segurança diz que para cada mil pessoas deve haver um policial se não me falha a memória. Vila Nova deve ter quatro a cinco mil habitantes, seriam quatro policiais. Agora Selma, nos vamos ao médico nem sempre quando estamos doente, mas também para nos prevenir. Hoje o que tem em Vila Nova é prevenção, tem dois policiais lá que tomara a Deus eles nunca precisem prender ou correr atras de alguém. Só de estarem lá Vila Nova já é um exemplo de Distrito. Agora se nos tirarmos essa segurança de lá, o que irá acontecer ? Irá ficar a merce de meu Deus. E dai. Tomara que o policial não faça nada durante o dia todo o ano inteiro, durante dez anos, mas que ele esteja ali, para a prevenção. É inadmissível, e concordo com o Renato, tem que colocar mais segurança. Continuo batendo. O nosso município é rico. Nos podemos trabalhar com nossa guarda municipal, e não ficar só esperando que venha governo federal, estadual nos dar segurança. Nos temos potencial e dinheiro para forma a nossa guarda municipal. O Vereador Eudes Dallagnol, Primeiro VicePresidente do Legislativo, ao final da palavra do Vereador Adelar Holsbach, devolveu-lhe a direção dos trabalhos, que deu continuidade aos trabalhos da sessão. O Vereador Renato Reimann, como seu autor, solicitou que a matéria tivesse o apoiamento dos demais Pares desta Casa de Leis. O Presidente acatou o pedido e informou que a partir deste momento a matéria passa a ser subscrita pelos onze Vereadores. Colocado em votação, em turno único, foi aprovado por unanimidade. III - nº 032, do Vereador Paulo dos Santos: solicitação de informações sobre fila de espera Cnos Centros Municipais de Educação Infantil (CMEI's), colocada em única discussão, acessou a tribuna o Vereador Paulo dos Santos, que assim se manifestou: Senhor Presidente, nobres Vereadores, o nobre vereador Fritzen pediu, para que que viesse à ordem do dia, mas eu não creio que ele seja contrario a este tipo de informação, eu estou solicitando aqui quantas crianças estão aguardando na fila de espera dos Centros Municipais de Educação Infantil de Toledo. Eu não creio que haja um vereador aqui que não queira saber essa informação. Encaminhar relatório que contemple o local e contenha quantas crianças estão aguardando. Não pedi nome de criança, não pedi família, eu estou solicitando quantas, e um relatório que contemple o local e o número de crianças aguardando as vagas nos Centros de Educação, conhecido antigamente como creches. Há muito tempo não fazemos um debate nesse sentido. Nos não sabemos como esta a realidade dessas crianças que entendida como pessoas que estão em um primeiro processo de educação. Os CMEIs estão agora subordinados à Secretaria de Educação, e não mais dentro da Secretaria de Assistência Social como era antigamente, as creches. Portanto eu realmente não sei porque o Fritzen pediu para vir para o horário de debates, não quero entender que ele vá votar contra, porque esses dados não estão disponíveis, no site da prefeitura e nos sabemos que esses filas existem, os nomes são deixados pelas mães nas CMEIs, para que a coordenadora possa colocá-las nas vagas quando estas surgirem. Portanto não sei qual irá ser o debate que o Fritzen irá fazer. Vou aguardar, mas mesmo que o Fritzen seja contra, eu não acredito que haja algum vereador que seja contra este tipo de informação. Anunciada a votação da matéria, os Vereadores Luís Fritzen e Paulo dos Santos pediram, nos termos do artigo 201 do Regimento Interno, a palavra para encaminhá-la, assim se manifestando: Luís Fritzen - Senhor Presidente, nobres pares dessa Casa, encaminho voto contrário sim. O vereador Paulo diz que nos não temos coragem. Temos sim. Toledo hoje possui vinte e duas creches. O prefeito Schiavinato foi o prefeito que seguramente mais creches construiu em Toledo e que mais investiu em creches. Se há alguma espera nas creches de Toledo. Qual seria a espera se o prefeito construiu mais de doze creches, na sua administração em Toledo. Então não tenha dúvida vereador Paulo, nos temos coragem e iremos votar contra sim. Paulo dos Santos - (180:05) o áudio está à disposição no arquivo das sessões gravadas na rede interna de computadores. Colocado em votação, em turno único, o Requerimento foi rejeitado por maioria de votos (6X4), votando pela aprovação os Vereadores Ademar Dorfschmidt, Adriano Remonti, Leoclides Bisognin e Paulo dos Santos; e pela rejeição os Vereadores Eudes Dallagnol, Expedito Ferreira, João Martins, Luís Fritzen, Renato Reimann e Rogério Massing. IV - nº 033, do Vereador Paulo dos Santos: solicitação de informações referente à rotatória Elino Bortolotto, colocado em única discussão, acessaram a tribuna os Vereadores Luís Fritzen e Paulo dos Santos, que assim se manifestaram: Luís Fritzen - Senhor Presidente, nobres pares dessa Casa, ainda bem que o vereador Paulo dos Santos reconhece, nos não temos medo não, nem me assustei na sessão passada, quando me fez uma ameaça velada e gritou na minha cara.” Cuidado eu sou agente penitenciário”. Vai dizer isso a quem ele quiser, mas não para amedrontar o Luiz Fritzen. Não tenho medo de Vossa Excelência não. Mesmo que seja agente penitenciário. Até um dia tinha comentário la que aquele negócio junto, sei lá o que. Acredito que não mas ... se assim o fizer. Mas Senhor Presidente, no dia treze de fevereiro de 2012, aqui estava o requerimento de nº 18, e que dizia encaminhar relatório, especificando quantos metros cúbicos de água são consumidos com estatuas chafarizes e rotatórias. E o requerimento foi rejeitado. Agora tem o requerimento que pede: Qual o consume mensal de água desta cascata, que é relativa a rotatória Elino Bortoloto, na sessão passada, havia um requerimento ou indicação sobre a Carlos Baraini do Vereador João Martins. O Vereador Ademar levantou o problema que faltava duas semanas para vencer e o vereador foi obrigado a retira- lo. E vossa Excelência disse que vier a reclamação de um requerimento igual vossa Excelência determinaria a retirada. Então se nos no dia treze rejeitamos um requerimento, no qual se pede o consumo da água, com estátuas, chafarizes e rotatória. Rotatórias. !!!!! E o requerimento de hoje pede informações a respeito da rotatória Elino Borttoloto. Sendo que este requerimento repito foi rejeitado dia treze de fevereiro, no qual se fazia o mesmo pedido. Então vossa Excelência deve determinar a retirada se o autor assim não proceder. Adelar Holsbach (Presidente do Legislativo) -Vereador Paulo dos Santos Vossa Excelência irá solicitar a retirada da..... Outra coisa senhores vereadores, Luiz Fritzen, nos havíamos solicitado a semana passada juntamente com o vice presidente e o primeiro secretario de que vossas Excelências quando acontecesse de haver um requerimento ou indicação repetida, que avisasse antes das mesmas virem à tribuna. E na verdade eu não vi e Vossa Excelência só percebeu agora, ou percebeu a semana passada, ou só agora, então gostaria de reafirmar novamente quanto acontecer isso Vossas Excelências, nos repasse à secretaria da Casa, para que possamos providenciar a retirada dessa proposições, para que as mesmas não venham a plenário. Isto então é novidade, e eu irei aguardar o pronunciamento do vereador Paulo dos Santos para então tomar as medidas cabíveis. Paulo dos Santos - Senhor Presidente, nobres vereadores, o artigo 5º da Constituição Federal inciso 33, diz que qualquer cidadão independente do cargo, tem direito de receber de órgão público informações, desde que estas não sejam para agredir ou ferir a legitimidade do Estado. Eu não obtive essas informações. Esta Casa possui um corpo técnico, para realizarem os debates regimentares, para realizarem a regulamentação dos documentos que chegam às nossas mãos. Este requerimento chegou até à mesa para ser votado, foi pedido para ser incluído nos debates. Estamos na hora do debate e eu não obtive essas informações. Eu não retiro. Se o Senhor quiser retirar, usar o tapetão, os votos (...) O vereador Fritzen vai comandar os cordeirinhos dele vão votar a favor da retirada ou do arquivamento, então Vossa Excelência, não precisa se preocupar com isso. Eu não vou ter acesso a essa informações por esse Casa, se eu quiser, terei que buscá-la por outro espaço, porque discutir água no município de Toledo é uma aberração. Tinham me dito, e é por isso que venho seguidamente fazendo requerimentos em relação ao consumo de água, nestas obras. Porque me disseram que o desperdício de água no município é assustador. E isso tem assustado o Vereador Fritzen, e ele não deixa passar aqui nem tipo de requerimento que contemple quanto é que se gasta com água em rotatória piscina chafarizes, porque tem que se esconder essas informações do povo. Porque esse dinheiro é retirado do IPTU, vereador João Martins, IPTU que irá lhe custar muito caro nessas eleições. Vossa Excelência esta sofrendo uns dos piores ataques por conta do IPTU, estão esquecendo dos demais, estão colocando só nas suas costas. Irá ser retirado do IPTU, para pagar esses litros de água que estão sendo jogado fora inclusive informações que chegaram agora recentemente, é que o centro da juventude lá do Jardim Europa esta com vazamento, e o prefeito mesmo assim inaugurou a obra porque sabe se fosse parar aquela piscina talvez a obra não pudesse ser inaugurada e não pudesse ganhar votos,como irão ganhar com essas obras com dinheiro inclusive de fora. Então não retiro. Adelar Holsbach (Presidente do Legislativo) - Declarou retirada de pauta a proposição, tendo em vista, parte de seu conteúdo guardar semelhança com proposição já tramitada nesta Casa de Leis e rejeitada pelo Plenário. Assim sendo o Presidente encaminhou-o à Secretaria deste Legislativo para ser arquivado. Rogério Massing (pela ordem) - Cada qual aqui...... quero sair em defesa dos servidores da Casa, pelo seguinte. O Vereador Paulo foi a tribuna e ele reconhece que ele fez um requerimento no mês de fevereiro onde contemplava todos num único e agora com certeza ele iria fazer um por um. Vossa Excelência tem esse entendimento. A secretaria da casa se tomar partido e ela por si só, não aceitar o requerimento do vereador Paulo, Vossa Excelência sabe o que irá acontecer. Eu acredito que Vossa Excelência é o comandante desta Casa tem o poder para isso, e irá ficar muito difícil para a secretaria decidir se pode ou se não pode, porque irão dizer que aquele vereador é privilegiado, porque o dele era parecido, por isso e por aquilo. Então eu acho que a secretaria da Casa, assumir esse ônus, vão dizer que os servidores possuem preferidos e preferencias, que eles têm lado. Então na dúvida, eu acho que o Senhor como magistrado desta casa pode tomar posição , porque eu acho que a briga irá ser muito grande. E toda semana irá ter aquele entendimento. É aquele não era bem assim, a redação era diferente, e eu não queria estar na secretaria para decidir o que pode e o que não pode. Na sequencia os vereadores Adriano, Expedito, Paulo, e Fritzen também pediram pela ordem e assim se pronunciaram. Adriano Remonti (pela ordem) - Presidente, se é para compararmos os requerimentos, o anterior se referia ao consumo de água, este aqui esta solicitando informações sobre uma rotatória, seu valor e não apenas água, e uma questão de interpretação. Expedito Ferreira (pela ordem) - Senhor Presidente eu vejo da seguinte forma, o nobre presidente deve colocar em votação,sim ou não para que possamos decidir. Adelar Holsbach (Presidente do Legislativo) - Mas pela minha fala da semana passada, eu falei que não iria mais colocar em votação e iria fazer a retirada. E é o que farei, e consultarei o jurídico da Casa, e se houve equivoca a semana que vem, nos reapresentaremos esse requerimento. Paulo dos Santos (pela ordem) - Eu só gostaria de voltar a argumentar, que o corpo técnico da casa, independente do posicionamento, do nobre vereador Rogério Massing, precisa sim fazer o cruzamento de informações. Não sei se através de um programa específico para isso. Para que quando o assunto bata na rede, automaticamente, se perceba se o assunto em questão já foi debatido. Porque quando o requerimento é do próprio vereador, talvez, tenha razão vossa excelência em dizer que o vereador deveria saber. Mas por exemplo, quando um vereador apresenta um requerimento, que um outro apresentou a cinco meses por exemplo, não tem com lembrar -se de todos os debates que foram feitos. O corpo técnico precisa ter um posicionamento sim, não dá para isentar totalmente. Talvez não eles retirando, mas eles trazendo o debate para que os autores possam retirar antes da sessão. Luís Fritzen (pela ordem) - No requerimento do dia treze, não foi a cinco meses atras faz apenas uma semana, dizia: quanto se consome nas estátuas chafarizes e rotatória, e agora está pedindo informações relativas à rotatória, Elino Borttoloto. Qual o consumo de água, qual o consumo de água, as três, quatro perguntas são iguais, copiadas, não há diferença nenhuma. Vossa Excelência agiu certo. Adelar Holsbach (Presidente do Legislativo) -Só para reforçar o requerimento que de hoje e diante, não for reclamado até o meio dia do dia da sessão, irá para votação. V - nº 035, dos Vereadores Paulo dos Santos, Ademar Dorfschmidt, Adelar Holsbach, Adriano Remonti, Expedido Ferreira e Leoclides Bisognin: solicitação de informações sobre a Lei “R” nº 21/94, colocado em única discussão, acessaram a tribuna os Vereadores Luís Fritzen , Ademar Dorfschmidt, Leoclides Bisognin, Adriano Remonti e Rogério Massing, que assim se manifestaram: Luís Fritzen - Senhor Presidente, Nobres pares desta Casa, não vou votar contra, mas preciso fazer um esclarecimento para deixar registrado. O requerimento está pedindo, porque não se esta mais repassando o dinheiro para as escolas. Nos temos aqui a instrução normativa nº 61/ 2011 do Tribunal de Contas do Paraná do dia 01/12/2011, na qual consta que, entrará em vigor em 01/01/2012, e nela consta que na ava lição dos dados em transferência formalizadas em organizações sociais e com organização de sociedade cível de interesse público, onde se enquadram as escolas, diz ainda, - não tenho tempo para ler isso tudo além dos dados coletados bimestralmente, no sistema integrado de transferência, o prazo final para a prestação de contas será o mesmo para o encerramento do bi metre. Isso significa que a partir do dia 01/01/2012, a prestação de contas tem que ser passada via sistema integrado pela escola de dois em dois meses. E diz mais, que o documento independentemente da prestação de contas ou ao menos após o seu julgamento, o tomador dos recursos deverá preservar todos os documentos originais relativos ao termo de transferência, em local seguro e em bom estado de conservação e agrupados em processos individuais para que, cada termo de transferência mantendo-os à disposição do tribunal de contas pelo prazo de 10 anos. Qual a diretora de escola que quer prestar contas de dois em dois meses e guardar os documentos por dez anos? Não pode desviá-los. É uma resolução do Tribunal de Contas que entrou em vigor no dia 01/01/2012. E é isto que o prefeito quer. Não irá deixar o ônus para uma diretoria de escola assumir o ônus de guardar documentos por dez anos, e prestar conta de dois em dois meses. È determinação do Tribunal de Contas. E diz ainda, uma escola pode comprar uma resma de papel por doze, a outra, porque são trinta escola, pode comprar por onze o Tribunal de Contas questionar por que uma comprou por onze e a outra (...) O Vereador Adelar Holsbach, Presidente do Legislativo, ao conceder a palavra ao Vereador Ademar Dorfschmidt para discutir a matéria nesta parte da sessão, passou a direção dos trabalhos ao Primeiro Vice-Presidente do Legislativo, Vereador Eudes Dallagnol Dallagnol e retirou-se do Plenário. Ademar Dorfschmidt - Senhor Presidente, Senhores vereadores, comunidade aqui presente, o vereador Luiz Fritzem fez um discurso tentando convencer algo meio de nos convencer. Mas esta no seu papel de Líder de Governo. Mas nesse momento preciso registrar que nos conversamos com vários diretores de escola, tivemos reuniões, e também procuramos escolas em nosso bairro e ninguém esta contente com esta determinação. O requerimento é justamente para que possamos saber o porque dessa alteração. Se antes as escolas possuíam autonomia para cada uma comprar, o que entendesse ser necessário de material pedagógico, agora o município quer fazê-lo. Eu citava uma escola em nosso município onde fui comprado, caixas e caixas de giz , que estão a mais de dez anos parados porque foi feito desta forma, a compra. Então não há essa necessidade. Por que nos temos a APMs em nossas escolas? Estamos duvidando da Direção e dos pais, os quais não estão sabendo administrar o nosso dinheiro? Eu acredito que não possa ser feito dessa forma. Se tivermos algum problema em uma escola do município que penalize, e não às outras, que não tem nada haver com esta situação. E há um agravante, na tarde de hoje foi feita a discussão dos comércios de fora que vêm se instalar em nosso município, que é legítimo. Agora se fizermos uma licitação para todas as escolas que são cinquenta e quatro no município, sendo a empresa vencedora lá de Londrina, as livrarias do nosso município estarão novamente perdendo a venda do material pedagógico aos nossos alunos. Então com certeza é uma discussão que criará muitos debates, mas que irá deixar descontentes todas as direções de escolas no município. Não há dúvidas quanto a isso. E repito, nos não podemos admitir de forma alguma que não se cumpra a lei, por que houve algum problema em alguma escola do município. Que fique bem claro, antes desse pronunciamento nos procuramos direção de escola,nos aprovamos a lei dentro do município para que sejam votados diretos dos CMEIs, e agora não terão autonomia nenhuma, para junto aos seus conselhos melhor deliberarem, quanto à aplicabilidade do recurso que vem do município para as CMEIs. Não tem cabimento não ser cumprida esta lei que vem beneficiar a nossas escolas há tanto tempo. Leoclides Bisognin - Senhor Presidente, Senhores vereadores está lei foi implantada em 1994, lá no tempo em que o Corazza assumiu pela segunda vez, e nas escolas estavam funcionando muito bem. Houveram algumas compras, que não me lembro o tipo e material, cujo estoque é pra mais de quinze anos. Parece que foi barbante, numa quantidade que dá para fazer uma rede que vai daqui a Tanzânia. Ninguém ate hoje entendeu da onde é que saiu aquela quantidade de barbante. Era para amarrar o pé do aluno, para comer barbante, para escrever com barbante, era para a água sair barbante. Uma coisa que não dá para entender. Cada diretora sabe qual é o consumo de material de sua escola. Ai disseram o seguinte : - A hora que não tiver papel higiênico na escola, nos pediremos para todos os alunos trazer papel higiênico de casa. Se não trouxer....., tu já viu a coisa, vereador Rogério, a coisa vai pegar ou não. As diretoras sabem o consumo, e o que fazer. Eu sei que o tribunal tem uma recomendação, mas pela primeira vez na vida , se esta suspendendo este tipo de administração das escolas. Casa escola com certeza administra melhor do que no todo, e não me venha dizer que........Todo mundo sabe o que esta acontecendo nas escolas cada escola sabe do que necessita. E ela não compra mais do que precisa. Sei que houve um problema em um escola, etc, etc. Mas será que agora, porque aconteceu nessa escola todas as outras serão podadas ou será que de fato nos temos que seguir a, Pela primeira vez, a recomendação do Tribunal de Contas.? Eu irei votar favorável. Adriano Remonti - Senhor Presidente, Senhores Vereadores, eu hoje de manhã visitando uma escola, tive acesso a um termo de cooperação que fora assinado entre as escolas do município e o Prefeito Municipal, Conselho Escolar e a Secretaria de Educação. Essa escala a qual me refiro, ficou de receber no ano de 2011 e 2012, trinta e três mil reais, valendo até 30 de dezembro de 2012. O prefeito aqui não esta cumprindo com o que ele assinou. Primeira coisa Clausula quarta, da liberação dos recursos , Inciso segundo: A liberação dos recursos serão efetuados mediante a apresentação da prestação de contas definidas em calendário, com os valores recebidos, na hipótese de impugnação, ou constatação de improbidade irregularidade de execução do termo de cooperação, será sustada a parcela a ser transferida, notificando-se a escola que responderá pelos danos ao erário. Há um contrato assinado, entre o prefeito e a escola, foi feito uma parceria , se a escola não estiver cumprindo, ela irá arcar . Cada escola fez o seu contrato. Essa em questão, recebeu dezesseis mil o ano passado, prestou conta e esta tudo certo. E contava com o dinheiro em 2012. Agora vem a informação que houve um corte nos recursos. Esta escola está sem condições de comprar muito matérias diferenciados para a manutenção de seus programas. Eu posso repassar estas informações aos senhores vereadores. Rogério Massing - Senhor Presidente Senhores Vereadores, comunidade aqui presente, conversando com o prefeito, a respeito desse requerimento, ele nos passou alguns questões técnicas, uma certa proteção, pelo que eu senti do prefeito falando. Que um diretor consegue, com o dinheiro na mão comprar melhor, e mais barato. Nos sabemos o que é uma licitação, as vezes com o dinheiro na mão você compra melhor, do que na licitação. Mas o que nos foi passado, e com certeza é o que o prefeito irá responder, e eu, vereador Frirzen, vou particularmente, votar favorável ao requerimento. O prefeito me convenceu com sua fala comentando que havia diferentes formas de recursos. Exemplo, uma escola comprou uma caneta por um real outra por um real e trinta outra por noventa centavos. A questão das contas era ajeitada aqui no município e depois ia junto com a prestação de contas do prefeito. Pelo que ele nos passou agora, cada prestação de contas deverá ser feita ao Tribunal de Contas pelo prefeito individualmente de cada escola. E ainda pode ocorrer que apareça diversos preços diferentes para o mesmo material, ocorrendo comparações. Para mim seria muito mais tranquilo se fosse como aqui na Câmara, onde a Cris nos pergunta o que precisamos e nos é fornecido sem termos a que pegar dinheiro para ir comprar. Resumindo as escolas fazem seus pedidos repassa à administração que faz uma só compra coletiva e repassa os matérias para as escolas. Desta foram o prefeito só faz uma prestação de contas retirando esse ônus das escolas. E os diretores não têm que assinar nada junto com o prefeito. Esse foi meu intendimento, e eu aprovo o pedido de informação, e eu acho que se for dessa forma o diretor das escolas terá um problema a menos. O Vereador Eudes Dallagnol, Primeiro Vice-Presidente do Legislativo, ao final da palavra do Vereador Rogério Massing, devolveu a direção dos trabalhos ao seu titular, Vereador Adelar Holsbach, Presidente do Legislativo, que deu continuidade aos trabalhos da sessão. Anunciada a votação da matéria, o Vereador Luís Fritzen pediu, nos termos do artigo 201 do Regimento Interno, a palavra para encaminhá-la, assim se manifestando: Encaminho o voto favorável sim, Senhor Presidente. Só vou registrar que o Tribuna de Contas, a resolução nº 28 de 2011, dispõe sobre a formalização e execução a fiscalização e a prestação de contas das transferências de recursos financeiros e demais repasses no âmbito estadual e municipal, institui o sistema integrado de transferência, e essa resolução e do dia 06/10/2011, e a outra é do dia 01/12/2011, sendo aplicada a partir da 01/ 01 /2012. Cada escola que receber recurso terá fazer pelo sistema integrado, se cadastra, enviar um responsável para retirar as fichas, para ai passar para o Tribunal de dois em dois meses, e guardar os documentos por dez anos. Eu não sei se esse ônus irá valer a pena para a diretora. Mas nos não iremos vota contra a esse pedido de informação. O Tribunal de Contas esta fechando as portas, por orientação do Tribunal de Contas da União, poque houve muitos problemas lá de denuncias. E se for olhar para toda a documentação exigida é de arrepiar o cabelo. E a diretora ou diretor de cada escola...Colocado em votação, em turno único, foi aprovado por unanimidade. O Presidente informou os demais Pares de que os Requerimentos nºs 029, 031 e 035, aprovados nesta parte da sessão, serão encaminhados para as providências solicitadas. Da mesma forma, o Presidente informou seus Pares que o Requerimento nºs 032 rejeitado nesta parte da sessão, será encaminhado à Secretaria desta Casa de Leis para ser arquivado. COMUNICAÇÕES PARLAMENTARES - Esgotada a Ordem do Dia, passou-se, de imediato, à última parte da sessão, que são as Comunicações, destinadas à manifestação dos Vereadores sobre atitudes pessoais assumidas durante a sessão ou no exercício do mandato. Não houve esta parte da sessão à vista de nenhum dos Vereadores ter manifestado a intenção de fazer uso da tribuna nesta parte da sessão. Cumprida a finalidade desta sessão ordinária, e e não tendo a última parte da sessão que são as Comunicações Parlamentares, e nada mais havendo para ser tratado nesta sessão, o Presidente da Câmara, Vereador ADELAR HOLSBACH, declarou encerrados seus trabalhos às dezessete horas e e cinquenta e dois minutos (17h52min), determinando a lavratura desta Ata, que vai assinada por ele e pelo Primeiro Secretário, Vereador ROGÉRIO MASSING. Auditório Dr. Acary de Oliveira, no Paço Municipal Alcides Donin (edifício da Prefeitura Municipal de Toledo), Estado do Paraná, aos vinte e sete dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e doze (quinta-feira). ADELAR HOLSBACH ROGÉRIO MASSING PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL PRIMEIRO SECRETÁRIO APROVADA INDEPENDENTE DE VOTAÇÃO (Regimento Interno, art. 102, § 1°) SALA DAS SESSÕES, em 7 de março de 2012 Presidente da Câmara Municipal