sessao nº 5

CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
 Estado do Paraná
ATA DA QUINTA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA
DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA. Aos vinte e sete dias do mês de março do ano de dois mil
e treze (27.03.2013), quarta-feira, às nove horas e três minutos (09h03min), no Auditório e
Plenário Edílio Ferreira da Câmara Municipal de Toledo, Estado do Paraná, teve início a
realização da quinta sessão extraordinária da primeira sessão legislativa da décima quinta
legislatura, sob a direção do Vereador EDINALDO SANTOS, Vice-Presidente do Legislativo, e
secretariado pelo Vereador LUIZ JOHANN, Segundo Secretário. Feita a chamada e conforme
a Lista de Presenças constatou-se estarem presentes os Vereadores Marcos Zanetti, Vagner
de Labio, Tita Furlan, Renato Reimann, Ademar Dorfschmidt, Neudi Mosconi, Lúcio de
Marchi, Eudes Dallagnol, Luiz Johann, Luís Fritzen, Giancarlo de Conto, Reinaldo Rocha,
Rogério Massing e Walmor Lodi, ausentes os Vereadores Adriano Remonti e Sueli Guerra, à
vista de não terem tomado ciência pessoal da sessão extraordinária.Presente a maioria dos
Vereadores, o Vice-Presidente do Legislativo declarou aberta a sessão, proferindo os
seguintes termos: "Havendo quorum legal, sob a proteção de Deus, declaro abertos os
trabalhos desta quinta sessão extraordinária”. ORDEM DO DIA - O Vice-Presidente do
Legislativo solicitou ao Segundo Secretário que fizesse a leitura do Requerimento subscrito
pela maioria dos Vereadores, amparados no inciso II do § 5º do artigo 24 da Lei Orgânica do
Município, para realização de uma sessão extraordinária. Comunicou os Vereadores que,
aprovados em primeiro turno na sessão ordinária de segunda-feira, dia 25, os Projetos de
Lei nºs 41 e 47, de 2013, serão votados em turno final na Ordem do Dia desta sessão, para,
se aprovados, serem remetidos em autógrafos à sanção do Chefe do Executivo municipal.
MATÉRIAS EM SEGUNDO TURNO (PROJETOS DE LEI, de autoria do Executivo
municipal): I - nº 41, de 2013, que altera a legislação que trata da assistência à saúde dos
servidores públicos municipais de Toledo. Colocado em segunda discussão, englobadamente,
acessaram a tribuna os Vereadores Walmor Lodi e Rogério Massing, devidamente inscritos, que
assim se manifestaram: (07:47) o áudio está à disposição no arquivo das sessões gravadas na
rede interna de computadores e no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo – SAPL, no site da
Câmara. Anunciada a votação do projeto, os Vereadores Tita Furlan, Neudi Mosconi e Genivaldo
Paes pediram nos termos do artigo 211 do Regimento Interno, a palavra para encaminhá-la,
assim se manifestando: (38:50) o áudio está à disposição no arquivo das sessões gravadas na
rede interna de computadores e no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo – SAPL, no site da
Câmara). O Vereador Luís Fritzen solicitou destaque ao parágrafo único, do artigo 9º, nas
expressões “anualmente no mês de março, mediante Decreto”, para que sejam suprimidas do
Projeto de Lei. Ficando a redação da seguinte forma: Paragrafo único: A Tabela de Contribuição
de Dependentes à CAST será reajustada nos mesmos índices dos reajustes dos vencimentos
dos servidores municipais de Toledo. O Vice-Presidente colocou em votação, o pedido de
destaque, que foi aprovado por unanimidade dos Vereadores. Colocado em votação, o
parágrafo único do artigo 9º, com a supressão das expressões “anualmente no mês de março,
mediante Decreto,” foi aprovado por unanimidade. Colocado em votação em segundo turno,
englobadamente, na forma da redação dada para Segundo Turno, pela Comissão de Redação e
Legislação, foi aprovado por unanimidade. Concluída a votação da matéria os Vereadores
Luís Fritzen , Rogério Massing, Ademar Dorfschmidt, Luiz Johann, Vagner de Labio e Lucio de
Marchi amparados nos termos do artigo 213 do Regimento Interno da Câmara, ocuparam a
tribuna para manifestarem os motivos que os conduziram na sua votação – (53:23) o áudio está
à disposição no arquivo das sessões gravadas na rede interna de computadores e no Sistema
de Apoio ao Processo Legislativo – SAPL, no site da Câmara). O Vereador Rogério Massing, por
fim retificou os valores mencionados anteriormente quando a justificativa de votação. II - nº 47,
de 2013, que institui o Programa Municipal de Desenvolvimento da Cadeia Produtiva da
Aquicultura Familiar de Toledo. Colocado em segunda discussão, englobadamente, acessou a
tribuna o Vereador Rogério Massing, devidamente inscrito, que assim se manifestou: (77:28) o
áudio está à disposição no arquivo das sessões gravadas na rede interna de computadores e no
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo – SAPL, no site da Câmara. Anunciada a votação do
projeto, o Vereador Neudi Mosconi, pediu nos termos do artigo 211 do Regimento Interno, a
palavra para encaminhá-la, assim se manifestando: (90:03) o áudio está à disposição no
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arquivo das sessões gravadas na rede interna de computadores e no Sistema de Apoio ao
Processo Legislativo – SAPL, no site da Câmara). Colocado em votação em segundo turno,
englobadamente, na forma da redação dada para Segundo Turno, pela Comissão de Redação e
Legislação, foi aprovado por unanimidade. Concluída a votação da matéria os Vereadores
Ademar Dorfschmidt, Luís Fritzen e Luiz Johann amparados nos termos do artigo 213 do
Regimento Interno da Câmara, ocuparam a tribuna para manifestarem os motivos que os
conduziram na sua votação - (93:35) o áudio está à disposição no arquivo das sessões
gravadas na rede interna de computadores e no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo –
SAPL, no site da Câmara). Concluída a votação dos projetos de lei em segundo turno, o Vice￾Presidente do Legislativo, Vereador Edinaldo Santos, cientificou o Plenário de que os Projetos
de Lei nºs 41 e 47, de 2013, objetos da convocação extraordinária proposta pela maioria dos
Vereadores, com deliberação favorável em turno final nesta sessão serão encaminhados, em
forma de autógrafos, ao Chefe do Poder Executivo do Município para a competente sanção
legal. Cumprida a finalidade desta sessão extraordinária, o Vice-Presidente do Legislativo
Vereador Edinaldo Santos, declarou encerrado o período de sessões extraordinárias, às dez
horas e cinquenta minutos (10h50min), agradecendo a presença dos Senhores Vereadores na
sessão realizada, determinando a lavratura desta Ata, que vai assinada por ele e pelo Segundo
Secretário, Vereador Luiz Johann. PLENÁRIO EDÍLIO FERREIRA DA CÂMARA MUNICIPAL DE
TOLEDO, Estado do Paraná, aos vinte e sete dias do mês de março do ano de dois mil e treze. 
 EDINALDO SANTOS LUIZ JOHANN
Vice-Presidente da Câmara Municipal Segundo Secretário
APROVADA INDEPENDENTE DE VOTAÇÃO
(Regimento Interno, art. 106, § 1°)
SALA DAS SESSÕES, em 22 de abril de 2013
Presidente do Legislativo
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