sessao nº 3

ATA DA TERCEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA
QUARTA LEGISLATURA. Aos vinte e três dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e doze
(23.02.2012), quinta-feira, às quatorze horas e dez minutos (14h10min), no Auditório Dr. Acary de
Oliveira, no Paço Municipal Alcides Donin (edifício da Prefeitura Municipal de Toledo), Estado do
Paraná, realizou-se a terceira sessão ordinária da quarta sessão legislativa da décima quarta
legislatura, sob a direção do Vereador Presidente ADELAR HOLSBACH, e secretariada pelo
Vereador ROGÉRIO MASSING, Primeiro Secretário. Adelar Holsbach (Presidente do
Legislativo) - Saudou a comunidade, Diretor, servidores da Câmara e Prefeitura, assessores,
enfim todos presentes a esta sessão. Feita a chamada e conforme a Lista de Presença constatou￾se estarem presentes os Vereadores João Martins, Paulo dos Santos, Adriano Remonti, Renato
Reimann, Leoclides Bisognin, Expedito Ferreira, Adelar Holsbach, Ademar Dorfschmidt, Luís
Fritzen, Eudes Dallagnol e Rogério Massing. Presente a unanimidade dos Vereadores, o
Presidente declarou aberta a sessão, proferindo os seguintes termos: "Havendo quorum legal,
sob a proteção de Deus, declaro abertos os trabalhos desta terceira sessão ordinária”. Na
sequência, o Presidente convidou todos para, em pé cantarem o Hino Nacional Brasileiro. Adelar
Holsbach (Presidente do Legislativo) – Afirmou que se fará uma homenagem a um servidor que
está se aposentando, Valdir Wutzke,que está presente com sua família, mencionando que por um
lado ficam felizes e por lado tristes, felizes por ele ter conseguido sua merecida aposentadoria, e
tristes por deixar o Legislativo, onde há tantos anos trabalha. Relatou que a relação de conhecimento
entre os dois ocorreu num dia meio ruim, e hoje e está feliz por ser o Presidente e assinar sua
aposentadoria. O Presidente determinou ao Primeiro Secretário que fizesse a leitura de
homenagem deste Legislativo, a qual ficará registrada nos anais desta Casa de Leis,
acrescentando, ainda, que o servidor Valdir Wutzke sempre foi uma pessoa fantástica, nunca
deixando nada a desejar, alegre, motivador, sempre otimista o que é muito importante, tendo
deixado este legado. HOMENAGEM - Abrimos espaço neste início de sessão, rompendo o seu
roteiro, para prestar, por sugestão da presidência da Casa que dirige este poder constituído, uma
modesta homenagem a um servidor que tem devotado décadas de sua vida em favor do serviço
público. Anda-se, anda-se por essa longa jornada de cotidianos que se repetem, ora turbulentos, ora
nem tanto, mas que se renovam pautadamente e periodicamente. Chega-se, então, ao horizonte, ao
final da caminhada, quando até parece estar sendo tocado. Está, Senhor Presidente, Senhores
Vereadores e público que nos assiste, a Câmara Municipal de Toledo rendendo sua gratidão a um
servidor de tantos anos, que atuou nos serviços da contabilidade, concentradora de atividades que
lhe têm exigido o esforço exclusivo para integral atendimento. Embora lembrado com sorrisos mais
largos uma vez ao mês, lá estava ele, no seu setor, enclausurado, cumprindo as atividades diárias. E
isso o fez durante mais de 24 anos, sempre só, à exceção de curtos períodos, quando foi auxiliado
por servidores cedidos pela Prefeitura Municipal ou quando se sentia forçado a desdobrar seu
período anual de férias, estreitando as ausências. Estamos nos referindo ao servidor Valdir Wutzke,
que a partir desta data desfruta da aposentadoria, concedida por portaria desta Mesa, publicada
nesta data. Ausenta-se, enfim. Assume agora a construção de um tempo novo, que não nos
interessa a projeção que dará aos seus dias futuros sob essa liberdade funcional que cumpriu com
lealdade, obstinação, honradez e modéstia. Em 1° de dezembro de 1983, vindo do quadro de
servidores da Prefeitura Municipal, ingressou na Contabilidade da Câmara, ocupando o lugar do
então contador Paulo Barcellos Ernest (in memoriam). Os serviços, todos, eram feitos mecânica e
manualmente. Inclusive a prestação de contas anual da Mesa. A informatização dos serviços só
chegou no final de 1997, que, embora facilitando o trabalho em determinadas atividades,
prosperaram na sua multiplicação e complexidade. Atravessou esse período rudimentar com
responsabilidade, honrando o cargo sem jamais construir uma inimizade. Zelou pelos valores
colocados sob seus cuidados, desempenhou sua missão revelando conhecimento e domínio, o que
fez num processo de reciclagem periódica aqui e acolá. Colaborou com os trabalhos das comissões,
especialmente da que tem que vigiar as leis especiais, que são nossas peças orçamentárias anuais.
Enfim, o trabalho nesta Casa, sem ganhar publicidade e sem ecos ruas afora, foi entregue a um
servidor moldado a cumprir sem desídia tantas atribuições, as quais passou a dividir com outro
colega em março de 2008 e com mais um em junho de 2011. Ambos, agora, irão dar atendimento às
atribuições da contabilidade e da tesouraria, porque para isso estão qualificados, o que deixará o
Valdir em posição de consciência confortável pela saída do quadro atual, onde atuou por tanto tempo
e sem ter com quem dividir. Em meados de 2010, em exames de saúde rotineiros, foi surpreendido
por indicativos de doença grave, confirmados em seguida, que lhe exigiu a submissão a intervenção
cirúrgica, custando-lhe um mês internado em casa hospitalar da cidade e mais nove meses de
licença para tratamento, intercalados com perícias médicas, dietas e tratamento intensivo. Soube
juntar, ao lado da família e dos amigos, as forças para transpor aquela fase marcante. Nunca lhe
faltou a esperança de ser vencedor. Associou-se aos recursos da Medicina e fez a melhor aposta. De
vencido a vencedor, tem o Senhor Valdir suas histórias, seus relatos, sua capacidade de
encorajamento. Posto a salvo, retomou as atividades para implementar seu tempo de serviço, ao
lado de outros requisitos, e agora absorve, como prêmio, sua aposentação. Está destinado a
perseverar nos cuidados com a saúde, o que não lhe retirará a disposição de moldar seus dias à
nova situação, divorciada das atividades que exerceu a apenas duas mãos por décadas, o que fez
refletindo gestos que outros servidores públicos fizeram na sua trajetória pelo quadro funcional da
municipalidade toledana, quando assumiram a postura de coerência com as atribuições do seu
cargo. A Câmara Municipal de Toledo, Senhor Valdir, registra com euforismo sua trajetória. Não se
encontrou na sua ficha de servidor uma advertência, uma penalidade, um processo que, resultante
de algum indício de falha, tenha maculado sua carreira. Seu exemplo deve servir de parâmetro
àqueles que estão e àqueles que ingressarão no serviço público municipal. Na sua lembrança, neste
instante, devem estar vagando como coriscos pensamentos que não podemos daqui policiar ou
interpretar, mas acreditamos que estão todos desencadeados na recapitulação de sua trajetória.
Nela acompanhou tantas legislaturas e tantas gestões bienais, com presidentes que sempre lhe
confiaram os documentos apresentados para a coleta de assinaturas, fossem da espécie que
fossem. Viu também passar muitos diretores e colegas, efetivos e comissionados. Mas por trás
dessa nuvem de poder estava o Senhor a vigiar os resultados, as consequências, sempre vigilante
para nunca comprometer a boa administração da Câmara nos temas que lhe diziam respeito em
função das atribuições do seu cargo público. Agora tudo isso torna-se passado, mas passado que
não será riscado e sim invocado pelas boas lembranças. Está, portanto, lavrada, com publicação
nesta data, a sua vontade de se retirar do serviço público municipal. Não gostaríamos de fazer isso
sob a nossa gestão. Fazemos contrariados esse gesto. Não produzimos o documento; tivemos que
assiná-lo e ordenar sua publicação, de modo a encerrar os registros de sua passagem - duradoura -
neste Legislativo, onde prestou importantes serviços. Como ninguém é de ninguém e como não
somos insubstituíveis, desejamos que seu exemplo arraste não apenas os que ora o sucedem, mas
todos os que tiveram oportunidade de se colocar ao seu redor. Obrigado, Senhor Valdir, pela sua
presença, sempre dócil, inofensiva, tímida, incapaz de gerar insatisfação dentre os colegas e os
vereadores das diversas legislaturas que testemunhou sua passagem por aqui, mesmo quando teve
sua postura arranhada, mas que jamais deixou de ser um ícone no qual devem seus ex-colegas se
espelhar sem mesuras, sem ofuscamento, sem reticências. Continue fazendo frutificar, na sua
família, às vezes sacrificada que foi pela sua ausência além da jornada diária, e no seu meio social,
as virtudes que aqui, senão todas que conhecemos, tiveram este momento para ser enaltecidas, as
quais produziram resultados que devem servir de exemplo a todos.A acolhida que fazemos para
uma despedida valorizada neste instante é a acolhida que desejamos, em caráter permanente, no
seio da sua família. Esta Casa, por seus vereadores e por seus servidores, aplaudindo-o, lhe diz:
muito obrigado. Adelar Holsbach (Presidente do Legislativo) - Afirmou que se fez aqui uma
menção ao seu nome, o que não chega nem aos pés do que mereceria, e em nome do Presidente
desta Casa, de todos os Vereadores e servidores, afirmou ficarem felizes por este tempo de
convivência. Como o Vereador Rogério Massing falou, foi um exemplo de servidor, colaborador
fantástico e que os servidores que chegam se espelhem no servidor Valdir. Agradeceu o servidor,
sua família, e comentou que os netos devem se sentir orgulhosos pelo avô que tem. Parabenizou
e agradeceu o servidor colocando o Legislativo à sua disposição. Ainda, durante o Pequeno
Expediente, o Presidente da Câmara colocou em discussão a ata da oitava sessão extraordinária,
e a ata da segunda sessão ordinária, ambas realizadas no último dia 13 (segunda-feira). Como
nenhum Vereador as retificou nem pediram suas impugnações, foram consideradas aprovadas,
nos termos do § 1º do art. 102 do Regimento Interno. Da mesma forma, o Presidente determinou
ao Primeiro Secretário que fizesse a leitura das correspondências recebidas por esta Casa de
Leis, que são: Ofício nº 142/2011-GAB, do Prefeito do Município de Toledo, encaminhando a este
Legislativo cópia de Requerimento protocolizado na Municipalidade sob nº 1.604, de 18 de janeiro
de 2012, do Parecer Técnico e demais documentos relacionados ao reajuste das tarifas do
transporte prestado em automóveis de aluguel, denominados “táxis”, na cidade de Toledo, a partir
do próximo dia 22; Expediente da Secretárias Geral da Mesa do Senado Federal, em atenção ao
contido no Requerimento nº 309/2011, do Vereador Ademar Dorfschmidt, manifestação de apoio
à Câmara dos Deputados, para aprovação da PEC nº 22/2011, que acrescenta parágrafos ao
art.198 da Constituição Federal; Ofício nº 5529/2011, da Caixa Econômica Federal, informando
este Legislativo da celebração com o Município de Toledo, Contrato de Repasse 766857/2011,
de recursos do Orçamento Geral da União, referente ao Programa PRODESA, que tem por objeto
pavimentação asfáltica de estradas vicinais, no valor de noventa e sete mil e quinhentos reais, por
parte da União, e de sessenta e quatro mil, novecentos e oitenta e quatro reais e doze centavos,
de Contrapartida do Município, totalizando o valor do investimento em cento e sessenta e dois mil,
quatrocentos e oitenta e quatro reais e doze centavos; Ofício nº 5554/2011, da Caixa Econômica
Federal, informando este Legislativo da celebração com o Município de Toledo, Contrato de
Repasse 763794/2011, de recursos do Orçamento Geral da União, referente ao Programa
Turismo Social no Brasil, que tem por objeto construção de Museu, no valor de um milhão,
duzentos e dezoito mil e setecentos e cinquenta reais, por parte da União, e de Contrapartida do
Município no valor de cento e cinco mil, novecentos e setenta e oito reais e vinte e seis centavos,
totalizando o valor do investimento em um milhão, trezentos e vinte e quatro mil, setecentos e
vinte e oito reais e seis centavos; Ofício nº 5579/2011, da Caixa Econômica Federal, informando
este Legislativo da celebração com o Município de Toledo, Contrato de Repasse nº 766779/2011
de recursos do Orçamento Geral da União, referente a Assistência Especial, que tem por objeto
construção de Unidade de Serviços de Atenção Especializada em Saúde, no valor de um milhão e
trezentos mil reais, por parte da União, e de Contrapartida do Município no valor de cento e treze
mil e quarenta e e três reais e quarenta e oito centavos, totalizando o valor do investimento em um
milhão, quatrocentos e treze mil e quarenta e três reais e oito centavos; Ofício nº 0143/2012-GAB,
do Prefeito do Município de Toledo, comunicando esta Casa de Leis que, em atenção ao que
determina o § 4º do artigo 9º da Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal),
comparecerá a este Legislativo, no próximo dia 29, às quatorze horas para, em audiência pública
na Comissão da Administração Tributária, Financeira e Orçamentária, demonstrar e avaliar o
cumprimento das metas fiscais da administração, referente ao terceiro quadrimestre de 2011 (os
Vereadores possuem acesso na rede do Legislativo). O Presidente do Legislativo, Vereador
Adelar Holsbach, comunicou ao Plenário que o Legislativo recebeu correspondências que se
encontram em ata e à disposição da população na Secretaria desta Casa de Leis, nos termos
lidos pelo Primeiro Secretário. Finalizando o Pequeno Expediente, o Presidente solicitou ao
Primeiro Secretário que fizesse a apresentação das proposições, conforme a seguir: PROJETO
DE RESOLUÇÃO: nº 05, dos Vereadores Adriano Remonti, Ademar Dorfschmidt e Expedito
Ferreira, que revoga dispositivo do Regimento Interno. O Presidente do Legislativo encaminhou-o
à Mesa Executiva, que deverá opinar sobre o mesmo no prazo de cinco dias. Adelar Holsbach
(Presidente do Legislativo) – Agradeceu a presença do pastor Joel, dando-lhe as boas vindas.
INDICAÇÕES: nº 029, do Vereador Leoclides Bisognin: implantação de “semáforo inteligente” na
esquina da Rua Guaíra com a Avenida Maripá;
nº 030, do Vereador Leoclides Bisognin: indica o nome de Cerilo Valentin Bonatto para nominar
um logradouro ou próprio público municipal; nº 031, do Vereador Leoclides Bisognin: instalação
de condicionadores de ar nos Restaurantes Populares de nosso Município; nº 032, do Vereador
Eudes Dallagnol: realização de reforma da Escola Rural Municipal São José de Vista Alegre, na
comunidade de Vista Alegre; nº 033, do Vereador Renato Reimann: criação de programa para
facilitar, simplificar e incentivar a implantação de unidades de industrialização de produtos
agrícolas, pelos próprios produtores rurais; nº 034, do Vereador Expedido Ferreira: colocação de
cobertura no ponto de ônibus do transporte coletivo urbano, situado na Rua João Orestes Ruaro,
no Loteamento Jardim das Orquídeas; nº 035, dos Vereadores Rogério Massing, Eudes Dallagnol
e Adelar Holsbach: colocação de superposte na Avenida Maripá, esquina com a Rua Crissiumal;
nº 036, do Vereador Adelar Holsbach: limpeza das calçadas, gramados e vias públicas, nos
domingos e feriados, no Parque Ecológico Diva Paim Barth; nº 037, do Vereador Adelar Holsbach:
reformulação da calçada no Centro Cívico Presidente Tancredo Neves; nº 038, do Vereador
Adriano Remonti: isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), às famílias atingidas
pelo alagamento de outubro de 2011; nº 039, do Vereador Adriano Remonti: implantação do Dia
24 horas de Esportes no Município de Toledo.(virada esportiva); nº 040, do Vereador João
Martins: instalação de bicicletário na Praça do Expedicionário, no Jardim Gisela; nº 041, do
Vereador João Martins: instalação de coberturas para os bicicletários; nº 042, do Vereador João
Martins: colocação de “meio-fio” na ciclovia da Rua Carlos Sbaraini, no Jardim Panorama;
nº 043, do Vereador Ademar Dorfschmidt: instalação de bebedouros e ar condicionados nos
prédios da administração pública dos cemitérios municipais; nº 044, do Vereador Renato
Reimann: instalação de dois superpostes em frente ao Abatedouro Municipal, no Distrito de Vila
Nova; nº 045, do Vereador Renato Reimann: instalação de grade de proteção nos fundos do
Ginásio de Esportes Alcides Pan. Por manifestação do Vereador Leoclides Bisognin a de nº 029,
pelo Vereador Adelar Holsbach, a de 036, pelo Vereador Adriano Remonti, as de nºs 038 e 039, e
pelo Vereador Ademar Dorfschmidt, as de nºs 042 e 044, foram encaminhadas à Ordem do Dia
desta sessão para serem discutidas e votadas pelo Plenário. As demais Indicações apresentadas
nesta sessão foram consideradas aprovadas, tendo em vista nenhum dos Vereadores ter
manifestado a intenção de discuti-las. O Presidente despachou-as para serem encaminhadas as
providências cabíveis do Chefe do Executivo toledano. REQUERIMENTOS: nº 020, do Vereador
Adriano Remonti: solicitação de informações sobre locação de talhas elétricas de cabos de aço no
Ginásio de Esportes Alcides Pan; nº 021, do Vereador Paulo dos Santos: solicitação de
informações sobre placas de obras; nº 022, do Vereador Paulo dos Santos: solicitação de
informações sobre contrato dos serviços de internet do Município; nº 023, do Vereador Paulo dos
Santos: solicitação de informações sobre Incentivo Adicional; nº 024, do Vereador Ademar
Dorfschmidt: solicitação de reabertura dos Módulos da Polícia Militar e/ou construção de novos,
nos bairros mais populosos do Município de Toledo; nº 025, do Vereador Ademar Dorfschmidt:
solicitação de informações sobre liberação dos terrenos da polícia e dos bombeiros. Por
manifestação do Vereador Luís Fritzen, o de nº 020, e pelo Vereador do Vereador Rogério
Massing, os de
nºs 021, 022 e 023, foram encaminhados à Ordem do Dia desta sessão para serem discutidos e
votados pelo Plenário. Os demais Requerimentos apresentados nesta sessão foram
considerados aprovados, tendo em vista nenhum dos Vereadores ter manifestado a intenção de
discuti-los. O Presidente da Câmara despachou-os para as providências solicitadas. Já, o
Requerimento nº 001, a pedido de seu autor, Vereador Adriano Remonti, foi retirado de paula
desta sessão para melhorar a sua redação. REQUERIMENTOS DE VOTO DE PESAR: nº 026, do
Vereador Ademar Dorfschmidt: requerendo seja registrado nos anais desta Casa de Leis, Voto de
Pesar pelo falecimento de Noé Sérgio Godói da Silva, ocorrido no último dia 13, deixando
consternados esposa, filho, demais familiares e inúmeros amigos; nº 027, subscrito pelos onze
Vereadores: requerendo seja registrado nos anais desta Casa, realizada nesta data, de voto de
profundo pesar pela trágica morte do Senhor Luiz Smaniotto, ocorrida na noite do último dia 21, na
estrada vicinal pavimentada, escoadouro seguro da produção agrícola, entre a localidade de Sol
Nascente, no distrito toledano de São Luiz do Oeste, e a cidade de Toledo; Foi registrado em ata
nesta sessão ordinária desta Câmara Municipal, de voto de pesar pelo falecimento do jovem
Roberto Luis Schefer, ocorrido no último dia 20, neste Município de Toledo, deixando
consternados, pai, mãe, irmãos e demais familiares além de inúmeros amigos, teve a iniciativa do
Vereador Renato Reimann, em nome de todos os Vereadores que se expressaram por intermédio
de requerimento oral. Foi registrado em ata nesta sessão ordinária desta Câmara Municipal, de
voto de pesar pelo falecimento de Neivaldo Lopes, ocorrido no último dia 19, neste Município de
Toledo, deixando consternados, pai, mãe, esposa, filhos, irmãos e demais familiares além de
inúmeros amigo, teve a iniciativa do Vereador Rogério Massing, em nome de todos os
Vereadores, que se expressaram por intermédio de requerimento oral. Foi registrado em ata nesta
sessão ordinária desta Câmara Municipal, de voto de pesar pelo falecimento do jovem Valdemir
Taborda, ocorrido no último dia 12, neste Município de Toledo, deixando consternados, pai, mãe,
irmãos e demais familiares além de inúmeros amigos, teve a iniciativa do Vereador Renato
Reimann, que se expressou por intermédio de requerimento oral. Foi registrado em ata nesta
sessão ordinária desta Câmara Municipal, de voto de pesar pelo falecimento do Senhor José
Fernandes Coelho, ocorrido no último dia 18, nesta cidade, deixando consternados filhos, netos,
demais familiares e inúmeros amigos, teve a iniciativa do Vereador João Martins, que se
expressou por intermédio de requerimento oral. O Presidente determinou à Secretária desta Casa
de Leis para que registrem-se em Ata as manifestações de pesar formuladas expressa ou
oralmente, das que contiverem dados completos, e que se dê ciência destas manifestações às
distintas famílias enlutadas, como símbolo de solidariedade dos membros deste Legislativo, no
prazo regulamentar. GRANDE EXPEDIENTE - Esgotado o Pequeno Expediente, passou-se, de
imediato, ao Grande Expediente que se destina aos pronunciamentos dos Vereadores e de cada
Líder de Bancada e do Governo, inscritos em livro próprio e na seguinte ordem: PAULO DOS
SANTOS (PT) - Saudou a todos, especialmente a família Wutzke, dizendo ser uma tarde feliz mas
com certa tristeza, pois Valdir Wutzke será uma ausência que todos sentiremos, uma figura que
representa a ética no serviço público, o ideal do trabalhador público, pois em três mandatos nunca
ouviu qualquer discussão, qualquer apontamento contra ele, desejando que inspire novos
servidores que adentrem o serviço público. Disse que acessou documento no site da Prefeitura de
Toledo e dos servidores lotados no gabinete do prefeito o maior salário é de R$ 17.181,18 brutos,
sendo o líquido R$ 12.015,66. Disse que lhe chamou a atenção a relação de vários advogados,
com o Advogado I, cujo nome não consta mas é o segundo maior salário, com R$ 12.088,00
bruto, líquido de R$ 8.202,15, enquanto os outros consta R$ 6 mil, R$ 7 mil. Disse também que a
Casa não pode entregar o mandato sem resolver a questão dos honorários de sucumbência, que
não entram como receita, numa discussão que vem fazendo há anos e que não tem tido resposta.
ROGÉRIO MASSING (PSDB) - Saudou a todos e disse que nesta data tem que comemorar,
porque lembrando os 3 mosqueteiros a Casa tem Valdir, Leonildo e Amir, já que não existe história
da Câmara de que estes 3 não façam parte. Lembrou sua passagem na presidência e o conselho
de sua mãe, que dizia pode confiar no Valdir, que é pessoa de bem. Lembrou que os servidores
tratavam com o presidente e lhe aconselhavam e graças a Deus suas contas foram aprovadas
todas. Disse que nunca ninguém foi condenado na Casa, porque sempre atuaram focados na
coisa pública, lembrando que ser honesto é obrigação de cristão, nada justifica chegar atrasado,
nada justifica fazer corpo mole. Disse ainda que Valdir atuava sozinho e teria tranquilidade para
fazer muita coisa errada, porque tinha tudo na mão, mas preferiu o caminho do bem, agradecendo
por ter trabalhado e aprendido com ele. Cumprimentou Valdir Wutzke e disse que ele é um
exemplo de conduta de servidor público, pois sabe que a máquina não funciona se não tiver este
trabalho, parabenizando a ele e sua família pela aposentadoria. ADEMAR DORFSCHMIDT
(PMDB) - Saudou a todos, especialmente Valdir Wutzke, dizendo que teve oportunidade de
conviver com eles nestes três anos de seu primeiro mandato, lembrando que ele tem sua família
em Nova Santa Rosa, onde nasceu. Disse que ao andar nos corredores da Casa via o Valdir
cumprimentando cada um com seu jeito tímido e atravessou momento difíceis, mas todos
estiveram do seu lado com orações que Deus atendeu e hoje está recebendo sua aposentadoria
merecidamente. Disse que estamos tristes por não mais conviver no trabalho, mas é uma vitória
sua que nos deixa alegres. Disse que ele fez um trabalho direcionado à população de Toledo
através do Legislativo e agora um trabalho direto que é o de salvar almas, desejando que Deus
lhe abençoe e à sua família e ao pastor que lhe acompanha neste momento histórico para a Casa,
destacando sua atenção à humildade, gratidão e ao princípio bíblico cristão de fundamento de
uma família. ADRIANO REMONTI (PT) - Saudou a todos destacando o profissional que Valdir foi
nestes anos todos, disse dos exemplos em que temos que nos espelhar e que sempre busca e
indica aos assessores, afirmando que com certeza ele está neste rol de pessoas. Por isso não vê
hoje como um dia triste, mas feliz, por ter cumprido sua missão, lembrando que quando ele entrou
na Casa tinha apenas três anos de idade e que vê ex-vereadores na Casa e que sente que para
alguns a missão não foi cumprida, mas Valdir cumpriu sua missão e sem mancha em seu
currículo, parabenizando a ele e sua família. Disse ter certeza que Valdir Wutzke fez a diferença
na vida de muitos na Casa, parabenizando e agradecendo de coração por tudo que fez.
EXPEDITO FERREIRA (PSDB) - Saudou os presentes e disse que embora não seja de usar o
microfone não poderia deixar de dizer a Valdir e sua família o quanto todos os amam, destacando
a alegria de chegar numa data destas e se aposentar. Disse que está na Casa há quatro
mandatos e ele é um funcionário que sabe fazer bem feito e gosta do que faz, afirmando que
quando se trabalha com amor e com carinho tudo vai bem, convidando-o a vir à Casa visitar.
Destacou ainda que Valdir Wutzke é uma pessoa que sabe respeitar, não tem duas caras, estando
sempre do mesmo jeito que está aqui acompanhando a sessão. JOÃO MARTINS (PDT) - Saudou
a todos e destacou a figura de Valdir Wutzke, lembrando as vezes em que o abraçou e à sua
esposa e filhos para que chegasse a este momento aqui e agora, numa batalha vencida. Disse
que tem certeza que foi Deus quem a deu pois homens que têm muito apoio lá fora não tiveram o
privilégio de ter um momento como este, de comemorar a aposentadoria e não 
é por acaso, mas por merecer, pelo que fez no passado e pelo que vai fazer ainda, pois tem
certeza que muitas famílias e pessoas vão ter a felicidade de ouvir a sua voz aconselhando. Disse
que Valdir é um conselheiro, lembrando que participou na igreja onde atuou há 22 anos atrás.
Disse não estar sendo demagogo ou irônico, pois se assim fosse ia prestar contas com Deus.
Parabenizou Valdir também em nome de todos os vereadores que trabalharam com ele e
gostariam de estar presentes hoje. LEOCLIDES BISOGNIN (PMDB) - Saudou a todos e
comentou do acidente trágico que vitimou Luiz Smaniotto, que atuou como técnico agrícola e no
comércio, se casou com a atual gerente do BB da Parigot e hoje tem uma filha médica, outra
estudando e estava em fase tranquila, ótima, tendo inclusive agendado reunião com ele para na
manhã na quarta-feira falar sobre água, mas o encontrou às 18:35h após chegar de Londrina às
18:25h e foi vê-lo na Cripta da Catedral. Destacou o serviço que ele prestou à comunidade, tendo
sido seu amigo por 36 anos. Disse que a Associação dos Agrônomos nasceu na Servoeste, onde
trabalhava com Sabino e surgiu a entidade. Disse que ajudou muito Toledo e era muito crítico,
mas era crítico onde precisava criticar. Sobre Valdir Wutzke disse que ao chegar vai sala por sala
na segunda-feira cumprimentar os servidores, inclusive ele. Lembrou sua origem em Santa Rosa
e depois em Nova Santa Rosa e a dedicação de chegar mais cedo do que devia e sair mais tarde,
além de sábados e domingos para fechar o caixa e por sua atuação nunca será substituído, pois
outro estará no seu lugar, mas não vai substituí-lo. Disse que ele poderá atuar como pastor,
salvando almas ou não, mas será sempre o amigo da Casa. LUÍS FRITZEN (PP) - Saudou a
todos, especialmente Valdir Wutzke, destacando sua ida para o serviço inativo depois de ter
prestado tantos serviços de bem para a comunidade. Disse que achou que ele ia se emocionar
quando estava de pé e chorar, mas é de Nova Santa Rosa e Santa Rosa. Lembrou que em 96
faltaram 16 votos para se eleger vereador, ficando a vaga com Dario Genari, mas foi diretor e
depois assumiu como suplente. Na época Derli era prefeito, Leo vice, Fátima estava como
presidente e havia a preocupação de Valdir, porque a Prefeitura devia em cada esquina e um
monte de dinheiro, R$ 36 milhões, com receita efetiva de R$ 24 milhões. Disse que na Câmara
não era diferente, devia-se vale mercado, até conserto de pneu de bicicleta do guarda e Valdir se
preocupava em primeiro pagar os funcionários da Casa, pois tinha gente que havia sido
exonerada, estava em Curitiba e tentava receber, mas 
o diretor determinava fechar as torneiras e Valdir fechava, fazia levantamento dos telefones, quem
ligou, quem não ligou. Pagava primeiro os funcionários, depois os pneus de bicicletas e assim foi,
pagamos a conta toda, lembrou. Parabenizou Valdir, dizendo que todo trabalho dignifica a pessoa
e ele sai dignificado na certeza do dever cumprido. JOÃO MARTINS (LÍDER DO PDT) -
Agradeceu ao presidente da Casa e seu colega de partido, Pelanca, um menino que todos sabem
do potencial, dizendo que vivemos hoje o início de uma campanha eleitoral, um ano político e que
é muito grande a responsabilidade de cada um que aqui está, afirmando que temos que ter um
respeito muito grande com a sociedade, principalmente os eleitores que fizeram com que
estivéssemos aqui. Disse a Valdir, assessores e lideranças presentes que passa por situação
muito difícil, mas iluminado por Deus e tem certeza que todas as decisões que tomou até aqui foi
administrado por Deus e deseja que no dia que tiver que fazer algo que atrapalhe a vida de
alguém que Deus lhe tire o pouco de sabedoria que tem, embora seja menino criado na roça,
criado no cabo de enxada. Disse que está diante de doutores, engenheiros e às vezes erra o
palavreado, mas está aqui não para perseguir ninguém, mas para fazer o bem, pois nasceu na
congregação e tem respeito com o povo e com Deus e vai ser sempre fiel no que é de sua
inteligência e de sua vontade. PAULO DOS SANTOS (LÍDER DO PT) - Saudou a todos e lembrou
que temos que entregar os mandatos dia 31 de dezembro de 2012 com a missão de esclarecer a
questão dos honorários de sucumbência e mostrar à população que pelo menos neste quesito a
Casa foi unânime em acabar com esta farra com dinheiro público. Lembrou que os honorários são
pagos à parte vencedora de uma ação e Toledo tem promovido várias ações contra instituições
financeiras e munícipes por conta do IPTU, por exemplo, e o que ocorre é que ao fazer o
reparcelamento desta dívida acaba pagando estes honorários a estes advogados. Disse que os
honorários têm que ser pagos à parte vencedora de uma ação mas os Tribunais de Contas de
todo o país deram pareceres de que os servidores não devem receber pois são assalariados.
Disse que um advogado recebe vencimento de R$ 12.015,66, outro 8.202,15, questionando
quanto recebeu de honorários de sucumbência por fora, destacando que diz por fora porque não é
contabilizado como dinheiro público, num debate que traz desde 2003. Disse que também quer
debater o caos generalizado na saúde, pois muitas vezes se aponta o federal ou estadual que não
estariam cumprindo com suas atribuições mas não enxergam as atribuições do governo local.
Disse que segundo o relatório trimestral da Secretaria da Saúde apresentado à Casa tivemos um
incremento de recursos federais de 30% em 2011 mas aumento de 120% na mortalidade infantil
no município, questionando que lógica gerencia a saúde pública de Toledo, afirmando que há uma
inversão de valores. Disse que deveríamos ter 29 equipes do Programa Saúde da Família, mas
temos 3 e deveríamos receber ano passado R$ 2.296.800,00 para estas equipes, mas por termos
três equipes recebemos R$ 237 mil. LUÍS FRITZEN (LÍDER DO GOVERNO) - Disse que Toledo
está em franco desenvolvimento, lembrando que já apontou isso por duas vezes e a votação em
janeiro na Casa de verba de excesso de arrecadação e superávit, ultrapassando a casa dos R$ 18
milhões, embora tenham sido feitas 375 obras ano passado, mais de uma por dia, tendo sobra
mesmo assim. Disse que falaram tanto no IPTU, crucificando a bancada de situação, mas
constavam 36.657 lotes, incluindo lotes vazios e 16 mil carnês foram pagos à vista e 12.618
pagaram primeira parcela, totalizando 29.599 na soma, embora precise incluir ainda os que não
foram entregues por falta de endereço, mais isenções e revisões. Disse que a previsão era de
arrecadar R$ 14,3 milhões até novembro e R$ 7,4 milhões foram arrecadados até este mês,
ultrapassando 50% e chegando a quase 52%, o que quer dizer que a sociedade está satisfeita,
com uma participação recorde na história e os que votaram no reajuste do IPTU não precisam se
preocupar porque o povo está satisfeito. Em Aparte o Vereador Rogério comentou que então fica
tranquilo porque se a porcentagem da eleição for a mesma vencem novamente. Fritzen abordou
ainda as 2.700 pessoas que residiam em Toledo em 1952 quando Toledo se emancipou e serão
homenageados com placas no dia 2 de março, às 8:30h, no Largo São Vicente de Paulo. Disse
que o progresso de Toledo faz inveja para o Oeste, o Paraná e o Brasil, com construções sendo
executadas e dezenas de pedidos de construções que ingressam todos os dias. Destacou os
chegados em 1952 e lembrou que nasceu em 48 e seu pai veio em 49 para Toledo para ser o
construtor do Padre Patuí, fazendo as primeiras casas para dar o progresso ao Município de
Toledo. Adelar Holsbach (Presidente do Legislativo) – Saudou a presença do Presidente do
PSC, e Senhora. Selma, da Casa de Notícias. LEOCLIDES BISOGNIN (LÍDER DO PMDB) -
Saudou a todos, especialmente Bombardelli, afirmando que a conta do Vereador Rogério não vai
fechar, porque pagou à vista e não deve votar no candidato dele, mas se estivermos juntos talvez
feche. Em Aparte Luís Fritzen disse que o total dos carnês chega a 29.599 carnês entre os que
quitaram e parcelaram e isso passa longe dos 50%. Disse que cada uma faz sua conta e entende
do seu jeito, mas quando se fala em Toledo da questão das drogas é uma coisa, mas é diferente
quando se vê o lixo humano que tem outras terminologias em São Paulo, onde esteve e viu
dezenas de pessoas jogadas, zumbis, não tendo como qualificar estas pessoas, questionando
porque chegaram a este ponto e a lei não permite levar a um local de tratamento de onde não
pudessem sair. Disse que é preciso saber onde moram, qual o tratamento necessário, porque
saíram, qual o problema. Disse que o que se vê ali foi visto na televisão, mas ali não tem amor,
matam por R$ 5,00, entram em dez, vinte, trinta numa loja e levam tudo. Relatou que tinha 300, aí
vem a polícia 50 vai para um lado, 50 para outro, por isso nas cidades pequenas temos que nos
preocupar com a prevenção enquanto é tempo e temos condições. Disse que precisamos nos
preocupar com os jovens, com a prevenção. Disse que não tem outra maneira que não levar todo
mundo para um local e pesquisar o que está acontecendo, relatando que no Porto de Santos o
problema é a prostituição e se paga R$ 20,00 por hora do lado do mercadão de São Paulo para
estacionar, enquanto o flanelinha exige R$ 10,00 se não vai riscar o carro, defendendo que temos
que pensar porque o problema está chegando aos pequenos municípios. ROGÉRIO MASSING
(LÍDER DO PSDB) - Saudou a todos os presentes, especialmente Bruna e Caroline,
acompanhadas de suas mães. Disse que rodou muito e o caminhão ensina muita coisa,
principalmente sobre prostituição, por isso na política sempre tem a preocupação com aquele
político que transforma o município na pior coisa para ganhar uma eleição. Disse que em Toledo
não se vê ninguém na sarjeta, ninguém morrendo em maca de hospital, ninguém embaixo de lona
preta, vê sim o produtor tirar sua produção por asfalto, as pessoas trabalhando, sem entrar no
campo do valor que o empresário paga ao trabalhador, pois é uma outra discussão, mas trabalho
existe. Disse que alguém pode corrigi-lo, mas o governo federal está cortando 10% do orçamento
em saúde pública porque o orçamento precisa ser mexido e o vereador do PT em Toledo não bate
em nada mais do que na saúde e deve estar com o coração sangrando quando vê a presidente
Dilma determinar um corte de R$ 5 bilhões na saúde. Disse que da mesma forma que o Vereador
Paulo não concorda com a administração da saúde no município precisa sair pro limpo e dizer
porque o seu governo corta recursos da saúde pois vê os grandes centros entupidos de pessoas
morrendo e não queremos isso para Toledo, queremos melhorar e por isso o prefeito junto com a
Casa aprova a vinda da UPA, uma Unidade de Pronto Atendimento, por isso Toledo bate forte e
vai fazer mais uma unidade de saúde no Concórdia, outra no Alto da Glória e outra no Santa Maria
e todos dando as mãos vamos ter futuramente o Hospital Regional. Disse que não existe como
fazer saúde sem estrutura e não discorda em parte do Vereador que questiona a forma de aplicar
recursos, mas para isso deve convencer o cidadão na rua, ganhar a eleição e fazer melhor, mas
se preocupa e o Vereador deve ter cuidado, pois onde tem a sigla PT mandando na saúde ela não
é maravilhosa, é muito pior do que a que temos em Toledo e não pode concordar que se diga que
Toledo não tem saúde. ORDEM DO DIA - Esgotado o Grande Expediente, o Presidente
determinou ao Primeiro Secretário que fizesse nova verificação de presenças, tendo sido
constatada a presença da unanimidade dos Vereadores (onze). Havendo quórum regimental,
teve início a Ordem do Dia, parte da sessão que se destina à discussão e votação das
proposições em pauta, conforme a seguir: MATÉRIAS EM TURNO ÚNICO: Indicações: I - nº
029, do Vereador Leoclides Bisognin: implantação de “semáforo inteligente” na esquina da Rua
Guaíra com a Avenida Maripá, colocada em única discussão, acessou a tribuna o Vereador
Leoclides Bisognin, que assim se manifestou: (107:20) o áudio está à disposição no arquivo das
sessões gravadas na rede interna de computadores. Colocada em votação, em turno único, foi
aprovada por unanimidade. II - nº 036, do Vereador Adelar Holsbach: limpeza das calçadas,
gramados e vias públicas, nos domingos e feriados, no Parque Ecológico Diva Paim Barth,
colocada em única discussão, nenhum dos Vereadores manifestou interesse em pronunciar-se a
respeito da matéria. Colocada em votação, em turno único, foi aprovada por unanimidade. III - nº
038, do Vereador Adriano Remonti: isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), às
famílias atingidas pelo alagamento de outubro de 2011, colocada em única discussão, acessaram
a tribuna os Vereadores Adriano Remonti, Rogério Massing e Leoclides Bisognin, que assim se
manifestaram: Adriano Remonti -(111:37) o áudio está à disposição no arquivo das sessões gravadas
na rede interna de computadores. Rogério Massing - (114:47) o áudio está à disposição no arquivo das
sessões gravadas na rede interna de computadores. Leoclides Bisognin -(117:59) o áudio está à
disposição no arquivo das sessões gravadas na rede interna de computadores. Colocada em votação,
em turno único, foi aprovada por unanimidade. IV￾nº 039, do Vereador Adriano Remonti: implantação do Dia 24 horas de Esportes no Município de
Toledo.(virada esportiva), colocada em única discussão, acessaram a tribuna os Vereadores
Adriano Remonti, Rogério Massing, Ademar Dorfschmidt e Paulo dos Santos, que assim se
manifestaram: Adriano Remonti - (121:48) o áudio está à disposição no arquivo das sessões
gravadas na rede interna de computadores. Rogério Massing - (124:45) o áudio está à disposição no
arquivo das sessões gravadas na rede interna de computadores. Ademar Dorfschmidt - (127:56) o
áudio está à disposição no arquivo das sessões gravadas na rede interna de computadores. Paulo dos
Santos - (130:55) o áudio está à disposição no arquivo das sessões gravadas na rede interna de
computadores. Anunciada a votação da matéria, o Vereador Adriano Remonti pediu, nos termos do
artigo 201 do Regimento Interno, a palavra para encaminhá-la, assim se manifestando: (134:20) o
áudio está à disposição no arquivo das sessões gravadas na rede interna de computadores. Colocada
em votação, em turno único, foi aprovada por unanimidade. V - nº 042, do Vereador João
Martins: colocação de “meio-fio” na ciclovia da Rua Carlos Sbaraini, no Jardim Panorama,
colocada em única discussão, acessaram a tribuna os Vereadores Ademar Dorfschmidt, João
Martins, Adriano Remonti e Leoclides Bisognin, que assim se manifestaram: Adelar Holsbach
(Presidente do Legislativo) – Saudou a presença de Lucio, faz parte dos democratas. Ademar
Dorfschmidt – Saudou os presentes, e se direcionou diretamente ao Presidente do Legislativo,
mencionando que com a Indicação nº 42, acontece situação que há tempo vem ocorrendo no
Legislativo que por várias oportunidades estão ocorrendo discussões a toa de Indicação que são
propostas fora do prazo regimental. Tirou cópia da Indicação que propôs dia 08 de setembro, e
entregou diretamente ao Vereador João Martins em seu Gabinete para que tomasse as devidas
providências. Não irá pedir para retirar a Indicação ou votará contra, mas se isto se tornar ato
comum é melhor tirar o Regimento da pautas das sessões. Disse que mora naquela Avenida e
sabe das necessidades do local. Mencionou que já fez várias Indicação neste sentido. João
Martins – Saudou os presentes e disse que é com alegria que apresenta esta Indicação na tarde
de hoje, e todos os Vereadores devem conhecer a posição do Vereador Ademar Dorfschmidt.
Sabe que o Vereador mora naquele bairro, porém, não vê porque o Vereador acha que é dono do
bairro e quem nenhum outro Vereador tem direito de fazer a defesa daquele bairro. Mencionou
que agora, menos de quinze dias, também faz parte daquele bairro, onde inaugura uma farmácia
e também tem que defender aquele bairro como faz com os demais. Nunca disse que manda ou
tem poder sobre tal bairro. É Vereador do Município de Toledo. Não vê porque deste nervosismo
por parte do Vereador. É uma fraqueza do Vereador, irá perdoar mas não irá retirar a Indicação.
Adriano Remonti – Participou ano passado de uma discussão onde faltavam dois dias para
vencer o prazo e o Vereador Expedido Ferreira fez o compromisso e retirou, então, se estará
votando uma ilegalidade. Não se trata de Vereador ser dono do bairro ou não, mas questão de
companheirismo, se não pode regimentalmente fazer e passou despercebido pelos agentes
legislativos, acha coerente o Vereador retirar e apresentar na próxima sessão. Esta Indicação, por
conta do Vereador Ademar Dorfschmidt morar lá, vem constantemente fazendo porque sabe do
problema que lá existe. Irá votar contra esta Indicação se o Vereador João Martins não retirá-la.
Abrindo-se este precedente todo Vereador no futuro irá querer. Conhece a luta do Vereador
Ademar Dorfschmidt sobre a Sbaraini e deve ter procurado o Gabinete do Vereador João Martins
para retirar a Indicação. Leoclides Bisognin – Leu a alínea “e” do § 2º, do artigo 155 do
Regimento Interno. Está escrito “últimos seis meses”, se não venceu é ilegal, e deveria ser
retirada. Se com mais de seis meses deve ser aprovada. O artigo é claro. Se não cumprirmos o
Regimento, mencionando a colaboração do ex-Vereador Wilmo Marcondes, deverá ser rasgado e
jogado na lata do lixo, porque não estamos cumprindo com o que nós mesmos fizemos. É de bom
alvitre que o Vereador João Martins solicite a retirada e poderá apresentar, até de outra forma, em
outra sessão. Tem tanta coisa que pode ser pedido que ajuda a Sbaraini. Tem ouvido nestes três
anos e dois meses o Vereador Ademar Dorfschmidt falar dos problemas da Sbaraini. Ninguém é
Prefeito da Sbaraini ou São Francisco (...). Adelar Holsbach (Presidente do Legislativo ) -
Declarou que não tomará decisão drástica, mas disse que a partir de segunda-feira, o Vereador
que se sentir prejudicado com uma Indicação ou Requerimento, como no caso mencionado pelo
Vereador Ademar, e falar com o outro Vereador para retirar, ante a proposição ter sido feita antes
dos seis meses, e, não o fazendo, que venham falar com o Presidente desta Casa ou Diretor que
farão diretamente a retirada sem vir para a Tribuna. Solicitou se o Vereador João Martins irá retirar
a indicação. João Martins (pela ordem) – Afirmou que a pedido do Presidente irá retirar a
Indicação, mas não pelo valor e prestígio do nobre Vereador autor da Indicação que está
vencendo hoje, que nada reconheceu no passado. Adelar Holsbach (Presidente do Legislativo)
- Agradeceu a grandiosidade do Vereador por acatar o pedido e colaborar com o Presidente. Na
sequencia o Vereador João Martins, autor da matéria, solicitou a sua retirada. O Presidente
acatou o pedido. Desta forma o Presidente cientificou o Plenário de que a Indicação nº 042 será
encaminhada à Secretaria desta Casa de Leis para ser arquivada. Ademar Dorfschmidt (pela
ordem) – Para constar nos anais da Casa que não é hoje o vencimento do prazo, mas dia 12 de
março. VI - nº 044, do Vereador Renato Reimann: instalação de dois superpostes em frente ao
Abatedouro Municipal, no Distrito de Vila Nova. João Martins (pela ordem) – Informou que a
Indicação nº 43 ficou de fora. Adelar Holsbach - (Presidente do Legislativo) – Declarou que a
Indicação nº 43 já foi aprovada. João Martins (pela ordem) - Disse ter em mãos documentos de
que foi entrado com pedido no Executivo solicitando a compra destes aparelhos. Acredita que teve
mau entendimento e má intenção, porque os documentos que tem em mãos comprovam que
estes equipamentos já foram comprados. Adelar Holsbach (Presidente do Legislativo) -
Afirmou que ninguém pediu para discutir e já foi aprovado. Na sequencia colocada em única
discussão a Indicação nº 44, nenhum dos Vereadores manifestou interesse em pronunciar-se a
respeito da matéria. Colocada em votação, em turno único, foi aprovada por unanimidade. O
Presidente informou os demais Pares de que as Indicações nºs 029, 036, 038, 039 e 044,
aprovadas nesta parte da sessão, serão encaminhadas para as providências sugeridas ao Chefe
do Executivo toledano. Requerimentos: I - nº 020, do Vereador Adriano Remonti: solicitação de
informações sobre locação de talhas elétricas de cabos de aço no Ginásio de Esportes Alcides
Pan, colocado em única discussão, acessaram a tribuna os Vereadores Rogério Massing, Adriano
Remonti e Paulo dos Santos, que assim se manifestaram: Rogério Massing - (153:41) o áudio
está à disposição no arquivo das sessões gravadas na rede interna de computadores. Adriano Remonti
- (156:50) o áudio está à disposição no arquivo das sessões gravadas na rede interna de computadores.
Paulo dos Santos - (160:08) o áudio está à disposição no arquivo das sessões gravadas na rede
interna de computadores. Anunciada a votação da matéria, os Vereadores Adriano Remonti, Rogério
Massing, Paulo dos Santos, Luís Fritzen e Leoclides Bisognin pediram, nos termos do artigo 201 do
Regimento Interno, a palavra para encaminhá-la, assim se manifestando: Adriano Remonti -
(163:26) o áudio está à disposição no arquivo das sessões gravadas na rede interna de computadores.
Rogério Massing – (165:39) o áudio está à disposição no arquivo das sessões gravadas na rede interna
de computadores. Paulo dos Santos - (167:55) o áudio está à disposição no arquivo das sessões
gravadas na rede interna de computadores. Luís Fritzen - (170:09) o áudio está à disposição no arquivo
das sessões gravadas na rede interna de computadores. Leoclides Bisognin - (172:12) o áudio está à
disposição no arquivo das sessões gravadas na rede interna de computadores. Colocado em votação,
em turno único, o Requerimento foi rejeitado por maioria de votos (6X4), votando pela aprovação
os Vereadores Ademar Dorfschmidt, Adriano Remonti, Leoclides Bisognin e Paulo dos Santos; e pela
rejeição os Vereadores Eudes Dallagnol, Expedito Ferreira, João Martins, Luís Fritzen, Renato
Reimann e Rogério Massing. II - nº 021, do Vereador Paulo dos Santos: solicitação de informações
sobre placas de obras, colocado em única discussão, acessaram a tribuna os Vereadores Paulo
dos Santos e Luís Fritzen, que assim se manifestaram: Adelar Holsbach – (Presidente do
Legislativo) Saudou o novo assessor do Vereador Eudes Dallagnol, Rui, parabenizando a
escolha do Vereador. Paulo dos Santos – (175:15) - o áudio está à disposição no arquivo das
sessões gravadas na rede interna de computadores. Adelar Holsbach – (Presidente do Legislativo) -
Saudou a presença do servidor da Prefeitura, João Galvão, parabenizando-o pelo seu trabalho. Luís
Fritzen - (178:20) o áudio está à disposição no arquivo das sessões gravadas na rede interna de
computadores. Anunciada a votação da matéria, o Vereador Paulo dos Santos pediu, nos termos do
artigo 201 do Regimento Interno, a palavra para encaminhá-la, assim se manifestando: (181:24) o
áudio está à disposição no arquivo das sessões gravadas na rede interna de computadores. Colocado
em votação, em turno único, o Requerimento foi rejeitado por maioria de votos (6X4), votando
pela aprovação os Vereadores Ademar Dorfschmidt, Adriano Remonti, Leoclides Bisognin e Paulo
dos Santos; e pela rejeição os Vereadores Eudes Dallagnol, Expedito Ferreira, João Martins, Luís
Fritzen, Renato Reimann e Rogério Massing. Concluída a votação da matéria o Vereador Luís
Fritzen amparado nos termos do artigo 204 do Regimento Interno da Câmara, ocupou a tribuna
para manifestar os motivos que o conduziu na sua votação, fazendo-o nos seguintes termos:
(184:08) o áudio está à disposição no arquivo das sessões gravadas na rede interna de computadores. nº
022, do Vereador Paulo dos Santos: solicitação de informações sobre contrato dos serviços de
internet do Município, colocado em única discussão, acessaram a tribuna os Vereadores Paulo
dos Santos e Luís Fritzen, que assim se manifestaram: Paulo dos Santos - (186:30) o áudio está à
disposição no arquivo das sessões gravadas na rede interna de computadores. Adelar Holsbach
(Presidente do Legislativo) – Gostaria que os Vereadores se ativessem ao tratado no
Requerimento. Luís Fritzen - (189:43) o áudio está à disposição no arquivo das sessões gravadas na
rede interna de computadores. Anunciada a votação da matéria, os Vereadores Paulo dos Santos e
Luís Fritzen pediram, nos termos do artigo 201 do Regimento Interno, a palavra para encaminhá-la,
assim se manifestando: Paulo dos Santos - (191:28) o áudio está à disposição no arquivo das
sessões gravadas na rede interna de computadores. Luís Fritzen - (193:39) o áudio está à disposição
no arquivo das sessões gravadas na rede interna de computadores. Colocado em votação, em turno
único, o Requerimento foi rejeitado por maioria de votos (6X4), votando pela aprovação os
Vereadores Ademar Dorfschmidt, Adriano Remonti, Leoclides Bisognin e Paulo dos Santos; e pela
rejeição os Vereadores Eudes Dallagnol, Expedito Ferreira, João Martins, Luís Fritzen, Renato
Reimann e Rogério Massing. III - nº 023, do Vereador Paulo dos Santos: solicitação de
informações sobre Incentivo Adicional, colocado em única discussão, acessaram a tribuna os
Vereadores Paulo dos Santos, Ademar Dorfschmidt e Luís Fritzen, que assim se manifestaram:
Paulo dos Santos - (196:54) o áudio está à disposição no arquivo das sessões gravadas na rede
interna de computadores. Ademar Dorfschmidt - (200:05) o áudio está à disposição no arquivo das
sessões gravadas na rede interna de computadores. Luís Fritzen - (203:24) o áudio está à disposição
no arquivo das sessões gravadas na rede interna de computadores. Anunciada a votação da matéria, os
Vereadores Rogério Massing, Paulo dos Santos, João Martins, Ademar Dorfschmidt e Leoclides
Bisognin pediram, nos termos do artigo 201 do Regimento Interno, a palavra para encaminhá-la,
assim se manifestando: Rogério Massing - (207:06) o áudio está à disposição no arquivo das sessões
gravadas na rede interna de computadores. Paulo dos Santos - (209:23) o áudio está à disposição no
arquivo das sessões gravadas na rede interna de computadores. João Martins - (211:29) o áudio está à
disposição no arquivo das sessões gravadas na rede interna de computadores. Ademar Dorfschmidt -
(213:04) o áudio está à disposição no arquivo das sessões gravadas na rede interna de computadores.
Leoclides Bisognin - (215:13) o áudio está à disposição no arquivo das sessões gravadas na rede
interna de computadores. Luís Fritzen (pela ordem) – Disse que não está louco por votar contra o
Requerimento, porque este Requerimento não está melhorando o salário nenhum centavo.
Leoclides Bisognin (pela ordem) – Disse que não viu o Vereador falar pela ordem e deve respeitar
a Casa. Colocado em votação, em turno único, foi aprovado por unanimidade. O Presidente
informou os demais Pares de que o Requerimento nº 023, aprovado nesta parte da sessão, será
encaminhado para as providências solicitadas. Da mesma forma, o Presidente informou seus
Pares que os Requerimentos nºs 020, 021 e 022 rejeitados nesta parte da sessão, serão
encaminhados à Secretaria desta Casa de Leis para serem arquivados. MATÉRIAS EM
SEGUNDO TURNO (PROJETOS DE LEI, de autoria do Chefe do Executivo toledano): I - nº 214, de
2011, que altera a legislação que dispõe sobre o zoneamento do uso e da ocupação do solo urbano
no Município de Toledo. Colocado em segunda discussão, englobadamente, nenhum dos
Vereadores manifestou interesse em pronunciar-se a respeito da matéria. Colocado em votação, em
segundo turno, englobadamente, o projeto foi aprovado por unanimidade. II - nº 215, de 2011,
que altera a legislação que define os perímetros das zonas urbanas do Município de Toledo.
Colocado em segunda discussão, englobadamente, nenhum dos Vereadores manifestou interesse
em pronunciar-se a respeito da matéria. Colocado em votação, em segundo turno,
englobadamente, o projeto foi aprovado por unanimidade. Concluída a votação das matérias em
turno final, o Presidente do Legislativo cientificou o Plenário de que os Projetos de Lei 
nºs 214 e 215, de 2011, aprovados em turno final nesta sessão, serão encaminhados, em forma
de autógrafos, ao Chefe do Poder Executivo toledano para a competente sanção legal.
PROMULGAÇÃO DE RESOLUÇÕES: Nos termos da alínea “g” do inciso VI do artigo 26 do
Regimento Interno, o Presidente do Legislativo, Vereador Adelar Holsbach, promulgou a Resolução
nº 2, de 23 de fevereiro de 2012, relativa ao Projeto de Resolução nº 02, de 2012, apreciado
conclusivamente pela Comissão de Legislação e Redação, referendando: I - o Acordo de
Cooperação nº 001/2011 celebrado em 7 de dezembro de 2011 entre o Município de Toledo e a
Superintendência Federal da Pesca e Aquicultura no Estado do Paraná, unidade descentralizada
do Ministério da Pesca e Aquicultura, com o objetivo da implantação, operacionalização e
administração do Escritório Regional da Superintendência no Município de Toledo; II - o Acordo de
Cooperação Federativa celebrado em 7 de outubro de 2011 entre o Município de Toledo e a União,
por intermédio do Ministério da Cultura, com o objeto de estabelecer condições e orientar a
instrumentalização necessária para o desenvolvimento do Sistema Nacional de Cultura (SNC), com
implementação coordenada e/ou conjunta de programas, projetos e ações, no âmbito da
competência municipal; Nos termos da alínea “g” do inciso VI do artigo 26 do Regimento Interno, o
Presidente do Legislativo, Vereador Adelar Holsbach, promulgou a Resolução nº 3, de 23 de
fevereiro de 2012, relativa ao Projeto de Resolução nº 02, de 2012, apreciado conclusivamente
pela Comissão de Legislação e Redação, referendando os seguintes Convênios dos quais o
Município é partícipe: I - celebrado em 1º de agosto de 2011 com o Ministério da Saúde,
objetivando a habilitação da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) no Loteamento Verbo Divino,
na Vila Becker; II - celebrado em 1º de dezembro de 2011 com o Ministério da Saúde, objetivando
a implantação da Unidade Básica de Saúde I, no Jardim Pancera; III - celebrado em 1º de
dezembro de 2011 com o Ministério da Saúde, objetivando a implantação da Unidade Básica de
Saúde I, no Jardim Concórdia; IV - n° 745256, celebrado em 30 de dezembro de 2010 com a
União, por intermédio do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, objetivando a
estruturação da rede de serviços de proteção social especial; V - n° 744776, celebrado em 30 de
dezembro de 2010 com a União, por intermédio do Ministério do Desenvolvimento Social e
Combate à Fome, objetivando a estruturação da rede de serviços de proteção social especial.
Fica, também, referendado o Termo de Compromisso
n° 0363463, do qual o Município é partícipe, celebrado em 5 de dezembro de 2011 com a União,
por intermédio do Ministério da Cultura, representada pela Caixa Econômica Federal, objetivando
a transferência de recursos financeiros daquela para a construção da Praça dos Esportes e da
Cultura, neste Município; Fica, ainda, referendado o Termo de Patrocínio
nº 256, do qual o Município é partícipe, celebrado em 19 de agosto de 2011 com a Itaipu
Binacional, objetivando a contribuição financeira ao Município, a título de patrocínio, para
desenvolvimento dos 54º Jogos Abertos do Paraná – Fase Final, no período de 1º de setembro a
31 de dezembro de 2011; Nos termos da alínea “g” do inciso VI do artigo 26 do Regimento Interno, o
Presidente do Legislativo, Vereador Adelar Holsbach, promulgou a Resolução nº 4, de 23 de
fevereiro de 2012, relativa ao Projeto de Resolução nº 04, de 2012, apreciado conclusivamente
pela Comissão de Legislação e Redação, referendando os seguintes Convênios dos quais o
Município é partícipe: I - n° 198, celebrado em 25 de julho de 2011 com o Estado, por intermédio
da sua Secretaria da Família e Desenvolvimento Social, o Conselho Estadual dos Direitos da
Criança e do Adolescente e o Fundo Estadual para a Infância e a Adolescência, objetivando a
execução do Projeto Conselhos Tutelares; II- nº 002, celebrado em 7 de novembro de 2011 com o
Estado, por meio da sua Secretaria de Infraestrutura e Logística, e o Departamento de Estradas
de Rodagem, objetivando o repasse de recursos ao Município para a aquisição de ligante
betuminoso e agregados para execução de 3.787 toneladas de Concreto Betuminoso Usinado à
Quente e execução de pintura da sinalização horizontal de 2.735m² no Aeroporto Municipal de
Toledo; III - nº 2920110481, celebrado em 9 de novembro de 2011 com o Estado, por intermédio
da sua Secretaria da Educação, objetivando estabelecer as bases gerais de cooperação na
implementação do Programa de Atendimento e Ampliação Escolar, que tem por objetivo atender o
Colégio Estadual Francisco Galdino de Lima; IV - nº 2920110482, celebrado em 9 de novembro de
2011 com o Estado, por intermédio da sua Secretaria da Educação, objetivando estabelecer as
bases gerais de cooperação na implementação do Programa de Atendimento e Ampliação
Escolar, que tem por objetivo atender o Colégio Estadual Novo Horizonte; V - nº 2920110483,
celebrado em 9 de novembro de 2011 com o Estado, por intermédio da sua Secretaria da
Educação, objetivando estabelecer as bases gerais de cooperação na implementação do
Programa de Atendimento e Ampliação Escolar, que tem por objetivo atender o Colégio Estadual
Jardim Maracanã; VI - nº 18/2011, celebrado em 20 de julho de 2011 com a Paraná Esporte,
objetivando a realização da Fase Final dos 54º Jogos Abertos do Paraná. O Presidente do
Legislativo, Vereador Adelar Holsbach, determinou à Secretaria desta Casa de Leis que providencie a
publicação das resoluções no Órgão Oficial Eletrônico do Município, e faça o comunicado do teor de
cada uma ao Chefe do Executivo toledano. COMUNICAÇÕES PARLAMENTARES - Esgotada a
Ordem do Dia, passou-se, de imediato, à última parte da sessão, que são as Comunicações,
destinadas à manifestação dos Vereadores sobre atitudes pessoais assumidas durante a sessão ou no
exercício do mandato. Não houve esta parte da sessão à vista de nenhum dos Vereadores ter
manifestado a intenção de fazer uso da tribuna nesta parte da sessão. Adelar Holsbach (Presidente
do Legislativo) - Agradeceu a presença de todos os Vereador, assessores, Diretor, demais servidores
e pessoas, desejando a todos uma boa tarde. Cumprida a finalidade desta sessão ordinária, e e não
tendo a última parte da sessão que são as Comunicações Parlamentares, e nada mais havendo para
ser tratado nesta sessão, o Presidente da Câmara, Vereador ADELAR HOLSBACH, declarou
encerrados seus trabalhos às dezessete horas e cinquenta e oito minutos (17h58min), determinando a
lavratura desta Ata, que vai assinada por ele e pelo Primeiro Secretário, Vereador ROGÉRIO
MASSING. Auditório Dr. Acary de Oliveira, no Paço Municipal Alcides Donin (edifício da Prefeitura
Municipal de Toledo), Estado do Paraná, aos vinte e três dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e
doze (quinta-feira).
 ADELAR HOLSBACH ROGÉRIO MASSING
 PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL PRIMEIRO SECRETÁRIO
APROVADA INDEPENDENTE DE VOTAÇÃO
(Regimento Interno, art. 102, § 1°)
SALA DAS SESSÕES, em 5 de março de 2012
Presidente da Câmara Municipal