| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 18 |
| Date | 2013-06-03 |
| native_id | 125 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4
CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO Estado do Paraná ATA DA DÉCIMA OITAVA SESSÃO ORDINÁRIA DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA. Aos três dias do mês de junho do ano de dois mil e treze (03.06.2013), segunda-feira, às dezoito horas e dez minutos (18h10min), no Auditório e Plenário Edílio Ferreira da Câmara Municipal de Toledo, Estado do Paraná, teve início a realização da décima oitava sessão ordinária da primeira sessão legislativa da décima quinta legislatura, sob a direção do Vereador ADRIANO REMONTI, Presidente do Legislativo, e secretariada pela Vereadora SUELI GUERRA, Primeira Secretária. Feita a chamada e conforme a Lista de Presenças constatou-se estarem presentes os Vereadores Adriano Remonti, Ademar Dorfschmidt, Edinaldo dos Santos, Expedito Ferreira, Genivaldo Paes, Giancarlo de Conto, Lucio de Marchi, Luís Fritzen, Luiz Johann, Marcos Zanetti, Neudi Mosconi, Reinaldo Rocha, Renato Reimann, Rogério Massing, Sueli Guerra, Tita Furlan, Walmor Lodi e Vagner de Labio. Con tando com a presença da maioria dos Vereadores, com a ausência apenas do Vereador Eudes Dallagnol, o Presidente do Legislativo declarou aberta a sessão, proferindo os seguintes termos: "Havendo quorum legal, sob a proteção de Deus, declarou abertos os trabalhos desta décima sétima sessão ordinária”. 1. PEQUENO EXPEDIENTE: O Presidente do Legislativo, informou que diante da disponibilização na rede interna de computadores e no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo – SAPL, das atas da décima terceira e décima quarta sessões ordinárias, realizadas nos dias 29 de abril e 06 de maio, e ausência de impugnações, são consideradas aprovadas, nos termos do artigo 106 do Regimento Interno. 2. DESPACHOS DO PRESIDENTE: 2.1 Despacho para ser apreciado conclusivamente, nos termos da alínea “b” do inciso IV do artigo 65 do Regimento Interno, pela Comissão de Legislação e Redação, o Termo de Convênio firmado entre o Município de Toledo e a União Toledana das Associações de Moradores – UTAM. 2.2 Informo que a Comissão de Legislação e Redação apreciou conclusivamente, por intermédio do Parecer nº 88, do Relator Ademar Dorfschmidt, o Projeto de Resolução nº 21, de 2013, referendando o Termo de convênio firmado entre o Município de Toledo e o Município de Marechal Cândido Rondon; 2.3 Que a Comissão de Legislação e Redação apreciou conclusivamente, por intermédio do Parecer nº 89, do Relator Ademar Dorfschmidt, o Projeto de Resolução nº 22 de 2013, referendando o Termo de convênio firmado entre o Município de Toledo e a Associação dos Apicultores de Toledo – APITOLEDO; Esta Presidência cientifica o Plenário de que as resoluções relativas aos Projetos de Resolução nºs 21 e 22 serão promulgadas na Ordem do Dia da sessão ordinária prevista para a próxima segunda-feira, dia 10 desde que não sejam impetrados recursos, nos termos do § 2º do artigo 220 do Regimento Interno. 3. FAÇO, OS SEGUINTES COMUNICADOS AO PLENÁRIO: 3.1 Que os membros das Comissões de Legislação e Redação e de Finanças e Orçamento se reuniram na Sala de Reuniões deste Legislativo, para analisar os Projetos de Lei nºs 95, 97 e 100. 3.2 Que as Comissões referidas, por intermédio dos pareceres de seus relatores nomeados, manifestaramse pela admissibilidade e tramitação dos Projetos de Lei nºs 95, 97 e 100, de 2013 3.3 Cientifico, na qualidade de Presidente da Câmara Municipal, que, em face dos pareceres opinarem pela admissibilidade e tramitação dos Projetos de Lei nºs Projetos de Lei nºs 95, 97 e 100, está assegurada a discussão e votação, para deliberação em primeiro turno nesta sessão ordinária. Na continuidade o Presidente solicitou à Primeira Secretária que fizesse a apresentação das proposições, conforme a seguir: 4. APRESENTAÇÃO DE MATÉRIAS: (PROJETOS DE LEI): I - nº 101, de 2013, do Vereador Rogério Massing, que dispõe sobre a implementação de faixa exclusiva para motos em semáforos; II - nº 102, de 2013, do Vereador Vagner de Labio, que institui a Semana Municipal da Família; III – nº 103, de 2013, do Poder Executivo, que autoriza o Município de Toledo a aderir a processo licitatório realizado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação do Ministério da Educação (FNDE/MEC), visando à aquisição de ônibus escolar, e a abrir crédito adicional especial no orçamento do Município, para o exercício de 2013; IV – nº 104, de 2013, do Poder Executivo, que altera a legislação que dispõe sobre o Plano de Cargos e Vencimentos para os servidores públicos municipais de Toledo; V – nº 105, de 2013, do Poder Executivo, que autoriza o Município de Toledo a conceder incentivo para a realização de investimentos em imóvel cedido em permissão de uso à Associação de Apicultores de Toledo (API-Toledo) V – nº 106, de 2013, que autoriza o Município de Toledo a outorgar a concessão administrativa de uso de área ao Centro Assistencial da Diocese de Toledo. O Presidente encaminhou-os à apreciação das Comissões Permanentes deste Legislativo. II. INDICAÇÕES: nº 316, dos Vereadores Reinaldo Rocha e Lucio de Marchi: instalação de módulo para Polícia Militar e Guarda Municipal no terminal urbano da Vila --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Centro Cívico Presidente Tancredo Neves Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-970 Fone (45) 3379-5900 – Fax (45) 3379-5913 www.toledo.pr.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO Estado do Paraná 45: Pioneiro; nº 317, do Vereador Lucio de Marchi: implantação de estacionamento de cargas e descargas, em frente à Empresa Framiely Bebidas, na Rua Santos Dumont; nº 318, do Vereador Reinaldo Rocha: recolocação de poste no canteiro central do entroncamento da PR-317 com Avenida Egydio Gerônimo Munaretto; nº 319, do Vereador Walmor Lodi: implantação de acessibilidade na Central dos Conselhos; nº 320, do Vereador Walmor Lodi: sugestão do nome de Isolde Ana Jacobi, para nominar logradouro ou próprio público municipal; nº 321, do Vereador Ademar Dorfschmidt: divulgação do Projeto de Habitação Rural no interior do Município, com o objetivo de manter o pequeno produtor no campo; nº 322, do Vereador Ademar Dorfschmidt: colocação de lombada ou redutor de velocidade, na Rua Mário Lenz, em frente à entidade Dorcas, no Jardim Coopagro; nº 323, dos Vereadores Genivaldo Paes e Edinaldo Santos: implantação de asfalto na Rua Ervino Hutt; nº 324, dos Vereadores Edinaldo Santos e Genivaldo Paes: implantação de iluminação, com superposte, na Avenida 1° de Maio, nas proximidades do nº 1006, na Vila Pioneiro; nº 325, do Vereador Rogério Massing: construção de Sede para a Associação de Moradores e Amigos do Jardim Coopagro; nº 326, do Vereador Rogério Massing: substituição da ponte de madeira, por ponte de concreto sobre a Sanga Panambi, localizada à esquerda do final da Rua 13 de Abril, na Vila Industrial; nº 327, do Vereador Renato Reimann: realização de parceria com a Receita Federal do Brasil para a obtenção de produtos apreendidos a serem destinados às A.P.M.F.s do Município; nº 328, do Vereador Renato Reimann: instalação de parque infantil na Escola Osvaldo Cruz, no Distrito de Vila Nova; nº 329, do Vereador Marcos Zanetti: alargamento da Rua Félix da Cunha. Concluída a apresentação das Indicações, o Presidente despachou para serem encaminhadas as providências cabíveis ao Chefe do Executivo toledano. III. LEITURA DOS REQUERIMENTOS SUJEITO À APRECIAÇÃO DO PLENÁRIO: nº 106, do Vereador Rogério Massing: votos de Aplausos pelos 20 anos de realização da Copa COAMO; nº 107, todos os Vereadores: manifestação de voto de louvor ao Centro Assistencial da Diocese de Toledo, (Casa de Maria) pela passagem de seus 21 anos de existência em nosso Município; nº 108, dos Vereadores Sueli Guerra, Walmor Lodi e Tita Furlan: manifestação de voto de aplausos pelo Dia da Indústria; nº 109, todos os Vereadores: apresentação de moção de aplausos ao Senhor Alfredo Ruaro pelos 100 anos de vida. Colocados em única discussão, nenhum Vereador manifestou interesse em discutir a matéria. Colocados em votação, em turno único, foram aprovados por unanimidade. III. LEITURA DO REQUERIMENTO SUJEITOS AO DESPACHO DO PRESIDENTE: I - do Vereador Renato Reimann: manifestação de pesar pelo falecimento de Reinilda Bourscheidt Bronstrup; II – do Vereador Lúcio de Marchi: manifestação de pesar pelo falecimento de Camilo Boff. 5. GRANDE EXPEDIENTE: Rogério Massing – (19:05) o áudio está à disposição no arquivo das sessões gravadas na rede interna de computadores e no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo – SAPL, no site da Câmara); Sueli Guerra – (25:20) o áudio está à disposição no arquivo das sessões gravadas na rede interna de computadores e no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo – SAPL, no site da Câmara); Tita Furlan – pediu para somar ao horário de liderança. Vagner de Labio – (30:40) o áudio está à disposição no arquivo das sessões gravadas na rede interna de computadores e no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo – SAPL, no site da Câmara); Walmor Lodi – (36:55) o áudio está à disposição no arquivo das sessões gravadas na rede interna de computadores e no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo – SAPL, no site da Câmara); Ademar Dorfschmidt - (43:19) o áudio está à disposição no arquivo das sessões gravadas na rede interna de computadores e no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo – SAPL, no site da Câmara); Adriano Remonti – (49:43) o áudio está à disposição no arquivo das sessões gravadas na rede interna de computadores e no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo – SAPL, no site da Câmara); Genivaldo Paes (56:17) o áudio está à disposição no arquivo das sessões gravadas na rede interna de computadores e no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo – SAPL, no site da Câmara); Lucio de Marchi – pediu para somar ao Horário de Liderança; Luís Fritzen – pediu para somar ao Horário de Liderança; Luiz Johann – (62:42) o áudio está à disposição no arquivo das sessões gravadas na rede interna de computadores e no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo – SAPL, no site da Câmara). Marcos Zanetti – (68:35) o áudio está à disposição no arquivo das sessões gravadas na rede interna de computadores e no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo – SAPL, no site da Câmara); Neudi Mosconi – (75:07) o áudio está à disposição no arquivo das sessões gravadas na rede interna de computadores e no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo – SAPL, no site da Câmara); Reinaldo Rocha – (81:39) o áudio --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Centro Cívico Presidente Tancredo Neves Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-970 Fone (45) 3379-5900 – Fax (45) 3379-5913 www.toledo.pr.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO Estado do Paraná está à disposição no arquivo das sessões gravadas na rede interna de computadores e no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo – SAPL, no site da Câmara). 6. HORÁRIOS DE LIDERANÇAS - LIDERES DE BANCADAS, DO GOVERNO E DA OPOSIÇÃO: Reinaldo Rocha (Líder do PSC) – (88:32) o áudio está à disposição no arquivo das sessões gravadas na rede interna de computadores e no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo – SAPL, no site da Câmara). Vagner de Labio (Líder do PMDB) – ( 92:46) o áudio está à disposição no arquivo das sessões gravadas na rede interna de computadores e no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo – SAPL, no site da Câmara); Ademar Dorfschmidt (Líder de Governo) – (98:08) o áudio está à disposição no arquivo das sessões gravadas na rede interna de computadores e no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo – SAPL, no site da Câmara); Luís Fritzen (Líder de Oposição) – (103:44) o áudio está à disposição no arquivo das sessões gravadas na rede interna de computadores e no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo – SAPL, no site da Câmara); Tita Furlan (Líder do Bloco União por Toledo) – (114:34) o áudio está à disposição no arquivo das sessões gravadas na rede interna de computadores e no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo – SAPL, no site da Câmara); Genivaldo Paes (Líder do PT) - (126:30) - o áudio está à disposição no arquivo das sessões gravadas na rede interna de computadores e no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo – SAPL, no site da Câmara); Lucio de Marchi (Líder do PP) – (131:47) o áudio está à disposição no arquivo das sessões gravadas na rede interna de computadores e no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo – SAPL, no site da Câmara); Rogério Massing (Líder do PSDB) – (142:43) o áudio está à disposição no arquivo das sessões gravadas na rede interna de computadores e no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo – SAPL, no site da Câmara). 7. ORDEM DO DIA - O Presidente determinou à Primeira Secretária que fizesse nova verificação de presenças, tendo sido constatada a presença de dezoito Vereadores, com a ausência apenas do Vereador Eudes Dallagnol. Havendo quórum regimental, teve início a Ordem do Dia, parte da sessão que se destina à discussão e votação das proposições em pauta, conforme a seguir: 7.1 MATÉRIAS EM SEGUNDO TURNO:I – nº 92, de 2013, do Vereador Eudes Dallagnol, que declara de utilidade pública o Instituto Oportunizar, Esporte, Cultura e Educação para Desportos do Estado do Paraná. Colocado em segunda discussão global, acessou a tribuna o Vereador Neudi Mosconi, devidamente inscrito, que assim se manifestou: (149:32) o áudio está à disposição no arquivo das sessões gravadas na rede interna de computadores e no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo – SAPL, no site da Câmara. Colocado em votação, em segundo turno, englobadamente, foi aprovado por unanimidade. II - nº 93, de 2013, do Poder Executivo, que Autoriza o Executivo municipal a abrir créditos adicionais suplementar e especial no orçamento-programa do Município de Toledo. Colocado em segunda discussão, englobadamente, nenhum Vereador manifestou interesse em discutir a matéria, mediante inscrição prévia. Colocado em votação, em segundo turno, englobadamente, foi aprovado por unanimidade. 7.2 MATÉRIA EM PRIMEIRO TURNO: I PROJETOS DE LEI: I - nº 95, de 2013, do Poder Executivo, que autoriza o Município de Toledo a cumprir acordo firmado em processo judicial. Colocado em primeira discussão, englobadamente, nenhum Vereador manifestou interesse em discutir a matéria, mediante inscrição prévia. Colocado em votação, em primeiro turno, artigo por artigo, o projeto teve os seus três artigos aprovados por unanimidade. II - nº 97, de 2013, do Vereador Luís Fritzen, que declara de utilidade pública o Coral Ítalo-Brasileiro de Toledo. Colocado em primeira discussão, englobadamente, o Vereador Luís Fritzen, autor do Projeto para fazer uso da palavra, assim se manifestando: (156:41). Anunciada a votação do projeto, os Vereadores Neudi Mosconi, Walmor Lodi, Tita Furlan, Rogério Massing, Giancarlo de Conto, Lúcio de Marchi, Luiz Johann, Sueli Guerrae Vagner de Lábio pediram nos termos do artigo 211 do Regimento Interno, a palavra para encaminhá-la, assim se manifestando: (158:21) o áudio está à disposição no arquivo das sessões gravadas na rede interna de computadores e no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo – SAPL, no site da Câmara. Anunciada a votação o Projeto teve seus três artigos aprovados por unanimidade. Concluída a votação, o Vereador Ademar Dorfchimidt, pediu nos termos do artigo 213 do Regimento Interno, a palavra para declarar seu voto, assim se manifestando: (180:21) o áudio está à disposição no arquivo das sessões gravadas na rede interna de computadores e no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo – SAPL, no site da Câmara. III – nº 100, todos os Vereadores, que declara de utilidade pública a Academia de Letras de Toledo (ALT). Colocado em primeira discussão, englobadamente, acessou a tribuna o Vereador Neudi Mosconi, devidamente inscrito, que assim se manifestou: (183:40) o áudio está à disposição no arquivo das sessões gravadas na rede interna de --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Centro Cívico Presidente Tancredo Neves Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-970 Fone (45) 3379-5900 – Fax (45) 3379-5913 www.toledo.pr.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO Estado do Paraná 45: computadores e no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo – SAPL, no site da Câmara. Colocado em votação, em primeiro turno, artigo por artigo, o projeto teve os seus três artigos aprovados por unanimidade. Cientifico o Plenário de que os Projetos de Lei nºs 95, 97 e 100, de 2013, aprovados em primeiro turno nesta sessão, serão apreciados em turno final na Ordem do Dia da próxima sessão ordinária, prevista para segunda-feira, dia 10. 8. PEDIDO DE CONVOCAÇÃO EXTRAORDINÁRIA: a) Solicito à Primeira Secretária que faça a leitura do Ofício nº 0443/2013-GAB, do Prefeito Municipal, solicitando a convocação da Câmara para apreciação de matérias de sua autoria, durante esta semana e/ou no início da vindoura: b) Em discussão o pedido de convocação. Acessaram a tribuna os Vereadores Luís Fritzen, Ademar Dorfschimidt, Giancarlo de Conto que assim se manifestaram: (197:46) o áudio está à disposição no arquivo das sessões gravadas na rede interna de computadores e no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo – SAPL, no site da Câmara. c) Em votação o pedido de convocação: À vista desta matéria depender da maioria absoluta dos votos dos Vereadores, será utilizado o processo de votação nominal. A votação nominal será feita pela chamada dos presentes, procedida pelo Primeiro Secretário, devendo os Vereadores responder: I - Sim, favoravelmente à convocação; II - Não, contrariamente à convocação; Proclamo o resultado de 18 votos sim; com exceção do voto do Vereador Eudes Dallagnol, que teve sua falta justificada por estar afastado por motivo de saúde. Concluída a votação, o Presidente colocou à apreciação do plenário sobre o horário para a realização da sessão e foi decidido pelos Vereadores que seria realizada a sessão extraordinária às 11h30min na quarta-feira dia 5 e na na quinta-feira, dia 6 às 10:00h. 9. COMUNICAÇÕES PARLAMENTARES – durante as comunicações parlamentares, acessaram a tribuna os vereadores: Ademar Dorfchimidt, Vagner de Labio, Genivaldo Paes, Giancarlos de Conto, Lúcio de Marchi, Luís Fritzen, Marcos Zanetti que assim se manifestaram: (216:21) o áudio está à disposição no arquivo das sessões gravadas na rede interna de computadores e no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo – SAPL, no site da Câmara. À vista da prorrogação da Ordem do Dia, não houve nesta sessão as Comunicações Parlamentares. Cumprida a finalidade desta sessão ordinária, e nada mais havendo para ser tratado nesta sessão, o Presidente da Câmara, Vereador Adriano Remonti, declarou encerrados seus trabalhos às ... hora e ... minutos (22:00 horas e 30 minutos), determinando a lavratura desta Ata, que vai assinada por ele e pela Primeira Secretária, Vereadora Sueli Guerra. PLENÁRIO EDÍLIO FERREIRA DA CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO, Estado do Paraná, três dias do mês de junho do ano de dois mil e treze (segunda-feira). ADRIANO REMONTI SUELI GUERRA PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL PRIMEIRA SECRETÁRIA APROVADA INDEPENDENTE DE VOTAÇÃO (Regimento Interno, art. 106, § 1°) SALA DAS SESSÕES, em 19 de julho de 2013 Presidente da Câmara Municipal --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Centro Cívico Presidente Tancredo Neves Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-970 Fone (45) 3379-5900 – Fax (45) 3379-5913 www.toledo.pr.leg.br