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sessao nº 18

Tipo Ordinária
Número / Ano 18
Date 2013-06-03
native_id125

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ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4

CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
 Estado do Paraná
ATA DA DÉCIMA OITAVA SESSÃO ORDINÁRIA DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA
DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA. Aos três dias do mês de junho do ano de dois mil e treze
(03.06.2013), segunda-feira, às dezoito horas e dez minutos (18h10min), no Auditório e Plenário
Edílio Ferreira da Câmara Municipal de Toledo, Estado do Paraná, teve início a realização da
décima oitava sessão ordinária da primeira sessão legislativa da décima quinta legislatura, sob a
direção do Vereador ADRIANO REMONTI, Presidente do Legislativo, e secretariada pela
Vereadora SUELI GUERRA, Primeira Secretária. Feita a chamada e conforme a Lista de
Presenças constatou-se estarem presentes os Vereadores Adriano Remonti, Ademar
Dorfschmidt, Edinaldo dos Santos, Expedito Ferreira, Genivaldo Paes, Giancarlo de Conto,
Lucio de Marchi, Luís Fritzen, Luiz Johann, Marcos Zanetti, Neudi Mosconi, Reinaldo Rocha,
Renato Reimann, Rogério Massing, Sueli Guerra, Tita Furlan, Walmor Lodi e Vagner de Labio.
Con tando com a presença da maioria dos Vereadores, com a ausência apenas do Vereador
Eudes Dallagnol, o Presidente do Legislativo declarou aberta a sessão, proferindo os seguintes
termos: "Havendo quorum legal, sob a proteção de Deus, declarou abertos os trabalhos desta
décima sétima sessão ordinária”. 1. PEQUENO EXPEDIENTE: O Presidente do Legislativo,
informou que diante da disponibilização na rede interna de computadores e no Sistema de Apoio
ao Processo Legislativo – SAPL, das atas da décima terceira e décima quarta sessões
ordinárias, realizadas nos dias 29 de abril e 06 de maio, e ausência de impugnações, são
consideradas aprovadas, nos termos do artigo 106 do Regimento Interno. 2. DESPACHOS DO
PRESIDENTE: 2.1 Despacho para ser apreciado conclusivamente, nos termos da alínea “b” do
inciso IV do artigo 65 do Regimento Interno, pela Comissão de Legislação e Redação, o Termo
de Convênio firmado entre o Município de Toledo e a União Toledana das Associações de
Moradores – UTAM. 2.2 Informo que a Comissão de Legislação e Redação apreciou
conclusivamente, por intermédio do Parecer nº 88, do Relator Ademar Dorfschmidt, o Projeto de
Resolução nº 21, de 2013, referendando o Termo de convênio firmado entre o Município de
Toledo e o Município de Marechal Cândido Rondon; 2.3 Que a Comissão de Legislação e
Redação apreciou conclusivamente, por intermédio do Parecer nº 89, do Relator Ademar
Dorfschmidt, o Projeto de Resolução nº 22 de 2013, referendando o Termo de convênio firmado
entre o Município de Toledo e a Associação dos Apicultores de Toledo – APITOLEDO; Esta
Presidência cientifica o Plenário de que as resoluções relativas aos Projetos de Resolução nºs
21 e 22 serão promulgadas na Ordem do Dia da sessão ordinária prevista para a próxima
segunda-feira, dia 10 desde que não sejam impetrados recursos, nos termos do § 2º do artigo 220
do Regimento Interno. 3. FAÇO, OS SEGUINTES COMUNICADOS AO PLENÁRIO: 3.1 Que os
membros das Comissões de Legislação e Redação e de Finanças e Orçamento se reuniram na
Sala de Reuniões deste Legislativo, para analisar os Projetos de Lei nºs 95, 97 e 100. 3.2 Que
as Comissões referidas, por intermédio dos pareceres de seus relatores nomeados, manifestaram￾se pela admissibilidade e tramitação dos Projetos de Lei nºs 95, 97 e 100, de 2013 3.3
Cientifico, na qualidade de Presidente da Câmara Municipal, que, em face dos pareceres opinarem
pela admissibilidade e tramitação dos Projetos de Lei nºs Projetos de Lei nºs 95, 97 e 100, está
assegurada a discussão e votação, para deliberação em primeiro turno nesta sessão ordinária. Na
continuidade o Presidente solicitou à Primeira Secretária que fizesse a apresentação das
proposições, conforme a seguir: 4. APRESENTAÇÃO DE MATÉRIAS: (PROJETOS DE LEI): I - nº
101, de 2013, do Vereador Rogério Massing, que dispõe sobre a implementação de faixa exclusiva
para motos em semáforos; II - nº 102, de 2013, do Vereador Vagner de Labio, que institui a Semana
Municipal da Família; III – nº 103, de 2013, do Poder Executivo, que autoriza o Município de Toledo
a aderir a processo licitatório realizado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação do
Ministério da Educação (FNDE/MEC), visando à aquisição de ônibus escolar, e a abrir crédito
adicional especial no orçamento do Município, para o exercício de 2013; IV – nº 104, de 2013, do
Poder Executivo, que altera a legislação que dispõe sobre o Plano de Cargos e Vencimentos para
os servidores públicos municipais de Toledo; V – nº 105, de 2013, do Poder Executivo, que autoriza
o Município de Toledo a conceder incentivo para a realização de investimentos em imóvel cedido
em permissão de uso à Associação de Apicultores de Toledo (API-Toledo) V – nº 106, de 2013, que
autoriza o Município de Toledo a outorgar a concessão administrativa de uso de área ao Centro
Assistencial da Diocese de Toledo. O Presidente encaminhou-os à apreciação das Comissões
Permanentes deste Legislativo. II. INDICAÇÕES: nº 316, dos Vereadores Reinaldo Rocha e Lucio
de Marchi: instalação de módulo para Polícia Militar e Guarda Municipal no terminal urbano da Vila
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45:
Pioneiro; nº 317, do Vereador Lucio de Marchi: implantação de estacionamento de cargas e
descargas, em frente à Empresa Framiely Bebidas, na Rua Santos Dumont; nº 318, do Vereador
Reinaldo Rocha: recolocação de poste no canteiro central do entroncamento da PR-317 com
Avenida Egydio Gerônimo Munaretto; nº 319, do Vereador Walmor Lodi: implantação de
acessibilidade na Central dos Conselhos; nº 320, do Vereador Walmor Lodi: sugestão do nome
de Isolde Ana Jacobi, para nominar logradouro ou próprio público municipal; nº 321, do Vereador
Ademar Dorfschmidt: divulgação do Projeto de Habitação Rural no interior do Município, com o
objetivo de manter o pequeno produtor no campo; nº 322, do Vereador Ademar Dorfschmidt:
colocação de lombada ou redutor de velocidade, na Rua Mário Lenz, em frente à entidade
Dorcas, no Jardim Coopagro; nº 323, dos Vereadores Genivaldo Paes e Edinaldo Santos:
implantação de asfalto na Rua Ervino Hutt; nº 324, dos Vereadores Edinaldo Santos e
Genivaldo Paes: implantação de iluminação, com superposte, na Avenida 1° de Maio, nas
proximidades do nº 1006, na Vila Pioneiro; nº 325, do Vereador Rogério Massing: construção de
Sede para a Associação de Moradores e Amigos do Jardim Coopagro; nº 326, do Vereador
Rogério Massing: substituição da ponte de madeira, por ponte de concreto sobre a Sanga
Panambi, localizada à esquerda do final da Rua 13 de Abril, na Vila Industrial; nº 327, do
Vereador Renato Reimann: realização de parceria com a Receita Federal do Brasil para a
obtenção de produtos apreendidos a serem destinados às A.P.M.F.s do Município; nº 328, do
Vereador Renato Reimann: instalação de parque infantil na Escola Osvaldo Cruz, no Distrito de Vila
Nova; nº 329, do Vereador Marcos Zanetti: alargamento da Rua Félix da Cunha. Concluída a
apresentação das Indicações, o Presidente despachou para serem encaminhadas as
providências cabíveis ao Chefe do Executivo toledano. III. LEITURA DOS REQUERIMENTOS
SUJEITO À APRECIAÇÃO DO PLENÁRIO: nº 106, do Vereador Rogério Massing: votos de
Aplausos pelos 20 anos de realização da Copa COAMO; nº 107, todos os Vereadores:
manifestação de voto de louvor ao Centro Assistencial da Diocese de Toledo, (Casa de Maria) pela
passagem de seus 21 anos de existência em nosso Município; nº 108, dos Vereadores Sueli
Guerra, Walmor Lodi e Tita Furlan: manifestação de voto de aplausos pelo Dia da Indústria; nº 109,
todos os Vereadores: apresentação de moção de aplausos ao Senhor Alfredo Ruaro pelos 100 anos
de vida. Colocados em única discussão, nenhum Vereador manifestou interesse em discutir a
matéria. Colocados em votação, em turno único, foram aprovados por unanimidade. III.
LEITURA DO REQUERIMENTO SUJEITOS AO DESPACHO DO PRESIDENTE: I - do Vereador
Renato Reimann: manifestação de pesar pelo falecimento de Reinilda Bourscheidt Bronstrup; II
– do Vereador Lúcio de Marchi: manifestação de pesar pelo falecimento de Camilo Boff. 5.
GRANDE EXPEDIENTE: Rogério Massing – (19:05) o áudio está à disposição no arquivo das
sessões gravadas na rede interna de computadores e no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
– SAPL, no site da Câmara); Sueli Guerra – (25:20) o áudio está à disposição no arquivo das
sessões gravadas na rede interna de computadores e no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
– SAPL, no site da Câmara); Tita Furlan – pediu para somar ao horário de liderança. Vagner de
Labio – (30:40) o áudio está à disposição no arquivo das sessões gravadas na rede interna de
computadores e no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo – SAPL, no site da Câmara); Walmor
Lodi – (36:55) o áudio está à disposição no arquivo das sessões gravadas na rede interna de
computadores e no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo – SAPL, no site da Câmara); Ademar
Dorfschmidt - (43:19) o áudio está à disposição no arquivo das sessões gravadas na rede interna
de computadores e no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo – SAPL, no site da Câmara);
Adriano Remonti – (49:43) o áudio está à disposição no arquivo das sessões gravadas na rede
interna de computadores e no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo – SAPL, no site da
Câmara); Genivaldo Paes (56:17) o áudio está à disposição no arquivo das sessões gravadas na
rede interna de computadores e no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo – SAPL, no site da
Câmara); Lucio de Marchi – pediu para somar ao Horário de Liderança; Luís Fritzen – pediu
para somar ao Horário de Liderança; Luiz Johann – (62:42) o áudio está à disposição no arquivo
das sessões gravadas na rede interna de computadores e no Sistema de Apoio ao Processo
Legislativo – SAPL, no site da Câmara). Marcos Zanetti – (68:35) o áudio está à disposição no
arquivo das sessões gravadas na rede interna de computadores e no Sistema de Apoio ao
Processo Legislativo – SAPL, no site da Câmara); Neudi Mosconi – (75:07) o áudio está à
disposição no arquivo das sessões gravadas na rede interna de computadores e no Sistema de
Apoio ao Processo Legislativo – SAPL, no site da Câmara); Reinaldo Rocha – (81:39) o áudio
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está à disposição no arquivo das sessões gravadas na rede interna de computadores e no Sistema
de Apoio ao Processo Legislativo – SAPL, no site da Câmara). 6. HORÁRIOS DE LIDERANÇAS -
LIDERES DE BANCADAS, DO GOVERNO E DA OPOSIÇÃO: Reinaldo Rocha (Líder do PSC) –
(88:32) o áudio está à disposição no arquivo das sessões gravadas na rede interna de
computadores e no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo – SAPL, no site da Câmara). Vagner
de Labio (Líder do PMDB) – ( 92:46) o áudio está à disposição no arquivo das sessões gravadas
na rede interna de computadores e no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo – SAPL, no site da
Câmara); Ademar Dorfschmidt (Líder de Governo) – (98:08) o áudio está à disposição no arquivo
das sessões gravadas na rede interna de computadores e no Sistema de Apoio ao Processo
Legislativo – SAPL, no site da Câmara); Luís Fritzen (Líder de Oposição) – (103:44) o áudio está
à disposição no arquivo das sessões gravadas na rede interna de computadores e no Sistema de
Apoio ao Processo Legislativo – SAPL, no site da Câmara); Tita Furlan (Líder do Bloco União por
Toledo) – (114:34) o áudio está à disposição no arquivo das sessões gravadas na rede interna de
computadores e no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo – SAPL, no site da Câmara);
Genivaldo Paes (Líder do PT) - (126:30) - o áudio está à disposição no arquivo das sessões
gravadas na rede interna de computadores e no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo – SAPL,
no site da Câmara); Lucio de Marchi (Líder do PP) – (131:47) o áudio está à disposição no
arquivo das sessões gravadas na rede interna de computadores e no Sistema de Apoio ao
Processo Legislativo – SAPL, no site da Câmara); Rogério Massing (Líder do PSDB) – (142:43) o
áudio está à disposição no arquivo das sessões gravadas na rede interna de computadores e no
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo – SAPL, no site da Câmara). 7. ORDEM DO DIA - O
Presidente determinou à Primeira Secretária que fizesse nova verificação de presenças, tendo sido
constatada a presença de dezoito Vereadores, com a ausência apenas do Vereador Eudes
Dallagnol. Havendo quórum regimental, teve início a Ordem do Dia, parte da sessão que se
destina à discussão e votação das proposições em pauta, conforme a seguir: 7.1 MATÉRIAS EM
SEGUNDO TURNO:I – nº 92, de 2013, do Vereador Eudes Dallagnol, que declara de utilidade
pública o Instituto Oportunizar, Esporte, Cultura e Educação para Desportos do Estado do Paraná.
Colocado em segunda discussão global, acessou a tribuna o Vereador Neudi Mosconi, devidamente
inscrito, que assim se manifestou: (149:32) o áudio está à disposição no arquivo das sessões
gravadas na rede interna de computadores e no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo – SAPL,
no site da Câmara. Colocado em votação, em segundo turno, englobadamente, foi aprovado por
unanimidade. II - nº 93, de 2013, do Poder Executivo, que Autoriza o Executivo municipal a abrir
créditos adicionais suplementar e especial no orçamento-programa do Município de Toledo.
Colocado em segunda discussão, englobadamente, nenhum Vereador manifestou interesse em
discutir a matéria, mediante inscrição prévia. Colocado em votação, em segundo turno,
englobadamente, foi aprovado por unanimidade. 7.2 MATÉRIA EM PRIMEIRO TURNO: I
PROJETOS DE LEI: I - nº 95, de 2013, do Poder Executivo, que autoriza o Município de Toledo a
cumprir acordo firmado em processo judicial. Colocado em primeira discussão, englobadamente,
nenhum Vereador manifestou interesse em discutir a matéria, mediante inscrição prévia. Colocado
em votação, em primeiro turno, artigo por artigo, o projeto teve os seus três artigos aprovados por
unanimidade. II - nº 97, de 2013, do Vereador Luís Fritzen, que declara de utilidade pública o
Coral Ítalo-Brasileiro de Toledo. Colocado em primeira discussão, englobadamente, o Vereador Luís
Fritzen, autor do Projeto para fazer uso da palavra, assim se manifestando: (156:41). Anunciada a
votação do projeto, os Vereadores Neudi Mosconi, Walmor Lodi, Tita Furlan, Rogério Massing,
Giancarlo de Conto, Lúcio de Marchi, Luiz Johann, Sueli Guerrae Vagner de Lábio pediram
nos termos do artigo 211 do Regimento Interno, a palavra para encaminhá-la, assim se
manifestando: (158:21) o áudio está à disposição no arquivo das sessões gravadas na rede interna
de computadores e no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo – SAPL, no site da Câmara.
Anunciada a votação o Projeto teve seus três artigos aprovados por unanimidade. Concluída a
votação, o Vereador Ademar Dorfchimidt, pediu nos termos do artigo 213 do Regimento Interno, a
palavra para declarar seu voto, assim se manifestando: (180:21) o áudio está à disposição no
arquivo das sessões gravadas na rede interna de computadores e no Sistema de Apoio ao
Processo Legislativo – SAPL, no site da Câmara. III – nº 100, todos os Vereadores, que declara de
utilidade pública a Academia de Letras de Toledo (ALT). Colocado em primeira discussão,
englobadamente, acessou a tribuna o Vereador Neudi Mosconi, devidamente inscrito, que assim se
manifestou: (183:40) o áudio está à disposição no arquivo das sessões gravadas na rede interna de
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Colocado em votação, em primeiro turno, artigo por artigo, o projeto teve os seus três artigos
aprovados por unanimidade. Cientifico o Plenário de que os Projetos de Lei nºs 95, 97 e 100, de
2013, aprovados em primeiro turno nesta sessão, serão apreciados em turno final na Ordem do
Dia da próxima sessão ordinária, prevista para segunda-feira, dia 10. 8. PEDIDO DE
CONVOCAÇÃO EXTRAORDINÁRIA: a) Solicito à Primeira Secretária que faça a leitura do
Ofício nº 0443/2013-GAB, do Prefeito Municipal, solicitando a convocação da Câmara para
apreciação de matérias de sua autoria, durante esta semana e/ou no início da vindoura: b) Em
discussão o pedido de convocação. Acessaram a tribuna os Vereadores Luís Fritzen, Ademar
Dorfschimidt, Giancarlo de Conto que assim se manifestaram: (197:46) o áudio está à
disposição no arquivo das sessões gravadas na rede interna de computadores e no Sistema de
Apoio ao Processo Legislativo – SAPL, no site da Câmara. c) Em votação o pedido de
convocação: À vista desta matéria depender da maioria absoluta dos votos dos Vereadores, será
utilizado o processo de votação nominal. A votação nominal será feita pela chamada dos
presentes, procedida pelo Primeiro Secretário, devendo os Vereadores responder: I - Sim,
favoravelmente à convocação; II - Não, contrariamente à convocação; Proclamo o resultado de
18 votos sim; com exceção do voto do Vereador Eudes Dallagnol, que teve sua falta justificada
por estar afastado por motivo de saúde. Concluída a votação, o Presidente colocou à apreciação
do plenário sobre o horário para a realização da sessão e foi decidido pelos Vereadores que seria
realizada a sessão extraordinária às 11h30min na quarta-feira dia 5 e na na quinta-feira, dia 6 às
10:00h. 9. COMUNICAÇÕES PARLAMENTARES – durante as comunicações parlamentares,
acessaram a tribuna os vereadores: Ademar Dorfchimidt, Vagner de Labio, Genivaldo Paes,
Giancarlos de Conto, Lúcio de Marchi, Luís Fritzen, Marcos Zanetti que assim se manifestaram:
(216:21) o áudio está à disposição no arquivo das sessões gravadas na rede interna de
computadores e no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo – SAPL, no site da Câmara. À vista
da prorrogação da Ordem do Dia, não houve nesta sessão as Comunicações Parlamentares.
Cumprida a finalidade desta sessão ordinária, e nada mais havendo para ser tratado nesta sessão,
o Presidente da Câmara, Vereador Adriano Remonti, declarou encerrados seus trabalhos às ... hora
e ... minutos (22:00 horas e 30 minutos), determinando a lavratura desta Ata, que vai assinada por
ele e pela Primeira Secretária, Vereadora Sueli Guerra. PLENÁRIO EDÍLIO FERREIRA DA
CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO, Estado do Paraná, três dias do mês de junho do ano de dois
mil e treze (segunda-feira).
 ADRIANO REMONTI SUELI GUERRA
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL PRIMEIRA SECRETÁRIA
APROVADA INDEPENDENTE DE VOTAÇÃO
(Regimento Interno, art. 106, § 1°)
SALA DAS SESSÕES, em 19 de julho de 2013
Presidente da Câmara Municipal
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