sessao nº 23

CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
 Estado do Paraná
ATA DA VIGÉSIMA TERCEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA
DA DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA. Aos oito dias do mês de julho do ano de dois mil e treze
(08.07.2013), segunda-feira, às dezenove horas e quinze minutos (19h15min), no Auditório e
Plenário Edílio Ferreira da Câmara Municipal de Toledo, Estado do Paraná, teve início a
realização da vigésima terceira sessão ordinária da primeira sessão legislativa da décima quinta
legislatura, sob a direção do Vereador ADRIANO REMONTI, Presidente do Legislativo, e
secretariada pelo Vereador LUIS JOHANN, Segundo Secretário. Feita a chamada e conforme a
Lista de Presenças constatou-se estarem presentes os Vereadores Adriano Remonti, Ademar
Dorfschmidt, Eudes Dallagnol, Expedito Ferreira, Genivaldo Paes, Giancarlo de Conto, Lúcio de
Marchi, Luís Fritzen, Luiz Johann, Marcos Zanetti, Neudi Mosconi, Reinaldo Rocha, Renato
Reimann, Rogério Massing, Tita Furlan,Vagner de Labio e Walmor Lodi. Presente a maioria dos
Vereadores em exercício, o Presidente do Legislativo declarou aberta a sessão, proferindo os
seguintes termos: "Havendo quorum legal, sob a proteção de Deus, declarou abertos os
trabalhos desta vigésima terceira sessão ordinária”. Em seguida deu posse ao segundo Suplente
de Vereador Vanderlei Donizete Rodrigues, procedendo a prestação do compromisso do mesmo,
nos seguintes termos: à vista da licença do Vereador Edinaldo Santos e do suplente Antônio Sérgio
de Freitas, e da convocação do segundo suplente Vanderlei Donizete Rodrigues, designo uma
comissão, composta pelos vereadores líderes de partidos, de governo e de oposição para que
conduzam o convocado ao plenário para tomar posse. solicito que o Senhor Vanderlei Donizete
Rodrigues profira o compromisso solene de posse. “PROMETO EXERCER, NA PLENITUDE, O
MANDATO OUTORGADO PELO POVO TOLEDANO PARA ELABORAR LEIS, EXPRESSÕES DA
VONTADE POPULAR, E PARA FISCALIZAR A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL,
CUMPRINDO OS PRINCÍPIOS E PRECEITOS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DA
CONSTITUIÇÃO ESTADUAL E DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE TOLEDO”.Solicito que
assine o respectivo Termo de Posse, que será assinado também pelos membros da Mesa e demais
Vereadores. Declaro empossado o Senhor Vanderlei Donizete Rodrigues no mandato de vereador
do Município de Toledo. PEQUENO EXPEDIENTE: COMUNICADOS AO PLENÁRIO: O
Presidente do Legislativo comunicou ao Plenário que as correspondências recebidas pelo
Legislativo que se encontram à disposição da população, na sua íntegra, na Secretaria desta
Casa de Leis e no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL), no site da Câmara
Municipal www. toledo.pr.leg.br. Na continuidade o Presidente solicitou à Primeira Secretária
que fizesse a apresentação das proposições, conforme a seguir: APRESENTAÇÃO DE
MATÉRIAS: (PROJETOS DE LEI): n° 124, do Vereador Tita Furlan, que cria o Conselho Municipal
de Mobilidade Urbana e Transporte de Toledo (COMMUTO). O Presidente encaminhou-o à
apreciação das Comissões Permanentes deste Legislativo. INDICAÇÕES: nº 387, do Vereador
Ademar Dorfschmidt: Melhorias na Associação de Moradores do Jardim Anápolis; nº 388, do
Vereador Marcos Zanetti: instalação de travessia elevada, na Rua Barão do Rio Branco nº 2738,
no Bairro Vila Industrial; nº 389, do Vereador Renato Reimann: realização de estudos para
melhorias da iluminação pública entre a ciclovia e a Avenida Rio Pardo e demais ruas no Distrito
de Vila Nova; nº 390, do Vereador Renato Reimann: realização de estudos para Implantação de
abastecedouro comunitário na Linha Neske na localidade de Dois Marcos Distrito de Vila Nova;
nº 391, dos Vereadores: Sueli Guerra e Rogério Massing: ampliação do horário no atendimento
da Unidade Básica de Saúde (UBS) no Jardim Porto Alegre; nº 392, dos Vereadores: Sueli Guerra
e Rogério Massing: instalação de redutor de velocidade, na Rua Porto união em frente ao
Centro catequético Frei Alceu no Jardim Porto Alegre; nº 393, do Vereador Genivaldo Paes:
construção aproximadamente 30 metros de meio fio na Rua Eugênio Comim no Bairro César
Parque. nº 394, do Vereador Genivaldo Paes: colocação de grama sintética no campo da
Associação de Moradores do Bairro César Parque. nº 395, do Vereador Reinaldo Rocha:
elaboração de estudos para instituir formas alternativas de acesso ao interior dos postos de saúde
às pessoas que necessitam de fichas para consultas médicas. LEITURA DOS REQUERIMENTOS
DESPACHADOS PELO PRESIDENTE: n° 160, do Vereador Renato Reimann: manifestação de
pesar pelo falecimento da Senhora, Elena Ritt; n° 161, do Vereador Renato Reimann: manifestação
de pesar pelo falecimento da Senhora Weda Bernhard Feisteler; n° 162, do vereador Genivaldo
Paes: Manifestação de pesar pelo falecimento de Dolores Antônia Tureta. LEITURA DOS
REQUERIMENTOS SUJEITOS AO DESPACHO DO PRESIDENTE, OUVIDA A MESA: nº 158, do
Vereador Ademar Dorfschmidt: isenção da taxa de renovação de Carteira Nacional de Habilitação
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
Centro Cívico Presidente Tancredo Neves
Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-970
Fone (45) 3379-5900 – Fax (45) 3379-5913
www.toledo.pr.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Paraná
para os motoristas que não receberam nenhuma multa nos últimos cinco anos; nº 159, do
Vereador Ademar Dorfschmidt: implantação do Curso de Medicina na Universidade
Paranaense – UNIPAR, Campus Toledo. LEITURA DOS REQUERIMENTOS SUJEITOS À
APRECIAÇÃO DO PLENÁRIO: n° 154, de todos os Vereadores : Votos de aplausos pelo
aniversário do Jornal Viver Toledo; n° 155, do Vereador Rogério Massing: manifestação de apoio
PEC 454/2009, que estabelece Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV) para Médicos do
Sistema Único de Saúde(SUS). nº 156, do Vereador Luiz Johann: voto de aplausos pelos 50 anos
da Sociedade das Damas de Novo Sobradinho; nº 157, do Vereador Vagner de Labio: manifestação
solidariedade ao bispo nomeado para a Diocese de Toledo. GRANDE EXPEDIENTE: Marcos
Zanetti – (80:15) o áudio está à disposição no arquivo das sessões gravadas na rede interna de
computadores e no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo – SAPL, no site da Câmara); Neudi
Mosconi – (84:43) o áudio está à disposição no arquivo das sessões gravadas na rede interna de
computadores e no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo – SAPL, no site da Câmara);
Reinaldo Rocha – (91:28) o áudio está à disposição no arquivo das sessões gravadas na rede
interna de computadores e no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo – SAPL, no site da
Câmara); Rogério Massing (97:13) o áudio está à disposição no arquivo das sessões gravadas na
rede interna de computadores e no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo – SAPL, no site da
Câmara); Tita Furlan (103:37) o áudio está à disposição no arquivo das sessões gravadas na rede
interna de computadores e no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo – SAPL, no site da
Câmara); Vagner de Labio (pediu para somar ao Horário de Liderança); Vanderlei
Rodrigues – (110:19) o áudio está à disposição no arquivo das sessões gravadas na rede interna
de computadores e no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo – SAPL, no site da Câmara);
Walmor Lodi – (117:22) o áudio está à disposição no arquivo das sessões gravadas na rede
interna de computadores e no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo – SAPL, no site da
Câmara); Ademar Dorfschmidt – (123:10) o áudio está à disposição no arquivo das sessões
gravadas na rede interna de computadores e no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo – SAPL,
no site da Câmara); Adriano Remonti – (129:34) o áudio está à disposição no arquivo das sessões
gravadas na rede interna de computadores e no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo – SAPL,
no site da Câmara); Genivaldo Paes (136:05) o áudio está à disposição no arquivo das sessões
gravadas na rede interna de computadores e no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo – SAPL,
no site da Câmara); Giancarlo de Conto (142:18) - o áudio está à disposição no arquivo das
sessões gravadas na rede interna de computadores e no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
– SAPL, no site da Câmara); Lúcio de Marchi – (pediu para somar ao Horário de Liderança); Luís
Fritzen – (148:25) o áudio está à disposição no arquivo das sessões gravadas na rede interna de
computadores e no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo – SAPL, no site da Câmara).
HORÁRIO DE LIDERANÇAS: Luís Fritzen (Líder de Oposição) – (154:38) o áudio está à
disposição no arquivo das sessões gravadas na rede interna de computadores e no Sistema de
Apoio ao Processo Legislativo – SAPL, no site da Câmara). Tita Furlan (Líder do Bloco União por
Toledo) – (160:47) o áudio está à disposição no arquivo das sessões gravadas na rede interna de
computadores e no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo – SAPL, no site da Câmara);
Genivaldo Paes (Líder do PT) (cedeu horário ao Vereador Adriano Remonti) – (165:22) o áudio
está à disposição no arquivo das sessões gravadas na rede interna de computadores e no Sistema
de Apoio ao Processo Legislativo – SAPL, no site da Câmara); Lúcio de Marchi (Líder do
PP) – (170:54) o áudio está à disposição no arquivo das sessões gravadas na rede interna de
computadores e no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo – SAPL, no site da Câmara);
Rogério Massing (Líder do PSDB) – (178:43) o áudio está à disposição no arquivo das sessões
gravadas na rede interna de computadores e no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo – SAPL,
no site da Câmara); Reinaldo Rocha (Líder do PSC) – (184:24) o áudio está à disposição no
arquivo das sessões gravadas na rede interna de computadores e no Sistema de Apoio ao
Processo Legislativo – SAPL, no site da Câmara); Vagner de Labio (Líder do PMDB) – (189:15) o
áudio está à disposição no arquivo das sessões gravadas na rede interna de computadores e no
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo – SAPL, no site da Câmara). Ademar Dorfschmidt
(Líder de Governo) – (199:44) - o áudio está à disposição no arquivo das sessões gravadas na
rede interna de computadores e no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo – SAPL, no site da
Câmara); ORDEM DO DIA - O Presidente determinou à Primeira Secretária que fizesse nova
verificação de presenças, tendo sido constatada a presença de dezoito Vereadores (dezoito). Com
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
Centro Cívico Presidente Tancredo Neves
Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-970
Fone (45) 3379-5900 – Fax (45) 3379-5913
www.toledo.pr.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
 Estado do Paraná
ausência apenas do Vereador licenciado Edinaldo Santos. Havendo quórum regimental, teve início
a Ordem do Dia, parte da sessão que se destina à discussão e votação das proposições em pauta,
conforme a seguir: MATÉRIA EM SEGUNDO TURNO: n° 62, do vereador Eudes Dallagnol, que
institui identificação dos aposentados e pensionistas do regime próprio de previdência social da
administração direta, autárquica e fundacional de qualquer dos Poderes do Município; Colocado em
segunda discussão, englobadamente, nenhum Vereador manifestou interesse em discutir a matéria,
mediante inscrição prévia. Colocado em votação, em segundo turno, englobadamente, foi
aprovado por unanimidade; n° 99, de 2013, do Vereador Tita Furlan, que cria o Programa
Municipal Anti-Pichação; Colocado em segunda discussão, englobadamente, nenhum Vereador
manifestou interesse em discutir a matéria, mediante inscrição prévia. Colocado em votação, em
segundo turno, englobadamente, foi aprovado por unanimidade; n° 119, de 2013, do Poder
Executivo, que altera a legislação que dispõe sobre o Plano de Cargos e Vencimentos para os
servidores públicos municipais de Toledo. Colocado em segunda discussão, englobadamente,
acessou a tribuna o Vereador Walmor Lodi, devidamente inscrito, que assim se manifestou:
(211:30) o áudio está à disposição no arquivo das sessões gravadas na rede interna de
computadores e no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo – SAPL, no site da Câmara.
Anunciada a votação do projeto, os Vereadores Neudi Mosconi, Rogério Massing, Vanderlei
Rodrigues, Expedito Ferreira, Genivaldo Paes, Tita Furlan, Reinaldo Rocha, Luís Fritzen, Luiz
Johann e Ademar Dorfschmidt pediram nos termos do artigo 211 do Regimento Interno, a palavra
para encaminhá-la, assim se manifestando: (220:22) o áudio está à disposição no arquivo das
sessões gravadas na rede interna de computadores e no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
– SAPL, no site da Câmara). Colocado em votação, em segundo turno, englobadamente, foi
aprovado por maioria (14x3). Votaram contrariamente ao Projeto de Lei os Vereador Neudi
Mosconi, Vanderlei Rodrigues e Walmor Lodi. COMUNICAÇÕES PARLAMENTARES - Passou-se,
de imediato, à última parte da sessão, que são as Comunicações, destinadas à manifestação dos
Vereadores sobre atitudes pessoais assumidas durante a sessão ou no exercício do mandato.
Nesta parte da sessão fizeram uso da tribuna, os Vereadores inscritos em livro próprio e, na
seguinte ordem: (261:14) - o áudio está à disposição no arquivo das sessões gravadas na rede
interna de computadores e no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo – SAPL, no site da
Câmara): Rogério Massing, Walmor Lodi, Ademar Dorfschmidt, Adriano Remonti, Expedito Ferreira,
Genivaldo Paes e Giancarlo de Conto. Cumprida a finalidade desta sessão ordinária, e nada mais
havendo para ser tratado nesta sessão, o Presidente da Câmara, Vereador Adriano Remonti,
declarou encerrados seus trabalhos às vinte e três horas e oito minutos (23 horas e 8 minutos),
determinando a lavratura desta Ata, que vai assinada por ele e pela Primeira Secretária, Vereadora
Sueli Guerra. PLENÁRIO EDÍLIO FERREIRA DA CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO, Estado do
Paraná, oito dias do mês de julho do ano de dois mil e treze (segunda-feira).
 ADRIANO REMONTI SUELI GUERRA
Presidente da Câmara Municipal Primeira Secretária
APROVADA INDEPENDENTE DE VOTAÇÃO
(Regimento Interno, art. 106, § 1°)
SALA DAS SESSÕES, em 05 de agosto de 2013
Presidente da Câmara Municipal
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
Centro Cívico Presidente Tancredo Neves
Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-970
Fone (45) 3379-5900 – Fax (45) 3379-5913
www.toledo.pr.leg.br