sessao nº 22

CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
 Estado do Paraná
ATA DA VIGÉSIMA SEGUNDA SESSÃO ORDINÁRIA DA PRIMEIRA SESSÃO
LEGISLATIVA DA DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA. Ao primeiro dia do mês de julho do
ano de dois mil e treze (1°.07.2013), segunda-feira, às dezoito horas e quinze minutos
(18h15min), no Auditório e Plenário Edílio Ferreira da Câmara Municipal de Toledo, Estado
do Paraná, teve início a realização da vigésima segunda sessão ordinária da primeira
sessão legislativa da décima quinta legislatura, sob a direção do Vereador ADRIANO
REMONTI, Presidente do Legislativo, e secretariada pela Vereadora SUELI GUERRA,
Primeira Secretária. Feita a chamada e conforme a Lista de Presenças constatou-se
estarem presentes os Vereadores Adriano Remonti, Ademar Dorfschmidt, Eudes Dallagnol,
Expedito Ferreira, Genivaldo Paes, Giancarlo de Conto, Lúcio de Marchi, Luís Fritzen, Luiz
Johann, Marcos Zanetti, Neudi Mosconi, Reinaldo Rocha, Renato Reimann, Rogério
Massing, Sueli Guerra, Tita Furlan,Vagner de Labio e Walmor Lodi. Presente a maioria dos
Vereadores, com a ausência apenas do Vereador Edinaldo dos Santos, que encontra-se de
licença, o Presidente do Legislativo declarou aberta a sessão, proferindo os seguintes
termos: "Havendo quorum legal, sob a proteção de Deus, declaro abertos os trabalhos
desta vigésima primeira sessão ordinária”. Em seguida deu posse ao Suplente de Vereador
Antônio Sérgio de Feitas, procedendo a prestação do compromisso do mesmo. Nos seguintes
termos: À VISTA DA LICENÇA DO VEREADOR EDINALDO SANTOS E DA CONVOCAÇÃO
DO SUPLENTE ANTÔNIO SÉRGIO DE FREITAS, DESIGNO UMA COMISSÃO, COMPOSTA
PELOS VEREADORES LÍDERES DE PARTIDOS, DE GOVERNO E DE OPOSIÇÃO PARA
QUE CONDUZAM O CONVOCADO AO PLENÁRIO PARA TOMAR POSSE. SOLICITO QUE
O SENHOR ANTÔNIO SÉRGIO DE FEITAS PROFIRA O COMPROMISSO SOLENE DE
POSSE.SOLICITO QUE ASSINE O RESPECTIVO TERMO DE POSSE, QUE SERÁ
ASSINADO TAMBÉM PELOS MEMBROS DA MESA E DEMAIS VEREADORES. DECLARO
EMPOSSADO O SENHOR ANTÔNIO SÉRGIO DE FREITAS NO MANDATO DE VEREADOR
DO MUNICÍPIO DE TOLEDO. Na sequência o Vereador recém empossado, pede Questão de
Ordem para solicitar licença do cargo, para continuar a exercer a Função de Ouvidor do
Município de Toledo, sendo prontamente atendido. PEQUENO EXPEDIENTE:
COMUNICADOS AO PLENÁRIO:: 1.1 Que os membros das Comissões de Legislação e
Redação, de Finanças e Orçamento; de Defesa do Consumidor e Segurança Pública de
Desenvolvimento Urbano, Obras, Viação e Transportes; de Trabalho, Administração e
Serviços Públicos; Saúde e Seguridade Social; Educação Cultura e Desporto, se reuniram
na Sala de Reuniões deste Legislativo, para analisar os Projetos de Lei nºs 62, 99, 117,
118, e 119, de 2013; 1.2 Que as Comissões referidas, por intermédio dos pareceres de seus
relatores nomeados, manifestaram-se pela admissibilidade e tramitação dos Projetos de Lei
nºs 62, 99, 117, 118, e 119, de 2013; 1.3 Cientifico, na qualidade de Presidente da Câmara
Municipal, que, em face dos pareceres opinarem pela admissibilidade e tramitação dos
Projetos de Lei nºs Projetos de Lei nºs 62, 99, 117, 118, e 119, está assegurada a discussão
e votação, para deliberação em primeiro turno nesta sessão ordinária. COMUNICADOS AO
PLENÁRIO: O Presidente do Legislativo comunicou, ainda, ao Plenário que as
correspondências recebidas pelo Legislativo que se encontram à disposição da população,
na sua íntegra, na Secretaria desta Casa de Leis e no Sistema de Apoio ao Processo
Legislativo (SAPL), no site da Câmara Municipal www. toledo.pr.leg.br. Na continuidade o
Presidente solicitou à Primeira Secretária que fizesse a apresentação das proposições,
conforme a seguir: APRESENTAÇÃO DE MATÉRIAS: (PROJETOS DE LEI): n° 120, de
2013, do Poder Executivo, que dispõe sobre a liberação de ônus decorrentes da doação de
imóveis pelo Município de Toledo ao Estado do Paraná e autoriza a outorga das competentes
escrituras públicas; n° 121, de 2013, do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo a
conceder incentivo à implementação de unidade industrial situada no Distrito de Novo
Sobradinho, neste Município; n° 122, de 2013, do Poder Executivo, que autoriza o Executivo
municipal a abrir créditos adicionais suplementar e especial no orçamento-programa do
Município de Toledo, para o exercício de 2013; n° 123 de 2013, do Poder Executivo, que
Autoriza o Município de Toledo a cumprir obrigação assumida em Termo de Transação
Extrajudicial. O Presidente encaminhou-os à apreciação das Comissões Permanentes deste
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
Centro Cívico Presidente Tancredo Neves
Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-970
Fone (45) 3379-5900 – Fax (45) 3379-5913
www.toledo.pr.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Paraná
Legislativo. INDICAÇÕES: nº 371, do Vereador Genivaldo Paes: construção de parque
infantil na Rua Jorge Nisside com Santa, Anna, no Jardim Por do Sol; nº 372, do Vereador
Lúcio de Marchi: construção de uma passarela coberta, na entrada do Posto de Saúde do
Jardim Maracanã; nº 373, dos Vereadores Lúcio de Marchi e Rogério Massing: implantação
de Campo de Futebol Suíço iluminado e com grama sintético, próximo ao Núcleo da
Criança, antigo Piá Ambiental, na Vila Paulista; nº 374, do Vereador Rogério Massing:
colocação de bebedouro no hall do Auditório Acary de Oliveira no Paço Municipal; nº 375, do
Vereador Ademar Dorfschmidt: cumprimento da Lei n° 3.706/08, que permite que os
professores utilizem o transporte escolar do Município; nº 376, do mesmo Vereador:
realização de reformas em um dos prédios do parque de exposição, o qual esta sendo
usado pela sociedade Rural de Toledo; nº 377, do Vereador Renato Reimann: realização de
melhorias entre a margem do acostamento da PR 239 e da ciclovia do Distrito de Vila Nova;
nº 378, do mesmo Vereador: implantação de Centro de Múltiplo Uso na Vila Rural Alto
Espigão, no Distrito de Novo Sobradinho; nº 379, do Vereador Valmor Lodi: melhorias no
passeio, em frente ao Posto de Saúde do centro; nº 380, do Vereador Expedito Ferreira:
implantação de redutor de velocidade, com elevação em paver, na Rua Willy Tesch, no
Conjunto Residencial Belo Horizonte; n° 381, do Vereador Marcos Zanetti: instalação de
travessia elevada na Rua Pedro Alvares Cabral, nas proximidades do nº 161, no Bairro Jardim
Europa; n° 382, da Vereadora Sueli Guerra: elaboração de projeto de revitalização da Avenida
Santos Dumont; n° 383, da mesma Vereadora: colocação de estrutura coberta na passarela de
ligação entre as edificações da Escola Municipal Alberto Santos Dumont; n° 384, do vereador
Neudi Mosconi: implantação do CAPS AD III - REGIONAL, para ampliação da rede de
atendimento em saúde; n° 385, do mesmo vereador: implantação do CAPSi, para ampliação
da rede de atendimento em saúde mental; n° 386, do vereador Marcos Zanetti: implantação de
Câmeras de vigilância, para medida de segurança, na Rua Carlos Sbaraini, no Bairro Vila
Panorama. Concluída a apresentação das Indicações, o Presidente despachou para serem
encaminhadas as providências cabíveis ao Chefe do Executivo toledano. LEITURA DOS
REQUERIMENTOS DESPACHADOS PELO PRESIDENTE: n° 146, do Vereador Ademar
Dorfschmidt: manifestação de pesar pelo falecimento de Rosalina Schulz Dallmann; n° 147, do
Vereador Renato Reimann: manifestação de pesar pelo falecimento de Clederson Sabadim;
n° 148, do vereador Renato Reimann: manifestação de pesar pelo falecimento da Senhora
Zulmira Nodari Franciscato;. n° 149, do Vereador Renato Reimann: manifestação de pesar
pelo falecimento do Senhor, Otávio Inácio Birck; n° 150, dos Vereadores Luiz Johann:
Manifestação de pesar pelo falecimento de Carolina da Silva Gregório; n° 151, dos Vereadores
Luiz Johann e Luís Fritzen: manifestação de pesar pelo falecimento de Maria Eli Puhl.
LEITURA DOS REQUERIMENTOS SUJEITOS AO DESPACHO DO PRESIDENTE, OUVIDA
A MESA: N° 144, do Vereador Luiz Johann: solicita melhorias e analise estrutural na entrada
que da acesso a comunidade de Linha Boê-Caé via Rodovia PR-317; n° 145, do Vereador Luiz
Johann: solicitação de informações sobre as consultas e exames médicos de todas as
especialidades no Município. LEITURA DOS REQUERIMENTOS SUJEITOS À APRECIAÇÃO
DO PLENÁRIO: nº 143, do Vereador Vagner de Labio com apoio dos demais Vereadores:
moção de repúdio ao projeto de lei do Senador José Sarney que trata da reforma do Código
Penal; 152, todos os Vereadores: moção de Aplausos ao 15º Batalhão Logístico do Exército
Brasileiro pela realização da ACISO (Ações Cívico-Sociais) em parceria com a Prefeitura do
Município de Toledo; n° 153 todos os Vereadores e Servidores: moção de aplausos em
homenagem ao servidor Leonildo Angelin Bortolin. Colocados em única discussão, nenhum
Vereador manifestou interesse em discutir a matéria. Colocados em votação, em turno único,
foram aprovados por unanimidade. GRANDE EXPEDIENTE: Marcos Zanetti – (38:07) o
áudio está à disposição no arquivo das sessões gravadas na rede interna de computadores e
no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo – SAPL, no site da Câmara); Neudi
Mosconi – (45:30) o áudio está à disposição no arquivo das sessões gravadas na rede interna
de computadores e no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo – SAPL, no site da Câmara);
Reinaldo Rocha – (51:58) o áudio está à disposição no arquivo das sessões gravadas na rede
interna de computadores e no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo – SAPL, no site da
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
Centro Cívico Presidente Tancredo Neves
Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-970
Fone (45) 3379-5900 – Fax (45) 3379-5913
www.toledo.pr.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
 Estado do Paraná
Câmara); Renato Reimann – (58:25) o áudio está à disposição no arquivo das sessões
gravadas na rede interna de computadores e no Sistema de Apoio ao Processo
Legislativo – SAPL, no site da Câmara); Rogério Massing – (65:04) o áudio está à disposição
no arquivo das sessões gravadas na rede interna de computadores e no Sistema de Apoio ao
Processo Legislativo – SAPL, no site da Câmara); Sueli Guerra – (71:20) o áudio está à
disposição no arquivo das sessões gravadas na rede interna de computadores e no Sistema de
Apoio ao Processo Legislativo – SAPL, no site da Câmara); Tita Furlan – (77:46) o áudio está
à disposição no arquivo das sessões gravadas na rede interna de computadores e no Sistema
de Apoio ao Processo Legislativo – SAPL, no site da Câmara); Vagner de Labio – (84:15) o
áudio está à disposição no arquivo das sessões gravadas na rede interna de computadores e
no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo – SAPL, no site da Câmara); Walmor
Lodi – (90:26) o áudio está à disposição no arquivo das sessões gravadas na rede interna de
computadores e no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo – SAPL, no site da Câmara);
Ademar Dorfschmidt – (97:10) o áudio está à disposição no arquivo das sessões gravadas na
rede interna de computadores e no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo – SAPL, no site
da Câmara); Adriano Remonti – (103:31) o áudio está à disposição no arquivo das sessões
gravadas na rede interna de computadores e no Sistema de Apoio ao Processo
Legislativo – SAPL, no site da Câmara); Genivaldo Paes (pediu para somar ao Horário de
Liderança) – ; Giancarlo de Conto – (110:30) o áudio está à disposição no arquivo das
sessões gravadas na rede interna de computadores e no Sistema de Apoio ao Processo
Legislativo – SAPL, no site da Câmara); Lúcio de Marchi – (pediu para somar ao Horário de
Liderança); Luís Fritzen – (116:19) o áudio está à disposição no arquivo das sessões
gravadas na rede interna de computadores e no Sistema de Apoio ao Processo
Legislativo – SAPL, no site da Câmara); Luiz Johann – (123:26) o áudio está à disposição no
arquivo das sessões gravadas na rede interna de computadores e no Sistema de Apoio ao
Processo Legislativo – SAPL, no site da Câmara); Tita Furlan (Líder do Bloco União por
Toledo) (130:15) (passou o horário ao Vereador Neudi Mosconi) – (131:56o áudio está à
disposição no arquivo das sessões gravadas na rede interna de computadores e no Sistema de
Apoio ao Processo Legislativo – SAPL, no site da Câmara); Genivaldo Paes (Líder do
PT) – (136:03) o áudio está à disposição no arquivo das sessões gravadas na rede interna de
computadores e no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo – SAPL, no site da Câmara);
Lúcio de Marchi (Líder do PP) – (146:12) o áudio está à disposição no arquivo das sessões
gravadas na rede interna de computadores e no Sistema de Apoio ao Processo
Legislativo – SAPL, no site da Câmara); Rogério Massing (Líder do PSDB) – (156:46) o
áudio está à disposição no arquivo das sessões gravadas na rede interna de computadores e
no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo – SAPL, no site da Câmara); Reinaldo Rocha
(Líder do PSC) – (162:08) o áudio está à disposição no arquivo das sessões gravadas na rede
interna de computadores e no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo – SAPL, no site da
Câmara); Vagner de Labio (Líder do PMDB) – (167:21) o áudio está à disposição no arquivo
das sessões gravadas na rede interna de computadores e no Sistema de Apoio ao Processo
Legislativo – SAPL, no site da Câmara); Ademar Dorfschmidt (Líder de Governo) – (172:47)
o áudio está à disposição no arquivo das sessões gravadas na rede interna de computadores e
no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo – SAPL, no site da Câmara); Luís Fritzen (Líder
de Oposição) – (178:19) o áudio está à disposição no arquivo das sessões gravadas na rede
interna de computadores e no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo – SAPL, no site da
Câmara). ORDEM DO DIA - O Presidente determinou à Primeira Secretária que fizesse nova
verificação de presenças, tendo sido constatada a presença de dezoito Vereadores (dezoito).
Com ausência apenas do Vereador licenciado Edinaldo Santos. Havendo quórum regimental,
teve início a Ordem do Dia, parte da sessão que se destina à discussão e votação das
proposições em pauta, conforme a seguir: MATÉRIA EM SEGUNDO TURNO: I - n° 21, do
vereador Walmor Lodi, que dispõe sobre a colocação de mapas de localização em pontos de
ônibus e terminal rodoviário; Colocado em segunda discussão, englobadamente, nenhum
Vereador manifestou interesse em discutir a matéria, mediante inscrição prévia. Colocado em
votação, em segundo turno, englobadamente, foi aprovado por unanimidade; II - n° 96, do
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
Centro Cívico Presidente Tancredo Neves
Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-970
Fone (45) 3379-5900 – Fax (45) 3379-5913
www.toledo.pr.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Paraná
Poder Executivo, que procede à desafetação e autoriza a doação de imóvel de propriedade do
Município de Toledo ao Estado do Paraná; colocado em segunda discussão, englobadamente,
nenhum Vereador manifestou interesse em discutir a matéria, mediante inscrição prévia.
Colocado em votação, em segundo turno, englobadamente, acessaram a tribuna foi aprovado
por unanimidade; III - 111, de 2013, do Poder Executivo, que autoriza o Município de Toledo a
conceder incentivos ao Clube de Caça e Pesca de Toledo, visando à realização da Festa
Nacional do Porco no Rolete; Colocado em segunda discussão, englobadamente, nenhum
Vereador manifestou interesse em discutir a matéria, mediante inscrição prévia. Anunciada a
votação do projeto, os Vereadores Walmor Lodi, Ademar Dorfschmidt e Rogério Massing,
pediram nos termos do artigo 211 do Regimento Interno, a palavra para encaminhá-la, assim
se manifestando: (187:13) o áudio está à disposição no arquivo das sessões gravadas na rede
interna de computadores e no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo – SAPL, no site da
Câmara. Colocado em votação, em segundo turno, englobadamente, foi aprovado por
unanimidade. Concluída a votação do Projeto de Lei os Vereadores Eudes Dallagnol e Lúcio
de Marchi, amparados nos termos do artigo 213 do Regimento Interno da Câmara, ocuparam a
tribuna para manifestar os motivos que o conduziram na sua votação, fazendo-o nos seguintes
termos: (195:37) o áudio está à disposição no arquivo das sessões gravadas na rede interna
de computadores e no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo – SAPL, no site da Câmara;
V - n° 113, de 2013, do Vereador Adriano Remonti, altera a legislação que autoriza o Município
de Toledo a outorgar a concessão administrativa de uso de imóvel ao Instituto Água Viva de
Pesquisa e Extensão em Aquicultura e Pesca Sustentáveis, Meio Ambiente e Processos de
Recursos Pesqueiros; Anunciada a votação do projeto, o Vereador Adriano Remonti pediu nos
termos do artigo 211 do Regimento Interno, a palavra para encaminhá-la, assim se
manifestando: (202:37) o áudio está à disposição no arquivo das sessões gravadas na rede
interna de computadores e no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo – SAPL, no site da
Câmara. Colocado em votação, em segundo turno, englobadamente, foi aprovado por
unanimidade; VI - n° 116, de 2013, do Poder Executivo, que Procede à desafetação e autoriza
a doação de imóvel de propriedade do Município de Toledo ao Estado do Paraná. Colocado em
primeira discussão, englobadamente, acessou a tribuna o Vereador Rogério Massing,
devidamente inscrito, que assim se manifestou: (207:12) o áudio está à disposição no arquivo
das sessões gravadas na rede interna de computadores e no Sistema de Apoio ao Processo
Legislativo – SAPL, no site da Câmara. Anunciada a votação do projeto, os Vereadores Ademar
Dorfschmidt, Vagner de Labio, Lúcio de Marchi, Walmor Lodi, Luiz Johann, Luís Fritzen, Marcos
Zanetti e Genivaldo Paes pediram nos termos do artigo 211 do Regimento Interno, a palavra
para encaminhá-la, assim se manifestando: (216:23) o áudio está à disposição no arquivo das
sessões gravadas na rede interna de computadores e no Sistema de Apoio ao Processo
Legislativo – SAPL, no site da Câmara. Colocado em votação, em segundo turno,
englobadamente, foi aprovado por unanimidade. PROJETO DE RESOLUÇÃO: n° 23, da
Mesa Executiva, que autoriza o Legislativo municipal a abrir crédito adicional suplementar no
orçamento-programa do Município de Toledo para o exercício de 2013. Colocado em segunda
discussão, englobadamente, nenhum Vereador manifestou interesse em discutir a matéria,
mediante inscrição prévia. Colocado em votação, em segundo turno, englobadamente, foi
aprovado por unanimidade. O Presidente do Legislativo cientificou o Plenário que os
Projetos de Lei nºs 21, 96, 111, 113 e 116 de 2013, com deliberação favorável em turno final,
nesta sessão serão encaminhados, em forma de autógrafos, ao Chefe do Poder Executivo do
Município para a competente sanção legal. MATÉRIAS EM PRIMEIRO TURNO: PROJETOS
DE LEI: n° 62, do vereador Eudes Dallagnol, que institui identificação dos aposentados e
pensionistas do regime próprio de previdência social da administração direta, autárquica e
fundacional de qualquer dos Poderes do Município; Colocado em primeira discussão,
englobadamente, acessou a tribuna o Vereador Eudes Dallagnol, devidamente inscrito, que
assim se manifestou: (239:47) o áudio está à disposição no arquivo das sessões gravadas na
rede interna de computadores e no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo – SAPL, no site
da Câmara. Colocado em votação, em primeiro turno, artigo por artigo, o projeto teve os seus
seis artigos aprovados por unanimidade; n° 99, de 2013, do Vereador Tita Furlan, que cria o
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
Centro Cívico Presidente Tancredo Neves
Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-970
Fone (45) 3379-5900 – Fax (45) 3379-5913
www.toledo.pr.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
 Estado do Paraná
Programa Municipal Anti-Pichação; Colocado em primeira discussão, englobadamente,
acessou a tribuna o Vereador Tita Furlan, devidamente inscrito, que assim se manifestou:
(244:30) o áudio está à disposição no arquivo das sessões gravadas na rede interna de
computadores e no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo – SAPL, no site da Câmara.
Colocado em votação, em primeiro turno, artigo por artigo, o projeto teve os seus seis artigos
aprovados por unanimidade; n° 117, de 2013, do Poder Executivo, que altera a legislação
que dispõe sobre o regime próprio de previdência dos servidores públicos do Município de
Toledo. Colocado em primeira discussão, englobadamente, nenhum Vereador manifestou
interesse em discutir a matéria, mediante inscrição prévia. Colocado em votação, em primeiro
turno, artigo por artigo, o projeto teve os seus três artigos aprovados por unanimidade;
n° 118, de 2013, do Poder Executivo, que autoriza o Executivo municipal a abrir créditos
adicionais suplementar e especial no orçamento-programa do Município de Toledo, para o
exercício de 2013. Colocado em primeira discussão, englobadamente, nenhum Vereador
manifestou interesse em discutir a matéria, mediante inscrição prévia. Colocado em votação,
em primeiro turno, artigo por artigo, o projeto teve os seus quatro artigos aprovados por
unanimidade; n° 119, de 2013, do Poder Executivo, que altera a legislação que dispõe sobre
o Plano de Cargos e Vencimentos para os servidores públicos municipais de Toledo. Colocado
em primeira discussão, englobadamente, acessaram a tribuna os Vereadores Rogério Massing,
Giancarlo de Conto e Ademar Dorfschmidt devidamente inscritos, que assim se manifestaram:
(250:59) o áudio está à disposição no arquivo das sessões gravadas na rede interna de
computadores e no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo – SAPL, no site da Câmara.
Anunciada a votação do projeto, a vereadora Sueli Guerra e os Vereadores Reinaldo Rocha,
Genivaldo paes, Luís Fritzen, Neudi Mosconi, Luiz Johann, Lúcio de Marchi, Marcos Zanetti e
Tita Furlan, pediram nos termos do artigo 211 do Regimento Interno, a palavra para
encaminhá-la, assim se manifestando: (274:40) o áudio está à disposição no arquivo das
sessões gravadas na rede interna de computadores e no Sistema de Apoio ao Processo
Legislativo – SAPL, no site da Câmara). Colocado em votação, em primeiro turno, artigo por
artigo, o projeto teve os seus três artigos aprovados por unanimidade; Concluída a votação
do projeto, o Vereador Ademar Dorfschmidt pediu, nos termos do artigo 213 do Regimento
Interno, a palavra para manifestar os motivos que o conduziu na sua votação, fazendo-o nos
seguintes termos: (301:56). o áudio está à disposição no arquivo das sessões gravadas na
rede interna de computadores e no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo – SAPL, no site
da Câmara. Às 23h:22min, á vista do horário da sessão estar findando, a Vereadora Sueli
Guerra, solicitou a prorrogação da Ordem do Dia, nos termos do § 2º do art. 107 do Regimento
Interno. O Presidente acatou o pedido e colocou em votação e foi aprovado por unanimidade.
O Vereador Adriano Remonti, Presidente do Legislativo cientificou o Plenário de que os
Projetos de Lei nºs 62, 99, 117, 118, e 119, de 2013, aprovados em primeiro turno nesta
sessão, serão apreciados em turno final na Ordem do Dia da próxima sessão ordinária,
prevista para segunda-feira, dia 8 de julho. Dando sequencia à sessão, o Presidente
promulgou as Resoluções n° 21, de 1° de julho de 2013, relativa ao projeto de Resolução
n° 23, que autoriza o Legislativo Municipal a abrir crédito adicional suplementar no
orçamento-programa do Município de Toledo para o exercício de 2013; n° 22, de 1° de julho de
2013, relativa ao Projeto de Resolução n° 24, de 2013, referendando o Termo de Convênio
firmado entre o Município de Toledo e a União Toledana das Associações de moradores
(UTAM). o Presidente determinou à Secretaria da Casa, que providenciasse a publicação da
Resolução no Órgão Oficial Eletrônico e no Órgão Oficial do Município de Toledo. Em seguida
o presidente da Comissão permanente de Finanças e Orçamento, Vereador Rogério Massing,
solicitou que estão de ordem para apresentar o Requerimento do relator do Projeto da Lei de
Diretrizes Orçamentárias, Vereador Marcos Zanetti, pedindo prorrogação para apresentação do
Parecer, tendo em vista o ressesso legislativo e ainda não haver sido aprovado o Projeto do
Plano plurianual, enviado pelo poder executivo para Apreciação desta Câmara Municipal. O
Presidente Adriano Remonti acatou o pedido, concedendo mais prazo para a apresentação do
Parecer, nos termos regimentais. COMUNICAÇÕES PARLAMENTARES – À vista da
prorrogação da Ordem do Dia, não houve nesta sessão as Comunicações Parlamentares.
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
Centro Cívico Presidente Tancredo Neves
Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-970
Fone (45) 3379-5900 – Fax (45) 3379-5913
www.toledo.pr.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Paraná
Cumprida a finalidade desta sessão ordinária, e nada mais havendo para ser tratado nesta
sessão, o Presidente da Câmara, Vereador Adriano Remonti, declarou encerrados seus
trabalhos às vinte e duas horas e quarenta e seis minutos (23h30min), determinando a
lavratura desta Ata, que vai assinada por ele e pela Primeira Secretária, Vereadora Sueli
Guerra. PLENÁRIO EDÍLIO FERREIRA DA CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO, Estado do
Paraná, ao 1° dia do mês de julho do ano de dois mil e treze (segunda-feira).
 ADRIANO REMONTI SUELI GUERRA
Presidente da Câmara Municipal Primeira Secretária
APROVADA INDEPENDENTE DE VOTAÇÃO
(Regimento Interno, art. 106, § 1°)
SALA DAS SESSÕES, em 05 de agosto de 2013
Presidente da Câmara Municipal
---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
Centro Cívico Presidente Tancredo Neves
Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-970
Fone (45) 3379-5900 – Fax (45) 3379-5913
www.toledo.pr.leg.br