sessao nº 19

CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
 Estado do Paraná
ATA DA DÉCIMA NONA SESSÃO ORDINÁRIA DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA
DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA. Aos dez dias do mês de junho do ano de dois mil e treze
(10.06.2013), segunda-feira, às dezoito horas e dez minutos (18h10min), no Auditório e
Plenário Edílio Ferreira da Câmara Municipal de Toledo, Estado do Paraná, teve início a
realização da décima nona sessão ordinária da primeira sessão legislativa da décima quinta
legislatura, sob a direção do Vereador ADRIANO REMONTI, Presidente do Legislativo, e
secretariada pela Vereadora SUELI GUERRA, Primeira Secretária. Feita a chamada e
conforme a Lista de Presenças constatou-se estarem presentes os Vereadores Adriano
Remonti, Ademar Dorfschmidt, Edinaldo dos Santos, Expedito Ferreira, Genivaldo Paes,
Giancarlo de Conto, Lucio de Marchi, Luís Fritzen, Luiz Johann, Marcos Zanetti, Neudi
Mosconi, Reinaldo Rocha, Renato Reimann, Rogério Massing, Sueli Guerra, Tita Furlan,
Walmor Lodi e Vagner de Labio. Com a ausência apenas do Vereador Eudes Dallagnol, o
Presidente do Legislativo declarou aberta a sessão, proferindo os seguintes termos:
"Havendo quorum legal, sob a proteção de Deus, declarou abertos os trabalhos desta
décima sexta sessão ordinária”. PEQUENO EXPEDIENTE: O Presidente do Legislativo,
informou que diante da disponibilização na rede interna de computadores e no Sistema de
Apoio ao Processo Legislativo – SAPL, da ata da décima sexta sessão ordinária, realizada
no dia 20 de maio, e ausência de impugnações, é considerada aprovada, nos termos do
artigo 106 do Regimento Interno. LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: O
Presidente solicitou à Secretária Vereadora Sueli Guerra que fizesse a leitura de Convite
encaminhado pelo Fórum Nacional dos Transportes, para Audiência Pública para discutir o
Projeto de Iniciativa Popular pela regulamentação do pedágio. O Presidente do Legislativo
comunicou, ainda, ao Plenário que as correspondências recebidas pelo Legislativo que se
encontram à disposição da população, na sua íntegra, na Secretaria desta Casa de Leis e no
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL), no site da Câmara Municipal
 www. toledo.pr.leg.br. Na continuidade o Presidente solicitou à Primeira Secretária que fizesse
a apresentação das proposições, conforme a seguir: APRESENTAÇÃO DE MATÉRIAS:
(PROJETOS DE LEI): I - nº 107, de 2013, dos Vereadores Sueli Guerra, Ademar Dorfschmidt,
Adriano Remonti e Tita Furlan, que disciplina o uso e a aplicação, no Município de Toledo, dos
produtos comerciais cujas formulações possuam ácido diclorofenoxiacético 2,4-D.; II – n° 108,
de 2013, do Poder Executivo, que autoriza o Executivo municipal a abrir créditos adicionais
suplementar e especial no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de
2013, e altera dispositivos da Lei “R” nº 27/2013; III - n° 109, de 2013, do Poder Executivo,
que altera a legislação que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de
Toledo; IV - n° 110, de 2013, do Poder Executivo, que Autoriza o Município de Toledo a
cumprir acordo firmado em processo judicial e a abrir crédito adicional suplementar no
orçamento do Município de Toledo, para o exercício de 2013. O Presidente encaminhou-os à
apreciação das Comissões Permanentes deste Legislativo. INDICAÇÕES: nº 330, do Vereador
Genivaldo Paes: instalação de redutor de velocidade, com elevação em paver, na Rua
Presidente Deodoro da Fonseca, em frente à Igreja Católica e associação de moradores do
jardim Filadélfia; nº 331, dos Vereadores Adriano Remonti, Rogério Massing e Sueli Guerra:
construção de Espaço Comunitário para Eventos, no Jardim Porto Alegre; nº 332, do
Vereador Rogério Massing: melhoria na distribuição de medicamentos nas Unidades
Básicas de Saúde do Município; nº 333, do Vereador Lúcio de Marchi: implantação de
“tachões” no eixo central da Rua Ângela Fornari, entre as Ruas Cuba e Tomás
Edson, e Lombada, com Travessia elevada, no cruzamento com esta última; nº 334,
do Vereador Lúcio de Marchi: implantação de Lombada, com Travessia Elevada, na Rua dos
Pioneiros esquina com a Noel Rosa, na Vila Pioneiro; nº 335, dos Vereadores Reinaldo
Rocha, Lúcio de Marchi, Expedito Ferreira, com apoio dos Vereadores Ademar Dorfschmidt,
Edinaldo Santos, Eudes Dallagnol, Genivaldo Paes, Giancarlo de Conto, Luís Fritzen, Luiz
Johann, Marcos Zanetti, Neudi Mosconi, Renato Reimann, Rogério Massing, Sueli Guerra,
Tita Furlan, Vagner De Labio e Walmor Lodit: instalação de local para destino de
materiais inservíveis denominado “bota fora”; nº 336, do Vereador Walmor Lodi:
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arborização das avenidas Attílio Fontana e Primeiro de Maio; nº 337, do Vereador Reinaldo
Rocha: instalação de ponto de ônibus com cobertura, na Rua Valdemar Turatti, no
Jardim Santa Clara IV; nº 338, do Vereador Renato Reimann: realização de melhorias,
num trecho de aproximadamente 2.200m, da estrada rural que liga a OT-007 à OT￾303, situada na Linha Guaçu, no Distrito de Vila nova; nº 339, do Vereador Renato
Reimann: ampliação do espaço coberto junto ao Clube Social de Vila Ipiranga; nº 340, do
Vereador Ademar Dorfschmidt: implantação de camada asfáltica ou operação tapa buracos
na Rua Pinheiro Machado, na Vila Industrial; nº 341, do Vereador Ademar Dorfschmid:
construção de uma cobertura para a Guarda Municipal dentro do Estadio 14 de Dezembro;
nº 342, do Vereador Marcos Zanetti: indica o nome de Dalva Terezinha Ficagna Zanette para
nominar logradouro ou próprio público municipal; nº 343, do Vereador Edinaldo Santos:
reperfilamento asfáltico na Rua Garibaldi, trecho entre Avenida Maripá e Rua Piratini; nº 344,
do Vereador Edinaldo Santos: desativação do parque infantil velho, localizada na praça
COHAPAR, no Jardim Maracanã, para construção de uma cancha de areia no local. LEITURA
DOS REQUERIMENTOS SUJEITOS À APRECIAÇÃO DO PRESIDENTE E DA MESA:
nº 113, do Vereador Lúcio de Marchi: solicitação de melhorias na sinalização e iluminação de
acesso à trincheira da Rodovia BR-467, que liga Toledo a Cascavel. LEITURA DO
REQUERIMENTO SUJEITO À APRECIAÇÃO DO PLENÁRIO: nº 112, do Vereador Rogério
Massing: voto de aplausos pela 20ª edição da Feira Shopping; nº 114, do Vereador Luiz
Johann: manifestação de voto de aplausos pelos 50 anos do Esporte Clube São Paulo da
comunidade de Linha São Paulo; nº 115, do Vereador Genivaldo Paes, com apoio dos
Vereadores Ademar Dorfschmidt, Edinaldo Santos, Eudes Dallagnol, Expedito Ferreira,
Giancarlo de Conto, Luís Fritzen, Lúcio de Marchi, Luiz Johann, Marcos Zanetti, Neudi
Mosconi, Reinaldo Rocha, Renato Reimann, Rogério Massing, Sueli Guerra, Tita Furlan
Vagner de Labio e Walmor Lodi: moção de aplausos à diretoria, à técnica e às ginastas da
Associação Toledana de Ginástica Rítmica. LEITURA DOS REQUERIMENTOS
DESPACHADOS PELO PRESIDENTE: nº 116, do Vereador Renato Reimann: manifestação
de pesar pelo falecimento de Santo Antônio Gasparetto. GRANDE EXPEDIENTE: Renato
Reimann – (29:23) o áudio está à disposição no arquivo das sessões gravadas na rede interna
de computadores e no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo – SAPL, no site da Câmara);
Rogério Massing – (35:58) o áudio está à disposição no arquivo das sessões gravadas na
rede interna de computadores e no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo – SAPL, no site
da Câmara); Sueli Guerra – (42:31) o áudio está à disposição no arquivo das sessões
gravadas na rede interna de computadores e no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo –
SAPL, no site da Câmara); Tita Furlan - (pediu para somar ao Horário de Liderança) o áudio
está à disposição no arquivo das sessões gravadas na rede interna de computadores e no
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo – SAPL, no site da Câmara); Vagner de Labio –
(49:18) o áudio está à disposição no arquivo das sessões gravadas na rede interna de
computadores e no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo – SAPL, no site da Câmara);
Walmor Lodi – (55:37) o áudio está à disposição no arquivo das sessões gravadas na rede
interna de computadores e no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo – SAPL, no site da
Câmara); Ademar Dorfschmidt – (62:18) o áudio está à disposição no arquivo das sessões
gravadas na rede interna de computadores e no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo –
SAPL, no site da Câmara); Adriano Remonti – (68:53) o áudio está à disposição no arquivo
das sessões gravadas na rede interna de computadores e no Sistema de Apoio ao Processo
Legislativo – SAPL, no site da Câmara); Edinaldo Santos – (75:20) o áudio está à disposição
no arquivo das sessões gravadas na rede interna de computadores e no Sistema de Apoio ao
Processo Legislativo – SAPL, no site da Câmara); Genivaldo Paes – (81:47) o áudio está à
disposição no arquivo das sessões gravadas na rede interna de computadores e no Sistema de
Apoio ao Processo Legislativo – SAPL, no site da Câmara); Giancarlo de Conto – (87:19) o
áudio está à disposição no arquivo das sessões gravadas na rede interna de computadores e
no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo – SAPL, no site da Câmara); Luís Fritzen –
(Abriu mão do seu horário). Luiz Johann – (93:44) o áudio está à disposição no arquivo das
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sessões gravadas na rede interna de computadores e no Sistema de Apoio ao Processo
Legislativo – SAPL, no site da Câmara); Marcos Zanetti – (100:22) o áudio está à disposição
no arquivo das sessões gravadas na rede interna de computadores e no Sistema de Apoio ao
Processo Legislativo – SAPL, no site da Câmara); Neudi Mosconi – (106:43) o áudio está à
disposição no arquivo das sessões gravadas na rede interna de computadores e no Sistema de
Apoio ao Processo Legislativo – SAPL, no site da Câmara); Reinaldo Rocha – (113:07) o
áudio está à disposição no arquivo das sessões gravadas na rede interna de computadores e
no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo – SAPL, no site da Câmara); LIDERES DE
BANCADAS, DO GOVERNO E DA OPOSIÇÃO: Rogério Massing (Líder do PSDB) –
(119:51) o áudio está à disposição no arquivo das sessões gravadas na rede interna de
computadores e no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo – SAPL, no site da Câmara);
Reinaldo Rocha (Líder do PSC) – (120:23) o áudio está à disposição no arquivo das sessões
gravadas na rede interna de computadores e no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo –
SAPL, no site da Câmara); Vagner de Labio (Líder do PMDB) – (131:53) o áudio está à
disposição no arquivo das sessões gravadas na rede interna de computadores e no Sistema de
Apoio ao Processo Legislativo – SAPL, no site da Câmara); Ademar Dorfschmidt (Líder de
Governo) – (137:16) - o áudio está à disposição no arquivo das sessões gravadas na rede
interna de computadores e no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo – SAPL, no site da
Câmara); Luís Fritzen (Líder de Oposição) – (142:34) o áudio está à disposição no arquivo
das sessões gravadas na rede interna de computadores e no Sistema de Apoio ao Processo
Legislativo – SAPL, no site da Câmara); Tita Furlan (Líder do Bloco União por Toledo) –
(148:30) o áudio está à disposição no arquivo das sessões gravadas na rede interna de
computadores e no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo – SAPL, no site da Câmara);
Genivaldo Paes (Líder do PT) – Passou o seu horário de Liderança ao Presidente
Adriano Remonti, para que este pudesse fazer uso da palavra – (158:56) o áudio está à
disposição no arquivo das sessões gravadas na rede interna de computadores e no Sistema de
Apoio ao Processo Legislativo – SAPL, no site da Câmara); Lúcio de Marchi Líder do PP) –
(164:27) o áudio está à disposição no arquivo das sessões gravadas na rede interna de
computadores e no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo – SAPL, no site da Câmara);
ORDEM DO DIA - O Presidente determinou à Primeira Secretária que fizesse nova verificação
de presenças, tendo sido constatada a presença da unanimidade dos Vereadores
(dezenove). Havendo quórum regimental, teve início a Ordem do Dia, parte da sessão que se
destina à discussão e votação das proposições em pauta, conforme a seguir: MATÉRIA EM
SEGUNDO TURNO: I - nº 95, de 2013, do Poder Executivo, que autoriza o Município de
Toledo a cumprir acordo firmado em processo judicial. Colocado em segunda discussão,
englobadamente, nenhum Vereador manifestou interesse em discutir a matéria, mediante
inscrição prévia. Colocado em votação, em segundo turno, englobadamente, foi aprovado por
unanimidade. II - nº 97, de 2013, do Vereador Luís Fritzen, que declara de utilidade pública o
Coral Ítalo-Brasileiro de Toledo. Colocado em segunda discussão, englobadamente, acessou a
tribuna o Vereador Luís Fritzen, devidamente inscrito, que assim se manifestou: (176:28).
Colocado em votação, em segundo turno, englobadamente, foi aprovado por unanimidade. III
– nº 100, todos os Vereadores, que declara de utilidade pública a Academia de Letras de
Toledo (ALT). Colocado em segunda discussão, englobadamente, acessaram a tribuna os
Vereadores Tita Furlan (181:42); Neudi Mosconi (192:23), Luís Fritzen (197:02), Rogério
Massing (202:10) e Ademar Dorfschmidt (212:01), devidamente inscritos. O áudio está à
disposição no arquivo das sessões gravadas na rede interna de computadores e no Sistema de
Apoio ao Processo Legislativo – SAPL, no site da Câmara. Também acessou a tribuna para
encaminhar voto, os Vereadores Vagner de Labio (215:42); Luís Fritzen (218:16); Walmor Lodi
(221:28) - o áudio está à disposição no arquivo das sessões gravadas na rede interna de
computadores e no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo – SAPL Colocado em votação,
em segundo turno, englobadamente, foi aprovado por unanimidade. PROMULGAÇÃO DE
RESOLUÇÕES: O Presidente do Legislativo promulgou nos termos regimentais, a
Resolução nº 19, de 10 de junho de 2013, relativa ao Projeto de Resolução nº 21, de 2013,
referendando o Termo de convênio firmado entre o Município de Toledo e o Município de
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Marechal Cândido Rondon;; a Resolução nº 20, de 10 de junho de 2013, relativa ao Projeto
de Resolução nº 22, de 2013, referendando o Termo de convênio firmado entre o Município de
Toledo e a Associação dos Apicultores de Toledo (APITOLEDO). Determinou à Secretaria desta
Casa de Leis que providencie a publicação das Resoluções no Órgão Oficial Eletrônico e no
Órgão Oficial do Município de Toledo, e faça o comunicado de seu teor ao Chefe do Executivo
toledano. COMUNICAÇÕES PARLAMENTARES – Passou-se, de imediato, à última parte da
sessão, que são as Comunicações, destinadas à manifestação dos Vereadores sobre atitudes
pessoais assumidas durante a sessão ou no exercício do mandato. Nesta parte da sessão
fizeram uso da tribuna, os Vereadores inscritos em livro próprio e, na seguinte ordem:( (o áudio
está à disposição no arquivo das sessões gravadas na rede interna de computadores e no
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo – SAPL, no site da Câmara): Neudi Mosconi
(235:31); Sueli Guerra (237:54); Vagner De Labio (238:58); Walmor Lodi (23959); Ademar
Dorfschmidt (241:09); Adriano Remonti (243:25); Edinaldo Dos Santos (245:40); Genivaldo
Paes (147:12); Lucio De Marchi (249:46); Luís Fritzen (252:00) e Luiz Johann (254:36).
Cumprida a finalidade desta sessão ordinária, e nada mais havendo para ser tratado nesta
sessão, o Presidente da Câmara, Vereador Adriano Remonti, declarou encerrados seus
trabalhos às zero hora e cinco minutos (22h35), determinando a lavratura desta Ata, que vai
assinada por ele e pela Primeira Secretária, Vereadora Sueli Guerra. PLENÁRIO EDÍLIO
FERREIRA DA CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO, Estado do Paraná, aos dez dias do mês
de junho do ano de dois mil e treze (segunda-feira).
 ADRIANO REMONTI SUELI GUERRA
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL PRIMEIRA SECRETÁRIA
APROVADA INDEPENDENTE DE VOTAÇÃO
(Regimento Interno, art. 106, § 1°)
SALA DAS SESSÕES, em ?? de julho de 2013
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