sessao nº 5

ATA DA QUINTA SESSÃO ORDINÁRIA DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA
QUARTA LEGISLATURA. Aos cinco dias do mês de março do ano de dois mil e doze
(05.03.2012), segunda-feira, às quinze horas e cinco minutos (15h05min), no Auditório Dr. Acary
de Oliveira, no Paço Municipal Alcides Donin (edifício da Prefeitura Municipal de Toledo), Estado
do Paraná, realizou-se a quinta sessão ordinária da quarta sessão legislativa da décima quarta
legislatura, sob a direção do Vereador Presidente ADELAR HOLSBACH, e secretariada pelo
Vereador ROGÉRIO MASSING, Primeiro Secretário. Feita a chamada e conforme a Lista de
Presença constatou-se estarem presentes os Vereadores João Martins, Expedito Ferreira, Paulo
dos Santos, Adelar Holsbach, Leoclides Bisognin, Renato Reimann, Rogério Massing, Ademar
Dorfschmidt, Adriano Remonti, Eudes Dallagnol e Luís Fritzen. Presente a unanimidade dos
Vereadores, o Presidente declarou aberta a sessão, proferindo os seguintes termos: "Havendo
quorum legal, sob a proteção de Deus, declaro abertos os trabalhos desta quinta sessão
ordinária”. Na sequência, o Presidente convidou todos para, em pé cantarem o Hino Nacional
Brasileiro. PEQUENO EXPEDIENTE – Iniciando o Pequeno Expediente, o Presidente da
Câmara colocou em discussão a ata da terceira sessão ordinária, realizada no dia 23 de
fevereiro (quinta-feira). Como nenhum Vereador a retificou nem pediram sua impugnação, foi
considerada aprovada, nos termos do § 1º do art. 102 do Regimento Interno. Da mesma forma,
o Presidente determinou ao Primeiro Secretário que fizesse a leitura das correspondências
recebidas por esta Casa de Leis, que são: Telegrama da Secretaria Executiva do Fundo
Nacional de Saúde do Ministério da Saúde, informando este Legislativo da liberação de recursos
financeiros ao Fundo Municipal de Saúde de Toledo, referente ao Programa Pagamento de
Incentivo Adicional PSF, de competência 01/2012, no valor de vinte mil reais; Telegrama da
Secretaria Executiva do Fundo Nacional de Saúde do Ministério da Saúde, informando este
Legislativo da liberação de recursos financeiros ao Fundo Municipal de Saúde de Toledo,
referente ao Programa Pagamento de Melhoria do Acesso e da Qualidade, de competência
12/2011, n o valor de cinco mil e duzentos reais; Telegrama da Secretaria Executiva do Fundo
Nacional de Saúde do Ministério da Saúde, informando este Legislativo da liberação de recursos
financeiros ao Fundo Municipal de Saúde de Toledo, referente ao Programa Pagamento de
Saúde da Família, de competência 01/2012, n o valor de trinta e três mil e quinhentos reais;
Ofício Circular nº 55/2012, do Diretor Executivo do Fundo Nacional de Assistência Social da
Secretaria Nacional de Assistência Social do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à
Fome, comunicando este Legislativo da transferência de recursos financeiros ao Fundo
Municipal de Assistência Social destinados ao custeio de ações e serviços sociassistenciais de
caráter continuado, referente aos Programas IGD-PBF, de competência 10/2011, no valor de três
mil, oitocentos e noventa e oito reais e oitenta centavos; IGD-PBF, de competência 11/2011, no
valor de oito mil, quatrocentos e quarenta reais e dois centavos; IGD-SUAS, de competência
07/2011, no valor de dois mil, cento e vinte e seis reais e setenta e nove centavos; IGD-SUAS,
de competência 08/2011, no valor de dois mil, cento e vinte e seis reais e setenta e nove
centavos; PBF, de competência 11/2011, no valor de vinte e sete mil reais; PFMC – II, de
competência 10/2011, no valor de dez mil e trezentos reais; PFMC – II, de competência 11/2011,
no valor de dez mil e trezentos reais; PFMC – III, de competência 10/2011, no valor de quatro mil
e quatrocentos reais; PFMC – III, de competência 11/2011, no valor de quatro mil e quatrocentos
reais; PROJOVEM – PBV I, de competência 08/2011, no valor de sete mil, quinhentos e trinta e
sete reais e cinquenta centavos; PROJOVEM – PBV I, de competência 09/2011, no valor de sete
mil, quinhentos e trinta e sete reais e cinquenta centavos; PROJOVEM – PBV I, de competência
11/2011, no valor de sete mil, quinhentos e trinta e sete reais e cinquenta centavos; PTMC, de
competência 11/2011, no valor de treze mil, setecentos e trinta e dois reais e noventa e oito
centavos; PVMC, de competência 11/2011, no valor de treze mil reais; Toledo, 28 de fevereiro
de 2012. Excelentíssimos Senhores Membros MESA DA CAMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Centro Cívico Tancredo Neves - Toledo – Parana. Assunto: Líder do PDT - 1. Nestes três anos e
dois meses, capitaneando os anseios da população e do Partido Democrático Trabalhista, na
condição de Líder esteve o Vereador João Martins. 2. Neste momento ante uma nova corrida
eleitoral, necessário se tornou que este se retirasse da condição de líder para que buscasse
internalizar a vontade da população na construção de projeto político que contemple os anseios
do povo e do partido a que ostenta. 3. Assim e que, nos termos do artigo 17 do Regimento
Interno da Câmara Municipal de Toledo é que o Partido Democrático Trabalhista, por sua
bancada, indica a condição de Líder o Vereador Adelar Holsbach, requerendo a anotação. 4.
Atenciosamente, Vereador Adelar Holsbach e Vereador João Martins - Partido Democrático
Trabalhista - Ascânio José Butzge - Presidente da Comissão Executiva Municipal Provisória de
Toledo. Toledo, 28 de fevereiro de 2012. Excelentíssimo Senhor ADELAR JOSE HOLSBACH -
Presidente da Câmara Municipal de Toledo - Centro Cívico Tancredo Neves - Toledo – Paraná -
Assunto: Liderança. Senhor Presidente, 1. Nestes três anos e dois meses ao seu lado,
realizamos a defesa de forma incansável e incessante do ideal contemplado nas ordas do
Partido Democrático Trabalhista. 2. Muitos foram os projetos e discussões que capitaneadas por
mim sagraram-se vencedoras. Nosso ideal de defesa da população e, em especial dos
trabalhadores foi a todo momento lembrado, contemplado e acima de tudo realizado. 3. Não nos
cansamos e não cansaremos em momento algum da defesa daquilo que entendemos correto e
acertado a nossa sociedade. O ideal do Partido Democrático Trabalhista deve ser propagado,
para o fim de que nos sagremos mais uma vez vencedores no pleito que se aproxima. 4. Neste
sentir, com muito respeito a tudo aquilo que sempre defendemos, entendo que é hora de me
retirar da condição de Líder do PDT na Câmara Municipal de Toledo. E que, chegada a hora de
uma nova corrida eleitoral, necessário se toma, como em todo o curso do meu mandato,
internalizar a vontade da população, sendo necessária a busca do projeto politico que contemple
os anseios de nosso povo. 5. Sendo certo da possibilidade de contar com Vossa Excelência, que
como demonstra no timão desta Casa, bem saberá conduzir nosso Partido a um grau elevado
de democracia, peço então licença para me retirar da condição de Líder. 6. Atenciosamente,
Vereador João Martins - Partido Democrático Trabalhista – PDT (os Vereadores possuem
acesso na rede do Legislativo). O Presidente do Legislativo, Vereador Adelar Holsbach,
comunicou ao Plenário que o Legislativo recebeu correspondências que se encontram em ata e
à disposição da população na Secretaria desta Casa de Leis, nos termos lidos pelo Primeiro
Secretário. Finalizando o Pequeno Expediente, o Presidente solicitou ao Primeiro Secretário que
fizesse a apresentação das proposições, conforme a seguir: PROJETO DE LEI: nº 026, do
Executivo municipal, que autoriza a outorga XI - nº 026, do Executivo municipal, que dispõe sobre
o Zoneamento de Uso do Solo no entorno do Aeródromo – SUZEA do Município de Toledo. O
Presidente do Legislativo encaminho-o à apreciação de Comissão Especial, a ser constituída nos
termos da alínea “c” do inciso I do caput do artigo 47 do Regimento Interno. O Presidente
determinou aos Líderes de Bancadas com assento nesta Casa que faça a indicação do Vereador
de sua Bancada para integrar a Comissão Especial, para que possam se reunir e eleger o
Presidente e dar tramitação à matéria. PROJETOS DE LEI: I - nº 016, do Vereador Ademar
Dorfschmidt, que estabelece a dispensa de servidor público do Município de Toledo, da
administração direta, indireta, autárquica e fundacional, que seja pai, mãe ou responsável legal,
de pessoa excepcional, regularmente matriculada em instituições especializadas em Toledo,
para acompanhamento das atividades de clínicas médicas e pedagógicas; II - nº 017, do
Executivo municipal, que denomina o Autódromo “Rafael Sperafico”, a ser implantado no
Município de Toledo; III - nº 018, do Executivo municipal, que procede à afetação de áreas
pertencentes ao patrimônio do Município de Toledo; IV - nº 019, do Executivo municipal, que
denomina a Praça do Relógio Pedro e Leonor Poletti; V - nº 020, do Executivo municipal, que
altera a legislação que dispõe sobre o Plano de Cargos e Vencimentos para os servidores
públicos municipais de Toledo; VI - nº 021, do Executivo municipal, que altera a legislação que
dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração para os profissionais do quadro do
magistério público municipal de Toledo; VII - nº 022, do Executivo municipal, que altera a
legislação que dispõe sobre a organização administrativa da Prefeitura do Município de Toledo;
VIII - nº 023, do Executivo municipal, que autoriza o Executivo municipal a abrir créditos
adicionais suplementar e especial no orçamento-programa do Município de Toledo, para o
exercício de 2012; IX - nº 024, do Executivo municipal, que dispõe sobre o reajuste dos
vencimentos/salários e demais vantagens dos servidores e empregados públicos municipais de
Toledo; X - nº 025, do Executivo municipal, que altera a legislação que dispõe sobre o Programa
“Passeia Toledo”; XI -
nº 027, da Comissão da Administração Tributária, Financeira e Orçamentária, que altera o valor
do subsídio do prefeito, do vice-prefeito e dos secretários municipais. PROJETO DE
RESOLUÇÃO: nº 06, da Comissão da Administração Tributária, Financeira e Orçamentária, que
dispõe sobre a recomposição do valor do subsídio dos vereadores e do presidente da Câmara
Municipal de Toledo. OF. Nº 0176/2012-GAB - Toledo, 2 de março de 2012. Ementa: Solicita
autorização para afastar-se do cargo e ausentar-se do País. Excelentíssimo Senhor Presidente da
Câmara Municipal: Em conformidade com o que dispõe o inciso II do § 1º do artigo 54 da Lei
Orgânica do Município de Toledo, vimos solicitar a essa egrégia Casa de Leis a devida autorização
para afastar-nos do cargo e ausentar-nos do País, com ônus limitado, a partir do período
vespertino do dia 9 até o dia 20 de março de 2012. O objetivo deste afastamento é possibilitar a
nossa participação, como representante do Município de Toledo, do 6º Fórum Mundial da Água e
Conferência Internacional das Autoridades Locais e Regionais sobre a Água, no período de
12 a 17 deste mês de março, em Marselha, na França. Tal participação, a convite da Frente
Nacional de Prefeitos – FNP, do Comitê Internacional do 6º Fórum Mundial da Água e do Conselho
Mundial da Água, conforme documentos anexos, tem por finalidade debater e discutir temas como
a água e a urbanização, a cooperação e a solidariedade e o papel das autoridades locais e
regionais na governação da água, com os seguintes objetivos específicos, dentre outros: a)
aumentar a mobilização das autoridades no setor da água, estimulando-as a assumir
compromissos, nomeadamente através do Pacto de Istambul sobre a Água; b) oferecer às
autoridades oportunidades de partilha com especialistas no setor da água e do saneamento e
permitir-lhes identificarem e desenvolverem soluções concretas visando à resolução de problemas
locais com relação à água e ao saneamento; c) debater propostas de parcerias entre as
autoridades, com a finalidade de desenvolver ações relacionadas ao setor de água e saneamento.
A viabilidade de nossa participação, como representante do Município, em tal evento está na
obtenção de conhecimentos e no intercâmbio de experiências e propostas que possam nos
auxiliar no desenvolvimento e na implementação, em âmbito local/regional, de ações relacionadas
ao setor de água e saneamento. Sobre a questão do ônus limitado, saliente-se que decorre do
fato de parte das despesas serem custeadas pela Frente Nacional de Prefeitos – FNP, cabendo ao
Município arcar com a respectiva complementação. Aprovada a autorização, passaremos o
exercício do cargo de Prefeito ao nosso substituto legal, nos termos do § 3º do artigo 54 da Lei
Orgânica. Considerando que a autorização de afastamento está sendo solicitada até o dia 20 de
março de 2012, até mesmo em razão de eventual atraso de voo, solicitamos, também, a esse
Legislativo seja autorizado reassumirmos o cargo de Prefeito antes daquela data, caso seja
possível retornar ao Município antes do dia 20 de março de 2012. Diante do exposto, aguardamos
a manifestação favorável dos nobres Vereadores sobre a solicitação ora formulada e, na
oportunidade, reiteramos-lhes os protestos de nosso respeito e apreço. JOSÉ CARLOS
SCHIAVINATO - PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO. O Presidente do Legislativo
despachou-os à apreciação das Comissões Permanentes deste Legislativo. INDICAÇÕES: nº
056, dos Vereadores Eudes Dallagnol, Expedido Ferreira, João Martins, Luís Fritzen, Rogério
Massing e Renato Reimann: implantação de “Academia da Saúde” no Conjunto Habitacional
São Francisco; nº 057, dos Vereadores Eudes Dallagnol, Expedido Ferreira, João Martins, Luís
Fritzen, Rogério Massing e Renato Reimann: pavimentação asfáltica na Rua Willy Barth, no
Jardim Panorama II; nº 058 do Vereador Eudes Dallagnol: indicação do nome de Gibrail Gomes
da Silva para nominar um logradouro ou próprio público municipal; nº 059, do Vereador Rogério
Massing: construção de academia da terceira idade no Jardim Panorama II; nº 060, do Vereador
Adelar Holsbach: colocação de cascalho no acesso às propriedades rurais situadas na
localidade de Boa Vista; nº 061, do Vereador Adelar Holsbach: aquisição de ônibus adaptado
com elevador de acessibilidade para os alunos da APAE Agrícola; nº 062, do Vereador Ademar
Dorfschmidt: construção de capelas mortuárias no Jardim Coopagro e entre o Jardim Panorama
e Conjunto Habitacional São Francisco; nº 063, do Vereador Leoclides Bisognin: colocação de
pedra brita na Rua General Canabarro, no Jardim Europa; nº 064, do Vereador Leoclides
Bisognin: conserto de semáforo situado na Rua Piratini, esquina com a Rua Almirante Barroso,
no centro; nº 065, do Vereador Leoclides Bisognin: colocação de lombada, com elevação em
paver, na Rua Independência, no centro; nº 066, do Vereador João Martins: construção de
academia da terceira idade na Vila Rural Salto do São Francisco, no Distrito de Concórdia do
Oeste; nº 067, do Vereador Renato Reimann: adoção de medidas voltadas à ampliação das
ações de combate ao mosquido da dengue. Por manifestação do Vereador Ademar Dorfschmidt,
as de nºs 056 e 062, e pelo Vereador Leoclides Bisognin a de nº 067, foram encaminhadas à
Ordem do Dia desta sessão para serem discutidas e votadas pelo Plenário. As demais
Indicações apresentadas nesta sessão foram consideradas aprovadas, tendo em vista nenhum
dos Vereadores ter manifestado a intenção de discuti-las. O Presidente despachou-as para
serem encaminhadas as providências cabíveis do Chefe do Executivo toledano. Já, a Indicação
nº 067, a pedido de seu autor, Vereador Leoclides Bisognin, foi retirada de paula desta sessão.
O Presidente encaminhou-a à Secretaria desta Casa de Leis para ser arquivada.
REQUERIMENTOS: nº 036, do Vereador Ademar Dorfschmidt: manifestação de voto de louvor
ao Dr. João Pedro Pontes Câmara, pelo seu exemplar trabalho realizado à frente da UTI Neo
Natal do Hospital Bom Jesus; nº 037, do Vereador Ademar Dorfschmidt: solicitação de
providências acerca dos acidentes de trabalho ocasionados por descarga elétrica em caminhões
de transporte de ração; nº 038, do Vereador Paulo dos Santos: solicitação de informações sobre
Licença Sanitária do Abatedouro Municipal; nº 039, do Vereador Paulo dos Santos: solicitação
de informações sobre o Parque das Águas; nº 040, do Vereador Paulo dos Santos: solicitação
de informações sobre equipes da estratégia saúde da família; nº 041, do Vereador Adriano
Remonti: solicitação de informações sobre compras de produtos da cozinha industrial; nº 042,
do Vereador Adriano Remonti: solicitação de informações sobre prestação de contas de escolas
do Município. Por manifestação do Vereador Ademar Dorfschmidt, os de nºs 036 e 037, pelo
Vereador Renato Reimann, os de nºs 038 e 042, e pelo Vereador Rogério Massing, o de nº 041,
foram encaminhados à Ordem do Dia desta sessão para serem discutidos e votados pelo
Plenário. Os demais Requerimentos apresentados nesta sessão foram considerados
aprovados, tendo em vista nenhum dos Vereadores ter manifestado a intenção de discuti-los. O
Presidente da Câmara despachou-os para as providências solicitadas. REQUERIMENTOS DE
VOTO DE PESAR: nº 043, subscrito pelos onze Vereadores: requerendo seja registrado nos
anais desta Casa de Leis, Voto de Pesar pelo falecimento de Walmir Grande, nos seguintes
termos: Manifestação de pesar pelo falecimento do ex-Vereador Walmir Grande. SENHOR
PRESIDENTE, Os Vereadores que este subscrevem, nos termos regimentais: REQUEREM a
Vossa Excelência seja registrado nos anais desta Casa de Leis voto de pesar pelo falecimento,
nesta data, em São Paulo, Capital, do ex-vereador do Município de Toledo, Senhor Walmir
Grande, que deixa consternados, além dos familiares, amigos, conhecidos e lideranças
políticas. REQUEREM, também, seja dada ciência desta manifestação, símbolo da expressão
de solidariedade dos membros do Legislativo toledano, à família enlutada, na pessoa do filho
João Grande, residente na Rua 7 de Setembro, 1326, Apartamento 21, centro, nesta cidade.
Natural de Curitiba, Walmir Grande passou a morar em Toledo em 1962, quando assumiu o
cartório de Novo Sarandi, conquistando, em 1967, a remoção para a sede municipal. Foi eleito
presidente da Associação Comercial e Empresarial de Toledo, em tempos distantes, quando a
entidade funcionava na Rua Barão do Rio Branco. Foi fundador e presidiu o Conselho Municipal
de Segurança, empenhando-se por vários anos na busca da melhoria da segurança pública,
atendendo e apoiando as polícias civil e militar e também as autoridades policiais. Integrou 
a diretoria de entidades sociais da cidade, como o antigo Clube do Comércio, o Yara Country
Clube e o Toledão. Integrante da V Legislatura (31.01.1969-30.01.1973), eleito com 784
sufrágios pela Aliança Renovadora Nacional (ARENA), Walmir Grande marcou sua trajetória
política com ações firmes e contatos junto a autoridades de governo estadual, dada sua
facilidade nesse aspecto, colocando-se como um verdadeiro batalhador pelas causas e
interesses não apenas de Toledo, mas da Região Oeste.Ao lado de Antônio Mazurek, Irineu
Agnes (hoje servidor nesta Casa), José Ivo Alves da Rocha, Cixtus Kaefer, Rovílio Siviero e
Leonardo Euclides Coppetti, colegas de bancada, e de Alcido Leonardi e Henrique Rossoni,
ambos do Movimento Democrático Brasileiro (MDB), alguns de saudosa memória, Walmir
exerceu, no curso dos quatro anos da legislatura, as atribuições de primeiro secretário. Não
alcançou, para a legislatura seguinte, a reconquista de uma cadeira para continuar honrando
sua disposição de contribuir com o Município que sempre soube engrandecer. Mas soube
valorizar as dez oportunidades em que, convocado para substituir vereador em licença,
sustentou a defesa dos projetos num período em que o desenho do horizonte toledano era a
consolidação do Município como pólo microrregional. Essas distantes jornadas de atuação
legislativa foram provas de disposição na defesa dos objetivos, dado que àquele tempo o
mandato de vereador não percebia nenhuma compensação pecuniária, remuneração em forma
de subsídio que só voltou a ser paga a partir de meados de 1975. Walmir Grande buscou, nas
eleições de 2000, a titularidade de uma das cadeiras para exercer a vereança, mas o número de
sufrágios obtidos (495) limitou-o à condição de suplente. Perseguiu, nas eleições de 2008, uma
das cadeiras para exercer a vereança, mas o número de sufrágios obtidos (204) voltou a limitá￾lo àquela condição. Nessa trajetória de vida, em que foi artífice de obras de caráter duradouro,
em que viveu e escreveu a História de Toledo, e idealizador de projetos de expressão cultural,
deixa-nos o legado de sua ativa presença nos acontecimentos do nosso Município e na
construção do seu desenvolvimento. Walmir Grande completou 75 anos no último dia 23. Em
outubro do ano passado submeteu-se, em São Paulo, a uma cirurgia na vesícula. Numa bateria
de exames que realizou, foi diagnosticada a presença de pequeno tumor no fígado. Recuperado
da primeira cirurgia, Walmir Grande viajou no último domingo (26) a São Paulo para se
submeter, no Hospital Sírio-Libanês, a uma nova intervenção cirúrgica, a qual foi feita na noite
de quarta-feira (29). O estado de saúde agravou-se em face das complicações, causas do
falecimento. Separado, deixa os filhos Deisy Márcia, médica, e João Grande, empresário, além
das netas Ana Carolina; Amanda e Graziela. O corpo será transladado via aérea da capital
paulista a Foz do Iguaçu. Estão previstas em Toledo, no sábado (3), as cerimônias fúnebres na
Catedral Cristo Rei, com missa, e o sepultamento à tarde no Cemitério Municipal Cristo Rei; nº
044, subscrito pelos onze Vereadores: requerendo seja registrado nos anais desta Casa de Leis,
Voto de Pesar pelo falecimento do Senhor Rodrigo Federhen, natural da cidade de Irati, Estado
do Paraná, faleceu no último dia 27 de fevereiro, na cidade de Cascavel, deixando consternados
seus familiares, inúmeros amigos e comunidade em geral. Foi registrado em ata nesta sessão
ordinária desta Câmara Municipal, de voto de pesar pelo falecimento do Senhor Verni Erch,
ocorrido no último dia três, neste Município, deixando consternados viúva, dois filhos, demais
familiares e inúmeros amigos, teve a iniciativa do Vereador Ademar Dorfschmidt, que se
expressou por intermédio de requerimento oral. Foi registrado em ata nesta sessão ordinária
desta Câmara Municipal, de voto de pesar pelo falecimento da Senhorita Scheila Picinini,
ocorrido no dia 27 de fevereiro, deixando consternados pais, irmãos, demais familiares e
inúmeros amigos, teve a iniciativa do Vereador Eudes Dallagnol, em nome de todos os
Vereadores, que se expressaram por intermédio de requerimento oral. Foi registrado em ata
nesta sessão ordinária desta Câmara Municipal, de voto de pesar pelo falecimento do Senhor
Adolfo Cazanatta, ocorrido no último dia 4, nesta cidade, deixando consternados viúva, filhos,
netos, bisnetos, demais familiares e inúmeros amigos, teve a iniciativa do Vereador Adelar
Holsbach, em nome de todos os Vereadores, que se expressaram por intermédio de
requerimento oral. O Presidente determinou à Secretária desta Casa de Leis para que registrem￾se em Ata as manifestações de pesar formuladas expressa ou oralmente, das que contiverem
dados completos, e que se dê ciência destas manifestações às distintas famílias enlutadas,
como símbolo de solidariedade dos membros deste Legislativo, no prazo regulamentar.
GRANDE EXPEDIENTE - Esgotado o Pequeno Expediente, passou-se, de imediato, ao Grande
Expediente que se destina aos pronunciamentos dos Vereadores e de cada Líder de Bancada e
do Governo, inscritos em livro próprio e na seguinte ordem: LEOCLIDES BISOGNIN (PMDB) -
Saudou a todos, especialmente as lideranças de partidos, destacando a solenidade realizada na
segunda-feira passada com sua presença e dos vereadores João, Rogério e do prefeito para
inaugurar mais quatro quartos na APA. Destacou o carinho dos funcionários, a limpeza e
organização, dizendo-se feliz porque está na APA há trinta anos, atualmente como segundo
tesoureiro, destacando que é bom sentir a gratidão daqueles internos e da comunidade.
Agradeceu ainda o apoio da empresa Pionner, que ajudou na construção. Registrou a
reclamação de servidor para que se faça o cartão SUS em localidade do interior como Novo
Sarandi, Dez de Maio e São Luiz, defendendo que o Executivo tem que ir à comunidade. Disse
que recebeu este pedido de um patroleiro aposentado que teria que vir à cidade para fazer o
documento, indagando do secretário Alceu se não fica mais fácil assim. Disse também que
ninguém aguenta mais o barulho dos tais dos foguetes de uma ou duas lojas, afirmando que a
Acit tem que chamar esta conversa, pois não é soltando foguete que se enche loja. Disse que
Toledo não é mais uma pequena cidade para este tipo de prática e os ouvidos são sensíveis,
lembrando ainda a panfletagem em para-brisas, proibida por lei proposta pelo Vereador Eudes
que não está sendo respeitada. Parabenizou ainda os pioneiros pela homenagem que
receberam, afirmando que foi uma festa bonita, um dia de justiça, onde se lembrou nomes que
haviam ficado esquecidos. Comentou que alguns exageraram na fala, alguns desmaiaram e
pioneiro que enfrentou onça teve que enfrentar discurso de uma, duas horas, mas tudo bem.
LUÍS FRITZEN (PP) - Informou ao Presidente de que se abstém de fazer uso da tribuna neste
espaço, pois usará de oito minutos no espaço destinado ao Líder do Governo. PAULO DOS
SANTOS (PT) - Saudou a todos e disse que a mídia está de luto por conta do áudio que pediu
para exibir usando a multimídia. Registrou seu protesto público pelo anúncio feito pelo prefeito
em entrevista na Rádio Guaçu de que ia pedir ao Avelino Campagnolo para tirar do ar esta
matéria sobre o IPTU, justificando que a responsabilidade não é dos vereadores, mas dele.
Disse que na verdade houve ali duas agressões: à Câmara de Vereadores, ao anunciar que a
responsabilidade do IPTU é do prefeito Schiavinato, para creditarem em sua conta, positivo ou
negativo, sendo que quem votou sim ou não foram os vereadores, inclusive o Sérgio Lopes, que
está aqui e teve a coragem de votar não Disse que a segunda agressão foi ao dizer que ia falar
com o dono da rádio. Disse que não vivemos em uma cidade qualquer, não estamos no velho
oeste, onde tem xerife que manda e a imprensa está sendo podada, agredida, punida, por um
ditadorzinho que se acha no direito de entrar em contato com o dono da rádio e mandar retirar
um áudio onde consta democraticamente o nome de vereadores. Disse que isso é do perfil do
prefeito e já havia sido ditador contra os ambulantes no lago que seguidamente são ameaçados
de retirada, contra os camelôs, vendedores no Panorama, sendo perseguidor contra os que
ousam, como Marco Pereira, denunciar irregularidade na Emdur de R$ 1 milhão, afirmando que
comprovamos aqui irregularidade clara da ordem de R$ 1,5 milhão, com o próprio Fritzen
recebendo e pagando recursos no balcão da Emdur, em assunto que vai continuar no Horário de
Lideranças. RENATO REIMANN (PP) - Saudou a todos, registrando que a Casa está quase
lotada, com a presença de ex-vereadores, secretários e lideranças, sendo importante o debate
livre, onde o vereador diz o que pensa, o que acha que é verdade, com crítica ou não, cada um
fala aquilo que quer, a responsabilidade é de cada um. Disse que é muito importante o trabalho
que vem sendo feito em nosso município e que dá inveja 
a muitos, sendo que as críticas sempre vão existir. Registrou o início das atividades do
abatedouro de Vila Nova, no dia 28 de fevereiro com o abate de 19 ovinos, agradecendo ao
prefeito por este ato, com um frigorífico que não é um elefante brando, mas de primeiro mundo e
muito importante para os produtores e representará um grande benefício a todos os produtores,
seja de ovinos, caprinos e suínos, devendo ser divulgado sim porque é uma realidade que está
acontecendo. Registrou a homenagem a quem veio para Toledo a partir de 1946 a 52 como
pioneiro, iniciando o desbravamento do município, dizendo que esta é uma valorização das
pessoas que tiveram coragem de vir naquela época e é uma uma valorização de uma forma que
a pessoa sente muito, seus filhos, netos, pois cada um de nós gostaria que estivesse o nome de
um familiar nosso lá também, agradecendo a todos os vereadores, ao prefeito e a toda a
população. O Vereador Adelar Holsbach, Presidente do Legislativo, ao conceder a palavra ao
Vereador Rogério Massing para pronunciar-se nesta parte da sessão, passou a direção dos
trabalhos ao Primeiro Vice-Presidente do Legislativo, Vereador Eudes Dallagnol Dallagnol e
retirou-se do Plenário. ROGÉRIO MASSING (PSDB) - Saudou a todos e destacou a fala do
padre Inácio na Casa sobre as ações da Igreja na Campanha da Fraternidade, destacando que
todas as igrejas cumprem importante papel e se pudessem ter uma contribuição maior do poder
público fariam mais. Disse que sabemos do trabalho que fazem e não passamos nada, apenas
para entidades, mas para a igreja em si muito pouco podemos ajudar. Disse que acompanhava
a missa domingo e o sermão sobre a Campanha da Fraternidade, que aborda a saúde,
lembrando que Toledo investe no setor 40% a mais do que manda a lei mas ainda temos muito a
avançar e se investe 21%. Disse que está claro que os 15% determinados pela lei não estão
sendo suficientes, questionando porque não ir ao percentual da educação, abrindo mão de
outras coisas. Afirmou estar feliz de ver o Vereador Bisognin no Lar dos Idosos, onde apesar do
trabalho existe uma fila de 100 a 160 pessoas que não conseguiram vaga, destacando o
carinho, amor e paz que a entidade proporciona. Disse que se todo idoso que não puder passar
o resto de seus dias com seus filhos tiver atenção como ali com certeza morre feliz. Lembrou
que a instituição está nos fundos da Avimaq onde está sendo feito um grande loteamento,
sugerindo que a parte institucional que caberá ao Município seja devolvida para o Lar dos Idosos
para ele transformar em lote e vender três a quatro lotes e este recurso ficar de caixa, sugerindo
a todos os vereadores fazer um Projeto de Lei neste sentido. ADELAR HOLSBACH (PDT) -
Solidarizou-se com o Vereador Bisognin sobre a questão dos foguetes na área central da
cidade, afirmando ser lamentável e vergonhoso o uso de foguetes de madrugada e de manhã
cedo achando que esta prática vai chamar cliente. Lembrou que o Vereador Eudes já
apresentou Projeto de Lei aprovado em 2005 sobre os abusos com folhetos nos carros, que o
condutor tem que recolher, numa prática lamentável também. Disse que hoje quer falar da
família Federhen e da tragédia que atingiu seu filho Rodrigo, que conheceu no Plutão e que
acabou sendo vítima de bárbaro crime em Cascavel ao lado de seu sócio em morte envolvendo
senhora grávida, comentando que não dá para entender isso. Lembrou que Rodrigo nasceu 25
de outubro de 1980, em Irati, vindo com seis meses para Toledo, onde aos seis anos iniciou
estudos no La Salle, cursando a terceira e quarta série na Escola Tancredo Neves e da sexta à
oitava no Cesaf, sendo aprovado no vestibular para Engenharia de Pesca na Unioeste e para
Publicidade e Propaganda na Fasul, onde foi o melhor aluno na conclusão do curso. Disse que
Rodrigo conheceu a esposa Roberta há doze anos, atuou na Rádio União e RIC TV e fez os VTs
de duas campanhas de Beto a prefeito, depois conheceu Jair Silva e trabalharam juntos em
sociedade que deu certo. Lembrou os seus pais Léo Carlos e Nina, a esposa Roberta Aline
Ferreira e a filha Ana Gabriela, de um ano e sete meses, além de seu tio Nésio, conhecido de
todos e que trabalhou na Casa e no Lunitti. Disse que Toledo está de luto e desejou que Deus
conforte sua família e amigos pois o que houve foi uma tragédia. ADEMAR DORFSCHMIDT
(PMDB) - Saudou a todos, especialmente Beto, Selma e familiares de Rodrigo, desejando que
Deus conforte sua família. Parabenizou a todos os homenageados no evento dos pioneiros,
onde não pode ir. Lembrou manifestação de padre Inácio na Casa, destacando a lei da Semana
de Prevenção da Gravidez na Adolescência que propôs e foi aprovada e não está sendo
observada. Disse que quando o padre falou da casa pastoral lembrou da reforma da casa
pastoral do Panorama, que é uma casa do Município sobre cuja situação há dois anos vem
tratando com o vice-prefeito Lúcio, pois está sem calçada nem nada, não tendo sequer os
móveis para o pessoal fazer seu trabalho. Lembrou ainda o Projeto de Lei 36/2011 que propôs
para a prevenção da obesidade, citando caso de rapaz de 22 anos, que está com 168 quilos e
vai a Curitiba e volta a Toledo em busca de solução, sendo que na equipe prevista no PL tem
nutricionista que poderia fazer a prevenção e teve pedido de nutricionista de Cascavel para que
lhe envie o projeto para ser aproveitado. Em Aparte o Vereador Paulo lembrou que foi criado
pelo governo federal o Saúde na Escola, mas Toledo não tem condições de participar por várias
tarefas de casa que não cumpre, uma delas o Saúde da Família. Solicitou ainda que a Casa
imediatamente entre em contato porque o Padre Inácio pediu apoio ao projeto que diminuiu em
3% os recursos da Câmara dizendo que os recursos serão revertidos à saúde. Sobre segurança
pública lembrou que na época de Requião não se fechava módulo policial como ocorreu em Vila
Nova e Novo Sarandi ou Iracema do Oeste e precisava fazer este registro. ADRIANO REMONTI
(PT) - Saudou a todos, especialmente Beto Lunitti, registrando a presença de representantes de
partidos e Zóio, do PSC, que fez grande evento na sexta-feira e que está empenhado em uma
grande frente para mudar o município. Disse, a respeito da fala do Vereador Rogério sobre
saúde, que faz parte da CATFO e pediu ao prefeito na audiência na Casa para constar nos
recursos da saúde o que é de folha de pagamento, o que é recurso federal e estadual e o que o
Município está realmente investindo pois falou de boca cheia dos recursos da saúde. Em Aparte
o Vereador Paulo disse que é só olhar no site da Prefeitura de Toledo e dos R$ 55 milhões da
saúde R$ 32 milhões são federais, sobrando R$ 23 milhões que é a folha de pagamento.
Abordou o que aconteceu com Batista Franco e disse que ficou explícito para toda a população
ver e se acompanha todos os dias formas de ditaduras. Quando entrou e teve eleição de bairros
já acompanhou pessoas pedindo para se desfiliar de partidos de oposição para receber
recursos, assim como mudou a forma da eleição de diretores, nas placas de inauguração deixa
fora nome de apenas um deputado daqui para botar na cabeça das criancinhas quem é que
manda no município, como na extraordinária com 15 projetos, havendo também prova de
ditadura todo dia aqui dentro. Disse que os vereadores se expõe em ano eleitoral e o prefeito
sem ser candidato diz que a culpa é dele, fazendo os vereadores de pecinha de xadrez. Disse
ver que é da vontade da base de governo fazer diferente, mas ele se reúne na sexta-feira e diz
este passa, este não passa. Disse que existe ditadura há 16 anos, no passado ela acabou com
este prazo e agora vai acabar também. ROGÉRIO MASSING (LÍDER DO PSDB) - Disse que foi
citado pelo Vereador Paulo e está muito tranquilo quanto ao seu mandato. Disse que estava em
Curitiba em seu compromisso já de quatro anos com transmissões esportivas da Rádio Guaçu
quando soube do comentário do prefeito na emissora sobre o IPTU. Disse que é amigo de
Batista Franco, frequenta sua casa e vice-versa e inúmeras vezes dividiu quarto de hotel, como
na quinta-feira para sexta-feira, quando também dividiu o carro e nunca pediu para ele deixar de
divulgar a vinheta e se conhece Avelino Campagnolo pouco resolve se o prefeito disse no ar ou
pediu para tirar. Disse que Batista na viagem falou que ia dar uma trégua e voltar com a vinheta
mais perto da campanha para o povo dar uma lembrada. Disse que de março de 2008 a março
de 2012 o IPTU teve 46% aprovado de alta e o mínimo teve os mesmos 40%. Disse que o
prefeito apenas chamou a responsabilidade do IPTU para si e às claras, de forma pública, é
muito melhor fazer a público do que a portas fechadas. Disse porém que não se esconde atrás
de José Carlos Schiavinato e já deixa claro que se estiver vereador em 2013, e Lodi, Poletto ou
Lunitti for o próximo prefeito e tiver proposta de aumento do IPTU de acordo com o salário
mínimo conte com seu voto se nos quatro anos o aumento do valor venal, da Planta de Valores,
for próximo do salário mínimo, não dos que fizeram o financiamento e cujo valor venal está
próximo da realidade mas dos demais sim. Disse ainda que o prefeito, Beto ou Schiavinato, ele
só tem um voto e já tem seu candidato, embora ficasse honrado com seu voto. Disse que não
está se escondendo atrás de ninguém, ficando triste pelo fato ocorrido, pois não precisava ser
assim, mas se conhece o Batista ele não tem medo e se coisa que Doutor Avelino não precisa é
de pressão e até o dia que a lei permitir a vinheta, para alegria de muitos, vai continuar. O
Vereador Adelar Holsbach, Presidente do Legislativo, ao fazer uso da palavra para pronunciar￾se nesta parte da sessão, no espaço destinado aos Líderes de Bancas, passou a direção dos
trabalhos ao Primeiro Vice-Presidente do Legislativo, Vereador Eudes Dallagnol Dallagnol.
ADELAR HOLSBACH (LÍDER DO PDT) - Destacou que pela primeira vez ocupa a liderança do
PDT, agradecendo ao Vereador João Martins que ao deixar a função lhe oportunizou abordar os
assuntos da população, afirmando que vai trabalhar para que isso aconteça e se precisar de seu
apoio pode contar com ele. Disse que o PDT iniciou uma nova fase tendo à frente o presidente
Ascânio, com destaque para o trabalho de células de base, em reuniões organizadas pelos pré￾candidatos, a presença de Beto, com busca de novos quadros, novas filiações e a discussão do
plano de governo. Destacou que a primeira reunião foi em 19 de janeiro, organizada por João
Lahm no Jardim Carellli, a segunda em 26 de janeiro feita por Hélio de Mello Souto no Jardim
Planalto e em 2 de fevereiro Mauro Ansolin, o “Pato”, fez uma na Industrial, enquanto a quarta
célula foi instalada dia 9 por Sérgio Lopes na Boa Esperança. Disse que o PDTT está junto com
os partidos de oposição e todos sabem que trabalhou junto com a administração e tem
compromisso com o trabalho do prefeito mas com as mudanças é praticamente certo que não
vai estar no mesmo palanque que o PP. Disse que não está afrontando ninguém, mas
procurando espaço, pois fez 2,4 mil votos e sozinho fez praticamente o mesmo que o PDT, mas
o partido cresceu e elegeu dois vereadores e embora tenha tido problemas no andar da
carruagem está trabalhando pelo bem do município e das pessoas que aqui moram. O Vereador
Eudes Dallagnol, Primeiro Vice-Presidente do Legislativo, ao FINAL DA PALAVRA DO Vereador
Adelar Holsbach, devolveu-lhe a direção dos trabalhos, que deu continuidade aos trabalhos da
sessão. PAULO DOS SANTOS (LÍDER DO PT) - Usando a multimídia mostrou imagens que
acredita que mostram como estão sendo tratados os postos de saúde e a novíssima escola
Shirley Lorandi, que atende 480 crianças e onde a cada chuva ocorre isso naquela escola. Disse
que recebeu denúncia dos pais na última chuva, quinta-feira, para que fossem lá ver as
condições, questionando se é a escola que justifica o aumento da arrecadação do IPTU,
afirmando que o prefeito vergonhosamente ataca a imprensa e esta Casa legislativa porque
assume para si o aumento. Lembrou Joseph Goebbels defendendo a repetição de mentiras e
disse que a mentira de Toledo é que investe bem os seus recursos, com postos de saúde e
outras escolas. Parabenizou o Vereador Rogério pela atitude, que bate no peito diz que é dono
de seu voto. Lembrou que o Pastor Marco está tendo pedidos R$ 100 mil na Justiça porque
ousou dizer que a gestão não era qualificada, mas o dinheiro do IPTU serve para coisas como
esta compra de sereia que no dia 23 de fevereiro teve aberta a licitação, além do golfinho e
leões. Disse que se não fosse pelo carro de som da oposição nos bairros alertando o IPTU teria
subido 400%, porque o modelo de administração de toledo aumenta a arrecadação direta, mas
em contrapartida se vê matéria na Casa de Notícias de diminuição de R$ 2,5 milhões no ICMS
em 2012 porque o poder público não está preocupado com esta arrecadação. É este modelo de
administração que está implantado, disse. LUÍS FRITZEN (LÍDER DO GOVERNO) - Disse que
viu muito bem e os Srs. Vereadores também que inúmeras casas foram inundadas em Toledo no
último alagamento porque houve uma tempestade muito forte. Disse que o prefeito falou no
limpo sobre o IPTU, democracia é ao público e o prefeito falou ao público no rádio, no limpo,
muito melhor que no passado quando vimos homens com dólares na cueca, na mala, pegando
dinheiro nos Correios. Citou artigos de um juiz condenado sobre a morte de Celso Daniel,
dizendo que aquilo sim foi ditadura, às escuras, um meio de tirar do caminho quem estava
atrapalhando e que na época era Celso Daniel. Disse que a Lei de Responsabilidade Fiscal
prevê a atualização do IPTU de quatro em quatro anos porque senão o Município não recebe
recursos porque não precisa. Disse que o IPTU tem valor abaixo do valor de mercado dos
imóveis e é imposto mas a maioria – 16 mil - pagou à vista ou a primeira parcela no vencimento
– 14 mil, além dos isentos, em número grande, e os pedidos de revisão. Em Aparte o Vereador
Rogério disse que não tinha os dados nas mãos mas em março de 2008 o salário mínimo era de
R$415 e em março deste ano é de R$ 622, um aumento de R$ 207,00, atingindo cerca de 50%.
Externou sua solidariedade à família de Rodrigo Federhen e registrou a morte e atuação de
Walmir Grande, destacando que no sábado foi realizada missa pelos 60 anos de Dois Irmão,
conduzida por Dom Armando Círio que foi bispo por 18 anos em Toledo e atendeu chamado da
comunidade e apesar de seus 92 anos participou de uma hora e meia de missa, um orgulho
para a comunidade. Disse que foram vendidas 900 fichas e interrompidas as vendas devido ao
grande público mas a comunidade atendeu os que vieram ainda. Cumprimentou João Martins
pelo trabalho que desenvolveu como líder do PDT sempre com postura de lealdade desde a
campanha eleitoral. Disse sobre o Cartão SUSS que também se precisa vir à cidade para o título
eleitoral ou o alistamento militar e que a administração Schiavinato desenvolve grande trabalho
e está sendo reconhecido em qualquer pesquisa que se faça. LEOCLIDES BISOGNIN (LÍDER
DO PMDB) - Disse que poderíamos aumentar o número de eleitores em Toledo se fosse ao
interior, sendo que o Cartão SUS é responsabilidade do Município, ao contrário de outros
documentos, agradecendo à Emdur por tapar o buraco em Ouro Preto onde quebrou uma roda
que não sabe de quem cobrar. Disse ao Vereador Paulo que uma mãe falou do que ocorrera em
creche mas pediu que não falasse para não prejudicar a professora e por isso não falou nada
mas faz tempo que chove ali dentro. Esteve em reunião do Orçamento do Povo lá e foi
convidado a visitar. Não acha certo usar o Orçamento do Povo para consertar goteira de colégio,
pois estamos em Toledo e não em Maranguape. Disse que a Vigilância Sanitária não teria
passado em creches e vai fazer um Requerimento a respeito para saber se todas as creches
têm autorização da Vigilância Sanitária. Disse que estamos em 2012 e tem tanta coisa boa
acontecendo mas ver a lágrima de uma professora atendente lhe marcou. Disse que fez fotos,
tem três fotos e não mostrou a pedido dela, que disse que ele não sabe o inferno que ela está
passando por ter lhe convidado a visitar a creche. Lamentou o fato e disse que no dia em que
ela autorizar vai trazer o nome sim. Parabenizou o Vereador Rogério pela manifestação sobre o
IPTU pois se não fosse aquela manifestação o aumento teria sido de 250, 300%. ORDEM DO
DIA - Esgotado o Grande Expediente, o Presidente determinou ao Primeiro Secretário que
fizesse nova verificação de presenças, tendo sido constatada a presença da unanimidade dos
Vereadores (onze). Havendo quórum regimental, teve início a Ordem do Dia, parte da sessão
que se destina à discussão e votação das proposições em pauta, conforme a seguir: MATÉRIAS
EM TURNO ÚNICO: Indicações: I - nº 056, dos Vereadores Eudes Dallagnol, Expedido
Ferreira, João Martins, Luís Fritzen, Rogério Massing e Renato Reimann: implantação de
“Academia da Saúde” no Conjunto Habitacional São Francisco, colocada em única discussão,
acessou a tribuna o Vereador Ademar Dorfschmidt, que assim se manifestou: (110:47) o áudio
está à disposição no arquivo das sessões gravadas na rede interna de computadores. Colocada
em votação, em turno único, foi aprovada por unanimidade. II - nº 062, do Vereador Ademar
Dorfschmidt: construção de capelas mortuárias no Jardim Coopagro e entre o Jardim Panorama
e Conjunto Habitacional São Francisco, colocada em única discussão, acessaram a tribuna os
Vereadores Ademar Dorfschmidt, Rogério Massing e Luís Fritzen, que assim se manifestaram:
Ademar Dorfschmidt - (114:26) o áudio está à disposição no arquivo das sessões gravadas na
rede interna de computadores. Rogério Massing - (117:04) o áudio está à disposição no arquivo
das sessões gravadas na rede interna de computadores. Luís Fritzen - (120:12) o áudio está à
disposição no arquivo das sessões gravadas na rede interna de computadores. Anunciada a
votação da matéria, o Vereador Ademar Dorfschmidt pediu, nos termos do artigo 201 do
Regimento Interno, a palavra para encaminhá-la, assim se manifestando: (123:33) o áudio está à
disposição no arquivo das sessões gravadas na rede interna de computadores. Colocada em
votação, em turno único, foi aprovada por unanimidade. III - nº 067, do Vereador Renato
Reimann: adoção de medidas voltadas à ampliação das ações de combate ao mosquido da
dengue, colocada em única discussão, acessaram a tribuna os Vereadores Leoclides Bisognin,
Ademar Dorfschmidt, Paulo dos Santos e Renato Reimann, que assim se manifestaram:
Leoclides Bisognin - (126:13) o áudio está à disposição no arquivo das sessões gravadas na
rede interna de computadores. Ademar Dorfschmidt - (129:32) o áudio está à disposição no
arquivo das sessões gravadas na rede interna de computadores. Paulo dos Santos - (132:48) o
áudio está à disposição no arquivo das sessões gravadas na rede interna de computadores.
Renato Reimann - (136:06) o áudio está à disposição no arquivo das sessões gravadas na rede
interna de computadores. Anunciada a votação da matéria, o Vereador Adriano Remonti pediu,
nos termos do artigo 201 do Regimento Interno, a palavra para encaminhá-la, assim se
manifestando: (139:11) o áudio está à disposição no arquivo das sessões gravadas na rede interna
de computadores. Colocada em votação, em turno único, foi aprovada por unanimidade. O
Presidente informou os demais Pares de que as Indicações nºs 056, 062 e 067, aprovadas
nesta parte da sessão, serão encaminhadas para as providências sugeridas ao Chefe do
Executivo toledano. Requerimentos: I - 
nº 036, do Vereador Ademar Dorfschmidt: manifestação de voto de louvor ao Dr. João Pedro
Pontes Câmara, pelo seu exemplar trabalho realizado à frente da UTI Neo Natal do Hospital
Bom Jesus, colocado em única discussão, acessou a tribuna o Vereador Ademar Dorfschmidt,
que assim se manifestou: (141:59) o áudio está à disposição no arquivo das sessões gravadas na
rede interna de computadores. Colocado em votação, em turno único, foi aprovado por
unanimidade. II - nº 037, do Vereador Ademar Dorfschmidt: solicitação de providências acerca
dos acidentes de trabalho ocasionados por descarga elétrica em caminhões de transporte de
ração, colocado em única discussão, acessaram a tribuna os Vereadores Ademar Dorfschmidt
e Leoclides Bisognin, que assim se manifestaram: Ademar Dorfschmidt - (144:55) o áudio
está à disposição no arquivo das sessões gravadas na rede interna de computadores. Leoclides
Bisognin - (148:08) o áudio está à disposição no arquivo das sessões gravadas na rede interna de
computadores. Ademar Dorfschmidt (pela ordem) – Afirmou que se o Plenário quiser fazer a
emenda necessária, aceita e, senão, aprovam da forma como está e o Vereador Leoclides Bisognin
apresenta outro semana que vem para a suinocultura, porque se comprometeu com alguns
trabalhadores em apresentar o Requerimento hoje. Acredita que a redação pode ser alterada e
abre a todos os Vereadores. Adelar Holsbach (Presidente do Legislativo) - Lembrou que isto já
foi feito várias vezes, se todos os Vereadores concordarem poderá ser feita a alteração,
acrescentando a suinocultura. Eudes Dallagnol (pela ordem) - Informou que a Copel não tem
nada haver com a parte elétrica das propriedades, porque está longe dos coletores de ração. O
problema é dentro das propriedades, tanto é que a Sadia passou em sua propriedade dizendo
que é sua responsabilidade alterar os cabos no chão. Então os problemas estão dentro das
propriedades e não é até onde a Copel leva a energia. Adelar Holsbach (Presidente do
Legislativo) - Vamos alterar a redação e colocar o nome dos onze Vereadores. Ademar
Dorfschmidt (pela ordem) – Quer que seja direcionada a Copel porque tem algumas situações
que a rede de alta tensão passa por cima dos aviários, então é de competência da Copel em
aprovar um planta nesta situação. Eudes Dallagnol (pela ordem) – Informou que debaixo da
rede da Copel não existe nenhuma árvore ou obra construída. Luís Fritzen (pela ordem) –
Informou que se onze vereadores concordarem, e se assinarem estarão tirando a autoria do
Vereador Ademar Dorfschmidt. Adriano Remonti (pela ordem)- Poderia se aprovar do jeito que
está, com assinatura do Vereador Ademar Dorfschmidt, e o Vereador Leoclides Bisognin
apresenta semana que vem, com alterações e com assinatura dos onze Vereadores. Renato
Reimann (pela ordem) – Acredita que é necessária alguma alteração, citando algumas
empresas a serem incluídas. Colocada em votação, em turno único, já com a alteração, foi
aprovada por unanimidade. III - nº 038, do Vereador Paulo dos Santos: solicitação de
informações sobre Licença Sanitária do Abatedouro Municipal, colocado em única discussão,
acessou a tribuna o Vereador Paulo dos Santos, que assim se manifestou: (154:31) o áudio
está à disposição no arquivo das sessões gravadas na rede interna de computadores. Anunciada a
votação da matéria, os Vereadores Renato Reimann, Paulo dos Santos, Adriano Remonti, Rogério
Massing e Luís Fritzen pediram, nos termos do artigo 201 do Regimento Interno, a palavra para
encaminhá-la, assim se manifestando: Renato Reimann - (158:01) o áudio está à disposição no
arquivo das sessões gravadas na rede interna de computadores. Paulo dos Santos - (160:23) o
áudio está à disposição no arquivo das sessões gravadas na rede interna de computadores.
Adriano Remonti - (162:40) o áudio está à disposição no arquivo das sessões gravadas na rede
interna de computadores. Renato Reimann (pela ordem) – Como não se manifestou antes, se
favorável ou não, declarou voto contrário em razão da redação do Requerimento. Rogério
Massing -(165:02) o áudio está à disposição no arquivo das sessões gravadas na rede interna de
computadores. Luís Fritzen - (167:06) o áudio está à disposição no arquivo das sessões gravadas
na rede interna de computadores. Paulo dos Santos (pela ordem) – Tendo em vista informações
que chegaram, poderia mudar seu voto, mas gostaria que alguém informasse se o dinheiro que a
Cooperativa vai juntar vai entrar nos cofres públicos ou vai para os membros associados. Se for
para os cofres públicos pode até votar contra o seu Requerimento, se vai para o bolso dos
associados quer saber se a vigilância sanitária fez seu trabalho ou não. Colocado em votação, em
turno único, o Requerimento foi aprovado por maioria de votos (6X5), votando pela aprovação
os Vereadores Adelar Holsbach, Ademar Dorfschmidt, Adriano Remonti, Expedito Ferreira,
Leoclides Bisognin e Paulo dos Santos; e pela rejeição os Vereadores Eudes Dallagnol, João
Martins, Luís Fritzen, Renato Reimann e Rogério Massing. Após a votação, o Presidente
determinou ao Primeiro Secretário que fizesse a contagem dos votos favoráveis e contrários,
sendo que o mesmo informou que a matéria teve cinco votos favoráveis e cinco votos
contrários. Assim sendo, a matéria teve empate. Na sequência, o Presidente, nos termos do § 1º
do artigo 194 do Regimento Interno, votou pela aprovação da matéria. IV - nº 039, do Vereador
Paulo dos Santos: solicitação de informações sobre o Parque das Águas, colocado em única
discussão, acessou a tribuna o Vereador Paulo dos Santos, que assim se manifestou: (171:13)
o áudio está à disposição no arquivo das sessões gravadas na rede interna de computadores.
Colocado em votação, em turno único, o Requerimento foi rejeitado por maioria de votos (6X4),
votando pela aprovação os Vereadores Ademar Dorfschmidt, Adriano Remonti, Leoclides Bisognin
e Paulo dos Santos; e pela rejeição os Vereadores Eudes Dallagnol, Expedito Ferreira, João
Martins, Luís Fritzen, Renato Reimann e Rogério Massing. Concluída a votação da matéria os
Vereadores Paulo dos Santos, Luís Fritzen, Adriano Remonti, Rogério Massing, Leoclides
Bisognin e Ademar Dorfschmidt amparados nos termos do artigo 204 do Regimento Interno da
Câmara, ocuparam a tribuna para manifestarem os motivos que os conduziram na sua votação,
fazendo-o nos seguintes termos: Paulo dos Santos - (174:50) o áudio está à disposição no
arquivo das sessões gravadas na rede interna de computadores. Luís Fritzen - (177:11) o áudio
está à disposição no arquivo das sessões gravadas na rede interna de computadores. Adriano
Remonti - (178:12) o áudio está à disposição no arquivo das sessões gravadas na rede interna de
computadores. Rogério Massing - (180:20) o áudio está à disposição no arquivo das sessões
gravadas na rede interna de computadores. Luís Fritzen (pela ordem) – Informou que tanto os
Vereadores Luís Fritzen e Rogério Massing pediram declaração de voto, e o Vereador Adriano
Remonti pediu justificativa de voto, lendo na sequencia o art. 204, do Regimento Interno,
conformando que se trata de declaração de voto. Adriano Remonti (pela ordem) –
Reconheceu e pediu desculpas aos companheiros, aceitou que é declaração. Leoclides
Bisognin - (183:11) o áudio está à disposição no arquivo das sessões gravadas na rede interna de
computadores. Ademar Dorfschmidt - (185:19) o áudio está à disposição no arquivo das sessões
gravadas na rede interna de computadores. V - nº 041, do Vereador Adriano Remonti: solicitação
de informações sobre compras de produtos da cozinha industrial, colocado em única discussão,
acessaram a tribuna os Vereadores Adriano Remonti, Rogério Massing, Paulo dos Santos e Luís
Fritzen, que assim se manifestaram: Adriano Remonti - (187:51) o áudio está à disposição no
arquivo das sessões gravadas na rede interna de computadores. Rogério Massing - (189:41) o
áudio está à disposição no arquivo das sessões gravadas na rede interna de computadores. Paulo
dos Santos - (192:23) o áudio está à disposição no arquivo das sessões gravadas na rede interna
de computadores. Adelar Holsbach (Presidente do Legislativo) – solicitou que o Vereador Paulo
dos Santos se atenha ao Requerimento. Luís Fritzen - (195:45) o áudio está à disposição no
arquivo das sessões gravadas na rede interna de computadores. Anunciada a votação da matéria,
os Vereadores Adriano Remonti, Luís Fritzen e Paulo dos Santos pediram, nos termos do artigo
201 do Regimento Interno, a palavra para encaminhá-la, assim se manifestando: Adriano Remonti
- (197:29) o áudio está à disposição no arquivo das sessões gravadas na rede interna de
computadores. Luís Fritzen - (199:40) o áudio está à disposição no arquivo das sessões gravadas
na rede interna de computadores. Paulo dos Santos - (200:44) o áudio está à disposição no
arquivo das sessões gravadas na rede interna de computadores. Colocado em votação, em turno
único, o Requerimento foi rejeitado por maioria de votos (6X4), votando pela aprovação os
Vereadores Ademar Dorfschmidt, Adriano Remonti, Leoclides Bisognin e Paulo dos Santos; e pela
rejeição os Vereadores Eudes Dallagnol, Expedito Ferreira, João Martins, Luís Fritzen, Renato
Reimann e Rogério Massing. VI - nº 042, do Vereador Adriano Remonti: solicitação de
informações sobre prestação de contas de escolas do Município, colocado em única discussão,
acessou a tribuna o Vereador Adriano Remonti, que assim se manifestou: (203:21) o áudio está
à disposição no arquivo das sessões gravadas na rede interna de computadores. Colocado em
votação, em turno único, o Requerimento foi rejeitado por maioria de votos (6X4), votando pela
aprovação os Vereadores Ademar Dorfschmidt, Adriano Remonti, Leoclides Bisognin e Paulo dos
Santos; e pela rejeição os Vereadores Eudes Dallagnol, Expedito Ferreira, João Martins, Luís
Fritzen, Renato Reimann e Rogério Massing. Concluída a votação da matéria os Vereadores
Ademar Dorfschmidt, Adriano Remonti, Luís Fritzen e Paulo dos Santos amparados nos termos
do artigo 204 do Regimento Interno da Câmara, ocuparam a tribuna para manifestarem os
motivos que os conduziram na sua votação, fazendo-o nos seguintes termos: Ademar
Dorfschmidt - (207:04) o áudio está à disposição no arquivo das sessões gravadas na rede
interna de computadores. Adriano Remonti - (209:04) o áudio está à disposição no arquivo das
sessões gravadas na rede interna de computadores. Luís Fritzen - (211:18) o áudio está à
disposição no arquivo das sessões gravadas na rede interna de computadores. Paulo dos Santos
- (213:39) o áudio está à disposição no arquivo das sessões gravadas na rede interna de
computadores. Adelar Holsbach (Presidente do Legislativo) – Felicitou a assessora do Vereador
João Martins, Helena, que esteve de aniversário dia 13. O Presidente informou os demais Pares de
que os Requerimentos nºs 036, 037 e 038, aprovados nesta parte da sessão, serão
encaminhados para as providências solicitadas. Da mesma forma, o Presidente informou seus
Pares que os Requerimentos nºs 039, 041, e 042 rejeitados nesta parte da sessão, seão
encaminhados à Secretaria desta Casa de Leis para serem arquivados. Ofício nº 0177/2012-
GAB, de 5 de março de 2012. Inicialmente o Presidente determinou ao Primeiro Secretário a leitura
do Ofício nº 0177/2011-GAB, nos seguintes termos: OF. Nº 0177/2012-GAB - Toledo, 5 de março
de 2012. Ementa: Solicita convocação extraordinária do Legislativo. Excelentíssimo Senhor
Presidente da Câmara Municipal: Em conformidade com o que dispõe o inciso III do § 5º,
combinado com o § 6º, ambos do artigo 24 da Lei Orgânica do Município, vimos solicitar a
convocação desse soberano Legislativo para a realização de sessões extraordinárias durante
esta semana, para deliberar sobre as seguintes proposições: - Pedido de autorização para
afastar-nos do cargo e ausentar-nos do País, a partir do período vespertino do dia 9 até o
dia 20 de março de 2012, para participar, como representante do Município de Toledo, do 6º
Fórum Mundial da Água e Conferência Internacional das Autoridades Locais e Regionais sobre a
Água, no período de 12 a 17 deste mês de março, em Marselha, na França, conforme Ofício nº
0176/2012-GAB, de 2 de março de 2012; - Projeto de Lei que “denomina o Autódromo Rafael
Sperafico, a ser implantado no Município de Toledo” (Mensagem nº 13), para que todos os
processos e projetos relacionados ao referido espaço público tramitem, desde logo, com tal
denominação;- Projeto de Lei que “procede à afetação de áreas pertencentes ao patrimônio
do Município de Toledo”, situadas no Loteamento Jacarandá (Mensagem nº 14), para
possibilitar o regular trâmite do processo de registro do loteamento; - Projeto de Lei que
“denomina a Praça do Relógio Pedro e Leonor Poletti” (Mensagem nº 15), visando à
oficialização de sua denominação antes de sua inauguração e entrega à população; - Projeto de
Lei que “altera a legislação que dispõe sobre o Plano de Cargos e Vencimentos para os
servidores públicos municipais de Toledo” (Mensagem nº 16); - Projeto de Lei que “altera a
legislação que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração para os
profissionais do quadro do magistério público municipal de Toledo” (Mensagem nº 16); -
Projeto de Lei que “altera a legislação que dispõe sobre a organização administrativa da
Prefeitura do Município de Toledo” (Mensagem nº 16); - Projeto de Lei que “autoriza o
Executivo municipal a abrir créditos adicionais suplementar e especial no orçamento
programa do Município de Toledo, para o exercício de 2012” (Mensagem nº 17); - Projeto
de Lei que “dispõe sobre o reajuste dos vencimentos/salários e demais vantagens dos
servidores e empregados públicos municipais de Toledo” (Mensagem nº 18), para que se
possa efetuar o pagamento da folha deste mês de março já com o reajuste proposto de 6,62%; -
Projeto de Lei que “altera a legislação que dispõe sobre o Programa Passeia Toledo”
(Mensagem nº 19), de forma a ser possível efetuar o repasse do novo valor à concessionária já
neste mês de março, visando à manutenção do Programa. A apreciação em sessões
extraordinárias das proposições anexas à Mensagem nº 16 justifica-se para que seja possível
implementar as modificações na estrutura organizacional de cargos efetivos e em comissão, em
especial para o desenvolvimento de novas ações na área da saúde, ainda neste mês de março.
No tocante ao Projeto de Lei que autoriza a abertura de créditos adicionais no orçamento
(Mensagem nº 17), a sua apreciação em sessões extraordinárias decorre das seguintes razões:
a) prestação de contas de convênio com o Ministério dos Esportes, relativo à construção de
barracão para o Motódromo; b) inclusão no orçamento do Município de recursos de superávit de
convênios e programas da área de assistência social, como material de consumo para a entidade
DORCAS, aquisição de equipamentos para o CREAS e Casa Abrigo, Projeto PROTEJO,
reprogramação dos recursos Bolsa-Família, CRAS, CREAS, CREAS Expansão e PROJÓVEM, eis
que, por se tratarem de recursos de superávit, há a necessidade de realizar-se, de imediato, a
licitação para que seja possível concluir a prestação de contas nos prazos estipulados pelos
respectivos convênios. Solicitamos, também, que sejam apreciadas nas sessões extraordinárias
cuja convocação ora se solicita, as seguintes proposições já em trâmite nesse Legislativo: -
Projeto de Lei que “revoga dispositivos da legislação que autorizou a desafetação e a
doação de imóveis ao Fundo para Financiamento Habitacional do Município e procede à
afetação de área pertencente ao patrimônio público municipal” (Mensagem nº 10); - Projeto
de Lei que “altera a legislação que autoriza o Município de Toledo a repassar, através do
Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, recursos financeiros a
entidades assistenciais” (Mensagem nº 11); - Projeto de Lei que “autoriza o Executivo
municipal a firmar convênio com a Fundação Universitária de Toledo (FUNIVERSITÁRIA) e
a efetuar repasse de valor à entidade, visando à atualização cadastral das famílias
inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais e à realização de novos
cadastramentos, no Município de Toledo” (Mensagem nº 12). Pelo exposto, aguardamos a
compreensão e as atenções dos ilustres Vereadores no sentido de aprovar a realização das
sessões extraordinárias ora convocadas, subscrevemo-nos, Atenciosamente, JOSÉ CARLOS
SCHIAVINATO - PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TOLEDO. Colocado em discussão em turno
único o pedido de sessões extraordinárias formulado pelo Chefe do Executivo Municipal, nenhum
dos Vereadores manifestou interesse em pronunciar-se a respeito da matéria. Colocado em
votação, em turno único, o Presidente cientificou o Plenário de que a deliberação do pedido,
conforme determinação constitucionais, legais ou regimentais, nos termos do § 6º do artigo 24 da
Lei Orgânica do Município, será tomada por maioria absoluta dos votos dos Vereadores. Assim
sendo, nesta matéria será utilizado o processo de votação nominal. Continuando, o Presidente
solicitou ao Primeiro Secretário que fizesse a chamada dos presentes, num total de onze, sendo
que os nove responderam: SIM, favoravelmente ao pedido de convocação extraordinária do Chefe
do Executivo toledano, e dois responderam: NÃO, contrariamente ao pedido de convocação
extraordinária (Vereadores Adriano Remonti e Paulo dos Santos). Após consulta aos Vereadores,
que por unanimidade, decidiram, apreciar as matérias em período de sessões extraordinárias, a
ser realizado nos próximos dias 7 e 8 (quarta e quinta-feira), às quatorze horas, para deliberar
sobre os Projetos de Lei nºs 12, 14, 15, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24 e 25, de 2012, e o Ofício nº
0176/2012-GAB, referente ao pedido de autorização para o Prefeito Municipal afastar-se do cargo
e ausentar-se do País, a partir do período vespertino do dia 9 até o dia 20 de março de 2012, bem
como o Projeto de Lei nº 27, de 2012, e o Projeto de Resolução nº 05, de 2012, ambos da
Comissão da Administração Tributária, Financeira e Orçamentária, para que tais matérias figurem
no período extraordinário, haja vista terem sua tramitação juntamente com o Projeto de Lei nº 24,
de 2012, em primeiro e segundo turno, de autoria do Chefe do Executivo toledano. O Presidente
despachou-os à apreciação das Comissões de Legislação e Redação, da Administração
Tributária, Financeira e Orçamentária e da Administração Pública para reunião, se possível após
o final desta sessão, com a finalidade de apreciar as matérias objeto da convocação e emitir
pareceres. O Presidente determinou que a Secretaria desta Casa oficialize o Chefe do Executivo
toledano do aceite do período de sessões extraordinárias. Os Vereadores Rogério Massing,
Renato Reimann e Ademar Dorfschmidt, Presidentes das Comissões de Administração Pública,
da Administração Tributária, Financeira e Orçamentária e Legislação e Redação, convocaram
reunião para o dia 06/03/12 às 14h00min, para emitir pareceres. COMUNICAÇÕES
PARLAMENTARES - Esgotada a Ordem do Dia, passou-se, de imediato, à última parte da
sessão, que são as Comunicações, destinadas à manifestação dos Vereadores sobre atitudes
pessoais assumidas durante a sessão ou no exercício do mandato. Não houve esta parte da
sessão à vista de nenhum dos Vereadores ter manifestado a intenção de fazer uso da tribuna
nesta parte da sessão. Cumprida a finalidade desta sessão ordinária, e e não tendo a última
parte da sessão que são as Comunicações Parlamentares, e nada mais havendo para ser
tratado nesta sessão, o Presidente da Câmara, Vereador ADELAR HOLSBACH, declarou
encerrados seus trabalhos às dezoito horas e cinquenta e cinco minutos (18h55min),
determinando a lavratura desta Ata, que vai assinada por ele e pelo Primeiro Secretário,
Vereador ROGÉRIO MASSING. Auditório Dr. Acary de Oliveira, no Paço Municipal Alcides Donin
(edifício da Prefeitura Municipal de Toledo), Estado do Paraná, aos cinco dias do mês de março
do ano de dois mil e doze (segunda-feira).
 ADELAR HOLSBACH ROGÉRIO MASSING
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL PRIMEIRO SECRETÁRIO
APROVADA INDEPENDENTE DE VOTAÇÃO
(Regimento Interno, art. 102, § 1°)
SALA DAS SESSÕES, em 19 de março de 2012
Presidente da Câmara Municipal