sessao nº 24

CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
 Estado do Paraná
ATA DA VIGÉSIMA QUARTA SESSÃO ORDINÁRIA DA PRIMEIRA SESSÃO
LEGISLATIVA DA DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA. Aos quinze dias do mês de julho do
ano de dois mil e treze (15.07.2013), segunda-feira, às dezenove horas e cinquenta e cinco
minutos (19h55min), no Auditório e Plenário Edílio Ferreira da Câmara Municipal de Toledo,
Estado do Paraná, teve início a realização da vigésima quarta sessão ordinária da primeira
sessão legislativa da décima quinta legislatura, sob a direção do Vereador ADRIANO
REMONTI, Presidente do Legislativo, e secretariada pela Vereadora SUELI GUERRA,
Primeira Secretária. Feita a chamada e conforme a Lista de Presenças constatou-se
estarem presentes os Vereadores Adriano Remonti, Ademar Dorfschmidt, Eudes Dallagnol,
Expedito Ferreira, Genivaldo Paes, Giancarlo de Conto, Lúcio de Marchi, Luís Fritzen, Luiz
Johann, Marcos Zanetti, Neudi Mosconi, Reinaldo Rocha, Renato Reimann, Rogério
Massing, Sueli Guerra, Vagner de Labio, Vanderlei Rodrigues, Tita Furlan,e Walmor Lodi.
Presente a unanimidade dos Vereadores, o Presidente do Legislativo declarou aberta a
sessão, proferindo os seguintes termos: "Havendo quorum legal, sob a proteção de Deus,
declarou abertos os trabalhos desta vigésima terceira sessão ordinária”. PEQUENO
EXPEDIENTE: COMUNICADOS AO PLENÁRIO: O Presidente do Legislativo comunicou ao
Plenário que as correspondências recebidas pelo Legislativo que se encontram à disposição
da população, na sua íntegra, na Secretaria desta Casa de Leis e no Sistema de Apoio ao
Processo Legislativo (SAPL), no site da Câmara Municipal www. toledo.pr.leg.br.
2 DESPACHOS DO PRESIDENTE: O Presidente despachou para ser apreciado
conclusivamente, nos termos da alínea “b” do inciso IV do artigo 65 do Regimento Interno,
pela Comissão de Legislação e Redação, o Termo de Convênio firmado entre o Município de
Toledo e a Câmara Municipal de Toledo,visando a cedência de servidor público. Na
continuidade o Presidente solicitou à Primeira Secretária que fizesse a apresentação das
proposições, conforme a seguir: APRESENTAÇÃO DE MATÉRIAS: (PROJETOS DE LEI):
n° 130, do Poder Executivo, que procede à desafetação e autoriza a doação de imóvel de
propriedade do Município de Toledo ao Estado do Paraná; n° 131, do Poder Executivo, que
define penalidades para os casos de irregularidades na aplicação de recursos repassados pelo
Município de Toledo a entidades e nas respectivas prestações de contas; n° 132 do Vereador
Marcos Zanetti, que obriga o Município de Toledo a assegurar prioridade no atendimento
médico e laboratorial a pessoas portadoras de deficiência e dá outras providências; n° 133, de
2013, que altera a legislação que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos
Municipais de Toledo; n° 134, de 2013, que altera a legislação que dispõe sobre a criação dos
empregos públicos de Agente Comunitário de Saúde e de Agente de Combate às Endemias no
Município de Toledo; n° 135, de 2013, autoriza o Executivo municipal a receber área em
doação, com encargo, visando à implementação do sistema viário do Município de Toledo;
n° 136, de 2013, que procede a alteração no Plano Plurianual do Município de Toledo, para o
período de 2010 a 2013; n° 137, de 2013, que procede a alteração na legislação que
estabelece as metas e prioridades da administração municipal para o exercício de 2013, além
de orientações à elaboração do Orçamento-Programa do Município de Toledo, para o exercício
de 2013; n° 138, de 2013, que autoriza o Executivo municipal a abrir crédito adicional especial
no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2013. O Presidente
encaminhou-os à apreciação das Comissões Permanentes deste Legislativo. PROJETO DE
RESOLUÇÃO, n° 25 de 2013, da Mesa Executiva, que fixa o valor da bolsa estágio dos
estudantes de nível superior, profissional e médio na Câmara Municipal de Toledo.
INDICAÇÕES: n° 396, do Vereador Ademar Dorfschmidt: implantação de iluminação pública,
parque infantil nos moldes do Parque Ecológico Diva Paim Barth, de banheiros e lixeiras no
Parque do Povo Luiz Cláudio Hoffmann; n° 397, do Vereador Renato Reimann: realização de
estudos visando à formação de parceira para implantação de galerias para captação de
águas pluviais, em frente da BRF/SADIA S/A e COAMO de Vila Nova; n° 398, do Vereador
Renato Reimann: implantação do campo de futebol suíço na Vila Rural Alto Espigão, em
Novo Sobradinho; n° 399, do Vereador Rogério Massing: pintura de sinalização horizontal da
Rodovia que liga Toledo a São Luiz do Oeste; n° 400, do Vereador Genivaldo Paes:
construção de aproximadamente 100 (cem) metros de calçada entre as Ruas Eugênio
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Comin e Joana Prezzoto Perin, no Bairro César Parque; n° 401, do Vereador Lúcio de
Marchi: colocação de lombada, com travessia elevada, na Avenida Senador Attílio Fontana,
em frente a Loja Framóveis; n° 402, dos Vereadores Reinaldo Rocha e Lúcio de Marchi:
construção de pavimento em concreto na continuação da passarela sobre o Rio Toledo no
final da Rua Marechal Floriano com acesso à rua Amélia Bianco; n° 403, do vereador
Marcos Zanetti: instalação de superposte com Iluminação em frente à Igreja Avivamento
Bíblico, no Bairro Vila Pioneiro; n° 404, do Vereador Vagner de Labio: fiscalização e
sinalização de trânsito na Rua São João; n° 405, da Vereadora Sueli Guerra: substituição do
nome da UPA (Unidade de Pronto Atendimento) Doutor José Ivo Alves da Rocha, na Vila
Becker para Doutor Ivo Rocha; n° 406, da Vereadora Sueli Guerra:colocação de superpostes
nas imediações da igreja Menino Deus, no Jardim Porto Alegre; n° 407, do Vereador
Genivaldo Paes: construção de calçadas na Rua Pinheiro Machado entre as Ruas Saturno e
Gisela Merlin Leduc e nesta até a Rua Borges de Medeiros, no Jardim Gisela. LEITURA DOS
REQUERIMENTOS DESPACHADOS PELO PRESIDENTE: n° 168, do Vereador Neudi
Mosconi: manifestação de pesar pelo falecimento do Senhora Adélia Garbin Vani; n° 169, do
Vereador Renato Reimann: manifestação de pesar pelo falecimento da Senhora Marilene
Pagliosa Massola; n° 170, de todos os Vereadores: manifestação de pesar pelo falecimento do
Senhor Arnildo Linke. LEITURA DOS REQUERIMENTOS SUJEITOS AO DESPACHO DO
PRESIDENTE, OUVIDA A MESA: nº 167, do Vereador Rogério Massing: Informações sobre
Incubadoras Industriais, deste Município. LEITURA DOS REQUERIMENTOS SUJEITOS À
APRECIAÇÃO DO PLENÁRIO: n° 163, do Vereador Rogério Massing: manifestação de votos
de aplausos pelo 16º aniversário da PRIMATO; n° 164, do Vereador Walmor Lodi:
manifestação de voto de aplausos pelo Dia do Cooperativismo; nº 165, do Vereador Vanderlei
Rodrigues: moção de Aplausos ao 2º SGB, (Sub Grupamento de Bombeiros), do
4º Grupamento do Corpo de Bombeiros, pelos bons serviços prestados à população; nº 166,
do Vereador Vanderlei Rodrigues: moção de Aplausos ao 19º Batalhão de Policia Militar, pelos
bons serviços prestados a população GRANDE EXPEDIENTE: À vista de constar na pauta da
Ordem do Dia desta sessão, para deliberação em segundo turno o Projeto de Lei nº 87 de
2013, que dispõe sobre o plano plurianual do Município de Toledo, para o período de
2014 a 2017, nos termos regimentais não haverá o Grande Expediente, parte da sessão que
se destina aos pronunciamentos dos Vereadores, de cada Líder de Bancada, Líder do
Governo e da Oposição. ORDEM DO DIA - O Presidente determinou à Primeira Secretária
que fizesse nova verificação de presenças, tendo sido constatada a presença da unanimidade
dos Vereadores (dezenove). Havendo quórum regimental, teve início a Ordem do Dia, parte
da sessão que se destina à discussão e votação das proposições em pauta, conforme a seguir:
MATÉRIA EM SEGUNDO TURNO: n° 87, de 2013, do Poder Executivo, que dispõe sobre o
Plano Plurianual do Município de Toledo, para o período de 2014 a 2017. Colocado em
segunda discussão, englobadamente, acessaram a tribuna os Vereadores Ademar
Dorfschmidt, Neudi Mosconi, Rogério Massing, Marcos Zanetti, Adriano Remonti e Genivaldo
Paes, devidamente inscritos, que assim se manifestaram: (73:59) o áudio está à disposição no
arquivo das sessões gravadas na rede interna de computadores e no Sistema de Apoio ao
Processo Legislativo – SAPL, no site da Câmara. Anunciada a votação do projeto, os
Vereadores Luís Fritzen, Sueli Guerra, Tita Furlan, Neudi Mosconi, Rogério Massing e Lúcio de
Marchi, pediram nos termos do artigo 211 do Regimento Interno, a palavra para encaminhá-la,
assim se manifestando: (135:36) o áudio está à disposição no arquivo das sessões gravadas
na rede interna de computadores e no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo – SAPL, no
site da Câmara). Colocado em votação foi aprovado por unanimidade. Concluída a votação
do Projeto de Lei os Vereadores Ademar Dorfschmidt e Luiz Johann, amparados nos termos do
artigo 204 do Regimento Interno da Câmara, ocuparam a tribuna para manifestar os motivos
que os conduziram na sua votação, fazendo-o nos seguintes termos: (155:22) o áudio está à
disposição no arquivo das sessões gravadas na rede interna de computadores e no Sistema de
Apoio ao Processo Legislativo – SAPL, no site da Câmara. MATÉRIAS E TURNO ÚNICO:
REQUERIMENTOS: nº 165, do Vereador Vanderlei Rodrigues: moção de Aplausos ao 2º SGB,
(Sub Grupamento de Bombeiros), do 4º Grupamento do Corpo de Bombeiros, pelos bons
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serviços prestados à população. Colocado em discussão os Vereadores Vanderlei Rodrigues,
Ademar Dorfschmidt, Vagner de Labio, Sueli Guerra, Neudi Mosconi, Reinaldo Rocha, Luiz
Johann, Lúcio de Marchi, Rogério Massing e Walmor Lodi, pediram nos termos do artigo 211
do Regimento Interno, a palavra para encaminhá-la, assim se manifestando: (165:39) o áudio
está à disposição no arquivo das sessões gravadas na rede interna de computadores e no
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo – SAPL, no site da Câmara). Colocado em votação
foi aprovado por unanimidade; nº 166, do Vereador Vanderlei Rodrigues: moção de Aplausos
ao 19º Batalhão de Policia Militar, pelos bons serviços prestados a população. Colocado em
discussão os Vereadores Vanderlei Rodrigues, Vagner de Labio, Genivaldo Paes, Lúcio de
Marchi, Tita Furlan, Luís Fritzen, Luiz Johann, Eudes Dallagnol, Ademar Dorfschmidt, Renato
Reimann, e Marcos Zanetti, pediram nos termos do artigo 211 do Regimento Interno, a palavra
para encaminhá-la, assim se manifestando: (184:52) o áudio está à disposição no arquivo das
sessões gravadas na rede interna de computadores e no Sistema de Apoio ao Processo
Legislativo – SAPL, no site da Câmara). Colocado em votação foi aprovado por unanimidade
COMUNICAÇÕES PARLAMENTARES - Passou-se, de imediato, à última parte da sessão,
que são as Comunicações, destinadas à manifestação dos Vereadores sobre atitudes pessoais
assumidas durante a sessão ou no exercício do mandato. Nesta parte da sessão fizeram uso
da tribuna, os Vereadores inscritos em livro próprio e, na seguinte ordem: (213:59) - o áudio
está à disposição no arquivo das sessões gravadas na rede interna de computadores e no
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo – SAPL, no site da Câmara): Lúcio de Marchi Neudi
Mosconi, Rogério Massing, Ademar Dorfscmidt, Adriano Remonti, Vagner de Labio, Vanderlei
Rorigues. Cumprida a finalidade desta sessão ordinária, e nada mais havendo para ser tratado
nesta sessão, o Presidente da Câmara, Vereador Adriano Remonti, declarou encerrados seus
trabalhos às vinte e duas horas e cinco minutos (22h5m), determinando a lavratura desta Ata,
que vai assinada por ele e pela Primeira Secretária, Vereadora Sueli Guerra. PLENÁRIO
EDÍLIO FERREIRA DA CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO, Estado do Paraná, quinze dias do
mês de julho do ano de dois mil e treze (segunda-feira).
 ADRIANO REMONTI SUELI GUERRA
Presidente da Câmara Municipal Primeira Secretária
APROVADA INDEPENDENTE DE VOTAÇÃO
(Regimento Interno, art. 106, § 1°)
SALA DAS SESSÕES, em 05 de agoso de 2013
Presidente da Câmara Municipal
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