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sessao nº 8

Tipo Extraordinária
Número / Ano 8
Date 2013-06-05
native_id132

Documents (1)

ata #

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CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
 Estado do Paraná
ATA DA OITAVA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA
DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA. Aos cinco dias do mês de junho do ano de dois mil e treze
(05.06.2013), quarta-feira, às oito horas e quarenta e três minutos (8h43m), no Auditório e
Plenário Edílio Ferreira da Câmara Municipal de Toledo, Estado do Paraná, teve início a
realização da oitava sessão extraordinária da primeira sessão legislativa da décima quinta
legislatura, sob a direção do Vereador ADRIANO REMONTI, Presidente do Legislativo, e
secretariada pela Vereadora SUELI GUERRA, Primeira Secretária. Feita a chamada e
conforme a Lista de Presenças constatou-se estarem presentes os Vereadores Genivaldo
Paes, Ademar Dorfschmidt, Marcos Zanetti, Vagner de Labio, Tita Furlan, Edinaldo Santos,
Renato Reimann, Neudi Mosconi, Lúcio de Marchi, Luiz Johann, Luís Fritzen, Adriano
Remonti, Giancarlo de Conto e a ausência do Vereador Eudes Dallagnol. O Presidente do
Legislativo declarou aberta a sessão, proferindo os seguintes termos: "Havendo quorum
legal, sob a proteção de Deus, declaro abertos os trabalhos desta oitava sessão
extraordinária”. ORDEM DO DIA - O Presidente do Legislativo Comunicou o Plenario que os
membros das Comissões de Legislação e Redação, Finanças e Orçamento e de Trabalho,
Administração e Serviços Públicos se reuniram ontem, dia 04, no Plenário deste Legislativo
para analisar os Projetos de Lei nºs 103, 104 e 105, de 2013, do Chefe do Executivo
toledano, objetos da convocação extraordinária proposta pelo Chefe do Executivo municipal
através do Ofício nº 0443/2013-GAB; que as Comissões de Legislação e Redação, Finanças
e de Trabalho, Administração e Serviços Públicos por intermédio dos pareceres dos Relatores
nomeados, manifestaram-se, pela admissibilidade e tramitação dos seguintes Projetos de Lei:
Projeto de Lei nº 103, de 2013, que autoriza o Município de Toledo a aderir a processo licitatório
realizado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação do Ministério da Educação
(FNDE/MEC), visando à aquisição de ônibus escolar, e a abrir crédito adicional especial no
orçamento do Município, para o exercício de 2013. Projeto de Lei nº 104, de 2013, que altera a
legislação que dispõe sobre o Plano de Cargos e Vencimentos para os servidores públicos
municipais de Toledo. Projeto de Lei nº 105, de 2013, que autoriza o Município de Toledo a
conceder incentivo para a realização de investimentos em imóvel cedido em permissão de uso à
Associação de Apicultores de Toledo (API-Toledo). Cientificou, na qualidade de Presidente da
Câmara Municipal, que, em face dos pareceres opinarem pela admissibilidade e
tramitação dos Projetos de Lei nºs 103, 104 e 105, está assegurada a discussão e votação,
para deliberação em primeiro turno nesta sessão extraordinária. MATÉRIAS EM PRIMEIRO
TURNO (PROJETOS DE LEI, de autoria do Executivo municipal): nº 103, de 2013, que
autoriza o Município de Toledo a aderir a processo licitatório realizado pelo Fundo Nacional de
Desenvolvimento da Educação do Ministério da Educação (FNDE/MEC), visando à aquisição de
ônibus escolar, e a abrir crédito adicional especial no orçamento do Município, para o exercício
de 2013. Colocado em primeira discussão, englobadamente, nenhum dos Vereadores
manifestou interesse em pronunciar-se a respeito da matéria. Colocado em votação, em
primeiro turno, artigo por artigo, o projeto teve os seus quatro artigos aprovados por
unanimidade; nº 104, de 2013, que altera a legislação que dispõe sobre o Plano de Cargos e
Vencimentos para os servidores públicos municipais de Toledo. Colocado em primeira
discussão, englobadamente, nenhum dos Vereadores manifestou interesse em pronunciar-se a
respeito da matéria. Colocado em votação, em primeiro turno, artigo por artigo, o projeto teve
os seus três artigos aprovados por unanimidade; nº 105, de 2013, que autoriza o Município de
Toledo a conceder incentivo para a realização de investimentos em imóvel cedido em permissão
de uso à Associação de Apicultores de Toledo (API-Toledo). Colocado em primeira discussão,
englobadamente, nenhum dos Vereadores manifestou interesse em pronunciar-se a respeito da
matéria. Colocado em votação, em primeiro turno, artigo por artigo, o projeto teve os seus três
artigos aprovados por unanimidade. Concluída a Ordem do Dia, o Presidente do Legislativo,
Vereador Adriano Remonti cientificou o Plenário de que os Projetos de Lei nºs 103, 104 e 105,
de 2013, aprovados em primeiro turno nesta sessão, serão apreciados em turno final na
Ordem do Dia da sessão extraordinária já convocada para amanhã, quinta-feira, dia 6, às
dez horas Cumprida a finalidade desta sessão extraordinária, o Presidente do Legislativo
Vereador Adriano Remonti, declarou encerrados seus trabalhos às oito horas e cinquenta e
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Fone (45) 3379-5900 – Fax (45) 3379-5913
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CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Paraná
três minutos (08h53min), renovando o convite para a presença dos Senhores Vereadores a
sessão extraordinária do dia 6, em atendimento à convocação para deliberação final das
matérias, determinando a lavratura desta Ata, que vai assinada por ele e pela Primeira
Secretária, Vereadora Sueli Guerra. Auditório e Plenário Edílio Ferreira da Câmara Municipal
de Toledo, Estado do Paraná, aos cinco dias do mês de junho do ano de dois mil e treze.
 ADRIANO REMONTI SUELI GUERRA
Presidente da Câmara Municipal Primeira Secretária
APROVADA INDEPENDENTE DE VOTAÇÃO
(Regimento Interno, art. 106, § 1°)
SALA DAS SESSÕES, em 05 de agosto de 2013
Presidente do Legislativo
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