sessao nº 11

CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
 Estado do Paraná
ATA DA DÉCIMA PRIMEIRA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA PRIMEIRA SESSÃO
LEGISLATIVA DA DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA. Aos oito dias do mês de julho
do ano de dois mil e treze (8.07.2013), segunda-feira, às nove horas e treze minutos
(9h13m), no Auditório e Plenário Edílio Ferreira da Câmara Municipal de Toledo,
Estado do Paraná, teve início a realização da décima primeira sessão extraordinária
da primeira sessão legislativa da décima quinta legislatura, sob a direção do Vereador
ADRIANO REMONTI, Presidente do Legislativo, e secretariada pela Vereadora SUELI
GUERRA, Primeira Secretária. Feita a chamada e conforme a Lista de Presenças
constatou-se estarem presentes os Vereadores Ademar Dorfschmidt, Adriano
Remonti, Expedito Ferreira, Eudes Dallagnol, Genivaldo Paes, Giancarlo de Conto,
Lúcio de Marchi, Luís Fritzen, Luiz Johann, Marcos Zanetti, Neudi Mosconi, Reinaldo
Rocha, Renato Reimann, Rogério Massing, Sueli Guerra, Vagner de Labio, Tita
Furlan e Walmor Lodi. Presente a maioria dos Vereadores, o Presidente do
Legislativo declarou aberta a sessão, proferindo os seguintes termos: "Havendo
quorum legal, sob a proteção de Deus, declaro abertos os trabalhos desta décima
primeira sessão extraordinária”. ORDEM DO DIA - O Presidente do Legislativo
comunicou o Plenário que os Projetos de Lei n°s 117 e 118, de 2013, já apreciados
em primeiro turno na Ordem do Dia da sessão ordinária do dia 1° de julho, serão
apreciados em turno final, na Ordem do Dia desta sessão extraordinária; comunicou,
ainda que os membros das Comissões de Legislação e Redação e de Finanças e
Orçamento, se reuniram na Sala das Comissões deste Legislativo, para analisar os
Projetos de Lei nºs 125, 126, 127, 128, de 2013, do Chefe do Executivo toledano,
objeto da convocação extraordinária proposta através do Ofício nº 533/2013-GAB,
mais os projetos: n° 122, de 2013, também do Executivo, apresentado na sessão
ordinária do dia 1°.07.2013 e o Projeto de Lei n° 129 de 2013, de autoria da Mesa
Executiva, incluídos na pauta desta sessão a pedido dos Vereadores que assinaram
a solicitação de convocação extraordinária; que as Comissões de Legislação e
Redação e de Finanças e Orçamento, por intermédio dos pareceres dos Relatores
nomeados, manifestaram-se, pela admissibilidade e tramitação dos Projetos de Lei;
Cientifico, na qualidade de Presidente da Câmara Municipal, que, em face dos
pareceres opinarem pela admissibilidade e tramitação dos Projetos de Lei nºs 122,
125, 126, 127, 128 e 129, está assegurada a discussão e votação, para deliberação em
primeiro turno nesta sessão extraordinária. MATÉRIA EM SEGUNDO TURNO:
PROJETOS DE LEI: Nº 117, de 2013, que altera a legislação que dispõe sobre o
regime próprio de previdência dos servidores públicos do Município de Toledo. Colocado
em segunda discussão, englobadamente, nenhum dos Vereadores manifestou
interesse em pronunciar-se a respeito da matéria. Colocado em votação, em segundo
turno, englobadamente, o projeto foi aprovado por unanimidade; n° 118, de 2013, que
autoriza o Executivo municipal a abrir créditos adicionais suplementar e especial no
orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2013. Colocado em
segunda discussão, englobadamente, nenhum dos Vereadores manifestou interesse
em pronunciar-se a respeito da matéria. Colocado em votação, em segundo turno,
englobadamente, o projeto foi aprovado por unanimidade. MATÉRIA EM PRIMEIRO
TURNO: PROJETOS DE LEI: n° 122, de 2013, que autoriza o Executivo municipal a
abrir créditos adicionais suplementar e especial no orçamento-programa do Município
de Toledo, para o exercício de 2013. Colocado em primeira discussão,
englobadamente, nenhum dos Vereadores manifestou interesse em pronunciar-se a
respeito da matéria. Colocado em votação, em primeiro turno, artigo por artigo, o
projeto teve os seus quatro artigos aprovados por unanimidade; n° 125, de 2013,
que acrescenta dispositivos à legislação que autoriza o Executivo municipal a contratar
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financiamento perante a Caixa Econômica Federal e a oferecer garantias para a
operação. Colocado em primeira discussão, englobadamente, acessou a tribuna o
Vereador Rogério Massing, que assim se manifestaram: (11:39) o áudio está à
disposição no arquivo das sessões gravadas na rede interna de computadores e no
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo – SAPL, no site da Câmara. Colocado em
votação, em primeiro turno, artigo por artigo, o projeto teve os seus três artigos
aprovados por unanimidade; n° 126, de 2013, que procede a alterações no Plano
Plurianual do Município de Toledo, para o período de 2010 a 2013. Colocado em
primeira discussão, englobadamente, nenhum dos Vereadores manifestou interesse
em pronunciar-se a respeito da matéria. Anunciada a votação do projeto, o Vereador
Luís Fritzen, pediu, nos termos do artigo 211 do Regimento Interno, a palavra para
encaminhá-la, assim se manifestando: (17:44) o áudio está à disposição no arquivo das
sessões gravadas na rede interna de computadores e no Sistema de Apoio ao Processo
Legislativo – SAPL, no site da Câmara). Colocado em votação, em primeiro turno,
artigo por artigo, o projeto teve os seus três artigos aprovados por unanimidade;
n° 127, de 2013, que procede a alterações na legislação que estabelece as metas e
prioridades da administração municipal para o exercício de 2013, além de orientações à
elaboração do Orçamento-Programa do Município de Toledo, para o exercício de 2013.
Colocado em primeira discussão, englobadamente, nenhum dos Vereadores
manifestou interesse em pronunciar-se a respeito da matéria. Colocado em votação, em
primeiro turno, artigo por artigo, o projeto teve os seus três artigos aprovados por
unanimidade; n° 128, de 2013, que autoriza o Executivo municipal a abrir créditos
adicionais suplementar e especial no orçamento-programa do Município de Toledo.
Colocado em primeira discussão, englobadamente, nenhum dos Vereadores
manifestou interesse em pronunciar-se a respeito da matéria. Colocado em votação, em
primeiro turno, artigo por artigo, o projeto teve os seus três artigos aprovados por
unanimidade; n° 129, de 2013, da Mesa Executiva, que altera a legislação que dispõe
sobre a estrutura organizacional e administrativa da Câmara Municipal de Toledo.
Colocado em primeira discussão, englobadamente, nenhum dos Vereadores manifestou
interesse em pronunciar-se a respeito da matéria. Anunciada a votação do projeto, a
Vereadora Sueli Guerra pediu nos termos do artigo 211 do Regimento Interno, a palavra
para encaminhá-la, assim se manifestando: (22:09) - o áudio está à disposição no
arquivo das sessões gravadas na rede interna de computadores e no Sistema de Apoio
ao Processo Legislativo – SAPL, no site da Câmara. Colocado em votação, em
primeiro turno, artigo por artigo, o projeto teve os seus seis artigos aprovados por
unanimidade; Concluída a Ordem do Dia, o Presidente do Legislativo, Vereador
Adriano Remonti cientificou o Plenário de que os Projetos de Lei n°s 117 e 118, com
deliberação favorável em turno final nesta sessão serão encaminhados, em forma de
autógrafos, ao Chefe do Poder Executivo do Município para a competente sanção
legal, e os Projetos de Lei nºs 125, 126, 127, 128, de 2013, objeto da convocação
extraordinária proposta pelo Chefe do Executivo municipal através do Ofício
nº 533/2013-GAB, mais os Projetos de Lei n°s 122 e 129, incluídos a pedido dos
Vereadores e aprovados em primeiro turno nesta sessão, será apreciado em turno
final na Ordem do Dia da sessão extraordinária já convocada para amanhã,
terça-feira, dia 09 de julho, às onze horas. Adriano Remonti (Presidência do
Legislativo) – (26:12) Senhores Vereadores, hoje a Vereadora Sueli tem passado,
aliás, esse fim de semana, por um momento difícil, e eu tenho certeza de que se é
desejo da Vereadora, e da necessidade da Vereadora não estar hoje na sessão
ordinária, eu tenho certeza que nós contamos, ela conta com a compreensão de
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todos os Vereadores. Então, Vereadora, fique ao seu critério e eu lhe deixo um
minuto pra Senhora explicar só um dos motivos. Vereadora Sueli Guerra (1a
Secretária) – Na verdade, eu agradeço a compreensão de todos, eu estou passando
dificuldades pelo acidente que houve com o meu irmão, pedindo, e eu sei que,
independente de sua religião, que façam orações para que o Valmir possa se
recuperar, ele está na UTI, e está em estado grave, mas nós temos fé e certeza de
que ele sairá. Mas também nesse decorrer, tinha um concunhado passando por
dificuldades de câncer e essa madrugada ele veio a falecer e mora em Cascavel e às
16 horas é o enterro dele. Então, nesse sentindo que eu estou com dificuldades,
porque eu sei que, regimentalmente, concunhado não é parente, a gente sabe disso
mas, junto com ele está meu esposo, e meu esposo tem dificuldade de saúde...
Adriano Remonti (Presidente do Legislativo) – Eu tenho certeza de que
visivelmente emocionada, a nossa Vereadora tem todo o direito e o respaldo dessa
Casa de Leis. Cumprida a finalidade desta sessão extraordinária, o Presidente do
Legislativo Vereador Adriano Remonti, declarou encerrado os trabalhos, às nove horas
e quarenta minutos (09h40m), determinando a lavratura desta Ata, que vai assinada
por ele e pela Primeira Secretária, Vereadora Sueli Guerra. Auditório e Plenário Edílio
Ferreira da Câmara Municipal de Toledo, Estado do Paraná, aos oito dias do mês de
julho do ano de dois mil e treze.
 ADRIANO REMONTI SUELI GUERRA
Presidente da Câmara Municipal Primeira Secretária
APROVADA INDEPENDENTE DE VOTAÇÃO
(Regimento Interno, art. 106, § 1°)
SALA DAS SESSÕES, em 05 de agosto 2013
Presidente do Legislativo
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