sessao nº 14

CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
 Estado do Paraná
ATA DA DÉCIMA QUARTA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA PRIMEIRA SESSÃO
LEGISLATIVA DA DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA. Aos dezoito dias do mês de julho do
ano de dois mil e treze (18.07.2013), quinta-feira, às nove horas e quinze minutos (9h15m),
no Auditório e Plenário Edílio Ferreira da Câmara Municipal de Toledo, Estado do Paraná,
teve início a realização da décima quarta sessão extraordinária da primeira sessão legislativa
da décima quarta legislatura, sob a direção do Vereador ADRIANO REMONTI, Presidente do
Legislativo, e secretariada pela Vereadora SUELI GUERRA, Primeira Secretária. Feita a
chamada e conforme a Lista de Presenças constatou-se estarem presentes os Vereadores
Ademar Dorfschmidt, Adriano Remonti, Expedito Ferreira, Eudes Dallagnol, Genivaldo Paes,
Giancarlo de Conto, Lúcio de Marchi, Luiz Johann, Marcos Zanetti, Neudi Mosconi, Reinaldo
Rocha, Renato Reimann, Rogério Massing, Sueli Guerra, Vagner de Labio, Vanderlei
Rodrigues e Walmor Lodi. Presentes a maioria dos Vereadores, o Presidente do Legislativo
declarou aberta a sessão, proferindo os seguintes termos: "Havendo quorum legal, sob a
proteção de Deus, declaro abertos os trabalhos desta décima quarta sessão extraordinária”.
ORDEM DO DIA - O Presidente do Legislativo Comunicou o Plenario que a Comissão de
Legislação e Redação apreciou conclusivamente, por intermédio do Parecer nº 130, do
Relator Ademar Dorfschmidt, o Projeto de Resolução nº 26, de 2013, referendando o Termo de
convênio firmado entre o Município de Toledo e a Câmara Municipal de Toledo; os membros
das Comissões de Legislação e Redação, Finanças e Orçamento e de de Trabalho,
Administração e Serviços Públicos se reuniram, na Sala das Comissões deste Legislativo,
para analisar os Projetos de Lei nºs 133, 134, 135, 136, 137 e 138, de 2013, do Chefe do
Executivo toledano, e o Projeto de Resolução n° 25, de 2013, da Mesa Executiva; que a
Comissões de Legislação e Redações, Finanças e Orçamento e de Trabalho, Administração e
Serviços Públicos, por intermédio do parecer dos Relatores nomeados, manifestaram-se, pela
admissibilidade e tramitação dos Projetos de Lei nºs 133, 134, 135, 136, 137 e 138, de
2013 e do Projeto de Resolução n° 25, de 2013, da Mesa Executiva. Cientificou, na qualidade de
Presidente da Câmara Municipal, que, em face do parecer opinar pela admissibilidade e
tramitação dos Projetos de Lei nºs 133, 134, 135, 136, 137 e 138, e do Projeto de Resolução
n° 25 está assegurada a discussão e votação, para deliberação em primeiro turno nesta
sessão extraordinária. Cientificou, ainda, o Plenário, de que a resolução relativa ao Projeto de
Resolução nº 26 será promulgada na Ordem do Dia da sessão extraordinária prevista para
amanhã sexta-feira, dia 19 desde que não sejam impetrados recursos, nos termos do § 2º do
artigo 220 do Regimento Interno. MATÉRIAS EM PRIMEIRO TURNO (PROJETOS DE LEI, de
autoria do Executivo municipal): n° 133, de 2013, que altera a legislação que dispõe sobre o
Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Toledo. Colocado em primeira discussão,
englobadamente, acessaram a tribuna o Vereador Ademar Dorfschimidt, devidamente inscrito,
que assim se manifestou: (05:01) o áudio está à disposição no arquivo das sessões gravadas
na rede interna de computadores e no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo – SAPL, no site
da Câmara. Colocado em votação, em primeiro turno, artigo por artigo, o projeto teve os seus
três artigos aprovados por unanimidade; n° 134, de 2013, que altera a legislação que dispõe
sobre a criação dos empregos públicos de Agente Comunitário de Saúde e de Agente de
Combate às Endemias no Município de Toledo. Colocado em primeira discussão,
englobadamente, acessaram a tribuna o Vereador Ademar Dorfschimidt, devidamente inscrito,
que assim se manifestou: (09:41) o áudio está à disposição no arquivo das sessões gravadas
na rede interna de computadores e no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo – SAPL, no site
da Câmara. Anunciada a votação do projeto, os Vereadores Neudi Mosconi, a Vereadora Sueli
Guerra, Genivaldo Paes, Rogério Massing, Walmor Lodi e Ademar Dorfschmidt, pediram nos
termos do artigo 211 do Regimento Interno, a palavra para encaminhá-la, assim se
manifestando: (13:44) o áudio está à disposição no arquivo das sessões gravadas na rede
interna de computadores e no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo – SAPL, no site da
Câmara. Colocado em votação, em primeiro turno, artigo por artigo, o projeto teve os seus Três
artigos aprovado por unanimidade; n° 135, de 2013, autoriza o Executivo municipal a receber
área em doação, com encargo, visando à implementação do sistema viário do Município de
Toledo. Colocado em primeira discussão, englobadamente, acessou a tribuna o Vereador
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Ademar Dorfschimidt, devidamente inscrito, que assim se manifestou: (32:13) o áudio está à
disposição no arquivo das sessões gravadas na rede interna de computadores e no Sistema de
Apoio ao Processo Legislativo – SAPL, no site da Câmara. Colocado em votação, em primeiro
turno, artigo por artigo, o projeto teve os seus Três artigos aprovado por unanimidade; n° 136,
de 2013, que procede a alteração no Plano Plurianual do Município de Toledo, para o período de
2010 a 2013. Colocado em primeira discussão, englobadamente, nenhum dos Vereadores
manifestou interesse em pronunciar-se a respeito da matéria. Colocado em votação, em
primeiro turno, artigo por artigo, o projeto teve os seus três artigos aprovados por
unanimidade; n° 137, de 2013, que procede a alteração na legislação que estabelece as metas
e prioridades da administração municipal para o exercício de 2013, além de orientações à
elaboração do Orçamento-Programa do Município de Toledo, para o exercício de 2013.
Colocado em primeira discussão, englobadamente, nenhum dos Vereadores manifestou
interesse em pronunciar-se a respeito da matéria. Colocado em votação, em primeiro turno,
artigo por artigo, o projeto teve os seus três artigos aprovados por unanimidade; n° 138, de
2013, que autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial no
orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de 2013. Colocado em primeira
discussão, englobadamente, nenhum dos Vereadores manifestou interesse em pronunciar-se a
respeito da matéria. Colocado em votação, em primeiro turno, artigo por artigo, o projeto teve
os seus quatro artigos aprovados por unanimidade. PROJETO DE RESOLUÇÃO n° 25, de
2013 da Mesa Executiva, que fixa o valor da bolsa estágio dos estudantes de nível superior,
profissional e médio na Câmara Municipal de Toledo. Colocado em primeira discussão,
englobadamente, nenhum dos Vereadores manifestou interesse em pronunciar-se a respeito da
matéria. Colocado em votação, em primeiro turno, artigo por artigo, o projeto teve os seus três
artigos aprovados por unanimidade. Concluída a Ordem do Dia, o Presidente do Legislativo,
Vereador Adriano Remonti cientificou o Plenário de que os Projetos de Lei nºs 133, 134, 135,
136, 137 e 138, de 2013, aprovados em primeiro turno nesta sessão, serão apreciados em
turno final na Ordem do Dia da sessão extraordinária já convocada para amanhã,
sexta-feira, dia 19, às dez horas Cumprida a finalidade desta sessão extraordinária, o
Presidente do Legislativo Vereador Adriano Remonti, declarou encerrados seus trabalhos às
nove horas e cinquenta e cinco minutos (09h55m), determinando a lavratura desta Ata, que
vai assinada por ele e pela Primeira Secretária, Vereadora Sueli Guerra. Auditório e Plenário
Edílio Ferreira da Câmara Municipal de Toledo, Estado do Paraná, aos dezoito dias do mês
de julho do ano de dois mil e treze.
 ADRIANO REMONTI SUELI GUERRA
Presidente da Câmara Municipal Primeira Secretária
APROVADA INDEPENDENTE DE VOTAÇÃO
(Regimento Interno, art. 106, § 1°)
SALA DAS SESSÕES, em 05 de agosto de 2013
Presidente do Legislativo
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