| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 25 |
| Date | 2013-08-05 |
| native_id | 140 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 5
CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO Estado do Paraná ATA DA VIGÉSIMA QUINTA SESSÃO ORDINÁRIA DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA. Aos cinco dias do mês de agosto do ano de dois mil e treze (05.08.2013), segunda-feira, às dezenove horas e quinze minutos (19h15min), no Auditório e Plenário Edílio Ferreira da Câmara Municipal de Toledo, Estado do Paraná, teve início a realização da vigésima quinta sessão ordinária da primeira sessão legislativa da décima quinta legislatura, sob a direção do Vereador ADRIANO REMONTI, Presidente do Legislativo, e secretariada pela Vereadora SUELI GUERRA, Primeira Secretária. Feita a chamada e conforme a Lista de Presenças constatou-se estarem presentes os Vereadores Ademar Dorfschmidt, Adriano Remonti, Edinaldo Santos Eudes Dallagnol, Expedito Ferreira, Genivaldo Paes, Giancarlo de Conto, Lúcio de Marchi, Luís Fritzen, Luiz Johann, Marcos Zanetti, Neudi Mosconi, Reinaldo Rocha, Renato Reimann, Rogério Massing, Sueli Guerra, Vagner de Labio, Tita Furlan e Walmor Lodi. Presente a unanimidade dos Vereadores, o Presidente do Legislativo declarou aberta a sessão, proferindo os seguintes termos: "Havendo quorum legal, sob a proteção de Deus, declarou abertos os trabalhos desta vigésima quinta sessão ordinária”. PEQUENO EXPEDIENTE: 1. Diante da disponibilização na rede interna de computadores e no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo – SAPL, das atas: da décima nona; vigésima; vigésima primeira; vigésima segunda; vigésima terceira e vigésima quarta sessões ordinárias, realizadas nos dias 10, 17 e 24 de junho e 1°, 8 e 15 de julho; e da oitava; nona; décima; décima primeira; décima segunda; décima terceira; décima quarta e décima quinta sessões extraordinárias, e ausência de impugnação, são consideradas aprovadas, nos termos do artigo 106 do Regimento Interno. DESPACHOS DO PRESIDENTE: O Presidente Informou que a Comissão de Legislação e Redação apreciou conclusivamente, por intermédio do Parecer nº 134, do Relator Ademar Dorfschmidt, o Projeto de Resolução nº 28, de 2013, referendando o TERMO DE CONVÊNIO firmado entre o Município e a Universidade do Oeste do Paraná (Unioeste) – Campus Toledo; 2.2 que a Comissão de Legislação e Redação apreciou conclusivamente, por intermédio do Parecer nº 135, do Relator Ademar Dorfschmidt, o Projeto de Resolução nº 29, de 2013, referendando o TERMO DE CONVÊNIO firmado entre o Município e a Junta Comercial do Paraná – JUCEPAR; que a Comissão de Legislação e Redação apreciou conclusivamente, por intermédio do Parecer nº 136, do Relator Ademar Dorfschmidt, o Projeto de Resolução nº 30, de 2013, referendando o TERMO DE CONVÊNIO firmado entre o Município e o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. O Presidente cientificou o Plenário de que as resoluções relativas aos Projetos de Resolução nºs 28, 29 e 30 serão promulgadas na Ordem do Dia da sessão ordinária prevista para a próxima segunda-feira, dia 12, desde que não sejam impetrados recursos, nos termos do § 2º do artigo 220 do Regimento Interno. COMUNICADOS AO PLENÁRIO: O Presidente comunicou que os membros das Comissões de Legislação e Redação; de Finanças e Orçamento; de Saúde e Seguridade Social; de Economia, Indústria, Comércio e Agricultura e de Trabalho, Administração e Serviços Públicos, se reuniram na Sala de Reuniões deste Legislativo, para analisar os Projetos de Lei nºs 38, 115, 121 e 123, de 2013; que as Comissões referidas, por intermédio dos pareceres de seus relatores nomeados, manifestaram-se pela admissibilidade e tramitação dos Projetos de Lei nºs 38, 115, 121 e 123, de 2013. Cientificou, na qualidade de Presidente da Câmara Municipal, que, em face dos pareceres opinarem pela admissibilidade e tramitação dos Projetos de Lei nºs nºs 38, 115, 121 e 123, de 2013, está assegurada a discussão e votação, para deliberação em primeiro turno nesta sessão ordinária. LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: O Presidente Solicitou à Primeira Secretária que fizesse a leitura da correspondência encaminhada a este Legislativo pelo Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Paraná. Comunicou, ao Plenário, que o Legislativo recebeu outras correspondências, que se encontram à disposição da população, na sua íntegra, na Secretaria desta Casa de Leis e no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL), no site da Câmara Municipal www.toledo.pr.leg.br. Na continuidade o Presidente solicitou à Primeira Secretária que fizesse a apresentação das proposições, conforme a seguir: APRESENTAÇÃO DE MATÉRIAS: (PROJETOS DE LEI): dos Vereadores Neudi Mosconi, Walmor Lodi, Tita Furlan, Renato Reimann, Vanderlei Rodrigues, Eudes Dallagnol, Lúcio de Marchi, Luís Fritzen e Luiz Johann: n° 139, de 2013, que dispõe sobre a avaliação anual da efetividade de Programas de Políticas Públicas do Plano Plurianual; n° 140, de 2013, que altera a legislação que define os perímetros das zonas urbanas do Município de Toledo (Distrito de Vila Nova); n° 141, de 2013, que altera a legislação que define os perímetros das zonas urbanas do Município de Toledo (Distrito de Vila Ipiranga); n° --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Centro Cívico Presidente Tancredo Neves Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-970 Fone (45) 3379-5900 – Fax (45) 3379-5913 www.toledo.pr.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO Estado do Paraná 142 , de 2013 , que altera a legislação que define os perímetros das zonas urbanas do Município de Toledo (Distrito de Novo Sobradinho); n° 143, de 2013, que altera a legislação que define os perímetros das zonas urbanas do Município de Toledo (Distrito de Concórdia do Oeste); n° 144, de 2013, que disciplina o uso de caçambas estacionárias e/ ou contêineres nas vias públicas e dá outras providências; do Vereador Rogério Massing: n° 147, de 2013, que dispõe sobre uso da logomarca símbolo do Legislativo toledano em material impresso ou eletrônico; n° 148, de 2013, que dispõe sobre serviço público de transporte coletivo à pessoas carentes em dia de sepultamento; n° 149, de 2013, que dispõe sobre a implantação de placa de incentivo à emissão de nota fiscal, em empresas sediadas no Município de Toledo; n° 150, de 2013, que dispõe sobre benefícios aos servidores públicos municipais doadores regulares de sangue; n° 151, de 2013, que dispõe sobre a proibição de realização de atos e atividades nos cruzamentos com semáforos, no Município de Toledo; do Poder Executivo: n° 146, de 2013, que procede à desafetação e autoriza a permuta de imóvel situado na cidade de Toledo; n° 152 de 2013, que procede à desafetação e autoriza a doação de imóvel de propriedade do Município de Toledo à Defensoria Pública do Estado do Paraná; n° 153, de 2013, que autoriza o Executivo municipal a efetuar transferência de valores à Associação Comercial e Empresarial de Toledo (ACIT); n° 154, de 2013, que altera dispositivo da legislação que autorizou o Município de Toledo a cumprir acordo firmado em processo judicial; n° 155, de 2013, que autoriza o Município de Toledo a cumprir acordo firmado em processo judicial. VETO nº 02, de 2013, (veta integralmente o Projeto de Lei nº 99/2013, que cria o Programa Municipal Anti-Pichação); VETO nº 03, de 2013, (veta as Emendas n°s: 01, 02, 04,08, 10, 13, 16, 17, 18, 19, 21, 22, 23, 29, 30 e 34, apresentadas ao Anexo I – Programas Plano de Investimento – Físico/Financeiro, que integra o Projeto de Lei nº 87/2013 (Autógrafo nº 96/2013), que “dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Toledo, para o período de 2014 a 2017”. PROJETO DE RESOLUÇÃO: n° 27, do Vereador Vagner de Labio com apoio dos demais Vereadores: que dispõe sobre a criação, no âmbito da Câmara Municipal de Toledo, da Frente Parlamentar Cristã em Defesa da Vida e da Família. INDICAÇÕES: n° 408, do Vereador Ademar Dorfschmidt: implantação de superposte, na Rua Mário Pudell, em frente à Congregação Evangélica Luterana Cristo Para Todos, n° 383, na Vila Pioneiro em Toledo; n° 409, do Vereador Renato Reimann: aquisição de equipamentos destinados à trituração de folhas, galhos e troncos de pequeno porte, afim de reaproveitar as sobras da poda e do corte de árvores; n° 410, do Vereador Renato Reimann: realização de estudos para construção de um barracão no Distrito de Vila Nova, para ser utilizado no manuseio e depósito de materiais recicláveis; n° 411, do Vereador Rogério Massing: instalação de tubulação para escoamento de água pluviais em trecho da Rodovia Toledo - São Luiz do Oeste; n° 412, do Vereador Reinaldo Rocha: criação de Projeto de Lei denominado Mutirão da Escritura; n° 413, do Vereador Reinaldo Rocha: viabilização de funcionamento de laboratório de exames médicos 24 horas; n° 414, do Vereador Marcos Zanetti: realização de estudos de viabilidade para pintura de faixa amarela que possa disciplinar o estacionamento na Rua Carlos Drumond de Andrade, no Bairro Jardim América; n° 415, do vereador Marcos Zanetti: realização de estudos de viabilidade de instalação de redutor de velocidade, na Rua Alberto Limberger em frente ao nº 265 no Bairro Jardim Europa; n° 416, do Vereador Walmor Lodi: sugestão do nome de Atílio Donato Della Costa, para nominar logradouro ou próprio público municipal; n° 417, do Vereador Walmor Lodi: adoção de providências de melhorias na Rua Anápolis entre as Ruas Barão do Rio Branco e Saturno; n° 418, do Vereador Lúcio de Marchi: realização de recapeamento asfáltico na Rua Mário Fontana, do trecho entre a Rua dos Pioneiros até a Avenida Egídio Munaretto; n° 419, da Vereadora Sueli Guerra: realização de estudos para elaboração de projeto de melhorias em toda a extensão dos passeios no Jardim Porto Alegre; n° 420, da Vereadora Sueli Guerra: realização de estudos para elaboração de projeto de implantação da Semana dos Serviços Públicos Municipais; n° 421, do Vereador Genivaldo Paes: realização de estudos para alargamento da Rua General Canrobert Pereira da Costa, entre as Ruas São João e Almirante Barroso; n° 422, do Vereador Ademar Dorfschmidt: Divulgação e cumprimento da Lei Municipal n° 1.931/2006, que isenta às entidades filantrópicas dos impostos do Município de Toledo. O Presidente despachou para serem encaminhadas as providências cabíveis ao Chefe do Executivo toledano. LEITURA DOS REQUERIMENTOS DESPACHADOS PELO PRESIDENTE: nº 176, dos Vereadores Rogério Massing e Lúcio de Marchi: manifestação de pesar pelo falecimento do Senhor Gabino José da Silva; n° 177, dos vereadores Lúcio de Marchi e Luís Fritzen: manifestação de pesar pelo falecimento do senhor Alírio Rambo; n° 178, todos os --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Centro Cívico Presidente Tancredo Neves Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-970 Fone (45) 3379-5900 – Fax (45) 3379-5913 www.toledo.pr.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO Estado do Paraná Vereadores: manifestação de pesar pelo falecimento da senhora Maria dos Reis Francisco; n° 179, do Vereador Renato Reimann: manifestação de pesar pelo falecimento do senhor, Elemar Basilho Kuhn; n° 180, todos os Vereadores: Manifestação de pesar pelo falecimento do senhor Valmir Luckmann; n° 181, do Vereador Renato Reimann: manifestação de pesar pelo falecimento da senhora Etty Brauwers; n° 182 dos Vereadores Renato Reimann, Luís Fritzen e Neudi Mosconi: manifestação de pesar pelo falecimento da Senhora Luiza Gueno Fiorentin; n° 183, do Vereador Renato Reimann: manifestação de pesar pelo falecimento do Senhor, Sadi Tura; n° 184, todos os Vereadores: Manifestação de pesar pelo falecimento do senhor Atílio Donato Dalla Costa; n° 185, do vereador Lúcio de Marchi: manifestação de pesar pelo falecimento da Senhora Alba Marlene Berlett; n° 186, do Vereador Lúcio de Marchi: manifestação de pesar pelo falecimento do Senhor Vitorio Ângelo Franco; n° 187, do Vereador Lúcio de Marchi: manifestação de pesar pelo falecimento do Senhor Agenor Frasson; n° 188, dos vereadores Lúcio de marchi, Eudes Dallagnol e Walmor Lodi: manifestação de pesar pelo falecimento do Senhor Calixto Nardi; n° 189, do Vereador Lúcio de Marchi: Manifestação de pesar pelo falecimento do Senhor Antônio Lazzarin Sobrinho. LEITURA DOS REQUERIMENTOS SUJEITOS AO DESPACHO DO PRESIDENTE, OUVIDA A MESA: nº 172, do Vereador Ademar Dorfschmidt: solicita a realização de melhorias na estação de tratamento efluentes (ETE), localizado na PR 317 (sentido Toledo – Ouro Verde do Oeste). LEITURA DOS REQUERIMENTOS SUJEITOS À APRECIAÇÃO DO PLENÁRIO: n° 173, do Vereador Luís Fritzen: manifestação de voto de aplausos para o CTG Chama Crioula pela conquista do 1º lugar no 12º FENART – Festival Nacional de Arte e Tradição Gaucha através da Invernada Mirim; n° 174, do Vereador Rogério Massing: votos de aplausos pela 38ª Edição do FESTIN; nº 175, do Vereador Rogério Massing: Manifestação de aplausos pelos 20 anos do SINTRATOL, Sindicato das Empresas de Transportes Rodoviários de Cargas de Toledo. Por manifestação do Vereador Luís Fritzen, o de nº 173, e pelo Vereador Rogério Massing, os de nºs 174 e 175, foram encaminhados à Ordem do Dia desta sessão para serem discutidos e votados pelo Plenário. GRANDE EXPEDIENTE: Luís Fritzen (pediu para somar ao Horário de Liderança); Lúcio de Marchi – (pediu para somar ao Horário de Liderança); Luiz Johann – (36:58) o áudio está à disposição no arquivo das sessões gravadas na rede interna de computadores e no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo – SAPL, no site da Câmara); Marcos Zanetti – (40:21) o áudio está à disposição no arquivo das sessões gravadas na rede interna de computadores e no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo – SAPL, no site da Câmara); Neudi Mosconi – (47:03) o áudio está à disposição no arquivo das sessões gravadas na rede interna de computadores e no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo – SAPL, no site da Câmara); Reinaldo Rocha – (53:36) o áudio está à disposição no arquivo das sessões gravadas na rede interna de computadores e no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo – SAPL, no site da Câmara); Renato Reimann – (59:10) o áudio está à disposição no arquivo das sessões gravadas na rede interna de computadores e no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo – SAPL, no site da Câmara); Rogério Massing (63:51) o áudio está à disposição no arquivo das sessões gravadas na rede interna de computadores e no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo – SAPL, no site da Câmara); Tita Furlan (pediu para somar ao Horário de Liderança); Vagner de Labio (pediu para somar ao Horário de Liderança); Walmor Lodi – (70:48) o áudio está à disposição no arquivo das sessões gravadas na rede interna de computadores e no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo – SAPL, no site da Câmara); Ademar Dorfschmidt – (77:01) o áudio está à disposição no arquivo das sessões gravadas na rede interna de computadores e no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo – SAPL, no site da Câmara); Adriano Remonti – (83:25) o áudio está à disposição no arquivo das sessões gravadas na rede interna de computadores e no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo – SAPL, no site da Câmara); Edinaldo Santos (89:45) o áudio está à disposição no arquivo das sessões gravadas na rede interna de computadores e no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo – SAPL, no site da Câmara); Genivaldo Paes (95:21) o áudio está à disposição no arquivo das sessões gravadas na rede interna de computadores e no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo – SAPL, no site da Câmara); HORÁRIO DE LIDERANÇAS: Ademar Dorfschmidt (Líder de Governo) – (101:41) - o áudio está à disposição no arquivo das sessões gravadas na rede interna de computadores e no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo – SAPL, no site da Câmara); Luís Fritzen (Líder de Oposição) – (107:58) o áudio está à disposição no arquivo das sessões gravadas na rede interna de computadores e no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo – SAPL, no site da Câmara). Tita Furlan (Líder do Bloco União por Toledo) – (119:15) o áudio está à disposição no arquivo das --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Centro Cívico Presidente Tancredo Neves Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-970 Fone (45) 3379-5900 – Fax (45) 3379-5913 www.toledo.pr.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO Estado do Paraná sessões gravadas na rede interna de computadores e no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo – SAPL, no site da Câmara); Genivaldo Paes (Líder do PT) – (130:36) o áudio está à disposição no arquivo das sessões gravadas na rede interna de computadores e no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo – SAPL, no site da Câmara); Lúcio de Marchi (Líder do PP) – (135:55) o áudio está à disposição no arquivo das sessões gravadas na rede interna de computadores e no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo – SAPL, no site da Câmara); Rogério Massing (Líder do PSDB) – (146:23) o áudio está à disposição no arquivo das sessões gravadas na rede interna de computadores e no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo – SAPL, no site da Câmara); Reinaldo Rocha (Líder do PSC) – (151:48) o áudio está à disposição no arquivo das sessões gravadas na rede interna de computadores e no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo – SAPL, no site da Câmara); Vagner de Labio (Líder do PMDB) – (155:49) o áudio está à disposição no arquivo das sessões gravadas na rede interna de computadores e no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo – SAPL, no site da Câmara). ORDEM DO DIA - O Presidente determinou à Primeira Secretária que fizesse nova verificação de presenças, tendo sido constatada a presença da unanimidade dos Vereadores (dezenove). Havendo quórum regimental, teve início a Ordem do Dia, parte da sessão que se destina à discussão e votação das proposições em pauta, conforme a seguir: MATÉRIA EM PRIMEIRO TURNO: n° 38, de 2013, do Vereador Rogério Massing, que altera a legislação que institui a Nota Fiscal Eletrônica de Serviços e dispõe sobre a geração e utilização de créditos tributários para tomadores de serviços no Município de Toledo. Colocado em primeira discussão, englobadamente, nenhum Vereador manifestou interesse, mediante prévia inscrição, para discutir a matéria. Colocado em votação, em primeiro turno, artigo por artigo, o projeto teve os seus três artigos aprovados por unanimidade. Concluída a votação do Projeto de Lei o Vereador Rogério Massing amparado nos termos do artigo 204 do Regimento Interno da Câmara, ocupou a tribuna para manifestar os motivos que o conduziram na sua votação, fazendo-o nos seguintes termos: (168:26) o áudio está à disposição no arquivo das sessões gravadas na rede interna de computadores e no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo – SAPL, no site da Câmara; n° 115, de 2013, do Poder Executivo, que dispõe sobre a regulamentação do Programa de Gestão dos Serviços Socioassistenciais das Entidades Não-Governamentais que compõem a Rede Socioassistencial do Município de Toledo. Colocado em primeira discussão, englobadamente, nenhum Vereador manifestou interesse, mediante prévia inscrição, para discutir a matéria. Colocado em votação, em primeiro turno, artigo por artigo, o projeto teve os seus nove artigos aprovados por unanimidade; n° 121, de 2013, do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo a conceder incentivo à implementação de unidade industrial situada no Distrito de Novo Sobradinho, neste Município. Colocado em primeira discussão, englobadamente, acessou a tribuna o Vereador Rogério Massing, devidamente inscrito, que assim se manifestou: (173:48) o áudio está à disposição no arquivo das sessões gravadas na rede interna de computadores e no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo – SAPL, no site da Câmara. Anunciada a votação do projeto, o Vereador Ademar Dorfschmidt, pediu nos termos do artigo 211 do Regimento Interno, a palavra para encaminhá-la, assim se manifestando: (179:55) o áudio está à disposição no arquivo das sessões gravadas na rede interna de computadores e no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo – SAPL, no site da Câmara).Colocado em votação, em primeiro turno, artigo por artigo, o projeto teve os seus três artigos aprovados por unanimidade; n° 123, de 2013, do Poder Executivo, autoriza o Município de Toledo a cumprir obrigação assumida em Termo de Transação Extrajudicial. Colocado em primeira discussão, englobadamente, nenhum Vereador manifestou interesse, mediante prévia inscrição, para discutir a matéria. Colocado em votação, em primeiro turno, artigo por artigo, o projeto teve os seus nove artigos aprovados por unanimidade. MATÉRIAS E TURNO ÚNICO: REQUERIMENTOS: nº 173, do Vereador Luís Fritzen: manifestação de voto de aplausos para o CTG Chama Crioula pela conquista do 1º lugar no 12º FENART – Festival Nacional de Arte e Tradição Gaucha através da Invernada Mirim. Colocado em discussão o Vereador Luís Fritzen, pediu nos termos do artigo 211 do Regimento Interno, a palavra para encaminhá-la, assim se manifestando: (188:52) o áudio está à disposição no arquivo das sessões gravadas na rede interna de computadores e no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo – SAPL, no site da Câmara). Colocado em votação foi aprovado por unanimidade; nº 174, do Rogério Massing: votos de aplausos pela 38ª Edição do FESTIN. Colocado em discussão o Vereador Rogério Massing, pediu nos termos do artigo 211 do Regimento Interno, a palavra para encaminhá-la, assim se manifestando: (193:43) o áudio está à disposição no arquivo das sessões --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Centro Cívico Presidente Tancredo Neves Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-970 Fone (45) 3379-5900 – Fax (45) 3379-5913 www.toledo.pr.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO Estado do Paraná gravadas na rede interna de computadores e no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo – SAPL, no site da Câmara). Colocado em votação foi aprovado por unanimidade; Colocado em votação foi aprovado por unanimidade; n° 175, do Rogério Massing: manifestação de aplausos pelos 20 anos do SINTRATOL, Sindicato das Empresas de Transportes Rodoviários de Cargas de Toledo. Colocado em discussão o Vereador Rogério Massing, pediu nos termos do artigo 211 do Regimento Interno, a palavra para encaminhá-la, assim se manifestando: (198:35) o áudio está à disposição no arquivo das sessões gravadas na rede interna de computadores e no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo – SAPL, no site da Câmara). Colocado em votação foi aprovado por unanimidade; Colocado em votação foi aprovado por unanimidade. O Presidente cientificou o Plenário de que os Projetos de Lei nºs 38, 115, 121 e 123, de 2013, aprovados em primeiro turno nesta sessão, serão apreciados em turno final na Ordem do Dia da próxima sessão ordinária, prevista para segunda-feira, dia 12. PEDIDO DE CONVOCAÇÃO EXTRAORDINÁRIA: a) o Presidente Solicitou à Primeira Secretária que fizesse a leitura dos Ofícios nºs 062 e 0633/2013-GAB, do Prefeito Municipal, solicitando a convocação da Câmara para apreciação de matérias de sua autoria, durante esta semana e/ou no início da vindoura. Colocado em discussão o pedido de convocação, nenhum vereador manifestou interesse para discutir a matéria. Colocado em votação o pedido de convocação: À vista desta matéria depender da maioria absoluta dos votos dos Vereadores, será utilizado o processo de votação nominal. A votação nominal será feita pela chamada dos presentes, procedida pelo Primeiro Secretário, devendo os Vereadores responder Sim, favoravelmente à convocação; Não, contrariamente à convocação; Colocado em votação foi aprovado por unanimidade. Concluída a votação, o Presidente colocou à apreciação do plenário sobre o horário para a realização da sessão e foi decidido pelos Vereadores que seriam realizadas as sessões extraordinárias às 08:00h na segunda-feira dia 12 e na na terça-feira, dia 13, também, às 08:00h. COMUNICAÇÕES PARLAMENTARES - Passou-se, de imediato, à última parte da sessão, que são as Comunicações, destinadas à manifestação dos Vereadores sobre atitudes pessoais assumidas durante a sessão ou no exercício do mandato. Nesta parte da sessão fizeram uso da tribuna, os Vereadores inscritos em livro próprio e, na seguinte ordem: (215:33) - o áudio está à disposição no arquivo das sessões gravadas na rede interna de computadores e no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo – SAPL, no site da Câmara): Lúcio de Marchi, Luís Fritzen, Sueli Gurra, Tita Furlan, Vagner de Labio, Ademar Dorfschmidt e Genivaldo Paes. Cumprida a finalidade desta sessão ordinária, e nada mais havendo para ser tratado nesta sessão, o Presidente da Câmara, Vereador Adriano Remonti, declarou encerrados seus trabalhos às vinte e duas horas e dez minutos (22h10m), determinando a lavratura desta Ata, que vai assinada por ele e pela Primeira Secretária, Vereadora Sueli Guerra. PLENÁRIO EDÍLIO FERREIRA DA CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO, Estado do Paraná, aos cinco dias do mês de agosto do ano de dois mil e treze (segunda-feira). ADRIANO REMONTI SUELI GUERRA Presidente da Câmara Municipal Primeira Secretária APROVADA INDEPENDENTE DE VOTAÇÃO (Regimento Interno, art. 106, § 1°) SALA DAS SESSÕES, em 19 de agosto de 2013 Presidente da Câmara Municipal --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Centro Cívico Presidente Tancredo Neves Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-970 Fone (45) 3379-5900 – Fax (45) 3379-5913 www.toledo.pr.leg.br