sessao nº 16

CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
 Estado do Paraná
ATA DA DÉCIMA SEXTA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA PRIMEIRA SESSÃO
LEGISLATIVA DA DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA. Aos doze dias do mês de
agosto do ano de dois mil e treze (12.08.2013), segunda-feira, às oito horas e quinze
minutos (8h15m), no Auditório e Plenário Edílio Ferreira da Câmara Municipal de
Toledo, Estado do Paraná, teve início a realização da décima sexta sessão
extraordinária, da primeira sessão legislativa, da décima quinta legislatura, sob a
direção do Vereador ADRIANO REMONTI, Presidente do Legislativo, e secretariada
pela Vereadora SUELI GUERRA, Primeira Secretária. Feita a chamada e conforme a
Lista de Presenças constatou-se estarem presentes os Vereadores Ademar
Dorfschmidt, Adriano Remonti, Edinaldo Santos, Eudes Dallagnol, Expedito Ferreira,
Genivaldo Paes, Giancarlo de Conto, Lúcio de Marchi, Luís Fritzen, Luiz Johann,
Marcos Zanetti, Neudi Mosconi, Reinaldo Rocha, Renato Reimann, Rogério Massing,
Sueli Guerra, Vagner de Labio, Tita Furlan e Walmor Lodi. Presentes a unanimidade
dos Vereadores, o Presidente do Legislativo declarou aberta a sessão, proferindo os
seguintes termos: "Havendo quorum legal, sob a proteção de Deus, declaro abertos
os trabalhos desta décima sexta sessão extraordinária”. ORDEM DO DIA - O
Presidente do Legislativo Comunicou o Plenario que a Comissão de Legislação e
Redação apreciou conclusivamente, por intermédio do Parecer nº 145, do Relator
Ademar Dorfschmidt, o Projeto de Resolução nº 31, de 2013, que autoriza o Prefeito
Municipal a afastar-se do cargo e ausentar-se do País para participar, como
representante do Município de Toledo, de visita técnica à cidade de Auburn, no
Alabama, Estados Unidos da América; que os membros das Comissões de Legislação
e Redação, Finanças e Orçamento e de de Trabalho, Administração e Serviços
Públicos se reuniram, na Sala das Comissões deste Legislativo, para analisar os
Projetos de Lei nºs 156, 157, 158, 159, 160, 161 e 162, de 2013, do Chefe do
Executivo toledano; que a Comissões de Legislação e Redações, Finanças e
Orçamento e de Trabalho, Administração e Serviços Públicos, por intermédio do
parecer dos Relatores nomeados, manifestaram-se, pela admissibilidade e
tramitação dos Projetos de Lei nºs 156, 157, 158, 159, 160, 161 e 162, de 2013.
Cientificou, na qualidade de Presidente da Câmara Municipal, que, em face do parecer
opinar pela admissibilidade e tramitação dos Projetos de Lei nºs 156, 157, 158, 159,
160, 161 e 162, está assegurada a discussão e votação, para deliberação em primeiro
turno nesta sessão extraordinária. Esta Presidência cientifica o Plenário de que a
resolução relativa ao Projeto de Resolução nº 31 será promulgada na Ordem do Dia
da sessão extraordinária prevista para amanhã terça-feira, dia 13 desde que não sejam
impetrados recursos, nos termos do § 2º do artigo 220 do Regimento Interno.
MATÉRIAS EM PRIMEIRO TURNO (PROJETOS DE LEI, de autoria do Executivo
municipal): n° 156, que altera a legislação que dispõe sobre a organização
administrativa da Prefeitura do Município de Toledo. Colocado em primeira discussão,
englobadamente, nenhum dos Vereadores manifestou interesse em pronunciar-se a
respeito da matéria. Colocado em votação, em primeiro turno, artigo por artigo, o
projeto teve os seus três artigos aprovados por unanimidade; n° 157, que altera a
legislação que dispõe sobre o Plano de Cargos e Vencimentos para os servidores
públicos municipais de Toledo. Colocado em primeira discussão, englobadamente,
nenhum dos Vereadores manifestou interesse em pronunciar-se a respeito da matéria.
Colocado em votação, em primeiro turno, artigo por artigo, o projeto teve os seus
quatro artigos aprovados por unanimidade. Concluída a votação, os Vereadores Luís
Fritzen, Vagner de Labio, Ademar Dorfschmidt, Sueli Guerra, Genivaldo Paes, Rogério
Massing, Reinaldo Rocha, e Walmor Lodi, pediram nos termos do artigo 213 do
Regimento Interno, a palavra para declarar seus votos, assim se manifestando: (08:56)
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o áudio está à disposição no arquivo das sessões gravadas na rede interna de
computadores e no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo – SAPL, no site da
Câmara; Costatamos a presença do Vereador Expedito Ferreira, a partir deste momento
da sessão. n° 158, que altera a legislação que dispõe sobre o Plano de Cargos,
Carreiras e Remuneração para os profissionais do quadro do magistério público
municipal de Toledo. Colocado em primeira discussão, englobadamente, nenhum
Vereador manifestou interesse em discutir a matéria, mediante inscrição prévia.
Anunciada a votação do projeto, o Vereador Neudi Mosconi pediu nos termos do artigo
211 do Regimento Interno, a palavra para encaminhá-la, assim se manifestando: (27:08)
o áudio está à disposição no arquivo das sessões gravadas na rede interna de
computadores e no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo – SAPL, no site da
Câmara. Colocado em votação, em primeiro turno, artigo por artigo, o projeto teve os
seus três artigos aprovados por unanimidade; n° 159, que altera a legislação que
dispõe sobre a criação dos empregos públicos de Agente Comunitário de Saúde e de
Agente de Combate às Endemias no Município de Toledo. Colocado em primeira
discussão, englobadamente, nenhum Vereador manifestou interesse em discutir a
matéria, mediante inscrição prévia. Anunciada a votação do projeto, o Vereador Ademar
Dorfschmidt pediu nos termos do artigo 211 do Regimento Interno, a palavra para
encaminhá-la, assim se manifestando: (30:18) o áudio está à disposição no arquivo das
sessões gravadas na rede interna de computadores e no Sistema de Apoio ao Processo
Legislativo – SAPL, no site da Câmara. Colocado em votação, em primeiro turno,
artigo por artigo, o projeto teve os seus três artigos aprovados por unanimidade.
Concluída a votação, o Vereador Luís Fritzen pediu nos termos do artigo 213 do
Regimento Interno, a palavra para declarar seus votos, assim se manifestando: (32:35)
o áudio está à disposição no arquivo das sessões gravadas na rede interna de
computadores e no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo – SAPL, no site da
Câmara; n° 160, de 2013, que procede a alteração no Plano Plurianual do Município de
Toledo, para o período de 2010 a 2013. Colocado em primeira discussão,
englobadamente, nenhum dos Vereadores manifestou interesse em pronunciar-se a
respeito da matéria. Colocado em votação, em primeiro turno, artigo por artigo, o
projeto teve os seus três artigos aprovados por unanimidade; n° 161, de 2013, que
procede a alterações na legislação que estabelece as metas e prioridades da
administração municipal para o exercício de 2013, além de orientações à elaboração do
orçamento-programa do Município de Toledo para o exercício de 2013. Colocado em
primeira discussão, englobadamente, nenhum Vereador manifestou interesse em
discutir a matéria, mediante inscrição prévia. Anunciada a votação do projeto, os
Vereadores Ademar Dorfschmidt, Genivaldo paes, Neudi Mosconi, Rogério Massing e
Luís Fritzen, pediram, nos termos do artigo 211 do Regimento Interno, a palavra para
encaminhá-la, assim se manifestando: (35:07) o áudio está à disposição no arquivo das
sessões gravadas na rede interna de computadores e no Sistema de Apoio ao Processo
Legislativo – SAPL, no site da Câmara. Colocado em votação, em primeiro turno,
artigo por artigo, o projeto teve os seus três artigos aprovados por unanimidade;
n° 162, de 2013, que autoriza o Executivo municipal a abrir créditos adicionais
suplementar e especial no orçamento-programa do Município de Toledo para o exercício
de 2013. Colocado em primeira discussão, englobadamente, nenhum Vereador
manifestou interesse em discutir a matéria, mediante inscrição prévia. Colocado em
votação, em primeiro turno, artigo por artigo, o projeto teve os seus quatro artigos
aprovados por unanimidade. Concluída a votação, os Vereadores Neudi Mosconi,
Ademar Dorfschmidt e Rogério Massing, e, pediram, nos termos do artigo 213 do
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Regimento Interno, a palavra para declarar seus votos, assim se manifestando: (50:26)
o áudio está à disposição no arquivo das sessões gravadas na rede interna de
computadores e no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo – SAPL, no site da
Câmara Concluída a Ordem do Dia, o Presidente do Legislativo, Vereador Adriano
Remonti cientificou o Plenário de que os Projetos de Lei nºs 156, 157, 158, 159, 160,
161 e 162, de 2013, aprovados em primeiro turno nesta sessão, serão apreciados em
turno final na Ordem do Dia da sessão extraordinária já convocada para amanhã,
terça-feira, dia 13, às oito horas. Cumprida a finalidade desta sessão extraordinária,
o Presidente do Legislativo Vereador Adriano Remonti, declarou encerrados seus
trabalhos às nove horas e quinze minutos (09h15m), determinando a lavratura desta
Ata, que vai assinada por ele e pela Primeira Secretária, Vereadora Sueli Guerra.
Auditório e Plenário Edílio Ferreira da Câmara Municipal de Toledo, Estado do
Paraná, aos dezoito dias do mês de julho do ano de dois mil e treze.
 ADRIANO REMONTI SUELI GUERRA
Presidente da Câmara Municipal Primeira Secretária
APROVADA INDEPENDENTE DE VOTAÇÃO
(Regimento Interno, art. 106, § 1°)
SALA DAS SESSÕES, em 19 de agosto de 2013
Presidente do Legislativo
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