| Tipo | Extraordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 19 |
| Date | 2013-09-11 |
| native_id | 149 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO Estado do Paraná ATA DA DÉCIMA NONA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA. Aos onze dias do mês de setembro do ano de dois mil e treze (11.09.2013), quarta-feira, às quatorze horas e quarenta minutos (14h40min), no Auditório e Plenário Edílio Ferreira da Câmara Municipal de Toledo, Estado do Paraná, teve início a realização da décima nona sessão extraordinária, da primeira sessão legislativa, da décima quinta legislatura, sob a direção do Vereador ADRIANO REMONTI, Presidente do Legislativo, e secretariada pela Vereadora SUELI GUERRA, Primeira Secretária. Feita a chamada e conforme a Lista de Presenças constatou-se estarem presentes os Vereadores Ademar Dorfschmidt, Adriano Remonti, Edinaldo Santos, Expedito Ferreira, Genivaldo Paes, Giancarlo de Conto, Marcos Zanetti, Reinaldo Rocha, Rogério Massing, Vagner de Labio, Walmor Lodi, Ademir Paludo, Danilo Gass, Paulo Bernardi, Alcídio Pastório, Gilberto Engelmann, Mauro Maiorki e a Vereadora Sueli Guerra. Presentes dezoito Vereadores (ausência do Vereador Neudi Mosconi), o Presidente do Legislativo declarou aberta a sessão, proferindo os seguintes termos: "Havendo quorum legal, sob a proteção de Deus, declaro abertos os trabalhos desta décima nona sessão extraordinária”. ORDEM DO DIA - O Presidente do Legislativo comunicou ao Plenário que os membros das Comissões de Legislação e Redação, Finanças e Orçamento e de Trabalho, Administração e Serviços Públicos se reuniram, nesta Sala de Sessões, para analisar os Projetos de Lei nºs 179, 180, 181, 182, 184 e 185, de 2013, do Chefe do Executivo toledano e o Projeto de Resolução n° 34, de 2013, da Mesa Executiva. Que as referidas comissões, por intermédio dos pareceres dos Relatores nomeados, manifestaram-se, pela admissibilidade e tramitação dos Projetos de Lei nºs 179, 180, 181, 182, 184 e 185, de 2013 e do Projeto de Resolução n° 34, de 2013. Cientificou, na qualidade de Presidente da Câmara Municipal, que, em face do parecer opinar pela admissibilidade e tramitação dos Projetos de Lei nºs 179, 180, 181, 182, 184 e 185, de 2013 e do Projeto de Resolução n° 34, de 2013, está assegurada a discussão e votação, para deliberação em primeiro turno nesta sessão extraordinária. MATÉRIAS EM PRIMEIRO TURNO (PROJETOS DE LEI, de autoria do Executivo municipal): nº 179, de 2013, do Poder Executivo, que procede a alteração no Plano Plurianual do Município de Toledo, para o período de 2010 a 2013. Colocado em primeira discussão, englobadamente, nenhum dos Vereadores manifestou interesse em pronunciar-se a respeito da matéria. Colocado em votação, em primeiro turno, artigo por artigo, o projeto teve os seus três artigos aprovados por unanimidade; nº 180, de 2013, do Poder Executivo, que procede a alteração na legislação que estabelece as metas e prioridades da administração municipal para o exercício de 2013, além de orientações à elaboração do Orçamento-Programa do Município de Toledo, para o exercício de 2013. Colocado em primeira discussão, englobadamente, nenhum dos Vereadores manifestou interesse em pronunciar-se a respeito da matéria. Colocado em votação, em primeiro turno, artigo por artigo, o projeto teve os seus três artigos aprovados por unanimidade; nº 181, de 2013, do Poder Executivo, que autoriza o Executivo municipal a executar serviços e a fornecer material para a Universidade Estadual do Oeste do Paraná (UNIOESTE) e a abrir crédito adicional especial no orçamento do Município de Toledo, para o exercício de 2013. Colocado em primeira discussão, englobadamente, nenhum dos Vereadores manifestou interesse em pronunciar-se a respeito da matéria. Colocado em votação, em primeiro turno, artigo por artigo, o projeto teve os seus quatro artigos aprovados por unanimidade; nº 182, de 2013, do Poder Executivo, que autoriza o Município de Toledo a fornecer materiais de construção à Associação dos Moradores de Gramado. Colocado em primeira discussão, englobadamente, nenhum dos Vereadores manifestou interesse em pronunciar-se a respeito da matéria. Anunciada a votação do projeto, o Vereador Rogério Massing pediu nos termos do artigo 211 do Regimento Interno, a palavra para encaminhá-la, assim se manifestando: (08:31) o áudio está à disposição no arquivo das sessões gravadas na rede interna de computadores e no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo – SAPL, Centro Cívico Presidente Tancredo Neves Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-970 Fone/fax (45) 3379-5900 www.toledo.pr.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO Estado do Paraná no site da Câmara. Colocado em votação, em primeiro turno, artigo por artigo, o projeto teve os seus três artigos aprovados por unanimidade; nº 184, de 2013, do Poder Executivo, que altera a legislação que dispõe sobre a contratação, por tempo determinado, de pessoal para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público. Colocado em primeira discussão, englobadamente, nenhum dos Vereadores manifestou interesse em pronunciar-se a respeito da matéria. Anunciada a votação do projeto, a vereadora Sueli Guerra e os Vereadores Walmor Lodi, Ademar Dorfschmidt, Vagner de Labio, Ademir Paludo, Rogério Massing e Alcídio Pastório, pediram nos termos do artigo 211 do Regimento Interno, a palavra para encaminhá-la, assim se manifestando: (12:41) o áudio está à disposição no arquivo das sessões gravadas na rede interna de computadores e no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo – SAPL, no site da Câmara. Colocado em votação, em primeiro turno, artigo por artigo, o projeto teve os seus três artigos aprovados por unanimidade; nº 185, de 2013, do Poder Executivo, que autoriza o Executivo municipal a executar ações do Programa “Orçamento Participativo”. Colocado em primeira discussão, englobadamente, nenhum dos Vereadores manifestou interesse em pronunciar-se a respeito da matéria. Colocado em votação, em primeiro turno, artigo por artigo, o projeto teve os seus três artigos aprovados por unanimidade; PROJETOS DE RESOLUÇÃO DA MESA EXECUTIVA: nº 34, de 2013, que autoriza o Legislativo municipal abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município de Toledo, para o exercício de 2013. Colocado em primeira discussão, englobadamente, nenhum dos Vereadores manifestou interesse em pronunciar-se a respeito da matéria. Colocado em votação, em primeiro turno, artigo por artigo, o projeto teve os seus quatro artigos aprovados por unanimidade. Concluída a Ordem do Dia, o Presidente do Legislativo, Vereador Adriano Remonti cientificou o Plenário de que os Projetos de Lei nºs 179, 180, 181, 182, 184 e 185, de 2013, do Chefe do Executivo toledano e o Projeto de Resolução n° 34, de 2013, da Mesa Executiva, aprovados em primeiro turno nesta sessão, serão apreciados em turno final na Ordem do Dia da sessão extraordinária já convocada para sexta-feira, dia 13, às nove horas. Cumprida a finalidade desta sessão extraordinária, o Presidente do Legislativo Vereador Adriano Remonti, declarou encerrados seus trabalhos às quinze horas e treze minutos (15h13min), determinando a lavratura desta Ata, que vai assinada por ele e pela Primeira Secretária, Vereadora Sueli Guerra. Auditório e Plenário Edílio Ferreira da Câmara Municipal de Toledo, Estado do Paraná, aos onze dias do mês de setembro do ano de dois mil e treze. ADRIANO REMONTI SUELI GUERRA Presidente da Câmara Municipal Primeira Secretária APROVADA INDEPENDENTE DE VOTAÇÃO (Regimento Interno, art. 106, § 1°) SALA DAS SESSÕES, em 16 de setembro de 2013 Presidente do Legislativo Centro Cívico Presidente Tancredo Neves Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-970 Fone/fax (45) 3379-5900 www.toledo.pr.leg.br