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sessao nº 19

Tipo Extraordinária
Número / Ano 19
Date 2013-09-11
native_id149

Documents (1)

ata #

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CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
 Estado do Paraná
ATA DA DÉCIMA NONA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA PRIMEIRA SESSÃO
LEGISLATIVA DA DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA. Aos onze dias do mês de setembro
do ano de dois mil e treze (11.09.2013), quarta-feira, às quatorze horas e quarenta
minutos (14h40min), no Auditório e Plenário Edílio Ferreira da Câmara Municipal de
Toledo, Estado do Paraná, teve início a realização da décima nona sessão extraordinária,
da primeira sessão legislativa, da décima quinta legislatura, sob a direção do Vereador
ADRIANO REMONTI, Presidente do Legislativo, e secretariada pela Vereadora SUELI
GUERRA, Primeira Secretária. Feita a chamada e conforme a Lista de Presenças
constatou-se estarem presentes os Vereadores Ademar Dorfschmidt, Adriano Remonti,
Edinaldo Santos, Expedito Ferreira, Genivaldo Paes, Giancarlo de Conto, Marcos Zanetti,
Reinaldo Rocha, Rogério Massing, Vagner de Labio, Walmor Lodi, Ademir Paludo, Danilo
Gass, Paulo Bernardi, Alcídio Pastório, Gilberto Engelmann, Mauro Maiorki e a Vereadora
Sueli Guerra. Presentes dezoito Vereadores (ausência do Vereador Neudi Mosconi), o
Presidente do Legislativo declarou aberta a sessão, proferindo os seguintes termos:
"Havendo quorum legal, sob a proteção de Deus, declaro abertos os trabalhos desta
décima nona sessão extraordinária”. ORDEM DO DIA - O Presidente do Legislativo
comunicou ao Plenário que os membros das Comissões de Legislação e Redação,
Finanças e Orçamento e de Trabalho, Administração e Serviços Públicos se reuniram, nesta
Sala de Sessões, para analisar os Projetos de Lei nºs 179, 180, 181, 182, 184 e 185, de
2013, do Chefe do Executivo toledano e o Projeto de Resolução n° 34, de 2013, da Mesa
Executiva. Que as referidas comissões, por intermédio dos pareceres dos Relatores
nomeados, manifestaram-se, pela admissibilidade e tramitação dos Projetos de Lei
nºs 179, 180, 181, 182, 184 e 185, de 2013 e do Projeto de Resolução n° 34, de 2013.
Cientificou, na qualidade de Presidente da Câmara Municipal, que, em face do parecer
opinar pela admissibilidade e tramitação dos Projetos de Lei nºs 179, 180, 181, 182, 184 e
185, de 2013 e do Projeto de Resolução n° 34, de 2013, está assegurada a discussão e
votação, para deliberação em primeiro turno nesta sessão extraordinária. MATÉRIAS EM
PRIMEIRO TURNO (PROJETOS DE LEI, de autoria do Executivo municipal): nº 179, de
2013, do Poder Executivo, que procede a alteração no Plano Plurianual do Município de
Toledo, para o período de 2010 a 2013. Colocado em primeira discussão,
englobadamente, nenhum dos Vereadores manifestou interesse em pronunciar-se a
respeito da matéria. Colocado em votação, em primeiro turno, artigo por artigo, o projeto
teve os seus três artigos aprovados por unanimidade; nº 180, de 2013, do Poder
Executivo, que procede a alteração na legislação que estabelece as metas e prioridades da
administração municipal para o exercício de 2013, além de orientações à elaboração do
Orçamento-Programa do Município de Toledo, para o exercício de 2013. Colocado em
primeira discussão, englobadamente, nenhum dos Vereadores manifestou interesse em
pronunciar-se a respeito da matéria. Colocado em votação, em primeiro turno, artigo por
artigo, o projeto teve os seus três artigos aprovados por unanimidade; nº 181, de 2013,
do Poder Executivo, que autoriza o Executivo municipal a executar serviços e a fornecer
material para a Universidade Estadual do Oeste do Paraná (UNIOESTE) e a abrir crédito
adicional especial no orçamento do Município de Toledo, para o exercício de 2013.
Colocado em primeira discussão, englobadamente, nenhum dos Vereadores manifestou
interesse em pronunciar-se a respeito da matéria. Colocado em votação, em primeiro
turno, artigo por artigo, o projeto teve os seus quatro artigos aprovados por unanimidade;
nº 182, de 2013, do Poder Executivo, que autoriza o Município de Toledo a fornecer
materiais de construção à Associação dos Moradores de Gramado. Colocado em primeira
discussão, englobadamente, nenhum dos Vereadores manifestou interesse em
pronunciar-se a respeito da matéria. Anunciada a votação do projeto, o Vereador Rogério
Massing pediu nos termos do artigo 211 do Regimento Interno, a palavra para encaminhá-la,
assim se manifestando: (08:31) o áudio está à disposição no arquivo das sessões gravadas
na rede interna de computadores e no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo – SAPL,
Centro Cívico Presidente Tancredo Neves
Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-970
Fone/fax (45) 3379-5900 
www.toledo.pr.leg.br 
CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Estado do Paraná
no site da Câmara. Colocado em votação, em primeiro turno, artigo por artigo, o projeto
teve os seus três artigos aprovados por unanimidade; nº 184, de 2013, do Poder
Executivo, que altera a legislação que dispõe sobre a contratação, por tempo determinado,
de pessoal para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público.
Colocado em primeira discussão, englobadamente, nenhum dos Vereadores manifestou
interesse em pronunciar-se a respeito da matéria. Anunciada a votação do projeto, a
vereadora Sueli Guerra e os Vereadores Walmor Lodi, Ademar Dorfschmidt, Vagner de
Labio, Ademir Paludo, Rogério Massing e Alcídio Pastório, pediram nos termos do artigo 211
do Regimento Interno, a palavra para encaminhá-la, assim se manifestando: (12:41) o áudio
está à disposição no arquivo das sessões gravadas na rede interna de computadores e no
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo – SAPL, no site da Câmara. Colocado em
votação, em primeiro turno, artigo por artigo, o projeto teve os seus três artigos
aprovados por unanimidade; nº 185, de 2013, do Poder Executivo, que autoriza o
Executivo municipal a executar ações do Programa “Orçamento Participativo”. Colocado em
primeira discussão, englobadamente, nenhum dos Vereadores manifestou interesse em
pronunciar-se a respeito da matéria. Colocado em votação, em primeiro turno, artigo por
artigo, o projeto teve os seus três artigos aprovados por unanimidade; PROJETOS DE
RESOLUÇÃO DA MESA EXECUTIVA: nº 34, de 2013, que autoriza o Legislativo municipal
abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município de Toledo, para o exercício
de 2013. Colocado em primeira discussão, englobadamente, nenhum dos Vereadores
manifestou interesse em pronunciar-se a respeito da matéria. Colocado em votação, em
primeiro turno, artigo por artigo, o projeto teve os seus quatro artigos aprovados por
unanimidade. Concluída a Ordem do Dia, o Presidente do Legislativo, Vereador Adriano
Remonti cientificou o Plenário de que os Projetos de Lei nºs 179, 180, 181, 182, 184 e
185, de 2013, do Chefe do Executivo toledano e o Projeto de Resolução n° 34, de 2013, da
Mesa Executiva, aprovados em primeiro turno nesta sessão, serão apreciados em turno
final na Ordem do Dia da sessão extraordinária já convocada para sexta-feira, dia 13,
às nove horas. Cumprida a finalidade desta sessão extraordinária, o Presidente do
Legislativo Vereador Adriano Remonti, declarou encerrados seus trabalhos às quinze
horas e treze minutos (15h13min), determinando a lavratura desta Ata, que vai assinada
por ele e pela Primeira Secretária, Vereadora Sueli Guerra. Auditório e Plenário Edílio
Ferreira da Câmara Municipal de Toledo, Estado do Paraná, aos onze dias do mês de
setembro do ano de dois mil e treze.
 ADRIANO REMONTI SUELI GUERRA
Presidente da Câmara Municipal Primeira Secretária
APROVADA INDEPENDENTE DE VOTAÇÃO
(Regimento Interno, art. 106, § 1°)
SALA DAS SESSÕES, em 16 de setembro de 2013
Presidente do Legislativo
Centro Cívico Presidente Tancredo Neves
Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-970
Fone/fax (45) 3379-5900 
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