sessao nº 9

ATA DA NONA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA
QUARTA LEGISLATURA. Aos sete dias do mês de março do ano de dois mil e doze (09.02.2012),
quinta-feira, às quatorze horas e trinta e quatro minutos (14h34min), no Auditório Dr. Acary de Oliveira,
no Paço Municipal Alcides Donin (edifício da Prefeitura Municipal de Toledo), Estado do Paraná,
realizou-se a nona sessão extraordinária da quarta sessão legislativa da décima quarta legislatura, sob
a direção do Vereador ADELAR HOLSBACH, Presidente do Legislativo, e secretariada pelo Vereador
ROGÉRIO MASSING, Primeiro Secretário. Feita a chamada e conforme a Lista de Presença
constatou-se estarem presentes os Vereadores Paulo dos Santos, Adelar Holsbach, Adriano Remonti,
Leoclides Bisognin, Renato Reimann, Rogério Massing, Expedito Ferreira, Ademar Dorfschmidt, Eudes
Dallagnol e Luís Fritzen, e a ausência do Vereador João Martins. Presente a maioria dos
Vereadores, o Presidente do Legislativo declarou aberta a sessão, proferindo os seguintes termos:
"Havendo quorum legal, sob a proteção de Deus, declaro abertos os trabalhos desta nona sessão
extraordinária”. Na continuidade da sessão, o Presidente da Câmara colocou em discussão a ata da
quarta sessão ordinária, realizada no dia 27 de fevereiro (segunda-feira). Como nenhum Vereador a
retificou nem pediram sua impugnação, foi considerada aprovada, nos termos do § 1º do art. 102 do
Regimento Interno. ORDEM DO DIA - Na qualidade de Presidente do Legislativo, o Vereador Adelar
Holsbach comunicou ao Plenário que: I - os membros das Comissões de Legislação e Redação e da
Administração Pública se reuniram ontem, dia 6, terça-feira, na Sala de Reuniões deste Legislativo
para analisar os Projetos de Lei nºs 12, 14, 15, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24 e 25, de 2012, do Chefe
do Executivo toledano, objetos da convocação extraordinária proposta pelo Chefe do Executivo
municipal através do Ofício nº 0177/2012-GAB, o Ofício nº 0176/2012-GAB, e os Projetos de Lei nº
27, de 2012, e o Projeto de Resolução nº 06, de 2012, ambos da Comissão da Administração
Tributária, Financeira e Orçamentária, incluídos no período extraordinário, pois ambos trazem
semelhança ao Projeto de Lei nº 24, de 2012; II - as Comissões de Legislação e Redação e da
Administração Pública, por intermédio de parecer em conjunto, em cópia avulsa dos Relatores Luís
Fritzen e Leoclides Bisognin, manifestaram-se, pela admissibilidade, tramitação e aprovação do
Projeto de Lei nº 12, de 2012, do Executivo municipal, que revoga dispositivos da legislação que
autorizou a desafetação e a doação de imóveis ao Fundo para Financiamento Habitacional do Município e
procede à afetação de área pertencente ao patrimônio municipal; III - as Comissões de Legislação e
Redação e da Administração Tributária, Financeira e Orçamentária, intermédio de parecer em conjunto,
em cópia avulsa dos Relatores Ademar Dorfschmidt e Renato Reimann, manifestaram-se, pela
admissibilidade, tramitação e aprovação do Projeto de Lei nº 14, de 2012, do Executivo municipal,
que procede à altera a legislação que autoriza o Município de Toledo a repassar, através do Fundo
Municipal dos direitos da Criança e do Adolescente, recursos financeiros a entidades assistenciais; IV - as
Comissões de Legislação e Redação e da Administração Tributária, Financeira e Orçamentária, por
intermédio de parecer em conjunto, em cópia avulsa dos Relatores João Martins e Rogério Massing,
manifestaram-se, pela admissibilidade, tramitação e aprovação do Projeto de Lei nº 15, de 2012, do
Executivo municipal, que autoriza o Executivo municipal a firmar convênio com a Fundação Universitária
de Toledo (FUNIVERSITÁRIA) e a efetuar repasse de valor à entidade, visando à atualização cadastral
das famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais e à realização de novos
cadastramentos, no Município de Toledo; V - a Comissão de Legislação e Redação, por intermédio do
Parecer nº 05, em cópia avulsa do Relator Luís Fritzen, se manifestou pela admissibilidade, tramitação
e aprovação do Projeto de Lei nº 17, de 2012, do Executivo municipal, que denomina o Autódromo
“Rafael Sperafico”, a ser implantado no Município de Toledo; VI - as Comissões de Legislação e Redação
e da Administração Pública, por intermédio de parecer em conjunto, em cópia avulsa dos Relatores
Ademar Dorfschmidt e João Martins, manifestaram-se, pela admissibilidade, tramitação e aprovação
do Projeto de Lei nº 18, de 2012, do Executivo municipal, que revoga dispositivos da legislação que
procede à afetação de áreas pertencentes ao patrimônio municipal; VII - as Comissões de Legislação e
Redação e da Administração Pública, por intermédio do Parecer nº 06, em cópia avulsa do Relator João
Martins, se manifestou, pela admissibilidade, tramitação e aprovação do Projeto de Lei nº 19, de
2012, do Executivo municipal, que denomina a Praça do Relógio Pedro e Leonor Poletti; VIII - as
Comissões de Legislação e Redação e da Administração Pública, por intermédio de parecer em
conjunto, em cópia avulsa dos Relatores Ademar Dorfschmidt e Eudes Dallagnol, manifestaram-se, pela
admissibilidade, tramitação e aprovação do Projeto de Lei nº 20, de 2012, do Executivo municipal,
que altera a legislação que dispõe sobre o Plano de Cargos e Vencimentos para os servidores públicos
municipais de Toledo; IX - as Comissões de Legislação e Redação e da Administração Pública, por
intermédio de parecer em conjunto, em cópia avulsa dos Relatores Ademar Dorfschmidt e Leoclides
Bisognin, manifestaram-se, pela admissibilidade, tramitação e aprovação do Projeto de Lei nº 21, de
2012, do Executivo municipal, que altera a legislação que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e
Remuneração para os profissionais do quadro do magistério público municipal de Toledo; X - as
Comissões de Legislação e Redação e da Administração Pública, por intermédio de parecer em
conjunto, em cópia avulsa dos Relatores Luís Fritzen e João Martins, manifestaram-se, pela
admissibilidade, tramitação e aprovação do Projeto de Lei nº 22, de 2012, do Executivo municipal,
que altera a legislação que dispõe sobre a organização administrativa da Prefeitura do Município de
Toledo; XI - as Comissões de Legislação e Redação e da Administração Tributária, Financeira e
Orçamentária, por intermédio de parecer em conjunto, em cópia avulsa dos Relatores Ademar
Dorfschmidt e Rogério Massing, manifestaram-se, pela admissibilidade, tramitação e aprovação do
Projeto de Lei nº 23, de 2012, do Executivo municipal, que autoriza o Executivo municipal a abrir créditos
adicionais suplementar e especial no orçamento-programa do Município de Toledo, para o exercício de
2012; XII - as Comissões de Legislação e Redação e da Administração Tributária, Financeira e
Orçamentária, por intermédio de parecer em conjunto, em cópia avulsa dos Relatores Ademar
Dorfschmidt e Luís Fritzen, manifestaram-se, pela admissibilidade, tramitação e aprovação do Projeto
de Lei nº 24, de 2012, do Executivo municipal, que dispõe sobre o reajuste dos vencimentos/salários e
demais vantagens dos servidores e empregados públicos municipais de Toledo; XIII - as Comissões de
Legislação e Redação e da Administração Tributária, Financeira e Orçamentária, por intermédio de
parecer em conjunto, em cópia avulsa dos Relatores João Martins e Luís Fritzen, manifestaram-se, pela
admissibilidade, tramitação e aprovação do Projeto de Lei nº 25, de 2012, do Executivo municipal,
que altera a legislação que dispõe sobre o Programa “Passeia Toledo”; XIV - as Comissões de Legislação
e Redação e da Administração Tributária, Financeira e Orçamentária, por intermédio de parecer em
conjunto, em cópia avulsa dos Relatores João Martins e Luís Fritzen, manifestaram-se, pela
admissibilidade, tramitação e aprovação do Projeto de Lei nº 27, de 2012, da Comissão da
Administração Tributária, Financeira e Orçamentária, que altera o valor do subsídio do prefeito, do vice￾prefeito e dos secretários municipais; XV - as Comissões de Legislação e Redação e da Administração
Tributária, Financeira e Orçamentária, por intermédio de parecer em conjunto, em cópia avulsa dos
Relatores João Martins e Rogério Massing, manifestaram-se, pela admissibilidade, tramitação e
aprovação do Projeto de Resolução nº 06, de 2012, da Comissão da Administração Tributária,
Financeira e Orçamentária,que dispõe sobre a recomposição do valor do subsídio dos vereadores e do
presidente da Câmara Municipal de Toledo; XVI - a Comissão de Legislação e Redação, por intermédio
do Parecer nº 07, em cópia avulsa do Relator Ademar Dorfschmidt, se manifestou, pela admissibilidade,
tramitação e aprovação do Ofício nº 0176/2012-GAB, apresentando, portanto, o Projeto de Resolução
nº 07, de 2012, da Comissão de Legislação e Redação, que autoriza o Prefeito Municipal a afastar-se do
cargo e ausentar-se do País para participar do 6º Fórum Mundial da Água e da Conferência Internacional
das Autoridades Locais e Regionais sobre a Água. Na qualidade de Presidente da Câmara Municipal, o
Vereador Adelar Holsbach comunicou que, em face dos pareceres opinarem pela admissibilidade,
tramitação e aprovação dos Projetos de Lei nºs 12, 14, 15, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24 e 25, de
2012, do Chefe do Executivo toledano, objetos da convocação extraordinária proposta pelo Chefe do
Executivo municipal através do Ofício nº 0177/2012-GAB, e o Ofício nº 0176/2012-GAB,
transformado no Projeto de Resolução nº 07, de 2012, pela Comissão de Legislação e Redação, e o
Projeto de Lei nº 27, de 2012, e o Projeto de Resolução nº 06, de 2012, ambos da Comissão da
Administração Tributária, Financeira e Orçamentária, está assegurada a discussão e votação de todos,
para deliberação em primeiro turno nesta sessão extraordinária. MATÉRIAS EM PRIMEIRO TURNO:
I - Projeto de Lei nº 12, de 2012, do Executivo municipal, que revoga dispositivos da legislação que
autorizou a desafetação e a doação de imóveis ao Fundo para Financiamento Habitacional do Município e
procede à afetação de área pertencente ao patrimônio municipal. Colocado em primeira discussão,
englobadamente, nenhum dos Vereadores manifestou interesse em pronunciar-se a respeito da matéria.
Colocado em votação, em primeiro turno, artigo por artigo, o projeto teve os seus quatro artigos
aprovados por unanimidade. II - Projeto de Lei nº 14, de 2012, do Executivo municipal, que procede à
altera a legislação que autoriza o Município de Toledo a repassar, através do Fundo Municipal dos direitos
da Criança e do Adolescente, recursos financeiros a entidades assistenciais. Colocado em primeira
discussão, englobadamente, nenhum dos Vereadores manifestou interesse em pronunciar-se a respeito
da matéria. Colocado em votação, em primeiro turno, artigo por artigo, o projeto teve os seus três
artigos aprovados por unanimidade. III - Projeto de Lei nº 15, de 2012, do Executivo municipal, que
autoriza o Executivo municipal a firmar convênio com a Fundação Universitária de Toledo
(FUNIVERSITÁRIA) e a efetuar repasse de valor à entidade, visando à atualização cadastral das famílias
inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais e à realização de novos cadastramentos, no
Município de Toledo. Colocado em primeira discussão, englobadamente, nenhum dos Vereadores
manifestou interesse em pronunciar-se a respeito da matéria. Colocado em votação, em primeiro turno,
artigo por artigo, o projeto teve os seus quatro artigos aprovados por unanimidade. IV - Projeto de Lei
nº 17, de 2012, do Executivo municipal, que denomina o Autódromo “Rafael Sperafico”, a ser implantado
no Município de Toledo. Colocado em primeira discussão, englobadamente, acessou a tribuna o
Vereador Ademar Dorfschmidt, que se manifestou nos seguintes termos: Cumprimentou o senhor
presidente, a comunidade presente, os assessores e os servidores da casa, não poderia deixar de discutir
esse projeto de lei, assim como foi discutido o projeto que homenageava o Deputado Moacir Micheletto.
Disse que esta era uma homenagem muito justa a família Sperafico, e referiu-se a mensagem do projeto,
que dizia que Rafael faleceu em 09 de dezembro de 2007, com apenas 26 anos, vítima de um acidente,
quando disputava a etapa de Interlagos, da Stock Car Light. Disse que queria lembrar a presença do seu
novo assessor Kleymar Pancera, que também sabe como é difícil perder um amigo no esporte que se
pratica. Lembrou que a pouco tempo faleceu um dos melhores pilotos do Brasil no motocross e isso é
muito triste, pois a pessoa decida a vida ao esporte. Disse que a família Sperafico tem representado muito
bem a cidade de Toledo, tanto a nível nacional quanto internacional, e lembrou do incentivo oferecido pela
empresa PRATI- DONADUZZI. Disse que fica muito feliz com a construção do autódromo em Toledo, e
lembrou o quanto buscava uma pista de arrancadão em Toledo, pois muitas vidas se perdem em acidente.
Citou o exemplo do acidente ocorrido na corrente semana na cidade de Cascavel que vitimou um jovem
de 17 anos, praticando o chamado racha em local improprio, disse ainda que todo adolescente pratica o
chamado racha, e com a construção de um local adequado para tal, o risco de acidente é bem menor.
Lembrou ainda que quando se fala em automobilismo ou motociclismo são poucos os casos de pilotos
que morreram no esporte e veja quantos amigos perdemos fora da pista. Disse ser totalmente favorável a
todo tipo de esporte radical, desde que este seja feito com segurança e em local adequado. Parabenizou
a iniciativa do executo por essa homenagem ao Rafael que representou bem nossa cidade assim como
fazem com maestria seus primos Ricardo e Rodrigo Sperafico. Colocado em votação, em primeiro turno,
artigo por artigo, o projeto teve os seus três artigos aprovados por unanimidade. V - Projeto de Lei nº
18, do Executivo municipal, de 2012, que revoga dispositivos da legislação que procede à afetação de
áreas pertencentes ao patrimônio municipal. Colocado em primeira discussão, englobadamente,
nenhum dos Vereadores manifestou interesse em pronunciar-se a respeito da matéria. Colocado em
votação, em primeiro turno, artigo por artigo, o projeto teve os seus três artigos aprovados por
unanimidade. VI - Projeto de Lei nº 19, de 2012, do Executivo municipal, que denomina a Praça do
Relógio Pedro e Leonor Poletti. Colocado em primeira discussão, englobadamente, nenhum dos
Vereadores manifestou interesse em pronunciar-se a respeito da matéria. Colocado em votação, em
primeiro turno, artigo por artigo, o projeto teve os seus três artigos aprovados por unanimidade. VII -
Projeto de Lei nº 20, do Executivo municipal, de 2012, que altera a legislação que dispõe sobre o Plano
de Cargos e Vencimentos para os servidores públicos municipais de Toledo. Colocado em primeira
discussão, englobadamente, nenhum dos Vereadores manifestou interesse em pronunciar-se a respeito
da matéria. Colocado em votação, em primeiro turno, artigo por artigo, o projeto teve os seus quatro
artigos aprovados por unanimidade. VIII - Projeto de Lei nº 21, do Executivo municipal, de 2012, que
altera a legislação que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração para os profissionais
do quadro do magistério público municipal de Toledo. Colocado em primeira discussão,
englobadamente, nenhum dos Vereadores manifestou interesse em pronunciar-se a respeito da matéria.
Colocado em votação, em primeiro turno, artigo por artigo, o projeto teve os seus três artigos
aprovados por unanimidade. IX - Projeto de Lei nº 22, do Executivo municipal, de 2012, que altera a
legislação que dispõe sobre a organização administrativa da Prefeitura do Município de Toledo. Colocado
em primeira discussão, englobadamente, nenhum dos Vereadores manifestou interesse em pronunciar￾se a respeito da matéria. Colocado em votação, em primeiro turno, artigo por artigo, o projeto teve os
seus quatro artigos aprovados por unanimidade. X - Projeto de Lei nº 23, do Executivo municipal, de
2012, que autoriza o Executivo municipal a abrir créditos adicionais suplementar e especial no orçamento￾programa do Município de Toledo, para o exercício de 2012. Colocado em primeira discussão,
englobadamente, nenhum dos Vereadores manifestou interesse em pronunciar-se a respeito da matéria.
Colocado em votação, em primeiro turno, artigo por artigo, o projeto teve os seus quatro artigos
aprovados por unanimidade. XI - 24, de 2012, do Executivo municipal, que dispõe sobre o reajuste dos
vencimentos/salários e demais vantagens dos servidores e empregados públicos municipais de Toledo.
Colocado em primeira discussão, englobadamente, nenhum dos Vereadores manifestou interesse em
pronunciar-se a respeito da matéria. Colocado em votação, em primeiro turno, artigo por artigo, o
projeto teve os seus cinco artigos aprovados por unanimidade. Concluída a votação do projeto de lei o
Vereador Rogério Massing amparado nos termos do artigo 204 do Regimento Interno da Câmara,
ocupou a tribuna para manifestar os motivos que o conduziu na sua votação, fazendo-o nos seguintes
termos: (110:47) o áudio está à disposição no arquivo das sessões gravadas na rede interna de
computadores. XII - Projeto de Lei nº 25, de 2012, do Executivo municipal, que altera a legislação que
dispõe sobre o Programa “Passeia Toledo”. Colocado em primeira discussão, englobadamente,
acessaram a tribuna os Vereadores Adriano Remonti, Rogério Massing, Ademar Dorfschmidt, Luís Fritzen,
Leoclides Bisognin e Paulo dos Santos, que assim se manifestaram: Adriano Remonti – (sem
transcrição); Rogério Massing -(sem transcrição); Ademar Dorfschmidt - Cumprimento o Senhor
presidente e a comunidade presente, e disse que o ontem na reunião da comissão já deveria ter sido
votado contra este projeto. Começou uma analise da empresa Transtol, disse que a empresa pode
derrubar um ponto de ônibus e não se preocupar em repor. A Transtol no município de Toledo faz tudo isso
por não ter concorrência, quando é feita uma licitação ela é direcionada a empresa. Assim a empresa faz
o que quer, lembrou do investimento que o município faz em casas populares, e que nesses novos
loteamentos não tem transporte, citou o exemplo do Alto Panorama e do Loteamento das Orquídeas que
não se passam ônibus. Disse ainda da falta de ônibus adaptados para deficientes físicos, indagou a falta
de um representante da empresa para justificar o aumento do pedido. Se colocou a favor do programa
“Passeia Toledo”, mais salientou que isso não pode ser usado para engordar o bolso dos empresários.
Disse que o pedido esta totalmente equivocado. Questionou o fato de que a empresa dizer que num
domingo andam 4 mil pessoas com o transporte publico. E lembrou a declaração dada por Lila no rádio
esta manhã, onde ele reclamava do transporte publico em Toledo. Lembrou que o trabalhador fica no
ponto de ônibus por não conseguir entrar pela superlotação dos ônibus. Causando atraso dos
trabalhadores e até faltas. Lembrou que mora São Francisco, e que em frente a sua casa possui um ponto
de ônibus e que presencia esta cena todos os dias. Lembrou quantas vezes os membros desta casa
fazem requerimentos pedindo melhorias no transporte coletivo municipal e que não são atendidos.
Afirmou mais uma vez ser a favor do programa “Passeia Toledo”, disse que este programa já deveria ser
incluso na licitação e ainda questionou a finalidade de se votar este projeto numa sessão extraordinária,
em regime de urgência. Citou a Lei “R” 15 de Março de 2010 que aprova o projeto “Passeia Toledo” e que
tem vigência até Dezembro de 2012, sendo assim não há necessidade de votação em regime de
urgência. Disse ainda que nunca viu a empresa Transtol patrocinar esportistas ou casas assistenciais em
nosso município, contou ainda que a alguns dias necessitou que a empresa o fornecesse um ônibus para
um velório, pediu que fosse registrado que a empresa o atendeu, porém quando acontecem dois velórios
na mesma hora a empresa de omite na disponibilização de mais um veículo. Disse que o vereador
Adriano foi coerente em suas colocações e que o custo que a empresa tem é totalmente pago e a
empresa ainda lucra. Disse que a principio não votaria contra o projeto porque gostaria de discuti-lo
melhor, mais afirmou mudar de ideia, votando contra , não contra o programa, mais contra o aumento de
repasse. Lembrou novamente do descaso da empresa com idosos, deficientes e novos loteamentos.
Citou o exemplo do São Francisco, que a cinco anos têm a mesma linha, criada na época que havia soja
onde hoje é localizada a Escola Estadual Airton Senna. Disse que a empresa só pensa em seu
faturamento. Pediu ainda que fosse registrado a indignação pelo dados apresentados na tabela da
empresa, questionando se a empresa achava que os vereadores deste legislativo não liam os projetos
antes de votá-los. Novamente parabenizou o vereador Adriano pelo levantamento dos números
apresentados na sessão. Luís Fritzen - (sem transcrição); Leoclides Bisognin - Cumprimentou os
presentes na Casa de Leis, a imprensa, amigos funcionários e a população. Iniciou o seu
pronunciamento onde realizou a indagação de que as pessoas utilizam o transporte coletivo aos
domingos e feriados somente pelo fato da redução do valor de apenas um um real? Fez também a
indagação de que se algum funcionário da prefeitura foi realizar análise in loco como pesquisa para
saber se é verdade ou não? Certamente poderá ser verdadeiro ou falsa a respectiva informação.
Bisognin ressaltou que há muito tempo parece que a licitação é direcionada pelo simples fato de que as
condições que são colocadas nos quesitos para participar das licitações são praticamente impossíveis
para outras empresas, ou seja, cremos que somente a Transtol que está há muito tempo em nosso
município tenha as formalidade preconizadas no edital, como é o exemplo de grande área de terreno no
centro de Toledo. Lembrou que a empresa deve sim cada vez mais se preocupar com os seus
passageiros, principalmente com os idosos, deficientes físicos, gestantes, que muitas vezes não são
tratados com respeito. Disse que votar em um projeto de lei que não se conhece números nem de um
lado ou de outro, certamente é muito complicado, é votar no escuro. Bisognin reafirmou que o mais
interessante seria retirar o projeto de lei de pauta, sanar todo tipo de dúvida e em uma outra
oportunidade colocar em pauta em uma sessão ordinária. Afirmou que prefere acreditar nas informações
emitidas por alguns funcionários da empresa bem como as informações que o vereador Adriano Remonti
trouxe à esta Casa de Leis. Disse ainda que, procura e sempre procurou votar projetos de lei que tenha
conhecimento, e, neste momento o projeto de lei está muito obscuro. Portanto,baseados em fatos que
não estão concretos, Bisognin votou contra o projeto de lei. Deixou bem claro que o respectivo projeto
passeia toledo é muito bom e vem beneficiar a população, mas, em função da informação dúbia o seu
voto foi contrário, pois este são números que não viu e não sabe; Paulo dos Santos - (sem transcrição).
Anunciada a votação da matéria, os Vereadores Adriano Remonti, Luís Fritzen, Rogério Massing, Paulo
dos Santos, Ademar Dorfschmidt, Adelar Holsbach e Renato Reimann pediram, nos termos do artigo 201
do Regimento Interno, a palavra para encaminhá-la, assim se manifestando: Adriano Remonti - Senhor
presidente Senhores vereadores, com a maior tranquilidade do mundo acho que o papel do vereador é
fiscalizar, e lamento ao nossos relatores que não tiveram tempo de correr atras e dar o parecer, porque
recebemos o projeto na segunda-feira, para aprovar a extraordinária na quarta e quinta- feira, mas as
reuniões de comissões aconteceram terça-feira e quando vem o projeto o relator é nomeado na hora e
tem que dar o parecer se é favorável ou contrario. Lamento isso, já disse vou votar contrário, nos fizemos
uma pesquisa, irei com qualquer um dos senhores, até o terminal rodoviário, conversamos com os
motoristas, estou disposto a colocar os números que levantei, a prova, quero deixar muito claro, que são
quarenta e quatro e meio por cento de aumento e que a TRANSTOL , não está oferendo mais linhas, a
quilometragem irá continuar a mesma, fiz todos os cálculos ao preço do diesel que esta hoje. Sabemos
que eles possuem um grande reservatório de combustível e que compram carga fechada, e que com
certeza o diesel utilizado é mais barato, do que se fossem compra nos postos de combustíveis. Há muito
que se discutir o papel nosso de vereador de debater foi feito hoje e se a câmara de vereadores quiser
hoje dar uma demonstração de que não está correto, poderíamos votar contra esse projeto. E tenho
certeza que o Prefeito irá nos agradecer por isso. Por que independente se a empresa precisasse de vinte
mil reais para fazer o transporte que é o custo da quilometragem, nos votaríamos. Mas mentir para nos
dizendo que viajam vinte, vinte e duas mil pessoas por mês só aos domingos é uma mentira deslavada. E
os aposentados que não pagam o transporte , eles viajam ou não ? Essa que é a verdade. Luís Fritzen -
Encaminho o voto favorável sim, precisamos deixar claro que quando o vereador Adriano falou:- vinte mil
pessoas aos domingos quis dizer por mês, tem que fazer a repetição. São quatro domingos por mês
quando não são cinco. Quando são quatro domingos são cinco mil por domingo cinco vezes quatro vinte
mil se é essa a conta a qual o vereador estava se referindo. Que não se diga amanhã ali fora que a
TRANSTOL esta transportando vinte mil pessoas no domingo. No mês. Mas encaminho o voto favorável
ao projeto na qualidade de líder de governo, peço para que votemos favoráveis no dia de hoje ao presente
projeto de lei, irei pegar os números, se o Adriano me passar já é a terceira vez que peço , os números
que ele levantou, para eu discutir com o Prefeito e ver qual será a resposta que ele irá dar no dia de
amanhã. Não sei se tirar da extraordinária do dia de amanhá para deixar no período ordinário ou qual será
a condição de amanhã em diante. O projeto é dinâmico, foi legal a apresentação que nos reunimos lá nas
comissões é possível de que se continue com o projeto de lei se discutindo. Se votarmos contra hoje, o
projeto estrá morto. Eu não conheço a documentação do trabalho durante o ano de2012. Que ali está
falando que autoriza o Prefeito a fazer o repasse. Não sei se há uma obrigatoriedade da TRANSTOL em
fazê-lo. Poderá ela nos dizer que não é mais conveniente, eu não quero mais os nove mil por mês e não
fazer mais aos domingos. Rogério Massing - Senhor Presidente Senhores Vereadores, sempre tive uma
grande admiração pelos colegas desta Casa, tenho uma grande admiração pelo líder de governo
vereador Luiz Fritzen e todas as vezes que solicitamos dele uma conversa mais franca com o Prefeito e
com o secretários nos nós fazemos presentes e ele defendeu o compromisso que ele faz aqui em tribuna.
Diane disso vereador Luiz Fritzen que o meu voto é favorável ao projeto, por que sei se precisar bater na
mesa para tirar todas as duvidas, eu sei da sua postura e da sua vocação para isso. E aqui vereador
Adriano, mas uma vez te parabenizo por levantar os números. Mas há muitas coisas devemos analisar.
Aqui esta a assinatura do Secretário de Segurança e Trânsito João Crespão, ele está dando o aval aos
números apresentados, assessora Geni, pela TRANSTOL. Então nos temos que ir a fundo ver esta
planilha de custo mesmo, ver o que que o pessoal andou colocando. Também não podemos apenas
fazermos uma simples conta do óleo diesel e achar que só isso é a despesa. Uma coisa é certa, o
cidadão não irá pagar mais pelo passe, não vai. Se alguém irá desembolsar mais dinheiro será o
município. Porque é que ele irá fazer? É isso que essa Casa quer que fique claro. Assumo o meu voto
hoje, voto com o projeto favorável e amanhã se as minhas dúvidas não forem sanadas, se eu entender
que o lucro é muito grande da empresa, e que não existe essa necessidade, não há problema nenhum
mudo o meu voto com minha consciência tranquila. E eu tenho certeza que amanhã nos teremos tudo
isso esclarecido. Senão solicitaremos a retirada, para que discutamos com abundancia esse projeto, para
que ao voltarmos aqui obtenhamos a unanimidade. Obrigado Senhor presidente. Adriano Remonti (pela
ordem) – O vereador Rogério deixou um fato novo ai. Que o secretário de trânsito atesta a planilha que
veio da TRANSTOL, agora fica de quem é a responsabilidade. Do secretário de trânsito de que viajam
tantas mil pessoas por mês, assinado por ele. De quem iremos cobrar a responsabilidade. Leoclides
Bisognin -Senhor Presidente, Senhores Vereadores, eu não gostaria de colocar nas costas no lombo do
nosso secretário João Vianei Crespão. Porque se eu perguntar para ele: como é que você prova. Quais
são são os fiscais que foram? Qual a comprovação que ele tem? Então ele assinou aqui por eles já
pediram vinte e ele deu um Ok porque só irá autorizar treze. Mas eu tenho a certeza absoluta que o
secretário João Vianei Crespão, não tem testemunhas, não mandou ninguém contar, não sabe por conta
de fiscalização quanto é transportado. Ele esta acreditando nas planilhas da TRANSTOL. Eu gostaria de
convidar para a comissão da administração, o nosso secretário para que ele diga: eu posso atestar que
foram transportado tantas pessoas. Só se ele for louco. E ele não é. É um guri bem ajustado. Ele não irá
dizer que atesta, quantos forma transportado, porque nunca foi feito essa fiscalização. Luís Fritzen (pela
ordem) - Para deixar bem claro, para que não saia aqui sendo acusado um secretário. No ano de 2011, o
programa Passei Toledo aos domingos abre parênteses, conforme planilha anexa, fecha parentes.
Transportou x passageiros . Paulo dos Santos - Senhor Presidente, Senhores Vereadores, eu acho que
não há a necessidade de se buscar nenhuma informação a mais. As informações utilizadas de base, do
vereador Adriano Remonti, são informações da própria planilha, da própria TRANSTOL e dos próprios
funcionário da empresa. Portanto Senhor Presidente, para mim esta suficiente. Agora eu sei que há um
movimento, feito pelo Prefeito para que esse projeto passe amanhã sem dúvida nenhuma. Agora eu já
quero alertar. Eu vou buscar. Eu gosto de deixar as coisas claras. Eu quero verificar quanto é que a
TRANSTOL, ou qualquer empresa do Senhor Gurgas, tem investido nas campanhas politicas. Porque não
é possível também que agente em ano eleitoral veja esse tipo de investimento em empresas que poderão
depois voltar através de investimentos em campanhas eleitorais. Eu não tenho dúvidas e voto com
absoluta consciência tranquila. Voto não e peço aos senhores vereadores que votem não também.
Ademar Dorfschmidt -Senhor Presidente, Senhores Vereadores, a todos os vereadores nos entendemos
a situação da bancada da situação. O líder de governo o vereador Luiz Fritzen, jamais irá votar contra um
projeto do executivo. Nos não discutimos isso vereador. Agora não há a necessidade de desgastar o
legislativo com um projeto que não deveria estar tramitando na Casa em regime de urgência. A vigência
do projeto e até dezembro de 2012. Por que fazermos algo que nos não temos uma fundamentação
concreta. Você está votando algo que não tem fundamentação. Dizer que quatro mil pessoas andam de
ônibus no domingo aqui em Toledo, não tem cabimento. Não estamos aqui questionando. Eu não entro no
campo que o vereador Paulo diz de campanha eleitora, nada disso. Agora pode ter havido um equivoco,
porque fazer isso. Faça a retirada do projeto. Discute-se com o prefeito, mostre seus números,. Senhor
prefeito esta equivocado aqui assim desta forma. Agora porque se expor a essa situação. E quanto a
TRANSTOL não tenho medo nenhum que ela irá se retirar desse programa. O não quero mais os nove mil
poque não sei mais o que. A uma legislação que diz que houve um contrato para que isso fosse vigente
até 2012. se a TRANSTOL não quiser cumprir, executa-se o contrato e veja qual é a parte vencedora. Isso
não nos atinge. O programa é bom. Só que o repasse não é justo, não é necessário,e pela pedida de vinte
mil reais foi uma afronta ao legislativo e pela planilha mais ainda. Voto contrario. O Vereador Adelar
Holsbach, Presidente do Legislativo, ao ocupar a tribuna para discutir a matéria nesta parte da sessão,
passou a direção dos trabalhos ao Primeiro Vice-Presidente do Legislativo, Vereador Eudes Dallagnol.
Adelar Holsbach -Nobres pares desta Casa, quando esse projeto foi criado em 2006, se não me falha a
memória, acho que foi um projeto que veio a somar e foi muito bom e é muito bom. Concordo e inclusive
quero parabenizar aqui o vereador Adriano Remonti que inclusive esta realizando um belo trabalho, com
suja pesquisa realizada, trazendo novas noticias. Mas eu como vereador até pediria aos nobres
vereadores desta casa para que nos não matássemos esse projeto. Não votássemos contra esse projeto
hoje, e dessemos um aval ao executivo para que ele possa rever esse aumento e amanhã sim com novas
informação conforme o líder de governo já nos passou, que irá conversar com o executivo para que
possamos mudar alguma coisa. E se essas informações que estão vindo até nos são verdadeiras. Eu
também não concordo muito com essas quatro mil pessoas, eu acho que é muita gente Fritzen, para
andar aos domingos. E gente que meu Deus do céu, vou falar a verdade aqui. Quatro mil e poucas
pessoas andando aos domingos Geni,. O transporte hoje em Toledo devem estar lotadíssimo e agente vê
que não é bem assim. Mas independente disso, eu pediria que nos não votássemos contra esse projeto
hoje e aguardássemos algumas informações ate amanhã quando então decidiríamos a favor ou contra
esse projeto. E com certeza o executivo estará ai, esta ai o assessor de governo presente também e
estará conversando com o prefeito também, para trazer novas informações para nos. O importante é que
esse projeto não acabe aqui hoje, ele é muito importante, muito bonito, para as pessoas que usam o
transporte em nosso município né Gilson. E que não seja tipo assim acabar esse projeto hoje. Então eu
gostaria de pedir, rever meus colegas vereadores,para que consigamos deixar para amanhã essa votação
e amanha sim votar contra ou a favor. O Vereador Eudes Dallagnol, Primeiro Vice-Presidente do
Legislativo, ao final da palavra do Vereador Adelar Holsbach, devolveu a direção dos trabalhos ao seu
titular, que deu continuidade aos trabalhos da sessão. Adriano Remonti (pela ordem) -Não sei como se
posiciona então a bancada de oposição já que nos, os quatro já encaminhamos nossos votos contrários.
Nos não queremos prejudicar o projeto entendemos que não há fundamentação necessária para se votar
a favor do projeto, então eu não entendo como se daria para fazer. Eu estava falando com o líder de
governo que ligasse para o prefeito e retirasse o projeto. E nos discutíssemos durante a semana e
votaríamos consciente do que esta acontecendo. Para não criar esse desgaste esse enfrentamento no
legislativo. Não há essa necessidade. Não é por que a situação irá ganhar Senhor Presidente, não estou
falando isso mas haverá um desgaste desnecessário. Acredito que poderíamos fazer a retirada através do
executivo e fazermos uma analise melhor para que esse projeto venha a ser apreciado com mais enfase
do que estamos fazendo no momento. Renato Reimann -Senhor Presidente, Senhores Vereadores, o
projeto é muito importante para a população de Toledo. Agora, eu também não concordo com esses
valores que estão sendo anunciados e estão em votação hoje. Mas meu voto hoje é favorável, para que
amanhã, durante esse período para que possamos conversar juntamente com os demais vereadores e o
prefeito, e rever essa questão toda. Os números na forma em que foram apresentados, eu acredito que
mesmo, conforme o vereador Adriano fez suas colocações. Eu acho que nos poderíamos ser um
pouquinho mais corretos e mais técnicos temos que ter uma planilha de custos, adequada, por quilometro
rodado, chegando a um denominador onde consigamos achar valores exatos. Dentro desta formula,
pode-se fazer cálculos, pode-se ter a certeza se a empresa irá ter prejuízo ou não. Desta forma é que
temos que agir. Foi muito bom o debate, não tem nem duvida. Parabenizo todos os vereadores que o
fizeram, ao vereador Adriano pelo trabalho realizado. Mas hoje vamos votar favorável ao projeto e
amanhã tomaremos a decisão após uma conversa com o Prefeito que temos a certeza de que nosso líder
irá conseguir sim, juntamente com o prefeito, nos iremos conseguir um resultado mais favorável a nossos
contribuintes. Paulo dos Santos (pela ordem) -Senhor Presidente, Senhores vereadores eu quero
levantar um fato que nos discutimos pouca até hoje e sempre quando temos aqui questões como essa
sempre dizemos o seguintes. O prefeito que enviou o projeto então ele é quem deve retirá-lo da ordem do
dia. Eu estava conversando aqui e pesando e fazendo uma reflexão. No congresso nacional quem faz a
pauta é o presidente da câmara. No nosso regimento no artigo 25 e 26 que trata da presidência o inciso
segundo letra b, diz o seguinte: Deferir a retirada de proposição da ordem do dia é atribuição do
presidente nos termos regimentais. Ai tem que olhar esses termos regimentais. Mas eu creio que o
presidente da Casa, assim como nos outros legislativos tem a autonomia para retirar. Pelos menos aqui
na alínea b inciso II do artigo 26 esta dizendo isso. Eu gostaria de só submeter a essa reflexão para que a
gente poça compreender qual é as atribuições concreta do presidente. Senhor Presidente, Senhores
vereadores eu quero levantar um fato que nos discutimos pouca até hoje e sempre quando temos aqui
questões como essa sempre dizemos o seguintes. O prefeito que enviou o projeto então ele é quem deve
retirá-lo da ordem do dia. Eu estava conversando aqui e pesando e fazendo uma reflexão. No congresso
nacional quem faz a pauta é o presidente da câmara. No nosso regimento no artigo 25 e 26 que trata da
presidência o inciso segundo letra b, diz o seguinte: Deferir a retirada de proposição da ordem do dia é
atribuição do presidente nos termos regimentais. Ai tem que olhar esses termos regimentais. Mas eu creio
que o presidente da Casa, assim como nos outros legislativos tem a autonomia para retirar. Pelos menos
aqui na alínea b inciso II do artigo 26 esta dizendo isso. Eu gostaria de só submeter a essa reflexão para
que a gente poça compreender qual é as atribuições concreta do presidente. Luiz Fritzen (pela ordem) –
A pauta a câmara fez ontem quando a câmara aprovou na integra o oficio do prefeito convocando a
sessão extraordinária. No congresso nacional quando tem uma medida provisória que é muito mais usada
do que qualquer outra coisa, quando ela esta na pauta ela tranca votação encerra a votação e vai embora
ou aprova ou rejeita e não se transferi nada. E aqui nos estamos no regime extraordinário que foi
aprovado por nos ontem alias na segunda, e nesse regime não tem como pedir a retirada do projeto, a
não ser o autor que é o executivo ,tal qual a medida provisória no congresso nacional. Adelar Holsbach
(Presidente do Legislativo) - O entendimento dessa presidência é a mesma da do Fritzen, e
conversando com o diretor da Casa ele nos passo o mesmo entendimento, mas mesmo assim vereador
Paulo dos Santos, nos estaremos consultando o corpo jurídico da Casa e como Sua Excelência levantou
esse questionamento agora, estaremos buscando as respostas, para sabermos se pode ser feito
diferente. Até hoje sempre foi feito assim, o entendimento nosso continua assim, mas iremos consultar o
jurídico e quem sabe se há condições de mudarmos alguma coisa avisaremos a todos os senhores
vereadores. Colocado em votação, em primeiro turno, artigo por artigo, o projeto teve os seus quatro
artigos aprovados por maioria (5X4), votando pela aprovação, os Vereadores Eudes Dallagnol,
Expedito Ferreira, Luís Fritzen, Renato Reimann e Rogério Massing; e pela rejeição, os Vereadores
Ademar Dorfschmidt, Adriano Remonti, Leoclides Bisognin e Paulo dos Santos. XIII - Projeto de Lei nº
27, de 2012, da Comissão da Administração Tributária, Financeira e Orçamentária, que altera o valor do
subsídio do prefeito, do vice-prefeito e dos secretários municipais. Colocado em primeira discussão,
englobadamente, nenhum dos Vereadores manifestou interesse em pronunciar-se a respeito da matéria.
Colocado em votação, em primeiro turno, artigo por artigo, o projeto teve os seus quatro artigos
aprovados por unanimidade. XIV - Projeto de Resolução nº 06, de 2012, da Comissão da
Administração Tributária, Financeira e Orçamentária, que dispõe sobre a recomposição do valor do
subsídio dos vereadores e do presidente da Câmara Municipal de Toledo. Colocado em primeira
discussão, englobadamente, nenhum dos Vereadores manifestou interesse em pronunciar-se a respeito
da matéria. Colocado em votação, em primeiro turno, artigo por artigo, o projeto teve os seus quatro
artigos aprovados por unanimidade. XV - Projeto de Resolução nº 07, de 2012, da Comissão de
Legislação e Redação, que autoriza o Prefeito Municipal a afastar-se do cargo e ausentar-se do País para
participar do 6º Fórum Mundial da Água e da Conferência Internacional das Autoridades Locais e
Regionais sobre a Água. Colocado em primeira discussão, englobadamente, nenhum dos Vereadores
manifestou interesse em pronunciar-se a respeito da matéria. Colocado em votação, em primeiro turno,
artigo por artigo, o projeto teve os seus quatro artigos aprovados por unanimidade. Concluída a
Ordem do Dia nos termos da respectiva convocação extraordinária da Câmara Municipal, o Presidente
do Legislativo, Vereador Adelar Holsbach cientificou o Plenário de que os Projetos de Lei nºs 12, 14,
15, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24 e 25, de 2012, do Chefe do Executivo toledano, objetos da
convocação extraordinária proposta pelo Chefe do Executivo municipal através do Ofício nº
0177/2012-GAB, e o Ofício nº 0176/2012-GAB, transformado no Projeto de Resolução nº 07, de
2012, pela Comissão de Legislação e Redação, e o Projeto de Lei nº 27, de 2012, e o Projeto de
Resolução nº 06, de 2012, ambos da Comissão da Administração Tributária, Financeira e
Orçamentária, aprovados em primeiro turno nesta sessão, serão apreciados em turno final na
Ordem do Dia da sessão extraordinária já convocada para amanhã, quinta-feira, dia 8, às quatorze
horas. Cumprida a finalidade desta sessão extraordinária, o Presidente do Legislativo Vereador Adelar
Holsbach, declarou encerrados seus trabalhos às dezesseis horas e quarenta e cinco minutos
(16h45min), e renovando o convite para a presença dos Senhores Vereadores a sessão extraordinária
de amanhã, quinta-feira, dia 8, em atendimento à convocação para deliberação final das matérias,
determinando a lavratura desta Ata, que vai assinada por ele e pelo Primeiro Secretário, Vereador
Rogério Massing. Auditório Dr. Acary de Oliveira, no Paço Municipal Alcides Donin (edifício da
Prefeitura Municipal de Toledo), Estado do Paraná, aos sete dias do mês de março do ano de dois mil
e doze (quarta-feira).
 ADELAR HOLSBACH ROGÉRIO MASSING
 Presidente do Legislativo Primeiro Secretário
APROVADA INDEPENDENTE DE VOTAÇÃO
(Regimento Interno, art. 102, § 1°)
SALA DAS SESSÕES, em 12 de março de 2012
Presidente do Legislativo