| Tipo | Extraordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 20 |
| Date | 2013-09-13 |
| native_id | 150 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO Estado do Paraná ATA DA VIGÉSIMA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA. Aos treze dias do mês de setembro do ano de dois mil e treze (13.09.2013), sexta-feira, às nove horas e dez minutos (9h10min), no Auditório e Plenário Edílio Ferreira da Câmara Municipal de Toledo, Estado do Paraná, teve início a realização da vigésima sessão extraordinária, da primeira sessão legislativa, da décima quinta legislatura, sob a direção do Vereador ADRIANO REMONTI, Presidente do Legislativo, e secretariada pela Vereadora SUELI GUERRA, Primeira Secretária. Feita a chamada e conforme a Lista de Presenças constatou-se estarem presentes os Vereadores Ademar Dorfschmidt, Adriano Remonti, Edinaldo Santos, Expedito Ferreira, Genivaldo Paes, Giancarlo de Conto, Marcos Zanetti, Neudi Mosconi, Reinaldo Rocha, Rogério Massing, Vagner de Labio, Walmor Lodi, Ademir Paludo, Danilo Gass, Paulo Bernardi, Alcídio Pastório, Gilberto Engelmann, Mauro Maiorki e a Vereadora Sueli Guerra. Presentes a unanimidade dos vereadores, o Presidente do Legislativo declarou aberta a sessão, proferindo os seguintes termos: "Havendo quorum legal, sob a proteção de Deus, declaro abertos os trabalhos desta vigésima sessão extraordinária”. ORDEM DO DIA - O Presidente do Legislativo comunicou ao Plenário que os projetos, aprovados em primeiro turno na sessão extraordinária do dia 11 de setembro, nºs 179, 180, 181, 182, 184 e 185, de 2013, do Chefe do Executivo toledano serão votados em turno final na Ordem do Dia desta sessão, para, se aprovados, serem remetidos em autógrafos à sanção do Chefe do Executivo municipal. Comunicou, ainda, aos Senhores Vereadores que, aprovado em primeiro turno na sessão extraordinária do dia 11 de setembro, o Projeto de Resolução n° 34, da Mesa Executiva, será votado em turno final na Ordem do Dia desta sessão, para, se aprovado, ser promulgado nesta data. MATÉRIAS EM SEGUNDO TURNO - PROJETOS DE LEI: nº 179, de 2013, do Poder Executivo, que procede a alteração no Plano Plurianual do Município de Toledo, para o período de 2010 a 2013. Colocado em segunda discussão, englobadamente, nenhum dos Vereadores manifestou interesse em pronunciar-se a respeito da matéria. Colocado em votação, em segundo turno, artigo por artigo, o projeto teve os seus três artigos aprovados por unanimidade; nº 180, de 2013, do Poder Executivo, que procede a alteração na legislação que estabelece as metas e prioridades da administração municipal para o exercício de 2013, além de orientações à elaboração do Orçamento-Programa do Município de Toledo, para o exercício de 2013. Colocado em segunda discussão, englobadamente, nenhum dos Vereadores manifestou interesse em pronunciar-se a respeito da matéria. Colocado em votação, em segundo turno, artigo por artigo, o projeto teve os seus três artigos aprovados por unanimidade; nº 181, de 2013, do Poder Executivo, que autoriza o Executivo municipal a executar serviços e a fornecer material para a Universidade Estadual do Oeste do Paraná (UNIOESTE) e a abrir crédito adicional especial no orçamento do Município de Toledo, para o exercício de 2013. Colocado em segunda discussão, englobadamente, nenhum dos Vereadores manifestou interesse em pronunciar-se a respeito da matéria. Colocado em votação, em segundo turno, artigo por artigo, o projeto teve os seus quatro artigos aprovados por unanimidade; nº 182, de 2013, do Poder Executivo, que autoriza o Município de Toledo a fornecer materiais de construção à Associação dos Moradores de Gramado. Colocado em segunda discussão, englobadamente, nenhum dos Vereadores manifestou interesse em pronunciar-se a respeito da matéria. Colocado em votação, em primeiro turno, artigo por artigo, o projeto teve os seus três artigos aprovados por unanimidade; nº 184, de 2013, do Poder Executivo, que altera a legislação que dispõe sobre a contratação, por tempo determinado, de pessoal para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público. Colocado em segunda discussão global com a nova redação para o segundo turno em conformidade com a Mensagem Aditiva n° 8, de 12 de setembro do Poder Executivo. Acessou a tribuna para fazer o uso da palavra o Vereador Alcídio Pastório, devidamente inscrito, que assim se manifestou: (06:33) o áudio está à disposição no arquivo das sessões gravadas na rede interna de computadores e no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo – SAPL, no site da Câmara. Anunciada a votação, a Vereadora Sueli Guerra e os Vereadores Genivaldo Paes, Danilo Gass e Neudi Mosconi, amparados nos termos do artigo 211 do Regimento Interno, ocuparam a tribuna para encaminhá-la, assim se manifestando: (16:10) o áudio está à disposição no arquivo das sessões gravadas na rede Centro Cívico Presidente Tancredo Neves Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-970 Fone/fax (45) 3379-5900 www.toledo.pr.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO Estado do Paraná interna de computadores e no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo – SAPL, no site da Câmara. Colocado em votação, em segundo turno, artigo por artigo, o projeto teve os seus três artigos aprovados por unanimidade. Concluída a votação, os Vereadores Rogério Massing, Ademar Dorfschmidt e Walmor Lodi, amparados nos termos do artigo 213 do Regimento Interno da Câmara, ocuparam a tribuna para manifestarem os motivos que os conduziram na suas votações, fazendo-o nos seguintes termos: (29:15) o áudio está à disposição no arquivo das sessões gravadas na rede interna de computadores e no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo – SAPL, no site da Câmara; nº 185, de 2013, do Poder Executivo, que autoriza o Executivo municipal a executar ações do Programa “Orçamento Participativo”. Colocado em segunda discussão, englobadamente, nenhum dos Vereadores manifestou interesse em pronunciar-se a respeito da matéria. Colocado em votação, em segundo turno, artigo por artigo, o projeto teve os seus três artigos aprovados por unanimidade. PROJETOS DE RESOLUÇÃO DA MESA EXECUTIVA: nº 34, de 2013, que autoriza o Legislativo municipal abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município de Toledo, para o exercício de 2013. Colocado em segunda discussão, englobadamente, nenhum dos Vereadores manifestou interesse em pronunciar-se a respeito da matéria. Colocado em votação, em segundo turno, artigo por artigo, o projeto teve os seus quatro artigos aprovados por unanimidade. FAÇO A PROMULGAÇÃO DA SEGUINTE RESOLUÇÃO: Promulgo, nos termos regimentais, a Resolução nº 31, de 13 de setembro de 2013, relativa ao Projeto de Resolução nº 34, de 2013, que autoriza o Legislativo municipal abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município de Toledo, para o exercício de 2013. Determino à Secretaria desta Casa de Leis que providencie a publicação da Resolução no Órgão Oficial Eletrônico e no Órgão Oficial do Município de Toledo, e faça o comunicado de seu teor ao Chefe do Executivo toledano. ENCERRAMENTO: Concluída a Ordem do Dia e Cumprida a finalidade deste período de sessões extraordinárias, o Presidente da Câmara, Vereador Adriano Remonti, declarou encerrados os trabalhos às nove horas e cinquenta e cinco minutos (9h55min) do dia treze de setembro de dois mil e treze, agradecendo a presença da Senhora Vereadora e dos Senhores Vereadores, e dos presentes nas sessões realizadas quarta-feira, dia 11, e hoje, sexta-feira, dia 13, determinando a lavratura desta Ata, que vai assinada por ele e pela Primeira Secretária, Vereadora Sueli Guerra. PLENÁRIO EDÍLIO FERREIRA DA CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO, Estado do Paraná, aos treze dias do mês de setembro do ano de dois mil e treze (sexta-feira). ADRIANO REMONTI SUELI GUERRA Presidente da Câmara Municipal Primeira Secretária APROVADA INDEPENDENTE DE VOTAÇÃO (Regimento Interno, art. 106, § 1°) SALA DAS SESSÕES, em 16 de setembro de 2013 Presidente do Legislativo Centro Cívico Presidente Tancredo Neves Rua Sarandi, 1049 - CEP 85900-970 Fone/fax (45) 3379-5900 www.toledo.pr.leg.br